Quando seremos tratados como cidadãos ?

COMENTANDO A NOTÍCIA:
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Já tínhamos os artigos, os boletins do TOQUEDEPRIMA e mais as leituras recomendadas todos prontos para edição. Porém, deixamos tudo de lado para dar prioridade aos dois artigos que se seguem, um, publicado no Jornal do Brasil, artigo do Augusto Nunes fazendo um comparativo entre dois casos que dão a medida exata do país em que vivemos. De como nossas instituições se comportam diferentemente quando se trata de atender entre um vigarista abonado, e um pobre dependente de atendimento médico.

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O segundo artigo, já mais crítico em relação às estranhas decisões do nosso Poder Judiciário (?), de autoria Peter Wilm Rosenfeld, na Seção Artigos do Blog do Cláudio Humberto, traz um relato de alguns casos recentes em que fica patente o ranço preconceituoso da Justiça Brasileira, onde deveria reinar o crivo da lei, porém, substituída que foi pelo peso do bolso, pelo nome da celebridade ou do pobre.

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Não é de hoje que COMENTANDO A NOTÍCIA traz, repetidamente, ao conhecimento público, notícias que mostram claramente que este Poder Judiciário que aí está, longe, muito longe se encontra de cumprir o papel constitucional que lhe cabe. Quanto pior a condição econômica de quem lhe bate à porta, tanto pior será tratado. Tente um simples mortal, alguém que receba de um a três salários mínimos por mês, obter uma liminar, um habeas corpus, ou qualquer outra decisão sem trazer o bolso recheado ! Tente ! Para qualquer direção que o simples mortal tome dentro dos canais judiciários, só o fará devidamente acompanhado de um advogado que lhe arrancará os olhos da cara para cobrir as “custas processuais”, sem falar dos honorários.

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Mas ainda assim, poderíamos contemporizar porque o simples portal poderia apelar para a Justiça gratuita. Tendo sorte, conseguirá um bom advogado que se interesse por seu caso. Agora imagine que a demanda do simples mortal seja contra um poderoso grupo econômico. Terá chance de uma em um milhão de lograr êxito na sentença final. Sendo assim, particularmente, jamais acreditei nos critérios de justiça em nosso País. Até porque nossos juízes e magistrados, sempre estarão preocupadíssimos e ocupadíssimos em refestelar-se em seus palácios de luxo, aboletados em suas cadeiras estofadas de alta plumagem, em gabinetes refrigerados, com pompa e riqueza, para fazerem justiça para um povo pobre. Ah, claro, os ganhos sequer se equiparam à condição pobre daqueles que deveriam assistir. Eles arrancam o coro em impostos para abonar-se em ganhos que se equiparam aos ganhos que se pagam no primeiro mundo. Quanto ao serviço que prestam à sociedade, vê-se, é quinta categoria.

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Às vezes, a justiça até nos surpreende em decisões equilibradas, dentro da lógica legal. Mas estes são casos tão fortuitos, que a quinta categoria dos serviços que prestam à sociedade tornou-se a regra geral para os homens da toga. E o país que se dane !

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Veja-se o caso dos parlamentares. Após eleito presidente da Câmara, dentro do melhor estilho canalha de ser, Arlindo Chinaglia teve a ousadia de declarar que o passado estava enterrado. Que os crimes do tipo mensalão, sanguessugas e vampiros, dentre outros bichos, pertenciam à legislatura passada. Primeiro, que o cretino esqueceu que muitos autores dos crimes elencados, voltaram nesta legislatura. Segundo, que muitos respondem na Justiça a inúmeros processos de diferentes naturezas. Apenas para lembrar, cerca de 20% do atual Congresso, responde a algum tipo de ação judicial, na qualidade de réu.

