O governo Lula e o método da mentira

Adelson Elias Vasconcellos

Já não bastassem todas as imposturas, mentiras, empulhações, corrupção desabrida, afora as manipulações estatísticas para falsear como competente um governo devotado ao crime e ao cerceamento de direitos, sendo o de expressão o mais atacado, além da propaganda absurdamente enganadora, agora, ao que parece, dona Dilma Rousseff prepara uma campanha eleitoral onde o que não faltará são mais outras tantas mentiras, mistificações, manipulações além da distorção de fatos e da própria história.

Não é de hoje que denunciamos esta compulsão à mentira e à farsa como método de governo do senhor Lula da Silva. Como para ele fazer seu sucessor ou sucessora se torna questão de honra, parece que a candidata Dilma está sendo preparada para seguir os passos do seu mestre.

É de tal forma desesperadora a ganância e o apego ao poder de parte de Lula, petistas e seguidores, sindicalistas entre eles, que escrúpulos é coisa que esta gente realmente sequer sabe o que significa. Para esta gentalha caráter é discurso bocó, porque a manutenção do poder neles mesmo vale quaisquer meios, possíveis ou não, independentemente de sua natureza moral.

E o que é mais doloroso: não se percebe, seja de parte da sociedade através de suas instituições representativas, seja por parte dos partidos de oposição cuja ação apática criou o clima ideal para este estado de coisas, nenhuma contraposição capaz de oferecer as alternativas que existem sim, mas que, pelo menos o que se nota, ninguém parece se importar. Poucos são aqueles que se importam, minimamente, com a defesa dos reais valores de grandeza de um povo, poucos se dão ao trabalho de protestar contra a descompostura que toma conta não apenas da vida política, mas da sociedade brasileira como um todo.

Chega a ser patético alguém afirmar que este país dentre em breve será a quinta potência do mundo ! Talvez do ponto de vista econômico até pode ser, mas isto não significa que deixaremos a civilização de barbárie para trás.

É claro que o Brasil não é obra do que se fez de 2003 para cá: nascemos antes, corrigimos a rota já no processo de redemocratização, na metade da década de 80 do século passado, e, desde então, saímos tateando no escuro em busca dos nossos próprios caminhos.

A partir do governo FHC o país finalmente deu seu grito de liberdade, desvencilhando-se das amarras que o prendiam no atraso. O que se seguiu daí por diante foi mera consequência das raízes fincadas em solo fértil entre 1994-2002.

Poderíamos ter avançado muito mais tivesse Lula dado seguimento aos inúmeros programas nascidos naquele período. Tanto na área de educação e cultura, quanto na área econômica, quanto nos investimentos em infraestrutura, Lula tratou de bloquear tudo, a exceção das conquistas econômicas, em razão dos resultados que não tardaram em surgir. Não que Lula e o PT não quisessem fazê-lo: faltou-lhes, de um lado, coragem para mexer no que estava dando certo, e de outro, faltou-lhes competência para mudar para melhor. Tiveram medo de comprometer sua chegada ao poder. Acharam melhor aliar-se ao que havia de pior para manter o status quo e, neste sentido, quem perderam foram as instituições verdadeiramente democráticas do país.

Mas nas demais áreas, no que puderam agir para fazer terra arrasada, não mediram esforços. Lula, de imediato, tentou inclusive enterrar os programas sociais por não lhes dar muita fé. Sua bandeira, lembram ?, era o seu Fome Zero e o Programa Primeiro Emprego. Em vista do fracasso de ambos, resolveu acolher os programas sociais de FHC, mas dando-lhes uma roupagem nova, ampliando o universo de beneficiários mediante, primeiro, ao aproveitamento do cadastro que encontrou prontinho e, segundo, afastando algumas condicionantes exigidas daqueles que desejavam participar dos programas. Tudo aprumado, junto todos os programas num só, dando-lhe um outro nome, nascendo o Bolsa Família. Com tais "aperfeiçoamentos" saiu batendo no peito de ser o pai da criança sem exibir, contudo, o exame de DNA.

Na área da Educação, o desastre só não é pior porque neste campo o país já havia avançado muito e, também, porque uma das exigências indispensáveis para a permanência no Bolsa Família é a presença e frequência escolar dos filhos menores. Não há propaganda oficial que esconda a condição miserável da qualidade do ensino brasileiro. Já falamos muito disto aqui no blog. Apontamos muitas das principais causas.

Faltou no campo da educação a mesma sobriedade que sobrou na área econômica. Como um país civilizado e desenvolvido não se faz em meia dúzia de anos, a manutenção dos fundamentos econômicos principais do Plano Real de FHC e Pedro Malan deram sustentação para a atual estabilidade que vivemos. Tivesse Lula e os ministros da área educacional se empenhado em prosseguir na manutenção dos programas que encontraram, e certamente o país tería avançado bem mais. Qualquer exame de avaliação de estudantes em nível mundial, feitos nos últimos anos, tem sido demonstrativo da vergonhosa desqualificação permanente do ensino brasileiro. E sem Educação de qualidade, impossível elevar o país para condição de nação desenvolvida.

O mesmo quadro se repete nos campos da saúde e da segurança. A tentativa de Lula de querer refundar o Brasil de forma grosseira e analfabeta não poderia mesmo reverter nosso atraso. Faltou ao ex-operário a grandeza dos verdadeiros estadistas, ou seja, dar continuidade aquilo que produz bons frutos para o país e seu povo, independente de quem tenha sido o precursor na semeadura. Vê-se, assim, que a vaidade e arrogância falaram mais alto do que o interesse do bem estar público. O PAC é bem um sintoma desta picaretagem: ao longo do primeiro mandato inteerrompeu de forma irresponsável todas as obras de infraestrutura que encontrou. Depois, no início do segundo mandato, juntou tudo num pacote, deu-lhe o nome de PAC e saiu para posar de governante empreendedor. Esqueceu de tirar o chapéu alheio...

Neste sentido, é preciso agora utilizar-se de forma desmesurada da máquina pública e destinar vultosas quantias em publicidade para emplacar as mentiras de um governo de faz-de-conta. Deste modo, o saquinho de bondades em ano eleitoral consumirá muita gordura que poderia ser revertida em benefício do próprio país e que, diante do desastre e do descalabro, precisa ser torrada em benefício de alguns maus políticos. Lula tenta comprar o passaporte da candidata e do partido para se manter no podere para se justificar.

Na edição de hoje do Estadão, o ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, atual secretário da Educação do governo Serra, em São Paulo, de forma indiscutível, desmonta mais um edifício de mentiras plantadas pelo governo Lula no campo da educação. O ex-ministro desmistifica o discurso do ensino técnico que Lula não se cansa de repetir nos palanques e que a propaganda tenta a todo curto vender ao país. Como sempre, Lula e seus galhofeiros e pilantras apostam, mais que tudo, na desinformação da maciça maioria do povo brasileiro para plantar suas falsidades.

A leitura do artigo do ex-ministro Paulo Renato vale por uma luz no fim do túnel: vale pelo esclarecimento e, uma vez mais, pela desmistificação de um governo cujas políticas e programas estão focados num único valor, o de se manter no poder, e numa única meta: ganhos eleitoreiros. Se o interesse do país será atendido? Esqueçam: isto nunca passará pela cabeça vira-lata desta gente. Eles só pensam naquilo...

No artigo “O Dever de falar a verdade”, Paulo Renato de Souza já começa por citar um valor que deveria ser algo relevante não apenas na vida pública mas algo permanente na vida de todos nós: falar a verdade. Parece simples, não é mesmo? Mas reparem o quão distante estamos deste valor básico e indispensável da civilização moderna. O texto segue no post abaixo deste. Mais do que ler, recomendamos refletir sobre ele e a mensagem que contém. Talvez alguns, ao menos alguns, se deem conta da picaretagem que governa o Brasil. Quem sabe em outubro a gente consiga mudar o rumo, fazendo escolhas que governem o Brasil para a modernidade, de encontro com a civilização. Mas para tanto, é preciso que a oposição saia de sua apatia e pratique política de verdade, demonstre vontade de voltar a ser governo. Não pode se acovardar diante de ações como vimos dois posts abaixo, quando o governo, ao editar uma mera instrução para recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, aproveitou-se para praticar aquilo em que o PT sempre soube fazer com muito competência: canalhice e terrorismo eleitorais. Mais do que nunca, o Brasil precisa sofrer um processo de depuração e limpeza morais, se é que desejamos nos tornar um país civilizado um dia...

O dever de falar a verdade

Paulo Renato Souza , Estadão

Falar a verdade, não falsear informações não é uma qualidade. É obrigação. Vale para a nossa vida pessoal e mais ainda para a vida pública. Mentir não pode ser considerado uma simples esperteza, um pequeno truque, uma "tática" para ganhar uma discussão. Ou uma eleição.

Recentemente, usando um ato administrativo como palanque eleitoral, a candidata a presidente Dilma Rousseff afirmou que os tucanos não dão importância ao ensino técnico profissionalizante. Em contraste, citou as intenções do atual governo de criar novas escolas técnicas. Omitiu e falseou dados. Mentiu.

Basta analisar os números sobre a expansão do ensino técnico federal, desde o início do governo Lula, e compará-los com o desempenho de apenas um Estado da Federação, no mesmo período. Segundo as informações do Ministério da Educação, em 2003 o número de alunos matriculados nas escolas técnicas federais era levemente superior ao da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos depois, em 2009, o Estado de São Paulo registrava 123 mil alunos nas suas escolas técnicas, ante apenas 87 mil nas escolas federais. Assim, entre 2003 e 2009, a expansão das matrículas no governo federal foi de apenas 9%. Nesse mesmo período, o ensino técnico público paulista cresceu 58%, sob o comando de dois governadores do PSDB - Geraldo Alckmin e José Serra.

