Comitê central
Dora Kramer, O Estado De S. Paulo
Se a realização de uma reunião entre o presidente da República e seu ministério em uma das residências oficiais da Presidência, a Granja do Torto, em que dos 14 pontos abordados 12 são de caráter político-eleitoral, não é uso da máquina pública, difícil definir o que seja abuso de poder.
Decisões de governo propriamente ditas foram anunciadas duas: a alteração da previsão de crescimento do PIB de 5% para 5,2% e o anúncio lançamento do PAC 2 para fim de março. Nada que precisasse da moldura de uma reunião ministerial para ser dito.
Mas o cenário imponente foi usado ao molde da necessidade do presidente Luiz Inácio da Silva em exibir todo o seu peso como cabo eleitoral da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Deu o recado: é o governo em ação.
E explicitou tarefas, uma a uma, à vontade como se estivesse no comitê central da campanha à própria sucessão.
No centro da mesa, rodeado de ministros, Lula avisou que quer mesmo uma eleição plebiscitária. Ponto um.
Ponto dois: afirmou que o lema será "quem sou eu contra quem és tu". Por "eu e tu" entenda-se Lula e Fernando Henrique Cardoso. Uma maneira de o presidente não apenas se aproveitar da situação desfavorável a FH nas pesquisas, mas principalmente de conferir ao governador José Serra o status de pupilo, procurando igualá-lo a Dilma.
Ponto três: insultou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, porque ele teve a ousadia de dizer que se seu partido ganhar a eleição vai acabar com essa história de chamar cronograma de obras de governo de PAC.
Ponto quatro: pediu a Dilma que faça uma campanha de alto nível.
Ponto cinco: orientou os ministros para que fiquem longe do tiroteio eleitoral.
Ponto seis: determinou a todos que tenham na ponta da língua dados para rebater os ataques da oposição.
Ponto sete: informou que Dilma fica no governo até 3 de abril e determinou aos demais ministros candidatos que façam o mesmo.
Ponto oito: informou que em breve vai conversar com Ciro Gomes sobre a candidatura dele a presidente.
Ponto nove: lembrou que o governo perdeu a eleição no Chile porque se dividiu.
Ponto 10: ordenou ao ministro da Fazenda e ao presidente do Banco Central que falem sobre dados que afetam a vida das pessoas e evitem a macroeconomia, tema de difícil entendimento para o eleitor médio.
Ponto 11: lançou o vice-presidente José Alencar candidato ao Senado por Minas.
Ponto 12: comunicou que Dilma continua estrela do PAC, mesmo no palanque.
Ponto final: se isso não é uso da máquina pública em prol de interesse particular, Deus nos livre do momento em que a coisa apertar e o abuso começar.
Enquanto Isso...
MPF denuncia Tião Viana por propaganda eleitoral antecipada
O Globo
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação contra o senador Tião Viana (PT-AC), provável candidato ao governo do estado, e o prefeito do município de Jordão, Hilário de Holanda Melo (PT), por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a representação, foram colocados adesivos com os dizeres "Apoio Sen. Tião Viana" em um carro doado pela Polícia Federal e transformado em ambulância pelo prefeito. A Procuradoria diz ainda que foi utilizada verba municipal para a aplicação da publicidade.
Na ação, o procurador Paulo Henrique Ferreira Brito afirma que a mensagem "se mostra evidente no sentido de captar eleitores e é eficiente para anunciar que o candidato continuará defendendo os interesses dos cidadãos", já que Tião Viana é "pessoa sabidamente pré-candidata ao governo do Acre".
O veículo também circula no município vizinho de Tarauacá.
A representação pede que a propaganda seja retirada imediatamente e que os acusados sejam multados em até R$ 25 mil.
Também foram citados na ação a nora e o filho do prefeito, além da empresa Wilken Perez Comunicação Visual. O caso será julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Já na campanha eleitoral em 2006 havia criticado a atuação covarde do TSE quando o assunto atinge o Executivo Federal. Enquanto as denúncias ficam circulando na raia miúda, o TSE faz valer todo o peso da lei.
Quando, porém, a ação retratada por Dora Kraemer tem a iniciativa no Executivo Federal, parece que a lei toma outro rumo. Da mesma forma, o Ministério Público tão cioso em denunciar deputados, senadores, prefeitos e governadores, quando se trata da Presidência da República e seus ministros, ficam surdos, cegos, mudos e... coniventes, muito embora, todos sejam iguais perante a lei. Pelo menos é o que diz a Constituição. Já na prática...
E, pelo que se desenha, novamente teremos um TSE com dupla personalidade, exatamente como fez em 2006.