TOQUEDEPRIMA...

***** Guerra a gasodutos da Petrobras
Cláudio Humberto

O advogado carioca José Maurício Barcellos processa a Petrobras pelo que chama de "crime de lesa-pátria do governo Lula": a construção de vinte gasodutos do Projeto Malhas, entregues sem licitação a quatro tradings japonesas em troca de empréstimo de US$ 1 bilhão, assinado com o Japan Bank em Nova York, em 2003. Essas empresas, e não a Petrobras, seriam as donas dos gasodutos nas regiões Sudeste e Nordeste, diz Barcellos.

Aposentado da estatal, José Maurício Barcellos impediu judicialmente a passagem de parte do gasoduto em seu sítio, no interior do estado do Rio.

Denúncia ao Ministério Público Federal indica que as tradings japonesas pagarão o empréstimo com o que receberão da própria Petrobras.

Só um gasoduto vai faturar US$ 10 milhões por dia. José Barcellos denuncia "acerto privado" e diz que "é caso de impeachment de Lula".


***** Tarso promete punir escutas ilegais

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda que qualquer escuta ilegal será investigada e punida. "O que eu afirmo é que a Polícia Federal faz grampos a pedido do Ministério Público e por determinação do juiz. O resto ela não faz e se alguém fizer em seu nome é, na verdade, uma afronta à própria Polícia Federal", afirmou.

A revista Veja desta semana traz uma denúncia de que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estariam sendo vítimas de grampos telefônicos por uma parte da Polícia Federal. Segundo Tarso, a discussão sobre o tema deve ser permanente. "E nós temos que ficar atentos para que algum indivíduo de qualquer corporação policial não exacerbe as suas funções", acrescentou.

***** Caem as máscaras
Alerta Total

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Um vídeo institucional do PT, divulgando seu 3o congresso nacional, gera mais polêmica. Os petistas se mostram tão seguros da irreversibilidade de sua tomada de poder, que se desmascaram e falam claramente tudo aquilo que andaram negando nos últimos anos.

Deixam claro que pretendem mesmo uma reforma socialista no País, e que atuam em conjunto com o Foro de SP, para a hegemonia do proletariado.Veja o vídeo no link:
http://www.youtube.com/watch?v=VNPjm0qfByc

***** Boeing pega fogo, mas 157 passageiros escapam
De O Globo Online

Um Boeing 737 da companhia China Airlines, de Taiwan, com 157 passageiros e oito tripulantes, pegou fogo às 10h30m desta segunda-feira (22h30m de domingo em Brasília) logo após pousar no aeroporto de Naha, capital da ilha japonesa de Okinawa, no Sul do país. Três pessoas ficaram feridas no incêndio.

O Boeing 737 saiu de Taipé, capital de Taiwan. Os feridos são dois dos oito tripulantes da aeronave e um dos funcionários do aeroporto, que colaborava com as tarefas de extinção das chamas.

Em um primeiro momento, logo após o acidente, se desconhecia o paradeiro de quatro dos oito tripulantes da aeronave, que foram localizados a salvo, segundo a agência de notícias Kyodo.

De acordo com a rede de televisão japonesa NHK, uma das turbinas do Boeing 737-800 teria pegado fogo logo após a aterrissagem. As imagens da TV mostram que o fogo consumiu boa parte do Boeing.

***** O vôo governista dos tucanos
De Leandro Mazzini no Jornal do Brasil

"A novela da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fez o PT aprender que os meandros políticos levam o poder a se curvar, em alguns casos, aos adversários para conseguir o que deseja. E, num episódio inédito em praticamente cinco anos de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB, rival declarado, fechará uma parceria com o Planalto. A bancada tucana no Senado vai ajudar o governo a prorrogar a contribuição, mas, ciente de seu poder no cenário político, cobrará o seu preço. Tudo está sendo planejado entre os senadores e governadores tucanos e o Palácio. O PSDB dará os votos que o governo precisa para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional sem destaques e, em troca, os Estados e redutos dos senadores terão prioridade na liberação de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."

***** Renan dirá ao Conselho de Ética que é vítima
De Gerson Camarotti em O Globo

"O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá apresentar ao Conselho de Ética, durante seu depoimento — que poderá acontecer até meados de setembro —, uma versão cuidadosamente preparada para tentar neutralizar uma das fragilidades de sua defesa: dirá que foi vítima do frigorífico Mafrial, para o qual vendeu R$ 1,9 milhão em gado. Segundo aliados, Renan está levantando documentação para comprovar que vários fazendeiros de Alagoas que estão na mesma situação teriam sido vítimas de recibos fraudados pelo frigorífico.

Preocupado com a perícia que está sendo feita pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, Renan tentará provar que fazendas de Alagoas venderam gado para a Mafrial e receberam recibos de empresas fantasmas ou laranjas.

Na semana passada, Renan antecipou a explicação para vários colegas de Parlamento. E tem dito de forma reservada que alguns deles também são pecuaristas e devem entender mais facilmente sua explicação."

***** PPS conclui que Estado precisa de reforma

Uma conferência organizada pelo PPS durante o fim de semana, em Brasília, concluiu que é necessária uma ampla reforma no Estado brasileiro para que este se torne mais ágil e livre de interesses privados restritos e corporativos. Para tanto, concluiu o congresso, "será necessário construir uma nova formação política no País, compromissada com os ideais da esquerda democrática e mais próxima das necessidades reais do cidadão."

A conferência fez ainda uma análise sobre a situação brasileira. Concluiu que exige a defesa e introdução de valores e comportamentos, "particularmente, de sentido ético, capazes de provocar uma revolução na cultura política do País, na forma de exercer mandatos, na forma de ser governo e na forma deste se relacionar com a sociedade civil, e no trato correto da coisa pública".

Para os participantes da conferência, a esquerda democrática deve atuar a partir de doutrinas e ideais democráticos e humanistas, e identificados com as lutas pela eqüidade social e de gênero, pela defesa do meio ambiente, pluralidade étnica e religiosa, diversidade sexual, paz mundial e convivência pacífica entre países e povos, não-interferência de um país em questões internas de outros, e contra a exclusão, as desigualdades e todas as formas de discriminação social.

Trem da alegria x Constituição

Tribuna da Imprensa

Efetivação de pelo menos 260 mil funcionários públicos não-concursados fere cláusulas pétreas

O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos - com a efetivação de pelo menos 260 mil funcionários públicos não-concursados - fere cláusulas pétreas da Constituição e o "direito de acesso isonômico aos cargos e empregos públicos mediante concurso", mas não é a primeira vez que isso ocorre na história recente do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu pareceres jurídicos da assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam funcionários celetistas, temporários e requisitados são inconstitucionais, mas a cúpula do governo prefere adotar uma estratégia de silêncio para não arrumar briga no Congresso.

Em 2006 mesmo, às vésperas das eleições, o Legislativo aprovou uma emenda constitucional e Lula editou medida provisória (MP) para regularizar a reintegração de 5.365 agentes de combate à dengue, os chamados mata-mosquitos, que haviam sido demitidos ao fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles pegaram carona numa proposta de emenda constitucional (PEC) que também tornou possível a efetivação de outros 200 mil agentes comunitários de saúde contratados, temporariamente, por governos de estados e prefeituras.

Essa PEC foi apresentada, originalmente, pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), e, embora não tenha assegurado estabilidade no emprego aos interessados, como prevê o atual pacote em tramitação na Câmara, infringiu a Constituição por consolidar a contratação sem concurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer contrário, mas a negociação política predominou, e nenhuma ação contra foi movida pela administração federal.

Recrutas
Outra emenda em tramitação na Câmara, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), estende o mesmo direito a todos os servidores públicos temporários que trabalhem há dez anos. Mas esse trem da alegria tem vários vagões, alguns dos quais nem chamaram ainda a atenção do público, como a PEC 203, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que propõe o ingresso automático nos quadros da Polícia Militar dos recrutas que concluem serviço militar obrigatório.

A inconstitucionalidade dos atuais projetos que beneficiam servidores temporários, celetistas e requisitados decorre do que diz o Artigo 37 da Constituição: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos." Além disso, eles ferem o princípio da isonomia entre os cidadãos, que é uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser contrariadas em qualquer hipótese.

"O direito que todos temos a ser tratados de forma igual pelo Estado é direito fundamental. O procedimento do concurso público como requisito para ingressar no serviço público nada mais é que manifestação desse princípio constitucional", diz o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Pedro Serrano.

