Brasil encerra pior década em crescimento desde 1900 — o que esperar agora

 Ligia Tuon

Exame.com

Cálculo feito pelo economista Roberto Macedo, da USP, mostra que performance da economia brasileira foi a pior em mais de um século

 (cbies/Getty Images)

Brasil na lanterna: desempenho econômico do país nas últimas 

quatro décadas foi bem inferior ao dos países emergentes

São Paulo — A economia brasileira acaba de sair da sua pior década de crescimento desde 1900. O cálculo foi feito por Roberto Macedo, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), que já foi ex-secretário de Política Econômica e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o economista, a variação média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil entre os anos de 2010 e 2019 foi de 1,39%. É a menor taxa das últimas 12 décadas, puxada para baixo por dois anos de recessão (2015 e 2016) e uma recuperação tímida desde então.

Na década anterior, iniciada em 2000 e finalizada em 2009, a taxa média de crescimento foi dois pontos percentuais mais alta, de 3,39%.

“A gente passou nessa década pela pior recessão da nossa história recente. É natural que tivéssemos o menor crescimento de todo esse período do qual temos informação sobre o PIB, que vem de 1900 para cá”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.  

O período de retração da economia começou no segundo trimestre de 2014 e foi até o último de 2016. Nesse período, o PIB encolheu 8,6%. A maior recessão que o Brasil havia visto até então foi de 1981 a 1983, quando o PIB caiu 8,5%, em meio à crise da dívida externa brasileira.

Para Vale, não se cria uma recessão dessa magnitude só com uma medida específica ou uma decisão equivocada: é algo que se constrói com o tempo.

Ele avalia que o desastre foi sendo construído durante o segundo mandato do governo Lula, entre 2007 e 2010, quando o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a desmontar as estratégias econômicas do seu antecessor, Antonio Palocci.

“Especialmente na parte fiscal e, no final, um pouco na parte monetária”, diz.  O país vivia um contexto de recuperação da crise mundial que eclodiu em 2008 e, por conta disso, passou por um ativismo fiscal mais intenso.

As políticas intervencionistas e de estímulo ao consumo usadas pelo governo para superar a crise global teriam fugido de controle ao longo do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014), segundo ele.

“O crescimento nos anos seguintes foi muito baixo, porque tivemos a politica monetária afetada pela crise (em 2015, a Selic, taxa básica da economia, atingiu maior nível da história) e também por conta de todos os pequenos choques que o país sofreu posteriormente, como o impeachment de Dilma, o vazamento da delação premiada feita pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, durante o governo Temer, a greve dos caminhoneiros em 2018 e a crise econômica na Argentina”, diz Vale.

“A economia brasileira saudou o fim da recessão em 2017, mas ainda não encontrou uma forma de sair da depressão, do buraco em que está. Estamos há quatro décadas com uma taxa de crescimento muito insatisfatória comparada com a média de países em desenvolvimento e mercados emergentes”, completa Macedo.

Os países emergentes registraram um crescimento médio anual de 5,11% no mesmo período, mais de três vezes o brasileiro.

Próxima década

Daqui para frente, na opinião de Vale, o Brasil entra num processo inverso. Ou seja, de reconstrução gradual do que perdeu nos últimos anos, sobretudo no campo fiscal e no de política monetária.

“É provável que a gente tenha com uma performance econômica melhor agora. O que está sendo construindo mostra isso. E o governo tende a seguir com reformas microeconômicas, que passam por privatizações e concessões”, diz.

A Selic chegou em dezembro ao menor nível da história, o que facilita a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas e reduz o custo da dívida.

Além disso, em outubro, o governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência, que alivia o cenário fiscal nos próximos anos, já que o gasto com aposentadorias é a maior rubrica do orçamento federal. Mas isso não é suficiente.

“Fala-se em crescimento de 2% como se fosse uma maravilha, mas as reformas fiscais não bastam para tirar o Brasil desse estado doente da economia”, diz Macedo.

Um dos pontos que deve garantir algum crescimento nos próximos anos, segundo economistas, é a ocupação da capacidade ociosa da economia brasileira, que está operando abaixo da sua capacidade. Um aceleração do crescimento nos próximos anos dependerá, no entanto, de mais investimentos.

Macedo destaca que não estão na agenda do governo medidas na direção de inovação, tecnologia, educação e outros pontos necessários para aumentar a competitividade do Brasil em relação ao resto do mundo.

“Os jovens são os mais prejudicados. Com a estagnação econômica, perdemos a chance de melhorar toda uma vida. O que o jovem mais quer é ser independente financeiramente. Mas, numa situação dessa, e pelo andar da carruagem, essa realidade foi e será inviabilizada para muita gente”, diz Macedo.  

A última boneca

J. R. Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

O problema não é mais Bolsonaro, e sim o que ele vai deixar depois que for embora

  Foto: André Dusek|Estadão

Palácio do Planalto, em Brasília  

Sabe aquele brinquedo das bonecas russas, em que uma, um pouco menor, aparece dentro da outra, um pouco maior, à medida que elas vão sendo abertas, até chegar à última de todas? Parece o debate político no Brasil de hoje. A bonecona maior, aquela que você tem de abrir logo no começo, é a que leva mais pancada, porque também é a que deixa mais nervosas, do ponto da emoção nua e crua, as pessoas da classe “séria responsável” da sociedade brasileira: põe aí, por exemplo, esse homem que não gosta de rock, ou outros burocratões federais que dizem e fazem coisas análogas ao sacrilégio. A boneca seguinte já pode ser, por exemplo, a turma da Terra plana. A que vem dentro dela são os três filhos. A partir daí começamos a chegar mais perto do magma: é a boneca com pegada ministerial, digamos assim 

E a próxima, e última – a flor do mal em pessoa? Acertou: é Sua Excelência o sr. presidente da República, Jair Bolsonaro, que dez em dez marechais de campo do “Brasil não polarizado”, ou coisa que o valha, condenam quase diariamente como a maior ameaça para o futuro do País. Só que você errou: Bolsonaro não é, no fim das contas, a última boneca do jogo. Dentro dela há mais uma, e essa sim é a que deixa o grande “arco de centro esquerda” realmente fora de si: o problema, aí, não é mais o presidente, e sim o que ele vai deixar depois que for embora. Pode ser um país de pesadelo para muita gente. Um dia, daqui a três ou a sete anos, forçosamente não haverá mais Bolsonaro. Mas e se também não houver mais, nessa época, o Banco do Brasil?

Quem fala “Banco do Brasil” pode, perfeitamente, falar em um monte de outras coisas – sabe Deus quantas. Dá para perceber o tamanho da verdadeira complicação, não é?

Três anos são uma coisa, é claro, e sete são outra, bem diferente, mas em qualquer dos casos há a possibilidade real, clara e próxima de que o atual presidente deixe em seu lugar, quando for embora, um Brasil que não existe hoje – e que muita gente nem consegue imaginar que possa existir algum dia. O presidente Fernando Henrique, por exemplo, deixou um Brasil sem inflação, sem bancos estaduais que funcionavam como Casas da Moeda pessoais dos governadores e sem filas para comprar telefones. Não é a mesma coisa, claro – nunca é a mesma coisa. Mas foi criado, ali, um país que hoje tem mais de 200 milhões de celulares, cartões de crédito que você pode usar até para pagar o flanelinha da rua e uma porção de outros portentos que eram tidos, na época, como de existência impossível por 99% dos grandes cérebros da nossa sociedade. Pode acontecer outra vez? Pode. Pode acontecer mais.

O Brasil, em menos de um ano, já tem uma outra Previdência Social – não voltará, nunca, a ter a mesma. Não existe mais a BR Distribuidora. Lembram dela? Era uma empresa 100% “estratégica”. Já sumiu, também neste ano – e ninguém nem percebeu. Os juros, antes do primeiro aniversário do presente governo, estão a 4,5% ao ano, seu nível mais baixo em toda a história. E em 2022 ou 2026 – que país haverá aqui? O Brasil sem Bolsonaro pode ser também um Brasil sem Petrobrás. A taxa de juros pode ser parecida com a dos Estados Unidos – e nunca mais se pagarão R$ 500 bilhões por ano em juros da dívida pública. O STF não terá nada a ver com esse aí. Odebrecht, OAS e todo o mundo que elas significam – existirá isso depois de Bolsonaro? Talvez haja o voto distrital. Talvez não haja “dinheiro barato” do governo para ninguém.

Vai ser assim? O problema não é se vai ou não vai. O problema é que pode ser – e é aí, de verdade, que o bicho está pegando.

Em nome da corrupção

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Parlamentares articulam ressalva para determinar que juiz de primeira instância não decrete medidas contra eles

Há dois movimentos opostos no ambiente político e jurídico de Brasília. Um tem o objetivo de reforçar o processo de combate à corrupção. O outro, de torná-lo tão complicado e confuso, a ponto de ser impossível.