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E é aqui que reside a maior justiça social com que um governo deve se preocupar: tratar o cidadão como cidadão, respeitando-lhe sua condição na forma da lei, com igualdade, independente de sua situação sócio-econômica. E não apenas no Poder Judiciário, também nos serviços diversos que o Estado tem o dever de prestar à sociedade. Saúde, educação, segurança pública, estão repletos do descaso do Estado pelo cidadão, e sempre este descaso descamba para aquele de menor condição econômica. Fique claro que, não há bolsa família, nem bolsa nenhuma capaz de resgatar o brutal desdém que o Estado brasileiro comete para com os cidadãos pobres do país. É aqui que se resgata a dignidade, é aqui que reconhece e se respeita a condição humana de todos. O caso da Joana, grávida, que morreu ela e o recém nascido, demonstra o quanto estamos longe de nos tornarmos uma sociedade justa, mas principalmente, o quanto o governo brasileiro se torna a cada dia mais uma verdadeira ameaça à integridade da população. E sabem por quê ? Pela simples razão de que não é um caso raro. Diariamente, muitas Joanas e muitos Ronalds Junior são jogados de lado, tratados como indigentes, como animais, por um Estado cada dia mais rico, mais injusto, mais selvagem.

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O que o cidadão brasileiro quer é menos bolsas, menos discursos, menos promessas falsas, menos mentiras, ele quer mais justiça, quer ser tratado com respeito e dignidade. O que o cidadão brasileiro mais deseja é que o País o reconheça como cidadão, quer sentir orgulho em ser cidadão, o que mais almeja é que o país que ele ama, o ame também, e não sentir-se como dejeto descartável, do qual se cobra o imposto e o voto, e depois se lhe dá as costas. Por tudo isso, o que se pode dizer além de pobre povo brasileiro pobre.

O Brasil de Lalau e o de Joana

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil
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Os jornais de 31 de janeiro informaram que, na véspera, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, fora devolvido ao recesso do lar. Aos 78 anos, condenado a 26 e meio de prisão por ter desviado R$ 169,5 milhões das obras do Forum Trabalhista, tivera o sossego interrompido, na semana anterior, por uma juíza convencida de que a lei vale também para desembargadores gatunos.

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Até então, Lalau vinha cumprindo a pena em casa. A decisão transferiu-o para a carceragem da Polícia Federal, reservada a delinqüentes que sabem comer com os talheres certos. Paulo Maluf, por exemplo, ali se hospedou por 40 dias. Lalau só ficou seis.

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No sétimo, saiu da prisão de maca e embarcou na ambulância que o entregaria, de novo, ao convívio da família. De bermuda amarela, camisa xadrez e sandálias, cruzou a calçada de olhos fechados e sem palavras. “Ele está muito deprimido”, jura o advogado Ricardo Sayeg. “Precisa de cuidados médicos e psiquiátricos”.

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Deve ser tratado, concordou a Justiça. Em casa. Nos jornais do mesmo dia 31, outra notícia reafirmaria dramaticamente que o Brasil de Lalau é muito distinto do habitado pela gente humilde. Neste, faltam médicos, faltam enfermeiros, falta misericórdia. Pobres não conhecem atestados médicos que libertam. Só atestados de óbito. Na madrugada de 28 de janeiro, enquanto um médico examinava o juiz Lalau na carceragem da PF, Joana Gomes de Almeida, 17 anos, acordou com fortes cólicas no barraco que dividia com a avó na Baixada Fluminense.

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Grávida de nove meses, sentiu que Ronald Jr. estava para nascer. Chegou às 6h30 daquele domingo, no caminhão de um vizinho, à maternidade de Xerém. Não havia anestesista. Joana foi levada ao hospital de Caxias. Entrou na fila às 7h30. A demora no atendimento, as dores e os relatos que ouviu dos companheiros de calvário a aconselharam a partir. Às 11h, estava implorando por um médico no saguão da Pro Matre, maternidade particular do Rio.

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Para uma brasileira desempregada, que se aproximava da maioridade graças à aposentadoria da avó, não é fácil chamar a atenção de doutores de luxo. Joana queixou-se. Segundo a prima Bianca, uma médica repreendeu-a:

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“Na hora de fazer neném, você não sabia que isso ia doer?” Um desconhecido, intrigado com o choro convulsivo daquela jovem na entrada de um hospital, perguntou o que havia.