Os próprios constituintes, entretanto, abriram brechas na Carta que promulgaram em 5 de outubro de 1988, ao incluírem no texto das disposições transitórias um artigo que dava estabilidade no emprego a todos os servidores que estivessem há pelo menos cinco anos na função. Muitos desses servidores não eram concursados, e outros tantos eram celetistas - regidos pelas leis trabalhistas do setor privado, e do dia para a noite receberam os mesmos direitos dos servidores estatutários, além de poderem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse tipo de concessão, de acordo com especialistas em administração pública, tem sido uma tendência no Brasil desde a Constituição de 1946. A cada nova revisão constitucional, os parlamentares são tentados a assegurar a efetividade ou estabilidade aos que não foram admitidos por concurso no período constitucional anterior.

Segundo um assessor do Poder Executivo, são tantas as brechas e furos que sempre existiu a burla ao princípio da isonomia e do concurso público.

Passados quase 20 anos desde a última Constituição, os servidores que em 1988 não conseguiram pegar carona no "transatlântico da alegria" (tinham menos de cinco anos de serviço) buscam agora subir a bordo passando uma borracha no passado, com auxílio de parlamentares que têm a base eleitoral no funcionalismo, como Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Átila Lira (PSB-PI), um autor e outro relator de duas das três PECs que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pôs na pauta de votação.

Em escalões intermediários do Executivo, também há setores interessados na aprovação das PECs, principalmente, a que beneficia requisitados de governos estaduais e administrações municipais, o que amplia a cortina de fumaça em torno do assunto.

Até agora, por exemplo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não apresentou qualquer estimativa oficial sobre os impactos fiscais e potenciais beneficiários dos projetos.

Apesar das dificuldades naturais de calcular os custos, no Palácio do Planalto, crescem as suspeitas de que a falta completa de informações da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), que controla os dados da folha de pagamento do governo federal, esteja relacionada a interesses de corporação.

Mas essa situação não se restringe aos gabinetes governistas. Nas lideranças dos partidos de oposição, também há muitos assessores que seriam beneficiados com a possibilidade de trocar o cargo num Executivo municipal ou administração estadual por uma função equivalente no Legislativo federal, onde o salário é bem maior, como prevê a emenda de Patriota.

O Planalto acompanha o assunto com prudência, segundo um advogado da União. Nos bastidores, entretanto, o que se diz é que a Presidência da República não quer confusão com a base.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Semana passada, em um boletim do TOQUEDEPRIMA... informamos que o tal “trem da alegria” seria inconstitucional. Eis aí a confirmação. Reparem que tudo o que esta gente faz é aumentar as despesas, o que impede que o Estado perca peso e assim haja espaço para provocar redução da carga tributária. Enquanto se entenderem canalhas e irresponsáveis em último grau, não há como se tirar este país do atraso e da miséria. Vamos insistir em classificá-los como gigolôs da nação. E do tipo mais ordinário e cafajeste que se possa imaginar. Esta é a elite que explora o país, que o faz sangrar exaurindo-lhe até a última gota de energia, e que empurra mais da metade da população para a pobreza e miséria. A única forma de se corrigir os absurdos que os políticos brasileiros não se cansam de cometer é educar o povo brasileiro e fazê-lo conscientizar-se de que o dono do cargo é o povo e assim, deve cobrar, protestar, exigir. Só diante da massa indignada eles sentirão medo e, por conseguinte, respeito para com as necessidades do país.

Caos nos hospitais: cenas de horror viram rotina

Tribuna da Imprensa

O caos da saúde pública tem sido exposto, nos últimos meses, por cenas de horror nas emergências de hospitais nordestinos. Pais chorando por um bebê que morreu esperando atendimento em Maceió, gente desesperada aguardando um leito em Recife, onde a emergência do Hospital da Restauração (HR) - a maior do Nordeste -, superlotada, não dá conta dos doentes que se amontoam pelos corredores.

Médicos se mobilizaram em Pernambuco, Paraíba e Alagoas por meio de protestos, movimentos de demissão coletiva ou greve, denunciando a ausência de condições de trabalho que os obrigam a escolher, numa rotina diária, quem vai viver e quem vai morrer.

O sanitarista, pesquisador e diretor de planejamento da Secretaria de Saúde de Recife, Domício Sá, observa que muita gente que é trazida em ambulâncias do interior prefere nem perder tempo nos hospitais regionais diante de "experiências negativas" de quem tentou.

Enfrentam centenas de quilômetros para chegar às emergências do HR, Hospital Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, as maiores da capital - normalmente em ambulâncias mal equipadas e sem acompanhamento profissional, o que não raro leva o paciente a óbito no trajeto. O número de profissionais qualificados também é insuficiente.

"O SUS cresceu na quantidade de serviços prestados, mas o modelo de atualização médica não se adequou", avalia o secretário-executivo de gestão da Secretaria Estadual de Saúde, Cláudio Duarte. Ele estima que 30% dos profissionais da saúde pública em Pernambuco têm contrato temporário. Com o sistema de saúde pública desorganizado e tantas demandas da população, todos os caminhos desembocam nas emergências, definidas por Antônio Mendes, mestre em Saúde Pública e pesquisador do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, da Fiocruz, como "um buraco sem fundo, a área mais relegada da saúde pública".

Ceará e Piauí
No Ceará, os dois maiores hospitais públicos - Instituto Dr. José Frota (IJF) e Hospital Geral - ficam em Fortaleza. Como na maioria dos municípios cearenses, a infra-estrutura das secretarias municipais de Saúde resume-se a ambulâncias que trazem os pacientes para a capital. As duas unidades estão sempre superlotadas. Apenas no setor de traumatologia do IJF, um médico de plantão chega a atender de 150 a 200 pacientes em um período de 12 horas.

Alguns procedimentos cirúrgicos em fraturas expostas estão sendo feitos 24 horas após a admissão hospitalar, quando o período ideal é de no máximo 6 horas. No Piauí, a capital Teresina concentra o atendimento de urgência do estado e ainda recebe pacientes do Pará, Maranhão, Tocantins e Ceará. O pronto-socorro do Hospital Getúlio Vargas (HGV), o maior do estado, atende 40% acima de sua capacidade. Há macas no corredor, pacientes no chão e até no pátio.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Há alguns dias atrás dissemos aqui que o ministro Temporão, ao assumir a pasta da Saúde, chegou levantando bandeiras de grande alcance e, por isso mesmo, bastante polêmicas. Por conta disso, o ministro não sai do noticiário. Está sempre em evidência. Ao abrir o debate sobre aborto e alcoolismo, sem dúvida, o ministro se fez notar. Porém, advertirmos que tais bandeiras eram válidas sim, mas que o ministro não se deixasse iludir: se era válido agir no atacado, os problemas mais cruciais e aflitivos para a grande massa da população encontravam-se no varejo, e era sobre isso que o ministro Temporão precisaria dedicar a maior parte de seu tempo. O programa Fantástico da Rede Globo exibido no último domingo fez um pequeno retrato da situação de colapso na área da saúde pública. Diariamente, os telejornais e os grandes jornais da imprensa escrita, reproduzem fatos sobre fatos de pessoas morrendo à porta dos hospitais por falta de atendimento. Pessoas que precisam ingressar na Justiça para terem acesso a medicamentos indispensáveis aos tratamentos médicos a que estão submetidas. O programa da Rede Globo mostrou o calvário que o povo precisa percorrer para a realização de simples exames, indispensáveis para se diagnosticar de que doença estão acometidas e estabelecer-se o tratamento necessário. A falta de médicos, a falta de leitos, gente em condições sub-humanas sendo atendidas nos corredores e nas escadarias dos hospitais são fatos já por demais corriqueiros.

E em quatro anos e meio, o governo atual poderia sim ter resolvido todos estes males, até porque o estado da Saúde Pública quando ele assumiu não era o caos que vemos hoje, até pelo contrário, o país havia avançado muito em termos de atendimento e políticas. A terrível sensação que se tem a partir da chegada de Lula ao poder, é de que a saúde pública brasileira foi inteiramente sucateada e desmontada. E era neste sentido que a advertência feita aqui para o ministro dedicar-se, principalmente, em trabalhar no varejo: a situação de colapso é tamanha que a população pobre do país está sendo submetida a um verdadeiro extermínio sob responsabilidade do poder público omisso, relapso, negligente, irresponsável, incompetente. Não é apenas nos aeroportos que a crise de falta de governo está matando: os hospitais públicos brasileiros têm vitimado muito mais. Se nos aeroportos é a classe média que padece, por ser a que mais usa o transporte aéreo, nos hospitais públicos são os mais pobres os mais atingidos.