O primeiro movimento é simples: trata-se de aprovar no Congresso legislação que determine a prisão após sentença em segunda instância. O objetivo é claro: trata-se de responder à decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que o condenado só pode ser preso após julgados todos os recursos, em todas as instâncias. Na teoria, seria a prisão em quarta instância.

Os garantistas, dizendo-se defensores do sagrado direito humano de defesa, dizem que a norma civilizada determina que ninguém pode ser preso antes do julgamento do último recurso. Se isso for verdade, eis aqui uma relação de países bárbaros: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França e Espanha. Lá, condenados vão em cana em primeira instância.

Na verdade, tirante o democrático e civilizado Brasil, os demais países da ONU também caem na barbárie, pois adotam a regra de prisão em primeira ou segunda instância, como tem observado com notável clareza, e insistência, o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.

Ficamos assim, portanto: só o Brasil das quatro instâncias respeita o direito universal de defesa. Na prática, porém, é um tanto diferente: criminosos ricos, de colarinho branco ou bem colocados nas instituições, capazes de contratar advogados habilidosos o suficiente para manipular a infinidade de recursos e recursos de recursos dos processos brasileiros, além de contar com, digamos, a simpatia de muitos juízes, nunca vão em cana. Os outros, ora, quem se importa?

Mas o pessoal que pretende melar o combate à corrupção quer mais. Saíram recentemente com duas espertezas — quer dizer, espertezas, não, pois o sujeito pode ser esperto para o bem. No caso, são duas safadezas. 

A primeira foi a introdução do juiz das garantias. Há uma interessante discussão jurídica sobre o sistema, cujo objetivo seria dar mais segurança ao julgamento. Resumindo: o juiz das garantias prepara o processo — determina busca e apreensão, manda produzir as provas etc. Estando tudo pronto, o processo passa para o juiz de instrução e julgamento.

Parece bom, mas não para o Brasil do momento. Nem a intenção foi aperfeiçoar o sistema: foi simplesmente criar uma quinta instância, como notaram Cavalcanti Filho e Modesto Carvalhosa.

Basta que o juiz de julgamento peça novas provas e novas medidas cautelares. Quer dizer, a primeira instância se transformará em duas e, lógico, vai demorar ainda mais.

Além disso, como foi uma sacada de última hora, não ficou nada claro como o sistema seria introduzido e para quais instâncias valeria. Tanto foi assim que o presidente do STF, Dias Toffolli, que havia apoiado a medida, adiou sua aplicação por seis meses. Estava na cara que não havia a menor condição da entrada em vigor em 23 de janeiro próximo. O objetivo só podia ser um: criar confusão, paralisar os processos logo na dupla primeira instância.

Moro havia pedido o veto a esse dispositivo. O presidente Bolsonaro não vetou. O processo de Flávio Bolsonaro está na primeira instância. Bom, ficou para daqui a seis meses, mas o caso continua aí.

A segunda safadeza foi descrita na coluna de Merval Pereira na edição de ontem. Resumindo: com o fim do foro privilegiado, todos os processos envolvendo deputados e senadores vão para a primeira instância. Mas os parlamentares estão articulando uma ressalva para determinar que o juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra deputados e senadores. Não poderão, por exemplo, determinar quebras de sigilo ou prisão preventiva. Direto ao ponto, não se poderá produzir provas.

Agora, acrescente aí o juiz das garantias. Se este não poderá determinar as medidas cautelares, como o juiz de julgamento julgará? Absolvição certa — e aí já vai bem para as instâncias infinitas.

Tudo considerado: o combate à corrupção será mantido se o Congresso aprovar a prisão em segunda instância e derrubar todo o resto, juiz de garantias e a garantia extra a deputados e senadores.

A educação não é descartável

Notas & Informações, 

O Estado de S.Paulo

É desconcertante a notícia de que o MEC estuda descartar 2,9 milhões de livros didáticos. Livros não são descartáveis. O futuro dos jovens não é descartável

É desconcertante a notícia, revelada pelo Estado, de que o Ministério da Educação (MEC) estuda descartar 2,9 milhões de livros didáticos, comprados por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e que nunca foram utilizados. Adquiridos para serem entregues a alunos de escolas públicas municipais e estaduais, esses livros correm o risco de serem destruídos sob a alegação de que estariam desatualizados e de que o custo de armazenamento seria alto demais. Vinculado ao MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alertou no ano passado para a necessidade de reduzir o estoque no depósito alugado dos Correios, em Cajamar (SP).

Se o descarte for de fato a medida mais adequada – por exemplo, se os livros estão realmente desatualizados, não fazendo sentido guardá-los para os anos seguintes –, a sua compra provavelmente terá sido um verdadeiro escândalo de má gestão do dinheiro público, a merecer rigorosa apuração. Recursos públicos que deveriam ter sido destinados à educação, ou seja, que deveriam ter contribuído para um melhor aprendizado dos alunos foram duplamente desperdiçados, seja pela compra de livros que nunca foram utilizados, seja pelo investimento em armazenamento de algo que não teve nenhuma serventia. Há exemplares que estão armazenados há 15 anos.

Se todo recurso público precisa ser acompanhado de perto, para avaliar se chegou ao destino devido e se produziu o resultado esperado, ainda mais rigoroso deve ser o controle em relação a recursos públicos destinados à educação. Não cabe o mínimo descuido em área absolutamente relevante para o desenvolvimento econômico e social do País. Com a educação pública no atual patamar, é um acinte desperdiçar recursos que, não fossem o descaso e a má gestão, poderiam ter contribuído para uma melhor educação e um melhor futuro das novas gerações.

Se o descarte de quase 3 milhões de livros didáticos for realmente a solução mais razoável – estranhos tempos com tão estranhas soluções –, além de uma rigorosa apuração dos responsáveis por esse desperdício de dinheiro público, será necessário assegurar que nunca mais aquisições de livros tão mal feitas voltem a ocorrer. É preciso aprender com essa experiência, revendo os procedimentos e controles que desembocaram em tão má gestão da coisa pública.

Mas até o momento não há evidência de que a destruição dos 2,9 milhões de livros didáticos seja de fato a melhor solução. Falta informação segura e sobram dúvidas sobre o material armazenado. Descartar, sob essas circunstâncias, toda essa quantidade de livros – estima-se um custo médio de R$ 7 por exemplar, o que representaria um montante de R$ 20,3 milhões – seria ainda mais escandaloso.

O próprio FNDE, que alertou para a necessidade de reduzir o estoque de livros didáticos, reconhece não saber a quantidade total de exemplares armazenados. O órgão sugere, assim, montar uma comissão para levantar o número exato de livros e a validade desse material. Há aqui um ponto relevante. Dinheiro público foi gasto para comprar livros didáticos, mas o MEC não sabe o que tem no seu estoque de livros. No mínimo, tem-se uma gestão ineficiente.

Além disso, se o governo não sabe a quantidade de livros de que dispõe, muito provavelmente também não sabe o conteúdo desses livros. Supor que estão desatualizados simplesmente pelo transcorrer do tempo é uma atitude temerária. Segundo o Estado apurou, nesses 2,9 milhões de livros ainda embalados, há exemplares de todas as disciplinas e de todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio. Ora, as leis da física, da matemática e da química não sofreram especiais alterações desde 2005. Destruir livros que tratam dessas matérias seria, portanto, um caro absurdo.

Seja qual for o melhor encaminhamento a ser dado ao estoque de livros didáticos, fica evidente a necessidade de aprimorar a gestão pública dos gastos com a educação. Livros não são descartáveis. Dinheiro público não é descartável. O futuro dos jovens que estudam na rede pública não é descartável.

Previdência: até 2027

Fabio Giambiagi

O Globo

Caiu a ficha de que a expectativa de vida aumentou, mas não caiu a de que continuará aumentando

Dada minha “militância” em favor da reforma da Previdência Social nos últimos 25 anos, seguidas vezes, nos últimos meses, fui defrontado com a pergunta de diversos jornalistas: “A reforma resolve o problema?”. Na sequência, muitas vezes vem a segunda pergunta: “Quando teremos outra reforma?”.

Não consigo responder a essas questões sem apelar para algumas estatísticas, referentes às tábuas de mortalidade do IBGE. Quando o país começou a debater mais intensamente a temática previdenciária, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o quadro de referência na época era o do final dos anos 1990, quando a expectativa de vida de quem estava vivo aos 60 anos era de viver até 78 anos, na média de ambos os sexos. Em contraste com isso, atualmente, na mesma idade, essa expectativa aumentou para 83 anos. O problema é que caiu a ficha do país, de certa forma, de que a expectativa de vida aumentou — mas não caiu a ficha de que ela continuará aumentando. E isso é fundamental para entender a resposta às questões acima colocadas.

