O presidente Lula da Silva sofreu uma grande derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 17, ao ser multado em R$ 900 mil. Por 4 votos a 2, o tribunal entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época ao editar a cartilha "Brasil um País de Todos", distribuída em janeiro passado. Com tiragem de 1 milhão de exemplares, a publicação apresentou um balanço do governo de Lula e comparou sua administração com a antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Basta notar que, em dezembro, o presidente recebeu punição de R$ 48 mil por razão semelhante e o caso se arrasta até agora nos escaninhos da Justiça, da mesma forma como a punição desta semana sofrerá o mesmo estranho entravamento. Além da multa, não se soube se o TSE determinou o ressarcimento aos cofres públicos das cartilhas impressas com dinheiro público.
Existem, no TSE, vários processos que pedem a cassação do registro do PT. Acusações como uso de caixa dois, falsificação de informações prestadas, erros na prestação de contas, uso indevido do Fundo partidário, empréstimos fraudulentos e por aí vai. Todos, RIGOROSAMENTE PARADOS. Dos 11 ministros, seis são indicados por Lula e já que pertencem, também, ao STF. Tudo a ver ?
Existem, no TSE, vários processos que pedem a cassação do registro do PT. Acusações como uso de caixa dois, falsificação de informações prestadas, erros na prestação de contas, uso indevido do Fundo partidário, empréstimos fraudulentos e por aí vai. Todos, RIGOROSAMENTE PARADOS. Dos 11 ministros, seis são indicados por Lula e já que pertencem, também, ao STF. Tudo a ver ?
Já, por outro lado, e um mês e meio após o início da campanha eleitoral, a coligação União pelo Amapá, encabeçada pelo senador José Sarney (PMDB), candidato à reeleição, já conseguiu que quatro meios de comunicação do Estado saíssem do ar ou tivessem reportagens retiradas das páginas da internet. Outros dois meios foram notificados pelo TRE por publicar charges com referências ao senador. Os alvos foram uma rádio e cinco sites -três blogs, um jornal eletrônico e uma agência de notícias.
O jornal "Folha do Amapá" já teve três manchetes e um editorial suspensos por determinação do TRE. A Rádio Equatorial FM já ficou fora do ar três vezes, todas por 48 horas.
Para o jornalista Humberto Moreira, âncora do programa Revista Matinal e alvo da representação, "a Justiça acata tudo [a favor de Sarney]." As liminares têm como justificativa, entre outras, "propaganda eleitoral negativa" e "dano à imagem e à honra do candidato".
A imprensa local acusa "censura". A assessoria de Sarney disse que ele "não irá tomar parte de algo que é próprio da campanha". Para o presidente do TRE-AP, Honildo Amaral de Mello Castro, "o tribunal tem julgado caso a caso, sem coloração político-partidária”.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou como parcialmente procedente a representação movida pelo PT contra a organização Transparência Brasil, que, segundo o partido, fez propaganda ofensiva em seu site ao publicar uma lista de candidatos e chamá-los de "mensaleiros, vampiros e outros animais da mesma família". O tribunal determinou a retirada do parágrafo no prazo de 24 horas, sob pena de retirada do site do ar. Até quando o cidadão tenta se precaver para não votar em quem roubou, corrompeu, desviou dinheiro público, nossa "cega" justiça não perde tempo em agir. Mas como era para proteger e abençoar o ninho de vampiros, sanguessugas e mensaleiros, bem, aí o TSE é rápido no gatilho. Afinal, quadrilhas precisam de proteção. O cidadão que paga impostos para ele ser o protegido pela justiça cega, que se dane.
E assim, está aberta a temporada de caça à liberdade de manifestação, de expressão e do pensamento. Estão enterrando um direito constitucional do cidadão, sob o beneplácito da própria justiça. Somos punidos pelo crime dos quadrilheiros que a justiça não pune. Quanta inversão de valores. Quanta vergonha de sermos honestos cidadãos brasileiros.
Assim, como a Justiça Eleitoral é célere em julgar, punir e praticar escandalosa censura em favor dos afilhados do ninho da República, faz vistas muito grossas para práticas não menos ilegais. O General da Reserva Torres de Melo, do Grupo Guararapes, lançou um manifesto criticando a ida do presidente-candidato Lula da Silva a uma unidade do Exército, em 11.08.06, fazendo marketagem com a força armada. Como, ilegalmente, já houvera feito na Caixa Econômica Federal e mais recentemente no Banco do Brasil.
Fica cada vez mais difícil entender o Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando afirmou que "a sociedade não é vítima", pois é responsável pela eleição dos "homens públicos que aí estão". Em pronunciamento em cadeia nacional, ministro diz que "quem não obedece à lei não merece respeito e muito menos o seu voto". É de se perguntar ao ministro Marco Aurélio onde está sua coerência, se mesmo identificados crimes eleitorais que mereceriam pronta ação do órgão que preside, arrastam-se em intermináveis recursos, ao passo que a mesma lerda Justiça que culpa a sociedade por votar mal, esquece de desempenhar seu papel dentro do âmbito de sua competência! Fica difícil para o cidadão sob censura, e diante de crimes que a justiça não pune, entender quem é que não merece respeito !!!
Fica cada vez mais difícil entender o Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando afirmou que "a sociedade não é vítima", pois é responsável pela eleição dos "homens públicos que aí estão". Em pronunciamento em cadeia nacional, ministro diz que "quem não obedece à lei não merece respeito e muito menos o seu voto". É de se perguntar ao ministro Marco Aurélio onde está sua coerência, se mesmo identificados crimes eleitorais que mereceriam pronta ação do órgão que preside, arrastam-se em intermináveis recursos, ao passo que a mesma lerda Justiça que culpa a sociedade por votar mal, esquece de desempenhar seu papel dentro do âmbito de sua competência! Fica difícil para o cidadão sob censura, e diante de crimes que a justiça não pune, entender quem é que não merece respeito !!!
Que o ministro Marco Aurélio me perdoe, mas falta de respeito é censurar vergonhosamente quando a sociedade tenta defender-se dos assaltantes dos cofres públicos, é proteger candidatos que, voluptuosamente, transformam prédios públicos, empresas estatais e o interior de quartéis, em palanques eleitorais, ações não vistas nem no tempo da ditadura militar, e tudo sob a conivência de uma Justiça que deveria ser igual para todos. Lamentavelmente, eis o constante e despudorado uso de dois pesos e duas medidas. Depois, fica fácil, diante da omissão de quem deveria preservar o cumprimento da legislação eleitoral em igualdade de condições, virar-se para o cidadão e dizer que os larápios entronados no poder lá estão por culpa única da própria sociedade. Diante do que se vê nestes casos, entendemos que o respeito deveria partir primeiro da parte de quem, sustentado pela própria sociedade, deixa de cumprir com o papel que lhe cabe e, ao não exercê-lo, deixa de ter direito de transferir responsabilidades. Cumpra o TSE através de seus ministros com retidão, equilíbrio, igualdade e eficiência o papel que lhe cabe, deixe que a sociedade possa defender-se dos quadrilheiros, e não precisará o ministro Marco Aurélio com sua verbosidade agredir a sociedade que o sustenta para não fazer nada. Como já afirmamos em artigo anterior, o Brasil está farto de ser culpado pela omissão de suas autoridades, da negligência daqueles a quem competeria defendê-lo, estamos enojados de tanta delinqüência eleitoral!!! Nós é que merecemos e devemos ser respeitados, senhor ministro!!!