domingo, junho 12, 2011

A marquetagem do abafa

Adelson Elias Vasconcellos

Dilma Rousseff assumiu a presidência em 01 de janeiro passado. E, por mais que se diga de suas qualidades e defeitos, ela conhecia bem os meandros do governo anterior, como também, e mais do que qualquer outro, conhece o projeto de poder do seu partido e os apetites de seu antecessor.

Ainda se pode acrescentar à safra de conhecimentos e experiências, que a atual presidente conhecia nas profundezas, a dificuldade de se governar tendo o PMDB como aliado, não apenas pelo fisiologismo que alimenta o partido, mas a sua presença marcante no quadro político brasileiro.

Assim, Dilma conhece desde o primeiro segundo de mandato as dificuldades políticas que encontraria pela frente. Dificuldades estas que se somariam as do campo econômico, cujo quadro, tanto interno quanto externo, tinham mudado muito na metade final do segundo mandato de Lula.

Se a gente fizer um retrospecto do que Dilma disse sobre a presença de Lula em um futuro governo seu, fosse na campanha ou mesmo logo depois de eleita, verá que Lula sempre foi tido e havido como uma espécie de consultor. E Dilma se orgulhava de poder contar com a presença – e os conselhos – que poderia pedir a Lula em momentos difíceis. Mas deveria ter em mente, também, o quanto Lula significa de peso político: por onde passa, existe apenas ele como figura central, o resto é comitiva.

Pergunto: quantas foram as vezes que Dilma, nestes pouco mais de cinco meses de mandato, ligou ou falou com Lula de forma um tanto confidencial e em segredo? E, apenas para ilustrar o que vem a seguir, quem chamou Lula a Brasília para apagar o incêndio chamado Antonio Palocci?

Portanto, dizer-se que Dilma sentiu-se constrangida pela presença de Lula e da imagem que esta presença causou perante as pessoas, creio ser um pouco demais.

Assim, não tem sentido agora que alguns analistas e comentaristas políticos fiquem comemorando que o governo Dilma, a partir do troca-troca de ministros da semana passada, começa, de fato, a partir destas mudanças. Quem escolheu o estilo de comando foi a própria Dilma e, no retrospecto proposto acima, a gente logo percebe que ela passou a maior parte do seu tempo administrando os apetites de seu partido e do aliado PMDB. Ambos se confundem na sede de poder, e um não aceita que o outro ganhe mais espaço e projeção. Ou seja, Dilma tratou primeiro de amansar a manada de sua base aliada, e esqueceu o fundamental: governar o Brasil.

A presidente, pela presença que teve no governo de Lula, não tinha a desculpa de que, primeiro, precisava apurar a situação do país para impor programas, projetos e ações. Ela sabia bem o que era preciso fazer porque estivera presente no comando destas ações, projetos e programas por mais de um mandato. Conhecia bem o estado das finanças, até porque teve um período de transição em que, naquilo que não conhecia de perto, teve oportunidade de tomar ciência antes mesmo de assumir.

Ora, a estratégia de “política interna” adotada pelo estilo Dilma, já se vê, gastou precioso tempo em que o país ficou a espera de uma voz de comando para dar sequência ao que estava em curso e para se discutir o que se desejava reformar.

Esta espécie de “soco na mesa” para mostrar que quem manda é ela é pura conversa mole. Poderia ter socado a mesa no tempo em que Lula interferiu em demasia na formatação de seu ministério, por exemplo. Se não o fez, errou a estratégia.

Num presidencialismo forte como o nosso, Dilma poderia ter dado as cartas ao seu gosto desde o primeiro dia e quem estivesse abaixo da hierarquia tinha mais que se submeter. Acontece que fica mais fácil agora dizer que os erros derivaram de outros agentes, quando no fundo o que se tem é que Dilma escolheu o caminho errado. O governo que falta começar não é o governo Dilma, e sim o governo do Brasil, e pelo visto, estamos um pouco distante deste momento. Quando se tem um projeto de governo já devidamente delineado, dado as dimensões que este tal projeto pode ter no caso específico de um país chamado Brasil, acreditem, ele, pela sua própria força e dimensão, acaba empurrando as crises para fora do poder, ou, pelo menos, reduzem-nos em si mesmo.

Como o Brasil não é ditadura, ou seja, o Executivo precisava negociar com os demais poderes, escolher um estilo fechado entre as quatro paredes do gabinete presidencial, resulta em vácuo, e é neste vácuo que as crises vão ocupar espaço. E, seja como for, isto é precisamente o que está acontecendo no GOVERNO Dilma: há um espaço vazio que deveria ter sido ocupado com ações para o país, o que faria com que tudo em volta tivesse com que se ocupar e que, agora, por estar sem a presença destas ações, tem dado campo para que as intrigas partidárias de ocupação e disputa por espaço no poder vão tomando forma.

As dificuldades que o país tem assistido são produto sabem do quê? Da falta de um projeto de país. O governo petista, sempre é bom lembrar, entra em seu nono ano, tempo mais do que suficiente para que o país não seja campo de experiências de toda a sorte. O que vemos é que, ora o governo lança programas a esmo como resposta para pequenas reduções nos índices de popularidade, ora responde apenas para produzir fatos novos diante de dificuldades que a mídia divulga, como é o caso recente das reportagens do Jornal Nacional sobre o abandono das nossas fronteiras e o lançamento, quase imediato, de um programa específico na área de segurança. Em outro momento, o problema que a todos preocupa em relação ao atraso das obras dos aeroportos para a Copa do Mundo em 2014, parte-se para a divulgação subsequente de um plano de privatização de aeroportos, mas sem regras, sem definições, sem nada além do anúncio em si.

E o que se dizer do lançamento de um programa de erradicação da miséria, lançado às pressas, na base do improviso, como forma de abafar a crise Palocci?

Não vamos nos enganar: o governo Dilma por enquanto tem sido isto que se vê, um governo voltado para dentro de si mesmo, sem se ocupar, contudo, com o essencial que é um governo harmonizado e bem planejado em favor do país. Se a gente for ainda se ocupar das reformas tão indispensáveis que ainda aguardam uma pequena sinalização para tomarem forma e jeito, e que insistentemente teimam em ficar no discurso, é fácil perceber que Dilma chegou ao poder sem projeto algum. E este tem sido, até aqui ao menos, o “seu” governo. Questões como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, segurança pública, por enquanto, continuam aguardando alguma resposta. E é precisamente nestes campos que o governo Dilma ainda não começou. O resto é pura marquetagem para abafar crises internas e falta de governo. Mas tudo junto, não dá para dizer que não é o governo da Dilma, porque o não fazer o que precisa e deve ser feito tem sido a tônica de sua ação principal na presidência.

Deste modo, ao invés de se cobrar pelo começo do governo Dilma, que tal se a gente começar a pedir que o governo do Brasil, presidido por Dilma,  saia do ponto de partida?

Bombeiros e incendiários

Adelson Elias Vasconcellos

Procurei acompanhar atentamente toda a encrenca que se desenrolou no Rio de Janeiro acerca das ações de protestos dos bombeiros cariocas.

Em quase tudo, a categoria tem razão. Veremos mais abaixo, na comparação com os demais estados da federação, a grande maioria bem mais pobres do que o Rio, que o salário que é pago chega a ser vergonhoso. Pelo trabalho que realizam, pela sua importância para a sociedade, deveria ao menos ser o dobro do que é, e ainda assim, seria pouco.

Mas, durante as negociações iniciais, não apenas Sérgio Cabral apresentou uma proposta grotesca, como ainda tentou enrolar com um papo furado em que a matemática foi chutada prá escanteio. Não fecham as contas naquilo que Cabral canta marra. Deveria o governador ter aprofundado as negociações sem dúvida, mas preferiu aplicar uma conversa em que a categoria se sentiu humilhada e taxada de idiota.

A partir daí, os bombeiros partiram para um extremo que não se justifica. Invadir o quartel sob o pretexto de que ali é sua casa, é um argumento falso. Mais falso se nesta invasão eles se fizeram acompanhar por familiares, destantes e crianças inclusive, e ainda impediram que algumas unidades saíssem para prestar socorro à comunidade.

Quem é ou já foi militar, sabe que este tipo de protesto é inadmissível. O motim é um ato de indisciplina e, sendo assim, é passível de punição. A entrada em cena do BOPE está perfeitamente enquadrada nas regras do jogo. O prédio é público e se foi invadido deve ser desocupado pelas forças de segurança. Não tem nada de violência, até porque violência foi a da categoria em invadi-lo. Restabelecida a ordem, a partir daí, ao invés das autoridades mudarem a estratégia, por ficar claro que extremismos não resultariam em nada, passaram a agir de forma estúpida. Negaram-se em enxergar o óbvio que é a baixíssima remuneração e a falta de condições de trabalho com que estes verdadeiros heróis se submetem ou são submetidos no exercício de seu ofício. Faltou sensibilidade para negociar? Por certo, mas faltou, sobretudo, consideração e respeito para com uma das profissões mais nobres e de quem todos, políticos ou não, ricos ou pobres, precisamos e dependemos. Quantas tragédias são evitadas sob o risco de suas próprias vidas? Recordem-se, leitores de dois eventos bem recentes, que foram os deslizamentos da região Serrana fluminense e a do morro do Bumba, e se terá dito tudo sobre a nobreza do trabalho que os bombeiros realizam.