Infelizmente, na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo em fevereiro de 2019, caiu a ideia de colocar na própria reforma um mecanismo que minimizasse a necessidade de voltar a tratar do tema no futuro. De fato, a proposição original incluía os chamados “gatilhos”, que eram ajustes automáticos de certos parâmetros, sempre que a tábua de mortalidade do IBGE apontasse para um aumento da expectativa de vida acima de determinado ponto. Eles visavam justamente a dar flexibilidade ao sistema previdenciário, para adaptar o mesmo às mudanças demográficas do país. Ao cair essa medida no transcurso da PEC entre a proposta original e o substitutivo do relator, perdeu-se uma oportunidade de esse ajuste ser feito automaticamente, ao invés de demandar nova discussão legislativa em algum momento futuro.

O fato é que o que foi aprovado é uma boa reforma para o Brasil de 2020, mas provavelmente não será suficiente para o Brasil de 2030. Algo similar pode ser dito acerca de outra questão endereçada na emenda constitucional, mas também de modo parcial: a diferença entre gêneros. Ela era de cinco anos antes da reforma e cairá para três anos após um período de transição relativamente longo. O problema é que, se tomarmos como referência a idade de 60 anos, a expectativa de vida em média a essa idade é de 83 anos, sendo de 81 anos para os homens e de 84 para as mulheres. Uma diferença em favor das mulheres que vai na contramão do que define a Constituição e que leva aquelas a se aposentarem mais cedo. Mais ainda: cabe lembrar que, enquanto o contingente de aposentadas por tempo de contribuição era de 300 mil mulheres em 1994, por ocasião da estabilização da economia, ele é hoje de 2,1 milhões, ou seja, essa variável se multiplicou por um fator 7 — quando nesse período a população aumentou apenas 32%. Uma diferença de três anos, portanto, é exagerada face aos problemas que essa realidade demográfica cria em termos dos compromissos fiscais com aposentadorias, que continuarão onerando pesadamente as contas públicas pelo seu caráter precoce.

Os temas de uma futura reforma previdenciária serão os que ficaram de fora na reforma atual, quais sejam: convergência entre gêneros; aposentadorias rurais; e regras do benefício assistencial do LOAS. Por outra parte, quem passa muito tempo lidando com o tema aprende a lidar com os constraints políticos que cercam o assunto — e é óbvio que há uma fadiga compreensível com o tratamento da questão. Não haverá condições políticas de abordar uma nova reforma muito cedo. Em 2023, tudo indica que isso estará ausente do elenco de propostas de quem vier a governar o Brasil na ocasião. Como, ao mesmo tempo, apesar da reforma, a despesa previdenciária continuará aumentando, minha impressão é que o país terá que fazer ajustes paramétricos nas regras de aposentadoria em algum momento futuro. Meu palpite é que isso ocorrerá, provavelmente, em 2027.

“Dois Brasis”: regiões dependentes do setor público pegam via lenta do PIB

Ligia Tuon

Exame.com

BNP Paribas nota que regiões menos dependentes do setor público crescem a 2,5% ao ano ou mais, enquanto as demais tem taxa anual de 0,5%

 (baona/Getty Images)

Duas vias de crescimento

São Paulo — A recuperação da economia brasileira avança em duas vias, cada uma com uma velocidade diferente, segundo o BNP Paribas em relatório disponibilizado com exclusividade para EXAME.

Pela “pista expressa”, vão as regiões menos dependentes do setor público, crescendo a uma taxa anual de 2,5% ou mais. Pela “pista local” vão as demais, praticamente estagnadas em uma taxa anual de 0,5%.

“Essa divergência é essencial para entender o desempenho moderado do PIB brasileiro nos últimos anos”, diz o banco no documento.

Os cálculos da instituição foram feitos com base em dados divulgados mensalmente pelo Banco Central com o PIB para os estados brasileiros. As taxas médias correspondem ao acumulado de 12 meses até outubro de 2019 sobre o período imediatamente anterior.

O BNP enxerga uma transição em curso no país, que passa de uma economia mais dependente do setor público para uma cujo crescimento é protagonizado pelo setor privado.

“A revisão da política de crédito do BNDES foi fundamental para esse processo. Era uma maneira indireta que o governo usava para incentivar algumas regiões, alguns setores. Ao eliminar ou pelo menos restringir essa ação, os empresários começam a ter que tomar decisões com base em incentivos reais da economia”, diz Gustavo Arruda, economista do BNP responsável pelo Brasil.

Um segundo movimento nesse sentido, segundo ele, é quase que uma consequência da restrição fiscal. O teto de gastos e a reforma da Previdência funcionariam como catalisadores, ajudando a encaminhar o problema das contas e ao mesmo tempo tornando o país mais atrativo ao investimento privado.

Recuperação assimétrica

O crescimento desigual entre as regiões mais e menos dependentes do setor público começou a aparecer com mais força após a recessão pela qual o Brasil passou de 2014 a 2016.

“A explicação lógica para esse descasamento é o início de uma crise gerada por um problema de falta de sustentabilidade fiscal. O país passou por décadas gastando mais do que o PIB. Com a mudança de política, algumas regiões ainda precisam encontrar seu potencial e como liderar daqui para frente. Alógica é a mesma para alguns setores da economia”, diz Arruda.

Dividindo os grupos de estados em dois, o “Brasil em crescimento” e o “Brasil lento” pela nomenclatura do BNP, nota-se que o primeiro está apenas 0,5 ponto percentual abaixo do pico de atividade, enquanto o segundo ainda se encontra 6,1 pontos percentuais abaixo do pico.

Na média do crescimento em 12 meses, o “Brasil em crescimento” alcançou em 2017 uma taxa de 2%, que acelerou para 2,5% na segunda metade de 2019. O “Brasil lento”, por outro lado, começou a crescer só em 2018 e, desde então, tem crescido a uma taxa média de 0,5% ao ano, e sem sinal de aceleração.

“Esperamos que o Brasil se beneficie do novo modelo após a transição, devido à melhoria da alocação de recursos e ao maior crescimento da produtividade. No entanto, a transição está atualmente afetando o crescimento nos estados brasileiros que ainda dependem dos gastos públicos”, diz o relatório.

Pelo mapa abaixo é possível ver que a região Nordeste, de cor mais clara, teve o pior crescimento médio do PIB no período. Os estados dessa região também são os mais dependentes do setor público.

O estado de São Paulo, responsável por quase um terço do PIB brasileiro, cresce a uma taxa anual de 2,7%, impulsionado pelo setor de serviços, destaca o banco.

Já a região Centro-Oeste (com 10,5% do PIB) também cresce a 2,7%, mas impulsionada pelo agronegócio, mesmo setor que sustenta um crescimento de 2,4% no Sul (que responde por 17% do PIB).

“O que esses estados tem em comum é que o gasto público representa uma parcela menor da economia local do que em outros lugares”, diz.

Isso é particularmente evidente no estado de São Paulo, onde menos de 10% do PIB local vem de serviços do setor público como saúde, educação, administração pública e transferências.

O Norte (5,7% do PIB) é uma exceção, segundo o BNP, com crescimento de 4,0% na média nos 12 meses até outubro, mesmo sendo uma região onde o setor público tem uma parcela forte do PIB. Para Arruda, um motivo importante para isso pode ser o recente aumento da atividade de mineração na região.

Para que o crescimento médio nacional atinja 3% em 2020, o BNP estima que o “Brasil em crescimento” precisaria acelerar do atual ritmo de crescimento de 2,5% para algo entre 4,0% e 4,5% nos próximos meses. O cenário é visto como improvável.

Na expectativa do mercado, expressa pelo boletim Focus, do Banco Central, a economia brasileira deve crescer 2,30% em 2020, uma aceleração sobre o 1,17% previsto para 2019 (o dado final só será divulgado pelo IBGE em março)

As expectativas do BNP são um pouco mais pessimistas do que a média para 2020, com previsão de 2% de crescimento, mas otimistas sobre o futuro imediatamente posterior.

“Após mais um ano de transição, com mais concessões e privatizações, presumimos que a economia possa estar em uma posição melhor e o crescimento poderá acelerar para 3% em 2021”. A expectativa para o PIB de 2021, segundo o Focus, é de 2,5%.

“Não esperamos que o cenário fiscal mude tão cedo. O país ainda está travando uma batalha de consolidação fiscal nos níveis federal e estadual, limitando o espaço para uma expansão dos gastos públicos. Além disso, altos funcionários do governo reiteraram várias vezes que o Brasil continuará a transição para um modelo de crescimento impulsionado pelo setor privado em 2020”, diz o relatório.