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Incrível que a oposição não denuncie, impressionante que as entidades de classe da área médica não protestem com maior ênfase para o caótico quadro a que a saúde pública vem sendo conduzida desde 2003. E há especificamente um único culpado pelo estado falimentar: o governo Lula e sua falta de políticas específicas para o setor. Pode ser que a imprensa interessando-se em denunciar com maior freqüência esta lastimável situação, nossas autoridades assumam em definitivo suas responsabilidades e governem o país com a competência e a seriedade que o país está a exigir.

ENQUANTO ISSO...

Doméstica: defesa diz que acusado é carinhoso
Redação Terra

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Testemunhas de defesa de Rubens Pereira Arruda Bruno, um dos acusados de agredir a doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, no dia 23 de junho na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, afirmaram que ele é um rapaz carinhoso com os amigos e com sua família, incluindo uma tia, que sofre de oligofrenia (deficiência do desenvolvimento mental).

Todas afirmaram ter ficado surpresas com a notícia, pela imprensa, de seu envolvimento no caso, e disseram que ele nunca reclamou da ausência de bens materiais e que nunca se envolveu em brigas ou confusões anteriormente.

O juiz Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira , da 38ª Vara Criminal do Rio, ouviu cinco testemunhas de defesa de Bruno.

As testemunhas apresentadas pelas defesas dos demais réus, Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, Leonardo Pereira de Andrade e Julio Junqueira Ferreira, serão ouvidas no próximo dia 29, a partir das 13h.

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ENQUANTO ISSO...

Doméstica: jovens dizem que queriam "apenas zoar"
Redação Terra

Um dos cinco jovens acusados de agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho em um ponto de ônibus na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no mês passado, afirmou em depoimento nessa segunda-feira que a intenção do grupo seria apenas "zoar as putas". A afirmação foi feita pelo primeiro a ser interrogado na tarde de ontem, Felippe de Macedo Nery Neto, e confirmada pelos outros suspeitos.

Todos os cinco presos pela agressão foram ouvidos pelo juiz Marcel Laguna uque Estrada, na 38ª Vara Criminal do Rio. Os interrogatórios duraram quase 4 horas e meia e terminaram por volta das 19h30.

Felippe afirmou que, após pararem em um primeiro ponto de ônibus, onde desceu apenas Rubens Pereira Arruda Júnior, todos prosseguiram e pararam em outro ponto, onde estava Sirlei. Felippe contou que somente ele e Arthur não saíram do carro e que não viu o que os demais fizeram do lado de fora, apenas que retornaram agitados e mandando que saíssem logo de lá.

Em seguida, Rubens confirmou o que o amigo havia dito. O estudante contou que o grupo teria parado em um primeiro ponto de ônibus para isso e que, no segundo ponto em que pararam, estavam três mulheres, entre elas Sirlei. Rubens afirmou que todas pareceram ser prostitutas e que ele e mais três que estavam no carro se dirigiram a elas.

Terceiro a ser ouvido, Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva contou a mesma versão de que todos saíram de carro de uma festa para "zoar putas" e que Rubens teria descido sozinho em um primeiro ponto de ônibus, tendo voltado correndo e dizendo para saírem rapidamente de lá. Rodrigo disse que não viu o que Rubens fez porque o vidro do carro de Felippe era coberto com uma película muito escura e que Rubens teria dito que agrediu fisicamente uma mulher.

Já o comerciante Julio Junqueira Ferreira disse que, na volta de uma festa, resolveram "pegar umas garotas de programa". Segundo ele, no primeiro ponto de ônibus por que passaram, Rubens saiu para falar com algumas, mas voltou logo e nada contou. Júlio disse que não viu o que Rubens fez fora do carro.

Último a ser interrogado, Leonardo Pereira de Andrade disse que todos haviam ingerido bebida alcoólica naquela noite. De acordo com ele, Rubens, Rodrigo, Júlio e Leonardo desceram no ponto em que estava Sirlei, sendo que Rubens foi falar com a doméstica e Júlio com as outras duas mulheres. Para Leonardo, todas eram prostitutas. Ele disse que só viu as duas mulheres correndo enquanto Rubens batia em Sirlei.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, apesar de “apenas” quererem “zoar” e, muito embora sejam assim tão “carinhosos”, o fato é que a garotada agrediu uma pessoa indefesa com ares de barbárie e selvageria. Pelo estado em que a vítima ficou após a sessão de “carinhos” dos rapazes, não dá para aceitar que estes animais convivam com seres humanos por um bom período. Aqui, não é possível relevar o passado destes monstros: devem cumprir pena como bandidos comuns que é como se comportaram e como devem ser tratados. Ser condescendente com os moleques é chutar a lei e a justiça e cuspir em cima do respeito que deve regular as relações sociais. Que aprendam a ser mais “carinhosos” na prisão...

O truque dos planos ou como empacar a opinião pública

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O segundo mandato do senhor Luiz Inácio tem se caracterizado em copiar um modelito bastante usado pelos militares dos tempos da ditadura, que vigorou entre 1964 a 1985. E ainda de quebra, pediu que um certo marqueteiro “pesquisasse” um nome comercial, de fácil assimilação e que assim se tornasse bastante popular. Nasceu o PAC.

De janeiro para cá, tivemos muitos pacs. Um monte deles e se diz que virão outros mais. A cada pac lançado, a gente aqui faz uma análise rigorosa daquilo que é projeto possível de se executar, e o do que é apenas uma quimera, um chute na realidade para engordar os pacs diante dos olhos e ouvidos do povão. “Viram, agora vai”.

Bem, ontem no Jornal Nacional da Rede Globo, foi revelado o resultado de uma pesquisa feita pela Universidade Federal Fluminense, cujos dados desfazem a associação negativa entre elite e privilégios e mostram que os mais instruídos têm os valores mais democráticos.

O resultado está no livro ‘A cabeça do brasileiro’. Os números revelam que a escolaridade é o que separa o Brasil moderno do arcaico. A pesquisa foi feita com um universo de 2,3 mil pessoas. (clique aqui para acessar o vídeo do JN)

Uma das questões, era se concordavam com a frase:

"Se alguém é eleito para um cargo público, deve usá-lo em benefício próprio."

Resultado:
Analfabetos - 40%
Até a 4° série - 31%
Da 5° à 8º série - 17%
Ensino médio - 5%
Superior - 3%

A pesquisa aponta que “(...) O resultado da pesquisa abriu um debate sobre a avaliação que se pode fazer da elite brasileira. A palavra elite muitas vezes é usada de maneira depreciativa, como sinônimo de privilégio, de falta de espírito público. Existem várias elites - a elite econômica, por exemplo. O que a pesquisa apontou é que a elite educacional, com maior escolaridade, é mais liberal politicamente, menos tolerante com a corrupção e mais moderna nas questões sociais(...)”.

Questionados sobre este resultado, o sociólogo Demetrio Magnoli e o educador Mário Sérgio Cortella, emitiram as seguintes opiniões:

“(...) Não é que exista um país moderno, mais liberal, menos tolerante à corrupção Centro-Sul e um outro país mais atrasado, mais anacrônico, no Nordeste. Na verdade os dois estão juntos, em todos os lugares do Brasil. Os dois estão juntos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, em Brasília. Essa fronteira diz respeito ao acesso à educação”, explica Demétrio Magnoli, sociólogo(...)”.

“(...) Uma sociedade escolarizada, aquela que tem cada vez mais a elevação dos patamares de escolarização, é uma sociedade que ganha maior competência, maior repertório científico, maior consciência política e, portanto, maior capacidade de construir o futuro”, afirma o educador Mário Sérgio Cortella (...)”.

Isto vem de encontro a uma posição que defendo aqui faz tempo, a de que a sociedade brasileira só trafega no atraso e na “tolerância” e passividade em relação à certas ações públicas, porque seu universo é marcantemente caracterizado por uma educação deficiente ou até inexistente na maior parte de sua população. A educação adequada leva o indivíduo a ser mais participativo e mais crítico em relação ao Estado. E é nesta condição que ele naturalmente busca se informar melhor em tempo integral. Um dado em 2006 me chamou especial atenção e que agora vem corroborar pela pesquisa, a tese de que o governo que temos só acontece por uma razão: mais de 50% da população tem educação deficiente ou inexistente. E, sem dúvida, que mais de 70% dela não tem o menor acesso à informação qualificada. E isto é atestado por uma outra pesquisa em que se apontou que, 25% da população, jamais ouvira falar do escândalo dos sanguessugas. E o que não faltou foi divulgação ao longo de meses de exposição na mídia.