Assim, é preciso haver, neste momento, um pouco de senso de justiça e de sensatez para não se julgar toda uma categoria como reles bandidos. As reivindicações são mais do que justas, e a rebelião foi consequência de um governo indisposto em reconhecer isto, além de sua má vontade em remunerar melhor servidores mal pagos e tratados como trabalhadores de quinta categoria.

As declarações dadas pelo governador logo após a invasão, ao invés de seguir pelo caminho da serenidade, do entendimento, serviram para acirrar uma disputa que não precisava acontecer.

Tenho, por princípio, que greve de servidores é um absurdo. Por quê? Porque, geralmente, são os cidadãos que acabam sendo vítimas, prejudicados no seu direito de ter serviços básicos a sua disposição, dado que pagam – e muito! – para tê-los. Quando professores entram em greve, são as crianças que ficam sem aulas, interrompem sua crescimento e os prejuízos só serão sentidos mais adiante. Quando policiais entram em greve, são todas as consequências da insegurança que nos afligem.

Na questão dos bombeiros cariocas fosse o que alega o governador, o soldo (piso salarial) seria R$ 1.114 e o aumento concedido por Cabral seria de R$ 62.

No entanto, os bombeiros alegam que o piso da categoria é de R$ 950 e sobre este valor o aumento seria de R$ 53,01 nos contracheques. O movimento iniciado pela categoriareivindica um salário líquido de R$ 2 mil, vale transporte e melhores condições de trabalho.

Mesmo sendo contrário a qualquer greve de servidores públicos e em qualquer nível da esfera pública, no caso dos bombeiros é possível compreender que eles foram levados ao extremismo dada a má vontade de parte do governo estadual em negociar melhores condições de trabalho, dentre as quais o baixo salário é apenas um dos quesitos. Não deveriam é ter invadido o quartel, porém, e neste caso, mesmo sendo passivos de punição, ainda assim deveria o governador ter tomado a frente para por um fim imediato aos protestos. E o que se viu foi um governador covarde, omisso e irresponsável que se escondeu em coletivas à imprensa, quando deveria sentar-se com os líderes dos grevistas para por um basta ao episódio. E somente quando viu que PMs, professores e outras categorias começaram a apoiar os bombeiros e a situação poderia fugir ao controle, resolveu recuar e autorizou negociações.

Lá no alto, prometi informar o salário bruto dos bombeiros nos estados. Ei-los:

1: Brasília, R$ 4.129
2: Sergipe, R$ 3.012
3: Goiás, R$ 2.722
4: Mato Grosso do Sul , R$ 2.176
5: São Paulo, R$ 2.170
6: Paraná, R$ 2.128
7: Amapá, R$ 2.070
8: Minas Gerais, R$ 2.041
9: Maranhão, R$ 2.037,39
10: Bahia, R$ 1.927
11: Alagoas, R$ 1.818,56
12: Rio Grande do Norte, R$ 1.815
13: Espírito Santo, R$ 1.801,14
14: Mato Grosso, R$ 1.779
15: Santa Catarina, R$ 1.600
16: Tocantins, R$ 1.572
17: Amazonas, R$ 1.546
18: Ceará, R$ 1.529
19: Roraima, R$ 1.526,91
20: Piauí, R$ 1.372
21: Pernambuco, R$ 1.331
22: Acre, R$ 1.299,81
23: Paraíba, R$ 1.297,88
24: Rondônia, R$ 1.251
25: Pará, R$ 1.215
26: Rio Grande do Sul, R$ 1.172
27: Rio de Janeiro, R$ 1.031,38, sem direito ao vale-transporte.

O quadro acima é revelador de muita coisa e, por certo, uma delas é a de que não há um piso nacional coerente. Não tem lógica alguma que, em Brasília, os bombeiros ganhem quatro vezes mais do que no Rio de Janeiro. Como também nada justifica que, no Sergipe, os bombeiros recebam cerca de 50% a mais do que São Paulo que vem a ser o estado mais rico da federação. E, ainda, que o Rio de Janeiro, bem mais rico do que a maioria de muitos estados, tenha a pior remuneração de todas.

Portanto, que o governador carioca deixe a demagogia , a enrolação e a covardia de lado e assuma a frente das negociações e encaminhe a quem de direito, uma anistia aos bombeiros rebelados, que acabaram presos e responderão, por iniciativa do Ministério Público, a ações judiciais. Atitudes extremadas só acarretarão dificuldades de entendimento e, no fundo o que se quer, é que a população tenha à disposição serviços públicos de qualidade. E, o primeiro passo para tanto, é que aqueles a quem compete prestar tais serviços, tenham uma remuneração condizente. Injustificável é o governador abarrotar gabinetes luxuosos com assessores de porra nenhuma que não prestam um mísero favor à sociedade que os remunera.

Ou ter, ainda, precisar suportar autoridades que, diante de qualquer crise nas quais deveriam ter tranquilidade e equilíbrio emocional, único modo de contorná-las, se comportarem como moleques irresponsáveis com mentiras e agressões de toda ordem. Outra questão que preocupa, e particularmente, no Rio de Janeiro, é que o senhor Sérgio Cabral cumpre seu primeiro ano de um segundo mandato. Portanto, não tem lógica afirmar e transferir responsabilidade pelos baixíssimos vencimentos dos bombeiros para os governantes que o antecederam. Talvez se ele fizesse turismo internacional de menos, sobrassem mais recursos para pagar melhor aqueles que realmente prestam serviços, às vezes até em condições indignas, à sociedade.

Portanto, governador Sérgio Cabral, comporte-se como os bombeiros na sua missão principal: apague “incêndios” de qualquer natureza, porque foi para isto que o povo o elegeu !!!!

Ideli troca com Luiz Sérgio? Dilma enlouqueceu ou está de gozação? Apertem os cintos!!!

Adelson Elias Vasconcellos

No início da semana, já havia me manifestado sobre o ponto final de Luiz Sérgio como Ministro das Relações Institucionais por considerá-lo um zero em qualquer direção. Já o considerava assim, uma nulidade, antes mesmo de assumir, logo após sua nomeação. Sua queda não me surpreende, o que assombra é ele sair de um ministério de certa relevância para um “ministério de arranjo” como é o da Pesca, para onde vão gente como Ideli, consolo pela perda da eleição, ou outras múmias que nunca acrescentaram coisa alguma mas que o governante de plantão tratou de arrumar para contentar aos companheiros.

Ideli não tinha a menor qualificação para o cargo em que se encontrava, mas era um pouco mais do que lidar com a articulação política da base aliada de Dilma. E, em menos de 24 horas, a presidente resolveu mostrar que, quem manda no seu governo é ela. As escolhas, a começar pela Casa Civil, foram de sua lavra exclusiva. E mostra o caráter do seu governo. Alçou em importância duas mulheres, como se sexo fosse fator determinante de competência. Ambas têm temperamentos semelhantes à da Presidente, não sei se indicando algo de identificação no estilo de atuar no governo.

Dentre os vários testemunhos dados por políticos sobre a promoção de Ideli, se diz ser ela uma guerreira, uma lutadora. Tudo bem, só que a função de articulação política requer algo do tipo equilíbrio emocional, algo que Ideli jamais, por mais que tente e treine, conseguirá ter como virtude. Sua agressividade e intempestividade são aspectos que não se recomenda a quem deverá agir como bombeiro e diplomata para convencer mais pelo argumento do que pelo grito. O temperamento sanguíneo de Ideli se choca com o perfil que o cargo exige e, é de se ter esperança, que sua presença não seja motivo para mais insatisfações e rebeliões da base de apoio à Presidente.

Ideli, quando esteve no Senado, sempre se portou de modo truculento nas CPIs para evitar ou que as mesmas conseguissem avançar e aprofundara investigações sobre os crimes do governo, ou agia de forma acintoso para criar um clima de animosidade buscando o mesmo propósito. Aquela foi Ideli. Aquela é Ideli. E dizer, como afirmou no seu primeiro discurso que será diferente, só para os que gostam de se enganar. Ninguém muda por decreto e da noite para o dia. Logo, o temperamento impulsivo da agora ministra de Relações Institucionais vai falar mais alto e Dilma se dará conta do seu erro. Para apagar os incêndios ao invés de um bombeiro ela convidou uma piromaníaca.

Claro que torço para não aconteçam novas crises no seio do governo capazes de produzir o engarrafamento que o caso Palocci, por exemplo, produziu. Tudo bem que Dilma ainda não começou a governar o país que  segue a mesma ladainha deixada por Lula, não se apresentou um miserável plano de reforma que tanto precisamos para crescer com sustentabilidade. As questões econômicas, por seu turno, continuam travadas e deteriorando-se de forma contínua. Mas ao menos o país andava. A partir do escândalo Palocci, o governo simplesmente parou de funcionar e isto não é bom para ninguém, nem para oposição, se é que ainda existe alguma por aí.