Funcionalismo público é o inimigo número 1 do Brasil

J.R.Guzzo

A vida passa, o tempo voa, os governos mudam de Lula para Bolsonaro e o Brasil continua sem saber quem são os seus inimigos reais – aqueles que funcionam como um exército de ocupação, extorquem o seu dinheiro pelas mais diversas formas que o ser humano pode imaginar e impõem, no fim das contas, uma tirania não declarada sobre toda a população do país. Ou melhor: sabe-se muito bem quem são eles, até porque estão dia e noite em todas as plataformas da mídia. Mas não há mais ânimo, nem meios, nem força para combatê-los.

O resultado é que fica todo mundo procurando saber o que há “de errado com esse país”, e o mais errado de tudo está na cara de todo mundo: a casta de parasitas que ocupa regiões inteiras do funcionalismo público nacional. Concentram renda. Consomem recursos que pertencem a todos. Emperram o funcionamento da máquina que devia servir a população. Obrigam pessoas e empresas a obedecer regras que não existem na lei – são legisladores, executivos e juízes ao mesmo tempo. Levam o país a dispender três vezes mais esforço, trabalho e energia para avançar cada decimal de ponto no crescimento do PIB.

Em suma: quer saber por que falta tanta coisa, em termos das necessidades mais elementares, para a população? Porque riquezas que são devidas a todos vão direto para a turma do “livre provimento” e dos políticos que a controlam.

Crise no INSS reflete letargia da máquina pública

Editorial

O Globo

A grande falha foi não se ter um plano para atender o público, e ainda havendo redução de pessoal

Era aparente a calmaria no início do ano para o governo. Um gigantesco engarrafamento de quase 2 milhões de pedidos de benefícios crescia nos guichês virtuais do INSS e iria abrir a agenda de problemas para o Planalto resolver em 2020. Anteontem, anunciou-se a convocação remunerada de 7 mil militares da reserva para reforçar os quadros de funcionários do Instituto, a fim de apressar o atendimento aos segurados.

Uma tarefa grandiosa, pois, como revelou terça-feira o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a cada mês 990 mil novos pedidos de aposentadorias e de outros benefícios chegam ao INSS.

Havia pelo menos dois fortes motivos para o crescimento da pressão sobre os balcões do INSS. Um atua de forma permanente. Trata-se do envelhecimento crescente da população, que aumenta vegetativamente o número de aspirantes à aposentadoria. Outro, a perspectiva concreta de uma reforma na Previdência — tentada em 2016 no governo Michel Temer e anunciada por Bolsonaro. Começou cedo, portanto, a corrida à aposentadoria, para se escapar do risco de qualquer nova regra restritiva.

Tudo muito óbvio, mas o governo parece ter sido apanhado de surpresa. E não trabalhou como deveria, tampouco o INSS.

Por isso, o Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Previdência e o Planalto estão sendo obrigados a correr para compensar um prejuízo. O que talvez não seja possível. Ao menos que se consiga estancar o crescimento da enorme fila de espera.

Esta lerdeza da máquina burocrática serve de grande exemplo em tempo real da paralisia atávica das estruturas governamentais, salvo exceções.

A corrida à aposentadoria também ocorre entre funcionários do INSS, onde há grande parcela de servidores em condições de se retirar do serviço público. No início do mês, segundo o GLOBO, havia 31.572 servidores do Instituto em condições de pedir aposentadoria, ou mais de um terço do quadro (34%). Apenas nos primeiros cinco dias úteis do ano, 676 funcionários se aposentaram. No Rio, os que podem sair do serviço ativo passam dos 55%.

O fato também não era desconhecido do governo. Tanto que o Ministério da Economia conta com esta retirada de servidores para reduzir o quadro do funcionalismo ativo, sem contratar novos servidores.

Sistemas automatizados passariam a fazer as tarefas dos servidores aposentados. Mas não se tem notícia de qualquer projeto sério e avançado neste sentido.

Esta crise no INSS não só chama a atenção para a proverbial inércia da burocracia pública, mas também ressalta a importância da própria reforma administrativa pretendida pelo Ministério da Economia. Sem uma gestão do funcionalismo feita em bases profissionais, técnicas, problemas como este voltarão a ocorrer.

Uma solução para o retrocesso

Adriano Pires

Instituto Millenium

Com a recente instabilidade internacional causada pelo ataque dos EUA ao Iraque, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani, e os consequentes impactos no petróleo, os preços dos combustíveis no Brasil voltam ao noticiário. Em relação ao mercado internacional, especialistas dividem opiniões se a alta de preços será ou não momentânea. Por aqui, não se sabe ao certo quais serão os impactos. Mas o aumento nos preços do petróleo e de derivados no mercado internacional e a desvalorização do real ante o dólar já são percebidos.

A definição dos preços dos combustíveis é livre no Brasil desde 2002. Como a Petrobrás mantém uma política de acompanhamento do mercado internacional (Preço de Paridade de Importação – PPI), é inevitável que, caso os preços internacionais continuem subindo, haja um repasse nos preços internos. O problema é que ainda falta ao Brasil maturidade para encarar esse tipo de elevação nos preços domésticos. Os brasileiros ainda não entendem a formação do preço dos combustíveis, mesmo com os esforços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) dando publicidade a essa informação, o que torna o tema sensível em todos os governos. Em 2018, por exemplo, a greve dos caminhoneiros prejudicou o País de tal maneira que levou o governo a criar o subsídio para a comercialização do óleo diesel e o tabelamento de fretes.

Sabemos que um congelamento de preços não é a melhor opção. A experiência já vivida não foi boa. Naquela época, o governo intervinha diretamente nos preços praticados pela Petrobrás, não repassando os movimentos internacionais de forma regular e mantendo os preços fixos por longos períodos. A Petrobrás e o Brasil amargaram prejuízos. Voltar a congelar os preços seria um retrocesso! Além disso, prejudicaria a venda dos ativos de refino da Petrobrás.

Apesar de a solução ser urgente, não se deve perder de vista o caminho de mercado livre traçado até aqui. Não é razoável pôr em risco a autonomia da Petrobrás em seguir os PPIs, conforme compromisso assumido com seus acionistas. A empresa deve permanecer livre do receio de intervenções do governo, ao custo de seu valor de mercado.

No rol de soluções, além da revisão nos impostos, uma outra opção seria a criação de um mecanismo de fundo ou hedge capaz de estabilizar os preços nestes momentos de tensão internacional. No entanto, caso o fundo seja usado para a gasolina, também deve ser aplicado ao etanol, de forma a evitar diferença competitiva artificialmente. Esse mecanismo evitaria que mudanças bruscas no mercado impactassem os consumidores.

Isso poderia ser feito com a utilização dos excedentes dos royalties de petróleo, possibilidade apreciada pelo governo e que merece elogios. Considerando que quando os preços do petróleo sobem no mercado internacional a arrecadação dos royalties também sobe, gerando excedentes não previstos pelo governo federal, o uso desse recurso preservaria a Petrobrás e não interferiria nos preços na etapa primária de fornecimento, amortizando os impactos na bomba.

Ainda que haja desafios para entender as barreiras legais e regulatórias da implementação dessa compensação, existe alto potencial de apoio da iniciativa privada, que anseia por um ambiente concorrencial atrativo aos investimentos no setor; da classe dos caminhoneiros, que há tempos pleiteia maior previsibilidade no preço do diesel; e também do Ministério de Minas e Energia, que tem compromissos para a realização do desinvestimento no parque de refino da Petrobrás.

O mecanismo para compensação de receitas viabiliza e dá segurança para as operações dos refinadores, além de permitir que a Petrobrás cumpra o compromisso, assumido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de venda de parte do seu parque de refino. A compensação de receitas, a despeito de não ser a primeira da lista das alternativas regulatórias num mercado absolutamente livre de preços de combustíveis, pode ser uma opção adequada para um período de transição, até que a condição de mercado plenamente competitivo (e sem sombras de intervenção) seja alcançada.

Fonte: “O Estado de São Paulo”,

O que o ajuste fiscal já permitiu

Míriam Leitão

O Globo

O Congresso, ao voltar, terá uma tarefa imediata. Decidir se dará seguimento à tramitação do projeto de venda da Eletrobras. Se não andar nada em fevereiro, na primeira revisão bimestral do Orçamento, em março, o governo terá que contingenciar R$ 16 bilhões. Mas há boas notícias fiscais. Uma delas é a contínua redução da dívida pública. Se os juros forem mantidos nos níveis atuais até o fim do ano, mesmo sem qualquer queda eventual, o governo terá economizado em dois anos quase R$ 200 bilhões só em pagamento de juros.

O contingenciamento é obrigatório pelas regras orçamentárias. Na conta das receitas entraram os R$ 16 bilhões que o governo deve arrecadar com a renovação das usinas, que só pode acontecer se a Eletrobras for privatizada. E pela lei, no final de março, o governo terá que dizer como está a gestão orçamentária. Nessa revisão, terá que comprovar que o projeto está andando. Do contrário, há risco de frustração de receita, e o congelamento de despesas é automático.