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Deu-lhe dinheiro para procurar de táxi outro hospital. Joana chegou às 17h ao hospital do Andaraí, da rede federal. Só seria atendida à noite. Os médicos enfim admitiram que a moça estava em trabalhos de parto. O filho nasceu morto. A mãe morreu às 4h30 de segunda-feira. Lutara 22 horas. “O atendimento à saúde no Brasil está perto da perfeição”, discursou há meses o presidente da República. Lula já não vive há muito tempo no mundo das joanas, onde nasceu. É o dos mortos prematuros. Ele agora passa quase otempo todo no Brasil dos lalaus. É o dos vivos demais.

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Cabôco Perguntado

O ex-ministro Luiz Gushiken exige que a Polícia Federal investigue e desvende “a trama articulada por jornalistas para desmoralizá-lo”. O mais recente lance do complô estaria nos textos – maliciosos, segundo a vítima – sobre o assalto ocorrido em sua casa no interior paulista. O Cabôco jura que nem foi convidado para a trama. Mas acha que quem deve explicações é o ex-ministro. Quer saber, por exemplo, qual é o valor exato da tal “quantianão especificada em dólares” tungada de Gushiken.

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The book is on the table

Até 2006, ficou sempre abaixo de 5 mil o total de candidatos ao ingresso no Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros. Neste ano, houve um salto extraordinário: os inscritos somaram 13.137. O salário não subiu, os atrativos são os de sempre.

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O que aumentou foram os candidatos monoglotas, excitados pela extinção do caráter eliminatório do exame de inglês. “Se o Brasil tem tantos analfabetos”, ironiza um velho embaixador, “por que o Itamaraty não terá alguns?”

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À espera dos guerreiros

Depois de reiterar que “o Rio é um caso de guerra”, o governador Sérgio Cabral procurou, na terça-feira,abrandar a inquietação dos cariocas. Informou que a Força Nacional de Segurança estava “pronta para entrar na cidade”. Será preciso esperar mais uma semana, corrigiram no dia seguinte os comandantes do exército fantasma do governo federal. Até lá, a tropa estará ocupada com batalhas nas divisas estaduais. Na última, capturou 75 perigosos telefones celulares infiltrados em Itatiaia.

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Deputado custa menos na cadeia

Os deputados estaduais de Alagoas reajustaram em 60% os próprios salários. Somadas a soberba verba de gabinete e outras extravagâncias, cada parlamentar agora custa ao Estado – quebrado há quase 20 anos, desde que o governador Fernando Collor eximiu os usineiros do pagamento do ICMS – exatamente R$ 105.045 por mês. Como um preso sai bem mais barato, talvez seja o caso de enquadrar os deputados por furto qualificado e transferir a turma inteira para alguma cadeia alagoana.

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Yolhesman Crisbelles

A taça da semana vai para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo presidente da velha Câmara, pela frase infiltrada no discurso de candidato para baixar a taxa de ansiedade dos companheiros delinqüentes.

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“A página da crise está virada. É coisa da legislatura passada.”

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Faltou combinar com o procurador-geral, promotores e juízes. Sem isso, Chinaglia não escapará do risco de ter de visitar numa cela os muitos deputados bandidos que o ajudaram a eleger-se.

Justiça

Peter Wilm Rosenfeld, Seção Artigos, Blog Cláudio Humberto
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Está ficando cada vez mais difícil para um leigo entender como funciona a justiça brasileira. Os mais interessados estão certos de que alterações profundas têm que ser feitas em nossas leis; se não o forem, a situação ficará insustentável para o cidadão comum, para as empresas e para a sociedade em geral.

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Para os advogados, a manutenção do “statu quo” é uma bonança.

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Vejamos alguns casos recentes, e outros nem tanto.

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- Juiz “Lalau” – Condenado a uma longa pena na prisão, conseguiu rapidamente mudar o local da prisão para sua nababesca residência; pouco depois, voltou para a prisão; logo em seguida, voltou para casa. Recentemente, por decisão judicial, tornou a ser preso; poucos dias depois, novamente estava em casa! Dá para entender? Será que nossas leis permitem tal amplitude e variedade de interpretações?