Mas a escolha de Ideli para o lugar de Luiz Sérgio revela um sintoma mais danoso ainda, a de que o governo parece querer, através de nomeações de mulheres para funções chaves, dar uma resposta do tipo recuperar o tempo perdido. E isto é ruim, não pelo fato de se nomear mulheres para o primeiro escalão. Nada contra desde que sejam competentes, tenham qualificação desejada para os cargos para os quais estão sendo nomeadas. É ruim porque demonstra uma certa cisma de dona Dilma, algo do tipo ressentimento ou do tipo de querer mostrar que as mulheres são melhores do que os homens. Isto é estupidez casada com ignorância. Na função pública, independente de sua natureza, a pedra de toque que deve guiar as nomeações em qualquer nível deve ser o da competência. Se houver bem mais mulheres qualificadas para ocupar o lugar numero um de cada ministério, que então sejam os 40 ministério atuais ocupados por mulheres. Sempre devemos nos precaver contra estas “políticas de cotas”, porque embutem injustiças de um lado, e o que é pior, com uma injustiça se tenta corrigir outra; e, de outro lado, ficam valendo mais os rótulos do que os conteúdos e, em termos de boa governança, são os conteúdos, isto é,  competência, a qualificação, a experiência, que devem ter maior peso e importância.

Portanto, apesar de torcer para que as escolhas de Gleisi para a Casa Civil, e de Ideli Salvati para as Relações Institucionais, no devido tempo, darem as respostas positivas que Dilma delas espera, creio que esta ação de “aqui quem manda sou eu, e não o ex”, está fazendo mal para Dilma. Ela deveria se preocupar em FAZER o seu governo, em REALIZAR suas promessas de campanhas, em IMPLEMENTAR os programas que se dispôs a criar, sem se preocupar se o Lula vai gostar, se o partido vai aprovar, se o Dirceu não vai continuar mandando fogo amigo contra seu governo. Dilma foi eleita pelo POVO BRASILEIRO, e não pelo PT ou por José Dirceu. Ela sabe que, ao entregar o governo, sua carreira política estará encerrada, com ou sem reeleição em 2014. Assim, deveria cuidar de fazer o que precisa ser feito pelo país, para o país, e não para agradar aos companheiros. O PT já ocupa considerável espaço no poder, Lula já se prepara para voltar depois dela, o projeto do partido vai continuar sendo tocado pelos companheiros.

A única forma de se entender a escolha de Ideli Salvati para trocar de ministério com Luiz Sérgio, foi sua atuação truculenta no Senado para salvar as cabeças de Renan Calheiros e José Sarney, ambos ameaçados de guilhotina, cuja sobrevivência era fundamental naquele momento ao interesse de Lula. Assim, Ideli teria capital político suficiente para chantagear o PMDB rebelado com o governo Dilma, cobrando a fatura da fidelidade.

Visto isto, deveria a presidente se preocupar muito mais com um projeto de país do que com um de poder. Se fizer isto terá justificada a confiança que a maioria do povo lhe depositou. Como também para ser governante eficaz não precisa andar com cara fechada, mal humorada na relação com ministros e assessores e ter atitudes de menor beligerância na cobrança de resultados. Não é preciso humilhar subordinados para provar sua autoridade. E, com um pouco mais de “bons modos” ela pode obter muito mais do que pela política do medo. Um líder não se impõem por constranger, destratar e humilhar quem lhe está à volta, até pelo contrário. Este clima de terror além de assustar, faz com que as pessoas cometam erros grosseiros, não porque queiram cometê-los, mas porque a pressão lhes tira o brilho e a espontaneidade que um ambiente amistoso, de naturalidade, de espontaneidade é capaz de produzire proporcionar.

Assim, a troca feita com certa irritação pela pressão da base e fruto do ressentimento nascido do passado em que as mulheres não tinham espaços relevantes na atividade pública, que é o que transparece, tem tudo para dar errado.

As nomeações sob o condão da suspeita! A pressa nunca foi boa conselheira. – Parte 2

Adelson Elias Vasconcellos

No post lá em cima, comento sobre a atuação da agora ministra das Relações Institucionais no Senado. E, especificamente, me detive quanto ao seu temperamento que, entendo, não a recomenda para uma função em que o equilíbrio emocional, a temperança diplomática são atributos indispensáveis para o desempenho do cargo.

Mas Ideli tem um passado recente que deveria ter pesado melhor na avaliação da presidente. Lembram-se do ministro do Turismo que andou gastando dinheiro público para o pagamento de motel? Apesar da imoralidade e desonestidade, acabou ministro mesmo assim. Pois então, Ideli também foi alvo de denúncia igual.

O texto a seguir é da Folha de São Paulo de janeiro deste ano. Retorno depois.

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular. O Senado informou que o uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.

Após ser procurada ontem, Ideli, há oito anos no Senado, disse por meio de nota ter havido um erro da sua assessoria e mandou devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A Folha apurou que a petista pediu ainda ao Senado que apague a informação sobre o gasto no site da Casa, onde ficam registradas todas as despesas dos senadores com a verba indenizatória, após o ressarcimento. A verba, no valor de R$ 15 mil mensais, só pode ser usada para custear despesas com os escritórios dos senadores “exclusivamente no Estado do parlamentar” ou com o pagamento de aluguel de jatinho para uso dentro de seu Estado.

Conforme registro oficial, a senadora pediu e recebeu ressarcimento do Senado para pagar diárias no hotel San Marco em vários dias dos meses de janeiro, novembro e dezembro deste ano. A Casa informou que só agora, depois de questionado pela reportagem, a petista percebeu ter havido “erro”.

A Folha encontrou notas fiscais do hotel que somam R$ 4.606,68. O site do Senado só passou a dar transparência a esses gastos a partir de abril do ano passado. No mês passado, Ideli apresentou cinco notas com valores variados: R$ 260,70, R$ 747,01, R$ 475,64, R$ 571,89 e 198,99. Elas somam R$ 2.254,23. Neste mês, apresentou três notas. Somadas, elas chegam a R$ 1.607,65. Em janeiro, foi apresentada uma nota de R$ 744,80. Os senadores podem optar pelo apartamento funcional ou por usar o auxílio moradia para se hospedar em Brasília -neste caso, o auxílio é pago automaticamente mesmo que o congressista tenha casa própria na cidade.

Segundo a assessoria de Ideli, ela optou pelo hotel San Marco, um quatro estrelas em bairro nobre.

A petista liderou no segundo mandato de Lula a tropa de choque do governo no Senado. Ela defendeu colegas da base acusados de irregularidades, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Defendeu ainda a então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), quando a hoje presidente eleita foi acusada de envolvimento na elaboração de um dossiê com gastos do governo tucano. A fidelidade levou Ideli a ser convidada para o ministério da Pesca, após a derrota na eleição para o governo do Estado de Santa Catarina.

***

COMENTO:
O que me intriga nestas nomeações, também em outras deste mesmo governo e até no de Lula, será que não há no PT gente com currículo sem máculas? Será que todos, de um modo ou de outro, são chegados a se apropriarem de favores e dinheiro público para fins pessoais? Não existirá nos quadros petistas pessoas que se dediquem ou se dedicaram à vida pública de forma retilínea? Ou será justamente estes pecadilhos as “virtudes” que os torna habilitados a pertencerem aos quadros do partido, além é claro, de se declararem como de “esquerda”?

Não é à toa que os governos petistas, em qualquer nível, sempre acabam atropelados por escândalos de toda a sorte.

Bem que dona Dilma poderia ser mais precavida porque, pela pressa em nomear os “fiéis” sem importar-se com seus pecados, acabará sendo engolida por eles e pelos fatos desagradáveis que acabarão criando. Assim, ao invés de dedicar tempo em tocar seu governo, com projetos e programas em favor do país, acabará dedicando mais tempo em administrar crises internas. Considerando o imenso leque de apoio parlamentar, e a irrelevância da atual oposição preocupada muito mais em se autodestruir, é não entender o momento excepcional que desfruta para realizar um excelente governo ficar exposta a crises por falta de melhor julgamento. E olhem que sequer estou considerando a questão ideológica, que é muito mais perniciosa do que a pressa em nomear gente duvidosa.

As nomeações sob o condão da suspeita! A pressa nunca foi boa conselheira. – Parte 1

Adelson Elias Vasconcellos

No artigo acima, analisamos aquilo que nos parece ser um delírio de parte da presidente na escolha de seus ministros. Seja para demonstrar autoridade e luz própria, seja para abrir, mesmo que na marra, espaços no primeiro escalão para as mulheres, independente de suas capacitações, a bússola que Dilma deveria usar, com mais comedimento, melhor análise e avaliação dos perfis, e com melhor temperança no julgamento das qualificações das escolhas, seria o da competência.

O caso Palocci vem se arrastando há quase um mês. Neste tempo, Dilma já deveria, dada a sua fama de “boa gestora”, ter trabalhado com duas hipóteses: a de que seria possível manter Palocci na Casa Civil sem prejuízo para seu governo, e a de que teria de afastá-lo de qualquer modo, ou para ele defender-se das acusações ou para que não contaminasse seu governo. E, nesta última, teve tempo suficiente para avaliar e escolher alguém para o cargo que reunisse condições plenas para cuidar da gestão dos programas do governo e para tratar de algumas articulações políticas mais espinhosas que o ministro das Relações Institucionais não pudesse ou não conseguisse conduzir, até por uma questão de hierarquia, por lhe faltar autoridade suficiente para concessões à base de apoio governista.

Dada a maneira como o caso Palocci se precipitou nos últimos dias, e diante da necessidade de dar uma pronta resposta, a presidente justamente por não ter um plano B, acabou escolhendo, meio que às pressas, alguém para a Casa Civil sem levar muito em conta TODOS os aspectos que cercam sua escolhida. O mesmo erro foi cometido na substituição ou troca de Luiz Sérgio por Ideli Salvati. Então vamos por partes.