No final do ano passado, o governo acabou liberando tudo o que contingenciou. Mas o problema é que a liberação em muitos casos chegou tarde demais. A receita extra veio do leilão do petróleo. Até o início de dezembro havia R$ 34 bilhões bloqueados. Quando liberou, muitos ministérios não conseguiram gastar. O ano passado terminou com dados fiscais muito melhores do que o imaginado, mas ainda com déficit. Se parte desse dinheiro liberado no final de 2019 for gasto este ano, isso pressionará as contas de 2020. São os problemas das muitas regras engessadas do orçamento brasileiro.

A decisão de aumentar o salário mínimo na proporção da inflação do ano passado foi tomada na equipe econômica por dois motivos: primeiro, porque a lei exige que haja recomposição do poder de compra do salário mínimo. Segundo, como será por MP, o Congresso poderia mudar. O que criou a defasagem foi que a inflação subiu no final do ano, mais precisamente, no último mês. Por isso a inflação de fato ocorrida foi um ponto percentual acima das projeções.

Mas não há espaço para novas pressões de gastos. Uma delas foi o pedido do presidente Bolsonaro de se dar redução na conta de luz dos templos religiosos. As igrejas já têm deduções ou isenções em vários tributos como Imposto de Renda e IPTU. Se tiverem privilégios nos pagamentos da energia, isso será pago pelos outros consumidores. Pelo contrato, a empresa de energia não pode ter prejuízo na venda de luz. Então alguém pagará. Além do mais, isso vai na direção oposta da defendida pelo Ministério da Economia.

O temor entre integrantes da equipe econômica é que as notícias de melhora nas contas do governo sejam entendidas como licença para aumentar os gastos. Alguns são indispensáveis, evidentemente. Mas o que se ouve por lá é que o Brasil não pode esquecer que ainda é um país deficitário e com uma grande dívida pública.

A melhora mais visível foi exatamente na dívida. Essa redução dos juros e, portanto, dos custos, começou no governo Temer, quando a Selic saiu, de forma consistente, de 14,25% até 6,5%. Mas as quedas que aconteceram no atual governo já produziram efeito. Na conta de juros brutos, o governo pagou, em 2019, R$ 69 bilhões a menos do que pagaria se a Selic permanecesse em 6,5%. E este ano, se ficar constante, haverá outra redução de R$ 120 bilhões. O governo pagava de juros 9% do PIB em 2015 e deve estar pagando entre 4% e 4,5% agora, segundo fontes do governo. A mudança da TJLP para TLP, também na administração Temer, diminuiu o subsídio financeiro concedido via BNDES. E o banco no ano passado devolveu ao Tesouro R$ 123 bilhões, que foram usados para abater dívida. Além disso, houve a reforma da Previdência, que não tem efeito imediato, mas melhora as projeções, e a venda de parte das reservas cambiais.

Tudo isso fez cair a dívida pública. A previsão era de que bateria em 80% do PIB e está em 77%. Essa reversão estava projetada pelos economistas para acontecer no próximo mandato presidencial. Já está acontecendo. O temor agora é que o mundo político entenda isso como licença para ampliar gastos. E por mundo político entenda-se até o presidente, com pressões como essa da energia dos templos religiosos. O Brasil é um país que está começando o seu ajuste fiscal. Há muito a ser feito.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Oremos

Ana Carla Abrão*, 

O Estado de S.Paulo

Surpreende é que os que defendem os subsídios não se sintam constrangidos

Há alguns anos, ainda como secretária de Fazenda do Estado de Goiás, ouvi de um empresário uma afirmação que vale repetir aqui. No meio de uma reunião em que se discutia o custo Brasil, o aumento da carga tributária ao longo dos anos e as dificuldades fiscais dos Estados, ele me olhou e disse: ‘Secretária, nossa carga tributária é de fato elevada, mas quem me dera se os tributos no Brasil só me custassem a carga tributária. Eles me custam muito mais do que isso’.

Essa afirmação diz muito sobre a esquizofrenia tributária que vivemos no Brasil e sobre as dificuldades e ineficiências de um sistema complexo e disfuncional. Uma infinidade de regras e normas dão conta de tributos e contribuições que se sobrepõem e que se entrelaçam com alíquotas distintas, numa miríade de regimes especiais, isenções setoriais e incentivos fiscais regionais. O resultado, além das distorções alocativas e da regressividade conhecidas, é um enorme contencioso tributário, que corre em instâncias administrativas e judiciais Brasil afora. Isso significa incorrer em custos para reduzir o custo das regras, mas também mais custo para conseguir cumpri-las e depois muito mais custo em caso de descumprimento (ou suspeita), seja ele proposital ou não, devido ou não.

Além disso, um sistema complexo e oneroso como o nosso tem outros desdobramentos, sendo o mais perverso deles a possibilidade de alguns – aqueles com maior poder de pressão – obterem um tratamento diferenciado. Afinal, a carga elevada, o número crescente de impostos e contribuições e a dificuldade em se manter em conformidade com tantas regras, são argumentos legítimos para se defender uma exceção, via isenção ou a redução de carga tributária. Os motivos são sempre nobres: proteção dos empregos, desenvolvimento de um determinado setor, o exercício de uma função social relevante, etc. 

Mas o Brasil de hoje vive de exceções, não de regras. Todos querem ser diferentes perante a lei, ignorando que i) alguém vai pagar por isso; ii) um tratamento fiscal diferenciado só se justifica mediante uma rigorosa avaliação de impacto que comprove sua adequação (econômica e social), dê transparência à origem de recursos que vão financiá-lo e demonstre as especificidades e diferenças que justificam um tratamento distinto frente a outros potenciais beneficiários. Afinal, leis e normas são feitas para todos e as exceções devem ser claramente documentadas, explicadas e as contrapartidas para a coletividade – principalmente nos custos – precisam ser divulgadas.

Pois o ano mal começou e já temos de lidar com a defesa de mais uma exceção. Trata-se da ampliação de privilégios para templos religiosos, já amplamente beneficiados por isenções fiscais. Desde a Constituição de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Ou seja, já gozam de imunidade tributária graças a uma previsão constitucional que proíbe a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imposto de Renda sobre o que arrecadam em dízimo, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre os veículos que possuem e ISS (Imposto Sobre Serviços). Nos casos de isenção, é necessário que haja aprovação de lei complementar. Foi o caso do PLP 55/2019, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado Federal, autorizando os Estados a isentarem templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2032. 

A ampliação das benesses, apoiada pelo presidente que tem nos evangélicos uma das suas principais bases de apoio, viria agora por meio de subsídios nas contas de luz dos templos religiosos de grande porte. Não surpreende o pleito que, como vimos acima, se tornou uma prática comum nos últimos anos. O que surpreende é que os que o defendem não se sintam constrangidos ao fazê-lo. Repassar para a população mais um pedaço da conta daqueles que já são privilegiados, é pedir mais uma parcela de sacrifício a quem já vem pagando muita conta que não é sua. 

Além disso, aprofundam-se as distorções em um setor que deveria estar na direção contrária, diminuindo os subsídios que hoje chegam à casa dos muitos bilhões e que tornam a conta dos simples mortais muito mais cara do que deveria ser. Mas, à esta altura, com partes do governo e do Congresso defendendo mais uma vez o indefensável, só o que nos cabe é gritar e, para os que creem, orar (sem subsídios adicionais) para que a racionalidade impere sobre o clientelismo.

* Economista e sócia da Consultoria Oliver Wyman. 

O artigo reflete exclusivamente a opinião da colunista

Um louco mundo em chamas

Fernando Gabeira

Instituto Millenium

Outro dia, num artigo, reproduzi uma frase do sociólogo Ulrich Beck em que ele afirma que as coisas estão mudando tão rápida e amplamente que as pessoas têm a impressão de que o mundo ficou maluco.

Pois acrescento outra impressão inquietante: a de que o mundo está pegando fogo. Com causas e consequências diferentes, três grandes incêndios assustaram o planeta: Amazônia, Califórnia e Austrália.

O grande incêndio da Austrália foi mal compreendido pelo governo brasileiro, que provocou as ONGS e artistas: por que não se manifestam?

Ilusão. No momento em que escrevo, de Pink a Elton John, os artistas já doaram US$15 milhões aos bombeiros de South Wales e Victoria, as regiões mais atingidas pelo fogo.

“Imprecionante”, como diria o ministro Weintraub. Acontece que a reação do governo australiano foi parecida com a do brasileiro, ao afirmar que eram incêndios frequentes e regulares nas regiões atingidas.

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, interrompeu suas férias no Havaí, mas ainda assim foi severamente criticado nas regiões devastadas.

Seu governo não se prepara para as consequências do aquecimento global. A própria oposição está de mãos atadas porque as forças políticas dependem das forças que produzem carvão e gás. Para completar a visão do sistema, a mídia, dominada por Rupert Murdoch, tende também à negação das importantes mudanças climáticas.