Uma vilania repetida desde a campanha eleitoral de 2006 afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso teria proibido por lei a expansão do ensino técnico federal no País. Como ministro da Educação que cuidou desse programa, posso afirmar: mentira pura. A Lei 9.649, citada como "prova" pelos mentirosos, dizia que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União sempre em parceria com os Estados, o setor produtivo ou entidades não-governamentais.

Essas parcerias tinham duas vantagens. Primeiro, garantir uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e o dinamismo dos mercados de trabalho locais, onde os empregos são efetivamente gerados. Segundo, era evidente que, em geral, nossas escolas técnicas federais ofereciam um bom curso de nível médio, que preparava, gratuitamente, os filhos da classe média alta para ingressar na universidade, mas não atendiam nem aos filhos das famílias mais pobres nem às necessidades de formar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho. Por incrível que pareça, o modelo tradicional favorecia os filhos dos ricos e prejudicava os filhos dos pobres.

Criamos o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e obtivemos financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de criar novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, canalizamos investimentos para modernizar as escolas técnicas federais existentes, com equipamentos e laboratórios. Em razão desses investimentos as matrículas nas escolas federais cresceram 41% apenas nos dois últimos anos do governo FHC, marca quase cinco vezes maior do que a alcançada em seis anos de governo Lula. É preciso esclarecer de uma vez por todas que expandir o ensino não exige sempre criar novas instituições. Muitas vezes, basta aumentar a capacidade das existentes.

Por si sós, esses fatos e números reiteram a falta de compromisso da candidata oficial com a verdade.

Na mesma linha, em recente debate radiofônico, o presidente nacional do PT acusou o governo anterior de "privatizar" o ensino técnico. Nada mais falso. Entre 1998 e 2002, aprovamos 336 projetos de escolas técnicas, sendo 136 para o segmento estadual, 135 para o comunitário e 65 para as escolas técnicas federais. Ou seja, 60% dos projetos financiados pelo Proep se destinavam à criação ou modernização de escolas técnicas públicas, federais ou estaduais. O ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, do PT, pode lembrar os inúmeros projetos de escolas técnicas estaduais que financiamos e inauguramos juntos durante seu mandato.

Os projetos do segmento comunitário visavam à criação, com o apoio financeiro da União, de escolas administradas por entidades sem nenhuma finalidade de lucro, tais como centrais sindicais - a CUT entre elas -, sindicatos patronais e de trabalhadores, fundações municipais e entidades eminentemente filantrópicas e culturais, como o Projeto Pracatum, na Bahia. Nada disso, portanto, pode ser associado à fantasia de "privatizar" o ensino técnico.

A partir de janeiro de 2003, primeiro mês do governo Lula, o Proep foi bruscamente interrompido. O presidente nem deve ter sabido disso na época. Obras ficaram inacabadas e muitos projetos nem sequer foram iniciados. Em 2004 o Ministério da Educação devolveu ao BID US$ 94 milhões, não utilizados!

Como seria difícil explicar, na campanha eleitoral de 2006, por que havia parado o programa de expansão do ensino técnico, o governo federal retomou os 32 projetos do Proep (de um total de 232 interrompidos). Num passe de mágica, promoveu sua "federalização", criando "novas" escolas federais ou "novas" unidades nas existentes. Embrulho novo em presente antigo. Isso foi tudo o que o Ministério da Educação fez pelo ensino técnico em seus quatro primeiros anos de gestão, fato que a ministra Dilma, na hipótese mais benigna, parece ignorar.

Agora, em fim de governo, busca-se recuperar o tempo perdido lançando projetos a toque de caixa, no velho modelo de escolas técnicas que ofereciam ensino médio para os ricos e muito pouco ensino técnico para os pobres. Não é o melhor que o País poderia ter, mas, ainda assim, é melhor do que nada.

Quem muito fala dos outros é porque tem pouco a falar de si. Mas quem deseja o respeito da população e pretende submeter-se ao julgamento das urnas tem o dever de pelo menos começar a falar a verdade sobre os outros e sobre si mesma.

(*) Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação, deputado federal, é secretário de Educação do Estado de São Paulo

Canalhice e terrorismo eleitorais supremos

Comentando a Notícia

A notícia a seguir está intimamente relacionada ao pensamento expresso no artigo com que fechamos esta edição. Não há meias medidas para a desesperadora ganância dos petistas pelo poder. Coisas como honra, caráter, honestidade, ética, respeito às leis, nada disso conta quanto o assunto é apegar-se ao poder e as benesses que este, no Brasil, concede aos seus detentores.

O PT e o próprio Lula, enquanto foram oposição, se esmeraram na especialização do terrorismo eleitoral, fabricação de dossiês, plantação de denúncias e calúnias injuriosas contra adversários.

Para a sucessão de Lula, diante da real ameaça de voltarem para oposição, o velho PT terrorista e calunioso mostra suas garras. Naquilo que deveria servir como um mero texto de instrução sobre recadastramento de beneficiários do Bolsa Família, aproveitou para destilar seu veneno. Ao invés de se ater a validade do recadastramento, o texto, editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família afirma que o gestor que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá alterar suas regras. O alerta faz parte da instrução operacional número 34, editada no dia 23 de dezembro do ano passado, e que será repassada aos prefeitos, responsáveis pela atualização dos dados do cadastro do Bolsa Família.

Percebam que o Governo acusa um provável governo da atual oposição de mudar o Bolsa Família ou até extingui-lo, quando se sabe que a estrutura dos programas sociais foram implementados justamente pelos atuais partidos de oposição no período de 1994 a 2002.

Isto além de terrorismo eleitoral, caracteriza a canalhice suprema de todo o governo Lula. Mereceria até uma ação movida pela Oposição e uma denúncia de parte do Ministério Público. Infelizmente para o país, não creio que nem oposição tampouco Ministério Público tomem as iniciativas que o caso requer. E, se não o fizerem agora, estarão abrindo caminho para uma campanha movida a baixarias de toda sorte, além das ilegalidades como uso da máquina pública (e principalmente dos recursos públicos) e campanha eleitoral antecipada que só o TSE covarde não vê.

Quando confrontada com o o texto editado, a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, negou (como já se tornou praxe neste governo), que a intenção da regra seja espalhar terror entre os beneficiários. Mas ela admite que o texto dá margem para diferentes interpretações. Conversa mole. A secretária trata apenas de mentir descaradamente sobre um texto que não deixa margem de dúvida coisíssima nenhuma. Trata-se de claro terrorismo eleitoral. E dos mais sórdidos, por espalhar uma mentira do tamanho do próprio governo.

A notícia é do Jornal O Globo, texto de Catarina Alencastro.

Norma do governo distribuída a prefeitos diz que próximo gestor pode mudar regras do Bolsa Família

" Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento"

" A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido"

BRASÍLIA - Um texto editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família afirma que o gestor que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá alterar suas regras. O alerta faz parte da instrução operacional número 34, editada no dia 23 de dezembro do ano passado, e que será repassada aos prefeitos, responsáveis pela atualização dos dados do cadastro do Bolsa Família.

O documento explica que a validade do benefício está garantida por três anos para quem já atualizou seus dados em 2008 e 2009. Embora não esteja expresso, o texto dá a entender que o mesmo deve valer para quem se recadastrar em 2010. Mas, segundo a advertência do ministério, a partir de 2011, o prazo de validade do benefício não está garantido.

Segundo a instrução operacional, hoje a validade do benefício "depende do ano em que houve a última atualização cadastral". "Cadastros atualizados em 2008 terão a validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011", diz o texto.

Texto pode trazer insegurança jurídica

Para o especialista em Direito administrativo, Damásio de Jesus, a norma traz insegurança jurídica e pode ser entendida pelos beneficiários como uma ameaça.

- Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento. Parece-me que o governo está tentando antecipar circunstâncias que ele supõe que venha a acontecer - disse ele. - Não é possível que a lei diga alguma coisa hoje e, ao mesmo tempo, diga que isso pode ser mudado. Parece-me muito estranho que o governo faça isso.

O professor de Direito administrativo da Uerj, Gustavo Binenbojm, afirma que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, a norma está certa. Ele vê, no entanto, margem para interpretações político-eleitorais.

- A medida tem um caráter ambíguo. Ainda que ela seja suscetível a uma explicação eleitoral, juridicamente é correta - diz.

Segundo ele, o governo passa, com a norma, a mensagem de que o benefício está garantido somente enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seus candidatos, estiverem no poder:

- A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido. Se não, vocês (beneficiários do programa) vão ter que se acertar com o governo de oposição.

Secretária admite falta de cuidado (?)

A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, nega que a intenção da regra seja espalhar terror entre os beneficiários. Mas ela admite que o texto dá margem para diferentes interpretações:

- Este texto vem suscitando diversas interpretações que vão para além do que, de fato, está escrito nele. Talvez a gente não tenha tido o cuidado (necessário) com a linguagem.

Segundo ela, a instrução operacional tem como finalidade orientar os gestores do programa nos municípios. Lúcia Modesto diz que o documento foi discutido em uma teleconferência com gestores municipais e, na ocasião, não houve, por parte deles, dúvidas sobre o teor meramente funcional da mensagem:

- A instrução não tem valor normativo, é uma instrução operacional. É um texto técnico que ajuda os municípios a se organizarem em um ano que é mais curto que os outros.

A instrução foi editada para ajudar os municípios na atualização do cadastro único de integrantes do Bolsa Família. Desde 2008, quem recebe auxílio pode ficar dois anos sem atualizar suas informações sem correr o risco de perder o auxílio. A partir daí, caso não o faça, terá o repasse bloqueado e, após três meses, será desligado do programa.