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- Suzane Richthofen – Além da interminável demora em começar seu julgamento, também foi passível de prisão, de relaxamento, novamente prisão, etc.

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- Edemar Cid Ferreira – O dono do Banco Santos, que conseguiu dar um rombo bilionário como dono do Banco Santos, foi condenado, preso. Em poucos dias, com toda sua empáfia, foi liberado. Qualquer dia desses, um outro juiz certamente o mandará de volta à cadeia, só para ser liberado quase em seguida. Isso se ainda estiver no Brasil, pois com o dinheiro que certamente tem no exterior talvez já se tenha escafedido para outro país.

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- Cacciola – Já faz tanto tempo, que não mais lembro seu prenome. Foi preso, igualmente como o Sr. Edemar Cid Ferreira, por ter causado um rombo bilionário. Poucos dias depois, obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal (Min. Marco Aurélio Mello), sendo posto em liberdade. Ato contínuo, viajou para a Itália onde, com sua nacionalidade italiana, vive uma alegre vida.- Jornalista Pimenta Neves – Assassino confesso de sua amante. Mais de seis anos se passaram antes de seu julgamento ser iniciado. Condenado a uma pena longa, dias após estava livre, pois a lei lhe permite aguardar em liberdade o recurso que interpôs contra sua condenação.

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- Pequenos furtos (pacote de manteiga, pacote de biscoitos, etc.) – Há não muito tempo, houve dois pequenos furtos em supermercados. Em ambos, as pessoas envolvidas tiveram um julgamento rápido, sendo condenadas a alguns meses de prisão. As penas foram cumpridas.
Será que dá para o cidadão comum, leigo, entender a razão de critérios tão díspares? Certamente só poderá chegar a uma única conclusão: quem tem dinheiro não é preso, não fica na cadeia.

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Essa enorme população carcerária existente em todos os estados brasileiros é composta de gente pobre, sem recursos para pagar qualquer advogado (quando existem, são-lhes indicados advogados dativos, geralmente jovens inexperientes, que só atuam naquele momento). Em havendo condenação, não há recurso por falta de advogado.

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Supõe-se que a justiça seja igual para todos (por isso, tem os olhos vendados...). Triste suposição!

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Não falarei da situação em outros países por não a conhecer, mas duvido que seja como aqui.

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Outra das aberrações de nosso sistema é a chamada “progressão da pena”, que permite que um condenado (que, por azar, seja preso) possa ser libertado em curtíssimo tempo (se não estou enganado, pode ser liberado após cumprir um terço da pena!). Como, por vezes, o julgamento leva algum tempo, há criminosos que não ficam presos mais do que muito poucos anos, ou apenas alguns meses.

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Não custa perguntar: se se prende, julga e condena quem roubou um pacote de manteiga, o que deveria acontecer com os mensaleiros, sanguessugas e os homens dos dólares para se poder dizer que o Brasil é um País que tem justiça?

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E como estamos falando em aberrações, qual a razão de pessoas que completaram qualquer curso superior terem direito a prisões especiais? Ao cometer o crime, agiram como qualquer outro cidadão.

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Da mesma forma, por que um parlamentar só pode ser julgado por um tribunal superior (o STF em caso de parlamentares federais e os TRFs no caso de parlamentares estaduais ou municipais)?

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Por que não tratar a imunidade parlamentar como o faz a Constituição dos EE.UU. da América, na Secção 6 do Artigo 1º:

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“Eles (os Senadores e Deputados Federais – nota do redator) não poderão ser presos em qualquer caso, exceto se cometerem atos de traição, algum crime grave ou quebra da paz (“treason, felony and breach of the peace” – nota do redator), durante seu comparecimento às sessões de suas respectivas casas legislativas ou indo para ou retornando das mesmas; e por qualquer discurso ou debate em qualquer das casas legislativas não poderão ser questionados em outro lugar”.