Alguns cientistas impressionados com o processo acham que entramos na era do fogo, a qual chamam de Piroceno.

Acontece que não estamos apenas sob impacto de grandes incêndios, mas de eventos extremos, tempestades, furacões, secas prolongadas.

Isso acontece num mundo que reage à tese do aquecimento global, e às conquistas da ciência de um modo geral. É uma tendência ampla que não se limita a negar o aquecimento, mas se estende ao movimento antivacinação e, na sua face mais radical, chega ao terraplanismo.

Não há o que fazer, exceto seguir argumentando pacientemente. Mas talvez fosse necessária uma inflexão tática.

Ao invés de convencer sobre o aquecimento global, centrar a discussão nos eventos extremos que se sucedem.

Mesmo quem não acredita em aquecimento global pode ser convencido de que os desastres naturais são cada vez mais frequentes e é preciso uma séria preparação em escala nacional.

Isso não tem nada a ver com esquerda ou direita, muito menos é uma doutrinação do marxismo internacional.

Talvez seja possível obter dessa corrente de céticos, e até adversários da ciência, algum tipo de compromisso sobre o fortalecimento de uma Defesa Civil nacional.

Embora os dirigentes atuais sejam muito decididos a combater a ideia de aquecimento ou mudanças climáticas, um certo pragmatismo tem chance no Brasil, independentemente da posição deles.

Tive a impressão de que, depois das grandes inundações em Blumenau, a Defesa Civil de Santa Catarina se organizou melhor e se tornou uma das mais eficazes do país.

Os bombeiros de Minas Gerais, depois de tantos desastres com barragens, transformaram-se, por sua vez, numa referência internacional nesse tipo de intervenção.

Num mundo que parece maluco e prestes a se consumir em chamas, é muito difícil convencer com grandes ideias, embora os governos não param de se reunir para debater o tema.

O desenvolvimento de uma sólida e bem equipada Defesa Civil pode ser um objetivo alcançável, se houver uma concentração de forças nessa tarefa, aparentemente, modesta.

O interessante é que isto diz respeito apenas parcialmente ao governo e ao Parlamento. É essencial preparar a sociedade em todos os níveis. Não alcançaremos o rigor e a disciplina dos japoneses.

Mas também não somos os vira-latas que os pessimistas acreditam que somos. Há experiências pontuais de comunidades de risco que já sabem quem precisa de ajuda na hora crítica, onde estão guardados os barcos, para onde fugir quando necessário.

Enfim, a sensação que tenho é que, se baixarmos a bola, temos mais chance de chegar ao gol, apesar das exasperantes dificuldades da partida.

Mas, se tivéssemos tido a intuição de criar realmente um grande front pelo saneamento básico, o atraso não seria tão pesado como é hoje.

Não trabalho com a tese de uma coisa ou outra. Apenas acho que é preciso definir o possível e o necessário em cada momento e não se perder apenas nas belas ideias gerais.

Fonte: “O Globo”

Grupos estrangeiros injetam R$ 161 bilhões até novembro em fusões e aquisições no Brasil

Mônica Scaramuzzo, 

O Estado de S.Paulo

Maior transação foi feita pela Engie, que comprou o gasoduto TAG, da Petrobrás, por quase R$ 32 bilhões 

As operações de fusões e aquisições atingiram até novembro um total de R$ 275,8 bilhões, um valor recorde, superando em quase R$ 90 bilhões o movimentado durante todo ano passado: R$ 188,7 bilhões, de acordo com a consultoria TTR Transactional Track Record. Até novembro, foram mapeadas 1.217 transações, 10,2% acima de 2018. Os grupos estrangeiros responderam por quase 60% dos negócios, ou R$ 161.3 bilhões, com 281 operações fechadas.

Wagner Rodrigues, diretor responsável pelo levantamento da TTR, diz que os valores computados até novembro foram “inflados” pela Petrobrás, que arrematou no leilão do pré-sal, no início do mês passado, duas das quatro áreas do bloco de Búzios, da Bacia de Santos, por R$ 68 bilhões. Mesmo assim, se excluído esse negócio, a marca é recorde em valor na série histórica da consultoria, batendo o desempenho de 2018, até então a melhor marca.

A estatal brasileira foi a protagonista este ano das operações de fusões e aquisições no mercado tanto do lado comprador quanto vendedor. Em abril deste ano, a Petrobrás vendeu o gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões: o maior negócio fechado por um grupo estrangeiro em 2019. No ano passado, as transações lideradas por estrangeiros somaram R$ 85 bilhões.

No início de novembro, a petroleira também se desfez da Liquigás, divisão de gás de cozinha, por R$ 3,7 bilhões. A empresa foi adquirida por um consórcio liderado pela brasileira Copagaz – Itaúsa e Nacional Gás também participaram.

Multinacionais americanas, após três anos consecutivos de queda de investimentos no País, voltaram a aumentar seu interesse em ativos brasileiros. De janeiro a novembro, elevaram em 6% o volume de transações, com 112 negócios registrados. As empresas dos Estados Unidos investiram mais de R$ 15 bilhões em aquisições no Brasil, com a maior parte deste investimento direcionado para as empresas locais que atuam no segmento de tecnologia e internet.

A aprovação da reforma da Previdência e o crescimento da economia devem impulsionar os negócios no País. Se no mercado de capitais a participação do investidor estrangeiro foi mais tímida, as transações de fusões e aquisições seguirão firmes.

Para Bruno Fontana, chefe da área de banco de investimento do banco Credit Suisse, o crescimento do PIB, acima do esperado, deverá estimular o mercado fusões e aquisições nos próximos meses. “O investidor estratégico tem uma visão de longo prazo. Oscilações de câmbio, por exemplo, têm um impacto menos relevante nas análises de retorno no longo prazo”, diz.

O PIB mais robusto que o esperado, segundo Fontana, reforça a perspectiva de mais negócios envolvendo ativos brasileiros. O Credit Suisse prevê um crescimento do PIB de 2,5% em 2020.

Incertezas

Depois de um 2018 permeado por incertezas provocadas pela corrida eleitoral e um cenário político ainda incerto nos últimos meses, o ambiente voltou a ficar mais favorável para fechar operações de fusões e aquisições no Brasil, afirma Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil, uma das maiores butiques globais de M&As. O banco de investimento assessorou importantes negócios, como a venda das participações do IFC e do fundo Victoria para o Itaú da plataforma de crédito estudantil Pravaler, a corretora Ouroinvest para o BTG e a venda da Nextel.

Até o fim de novembro deste ano, o setor tecnologia se afirma como o grande líder em número de transações com 302 negócios registrados, o que representa um crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor financeiro aparece como o segundo mais ativo com 181 transações, alta de 21%.

Para Wainstein, a desvalorização do real afugentou investidores financeiros, mas esse cenário deve mudar. “O Brasil está barato e a economia vai voltar a crescer. As pessoas podem até não gostar da agenda moral do presidente Bolsonaro, mas a equipe econômica agrada ao mercado financeiro e investidores.

Serviços cai 0,1% em novembro, mas sobe 1,8% na comparação anual, diz IBGE

Exame.com

Com informações  Agência Brasil

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, setor teve alta de 1,8%

(Nacho Doce/Reuters)

Serviços: setor é um dos que compõe a economia brasileira 

Brasília — O volume de serviços no país caiu 0,1% em novembro de 2019 na comparação com o mês anterior. A queda veio depois de uma alta acumulada de 2,2% nos meses de setembro e outubro, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Sem dúvida é um resultado ruim, mas dado o avanço relevante nos meses anteriores o saldo ainda é positivo”, diz André Perfeito, economista-chefe da Necton, em nota divulgada aos clientes.

Na comparação com novembro de 2018, no entanto, o volume cresceu 1,8%. Também houve altas de 0,9% no acumulado de janeiro a novembro de 2019 e no acumulado de 12 meses.

Na passagem de outubro para novembro, três das cinco atividades do setor de serviços tiveram queda no volume: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,7%), serviços prestados às famílias (-1,5%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%).

Por outro lado, duas atividades tiveram alta: outros serviços (1,7%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%).

Em relação à receita nominal, os serviços tiveram queda de 0,5% na comparação com outubro. Na comparação com novembro do ano anterior foi observada uma alta de 5%. Já nos acumulados de janeiro a novembro de 2019 e de 12 meses, foram registradas altas de 4,4%.

Os dados sobre o setor de varejo estão marcados para sair nesta quarta-feira (15). A projeção de mercado é de uma alta de 1,1% na margem para os dados de novembro. “Assim poderemos ter o quadro completo das pesquisas mensal do IBGE”, diz Perfeito.