A instrução operacional explica que está em vigor um novo conceito de validade do benefício que assegura à família continuar recebendo o dinheiro do governo federal, mesmo que o rendimento per capita seja superior a R$ 140, teto permitido no programa. O argumento é que as famílias podem eventualmente conseguir uma renda extra, como um emprego temporário. Com a renda maior corriam o risco de perder o benefício. Mas, há alguns anos, o entendimento do ministério é o de que essa renda eventual não pode prejudicar a família que ainda deve ser mantida no programa.

A instrução operacional estabelece ainda uma novidade para o cadastramento. A partir deste ano, cada beneficiário terá um mês específico para fazer a revisão cadastral. O mês depende dos últimos algarismos do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar.

O que Lula tem a dizer sobre as gatunagens do companheiro?

Augusto Nunes, Veja online

O presidente Lula suspendeu a folga do domingo para comparecer ao velório do deputado Carlos Wilson Campos, presidente da Infraero de janeiro de 2003 a julho de 2005. “Fiz questão de vir aqui me despedir de um grande companheiro, um grande político e um grande administrador”, informou com voz embargada no começo da tarde de 12 de abril de 2009, ao chegar ao palácio do governo de Pernambuco. Entrou no saguão com cara de luto, aproximou-se do caixão com cara de dor, contemplou o morto com cara de choro e iniciava a retirada com cara de pressa quando topou com o microfone empunhado por um repórter.

“É triste o Carlos Wilson não estar aqui em 2010 para ver as obras do PAC”, lastimou. “Ele ficaria feliz”. Ficaria eufórico, corrige o relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Caixa Preta, divulgado pelo Estadão no fim de semana. Agora que até determinações do Tribunal de Contas da União são ignoradas, o que não faria quem fez o que fez Carlos Wilson nos dois anos e meio em que pilotou, simultamente, a Infraero e uma gorda quadrilha formada por diretores da estatal e empreiteiros amigos?

Valendo-se de licitações fraudulentas, superfaturamentos estratosféricos, sobrepreços de assustar sheik árabe e outras delinquências, o bando transformou todos os canteiros de obras instalados em aeroportos no primeiro mandato de Lula em usinas de dinheiro sujo. No fim de 2005, quando Carlos Wilson afastou-se do empregão para homiziar-se na Câmara dos Deputados, a organização criminosa havia tungado dos cofres públicos R$ 991,8 milhões. Isso mesmo: quase R$ 1 bilhão. Uma gatunagem de dimensões assombrosas até para os padrões dos trêfegos trópicos.

Desde o começo de 2005, apoiados em evidências contundentes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União denunciaram repetidas vezes a quadrilha incrustada na Infraero. Todas as ofensivas dos homens da lei foram revidadas por Lula com juras de eterna amizade ao suspeito. Onde até as birutas dos aeroportos viam um meliante, o presidente continuou a enxergar um patriota. “Todo mundo sabe da relação de amizade que tenho com este companheiro”, reiterou, por exemplo, no dia em que Carlos Wilson se evadiu da sede da quadrilha para refugiar-se nas imunidades parlamentares. “Ele fez um trabalho extraordinário. Durante muito tempo, quem viajar pelos aeroportos brasileiros vai lembrar da sua atuação”. E agora, o que tem a dizer o Padroeiro dos Pecadores Companheiros?

O relatório informa que pelo menos a Polícia Federal não esqueceu. Nem a Justiça, que vai fechando o cerco aos quadrilheiros que continuam muito vivos sem deixar de lembrar o chefe morto. Nesta segunda-feira, a Procuradoria da República solicitou o bloqueio dos bens deixados por Carlos Wilson, para que a União recupere o quanto antes uma fatia de R$ 4,15 milhões do bolo engolido pelo bando. É pouco, mas já é um começo. “O meu pai morreu, agora ele não vai poder responder!”, irritou-se Rodrigo Wilson, filho do principal responsável pelo rombo colossal, ao ser procurado por jornalistas. “É um absurdo a falta de respeito de vocês!”. Os brasileiros honestos acham que não merece o descanso eterno gente que não dá sossego aos vivos nem depois da morte. e querem saber o que Lula acha.

O PNDH-3 e o pleito de outubro

Percival Puggina

Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, foi escolhido a dedo pela revista Carta Maior para uma entrevista sobre o PNDH-3. A matéria resultou numa longa dissertação, na qual, entre outras coisas, ele afirma que os críticos ao programa têm o “propósito, mal dissimulado, de fazer, da objeção global ao plano, uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha”. Bem assim, entre aspas, como convém, e postas as vírgulas que faltavam no original.

Perceberam a malícia? O presidente da República, seguido por quase 30 ministros, em ano eleitoral e em plena campanha que ele mesmo antecipou o quanto pode, assina um calhamaço recheado de proposições totalitárias. E o aposentado ministro é buscado por uma revista lambe-mocassins do governo para afirmar que há um propósito oposicionista, mal dissimulado, de trazer o assunto para a campanha eleitoral! Queria o quê? Que a campanha escamoteasse essa pauta? Falasse de Pré-Sal? Bolsa Família? Quem sabe de temas ainda mais leves, como torta de merengue, concurso de pandorga, travesseiro de pena?

A desonestidade intelectual do entrevistado fica ainda mais evidente quando se atenta para o uso da expressão “propósito mal dissimulado”, que aparece ali para insinuar, de modo bem velhaco, que a oposição estaria sendo movida por intenção sórdida, impudica. Eu sei, eu sei. Minha mulher já me disse que não posso permitir que essas coisas me irritem. Paro, conto até dez, faço respirações abdominais, caminho do gabinete até a sala e volto. Pronto, passou.

Quando eu falo no totalitarismo do PNDH-3, é disso que falo. Sepúlveda deixou claro a quem pertence. Ele acha o Programa o máximo. Ele se escandaliza com os que se escandalizam lendo o programa. E considera abusivo que se aborde em eleições presidenciais temas como anistia, direito de propriedade, liberdade de imprensa, autonomia do judiciário, e aquilo que os norte-americanos denominam traditional values, que envolve coisas irrelevantes como família, religiosidade, direito à vida desde a concepção, e assim por diante. Como se vê, o comportamento da esquerda não democrática se encaixa na situação descrita pelo poeta dissidente russo Ievgeni Yevtushenko no poema Medo: “O povo foi domado aos poucos, e tudo foi lacrado. Ensinado a gritar quando devia estar silente, quieto ficou quando deveria esbravejar”. Não é o meu caso.

Por isso, bem ao contrário do aposentado ministro, eu critico o silêncio de alguns que deveriam estar gritando e a tolerância de outros que se dão por satisfeitos com mínimos retoques cosméticos aplicados na fisionomia desse monstrengo que é o PNDH-3. Por exemplo? O governo decreta, nele, seu compromisso de “apoiar a aprovação do projeto de lei que legaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Protestaram os pró-vida. E o governo prometeu colocar um ponto logo depois da palavra aborto (que é a única que realmente importa nessa específica questão). Retira-se o adjetivo, preserva-se o substantivo e faz-se silêncio na CNBB? Alô? Não ouço mais nada.

Outro exemplo? Há no decreto um preceito que institui a tal Comissão Nacional da Verdade, atribuindo-lhe a tarefa de “examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política...”. A indignação dos comandantes militares e do ministro da Defesa passou rapidamente quando o governo anunciou que retiraria a expressão “repressão política”. Será esse o único problema do malsinado preceito, que já está desmanchando, a pontapés da esquerda totalitária, a laboriosa e valiosa construção política do perdão recíproco expresso na Lei da Anistia?

O governo pode rasgar e reduzir a confete o famigerado PNDH-3, com suas muitas formas de submeter as liberdades públicas e os reais direitos humanos ao tacão ideológico da esquerda totalitária. Mas mesmo que o governo faça isso para fugir do debate que criou, o PNDH-3 persistirá como tema da campanha eleitoral porque as ideias podiam estar no papel, mas as ideias não são do papel. Elas são das pessoas que infelizmente dirigem o país e a oposição tem o dever de persistir no debate.

Socorro!

Blog da Maria Helena R.R. de Souza

Leio, na seção de cartas do jornal O Globo de hoje, uma carta espantosa!

Um leitor comunica o seguinte: teve uma filha. Por motivos que não vêm ao caso, resolveu pedir exame de DNA. Confirmado que a menina era sua filha, quis registrá-la. Mas no cartório lhe informaram que por determinação do Ministério da Justiça, o registro de crianças nascidas há mais de 45 dias teria de ser feito no Tribunal de Justiça. No Forum o encaminharam para a Defensoria Pública onde enfrentou filas durante 2 dias para ser informado que só o atenderiam em 12 de abril! Ele vai entrar com ação na Vara de Família.

Dá para entender esse ato normativo do Ministro Tarso Genro? O que será que esse extraordinário jurista pretende com isso? Se o pai da criança quer reconhecê-la, qual a diferença entre reconhecer no dia em que nasceu ou 45 dias depois? Que cobrem uma multa pelo atraso, tudo bem, mas impedir que ele exerça seu direito de pai e que a criança seja beneficiada pelo reconhecimento do pai por motivos muito pouco inteligíveis!

Sinceramente, em um país onde Justiça está emperrada, onde há milhares de processos empacados, criar mais entraves, e desnecessários? Eu não vejo hora desse senhor largar o Ministério da Justiça.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Tarso Genro informou que sairá do governo dia 10 próximo,para se dedicar à campanha ao governo do Rio Grande do Sul. Primeiro, que este cretino sequer deveria ocupar qualquer ministério por absoluta incompetência. Segundo, que os gaúchos não se deixem levar pelo papo furado de Genro. Ninguém merece “isto” como governador de seu estado.