Primeiro Glesi Hoffmann. Segundo informou o jornal O Globo, a senadora Gleisi Hoffmann “...A nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, arrecadou R$ 7.979.322,30 na campanha que a elegeu, em 2010, senadora pelo PT do Paraná pela primeira vez, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os gastos foram um pouco abaixo disso, R$ 7.944.235,19. O valor arrecadado é mais do que o dobro da receita de campanha do peemedebista Roberto Requião, de R$ 3 milhões, e quase quatro vezes o que arrecadou o tucano Gustavo Fruet (R$ 2,1 milhões). Fruet não se elegeu.

Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral, os principais doadores de campanha da ministra foram empreiteiras com contratos com o governo, como a Camargo Correa, que sozinha doou R$ 1 milhão, e a OAS, R$ 780 mil. Constam da lista a CR Almeida (R$ 250 mil), a UTC Engenharia (R$ 250 mil) e a IBQ Indústria Química (R$ 250 mil). Quanto ao patrimônio acumulado, ela declarou ao TSE bens no valor total de R$ 659.846...”

Vamos acreditar, num primeiro momento, que, apesar disto tudo, nada de errado tenha ocorrido na campanha da senadora capaz de embaçar sua eleição. Contudo,  há outro dado que devemos olhar com atenção. Ora, qual foi a bomba que detonou Palocci da chefia da Casa Civil? Seu enriquecimento rápido e fantástico fruto de sua atuação como consultor em paralelo com sua atividade parlamentar. No caso da senadora, ela também atuou em consultoria, mas em período em que a atividade privada era sua única ocupação. Além disso, não deixou de declarar abertamente seus clientes. Ponto a favor da senadora Gleisi.

Mas aí aparecem coisas com as quais Dilma deveria ter melhor avaliado. Segundo informou a Folha de São Paulo, a senadora usou recursos públicos para pagar escritório que a defende na Justiça Eleitoral. Seu Gabinete diz que a banca auxiliou a então senadora só na área legislativa, na preparação e na discussão de projetos. Só que não é bem assim.

Ainda segundo a Folha, “...Nos pouco mais de quatro meses em que atuou como senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR) destinou parte de sua verba de custeio de mandato para o escritório que a representa eleitoralmente e que prestou serviços de advocacia nas suas campanhas ao Senado, em 2010, e à Prefeitura de Curitiba, em 2008.

Os R$ 15 mil pagos ao Escritório Guilherme Gonçalves & Advogados Associados -R$ 7,5 mil em março e R$ 7,5 mil em abril- se deram na rubrica que cobre "contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar".

O valor representa, nesses dois meses, a metade do que cada senador têm direito na chamada "verba indenizatória", que repõe gastos com aluguel de escritório nos Estados, alimentação, hospedagem e contratação de trabalhos técnicos.

A atuação eleitoral do escritório para a petista se dá no Paraná e em Brasília.

No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a banca figura como representante de Gleisi nos seis recursos em tramitação, relativos às duas eleições.

Tanto o gabinete de Gleisi quanto o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, sócio-majoritário do escritório, negam que a contratação da consultoria tenha se dado em decorrência dos "... serviços eleitorais prestados...”.

Se o que texto diz se confirmar, a tal assessoria jurídica foi prestada não por conta do mandato legislativo, mas sim por conta de serviços de natureza eleitoral e, neste caso, a despesa seria de ordem pessoal da senadora e o pagamento feito à sua expensas, e não através de verba de gabinete.

Mas há mais: dentre seus doadores de campanha, há a empresa Contax, de call-center, que doou cerca de R$ 150 mil . Esta empresa pertence à Oi, a chamada “supertele” nacional. E como ela é casada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, qual a ilação? O casal “faria o jogo” das operadoras de telecomunicações, em detrimento dos interesses nacionais. Além disso, como concessionárias de serviços públicos não podem doar recursos para campanhas políticas, a doação em si já seria uma irregularidade, alegam as fontes da nova “bomba” brasiliense. Mas o fato é que, a Contax não é nem nunca foi concessionária de serviço público. Porém, o assunto é discutível.

O caso Contax, que começou a ser trabalhado por alguns veículos de comunicação, é também interessante porque deixa rastros quase evidentes. No início de junho, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, demitiu, a pedido da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, ligado ao PT gaúcho. Falastrão, Santanna logo se vitimizou. “O governo anunciou que vai fazer alguns ajustes na Telebrás e não tinha me falado nada. Hoje, descobri que o ajuste é a minha saída. Devo ter provocado alguma insatisfação em setores que não enxergam no Plano Nacional de Banda Larga um bom projeto”, disse ele, cutucando as grandes operadoras de telecomunicações.

O fato é que o governo Dilma nunca quis utilizar a Telebrás, recriada em 2010, como um mastodonte estatal para competir com empresas privadas, mas sim como uma empresa capaz de formular políticas públicas e induzir a concorrência privada na direção correta. Pelas primeiras labaredas contra a ministra Gleisi, percebe-se que o modelo estatal ainda tem muitas viúvas.

Certa vez postei aqui um artigo criticando a atuação da ABIN que poderia, nos casos de nomeações, investigar mesmo que de maneira discreta, o passado dos candidatos alvos para evitar futuros aborrecimentos ao governante de plantão, para não ser  tomado de surpresa por questões desabonadoras na vida dos escolhidos. Não foi nem uma nem duas vezes que o ex presidente Lula precisou buscar outros nomes por falta ou falha de informação de parte da ABIN.

Não são apenas questões de relacionamento que podem complicar as tarefas a serem desempenhadas pela agora ministra Chefe da Casa Civil. Vejam acima que há pontos nebulosos em seu currículo que podem se transformar em pedra no sapato da ministra.

Por fim, a presidente deveria pesar melhor a colocação em seu ministério de um casal. Um dos princípios da boa administração é justamente evitar que, em um mesmo ambiente de trabalho, mesmo que desempenhem funções diferentes, da presença de marido e mulher, como prevenção de atritos, não entre o casal, mas com terceiros. É inevitável que o desempenho de qualquer função laboral, pública ou privada, provoque choques, atritos entre as pessoas. Quanto mais na função de ministro Chefe da Casa Civil onde, segundo a senadora Gleisi, ela exercerá a função de gestão, onde as cobranças serão constantes. E quando houver estes choques, qual será a atitude do ministro Paulo Bernardo? Se manterá à distância? Pode ser que sim, ou não. Mas, por via de dúvidas, o melhor seria evitar tal situação, coisa que, ao que parece, a presidente parece não ter levado em consideração. A pressa nunca foi boa conselheira.

O STF deve se submeter à lei, não a outro poder.

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta semana, informou-se que a ministra Ellen Gracie, do STF, solicitará antecipação de sua aposentadoria, o que obrigará a presidente a escolher um segundo ministro do Supremo neste seu mandato. O primeiro foi Luiz Fux.

Se tal acontecer, apenas 3, dos onze ministros que compõem o Supremo, não terão sido escolhidos pelo governo petista.

Não sei se as escolhas feitas por Lula tiveram viés ideológico, mas é visível que há uma divisão de entendimentos dentre os ministros atuais. De um lado, justamente aqueles nomeados antes de Lula, temos a turma constitucionalista, aqueles que submetem suas decisões e votos à letra da lei, dentre elas, a carta magna é quem norteia seus julgamentos. De outro lado, a lei é apenas uma das ferramentas empregadas para votarem. Se preciso, e em várias oportunidades isto já aconteceu, subverte-as o dispositivo constitucional para enquadrá-los ao pensamento destes ministros. Infelizmente, este segundo grupo desvirtua a função maior a que se sujeita um ministro do nosso STF. Há uma espécie de perda de consciência de qual deve ser o papel do Poder Judiciário numa democracia. No estado de direito, decisão judicial deve, sim, ser acatada e cumprida. Mas isto não invalida nem a critica quando se entender que a decisão fere dispositivo legal, nem tampouco autoriza que a decisão deva se guiar pela voz dissonante da sociedade.

No primeiro caso, a crítica, é justo que a sociedade cobre do seu Poder Judiciário que ele atue segundo a lei, independente do que ou de quem esteja sendo julgado. Deste modo, o papel do STF DEVE ser o de guardião da constituição. Se o STF ao julgar, se sobrepõem aos mandamentos constitucionais, o que se pode esperar das demais instituições?

Já no segundo, decisão vinculada à pressão das ruas, é preciso lembrar que os ministros do STF ali estão para impedir que a pressão das ruas transgrida às leis existentes.

Ao comentar sobre a decisão da Suprema Corte de não extraditar o assassino e terrorista italiano Cesare Battisti, o ministro Gilmar Mendes foi bastante feliz ao afirmar que “...o Supremo saiu diminuído neste episódio”.

Segundo informa a Agência Estado, para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao "presidencialismo imperial". "Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ''lítero-poético-recreativo''. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso", afirmou ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. "Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante."