Bolsonaro sonha em retomar obras paradas e destravar R$ 144 bilhões em investimentos

Tribuna da Internet

Amanda Pupo, Estadão

ilustração reproduzida da TV Band (Arquivo Google)

O objetivo do presidente Jair Bolsonaro de terminar as obras iniciadas em outros governos tem potencial de destravar empreendimentos paralisados no País que envolvem recursos na ordem de R$ 144 bilhões. São obras que receberam, ou deveriam receber, recursos federais, mas que não atendem a população por estarem estagnadas.

Bolsonaro disse ao Estadão que sua meta é concluir obras inacabadas deixadas por seus antecessores, mesmo que tenha de dividir o mérito com eles. “O que eu tenho falado para os ministros é terminar as obras. Aí podem falar: ‘Ah, começou com a Dilma, com o Temer’. Mas, se a gente não for atrás, vai virar só esqueleto.”, afirmou.

DIZ O TCU – 

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), os “esqueletos” correspondem a 14 mil obras paralisadas em todo o País, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Juntas, elas respondem por um quinto de todo o montante inicialmente previsto em investimentos, de R$ 725,4 bilhões.

A situação dessas obras, que exigiu do tribunal fazer um levantamento próprio – uma vez que a União não tinha os números centralizados  –  acendeu um alerta no TCU. O tribunal fez em maio uma série de recomendações ao governo federal, incluindo a integração das bases de informação sobre obras públicas. Neste mês, Bolsonaro assinou um decreto que criou a ‘Plataforma + Brasil’, que pretende reunir informações sobre as transferências de recursos da União para Estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.  Segundo o governo, a ideia é que o instrumento permita ao cidadão fiscalizar e acompanhar a situação das obras.

OBRAS DO PAC – 

Os empreendimentos do PAC são os que respondem pelos recursos mais volumosos atrelados a obras paralisadas. São R$ 127 bilhões dos R$ 144 bilhões contabilizados pelo TCU, envolvendo os setores de transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, habitação, saneamento, saúde, entre outras áreas.

Segundo o tribunal, são 449 contratos de urbanização de assentamentos precários, cujos valores somam R$ 8,2 bilhões. No saneamento, o valor chega a R$ 12,6 bilhões, e nas rodovias R$ 9,8 bilhões.

Em julho, uma portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, redefiniu as regras para a execução de empreendimentos do PAC.

REQUISITOS – 

Para que os gestores consigam destravar a liberação de recursos do Orçamento Geral da União é necessário cumprir alguns requisitos.

Por exemplo, a obra deve ter valor de investimento inferior a R$ 10 milhões, o gestor apresentar execução física avançada (a partir de 60% na data base de dezembro de 2018), e comprovar a realização de execução física mínima de 5% ao longo do ano de 2018. Será preciso também atestar a viabilidade técnica e financeira da conclusão da obra até julho de 2020.

Programa lançado em 2007 pelo governo Lula, o PAC prometia realizar grandes transformações no Brasil, pelo volume de investimentos previstos, mas acabou sofrendo fortes percalços envolvendo problemas técnicos e falta de verba.

QUESTÕES TÉCNICAS – 

De acordo com estudo do TCU, as questões técnicas respondem por 47% dos motivos de paralisação das obras do programa. Em segundo lugar vem o abandono pela empresa. O TCU localizou problemas orçamentários/financeiros em 10% dos empreendimentos parados.

“A gente sabe que muitas vezes o orçamento tem um prazo para ser executado, então o gestor muitas das vezes quer utilizar daquele recurso sem perdê-lo, e as vezes não tem tempo para fazer uma contratação adequada”, observou o secretário de fiscalização de Infraestrutura urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma matéria do tipo fake news. A notícia não tem fundamento, porque o maior problema dessas obras é a falta de recursos. O projeto de Orçamento de 2020 prevê apenas R$ 19,3 bilhões para investimentos. Portanto, muito longe dos R$ 144 bilhões sonhados para terminar essas obras fantasmagóricas. (Marcelo Copelli)

Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretária

Exame.com

Com informações Agência Reuters

Secretária-executiva do grupo de reforma tributária afirmou que a implementação do IVA federal deve ser a prioridade do país

(KARRASTOCK/Getty Images)

Serviços digitais: secretária informou que reforma 

tributária deve avançar ainda no primeiro semestre 

Brasília — O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do país deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo.

Em entrevista à Reuters, Canado, que é assessora especial da pasta, também afirmou que a equipe econômica deve encaminhar todas as suas propostas para a reforma tributária ainda no primeiro semestre — incluindo a reformulação do Imposto de Renda e revisões de benefícios fiscais.

O debate sobre um imposto digital tem ganhado corpo conforme diversos países estudam mecanismos para que gigantes de tecnologia como Amazon e Google e empresas de streaming como Netflix e Spotify paguem mais impostos pelas receitas geradas localmente.

O tema, inclusive, deve ganhar os holofotes no fim deste mês no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, conforme a França mira a implementação de uma alíquota sobre as receitas com serviços digitais obtidas no país e os Estados Unidos ameaçam impor tarifas sobre a importações de produtos como champagne e bolsas franceses em retaliação.

“O Brasil pode esperar o que o resto do mundo vai acordar porque a bem da verdade, tecnicamente, ainda não se chegou a uma boa solução e há muita resposta política a essa questão”, afirmou Canado.

“Se a gente tiver um IVA a gente vai estar pelo menos no mesmo pé do resto do mundo. Tenho medo de a gente embolar mais o meio de campo atual com essa discussão política que os outros países podem se dar ao luxo de ter e nós, sinceramente, acho que não podemos ainda”, disse.

Ela defendeu que, de um lado, muitas empresas de tecnologia já operam no Brasil, razão pela qual não deixam de pagar impostos sobre o consumo aqui.

“Empresas grandes como Microsoft , Amazon, Apple todas elas já estão instaladas no Brasil. Hoje todas elas já pagam tributo sobre o consumo, por exemplo. Então ou ISS (municipal) ou ICMS (estadual) elas pagam”, afirmou Canado.

“E os royalties que eventualmente ela manda para matriz lá fora para remunerar essa tecnologia são indedutíveis para fins fiscais. Então o Brasil talvez seja um dos países mais severos nesse aspecto da tributação digital do ponto de vista de lucro”, acrescentou.

Canado reconheceu que no restante do mundo também discute-se como garantir a tributação quando uma pessoa física importa serviço de alguma companhia de tecnologia que não é estabelecida localmente. É o caso, por exemplo, da empresa de armazenamento em nuvem Dropbox, que não está no Brasil.

Hoje os serviços do Dropbox não são tributados no país e Canado avaliou que a instituição de regimes simplificados para os não residentes poderia funcionar como uma possível saída para o problema.

Ela avaliou, contudo, que o Brasil precisa realizar antes a própria racionalização dos impostos sobre o consumo, algo que o governo pretende com a reforma tributária. Atualmente são cinco tributos desta natureza pagos pelos contribuintes: PIS, Cofins e IPI no âmbito federal, além de ISS e ICMS.

Canado reiterou que o governo quer unificar PIS e Cofins num IVA federal e, posteriormente, transformar o IPI em imposto seletivo.

Essa primeira etapa, de simplificação de PIS e Cofins, segue sendo trabalhada com afinco junto aos parlamentares na comissão mista sobre o tema anunciada em meados de dezembro, já tendo sido pacificado que o governo não enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, trabalhando para que a comissão saia com “princípios e rumos acordados”.

Dividendos

Uma outra perna da reforma tributária abarca a tributação de dividendos com concomitante redução do Imposto de Renda sobre as empresas. Segundo a secretária, a equipe econômica ainda está fazendo simulações para chegar às alíquotas que serão propostas.

Em outra frente, o time está debruçado sobre a revisão de gastos tributários e incentivos fiscais.

Quanto à desoneração da folha de pagamento, outro objetivo fixo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Canado pontuou que algumas exceções estão sendo analisadas com lupa para a proposição de eventuais mudanças.

“Programa de participação de lucros e resultados (PLR) não é tributado pela Previdência, então ele é muito questionado. As empresas reclamam muito da insegurança jurídica. Será que não era melhor a gente tributar isso e reduzir um pouco alíquota? Então é movimento bem parecido com IR – você amplia a base e diminui a alíquota”, afirmou ela.

Bolsa Família

Em meio às discussões tornadas públicas pelo Ministério da Cidadania para vitaminar o Bolsa Família, Canado também afirmou que o governo irá propor a reoneração da cesta básica com paralela devolução dos impostos recolhidos para a população de baixa renda.

Como hoje alimentos como salmão e queijo brie são contemplados pela isenção de tributos federais, a avaliação é que a desoneração acaba beneficiando famílias de renda mais alta, que mais consomem produtos como estes.

“A gente não vai propor a reoneração da cesta básica sem a garantia da devolução. Então a gente não pode depender de um aumento ou não do Bolsa Família (para isso), e a gente não precisa depender”, disse ela.