O Balonista e o Engenheiro

Um homem caminhava por uma estrada, quando percebe um balão voando baixo.

O Balonista lhe acena desesperadamente, consegue fazer o balão baixar o máximo possível e grita:

- Pode me ajudar? Prometi a um amigo que me encontraria com ele às 2 horas da tarde, mas já são 4 horas e nem sei onde estou. Poderia me dizer onde me encontro?

O homem responde:

- Sim! Você está a uns cinco metros acima da estrada, 33 graus de latitude sul e 51 graus de longitude oeste..

O Balonista escuta e pergunta, com sorriso irônico:

- Você é Engenheiro?

- Sim, senhor! Como descobriu?

- Simples! O que você me disse está tecnicamente correto, porém sua informação me é inútil e continuo perdido! Será que consegue uma resposta mais satisfatória?

O Engenheiro raciocina por segundos e depois afirma ao Balonista:

- Você é Petista!

- Sim! Sou inclusive sou filiado ao PT ! "De carteirinha". Como descobriu?

- Foi fácil.... Veja só: você subiu sem ter a mínima noção de orientação; não sabe o que fazer, onde está e tampouco para onde ir; fez promessa e não tem a menor idéia de como conseguirá cumpri-la; espera que outra pessoa resolva o seu problema; e continua perdido e acha que a culpa é minha!

Lula e os golpistas

Reinaldo Azevedo, Veja online

Escrevi no domingo um longo texto, muito bem-recebido por vocês, sobre aquela que considero ser a minha principal tarefa no jornalismo: revelar o revelado, que a névoa do politicamente correto, do alinhamento ideológico e da mistificação tenta ocultar. Generosos, alguns leitores lembraram que também me encarreguei de corrigir uma distorção vazada para todas as línguas neolatinas: o papa Bento 16 afirmara que o divórcio era uma “chaga social”, e se atribuiu ao papa ter dito que era uma “praga social”. A fortíssima imagem cristã da “chaga” foi substituída por um vocábulo que indicaria toda a sua suposta ranhetice reacionária. Afinal, não é?, se o assunto é papa, se o assunto é Igreja Católica, por que não supor logo o pior? Se é para debater aquecimento global, logo indagam quais são as suas credenciais científicas. Se é para falar de religião, qualquer energúmeno serve…

Volto ao ponto. Gosto, sempre que o tempo permite, de ler o que as pessoas realmente dizem. Encontram-se coisas muito reveladoras mesmo nas falas oficiais autorizadas. Vejo agora o esforço dos democratas na Venezuela para tentar impedir o tiranete Hugo Chávez de consolidar no país a ditadura dita bolivariana. Os jovens ocupam as ruas, apanham da polícia, morrem. E estão praticamente sozinhos no continente. Não há solidariedade de ninguém. O governo do Brasil, país mais importante da América do Sul, corre em socorro de Chávez, tentando lhe dar suporte técnico para enfrentar a crise energética. Mais importante do que isso: dá ao Beiçola de Caracas suporte também político. Por que não? Chávez, afinal, é um democrata que censura a imprensa, desce o porrete na oposição, faz manobras militares com a Rússia, financia os terroristas das Farc e tem um programa de “cooperação nuclear” com o Irã — seja lá o que isso signifique. Sem dúvida, merece o apoio de Lula… O continente está de costas para os que pedem democracia na Venezuela. Aqueles vagabundos que se reuniram no fórum deste ano, em Porto Alegre, ignoraram os desmandos de Chávez. A UNE, agora um rico cartório do PC do B, não quer saber da luta de seus colegas venezuelanos. Esquerdista que está na folha de pagamento perde o ímpeto contestador.

Isso tem história. Um dos discursos mais indecorosos de Lula foi pronunciado em janeiro do ano passado, no Fórum Social Mundial, que ocorreu em Belém, no Pará. Estavam presentes à solenidades, além de Chávez, os presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai). Leiam um trecho do que disse o brasileiro (em vermelho).

O que nós conquistamos nesses últimos anos foi, na verdade, resultado da morte de muita gente que, muito jovem, resolveu pegar em armas para derrubar os regimes autoritários, no Chile, na Argentina, no Uruguai, no Brasil e em quase todos os países. Morreram, e nós estamos fazendo parte daquilo que eles sonhavam fazer. E conquistamos esse direito pelas vias democráticas. Cada um de nós disputou uma eleição. Eu perdi quatro para chegar a ser presidente. Chávez, enquanto coronel do Exército venezuelano, tentou encurtar a forma de chegar ao poder. Juntou um grupo de amigos e tentou chegar ao poder. Não conseguiu, foi derrotado, foi preso e, pouco tempo depois, em 1998 e 2000, Chávez virou presidente da República.

O mundo mudou tanto que a gente pode dizer que era impossível imaginar que um bispo da igreja católica pudesse derrotar a dinastia de 60 anos dos partidos conservadores do Paraguai. Era quase impossível pensar que um jovem economista pudesse chegar à República do Equador como presidente, porque há pouco tempo, a cada 9 meses, trocava um presidente no Equador. Era impossível pensar que um índio, com a cara de índio, com o jeito de índio, chegasse à Presidência da Bolívia. Aqui, no Brasil, era impossível imaginar que um torneiro mecânico pudesse chegar à Presidência da República.

Comento

Lula exagera de tal modo os próprios feitos que, se preciso, magnífica até as derrotas para produzir mistificação comas vitórias. Ele não perdeu “quatro” eleições presidenciais, mas três (1989, 1994 e 1998). A quarta e quinta que disputou, em 2002 e 2006, ele as venceu. Mas isso é só um gracejo lateral.

Prestem atenção ao que vai em destaque. Observem que, segundo Lula, Chávez não tentou dar um golpe — que foi o que ele fez, como todo mundo sabe: juntou-se a alguns militares aloprados e tentou tomar o palácio. Não! Ele só tentou “encurtar a forma de chegar ao poder”. Os gorilas que estavam com ele eram um “grupo de amigos”. Vejam que o golpista é incluído no grupo dos “oprimidos” que finalmente chegaram ao poder. Observem que a democracia, para Lula, não decorreu, afinal, dos esforços dos… democratas. Não! Ela é uma conquista daqueles mártires que, sabidamente, queriam implantar o socialismo no continente. Ele e aqueles a quem se dirige seriam os seus herdeiros.

Em certo sentido, ele tem razão: nem tanto porque querem implantar o socialismo — o que chega mais perto disso é Chávez, e já começou a trajetória rumo à tragédia —, mas porque têm o mesmo desprezo solene pela democracia que tinham aqueles “heróis”. Isso inclui Lula, sim, senhores! Ele só não avança mais na agenda autoritária porque não pode, não porque não queira. As sucessivas tentativas de seu governo e de seus áulicos de censurar a imprensa deixam isso muito claro. É que o Brasil avançou nessa questão muito mais do que o PT gostaria. Mas o risco é permanente.

Esse todos que ele cita como exemplos virtuosos, de superação, estão, neste momento, tomando medidas CONTRA a democracia, não a favor dela. O mais ostensivo e virulento, como é óbvio, é Chávez. Lula, tido como o principal líder da América Latina, o “estadista global” de Davos, exalta, ainda que de modo maroto, até o “Chávez golpista armado”. Por que não daria apoio ao “Chávez golpista das urnas”?

Intelectuais latino-americanos, mesmo alguns de extração conservadora, gostam de ver uma contradição essencial entre Lula e Chávez que simplesmente inexiste. Digamos que cada um deles ultrapassa o limite de seus respectivos países. Chávez se elegeu numa Venezuela que havia chegado ao grau zero da legalidade. Em vez de restaurá-la, ele optou pela ditadura. Lula herdou um país organizado, o que não quer dizer que se conformou. Chávez manda fechar o que lhe dá na telha; Lula manda o TCU plantar batatas e, na prática, faz troça do TSE. Eles comungam de uma mesma crença: a democracia atrapalha. Ela serve para chegar ao poder e, então, realizar o que aqueles outros pretendiam fazer por meio das armas: uma não-democracia.

Esses caras são indecorosos não só por tudo o que escondem, mas também por tudo o que exibem. E eu revelo a verdade revelada.

PS - Ah, sim: o governo brasileiro não suporta mesmo é eleição limpa em Honduras.

Isso ofende Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. Eles exigem “provas” de que o novo governo é democrático…

Monólogo eleitoral

Guilherme Fiúza, Revista Época

Sociólogos, jornalistas, cientistas políticos, marqueteiros e todos os que têm explicado a largada da corrida presidencial estão convidados a tirar férias até novembro. A realidade nunca foi tão mal embrulhada pela teoria.

No que Dilma Rousseff apareceu em empate técnico com José Serra, segundo a última pesquisa, já surgiu nova tese aberrante. Diz ela, basicamente, que a culpa é do Serra.

A hesitação do candidato tucano está prejudicando a oposição, dizem os analistas. Enquanto Serra se esconde, Dilma faz campanha sozinha. Por isso ela chegou ao empate, concluem.

É a conta de chegar mais fajuta dos últimos tempos. O tipo de explicação que maltrata o bom senso. Se Serra estivesse no palanque presidencial, batendo a céu aberto em Lula e em Dilma, os índices das pesquisas estariam no mesmo lugar em que estão. E essa mesma corrente de análise estaria cravando que o tucano perdeu terreno porque se precipitou.

Não há nada que Serra possa fazer. Aliás, o que não pode fazer é bater em Lula. O filho do Brasil é sagrado, está a meio caminho da canonização. Chutar imagem de santo é o caminho mais rápido para o suicídio político.