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Como pode o cidadão comum entender esses procedimentos, eis que a Constituição em vigor reza em seu Art. 5º, “caput”:

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (seguem-se 77 incisos).

Democracia de cativeiro

Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

Quando o governo Lula tentou dar o golpe no IBGE, todas as cabeças ajuizadas reagiram, mas ninguém deu a importância que o fato merecia. Foi tratado como manobra pontual aquilo que era parte de um plano ambicioso – e que explica alguns dos intrigantes acontecimentos recentes, de Chinaglia a aloprados.

Ainda sob o comando formal de José Dirceu, o governo tentou acabar com a regra que impedia a manipulação política dos dados do IBGE. A mudança feita por Sérgio Besserman Vianna permitia que o instituto explicasse os indicadores à imprensa e produzisse o press release das pesquisas antes das autoridades do governo tomarem conhecimento dos resultados.

Um mecanismo democrático valioso que o governo Lula tentou ceifar. Mas não foi só um arroubo.

Logo que foi eleito pela primeira vez, Lula demonstrou o apreço que tinha pela independência das instituições. Falando sobre a autonomia das agências reguladoras – um grande salto democrático iniciado por Mário Covas e David Zylbersztajn – o então presidente eleito disse que não podia “saber pelos jornais que algum filho da mãe” aumentou um preço de tarifa.

Hoje, como se sabe, as agências reguladoras estão esvaziadas e penduradas na caneta de Dilma Roussef.

É interessante observar esses fatos na mesma perspectiva da eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara dos Deputados, do inquérito da Polícia Federal sobre os aloprados do dossiê e do que está acontecendo em torno do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento.

Sob o guarda-chuva de Chinaglia também não chove em José Mentor, Professor Luizinho, João Paulo Cunha e companhia ilimitada do PT de São Paulo. É a famosa usina partidária de José Dirceu, onde gorjeiam também Delúbio Soares, Silvinho Pereira e o novamente poderoso Ricardo Berzoini – o chefe dos aloprados.

A forma como essa turma se relaciona com o poder diz muito do que está acontecendo com o Estado brasileiro desde a tentativa de golpe no IBGE.

Bargas, Valdebran, Expedito, Gedimar, Lorenzetti e grande elenco, sob a liderança de Berzoini, conseguiram um milagre. Na casamata da campanha de Aloísio Mercadante ao governo de São Paulo, articularam e executaram o esquema da compra do dossiê Vedoin, operação que foi não apenas flagrada, como em parte filmada e depois divulgada para o Brasil e o mundo. Distraídos, o Brasil e o mundo não estão nem aí para a pergunta que hoje todos deveriam estar fazendo em coro:

Como foi possível que a Polícia Federal (vamos abrir esse parêntese para enfatizar: não estamos falando de um conselho de ética qualquer, ou de um diretório partidário. Estamos falando da Polícia Federal). Então, repetindo: como foi possível que a Polícia Federal concluísse seu inquérito sobre o esquema do dossiê sem indiciar nenhum dos aloprados?

Mais uma ressalva: não se está falando de acusar nem de condenar, mas simplesmente de indiciar pessoas sobre as quais choveram indícios – testemunhados, flagrados, gravados – de participação numa operação suspeita. Como o festejado “FBI brasileiro” pode ter deixado passar uma dessa?

Comentário de um delegado da Polícia Federal a este signatário: “Em 30 anos de DPF, nem nos tempos da ditadura militar vi a instituição ser tão manipulada politicamente. Nas investigações ‘sensíveis’, as autoridades encarregadas são escolhidas a dedo. Uma das perguntas feitas nos bastidores da PF é por que não foi aberta uma investigação sobre a ‘doação’ de dinheiro de Paulo Okamoto ao presidente Lula, vez que Okamoto não declarou ao IRPJ a tal doação (crime federal de sonegação de informações fiscais). As associações de classe dos delegados, reunidas sob a Fenadepol (federação dos sindicatos dos delegados), estão em guerra contra a administração central do órgão, mas pouco podem fazer.”