Assim, valendo-se desta realidade, quando o governo lança um plano de segurança prevendo investimentos até 2012 na ordem de R$ 6,7 bilhões, para os menos avisados, parece ser um plano estrondoso. Olhado mais de perto, e apoiado em informações sérias, o que se constata é que este PAC da segurança é, na verdade, ridículo. Vamos ver: a começar, é o terceiro plano de segurança de Lula em quatro anos e meio de governo. Depois, dos anteriores, as metas propostas ficaram muito aquém do previsto. Serve como exemplo o último, ainda quando o Ministério da Justiça estava com Márcio Bastos, em que se previa a construção de 5 penitenciárias de segurança máxima, e foi entregue apenas uma, e assim mesmo, já ao final do primeiro mandato. Outro dado: o montante de R$ 6,7 bilhões em 5 anos, é ridículo tanto pelas necessidades do país, quanto pelo que representa em termos de arrecadação federal. Aqui vou me socorrer da informação dada hoje pelo Jornalista Reinaldo Azevedo, em seu blog: apenas o Estado de São Paulo, em seu orçamento de 2007, investirá “(...) R$ 8.307.663.072. O governo federal está batendo bumbo porque promete investir, EM CINCO ANOS, 80,64% do que São Paulo gasta EM UM ANO (...)” .

Da mesma forma, o PAC da educação que prevê cerca de R$ 2,0 bilhões anuais. Ou seja, se somarmos tudo o que o governo federal arrecada em impostos arrancados da sociedade que trabalha e produz, e confrontarmos com o que este mesmo governo promete devolver na forma de investimentos, o saldo convenhamos é bastante negativo. Outro dado: o governo tanto agora, como já ocorrera no pac da Educação, prometeu um piso salarial a ser obtido até 2010. Quando se anuncia o piso, o período de tempo que se levará para ser alcançado quase fica escondido. Ocorre que se pagasse hoje o que promete pagar até 2010, ainda assim seria menos do que cada categoria, policiais e educadores, merecem.

Assim, é conclusivo afirmar que o governo com seus anúncios de planos mirabolantes está, na verdade, empacando e enganando a opinião pública, ou a parcela que menos estudos tem e menos informada se encontra.

A verdadeira revolução, o indispensável plano que livrará o povo brasileiro da escuridão é a educação como a pesquisa fluminense aponta. Ela nos libertará do jugo dos maus governantes e dos maus políticos que, à sombra da ignorância ou pouca educação, com retumbante desinformação como conseqüência, se valem para se beneficiar a si mesmos e legislar em seu próprio benefício para a manutenção não apenas de seus privilégios indecentes, mas de não terem que prestar contas de suas ações criminosas à Justiça. Outra coisa não se pode entender dos famosos “foros privilegiados” com que tentam se sustentar nos seus desregramentos morais e legais.

Deste modo, quando o governo Lula insiste nestas pantomimas de pac aqui, pac acolá, o melhor que se tem a fazer é aguardar para ver que bicho vai dar. Não se pode sair trombeteando que agora vai. Vai nada. Como já diz o adágio popular de bem intencionados, o inferno está cheio. Para o Brasil o que mais sobra são planos, o que mais falta são ações públicas responsáveis capazes de resolver nossas questões mais graves e urgentes.

E não se enganem não: todas as tentativas do governo Lula de cercear a liberdade de expressão, tentando restringir a população de ter acesso à informação qualificada, tem o viés autoritário de se valer da desinformação para imperar seu modo retrógrado, incompetente e irresponsável de governar o país. Os planos que lança vão exatamente nesta direção, a de continuar praticando sua embromação delirante para empacar a opinião pública, e poder se sustentar no poder.

Da indignação, da raiva e da ira

Ubiratan Iorio, economista, Jornal do Brasil

Não se deve confundir raiva e ira, que são vícios, com indignação, que, quando envolve um saudável desejo de justiça, é uma virtude. O movimento conhecido como Cansei, capitaneado pela OAB de São Paulo, nada tem de irado ou raivoso: é pura e justa indignação em relação ao estado de coisas vigente no Brasil há anos.

A raiva é um sentimento - que difere entre os indivíduos - de protesto, insegurança, timidez ou frustração, que surge quando alguém se sente ameaçado. Suas causas mais comuns são a inveja, o ego, a necessidade de mostrar-se superior aos outros, os estímulos à competição predatória entre colegas de trabalho, a falta de carinho por parte da família (ou a ausência desta) e o caos no trânsito. Manifesta-se pela violência (verbal ou física), ódio e agressividade. É uma enfermidade que carcome de dentro para fora e que gera problemas no sistema nervoso central, disfunção glandular e desequilíbrio psicológico. Sua cura é o perdão.

Já a ira é como uma raiva mais intensa, um caleidoscópio de emoções fortes, uma vontade de agressão, por causas acumuladas ou traumas, em que a emotividade subjuga a racionalidade e o juízo normal, podendo levar a atitudes que deixarão arrependimento posterior. Quando forte, pode converter-se em ódio, que leva, pelo uso da razão, ao desejo de vingança e ao prazer com o seu êxito. A ira - emocional - é um sentimento breve, mas o ódio - racional - pode durar uma vida inteira.

Contudo, um acesso de ira pode levar a erros mais graves do que os provocados pelo ódio, tamanho seu poder de estimular arrebatamentos maléficos. Por isso, é considerada um dos sete pecados capitais.

E a indignação? É um sentimento que brota naturalmente, uma espécie de revolta interior diante de algo que parece inaceitável. Pode ser má, egoísta e farisaica, quando visa apenas a interesses próprios lesados, mas é salutar quando contempla a dignidade de todas as pessoas na sociedade. A palavra "indignação" refere-se à dignidade negada ou agredida, com a conseqüente revolta. Mas a justa indignação pressupõe capacidade, ou seja, percepção do que é digno para si e para as outras pessoas e requer a cristalização na consciência da dignidade a que cada pessoa humana tem direito. Quem não tem essa percepção não é capaz de indignar-se e, assim, diante de coisas graves, mantém-se passivo. Não tem senso de dignidade. Depende, também, da livre informação, pois é esta que mostra como a dignidade está sendo tratada. As restrições à liberdade de informar e a desinformação ideológica levam ou à passividade ou à indignação injusta.

No Brasil de hoje, existe um conjunto enorme de informações sobre fatos que desrespeitam radicalmente a dignidade humana e é importante que a indignação que hoje sente o cidadão brasileiro desencadeie uma ação ética que nos leve a argüir o que podemos fazer para que essa indignidade tenha um cabo. O movimento da OAB-SP é importante porque sugere que não nos conformemos com a indignidade apenas quando os fatos nos atinjam mais de perto. Aceitar que tudo fique como está é ofender a própria nação. Ademais, manifestar indignação é também uma forma de crer: o próprio Jesus derrubou as mesas do templo e pegou um chicote para manifestar a sua indignação diante da profanação da "casa de oração", que se tinha transformado em uma "espelunca de ladrões" (Lc 19,46). Permanecer passivo e resignado diante do mal e da injustiça não é misericórdia nem mansidão, mas covardia, ou inépcia, ou cegueira ideológica.

Cansei, sim, do manicômio tributário (112 tributos!); da maior carga tributária dentre os países emergentes; dos péssimos serviços do Estado; de um Congresso que só pensa, com raras exceções, em vantagens; de tanta corrupção; de tribunais que não condenam; da insegurança; de um presidente do Senado que não mostra dignidade para, ao menos, licenciar-se; e de um presidente da República sem preparo para governar e que não gosta de governar.

TOQUEDEPRIMA...

***** Eta vício maldito !

Em visita à Venezuela, Maradona deu a seguinte declaração:

“Eu creio em Chávez. Sou chavista. E odeio tudo que venha dos Estados Unidos.”

Pelo visto, Maradona ainda não se livrou das drogas. Eta vício maldito !!!

***** Calheiros: PF volta atrás e entregará documentos
Redação Terra

A Polícia Federal (PF) voltou atrás, nesta segunda-feira, sobre a decisão de adiar a entrega da perícia nos documentos de defesa do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, (PMDB-AL). Mais cedo, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou que a PF havia adiado a entrega, prevista para terça-feira.

Segundo informações da Globonews, Calheiros entregou hoje novos documentos de defesa. Além disso, mais 40 páginas de documentação da Secretaria da Agricultura de Alagoas devem ser entregues na terça-feira.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Muito estranha esta decisão da Polícia Federal de, primeiro, adiar a entrega do relatório sobre a perícia envolvendo o senador Renan Calheiros, e depois, de voltar atrás. Agora tem uma coisa: este negócio de Renan ficar entregando documentos a prestação, é de uma cretinice e safadeza sem limites. Por que entregou novos documentos somente hoje, quando o relatório já estava pronto ? Aí tem, ah, se tem!!! Esta turma não dá ponto sem nó...