Lula está há mais de ano em campanha aberta, gritando de comício em comício que Dilma é a sua imagem e semelhança de saia. Ou seja: bater em Dilma é complicado também. Não porque ela é mulher. Porque ela é Lula.

Assim se inicia a corrida eleitoral de 2010: no campo da divindade. A pretensa racionalidade dos analistas, tentando explicar as pesquisas com (maus) argumentos terrenos, é de dar dó.

Serra vai aparecer como candidato em março, e lá para junho vai começar a bater o tambor para valer. Não há outro script possível. E mesmo assim, não vai poder voar no pescoço da adversária de proveta. Terá que ficar esperando as gafes, vocação principal dela.

Naturalmente, a assessoria de Dilma procurará mantê-la calada. Só dando pinta à sombra de Lula, com textinhos decorados na TV. Serra será quase um espectador, botando fé em que uma personagem destemperada e mentirosa não consiga atravessar meses de campanha sem arranhar o verniz da propaganda.

Os entendidos estão dizendo por aí que Ciro Gomes é o fiel da balança eleitoral. Estão mesmo precisando de férias. O fator que deveria estar chamando a atenção se chama Antônio Palocci. Lula decidiu botá-lo na cola de Dilma.

Se o ex-ministro da Fazenda não for sabotado por Top Garcia e demais representantes do chavismo desvairado, o pastel de vento Dilma Rousseff pode até ganhar algum recheio.

Seria uma boa notícia para o Brasil. E a tarefa da oposição ficaria um pouco mais próxima do impossível.

O reinventor do mundo

Estadão

Impedido por um surto de hipertensão de viajar a Davos para receber o Prêmio Estadista Global, o presidente Lula delegou ao chanceler Celso Amorim a leitura do discurso de agradecimento pela láurea recebida do Fórum Econômico Global, na última sexta-feira. Com isso, tiveram repercussão menor do que mereciam as palavras proferidas diante de um auditório também esvaziado pela ausência do designado estadista. Pena, porque "nunca antes" em Davos se assistiu a uma exibição de megalomania tão digna de figurar no Livro Guinness de Recordes. Nem conhecidos adoradores de si próprios, como o venezuelano Hugo Chávez e o líbio Muammar Kadafi, chegaram às alturas da apoteose mental que o brasileiro galgou ao cobrir de glórias o seu governo e de críticas o mundo inteiro.

"Sete anos depois (de anunciar em Davos o que faria como presidente) posso olhar nos olhos de cada um de vocês e, mais que isso, nos olhos do meu povo e dizer que o Brasil, mesmo com todas as dificuldades, fez a sua parte", congratulou-se. Enquanto isso, "o que aconteceu com o mundo nos últimos sete anos? Podemos dizer que o mundo, igual ao Brasil, também melhorou"? Apenas melhorará, ensinou, quando "reinventarmos o mundo e suas instituições", decerto segundo o modelo lulista que - deu a entender - consiste na "recuperação do papel de governar". Como foi possível essa recuperação no Brasil se pode avaliar por outras declarações do presidente, no dia seguinte à leitura do texto em que se canonizou como o primeiro entre os iguais na condução dos destinos do globo. Deixando o hospital em São Paulo onde passara, aparentemente com êxito, por uma bateria de exames, declarou-se pronto "para entrar em campo".

Naturalmente, referia-se às maratonas a que se submete no País e no exterior - e que justificariam chamá-lo de presidente frequent flyer. No ano passado, gastou 83 dias circulando pelo Brasil e 91 dias por 31 países. No mês passado, foi a 7 Estados. De fevereiro a julho irá a 22 países, da América Central à China, dos Estados Unidos à Rússia, de Israel ao Irã. Lula explica as viagens domésticas em nome da recuperação do papel de governar: elas se justificariam pela simples razão de que, sem elas, o governo estanca. "Quem engorda o porco é o olho do dono", argumentou, transformando em suíno o boi do velho ditado. E aí humilhou os seus colaboradores: "Se o dono não estiver olhando para as coisas acontecerem, elas não acontecem. Se o presidente não ficar em cima, não ficar cobrando, não ficar viajando, as coisas são mais difíceis."

É claro que o recurso à teoria da governança itinerante, haja o que nela houver de verdade, é pouco mais do que uma engambelação. Lula não se desloca exaustivamente pelo território para fazer a sua administração funcionar. (Como ela funciona - ou não funciona - está no editorial desta página, Incompetência para investir.) Ele o faz para engordar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, associando a sua imagem à dele e a de ambos ao que seria a estupenda coleção de realizações desse governo que faz tudo direito. Lula sabe que voa contra o tempo. A partir de abril, quando já não for ministra, Dilma Rousseff - ou "Dilma do chefe", como se ouviu de prefeitos pernambucanos na semana passada - terá de se apartar do seu patrocinador, passando uma temporada no limbo: longe dos comícios administrativos que ele continuará a fazer e ainda sem poder subir aos próprios palanques (oficialmente, a campanha começa em julho). Dilma tem ido bem nas pesquisas. Manterá a tendência quando não tiver Lula a seu lado?

As suas aparições solo não devem baixar a pressão de Lula. Semanas atrás, disse que "gostaria muito de levar os brasileiros ao paraíso". Na última sexta-feira, enquanto o chefe repousava em São Bernardo, Dilma disse que "o presidente precisa de um sucessor a sua altura e eu gostaria de ser essa sucessora", apressando-se a emendar: "Não sou hoje." Além disso, falou da felicidade de ser avó. Mas esses são problemas da dupla e de sua gente. O do País é saber quem governa quando Brasília fica a descoberto. A resposta-padrão de Lula era "a ministra-chefe da Casa Civil". Ele vai precisar de outra, quando continuar viajando e ela imergir no seu curso preparatório de candidata. A verdade é que não há quem exerça no Planalto o papel de governar que Lula se preparara para louvar de viva-voz em Davos, no maior espetáculo de soberba de sua presidência.

Liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil, diz 'Economist'

BBC Brasil

Um artigo publicado na edição desta quinta-feira da revista britânica The Economist afirma que o liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil.

“Liberalistas econômicos são tão escassos no Brasil como flocos de neve”, diz o texto, intitulado The almost-lost cause of freedom (“A causa quase perdida da liberdade”, em tradução livre).

O artigoafirma que a “mudez” dos liberalistas no país ocorre, em parte, porque o voto é compulsório, o que faz com que os eleitores pobres “ajudem a empurrar os partidos na direção de um Estado maior”.

De acordo com a Economist, “a escassez dos liberalistas é ainda mais estranha dada a história do país”.

Nesse sentido, a revista oferece ainda outra explicação para essa falta – o fato de que muitos dos políticos brasileiros participaram da oposição durante o regime militar (1964-1985).

O texto cita, por exemplo, que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva era um líder sindicalista, e o pré-candidato nas próximas eleições José Serra, um ex-líder estudantil exilado.

Apesar disso, o artigo afirma que muitos dos políticos que faziam parte dessa oposição esquerdista “provaram ser pragmáticos no governo”.

A revista afirma, por exemplo, que nenhum dos candidatos nas próximas eleições fala em cortar impostos, apesar do aumento da porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) destinada ao governo, que chegou a um patamar próximo dos países europeus.

Avanços

De acordo com a Economist, os liberalistas brasileiros enfrentam ainda outro problema para se manifestarem: “a falta de um partido onde suas ideias sejam bem-vindas”.

Mas, se a tônica do texto trata da falta de liberalistas no país, a revista oferece um contraponto e afirma que as instituições responsáveis pela política econômica estão mais liberais, no sentido de que estão mais livres da interferência do governo do que jamais estiveram.

A revista afirma ainda que a abertura econômica trazida pelo governo de Fernando Collor de Melo impulsionou os liberalistas a “fazer mais barulho” e cita os grupos voltados a essa doutrina, como o Fórum da Liberdade e o Movimento por um Brasil Competitivo.

Apesar dos avanços, a Economist afirma que “por enquanto, no entanto, as pessoas que queiram praticar o liberalismo econômico são aconselhadas a fazê-lo em particular”.

Por que e para que o decreto fatídico?

Paulo Brossard , Jornal Zero Hora

A encrenca armada a pretexto de guarnecer ³Direitos Humanos² se me apresenta de particular gravidade, quiçá a maior para esse governo que vai chegando ao seu termo.

Isto sem falar em seus aspectos enigmáticos.

Formalizado sob a forma de decreto, que só o presidente da República pode expedir, referendado por 28 ministros, dois terços da totalidade deles, estampado no Diário Oficial, é obra exclusiva do governo Luiz Inácio, no começo, no meio e na finalidade.

Se esse monumento de insânia fosse construído maquiavelicamente por adversários radicais, poder-se-ia compreender, pois não é impossível que o prélio das ambições exceda os limites razoáveis da disputa.

Mas, que mais de dois terços dos ministros do presidente, por ele escolhidos livremente e livremente demissíveis, fossem os autores da peça teratológica, já seria de corar um frade de pedra; mas o decreto é, por definição, ato privativo do presidente e, sendo do presidente, como é, seria inconcebível e inacreditável, a menos estivesse a prevalecer uma lógica esquizofrênica; pois bem, e talvez devesse dizer-se ³pois mal², isso aconteceu. Retire-se desse corpo a assinatura do presidente e o decreto não existiria, poderia ser projeto de decreto, mas decreto não seria, nem poderia sê-lo, porque só ele e exclusivamente ele pode baixar o que na terminologia jurídica e na linguagem da Constituição se denomina “decreto”; por maiores e eminentes sejam os poderes do papa Bento XVI ou da rainha Elizabeth, do presidente Obama ou do imperador Hirohito, nenhum deles pode fazer o que só o presidente brasileiro pode fazer e fez. E não fez às escondidas, saliente-se ainda uma vez, mas à luz da mais intensa publicidade. Em outras palavras, trata-se de fato objetivo, preciso nos termos e certo na data em que foi lançado ao mundo. O Diário Oficial é de 21 de dezembro passado.