A tentação de usar o Estado em favor do governo e do partido é especialmente forte nesse grupo que está no poder. Evidentemente, obrigar o Banco do Brasil a comprar uma montanha de ingressos para um show de arrecadação de fundos para o PT não teria sido um expediente casual.

Agora, vale a pena prestar atenção no que está acontecendo em torno do Ipea. Estão brotando aqui e ali, organizadamente, críticas ao “modo de pensar” da instituição! Não são críticas a um estudo, a um pesquisador ou mesmo ao presidente do instituto. Basicamente, o Ipea está pensando errado – e contra o povo!

O DNA dessas críticas não demoraria a aparecer. Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu publicou no último dia 31 uma nota intitulada “Ipea precisa ser reintegrado ao Estado brasileiro”. O estilo é inconfundível.

Reintegrar ao Estado brasileiro, no dicionário de José Dirceu, significa pensar de acordo com a vontade do chefe. Acompanhem esse raciocínio do ex-ministro: o Ipea é sustentado com dinheiro público e o povo escolheu Lula, portanto o instituto tem de refletir o pensamento dos eleitores do PT.

Não adianta, democracia não se aprende fazendo assembléia partidária, assim como ter fé não é uma questão de quantas vezes se vai à igreja. Ou o sujeito preza a liberdade, ou não preza.

Para José Dirceu e sua turma, a liberdade é boa, desde que a Polícia Federal, o Banco do Brasil, o Ipea, o IBGE, as agências reguladoras e demais entidades públicas atendam ao seu projeto político privado.

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Está fundada a democracia de cativeiro.

Nobel: Brasil precisa mudar política monetária para crescer

Luciana Xavier e Ricardo Leopoldo, Estadão online

Para que o Brasil cresça 5%, como esperado pelo governo, será preciso, além de mais investimentos, uma mudança na política monetária. A avaliação é do economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001, professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e ex-economista-chefe do Banco Mundial. "A política monetária é um dos maiores impedimentos ao sucesso do Brasil", disse Stiglitz, em entrevista à Agência Estado.

Ele lembrou que o Brasil tem uma das mais altas taxas de juros do mundo, com juro nominal em 13% e real em 8%. "Particularmente entre os economistas de mercado há uma forte crença de que os juros reais fazem uma enorme diferença no potencial de investimentos em um país. Nos Estados Unidos, por exemplo, o juro real está em 2%, um quarto daquele do Brasil", afirmou.

Segundo ele, o caminho está em acelerar o processo de corte de juros. "O Brasil tem uma performance muito forte na área fiscal, no superávit primário, superávit da balança comercial. Nessas circunstâncias, seria apropriado acelerar os cortes de juros", disse.

A avaliação do economista vai na contramão da atual política do Banco Central, que na última reunião reduziu o ritmo de cortes da taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13% ao ano), para 0,25 ponto porcentual. "O Banco Central está indo na direção errada. É sempre difícil avaliar, mas acho que (o BC) tem pecado pela cautela excessiva", disse Stiglitz, que foi professor do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Confiança
Segundo Stiglitz, o Brasil já reúne algumas condições para ganhar maior confiança dos investidores estrangeiros. "Se você olhar para outros indicadores, como superávit primário, você daria ao Brasil um A, A+, e diria: ´Esse pais deverá crescer muito rápido´. Mas algo que se destaca como negativo para o Brasil é a alta taxa de juro", ponderou. Atualmente o rating soberano do Brasil está classificado como BB+ pela Standard & Poor´s; BB pela Fitch e Ba2 pela Moody´s.

Ainda assim, Stiglitz acredita que se o País começar a crescer mais rapidamente, poderia chegar a ser grau de investimento em dois anos. Ele observa, no entanto, que as incertezas globais e uma eventual desaceleração maior da economia global poderia atrasar esse upgrade.