***** Receita já multou mensaleiros em R$ 284 milhões
De Alan Gripp em O Globo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, tem em mãos novo conjunto de provas para reforçar as acusações aos 40 integrantes da "organização criminosa" que patrocinou o mensalão e foi denunciada por ele à Justiça. Um de seus maiores trunfos é um relatório da Receita Federal que revela a conclusão de 60 fiscalizações abertas a partir de denúncias das CPIs dos Correios e do Mensalão, o escândalo que abalou o governo Lula em 2005. As investigações resultaram em autuações de R$ 284 milhões aplicadas a políticos, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço envolvidos no esquema de pagamento de mesadas em troca de apoio político ao governo. Os valores correspondem a impostos sonegados, multas e juros.

A papelada será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso eles decidam, na próxima quarta-feira, transformar o inquérito em ação penal. As informações serão anexadas ao processo e podem auxiliar em condenações por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Outras 34 ações relacionadas ao mensalão estão em andamento na Receita. Mais de 500 personagens envolvidos diretamente ou indiretamente no escândalo tiveram a vida financeira vasculhada. O secretário da Receita, Jorge Rachid, diz que as investigações continuarão.

***** MP entra com ação contra envolvidos no mensalão

O Ministério Público no Distrito Federal entrou com cinco ações de improbidade administrativa na Justiça contra 37 investigados por suposto envolvimento no esquema do mensalão. Foram citados parlamentares de cinco partidos, além do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério.

O MP acusa os envolvidos de envolvimento ilícito e pede o ressarcimento integral dos danos que eles teriam causado aos cofres públicos, além da condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa e proibição de firmar contratos com o poder público. As ações de improbidade são civis e tramitam na Justiça independentemente das acusações penais que constam da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 investigados por suposta participação no esquema.

***** Petistas conseguem moção contra Philips

A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou moção de repúdio à declaração do presidente da Philips, Paulo Zottolo, de que se o "Piauí deixasse de existir ninguém ficaria chateado." O requerimento do deputado João de Deus (PT) passou pela Mesa Diretora e foi aprovado em plenário.

Dois outros parlamentares, Wilson Brandão (PSB) e Olavo Rebelo (PT), apresentaram requerimento para tornar o presidente da Philips "persona non grata" no estado. Os pedidos serão analisados na próxima terça-feira.

Zottolo já havia enviado através da Philips uma carta de retratação pública em jornais piauienses. O governador do estado, Wellington Dias (PT), aceitou a retratação e deu o caso como encerrado.

***** Autuações da Receita contra possíveis sonegadores cresce mais de 60%

As autuações feitas pela Receita Federal na apuração de irregularidades no pagamento de impostos cresceram mais de 60% no primeiro semestre de 2007. De janeiro a julho, os créditos lançados contra possíveis sonegadores totalizaram R$ 39,996 bilhões. Os setores mais fiscalizados foram a indústria e as instituições financeiras.

Essas autuações partem do cruzamento de informações disponibilizadas pelo contribuinte, como CPMF e transações imobiliárias, além das operações feitas em conjunto com a Polícia Federal. "Os nossos cruzamentos afetaram mais esses setores [indústria e financeiro] por serem mais propensos à evasão fiscal. (...) Quanto mais aprimorado o trabalho, melhor vai ser o resultado depois", afirmou Paulo Ricardo Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal.

As empresas concentram a maior parte dessas autuações: R$ 34,506 bilhões, um crescimento de 51,3%. Entre os setores, a indústria é a líder, com um total de R$ 11,130 bilhões. O valor é mais do que o dobro do total de lançamentos de crédito após constatações de irregularidades feitos no mesmo período de 2006 (R$ 5,099 bilhões).

Embora não revele o nome das indústrias, Cardoso disse que a fiscalização é maior nos ramos de metal-mecânica, auto-peças, bebidas, cigarros e construção civil. Uma das irregularidades mais comuns é o uso indevido de créditos tributários.

***** Coisa de brasileiro...
Jorge Serrão, Alerta Total

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Um alemão, um francês, um inglês e um brasileiro apreciam um quadro de Adão e Eva no Paraíso. O alemão comenta:

- Olhem que perfeição de corpos: ela, esbelta e espigada; ele, com este corpo atlético, os músculos perfilados. Devem ser alemães.

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Imediatamente, o francês contesta:

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- Não acredito. É evidente o erotismo que se desprende de ambas as figuras. Ela, tão feminina; ele, tão masculino. Sabem que em breve chegará a tentação. Devem ser franceses.

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Movendo negativamente a cabeça, o inglês comenta:

- Que nada! Notem a serenidade dos seus rostos, a delicadeza da pose, a sobriedade do gesto. Só podem ser ingleses.

Depois de alguns segundos mais de contemplação silenciosa, o brasileiro declara:- Não concordo. Olhem bem: não têm roupa, não têm sapatos, não têm casa e só têm uma única maçã para comer. Mas não protestam, estão pensando em sacanagem e ainda acreditam que estão no Paraíso - só podem ser brasileiros.

Renan declarou como renda o que não era renda

De Jailton de Carvalho em O Globo Online:

A análise de novos documentos enviados esta semana à Polícia Federal poderá provocar uma reviravolta na laudo que o Instituto Nacional de Crimanistica (INC) está preparando sobre as contas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Uma revisão das receitas e despesas mensais do senador, feita a partir da exclusão da verba indenizatória paga pelo Senado nos últimos anos (que Renan computou como renda), indica que o presidente do Senado tem dificuldade para provar que tinha recursos próprios suficientes para pagar pensão de R$ 12 mil a jornalista Mônica Veloso. A PF quis saber do Senado se a verba indenizatória pode ser considerada renda.

- Sem a verba indenizatória considerada com o renda, ele (Renan) teria dificuldades de comprovar a origem do dinheiro (que ele declara ter recebido) e também de custear a pensão - disse ao jornal "O Globo" uma das autoridades do caso.

Nos documentos enviados ao Conselho de Ética e repassados à Polícia Federal, Renan declarou como fonte de renda o salário de senador, aproximadamente R$ 16 mil, suas atividades rurais com a venda de gado de suas quatro fazendas, negócios com imóveis e a verba indenizatória de até R$ 15 mil que o Senado pode repassar mensalmente para os senadores custearem despesas com o mandato nos estados.

Na primeira análise, baseada nas declarações de renda, os peritos entenderam que o dinheiro cobriria os gastos pessoais do senador. Mas, com o recebimento de documentos enviados pelo Senado, os peritos descobriram que Renan não poderia incluir a verba indenizatória como fonte de renda. Portaria nº 2 em vigor no Senado desde 2003 informa que a verba só pode ser liberada para despesas relacionadas à atividade parlamentar e mediante a apresentação de nota fiscal. Ou seja, trata-se apenas de reembolso de dinheiro já gasto e não recursos extras.

A portaria não prevê reposição de gastos de ordem pessoal, como seriam as despesas do Renan com Mônica Veloso. Os peritos descobriram ainda indícios de que Rena exagerou na declaração da renda obtida com a venda de gado. O senador teria deixado de incluir no balanço, boa parte das despesas que teve com vacinas, sal, ração, impostos e pagamentos de salários aos empregados da fazenda. Com isso, os lucros reais seriam bem inferiores ao que o senador diz ter obtido. O laudo será entregue ao Conselho de Ética na terça-feira.

Alienígenas da democracia

por Percival Puggina, site Diego Casagrande

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Meu assunto da semana seria a CPMF. No entanto, a invasão do plenário do parlamento rio-grandense por um grupo de manifestantes ligados ao Cpers, à CUT e a partidos de esquerda derrubou quaisquer outras prioridades. Na tarde do dia 14 de agosto, a Assembléia foi tomada de assalto para impedir a votação de determinado projeto de lei cujo conteúdo caíra no desagrado de alguns sindicalistas e militantes que acabaram pulando sobre o corrimão existente entre o plenário das galerias e, aos gritos, tocando sinetas, forçaram a retirada dos deputados.