Essa fantasmagórica fantasmagoria da qual o presidente só iria ocupar-se em abril, como declarado ao viajar para aprazível vilegiatura na Bahia, contrariadamente, teve de enfrentar em janeiro, e irritado com a alegada troca de insultos ministeriais.

Parece que o presidente continua a não ler, pois por parte dos ministros que participaram do bate-barba, até onde sei, nenhum deles dirigiu insultos a outro. Com isso, o presidente pretendeu equiparar os ministros envolvidos na querela? Em nenhum momento notei a recíproca faina insultuosa aos ministros atribuída por seu chefe. Limito-me a registrar o fato que me parece estranho.

Ao cabo, o presidente, em janeiro, e não em abril como anunciara, teve de engolir o indigesto decreto, gratuitamente lançado por ele mesmo, embora não o tenha lido, nem o tenha lido sua candidata, que só teria cuidado de seus aspectos legais, assertiva que a mim parece inexata, porque o decreto por ofender frontalmente cláusula constitucional, não pode ter sido isento de ilegalidades; em suas 92 páginas o projetado é uma verdadeira anticonstituição, e a inconstitucionalidade é a mais conspícua das ilegalidades.

E mais uma vez me pergunto o que pretende o sagacíssimo presidente Luiz Inácio.

Não tenho pretensão de penetrar nos arcanos do pensamento alheio. Por que e para que criar um problema no entardecer de seu governo que ele, ele e não outro teve de engolir e dizer que o dito era como se não tivesse sido dito?

O que me parece clara é a similitude entre o programa-decreto ou decreto-programa com a doutrina de caudilho da Venezuela. É assustador. Não me cheira bem.

O horror no Haiti excedeu as imaginárias reservas do coração humano.

Fico nessas pobres palavras.

Quem vai pagar?

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Parecia moleza: os governos gastam dinheiro em obras e programas sociais, adquirem alguns grandes bancos e empresas, devolvem imposto para os contribuintes comprarem alguma coisa no shopping e, pronto, a economia está salva. De quebra, reativa-se a ideologia segundo a qual só o “capitalismo de Estado” tem futuro neste mundo conturbado, tese que uniu governantes com origens bem diversas, como Sarkozy e Lula.

E a verdade é que funcionou. Evitou-se o colapso financeiro, o mundo já saiu da recessão, as bolsas voltaram a subir, mas antes mesmo que se começasse a comemoração o diabo apareceu na forma de déficits e dívidas públicas astronômicas.

Desde o início se sabia que seria assim. Mas quem se importava com rombos futuros nas contas públicas quando a economia global estava à beira do precipício? Depois se trata disso, era o que todos diziam, esperando que fosse “muito depois”, quem sabe nos próximos governos.

Saiu antes, porém, e por um bom motivo. A crise ou, se quiserem, a fase aguda da crise passou mais depressa do que se esperava. Em consequência, o problema seguinte também surgiu antes: o que se faz agora com o rombo nos orçamentos públicos? Todo mundo sabe a resposta: uma combinação de corte de gastos e aumento de impostos. Todo mundo conhece também os obstáculos políticos.

Barack Obama sugeriu aos congressistas americanos a formação de uma comissão bipartidária para buscar soluções. Não deu certo. Os republicanos não toparam porque desconfiaram que Obama buscava um meio de legitimar aumentos de impostos.

Os democratas também caíram fora, porque desconfiaram que a proposta terminaria em corte de gastos em programas sociais.

O dilema de fundo não é novo: há, sempre, uma demanda por serviços públicos e ações de governo ao mesmo tempo em que há uma resistência a impostos. Conser vadores, por exemplo, especialmente nos EUA, não hesitam em aumentar os gastos militares e com segurança em geral, como fez George Bush. A esquerda privilegia os programas sociais. Por todo lado, sobem os gastos com aposentadorias, simplesmente porque as pessoas vivem mais. Por isso, quando se olha no longo prazo, é fortíssima a tendência de aumento da presença do Estado na economia.

Agora, basta fazer uma pesquisa e as pessoas reclamam que pagam impostos de mais, para serviço de menos.

Neste momento, outros fatores tornam o dilema mais agudo. A redução de gastos públicos, agora, pode interromper a recuperação da atividade econômica e deixar o governo sem meios de atender as maiores vítimas, como os desempregados e os mais pobres.

Esse entendimento é dominante.

FMI, Banco Mundial e governantes em todas as regiões repetem que não é hora de “retirar os estímulos”. Pelo mesmo motivo, o empobrecimento das famílias, não dá para falar em mais impostos.

Mas também já está claro que é preciso ao menos indicar como se vai tratar da questão dos déficits e dívidas.

A crise, de fato, deu aos políticos do mundo todo uma licença para gastar, que eles aproveitaram alegremente.

Só que não era de graça. Ou seja, a velha questão não foi eliminada: como se vai pagar a conta? Isso é política. A gente sabe que será preciso cortar gastos e aumentar impostos. Mas quais gastos? E impostos de quem? Ao lado disso, fica de pé outra história, a da eficiência dos gastos públicos.

Eles têm aumentado em toda parte, mas os benefícios percebidos pela população não evoluem na mesma proporção.

Ronald Reagan colocou na moda dos anos 80 a frase: “O governo não é a solução, é o problema.” E mesmo Bill Clinton e Tony Blair, colocados à esquerda no quadro político de seus países, garantiram, nos anos 90, que estava encerrada a era do “Estado grande”.

Mesmo com essa retórica, gastos públicos continuaram subindo e se tornaram a salvação, prática e teórica, depois da crise de 2008.

E agora, o que a gente faz com o rombo?

Em ano eleitoral, reajuste do Bolsa Família chega a 307%

Amanda Costa, Contas Abertas

Principal programa social do governo federal, o Bolsa Família terá um orçamento de R$ 13,7 bilhões neste ano. O valor implica em um reajuste de 307% perante a cifra inicial de R$ 3,4 bilhões aplicados em 2003, quando o programa foi lançado. Em termos brutos, o aumento programado na peça orçamentária de 2010, que deve ser sancionada pelo presidente Lula nos próximos dias, chega a R$ 10,3 bilhões. Atualmente, 12,4 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Considerando a média usual de quatro pessoas por família, isso equivale a 49,5 milhões de brasileiros atendidos, ou seja, 26% da população do país.

Para 2010, a ideia é ampliar o número de atendidos, que deve passar para 12,9 milhões de famílias. De acordo com estatísticas oficiais, os beneficiários aplicam os recursos recebidos fundamentalmente em alimentação, material escolar, remédios e vestuário infantil.

Nos últimos sete anos, foram aplicados no programa social R$ 55,2 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que administra o Bolsa Família (veja tabela). Apenas em 2009 foram destinados R$ 12,4 bilhões às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, um aumento de 14% em relação ao valor investido em 2008, que chegou a R$ 10,9 bilhões. A média investida por mês no programa também cresceu de 2008 para 2009, passou de 908,3 milhões para R$ 1 bilhão mensal. Caso todo o valor programado para este ano seja aplicado, a média mensal paga subirá para mais de R$ 1,1 bilhão.

Criado para ser um instrumento governamental de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou miséria, o benefício é distribuído nos 5.564 municípios do país a famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O valor do benefício varia entre R$ 22 e R$ 200, de acordo com o número de crianças e adolescentes, com até 17 anos, em cada família.

Mas em 2010, os critérios de enquadramento do programa podem ser flexibilizados. O ministro do MDS, Patrus Ananias, sinaliza que a renda mensal per capita máxima pode não ser mais o único critério de acesso ao programa. Neste caso, também seria considerado o grau de acesso a serviços públicos, como saneamento básico e coleta de lixo. Hoje, a renda per capita mensal que caracteriza uma família em situação de pobreza é de R$ 140 e em extrema pobreza é de R$ 70.

Cabe às prefeituras a tarefa de realizar o cadastramento das famílias de baixa renda, por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Mas a seleção dos ingressantes no programa é feita pelo MDS.

Ao entrar no programa, a família se compromete a cumprir algumas exigências, como manter a frequência escolar das crianças e adolescentes e a agenda básica de saúde. A presença na escola deve atingir 85% para crianças e adolescentes entre seis e 15 anos e 75% na faixa etária entre 16 e 17 anos. Os pais também devem assumir a responsabilidade de manter constante acompanhamento do estado de saúde da criança, além de prestar informações, semestralmente, sobre o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos e o pré-natal das gestantes.

A economista Isabel Ruckert, professora da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e técnica da Fundação de Economia e Estatística (FEE), observa que é preocupante o alto número de pessoas que ainda dependem da assistência social do governo. “É um percentual muito alto de pessoas que recebem recursos que servem para subsidiar as condições básicas de sobrevivência”, diz. “Mas aliados a outros programas sociais do governo, esses recursos podem impulsionar as famílias a gerar sua própria renda. Até porque famílias em situação de extrema pobreza, por exemplo, que antes não tinham nada, hoje têm o mínimo. Já é o início”, pondera.

Beneficiários

O Nordeste é a região com o maior número de beneficiários do programa. Lá, 6,2 milhões de famílias recebem o benefício. O número representa a metade das famílias que integram o programa. Na região Centro Oeste se encontra o percentual mais baixo de famílias que pertencem ao programa. São apenas 676,5 mil. No Sudeste, 3,1 milhões de famílias recebem o benefício. No Sul pouco mais de 1,1 milhão de famílias são atendidas. Já no Norte, o número chega a quase 1,3 milhão de beneficiários.