O que temo, sinceramente, é que esteja em curso no STF, pelo menos com grande parte de seus ministros, um processo de irrelevância ao estado de direito, autorizando-se que os códigos legais vigentes, em que a Constituição é o principal deles, sejam manipulados para atender caprichos e teses discutíveis e que atendam às conveniência do mandatário de plantão. A própria lei maior determina como os códigos devem ser alterados. Não compete ao STF interferir neste processo, ele apenas é um executor destes códigos, lhe cabe fazer cumprir a lei, e não dar-lhe curso de modificá-la conforme a ocasião. Assim, mesmo que a decisão de não extradição de Battisti tenha partido do Presidente da República, o próprio STF determinara que ela deveria se ater ao que diz o Tratado firmado com a Itália que tem, gostem ou não, força de lei. E a justificativa levantada por Lula para não extraditar, mesmo que nos termos que o tratado prevê, no caso específico de Battisti, foram injustificáveis, já que ele foi julgado não apenas pelo Poder Judiciário italiano, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos,e em ambas esferas foi condenado. Assim, anula-se por completo a alegação de que lhe foi cerceado o direito de ampla defesa. Oportunidade para tanto lhe foi oferecida, apenas que o próprio Battisti se negou em exercê-la.

Decisões como a de Battisti, em que o STF deveria julgar de acordo com o código da ocasião, e este é o caso do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a Itália, acabam por criar ou aumentar o já existente clima de insegurança jurídica no país, e gerar um complicador desnecessário nas nossas relações internacionais. Justificar com soberania nacional a extradição negada de um assassino e terrorista, convenhamos, é reduzir à insignificância o próprio papel que cabe ao Supremo Tribunal. E este caso, senhores, não foi caso fortuito, uma exceção à regra. Nos últimos anos, muitas têm sido as decisões do STF sobrepondo-se às leis vigentes, algumas, inclusive, com claro viés ideológico e político, e quando tal acontece, o ponto de chegada que tal processo nos conduz, nunca é bom nem para democracia muito menos para o estado de direito.

Se a batuta que rege o sistema político do país é o presidencialismo, não ele se tornar, por conta própria, em presidencialismo imperial ou autoritário. Ele de natureza republicana e é dentro deste limite que deve ser exercido.

Lula questionado sobre a decisão do STF, afirmou que os italianos deveriam respeitar a 'normalidade democrática' brasileira no caso Battisti. É mesmo, meu caro senhor? E quando é que o Brasil passará a respeitar a normalidade dos demais países, como é o caso presente da Itália e, não muito tempo atrás, como foi o caso de Honduras? O caso da Colômbia? Quem quer respeito, deve se dar ao respeito, antes de tudo. E o governo do PT está muito longe disso. 

O terrorismo canalha sobre o novo Código Florestal

Adelson Elias Vasconcellos

Está mais do que provado que a turma que se diz contrária ao Código Florestal aprovado na Câmara, não se deu ao trabalho de ao menos ler o que ele contém. Muitos adotaram um discurso terrorista e vigarista sobre os defeitos que o texto conteria apenas porque fulano ou beltrano disse que é ou era assim.

Neste sentido, o papel que a rainha da floresta, Marina Silva, vem desempenhando é vexatório. Já provamos aqui que o Brasil tem, sim, apesar dos discursos, muito do que se orgulhar no que diz respeito à preservação de suas florestas. É o único no mundo todo a manter intactas 70% de sua cobertura florestal original. Quem disse o contrário, é mentiroso e vigarista.

Pois bem: quer se quer impor ao país que, tanto os desmatamentos recentes quanto os últimos assassinatos no Pará e em Rondônia, foram provocados pelo novo Código. Esqueceram, contudo, de informar que, no caso dos assassinatos, uns se deram por brigas internas nos assentamentos em que os crimes ocorreram. Outros, foram motivados pela briga entre trabalhadores rurais e madeireiras. E aí começa de fato o grande nó de toda a discussão.

O grande problema que venho apontando para melhor proteção às florestas, no caso, a Amazônica, ao contrário do que os ambientalista insinuam, nada tem a ver com os produtores rurais brasileiros. O que falta é melhor e maior vigilância quanto à ação predatória de madeireiras, garimpos e bio pirataria. Poderia incluir neste rol a ação das quadrilhas de traficantes de drogas que destroem parte da floresta para a construção de aeroportos clandestinos.

Já disse certa vez que boi não come árvore, e é esta tônica que tem servido de apelo para o desmatamento ilegal. O que existe de madeireiras atuando de forma ilegal no interior da Amazônia é um despropósito. E atenção: muito desta extração e comércio posterior, tem sido obtido através de licenças emitidas de maneira fraudulenta por órgãos públicos. Ou seja: é dentro do poder público que a corrupção “autoriza” o desmate. Isto conjugado à fiscalização insuficiente e ineficaz acabam produzindo os desastres que diariamente a grande imprensa tem nos informado. Porém, é sobre os produtores rurais que os inimigos do novo código florestal querem investir, esquecendo-se que é o fruto do trabalho de mais de 3,5 milhões de pequenos e médios produtores que se assenta a estabilidade econômica do país. Disto já escrevemos muito, outros autores mais renomados também, mas parece ser insuficiente para provar, porque a mistificação e o engodo dos ambientalistas, por produzirem mais barulho, acaba falando mais alto, sem contudo se justificarem em momento algum.

Querem mais? Vejam reportagem da Folha que reproduzimos nesta edição: por usinas, governo vai reduzir áreas de proteção na Amazônia. Pois é, e querem culpar o código florestal, né? No texto, somos informados de que o governo vai reduzir, por Medida Provisória, ou seja, sem discutir com o Congresso ou mesmo com a sociedade, sete unidades de conservação na Amazônia para permitir a construção de seis hidrelétricas --uma delas seria a quarta maior do país.

E onde será esta investida? No vale dos rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, uma das áreas mais preservadas e mais biodiversas da floresta.

Mas prestem atenção ao que o texto ainda acrescenta: segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), a ideia é ter um projeto de lei ou Medida Provisória determinando a redução das áreas protegidas até agosto.

E como se tudo isto ainda não bastasse, a decisão foi tomada “... sem estudos técnicos e tem oposição unânime dos chefes das unidades...” Pergunto: neste caso, o governo liga para o novo código florestal, ou mesmo para o antigo? Resposta é: não dá a menor importância nem para um nem para outro.

Sabemos que o país precisa aumentar sua capacidade de geração elétrica. Mas será que não existem outras alternativas, de menor impacto? Para que se tenha a exata dimensão da atitude proposta pelo governo, a área a ser alagada pelas as usinas seria de 3.200 km² !!!!

Vale para a geração de energia o mesmo que para o caso da Copa Mundo: a pressa em fazer não justifica, nunca, em momento algum, que se abandonem as leis e os cuidados que se deve ter para evitar-se arrependimentos futuros ou um excesso de gastos que poderiam ser evitados.

É o caso, por exemplo, de Belo Monte. Se a usina é indispensável ao progresso do país que então ela seja construída, porém, sem atropelar as regras existentes que devem nortear toda e qualquer obra pública, principalmente, quando impacta, como será o caso, o meio ambiente. Se sua construção para se justificar inteiramente, exige o atendimento de dezenas de postulados, que a obra se execute dentro destes parâmetros.

Assim, não pode o mesmo governo que defende mudanças no texto do Código Florestal já aprovado, em nome da preservação, mas penalizando de forma arbitrária mais de 3,5 milhões de pequenos agricultores, muitos deles sem outra alternativa de sobrevivência, e presentes nas atuais áreas há dezenas de anos sem prejuízos ambientais de nenhuma espécie, por outro lado, em nome de seu “progressismo” inconsequente, reduzir e impactar áreas de preservação já constituídas. É uma forma estúpida de compensação.

Agora reparem no quadro abaixo:



Os dados referentes à agropecuária são do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE. As outras fontes estão especificadas logo abaixo.

Ali se vê o seguinte: a agropecuária brasileira, que se pode dizer, tranquilamente, ser a mais competitiva em termos mundiais, ocupa apenas 329.941.393 dos 851 milhões de hectares do Brasil — ou 38,8%.

Mas um dado é interessante : dentro desses quase 330 milhões de hectares, 98.479.628 (30%) são matas e florestas que compõem as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Isso significa que sobram para a atividade agroindustrial 231.461.765 milhões de hectares — ou 27% do total.

O IPEA, que já foi um instituto sério e em favor do país, atualmente braço de um partido, o PT, fez divulgar na imprensa um “estudo” (?), afirmando que o passivo ambiental do país seria de 159,3 milhões de hectares. Como consequência do que pretendem os ambientalistas, seria preciso entregar 69% da área atualmente destinada à agricultura e pastagem para a “conservação”, deixando que o mato ali se transforme em “riqueza natural”. Em consequência, restariam para produzir comida 72.161.765 hectares, ou 8% do território brasileiro, com um redução de consideráveis 28% da atual área ocupada pela agropecuária nacional. Não é preciso ser um especialista em economia para se perceber que o desabastecimento seria inevitável, além do aumento indiscriminado nos índices de inflação pela oferta menor, além de um rombo na balança de comércio exterior que se tornaria deficitária, obrigando o país a gastar reservas internacionais, uma das bases de sua atual estabilidade. E a troco do quê? De nada, ou melhor, de se atender o apetite vigarista de ONGs cafajestes e vigaristas, a maioria estrangeiras, que teriam na redução da competitividade brasileira no mercado externo, o seu verdadeiro ganho de capital. A floresta, senhores, é apenas um pretexto, o caminho artificial de que se valem para retirar o Brasil da cena mundial.