Qual era o projeto? Não vem ao caso. Não há matéria nem hipótese que justifique o ocorrido. Em sucessivas entrevistas, os malfeitores explicaram a violência praticada, com o argumento de que suas posições não estavam sendo ouvidas. Os deputados estavam agindo contra a vontade do povo. Povo? Que povo? Desde quando um bando de privilegiados, dispensados do dever de trabalhar para ganhar a vida, pode ser confundido com povo? O povo está nem aí para os faniquitos ideológicos de quem faz esse tipo de coisa.

Aqueles invasores, cidadãos sem compostura, são alienígenas da democracia, tão distantes de seus valores quanto seres de outras galáxias. Eram uns gatos pingados, mas se arvoraram em representantes do povo contra os legítimos detentores de mandato popular. Esse tipo de furto político, aliás, está virando moda. Todo dia, toda hora, em algum lugar, alguém está falando nas tribunas, nos púlpitos, nos palanques ou nos meios de comunicação, sobre o que o povo quer, e que, por mero acaso, coincide com o que o sujeito pensa. Essa apropriação, que nos converte, a todos, em gado do discurso alheio, é uma espécie de abigeato praticado cotidianamente pelos pretensos proprietários do "campo popular".

O povo é o mais plural de todos os conjuntos. Ele é formado por mulheres e homens, por crianças, jovens, adultos e idosos, por pessoas instruídas e incultas (bem como por sábios incultos e acadêmicos tolos). Vive nos campos e nas cidades, no febril anonimato das metrópoles e nas pequenas comunidades onde todos se conhecem. É constituído por pessoas de várias classes sociais, níveis de renda, raça e religião. Há, no povo, grande diversidade cultural e racial. Em cada grupo humano que se analise separadamente encontraremos bons e maus, trabalhadores e vadios, pessoas com e sem esperança, enfermos e sãos, cada qual com suas debilidades e fortalezas, vocações, inclinações e tendências políticas.

Tudo isso é povo. Como pode alguém, pois, apropriar-se de todos e de cada um, à imagem de um enlouquecido aparelho de rádio que sintonizasse, simultaneamente, o conjunto das emissoras?

Resta evidente que tal diversidade só pode ter representação plural e é dela que emergem os parlamentos, nos quais sempre haverá – como expressão dessa mesma pluralidade – maiorias e minorias. Os que desqualificam a maioria para sustentar a superior representatividade popular da minoria desprezam a inteligência e o discernimento alheios. E, sem qualquer pudor, proclamam o oposto disso onde, eventualmente, se instalam no poder.

Lula: "Cães-guia se comportam melhor do que muita gente"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem o comportamento de visitantes do Palácio do Planalto ao de cães-guia que já entraram no local. Num discurso a atletas dos Jogos Parapan-americanos do Rio, marcado por forte apelo emocional e críticas ao preconceito contra deficientes físicos, Lula citou que, durante uma ida de deficientes visuais com cães-guia à sede do governo, os animais se comportaram melhor do que pessoas.

"Foi todo mundo para o Palácio do Planalto com os seus cães-guia e os cães entraram sem fazer nenhum estrago no Palácio, ao contrário, os cães se portaram melhor do que muita gente que vai ao Palácio", afirmou Lula, durante o discurso na Vila do Parapan.

Em setembro do ano passado, deficientes visuais foram ao Palácio do Planalto quando o governo regulamentou o direito de permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhados de seus cães-guia. Durante o discurso de ontem, Lula foi seguidamente aplaudido pelos atletas presentes, num evento que não foi aberto ao público - na abertura do Pan do Rio, mês passado, o presidente havia sido vaiado pelas pessoas que foram ao Maracanã.

O presidente também aproveitou o evento para assinar documento com apoio oficial do governo federal à candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. No início do discurso, Lula pediu um minuto de silêncio em homenagem aos mortos no acidente com o avião da TAM, no mês passado, em São Paulo, e também para os mortos no terremoto ocorrido na quarta-feira, no Peru.

Depois, o presidente criticou as empresas privadas por não patrocinarem os Jogos Parapan-americanos, que têm apoio da Caixa Econômica Federal (CEF). "Eu fico me perguntando, por que só a Caixa? Por que o preconceito de outras empresas que ganham tanto dinheiro aqui neste País e não investem no Parapan?", questionou Lula, afirmando, em seguida, que enquanto for presidente haverá dinheiro de estatais para patrocinar os esportes paraolímpicos.

O presidente defendeu, ao longo do discurso, os deficientes físicos. "Vocês não serão tratados como cidadãos e cidadãs de segunda classe porque Deus fez vocês diferentes de outras pessoas. Isso é um compromisso, porque as pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que o preconceito é uma das doenças mais nojentas que a humanidade criou", afirmou Lula.

Ele destacou o esforço dos atletas e disse que muita gente "tem duas pernas e não pratica 1% do esporte que vocês, que estão na cadeira, praticam". Lula ainda comentou que a proibição do uso de cães-guia representa um crime contra "pelo menos 15% da população brasileira que têm algum problema de deficiência" e completou a frase afirmando "até eu", quando levantou a mão esquerda com quatro dedos devido a um acidente de trabalho que lhe tirou o dedo mindinho.

Segundo o Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 24,600 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, o equivalente a 14,5% da população total.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Já que sua excelência nunca vê e nem sabe de nada, talvez pudesse valer-se de um cão-guia dentro do Palácio do Planalto para ajudá-lo a governar. Talvez até aprendesse o significado da palavra “gestão pública”. Em caso de falha, já teria alguém, além de FHC, para jogar a culpa.

Quanto aos deficientes, Lula deveria envergonhar-se: ele por causa do dedo mínimo parou de trabalhar. Ao passo que gente que não enxerga, ou que se locomove em cadeiras de rodas, jamais se deixaram abater pelo vagabundismo ordinário que vossa excelência adora exibir e se gabar.

TOQUEDEPRIMA...

***** TV Insulto
Cláudio Humberto

Um requerimento do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) ao ministro Hélio Costa (Comunicações) chama a atenção para o mau uso da tevê pública. Sciarra quer saber o que Hélio Costa acha da TV Educativa do Paraná, que se especializou em insultar adversários do governador Roberto Requião.

***** ONGs fantasmas teriam participação de político da BA
Lisandra Paraguassú - Agência Estado

A auditoria sobre falsas ONGs que o Ministério da Educação entregou ao Ministério Público Federal aponta o ex-candidato a deputado estadual Francisco Airton Félix Junior como o homem por trás de quatro entidades de fachada na Bahia. Coordenador da Educar.com, ele teria ajudado a montar a Associação de Inclusão Social da Bahia (Aisba), a Associação de Desenvolvimento dos Jovens da Bahia (ADJB) e a Força Jovem da Bahia. Segundo a auditoria, as quatro não têm sedes regulares nem turmas funcionando, apesar de ter convênios com o Programa Brasil Alfabetizado.

A auditoria começou a ser feita em julho, depois que reportagens do Jornal da Tarde e do Estado revelaram irregularidades no Brasil Alfabetizado. O ministério bloqueou recursos que estavam nas contas das ONGs. A investigação apontou nove com indícios graves de fraude: as quatro, a Fundação Humanidade Amiga, a Fundação Movimento Cultural de Camaçari e a Fundação Cultural Ca e Ba, na Bahia, e em São Paulo o Centro de Educação Cultura e Integração de São Paulo (Ciesp) e o Núcleo Cultural Direito ao Saber.

Francisco Airton nega irregularidades e critica o MEC. "Liguei lá e me disseram que não havia problema nenhum", afirma. "Temos um trabalho sério, reconhecido em todo o Estado. Os auditores estiveram na Educar, viram as turmas. Não há como dizer que elas não existem".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

***** CPI das ONGs pode finalmente sair do papel. Até que enfim...

A CPI das ONGs deve sair do papel na próxima quarta-feira (22), quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão e será escolhido o relator. A comissão foi criada para apurar o repasse de recursos públicos às Organizações Não Governamentais e o uso que essas instituições fizeram dessas quantias entre 1999 e 2006. O pivô da criação da CPI foi a denúncia de que a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho) teria recebido em setembro de 2006 R$ 4,1 milhões do governo federal. A Unitrabalho é dirigida pelo petista Jorge Lorenzetti, suspeito de envolvimento nas negociações de um dossiê que apontaria indícios de que o tucano José Serra estaria relacionado a máfia das ambulâncias.

***** Aqui se faz, aqui se paga
Lauro Jardim, Radar, Revista Veja

Uma semana depois de tentar livrar o Planalto de um embaraço, garantindo que a dupla de pugilistas cubanos queria voltar para a prisão-ilha por decisão própria, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, já faturou com a boa vontade do governo. A Petrobras decidiu na semana passada que vai bancar dois projetos da entidade: um seminário com juristas brasileiros e portugueses e a reforma de um antigo fórum no Rio de Janeiro.