O plano é encaminhar ao Congresso Nacional todas as medidas relacionadas à reforma tributária ainda não formalizadas por projetos de lei no primeiro semestre, disse Canado.

PEC da emergência fiscal: o ajuste fiscal tem de continuar

Pedro Trippi

Instituto Millenium

"Já passou da hora de revertermos a perversa lógica do gasto público no Brasil"

Muito tem-se discutido sobre a PEC da Emergência Fiscal. Neste artigo tentarei demonstrar que ela possui vários méritos, consistindo em uma importante medida de ajuste das contas públicas, focada em diminuir o gasto com pessoal da União e dos entes subnacionais.

No âmbito da União, a PEC estabelece que, caso a regra de ouro seja descumprida (total das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de capital) uma série de gatilhos de contenção de gastos com pessoal são acionados, destacando-se: proibição de reajuste salarial, de realização de concursos, de reestruturação de carreiras, de criação de cargos, de promoção e progressão funcional além da redução de 25% da jornada de trabalho com redução proporcional da remuneração. Como a regra já é descumprida (e será até 2022), esses gatilhos já serão acionados quando a PEC for aprovada.

Sempre bom lembrar a periclitante situação fiscal da União. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) em 2019 o governo central terminou o ano com um déficit primário de R$ 95,8 bilhões, sendo que o superávit primário deve retornar somente em 2026. Consequentemente, a dívida pública apresenta trajetória de crescimento tendo saído de 56,28% do PIB em 2014 para 78,61% do PIB em 2019, patamar bem elevado para um país emergente.

Voltemos para a PEC da Emergência Fiscal. Vale notar que estados e municípios também estão inclusos na legislação. No caso deles, caso mais de 95% de suas receitas correntes líquidas estejam sendo alocadas em despesas com pessoal, as mesmas medidas de contenção de gasto citadas acima poderão ser adotadas pelo Executivo local. Prefeitos e governadores não são obrigados a adotar os instrumentos da PEC da Emergência Fiscal quando ultrapassarem o nível de gasto com pessoal estabelecido, porém, caso não o façam, a União não concede mais garantias ou avais para operações de crédito desses entes.

Entre outras medidas trazidas pela PEC dignas de atenção destacam-se a diminuição de gastos tributários da União. Mais especificamente, a partir de 2026, fica proibida a criação, ampliação ou renovação de benefícios tributários caso a perda de receitas advinda desses benefícios supere 2% do PIB (hoje em dia esse número está na casa de 4% do PIB). Além disso, serão reavaliados todos os gastos tributários e subsídios hoje existentes.

Também é estabelecido que em caso de risco de descumprimento da meta de resultado primário, os poderes Legislativo e Judiciário deverão contingenciar recursos na mesma proporção que o Poder Executivo (hoje em dia, esse contingenciamento acaba recaindo em grande parte só no Executivo)

A realidade é que já passou da hora de revertermos a perversa lógica do gasto público no Brasil, o qual privilegia despesas com pessoal e Previdência tendo como contraparte a redução do investimento público e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Dados do economista Alexandre Schwartsman demonstram essa situação. De 2016 a 2019, por exemplo, os gastos com funcionalismo ativo do Governo Geral cresceram R$ 54 bilhões. Já os gastos com benefícios sociais (muito disso gasto com aposentadoria e pensões do setor privado e funcionalismo) tiveram aumento de R$ 100 bilhões.

A consequência disso?

O gasto com “uso de bens e serviços”, diretamente relacionado com a prestação de serviços pelo poder público para a população, cresceu pouco de 2016 a 2019 estando abaixo (R$25,5 bilhões) do registrado em 2014. Na prática, isso significa queda na qualidade de serviços como educação, saúde etc..

O investimento público também sofreu queda. De 2016 a 2019 diminuiu R$11,4 bilhões e, na comparação de 2014 com 2019, queda de quase R$ 90 bilhões.

Com a reforma da Previdência a principal despesa primária da União, a previdenciária (8,8% do PIB), ficará estabilizada. Agora, corretamente, o governo volta seus esforços de consolidação fiscal para a segunda maior despesa primária da União, a com pessoal (4,4% do PIB).

Inclusive, vale ressaltar, instrumentos de contenção de gastos com pessoal também existem na PEC do Teto. Projeções da IFI apontam que a despesa com pessoal do Governo Federal poderia cair para 2,3% do PIB até 2030 caso os gatilhos de contenção de gasto com pessoal da PEC do Teto sejam acionados em 2021.

O ajuste fiscal deve continuar!

EUA querem Brasil como prioridade em fila para entrar na OCDE

Beatriz Bulla e Julia Lindner, 

O Estado de S.Paulo

Posição será formalizada nesta quarta-feira, 15, em reunião do Conselho com representantes dos países-membros, em Paris

  Foto: REUTERS / Kevin Lamarque

Os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump 

se encontraram no Salão Oval da Casa Branca em março 

WASHINGTON e BRASÍLIA - O governo dos Estados Unidos decidiu pedir que o Brasil seja priorizado na fila de países que tentam entrar como membros na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A posição será formalizada nesta quarta-feira, 15, em reunião do Conselho da OCDE com representantes dos países membros, em Paris, segundo fontes envolvidas nas tratativas.

Até hoje, o governo Trump vinha se comprometendo com o apoio ao pleito brasileiro de entrar na OCDE, sem indicar formalmente em que posição o Brasil ocuparia na “fila”de candidatos, o que deixava o País no limbo. A mudança acontece depois de um ano em que o governo Bolsonaro mostrou alinhamento com os americanos, apesar de viver percalços na relação com a Casa Branca, e depois de o Itamaraty ter apoiado a ação americana no Iraque que gerou a mais recente crise entre Washington e Teerã.

Nota divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília e por um porta-voz do Departamento de Estado americano afirma que “Os EUA querem que o Brasil seja o próximo país a começar o processo de adesão para a OCDE”. “Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil agora como próximo país a começar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso assumido pelo Secretário de Estado e pelo presidente Trump em 2019”, diz a nota dos americanos.

A decisão dos EUA de priorizarem o Brasil na OCDE foi inicialmente divulgada no site da revista Época e confirmada pelo Estado.

A promessa de que os EUA apoiariam o pleito brasileiro de entrada na OCDE foi feita em março, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Donald Trump, na Casa Branca. Em agosto, no entanto, a agência Bloomberg revelou que o secretário de Estado, Mike Pompeo, enviara carta à organização na qual manifestou o apoio dos EUA à entrada da Argentina e da Romênia, sem menção ao Brasil. A posição americana frustrou o governo brasileiro na época.

Agora, os americanos afirmam que “apesar de desejarem que o Brasil seja o próximo país a começar o processo de acesso, os EUA continuam a apoiar as aspirações de entrada da Argentina e Peru e esperam que eles continuem a adotar padrões e melhores praticas da OCDE”, segundo porta-voz do Departamento de Estado.

Os EUA têm defendido um plano lento de expansão do organismo, contrário ao cronograma defendido pelos europeus que abarcaria previsões e plano de adesão dos seis candidatos atuais. Depois da vinda à tona da carta de Pompeo, o secretário de Estado e Trump reiteraram o apoio ao Brasil, mas novamente sem se comprometer com prazos ou estabelecimento de um cronograma que abarque previsão de entrada para os demais candidatos. Em outubro, o secretário-geral OCDE, Angel Gurría, disse em entrevista ao Estado que o obstáculo à adesão do Brasil era a posição dos Estados Unidos.

Desde então, o Itamaraty vem cobrando que os americanos somem às declarações de apoio à entrada do País na OCDE um cronograma claro de adesão que contemplasse o Brasil. No final do ano passado, diplomatas brasileiros receberam um aceno dos americanos de que o País teria boas notícias sobre a questão da OCDE. Já se especulava, dentro do governo brasileiro, de que o processo de adesão da Argentina poderia perder força. A avaliação é de que o governo eleito ano passado, de Alberto Fernández, já não prioriza a entrada na OCDE como fazia o governo Macri, o que quase anula o desgaste dos EUA com o país ao passar o Brasil na frente.

A discussão sobre a adesão à OCDE gira em torno da divergência entre americanos e europeus sobre o tamanho da instituição. O governo Trump é contrário ao alargamento da instituição, enquanto os europeus pedem um cronograma de entrada que contemple um país de dentro da Europa para cada outro de fora. Na prática, o novo sinal dado pelo governo americano é uma manifestação importante de apoio dos EUA ao Brasil, mas dá pouca esperança de que haja um avanço significativo no processo de adesão se os americanos não chegarem a um consenso sobre o cronograma de entrada de todos os candidatos. A fila de entrada e os prazos de adesão precisa ser consensual entre EUA e os outros 35 membros. Depois do início da adesão, o processo de entrada pode levar cerca de 3 anos, segundo especialistas.