O interessante é que, se estes picaretas fossem atendidos, a agropecuária que alimenta praticamente 200 milhões de brasileiros, ficaria reduzida a apenas 8%, enquanto as áreas destinadas aos índios, que compõem menos de 0,5% da população, têm reservas que somam 12,6% do território. E há quem queira aumentá-las. Cadê o critério e onde foi parar a coerência?

Claro que os terroristas da causa ambiental se negam em discutir a partir dos verdadeiros números. Partem para uma espécie de umbral filosofal, cheios de ternuras e fantasias, onde a verdade fica sepultada em definitivo e proibida de ser divulgada. Troca-se o fato e o argumento que os números reais impõem, pelo barulho, pela chantagem, pelo apelo imbecil, pela mistificação. Já nos basta que, no Brasil, precisamos conviver com a situação absurda de que, matar pessoas, produz penas menores do que matar onças e jacarés!!!

Por usinas, governo vai reduzir áreas de proteção na Amazônia

Claudio Angelo, Folha de São Paulo

O governo vai reduzir sete unidades de conservação na Amazônia para permitir a construção de seis hidrelétricas --uma delas seria a quarta maior do país.

O palco da nova investida energética do Planalto é o vale dos rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, uma das áreas mais preservadas e mais biodiversas da floresta.

O movimento acontece num momento em que o Brasil sofre pressão internacional por causa do aumento no desmatamento, relacionado ao Código Florestal, e do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), a ideia é ter um projeto de lei ou Medida Provisória determinando a redução das áreas protegidas até agosto.

Documentos internos do instituto, obtidos pela Folha, mostram que a proposta foi feita sem estudos técnicos e tem oposição unânime dos chefes das unidades.

Segundo eles, as usinas alagariam 3.200 km² (duas vezes a área da cidade de São Paulo). Sua instalação subverteria a razão de ser das unidades de conservação.

Editoria de arte/folhapress

LAGOS
O pedido de redução foi feito em janeiro pela Eletronorte. A estatal entregou ao ICMBio mapas com as partes das áreas protegidas que serão alagadas pelos reservatórios.

A megausina de São Luiz do Tapajós, a principal do complexo, terá 6.133 megawatts, quase a potência somada de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira.

Seu lago deve atingir parte do parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região Norte, e das Flonas (Florestas Nacionais) de Itaituba 1 e 2. A segunda maior usina do complexo, Jatobá, terá 2.338 megawatts e alagará parte da Flona Itaituba 1.

SEM ESTUDO
Os parques integram o mosaico de unidades de conservação da BR-163, criado pela então ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, em 2005 para conter o desmatamento e a grilagem de terras na região. É o maior conjunto de áreas protegidas do país. A maioria não possui estudos detalhados de biodiversidade.

Os chefes das áreas protegidas afirmam que a proposta de redução da Eletronorte foi feita "na caneta", sem estudo técnico nem ambiental.

O mapa elaborado pela estatal da área a ser alagada no parque nacional da Amazônia, por exemplo, inclui um trecho da Transamazônica, que teria de ter seu traçado refeito --passando por dentro do parque.

Procurado pela Folha, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, disse que as reduções estão sendo discutidas e ainda não têm aval do instituto. Ele afirmou, porém, que a redução dos parques não é nenhuma surpresa.

"Quando as UCs[unidades de conservação] foram criadas, já havia acordo entre os ministérios" sobre os estudos para a construção das usinas. A Eletronorte afirmou, por meio da assessoria, que não pode se manifestar sobre o tema, pois o assunto está em discussão na Presidência. O Ministério de Minas e Energia não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

Lula e Dirceu comemoram a vitória, mas se esquecem da História.

Adelson Elias Vasconcellos

Lula e Dirceu parecem que combinaram. Ao comentarem a vitória do esquerdista Humala, no Peru, aplaudiram a tendência latino americana de escolherem mandatários de esquerda, ao contrário da Europa que enveredou pelo caminho contrário. Sai da esquerda para a direita.

Mas os dois parecem não ter lá muita sensibilidade para entenderem a História. O que se passa no continente americano é a tendência que um dia também contaminou a Europa. Como por lá a esquerda foi incompetente para dar respostas às crises derivadas de seus arroubos e abusos, os europeus se voltam para a doutrina que colocou a Europa em pé logo após a Segunda Guerra.

Acreditem, um dia, não muito distante, os latinos também mudaram de lado pelas mesmas razões.

Onde se buscam as causas? Na própria ideologia que cada lado defende. A recuperação econômica após a segunda guerra era vital e estratégica ao interesse norte-americano. Serviria como escudo protetor ao avanço do imperialismo soviético. Porém, como primeiro era preciso recuperar as economias da Europa Ocidental arrasadas pelo conflito mundial, isto foi feito à custa de um certo sacrifício social, do qual as esquerdas se valeram para vingar seu ideário. Porém, é preciso reparar que este “ideário” só consagra, e assim mesmo apenas num primeiro momento, depois da casa arrumada e sem crises rondando o horizonte.

A reviravolta na Europa se deu a partir do momento em que o ideário de esquerda foi insuficiente para responder às crises econômicas recentes, justamente porque as soluções dependem de que se rasguem alguns dos benefícios do outro mundo possível que apregoam.

Atualmente, não são poucos os países que precisarão retomar o passado e abrir mão de alguns dos benefícios que as esquerdas largamente difundiram em economias crescentes sem dificuldades. E este trabalho “sujo” somente é possível com governos de direita.

A América Latina segue o mesmo caminho, com a diferença de que estamos atrasados uns cinquenta anos em relação à Europa. Como o trabalho sujo já foi feito e são muitos os países com suas economias estabilizadas, muitas das quais se valendo também da explosão chinesa, as esquerdas prosperam em discursos semelhantes aos que a Europa se cansou de se enganar. Porém, este “outro mundo possível” tem prazo de validade restrito e haverá, um dia, de cobrar seu preço.

Além disto, é preciso ter certo cuidado com este tipo de afirmação imbecil: na Europa, nem os governos ditos de “direita” tem sido poupados. A crise de 2008 tem obrigado a maioria dos principais países a reverem suas políticas de gastos, o que produz retração no emprego, na qualidade de vida e nos benefícios garantidos à população. E aí o que conta é o pragmatismo: ninguém quer pagar o preço que a recuperação econômica impõem.

Se a América Latina, de alguma forma, tem sido poupada, é porque os estoques de recursos ainda não se esgotaram. É recente o arranjo de suas economias segundo a cartilha liberal, o que permite a alguns países (e governos), espaço para deitarem e rolarem no desperdício de dinheiro público em favor de projetos de poder. Mas como afirmo acima, esta “fórmula mágica” tem prazo de validade restrito e a cartilha das esquerdas não traz a receita de correção dos rumos e do esgotamento de recursos. Pelo contrário. Distribui-se pequenas bolsas de auxilio, sem que tais bolsas permitam aos indivíduos irem muito além do paternalismo estatal. A partir daí, quem quiser ir além, vai encontrar governos autoritários que sufocam seus povos em nome de seu poder arbitrário.

E é nesta singela comparação, entre o que acontece na Europa e na América Latina que se pode constatar o ainda imenso abismo de atraso que nos separa do mundo civilizado. Eles, enfrentam as dificuldades de povos que não abrem mão de sua riqueza, e nós nos contentamos com o pouco ou que nada que o atraso nos permite ter.

Dilma é uma mulher muito ocupada

Marcos Guterman, Estadão.com

O Palácio do Planalto informou que a agenda da presidente Dilma Rousseff está aberta somente a chefes de Estado e de governo, razão pela qual ela não pôde abrir espaço para receber a iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz e ativista de direitos humanos. De fato, desde que assumiu, Dilma só se encontrou com importantes chefes de Estado, como dá para ver nas fotos abaixo:

Dilma com a presidente da Shakirolândia



Dilma com o primeiro-ministro da Yutchulândia


Dilma com a rainha da Martalândia

Se Ebadi ao menos soubesse rebolar ou jogar bola, ela teria mais chances com Dilma. Mas, como só quer saber de denunciar violações dos direitos humanos no Irã, teocracia que o Brasil lulista corteja em seu projeto megalomaníaco internacional, Ebadi pode ir cantar em outra freguesia.

O protesto dos bombeiros no Rio

O Estado de São Paulo

Irresponsabilidade, imprudência, destemperos verbais, emprego de força exagerado, ameaças despropositadas, entre outros equívocos cometidos pelas duas partes nas manifestações dos bombeiros do Rio de Janeiro, converteram um movimento legítimo do ponto de vista salarial, e que poderia ter tido uma evolução pacífica, num violento confronto cuja solução não traumática exige mais sensatez, sobretudo do governo estadual.

A prisão de 439 bombeiros deu novo vigor ao movimento, que agora pode se estender para outros Estados, com a mobilização de policiais militares e bombeiros pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 300, que propõe a equiparação de seus salários aos pagos pelo Distrito Federal. Em certos casos, como o do Rio de Janeiro, a equiparação equivalerá à quadruplicação dos atuais vencimentos, o que implicará pesados gastos que muitos Estados não terão condições de cobrir, pois para isso teriam de ferir a disciplina financeira imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos termos em que foi colocada inicialmente, a reivindicação dos bombeiros fluminenses é mais do que justificável, pois há muito tempo eles estão com os salários aviltados. Eles alegam que o piso salarial da corporação, de R$ 1.031,38, é o mais baixo de todos os Estados, por isso querem sua duplicação. No Distrito Federal, por exemplo, o piso é de R$ 4.129,73; em Sergipe, o Estado que paga o segundo maior salário, o vencimento inicial da carreira é de R$ 3.012,00, valor que pode aumentar com benefícios como o vale-transporte.