***** Índios assassinos e impunes

Mais de três anos após o massacre em que 29 garimpeiros foram assassinados em Espigão do Oeste (RO), em um conflito com índios por diamantes, a Justiça não puniu os criminosos. Em 2005, a Polícia Federal indiciou 23 índios cintas-largas e o coordenador da Fundação Nacional do Índio, Walter Bloss, por não ter tomado providências para evitar a chacina. Mas o processo continua mofando no Ministério Público de Ji-Paraná (RO).

Para denunciar índios assassinos e "inimputáveis", que desfilam em carros importados, o MP precisa de laudo atestando que eles sabem o que fazem.

***** Motosserra no dinheiro público
Holofote, Revista VEJA

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, queima dinheiro público com ONGs que nada têm a ver com ecologia. Entre elas, o Movimento dos Atingidos por Barragens, dos baderneiros que invadiram a usina de Tucuruí em maio. Em 2005, seu ministério patrocinou um convescote desse bando em Brasília, cujo ápice foi a invasão do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Só entre 2003 e 2005, incinerou 30 milhões de reais em ONGs como essa. O Tribunal de Contas da União intimou Marina a pôr ordem na casa.

***** Bornhausen: "PT quer plebiscito para reeleição de Lula"

O ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC) afirmou em entrevista que o presidente Lula vai tentar fazer um plebiscito para aprovar uma reforma política que possibilite o terceiro mandato. "O PT quer um plebiscito para a reeleição de Lula. Não sei se isso será possível. Eles vão enfrentar fortes reações por parte da mídia e dos partidos de oposição. A Constituinte só serve para o terceiro mandato. Este governo só se dedicou a cooptação. Fidelidade partidária não interessa a eles. É lamentável, já demos dois mandatos para esta incompetência", disse Bornhausen.

Questionado pelo jornalista Boris Casoy se a oposição também não estaria paralisada e afetada pela anestesia da popularidade de Lula, Bornhausen reconheceu: "A oposição falhou no primeiro período do presidente, e eu me incluo entre os que mais falharam. Dirigi um dos maiores partidos de oposição. Não discutimos o problema que reelegeu Lula, o Bolsa-Família. Não discutimos a questão das privatizações", afirmou o ex-senador.

Sobre as privatizações, o Democrata declarou que a oposição deve voltar a defender este tema e não se envergonhar. De acordo com Bornhausen, a única solução para a crise aérea seria o controle aéreo ser administrado pela iniciativa privada.

***** Violência muda rotina da maioria dos brasileiros
De Demétrio Weber e Flávio Freire em O Globo

A violência muda hábitos da maioria dos brasileiros. Andar de carro com os vidros fechados é parte da rotina de 61% da população, enquanto 58% não deixam os filhos saírem sozinhos à noite e 53% evitam caminhar nas ruas do próprio bairro depois que escurece. Outros 18% admitem encomendar comida por telefone para evitar o risco de sair de casa. É o que revela pesquisa do Ibope, realizada por telefone fixo, com 1.400 pessoas acima de 16 anos, em todo o país, entre os dias 7 e 9 de agosto.

Nas capitais, três em cada quatro moradores — 76% — consideram insegura a cidade onde vivem. Quase a metade — 46% — diz que já teve vontade de mudar de casa por causa da falta de segurança. A pesquisa foi feita para a agência Nova S/B Comunicação. A margem de erro é de três pontos percentuais.

— A insegurança faz com que as pessoas limitem horários, áreas e atividades. O habitat urbano muda em função disso. As pessoas começam a viver em condomínios fechados, com seguranças, grades.

O medo da violência tem custos econômico e social muito altos, em termos de qualidade de vida — diz o sociólogo Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os pesquisadores pediram aos entrevistados que indicassem quais atitudes tomam para enfrentar a violência, numa uma lista de nove opções. As pesquisa constatou que 36% — o percentual é o mesmo entre homens e mulheres — já adotam cinco ou mais dessas atitudes, que podem ser entendidas como mudanças de hábitos."

Piada sem graça

Blog do Noblat

Falta alguém na lista dos 40 denunciados por envolvimento com o Caso do Mensalão - o pagamento de propina a deputados no início de 2005 para que votassem na Câmara como queria o governo. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir esta semana se aceita ou não a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza.

Na apuração do caso, também faltou alguém como o senador republicano Howard Baker, do Tennessee, lembrado ontem pelo ex-correspondente do New York Times em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Baker fez parte da comissão parlamentar que investigou o Escândalo Watergate. Em 17 de junho de 1972, cinco pessoas foram presas depois de invadir a sede do comitê do Partido Democrata no edifício Watergate, em Washington. Elas tentavam fotografar documentos e instalar ali aparelhos de escuta.

Na época, o presidente dos Estados Unidos era o também republicano Richard Nixon. Eleito em 1968, ele se reelegeria quatro anos depois derrotando em 49 dos 50 estados o candidato do Partido Democrata George McGovern. Enquanto durou a investigação do escândalo, o senador Baker não se cansou de dirigir a Nixon a mesma pergunta: “Presidente, o que o senhor sabia e quando soube?” Nixon renunciou ao cargo em 9 de agosto de 1974 quando restou provado que mentira ao país ao negar que sabia de tudo.

Os norte-americanos levam muito a sério esse negócio de mentir para eles. Durante mais de um ano, o presidente Bill Clinton correu o risco de ser deposto por não ter dito toda a verdade sobre seu caso amoroso com a estagiária da Casa Branca Mônica Lewinsky. “Eu não tive relações sexuais com esta mulher”, ele jurou. Depois que Mônica contou diante de um júri que Clinton acariciara seus seios e sua genitália, e que ela fizera sexo oral nele, Clinton foi à televisão e admitiu medindo as palavras:

- Eu tive um relacionamento com a senhorita Lewinsky que não foi apropriado.

Para livrarem Cliton da acusação de ter mentido, seus advogados se aferraram à definição de sexo como “contato [do pênis] com a genitália, ânus, virilha, seios, parte interna das coxas ou nádegas de qualquer pessoa com a intenção de provocar ou satisfazer o desejo sexual”. Empenhado em desviar o foco da discussão pública, Clinton mandou bombardear bases terroristas no Afeganistão e no Sudão. Por fim, escapou. Os terroristas, também.

Em torno de Lula, foi montada o que o Procurador Geral da República classificou como uma “sofisticada organização criminosa” divida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O primeiro pretendia garantir a permanência do PT no poder mediante a compra de apoios políticos. O segundo desviou recursos públicos para bancar a compra de apoios. O terceiro extraiu vantagens ilícitas e se encarregou de lavar dinheiro.

Entre os 40 denunciados, três são ex-ministros – dois deles, José Dirceu e Luiz Gushiken, os mais próximos de Lula. Há 11 deputados ou ex-deputados de cinco partidos. E mais a antiga cúpula nacional do PT. Fez parte dela o único nome punido pelo PT com a expulsão – o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Dele se disse que obedecia a José Dirceu. Na verdade, Delúbio sempre obedeceu a Lula. De tão íntimo dele, hospedou-se na Granja do Torto.

É possível que tanta gente ligada a Lula tivesse agido sem o seu conhecimento? Improvável. Lula nunca passou cheque em branco para ninguém, afirmou Dirceu em entrevista à PLAYBOY. Ele se referia a uma suposta declaração de Lula de que seria capaz de dar um cheque em branco para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Mas Dirceu havia dito antes que jamais fez qualquer coisa sem o conhecimento prévio de Lula. Jamais.

Uma oposição frouxa e cúmplice, refém de crimes semelhantes praticados quando esteve no poder, apostou que Lula sangraria sozinho. Foi leniente com ele. A denúncia do mensalão será aceita. Mas em 40 anos o STF nunca condenou uma autoridade. Foi rápido, por exemplo, para julgar o ex-presidente Fernando Collor, absolvido dois anos depois de cair. Em compensação, arrasta-se ali há seis anos processo contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de corrupção.

Em outubro de 2005, ao celebrar seu aniversário de 50 anos, Delúbio profetizou, debochado, que o escândalo será lembrado no futuro como mera “piada de salão”. De lá para cá, nada sugere que ele esteja errado.