O estado com o maior número de famílias inscritas no programa é a Bahia. Quase 1,6 milhão de famílias baianas recebe o benefício. Considerando a média de quatro pessoas por família, significa que a quantidade equivale a 43% da população total local, estimada em 14,6 milhões em 2009, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, as famílias pertencentes ao programa receberam R$ 1,7 bilhão.

São Paulo é a segunda unidade da federação com a maior quantidade de famílias assistidas, pouco mais de 1,1 milhão. O número, no entanto, corresponde a 11% da população do estado, estimada em 41,4 milhões – considerando quatro pessoas por família atendida. É o menor percentual de famílias beneficiadas do país. O valor pago, no ano passado, ao estado foi de R$ 1,1 bilhão.

Minas Gerais, estado do ministro Patrus Ananias, tem 1,1 milhão de famílias beneficiadas pelo programa. Multiplicado por quatro, o número equivale a 22% da população total do estado, que chega a 20 milhões de habitantes. No ano passado, as famílias mineiras receberam, ao todo, mais de R$ 1 bilhão.

Na outra ponta de lares menos contemplados, numericamente, estão o Acre (62,6 mil famílias), Amapá (44,7 mil famílias) e Roraima (41,2 mil famílias). Os estados receberam, respectivamente, no ano passado, R$ 70,5 milhões, R$ 52,6 milhões e R$ 48,1 milhões.

Em termos percentuais, relacionando o número de famílias beneficiadas ao total de habitantes, o estado do Maranhão sai na frente. São 846,3 mil famílias atendidas pelo programa, o que representa 53% do total de habitantes, considerando quatro pessoas por família. Foram repassados para o estado, no ano passado, R$ 943,8 milhões.

Redução das desigualdades

No ano passado, o programa Bolsa Família representou apenas 0,9% de todos os recursos aplicados no Orçamento Geral da União (OGU). Neste ano, o programa corresponderá a 0,7% de todo o orçamento federal previsto. A economista Isabel Ruckert afirma que o custo/benefício do programa é alto. “Se a gente pensar em termos de orçamento, os recursos programados no Bolsa Família representam muito pouco da economia. Em contrapartida, o efeito do programa sobre as famílias de menor renda é muito alto, avalia”.

O valor do benefício pago às famílias teve reajuste de 10% no ano passado. Segundo o MDS, a ideia foi manter o poder de compra das famílias e reforçar a distribuição de renda. Foi a terceira correção de valores desde 2003. Para Isabel, os recursos do fizeram diferença na crise econômica mundial. “Quando houve a crise, o governo conseguiu ampliar a nossa demanda interna com a transferência de renda, aquecendo as economias locais. A verba é muito importante, principalmente para as famílias do nordeste, onde há o maior índice de pobreza”, diz. Após o surgimento do programa, segundo Isabel Ruckert, houve melhoria dos indicadores sociais do país. “O Bolsa Família tem conseguido a diminuição da extrema pobreza e da desigualdade social no país. E, aliado ao aumento real do salário mínimo, representou um aumento real de renda”, afirma.

Por outro lado, o programa já foi criticado por não proporcionar claramente portas de saída para as pessoas acolhidas no programa. Por conta disso, o governo federal começou, em 2009, um processo de capacitação dos beneficiários nas áreas de construção civil e turismo no Programa Próximo Passo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, cerca de 40 mil pessoas estão em sala de aula ou já terminaram os cursos. A meta, no entanto, é capacitar 180 mil pessoas.

Os mecanismos de controle do programa também foram aperfeiçoados. Entre fevereiro e março do ano passado, 85% dos alunos entre seis e 15 anos tiveram a frequência monitorada. No último bimestre do ano, entre outubro e novembro, esse percentual subiu para 89%. O acompanhamento das condicionalidades na área da saúde também cresceu. Passou de 58% das famílias em 2008 para 63% no primeiro semestre de 2009.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Quando se aponta o Bolsa Família como redutor da pobreza e da desigualdade social, é preciso separar o joio do trigo: a redução sensível da pobreza e da desigualdade social teve seu maior pico de redução no período 95-98 a partir do fim da inflação proporcionado pelo Plano Real. A partir daí, e com implementação da rede de programas sociais no governo FHC esta queda vem ocorrendo com menor velocidade, mas sem mudar o sentido da cuva. Portanto,. a redução tanto da pobreza quanto da desigualdade não podem ser imputadas unicamente ao Bolsa Família, ela começou bem antes da era Lula que herdou tanto os benefícios da estabilidade econômica quanto os programas sociais de FHC.

Truques fiscais forjaram o superávit primário

Regina Alvarez e Alvaro Gribel, O Globo

Este texto abaixo é a coluna Panorama Econômico de hoje em que há esclarecimentos muito úteis para quem quer entender as contas públicas. O governo forjou um superávit primário através de vários caminhos pouco usuais. E a coluna explica cada um dos truques. Bem interessante.

Truques Fiscais

Em um ano de crise aguda, como foi 2009, o governo valeu-se de truques e muita criatividade para fechar as contas públicas. O resultado do Tesouro confirma que o superávit primário foi forjado a partir de caminhos muito pouco ortodoxos. Começando pelo uso do BNDES, um banco público de fomento, para reforçar o caixa da União, abrindo espaço para mais despesas, sem comprometer a meta.

De um lado, o BNDES recebeu empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro em títulos da dívida pública — que não teve impacto fiscal, mas elevou a dívida bruta — para mitigar os efeitos da crise global. De outro, o bancão repassou um valor recorde de dividendos ao caixa da União: R$ 11 bilhões, quase o dobro de 2008; e ainda “comprou” mais R$ 3,5 bilhões de dividendos da Eletrobrás, também repassados ao Tesouro.

A lógica é a seguinte: o BNDES não contribui com o superávit primário da União, tudo que paga de dividendos entra no caixa do Tesouro como receita primária. Enquanto que o repasse direto dos dividendos da Eletrobrás ao Tesouro teria efeito neutro nas contas, já que a estatal contribui com a meta de superávit primário. Se paga dividendos, economiza menos e faz um superávit menor. A operação triangular garantiu mais recursos para a União no ano da crise.

Outro truque foi o uso dos depósitos judiciais para reforçar o caixa federal. No total, foram R$ 15,3 bilhões de depósitos tributários e não tributários. Neste caso, o governo foi com tanta sede ao pote que desconsiderou alguns detalhes importantes. Primeiro, parte dos R$ 8,9 bilhões de depósitos judiciais tributários ainda estavam sem classificação. Quando forem classificados, dependendo do imposto que os originou, parte do bolo será dividido com estados e municípios (IR e IPI, no caso). Especialistas em orçamento estimam que pelo menos R$ 1 bilhão dessa receita pertence aos demais entes e foi apropriada pela União. No caso dos depósitos não judiciais, R$ 6,2 bilhões, um detalhe pode complicar as contas de 2010. O valor que o governo computou como receita em novembro e dezembro de 2009 também entrou nas contas do relator de receitas do Orçamento de 2010, senador Romero Jucá, para acomodar o aumento de despesas aprovado pelo Congresso.

Finalmente, tem a história do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O governo prometeu que não reteria devoluções do IR para fazer caixa, mas o fato é que em 2009, pela primeira vez, mais de um milhão de contribuintes caíram na malha fina. E o mais estranho: em janeiro, no primeiro lote de restituições, foram devolvidos R$ 616 milhões a quase 400 mil contribuintes. Em janeiro de 2008, a devolução fora de R$ 75 milhões. Nunca antes na história deste país a Receita trabalhou tanto e demonstrou tanta eficiência no primeiro mês do ano. Será que havia mesmo motivo para tante gente ter caído na malha?

Com todos esses truques, o governo conseguiu um superávit de R$ 42,3 bilhões nas contas de 2009 e com o reforço dos investimentos do PPI/PAC — abatidos das despesas — a meta foi atingida. Num ano de crise aguda, as receitas cresceram 3,2% e as despesas 15%. Não ocorreu aos equilibristas econômicos fazer o ajuste pela lado da despesa. As receitas “atípicas” viabilizaram o aumento dos gastos.

Herança maldita

No mercado, esses truques para obter superávit primário e o aumento da dívida bruta são vistos com preocupação. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, prevê que haverá uma piora no perfil da dívida pública mais pra frente, em decorrência desses fatores.

— O perfil da dívida está diretamente relacionado à qualidade da política fiscal. Quanto mais o governo cria subterfúgios para o superávit primário ou aumenta a dívida bruta, aumenta a probabilidade da qualidade do perfil piorar — afirma.

Este ano será muito ruim do ponto de vista fiscal, por conta do fator eleitoral, na visão do economista. A $ão em aberto é 2011. Quem vai fazer o ajuste fiscal necessário e de que tamanho será, quando se sabe que há uma programação enorme de investimentos públicos programados — Copa, Olimpíadas, pré-sal, infraestrutura, etc.?, pergunta.

— Não temos espaço para a festa fiscal que o governo está fazendo nos últimos dois anos de seu governo, tanto que descobriu o uso da dívida bruta para aumentar seus gastos. Essa dívida, que está em torno de 64% do PIB este ano, pode subir facilmente para 67% no final de 2010 e, dependendo do cenário fiscal de 2011, passar dos 70% — estima o economista.