A forma que escolheram para protestar, no entanto, foi irresponsável.

Na noite de sexta-feira, cerca de mil bombeiros e guarda-vidas invadiram o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, no centro do Rio de Janeiro, arrombando os portões. Além disso, levavam em sua companhia esposas, algumas grávidas, e crianças, para, segundo testemunhas, formar um "escudo humano" no caso de uma eventual invasão do local por forças policiais.

Numa operação em que o objetivo não foi unicamente desocupar um prédio público invadido, mas, sobretudo, demonstrar seu poderio, o governo do Estado mobilizou o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, veículos blindados e helicópteros. Em nota, o governo do Estado informou que determinara a prisão dos que, insubordinados, haviam invadido um bem público e transgredido o código de conduta militar.

De maneira não menos insensata do que a demonstrada pelos manifestantes, a força enviada para desocupar o quartel utilizou explosivos para a derrubada dos portões dos fundos, disparou tiros para o ar e lançou bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, além de spray de pimenta. Por muito pouco não houve uma tragédia. Todos os ocupantes do quartel foram presos.

Não satisfeito com o uso de força policial desproporcional e injustificável na desocupação do quartel dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral, em entrevista coletiva, chamou os manifestantes de "delinquentes" e "vândalos" e afirmou que o movimento tinha inspiração política. Como que para reafirmar uma autoridade que não se questionava, exonerou o comandante dos bombeiros e prometeu que os invasores serão punidos administrativa e penalmente. Desse modo, tornou mais difícil a busca de uma solução negociada para a crise.

Em vez de transmitir tranquilidade à população e um mínimo de serenidade aos envolvidos na crise, Cabral só agravou a situação. Conseguiu tornar mais tensa uma crise que já começou grave. Desse modo, estimulou novos apoios ao movimento reivindicatório. Companheiros dos bombeiros presos fizeram manifestações nas escadarias da Assembleia Legislativa e ganharam o apoio de movimentos que defendem direitos humanos e de deputados estaduais e federais de diferentes partidos.

A mobilização que se inicia em outros Estados pela aprovação da PEC 300 pode dar amplitude nacional à crise que, bem conduzida pelo governo fluminense, poderia ficar circunscrita ao Estado do Rio de Janeiro.

E faça-se a luz

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

O apresentador José Luiz Datena, sempre que fala da empresa que distribui energia elétrica na maior e mais rica cidade do país - desde que não chova, não vente e não faça frio nem calor - faz a trilha sonora dos comentários com o que chama de Hino da AES-Eletropaulo: Lampião de Gás, com Inezita Barroso.

A região metropolitana de São Paulo produz quase 16% de todas as mercadorias e serviços do Brasil. E, por causa da chuva e do vento, vive ficando sem energia. Nesta semana, houve áreas que não tiveram luz de terça a sexta; houve quem tenha assistido à despedida de Ronaldo Fenômeno pelo celular, porque não era possível ligar a tevê. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, disse que a AES-Eletropaulo não tem capacidade para agir em caso de emergência.

Alckmin conhece bem o problema. Foi ele, como coordenador das privatizações do Governo Covas, que conduziu a venda da Eletropaulo e permitiu que a americana AES, grande produtora de energia mas com pouca experiência em distribuição (só atuava como distribuidora num único lugar, em remota região do globo), assumisse o controle da estatal paulista. Ele sabe se os investimentos determinados estão sendo feitos; ele sabe se as metas de desempenho estipuladas em contrato são atingidas.

Ele sabe, principalmente, que botar a culpa na chuva e no vento é meio muito: o telefone também é transmitido por fios expostos a ventos, raios e chuvas e, se não é lá essas coisas, ao menos não cai a toda hora.

Já bastam as altas contas. Se a luz não vem, acendam-se as velas?

Pergunta maldosa
Qual a perspectiva que o caro leitor vê para este finzinho do Governo Dilma?

Pergunta pertinente
Desde o início do Governo petista, houve cinco chefes da Casa Civil: José Dirceu, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, um interino e Antônio Palocci. Tirando Dilma e o interino, os outros três foram abatidos por denúncias. Talvez seja o caso de reexaminar o desenho do Governo: se, dos quatro ministros efetivos, três (75%) caíram sob acusações, não haverá alguma falha grave no conjunto de atribuições da Casa Civil? Excesso de poder, por exemplo; ou a exigência de que, como principais operadores do Governo, enfrentem problemas cuja solução demande algumas extravagâncias. Como ensinava o britânico lorde Acton, o poder absoluto não convive bem com posturas éticas.

Vantagens e desvantagens
A troca de posições entre a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e o ministro da Articulação, Luiz Sérgio, pode ser vista de várias maneiras.

A maldosa, de que não vai mudar nada, porque se trocou o zero pelo nada.

A bondosa, de que foi boa a transferência de Ideli para a Articulação porque ela deixa de atrapalhar a Pesca.

E a realista, de que Luiz Sérgio foi para o cargo adequado - o Ministério não existe, logo é o ideal para ele - e que Ideli, áspera no trato ao ponto da grosseria, tem tanta chance de dar certo como articuladora quanto este colunista de se transformar no centroavante que falta para a Seleção brasileira.

Questão de exemplo
O caso Palocci salvou um sacoleiro processado por descaminho (ou, em palavras mais precisas, um muambeiro). Em audiência na 7ª Vara Federal de São Paulo, no dia 7, o importador desburocratizado se disse injustiçado: "Pois o Palocci fez bem pior e teve suas consultorias arquivadas pelo procurador-geral da República". O promotor, diz a ótima revista virtual Consultor Jurídico, que vinha acusando duramente o contrabandista por entrar ilegalmente no país com algo como R$ 12 mil de mercadorias, pediu a absolvição. E o juiz o absolveu.

Em nome do Pai
De uma petista paranaense, no Twitter, saudando a nomeação de Gleisi Hoffman para a Casa Civil: "Deus não escolhe os capacitados e sim capacita os escolhidos".

Esta frase, que põe em dúvida a capacidade da ministra, é a favor!

O crime compensa
Um rapaz, Irlan Santiago, se apresentou à Polícia como assaltante, cúmplice de outro, cujo nome não quis citar, que teria assassinado um estudante da USP, Felipe de Paiva, 24 anos, há poucos dias. Foi indiciado por latrocínio, assalto seguido de morte.

Como é réu primário e se apresentou espontaneamente,

Absurdo 1 - foi solto depois de contar que era assaltante e havia participado de um assassínio. E ainda saiu da delegacia dando risada. Se é assaltante a mão armada, confesso, por que soltá-lo? Para ameaçar outras pessoas?

Absurdo 2 - deixaram-no sair livre sem dizer quem era o cúmplice que, segundo ele, teria atirado no estudante;

Absurdo 3 - pôs a culpa na vítima. "Foi morto porque reagiu. Se ficasse na dele, tranquilo, sem reagir, ele não teria tomado bala".

Absurdo 4 - seu advogado, Jefferson Badan, diz que bandido é profissão. "Em todas as profissões tem ética", pontifica. A ética do bandido é não delatar.

Para análise
Toda vez que nossos homens públicos começam a explicar-se, o Brasil fica mais inexplicável.

carlos@brickmann.com.br
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Pedagogia do amém

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Treinados que são nas lides do poder, os rapazes do PMDB não vão se rebelar, em público, contra a presidente Dilma Rousseff. Contudo, que ela tenha em mente um dado: sua autoridade é inerente ao cargo, mas a solidariedade para enfrentar as dificuldades se conquista no exercício cotidiano da parceria.

Mandar um auxiliar ameaçar o vice-presidente da República para que o partido dele se comporte no Congresso conforme o desejo do Palácio do Planalto e dias depois repetir o gesto de menosprezo, informando ao vice de uma decisão àquela altura já conhecida por meia Brasília, convenhamos, não é a melhor maneira de atuar em regime de coalizão.

Aos sócios da aliança motiva todo tipo de interesse: legítimos e ilegítimos. No primeiro caso se incluem a divisão dos cargos passíveis de comando político e também o compartilhamento de algumas decisões, notadamente as que digam respeito diretamente às relações entre Executivo e Legislativo.

No segundo, ficam as chantagens, as malfeitorias e vilipêndios em geral que cabe ao governante administrar de modo a privilegiar sempre o interesse público. Aí incluída a observância da lei, da responsabilidade e da ética.

Quando aceitou ingressar no mercado eleitoral e disputar a Presidência da República sustentada numa aliança de mais de dez partidos, Dilma Rousseff aceitou também as regras do jogo.

Quando firmou sociedade majoritária com o PMDB, dando ao partido a Vice-Presidência, Dilma fechou o acordo que lhe permitiu acesso a todos os benefícios da legenda (tempo de televisão, estrutura e palanques no País todo), além de impedir que fossem carreados à candidatura adversária.

Estava irremediavelmente comprometida com o PMDB. Para o bem e o mal.

Quando ganhou a eleição e se viu sustentada por uma maioria congressual que reduziu a oposição a pouco menos que uma insignificância, Dilma Rousseff já deveria saber que seria preciso mais que a simples divisão do ministério e escalões inferiores aos aliados para governar.