Juíza diz que foi enganada sobre Congonhas

Redação Terra

A desembargadora do Tribunal Regional Federal Cecília Marcondes teria recebido pessoalmente da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu a norma que proibia o pouso de aviões com reversor inoperante em pistas molhadas. A partir do documento, a Justiça teve a garantia de segurança para o uso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e liberou os pousos. Em declarações à CPI do Apagão Aéreo, Denise informou que o documento apresentado à juíza não teria validade de norma, seria um estudo interno e não estaria em vigor. A juíza acredita ter sido enganada para liberar a pista.

"Ela estava presente e tinha ciência absoluta daqueles documentos apresentados a mim", disse a desembargadora, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Foi a partir de seu despacho, feito com base nas informações do documento da Anac, que a pista do aeroporto foi liberada para uso com chuva, em fevereiro.

A água, que diminui a aderência na pista, foi apontada como uma das possíveis causas do acidente com o Airbus A320 da TAM, que derrapou e explodiu matando 199 pessoas no dia 17 de julho.

Para Cecília, o caso seria ou de improbidade administrativa da Anac ou de mentira de Denise à CPI. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a magistrada disse que "não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado".

O Ministério Público Federal (MPF) deverá pedir investigação da Anac por improbidade e falsidade ideológica neste caso. A CPI também deverá analisar o caso.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: O casal Hernandes da Igreja Renascer foi preso, julgado, condenado e vai cumprir pena nos Estados Unidos não porque traziam dólares a mais quando tentavam ingressar naquele país: mas pela razão de haverem dado uma falsa declaração.

Mentir à qualquer autoridade, em países sérios de primeiro mundo, reverte em processo e cadeia. No Brasil temos a mania de achar que simples mentirinhas, ou simples delitos, devem ser anistiados, devem ser relevados. É por esta razão que permanecemos como país de terceiro mundo, é por esta razão que o povo brasileiro é diariamente esbulhado pelo poder público pela corrupção, roubo e outras falcatruas mais, e os transgressores continuam livres, leves e soltos.

Precisamos entender de uma vez por todas que, para ingressarmos no seleto grupo de países desenvolvidos, temos que viver sob o regime e o império da lei. Enquanto formos condescendentes com infrações de todo tipo, teremos as rodovias mais assassinas do mundo, teremos os políticos mais corruptos do mundo, teremos a criminalidade com maiores índices de violência do mundo. Quem sofre ? Todos nós, porque a vida humana passa a valer coisa alguma.

No caso da senhora Denise Abreu, com seu ar de enfado e de arrogância, sua mentira em juízo deveria ser punida exemplarmente, e sabem por que? Porque ela indiretamente colaborou para que Congonhas se transformasse no caminho para a morte. Sua irresponsabilidade liberou uma pista para uso, mesmo que não reunisse as mínimas condições de segurança que se exige.

Depois, também na CPI, contando uma versão contraditória sobre a tal norma. Não há como esta senhora ser mantida no cargo que ocupa. Além de irresponsável, tornou-se uma transgressora da lei, mentiu em juízo e fora dele.

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Devem a CPI e o Ministério Público cumprirem com seu devido papel diante deste fato que é grave sim, e merece e precisa que a senhora Denise Abreu seja processada e condenada. Vale lembrar: por seu testemunho falso em juízo, ela colaborou indiretamente para que o Airbus da TAM não conseguisse frear a tempo e acabasse na tragédia que vitimou 199 pessoas. Não podemos continuar sendo coniventes com os crimes de qualquer agente público, seja ele quem for, tenha o crime maior ou menor gravidade.

Sete governadores e quatro senadores em apuros

Correm no Tribunal Superior Eleitoral processos de pedidos de cassação contra sete governadores e quatro senadores, todos eleitos em 2006.

Eles têm o diploma contestado por acusações de abuso de autoridade e de poder econômico para compra de votos, propaganda irregular e uso indevido dos meios de comunicação.

A cassação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos derrotados por eles.

A maioria dos recursos ainda está sendo analisada e não tem data prevista para ser julgada. Apenas dois pedidos já foram parar em plenário: os que envolvem o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e a senadora pelo Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM).

Confira a lista dos acusados e a situação dos processos:

* Marcelo Déda (PT), governador de Sergipe, é acusado de promover uma maciça campanha institucional enquanto estave à frente da prefeitura de Aracajú com a nítida intenção de influenciar o eleitorado. Ele renunciou ao cargo de prefeito para concorrer às eleições de 2006, quando foi eleito governador com 52,46% dos votos válidos. É é advogado e tem 47 anos.

* Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão, é acusado de doar irregularmente cestas básicas, combustível e material de construção para eleitores. Também consta na denúncia a participação dele numa suposta indústria de contratos e convênios criminosos para a compra de votos. Lago é médico, tem 72 anos e obteve 51,82% dos votos válidos. A vitória dele derrubou a dinastia Sarney que há 40 anos mandava no estado. Foi três vezes prefeito de São Luís.

* Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, é acusado de ter nomeado professores em período proibido pela lei eleitoral e distribuído benefícios e brindes no ano das eleições. A denúncia também cita suposta distribuição irregular de cheques-moradia, doações de imóveis do Estado e propaganda institucional irregular. Miranda é ex-bancário, tem 45 anos e obteve 51,49% dos votos válidos. Sua a vitória significou a continuidade da oligarquia dos Campos, no poder desde a fundação do Estado em 1988.

* Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, é acusado de praticar propaganda ilegal do governo via jornal, rádio e televisão com promoção pessoal e uso da máquina pública na campanha, mesmo tendo se afastado do cargo para tentar a reeleição. Entre o segundo semestre de 2004 e junho de 2006, matérias de jornais traziam como destaque propagandas e notícias contendo a logomarca do governo do estado. Luiz Henrique é advogado, tem 67 anos e obteve 52,71% dos votos válidos, sendo o primeiro governador reeleito de Santa Catarina. Foi prefeito de Joinville e, por cinco vezes, deputado federal. O relator do processo, José Delgado, votou pela cassação dele. O julagemento foi suspenso e poderá ser retomado esta semana.

* Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, é acusado de ter distribuído 35 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha às eleições de 2006, quando foi reeleito. Segundo a denúncia, não havia previsão em lei para a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC por meio do Funcep (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), como alega a defesa dele. Cunha Lima responde a duas ações, uma movida pelo Ministério Público e outra pelo candidato derrotado José Targino Maranhão (PMDB). É advogado, tem 44 anos e obteve 51,35% dos votos válidos. Foi três vezes prefeito de Campina Grande.

* Ivo Cassol (afastado do PPS), governador de Rondônia, é acusado de fazer parte de um esquema que contratou funcionários da empresa Rocha Vigilância às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006 para trabalhar como formiguinhas (nome dado a cabos eleitorais em Rondônia). Cada funcionário teria recebido R$ 100 para votar no candidato. Cassol é empresário, tem 48 anos e foi reeleito com 54,14% dos votos válidos.

* Ottomar de Souza Pinto (PSDB), governador de Roraima, é acusado de dobrar o valor do vale-solidariedade, distribuído pelo governo, a quatro dias das eleições de 2006, quando foi reeleito. Também consta na denúncia a acusação de distribuição de mais de mil bolsas de estudo às vésperas do pleito, renúncia de receita e remissão de tributo para ajudar empresários, contratação de prestadores de serviço sem concurso durante o período eleitoral e doação de equipamentos agrícolas a comunidades rurais. Pinto é brigadeiro da Aeronáutica, tem 76 anos e obteve 62,4% dos votos válidos. Foi prefeito de Boa Vista.

* Mozarildo Cavalcanti (PTB), senador por Roraima, é acusado de participar do mesmo esquema para compra de votos que envolve o governador do estado. Ele é médico, tem 63 anos e foi reeleito com 55,29% dos votos válidos.

* Expedito Júnior (PPS), senador por Rondônia, é acusado de participar do mesmo esquema para compra de votos que envolve o governador do estado. Ele tem 44 anos.Nas eleições de 2006, obteve 55,01% dos votos válidos.

* Cícero Lucena Filho (PSDB), senador pela Paraíba, é acusado de distribuir camisetas durante a campanha e de ter contas da época em que foi prefeito de João Pessoa rejeitadas por suposto superfaturamento de contratos administrativos. É empresário da construção civil, tem 50 anos e obteve 48,25% dos votos válidos nas últimas eleições.

* Rosalba Ciarlini (DEM), senadora pelo Rio Grande do Norte, é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao conceder 64 entrevistas entre janeiro e junho de 2006 a uma emissora de TV de José Agripino Maia, líder do Democratas no Senado. É médica, tem 54 anos e obteve 44,18% dos votos válidos. Na noite da última quinta-feira, o julgamento dela foi transferido para amanhã. O placar está em três a dois contra a cassação.