Gastos com cartão corporativo aumentam R$ 10 mi em 2009

Milton Júnior, Contas Abertas

Depois de conseguir apaziguar a polêmica envolvendo o uso dos cartões corporativos por ministros de Estado, o governo federal voltou a acelerar o ritmo de pagamentos por meio do dinheiro de plástico em 2009. As despesas pagas por meio do cartão passaram de R$ 55,3 milhões, em 2008, para R$ 64,5 milhões no ano passado – uma diferença de quase R$ 10 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões continua a Presidência da República, com R$ 15 milhões pagos, dos quais 93% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Segundo informações da Presidência, o aumento de 22% no uso do cartão ocorreu principalmente pelas despesas com o evento da Cúpula da América Latina e do Caribe, cujo vencimento se deu em janeiro, e pela realização do Fórum Social Mundial, no início do ano. “Nos referidos eventos, houve a participação de inúmeras delegações estrangeiras. Excluídas essas despesas, a execução nominal com o cartão de pagamentos manteve-se praticamente a mesma que a de 2008”, afirma a assessoria do gabinete presidencial.

Na contramão da estratégia do governo de reduzir os gastos após o alvoroço de 2007, 13 órgãos aumentaram o uso dos cartões de plástico do governo federal. O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, duplicou o uso dos cartões de 2008 para 2009. No ano passado, foram pagos quase R$ 565 mil com os cartões de pagamento. Em 2008, os desembolsos não ultrapassaram R$ 277 mil. Quase 80% dos gastos ficaram por conta de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), vinculado à Integração.

Segundo a assessoria da Integração, os valores diferem dos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), que considera, para cada ano, as faturas de janeiro (referentes a compras efetuadas no mês anterior) a dezembro (compras de novembro). “O valor pago (em 2009) é de R$ 461,6 mil, dos quais R$ 195,2 mil foram utilizados pela administração central e R$ 96,1 mil em ações diretamente ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde o DNOCS administra 12 empreendimentos”, explica. A maior parte dos recursos, de acordo com a assessoria, foi utilizada para custear o combustível de viaturas em deslocamentos intermunicipal e estadual, “tudo em completo acordo com o que regula o uso dos cartões no âmbito federal”.

O Ministério da Justiça também ampliou consideravelmente o manejo dos cartões corporativos. Em 2008, o órgão pagou R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, os pagamentos chegaram a R$ 13,9 milhões. Embora tenha determinado restrição no uso cartão, ainda em 2008, o responsável pelo salto dos gastos do ministério foi o Departamento de Polícia Federal (DPF), que no ano passado desembolsou sozinho cerca de R$ 13,6 milhões, na rubrica que também se distingue pela tarja de “informação sigilosa”.

As despesas da DPF são executadas pelo Fundo Nacional de Aparelhamento e Operacionalização da polícia (Funapol). “Trata-se de despesas sigilosas. O Funapol financia 34 unidades da PF, onde se incluem 27 superintendências regionais”, esclarece a assessoria do Ministério da Justiça. Aparentemente, diz a assessoria, a extinção das contas “tipo B”, no fim de 2007, explicam o aumento nas despesas em 2008 e 2009. “Eram contas em nome de um servidor para pequenas despesas que não necessitassem de licitação ou carta-convite. O governo decidiu acabar com estas contas, passando tudo para cartão de crédito, cujo gasto, portanto, aumentou”, argumenta.

Polêmicos cortam gastos

Com o aumento de recursos envolvidos, os gastos feitos por meio do cartão começaram a chamar atenção, principalmente os que envolviam as quantias sacadas na boca do caixa. Em 2008, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades na utilização dos cartões acabou derrubando do cargo a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

No ano anterior à renúncia da ministra, os gastos da secretaria chegaram a cifra de R$ 182 mil, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Em 2008, a despesa caiu para R$ 35,2 mil e, finalmente, em 2009, para 13,8 mil. A redução, segundo a secretaria, é resultado da substituição do uso dos cartões por um sistema de pagamento de diárias para custear os deslocamentos.

O Ministério do Esporte também diminuiu significativamente os pagamentos por intermédio dos cartões desde 2007, ano em que o ministro da pasta, Orlando Silva, teria usado o cartão corporativo para pagar R$ 8,30 por uma tapioca, em uma loja de Brasília. Em 2007, os desembolsos do órgão chegaram a R$ 37,2 mil. No ano seguinte, a utilidade caiu para R$ 15 mil, enquanto em 2009 atingiu apenas 5,6 mil – um decréscimo de 63%.

Em 2009, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entrou na lista de órgãos que utilizam o método eletrônico como pagamento, com gastos que não ultrapassaram R$ 100, o Ministério do Turismo deixou totalmente de usufruir da ferramenta. Entre 2006 e 2008, a pasta somou apenas R$ 4,2 mil de pagamentos efetuados por meio do cartão. 

Gastos ultrapassam R$ 277 milhões

O cartão corporativo foi implementado pelo decreto n° 3.892 de agosto de 2001 para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo era descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-lo para gastos emergenciais e essenciais. Entre 2002 e 2009, os gastos com o cartão já atingem R$ 277,5 milhões. O pico de desembolsos foi em 2007, quando foram pagos por meio do instrumento R$ 76,3 milhões.

Os cartões de crédito do governo servem para que servidores possam fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia da União. O mecanismo substituiu o modelo de “suprimentos de fundos”, em que eram enviadas ordens bancárias para pagar as despesas. Estes documentos demoravam a ser emitidos e, assim, os servidores tinham que fazer frequentemente uma “caixinha” para pagar as contas.

Primeira Classe

J.R. Guzzo, Revista Veja

“Os ministros do STF, com as exceções de sempre, têm conseguido, na prática, tornar a Justiça brasileira cada vez mais incompreensível”

A Câmara Distrital de Brasília, essa mesma do noticiário policial, deveria começar 2010 com a inauguração de uma nova sede, cuja construção foi decidida em 2001, teve as obras paralisadas durante quatro anos por ladroagem geral e seria entregue, finalmente, em fevereiro próximo. Em fevereiro? Eis aí um real problema. O novo prédio, um colosso de 50 000 metros quadrados que atenderá aos confortos dos 24 deputados de Brasília e custou ao contribuinte brasileiro quatro vezes o previsto no orçamento inicial, ou perto de 100 milhões de reais, terá de ser inaugurado por alguém. Mas quem? Um candidato natural, o governador do Distrito Federal, foi pego em flagrante recebendo um tijolo de dinheiro vivo no esquema de propinas recém-descoberto em seu governo; após se desligar do DEM, do qual iria ser expulso, termina o ano desfilando no bloco dos mortos-vivos da política brasileira. Outro nome indispensável para a cerimônia de inauguração seria o próprio presidente da Câmara Legislativa; mas foi esse, justamente, o deputado que a investigação policial filmou escondendo dinheiro na meia. Pediu afastamento do cargo, antes de ser deposto, e, como o governador, transformou-se em ectoplasma político.

Os dois, no momento, não estão em condições de inaugurar nem sequer um abrigo em ponto de ônibus; ou reencarnam até fevereiro, caso a história acabe esquecida até lá, ou a inauguração do mais novo palácio de Brasília, com heliporto, piso de granito e estacionamento para 1.000 carros, terá de ficar com o sub do sub do sub. Com o tempo todo que foi gasto em sua construção, o prédio bem que poderia ter ficado pronto um pouco mais cedo – o que teria permitido a festa antes de serem servidas ao público as imagens de escroqueria que todos viram. Ou então, já que a coisa atrasou tanto, que atrasasse mais ainda, para não haver cerimônia alguma em futuro visível. Mas não: a obra está sendo terminada bem agora, quando seus beneficiários mal podem colocar a cara na rua. É uma demonstração, talvez, de que a Divina Providência ainda não perdeu o senso de humor.

A Constituição brasileira proíbe a prática da censura em todo o território nacional; não se prevê nenhuma exceção. Mas o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura desde o dia 31 de julho de 2009: não pode, por ordem judicial, publicar nem uma palavra sobre o processo por corrupção que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do senador José. (O autor da sentença, um juiz federal de Brasília, é amigo querido da família Sarney.) Por quatro vezes, nestes últimos cinco meses, o jornal recorreu à Justiça pedindo que a censura fosse levantada; nas quatro vezes teve o seu direito negado. Viu-se obrigado, assim, ao disparate de apelar ao Supremo Tribunal Federal para resolver uma questão que já deveria ter sido resolvida muito antes e muito abaixo. Um desastre, sem dúvida – mas nunca se deve subestimar a capacidade do STF de tornar as coisas ainda piores do que já são. No caso, os ministros supremos decidiram manter a censura.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao STF algo extremamente simples: que pusesse fim a uma situação obviamente ilegal, pois, se o artigo 5º da Constituição proíbe a censura no Brasil, o único entendimento possível é que não pode haver censura no Brasil. Nada disso, decidiu o Supremo; quem está errado, no seu entendimento, é o jornal. Deveria ter entrado com o recurso XPTO-1, em vez de entrar com o recurso XPTO-2, ou falhou em alguma outra questãozinha de baixa burocracia processual. Ou não poderia divulgar informações de um processo que corre sob sigilo de Justiça – sigilo cuja guarda não é responsabilidade da imprensa. Ou então, segundo o prodigioso raciocínio de um dos ministros, não existe censura alguma, pois foi um juiz quem proibiu a publicação das notícias sobre Fernando Sarney – e, se foi um juiz quem resolveu, não é censura, é apenas uma decisão judicial. Ou seja: se o autor da proibição fosse um sargento da PM, aí, quem sabe, talvez se pudesse discutir a coisa. Mas foi um juiz. Fim de conversa.

Os ministros do STF, com as exceções de sempre, acham que são os magistrados mais sábios que a humanidade já viu desde o rei Salomão. O que têm conseguido, na prática, é tornar a Justiça brasileira cada vez mais incompreensível.

Ainda bem que o Brasil, como nos garante o presidente Lula, é um país de primeira classe.