Desafio
Stiglitz enfatizou que promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com juros menores e mais gastos com investimentos, é o maior desafio para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. "A crítica que eu teria é que sem uma disponibilidade mais forte de crédito e juros mais baixos, aumentar os investimentos públicos simplesmente não basta. É preciso que se reforme a política monetária e também que haja mais investimentos", disse.

"Não há evidências de que o melhor jeito de crescer é por reduzir o déficit. Não conheço nenhum país que tenha crescido baseado numa política de redução de déficit", acrescentou o economista.

Stiglitz também disse que não vê nenhum problema em uma possível redução do superávit primário de 4,25% do PIB para 3,75% do PIB. "É hora de o Brasil ter uma política fiscal e monetária mais expansionista."

EUA
O economista também comentou a economia dos Estados Unidos, dizendo acreditar que esta poderá crescer de 2% a 2,2% do PIB este ano. "Esse seria um pouso suave, bem suave. Mas há um risco substancial, de 20% de probabilidade, e isso não é insignificante, de um pouso mais brusco", avaliou em entrevista ao Broadcast Ao Vivo.

Stiglitz afirmou ainda que o mercado de trabalho americano não parece estar tão apertado como avaliam alguns analistas. Segundo ele, o mercado de trabalho está mais apertado, mas não tão bom como na década de 90 quando chegou a bater os 3,8%.

De acordo com ele, porém, a possibilidade de o mercado se deteriorar com um eventual aumento do petróleo, por exemplo, existe. Esse aumento, segundo Stiglitz, teria impacto sobre a inflação, provocando aumento dos juros e causando desaquecimento da economia aliado ao atual queda de preços dos imóveis.

Stiglitz comentou também que o atual presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, tem sido bem sucedido em evitar uma forte queda no crescimento no PIB americano. "Ele herdou uma situação muito ruim do Greenspan (Alan Greenspan, ex-presidente do Fed)", observou.

TOQUEDEPRIMA...

Oposição diz que não aceita nova reeleição para Lula

Parlamentares oposicionistas aproveitaram a sessão inaugural do Senado, nesta quinta-feira (1º.02), para firmar posição contra uma idéia que começa a ganhar força entre o bloco governista: um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comandada por PSDB e PFL, a oposição avisou que não vai aceitar qualquer tentativa de alteração na Constituição nesse sentido.

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“Me comprometo a estar sempre alerta contra a tentação do autoritarismo populista. Não queiram mudar a Constituição brasileira”, afirmou de forma incisiva o líder do PFL e candidato derrotado à presidência do Senado, José Agripino (RN). Até o comandante da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que por vezes assume simpatia pelo governo Lula – disse que "o Legislativo deve ser forte e independente".

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Empreiteiras pressionando

Dez dias após o PAC, o governo decidiu adotar novas regras para concessão de sete trechos de rodovias federais ao setor privado.

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Mas ainda não há data para lançar os editais, tão esperados pelas empreiteiras amigas do governo, que incluem trechos da Régis Bittencourt e da Fernão Dias, duas estradas campeãs de buracos e mortes em acidentes.

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As licitações em andamento já tinham sido suspensas no início do ano para reavaliação. A justificativa é de que é preciso baixar os valores dos pedágios.O governo espera redução de pelo menos 20% no valor do pedágio.

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Dornelles na Defesa

Amigos e assessores do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) dão como certa sua nomeação para o cargo de ministro da Defesa, em substituição ao baiano Waldir Pires, que se desgastou muito durante o apagão aéreo. Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, Dornelles não admite ter sido convidado, mas tem lembrado a interlocutores o fato de ser descendente de militares ilustres. A notícia foi avançada nesta coluna no dia 19 passado.

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Loteria empacada

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Prevista para começar a funcionar em janeiro, a Timemania - loteria idealizada para sanear os débitos fiscais dos clubes de futebol - teve seu início adiado para junho.

O motivo do atraso é que o decreto de regulamentação ainda não foi assinado pelo presidente Lula.

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Com isso, os débitos fiscais das entidades desportivas continuam crescendo. A dívida total dos clubes de futebol alcançou R$ 1,9 bilhão em setembro 2005.Em dezembro de 2004 era de R$ 1,2 bilhão.