Seria imprescindível considerá-los e tratá-los como parceiros de fato, conferindo-lhes prestígio e atenção. Sob pena de não poder contar com a contrapartida da lealdade e não dispor de moral para cobrá-los por eventual abandono ao longo do caminho.

Até agora a presidente parece não ter compreendido isso, aplicando, como forma de afirmação de autoridade, à falta de outras habilidades, a pedagogia do amém.

Quer solidariedade, mas não oferece nada além do desdém. Aproveita-se, claro, da má fama dos políticos, notadamente da imagem construída pelo PMDB durante anos de serviços prestados ao fisiologismo.

Aos cinco meses de governo lhe é dada a oportunidade de perceber que as coisas não são tão simples, que governo eleito na esteira de uma composição política deve exercitar a arte de ouvir e se comunicar internamente.

Se entender o espírito da coisa, Dilma terá a seu lado os aliados como tiveram os antecessores Lula e Fernando Henrique. Se não entender, não adianta demitir ministros, porque estará sempre trocando seis por meia dúzia.

Battisti.
O Supremo decidiu, está decidido. Mas, desta vez, equívocos em série podem levar o Brasil ao Tribunal Internacional de Haia por alegação do governo italiano de descumprimento do tratado de extradição entre os dois países, na decisão do então presidente Lula de não mandar Cesare Battisti de volta ao país que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos.

Equívocos iniciados com a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de contrariar parecer de órgão técnico de sua pasta pela extradição; continuados com a transferência da palavra final a Lula pelo Supremo apesar de sentença favorável à exigência da Itália; culminados com o veredicto presidencial baseado na suposição de que a Itália não seja um Estado de pleno Direito.

Resultado: depois da bizarra mediação de acordo com o Irã, eis o Brasil de novo exposto desnecessariamente ao risco do constrangimento internacional.

O ministro não conta

J.R. Guzzo, Revista Veja

Entre os sinais que marcam um país como subdesenvolvido, ninguém mais discute, há muito tempo, que o baixo nível da educação está. na linha de frente. Não dá para disfarçar; uma ferida bem no meio da testa. Há muitas outras marcas desse tipo, claro, todas visíveis quando se presta um mínimo de atenção à paisagem pública, e nenhuma delas está em falta no Brasil que se pode ver à nossa volta. São coisas muito simples. Todo país subdesenvolvido, por exemplo, tem mosca; não há exceções. Os aeroportos, em vez de terem à sua volta hotéis operados pelas grandes cadeias internacionais, são cercados por favelas. Homicidas confessos podem começar o cumprimento de suas penas onze anos após o crime que cometeram, quando não são “cidadãos comuns”. É uma estrada que vai longe. A cada realidade dessas, é como se uma placa de sinalização avisasse: “Atenção: você está num país subdesenvolvido”. Não adianta, aí, ter um PIB que passa dos 2 trilhões de dólares, assistir ao lançamento de imóveis com preços de Manhattan ou anotar o que diz a máquina de propaganda do governo. O atraso continua do mesmo tamanho, indiferente a tudo isso – e não vai mudar por mais que se avance aqui ou ali, enquanto esses sinais estiverem presentes. Não vai mudar, para começo de conversa, enquanto a educação pública no Brasil for o que é hoje.

Ela é o que se sabe. Nos oito anos e meio da atual gerencia, a educação brasileira continuou solidamente estagnada na sua situação de calamidade, entre as piores do mundo a cada pesquisa que sai. Os professores não sabem ensinar, os diretores não sabem dirigir e os alunos não conseguem aprender. Os burocratas do Ministório da Educação, é claro, jogam em cima do cidadão e da mídia uma apavorante massa de números e estatísticas, o tempo todo, para mostrar quanto progredimos; dez minutos depois ninguém se lembra de mais nada do que disseram, e a realidade não se altera. Não, nem de longe, no ritmo que seria indispensável para dar condições mínimas de competição ao aluno da escola pública – e diminuir a desvantagem que o separa, em termos de conhecimento, de quem pôde estudar nas boas escolas. Numa situação dessas, a população brasileira que vai acabar pagando perto de 1,5 trilhão de reais em impostos até o fim do ano – teria o direito de esperar que o MEC estivesse trabalhando dia e noite para tirar nossas escolas do terceiro ou do quarto mundo em que vivem. Mas não é o que acontece. É verdade que o MEC, ultimamente, não sai do noticlário, o que pode dar, até, uma impressão de grande operosidade. O problema é que não aparece por estar cumprindo melhor a sua obrigação, que é ensinar. Aparece porque deu para produzir episódios cada vez mais esquisitos, um depois do outro. Nenhum deles tem qualquer coisa a ver com o ensino da regra de três ou com a Batalha de Tuiuti. Todos têm a ver, apenas, com o deslumbramento dos atuais burocratas do ministério em dar à educação brasileira uma abordagem “popular”, “democrática”, “moderna”, “avançada” ou de “esquerda” – ou tudo isso junto.

As autoridades que mandam hoje no ensino público nacional estão convencidas de que a função principal do MEC não é transmitir conhecimento, mas colocar a sociedade brasileira no molde político e ideológico que elas consideram ideal para o país. Em vez de ensinar, acham que a prioridade do ministério é combater o racismo, resolver o problema da renda ou promover a “diversidade” de preferências sexuais. Acreditam que os alunos tem de receber instrução politicamente “correta” e que devem ser treinados para admirar as realizações do governo. Querem, inclusive, transformar o português numa língua “democrática” e livre de regras criadas pela elite. O primeiro resultado disso é a sequência de disparates que o MEC tem criado nos últimos tempos. Vai-se, ai, da condenação por “racismo” da Tia Nastácia, de Monteiro Lobato, ao “kit” de incentivo à homossexualidade, uma ideia tão ruim que o próprio governo desistiu de levar a coisa adiante. Ou, então, da inércia na organização dos exames do Enem à licença para escrever “nós vai pescar”. O segundo resultado é que, com todas essas preocupações, não sobra tempo para ensinar o que é o ângulo reto.

Como um país pode ser desenvolvido se a grande maioria da sua população não aprende o que precisa? O ministro da Educação talvez saiba a resposta – mas, se souber, não está contando para ninguém.

Somos governados por vândalos

Khalil Gibran, Jornal 247

Numa única sessão o Senado brasileiro foi capaz de demonstrar o nível intelectual medíocre dos homens que governam o nosso País

Fiquei perplexo na quarta-feira, dia 1º de junho, ao sintonizar a TV Senado e assistir à baderna que aquela Casa promovia para todo o país.

O governo queria aprovar duas Mediadas Provisórias que se não fossem votadas até a meia noite caducariam, ou seja, perderiam a validade.

Claro que a oposição de qualquer democracia trabalha sempre no sentido de derrubar as propostas apresentadas pelo governo, ainda mais quando há o argumento de que uma delas se trata da criação de mais um "cabide de empregos" para os governistas, como era o caso da MP 520 que autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal teria por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A outra, MP 521, reajustava o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplinaria outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade. Vale lembrar que até bem pouco tempo os médicos residentes estavam em greve em busca dessas melhorias, o que causou um grande caos na saúde do País, pois eles têm, ao contrário do que muitos pensam, um papel fundamental dentro dos hospitais públicos.

O que quero levantar aqui não é o valor ou a veracidade das propostas apresentadas. O que me deixou boquiaberto foi a tamanha mediocridade com que agem governistas e oposicionistas em busca da manutenção dos seus poderes. Nós, o povo, somos apenas um detalhe. Votos, impostos e mão-de-obra.

A oposição, rastejando como cobra desesperada, aproveita toda e qualquer oportunidade para travar o governo. Mesmo que para isso afete a remuneração de milhares de profissionais da saúde de todo o país. Do outro lado, o governo, na ânsia de ter em suas mãos mais cargos para desenvolver a política que a máquina do Estado promove, nega negociar a votação somente da MP que interessava aos médicos residentes. Proposta essa que foi apresentada pela oposição.

Eis que o Senado se transforma numa baderna, onde não há respeito, nem conduta digna de representantes do povo de tão alto escalão. Fiquei pensando o que os senadores romanos achariam do comportamento dos seus colegas, uma vez que desde Roma a prática do "vale qualquer coisa" já imperava nessa instituição difundida por eles no mundo. Acho que os colegas romanos ficariam orgulhosos.

Fico imaginando também se eu, Khalil Gibran, cidadão brasileiro, entrasse no Senado com aquele tipo de comportamento. Acho que eu seria preso imediatamente, concordam?

Há muito nosso país fecha os olhos para as práticas absurdas do poder legislativo. Em todas as instâncias. É comum, por exemplo, parlamentares saírem de uma sessão para provocar falta de coro numa votação e ficarem do lado de fora, tomando café e jogando papo fora.

Veja bem: nós pagamos para eles trabalharem, eles têm que votar, é o trabalho mais pesado que eles fazem. Então, quando não é do interesse politiqueiro deles simplesmente se recusam. Ao meu ver, isso deveria ser crime. Considero-me agredido pelos senhores senadores e deputados, quando transformam uma sessão de votação numa baderna sem precedentes ou quando se recusam a votar para ficar passeando pelas galerias de Brasília. Vivo num país que me proporciona a desconfortável sensação de "não ter em quem votar".

Por quem somos governados? Por vândalos que usam gravatas? Por aproveitadores do poder e do dinheiro público?

A resposta, queridos leitores, deixo pra vocês.