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Taiwan vai adotar tecnologia brasileira

O governo de Taiwan anunciou a decisão de fazer a adição do álcool à gasolina, à moda do que o Brasil já faz com sucesso há anos. Em palestra e debates realizados em Taiwan, coube ao ex-deputado Luiz Piauhilino, advogado e espécie de embaixador do álcool combustível brasileiro, demonstrar a representantes das comunidades científicas dos Estados Unidos e Inglaterra as vantagens da utilização do etanol. Foi um sucesso a apresentação, no evento, de um automóvel bi-combustível (um Volkswagen Gol) de fabricação brasileira e importado por empresários do país.

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Telefone dói no bolso

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As operadoras de telefonia fixa deverão informar hoje, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a relação das cidades que passarão pela migração do sistema de cobrança de pulsos para minutos.

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A conversão começa em março e deve estar concluída até 31 de julho.

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A Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) prevê que o sistema de pulsos será mantido para cerca de 3% dos 40 milhões de assinantes do país.

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Isso porque as empresas terão a opção de manter o sistema de pulsos nas localidades onde o tráfego de ligações entre telefones fixos é pequeno, e não é viável fazer os investimentos para a conversão para minutos.

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Até o dia 12 de fevereiro, as empresas deverão enviar a todos os clientes uma notificação sobre as mudanças, explicando as diferenças entre os planos.No fim das contas, a nova modalidade vai doer no nosso bolso...

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Longe daqui

O Brasil ficou em 48º lugar entre os melhores países para se viver, segundo pesquisa da revista irlandesa International Living. A Argentina, em 10º , é o único latino-americano na lista dos dez mais. A França continua imbatível.

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Reciprocidade, já

O governo brasileiro se fingiu de morto no caso dos turistas barrados e maltratados no aeroporto de Madri e repatriados 25 horas depois. O Brasil só será respeitado se aplicar em espanhóis o princípio da reciprocidade.

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Semelhanças

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Indagaram qual seria a diferença entre Político e Ladrão?

Um gaiato respondeu prontamente:

"Após longa pesquisa, cheguei a seguinte conclusão. A diferença é que, um eu escolho, o outro me escolhe".

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Qual primeiro?

Três más notícias ambientais: o Pólo Norte vai derreter, a Floresta Amazônica secar, e em Brasília o clima continuará péssimo.

TOQUEDEPRIMA...

CNJ abre processo contra sete TJs que mantêm supersalários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem processos administrativos contra sete tribunais de Justiça (TJs) e determinou que eles cortem os salários superiores a R$ 22.111. O valor foi considerado pelo CNJ como teto para o Judiciário estadual. Inconformado, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, anunciou imediatamente que a entidade vai questionar isso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Collaço defendeu teto de R$ 24,5 mil. Ele disse que a decisão discriminou os juízes estaduais porque o teto para os estaduais ficou em R$ 22.111. Para os federais, o valor é de R$ 24,5 mil. "Não concordamos. É ruim porque cria uma desigualdade entre o desembargador federal e o estadual. Não existe hierarquia entre um e outro. A magistratura é nacional. "

Daqui a 15 dias o conselho deverá se reunir novamente para analisar as situações de outros 8 TJs, como de São Paulo e do Rio. Na quarta-feira, o CNJ analisou as situações dos tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com os processos administrativos, o CNJ deverá resolver eventuais omissões detectadas nas informações prestadas pelos tribunais. Ao todo, o CNJ encontrou 2.857 pessoas recebendo acima do teto no Judiciário dos estados.

Apesar da sinalização do CNJ de que provavelmente nos outros oito tribunais os supersalários também serão cortados, o presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi, que assistiu à sessão, disse que continua otimista. Conforme o CNJ existem 1.208 pessoas recebendo salários superiores ao teto no TJ paulista "São Paulo tem peculiaridades que outros estados não têm. Acredito que em São Paulo não terá corte", disse Limongi.

No entanto, ele disse que se os cortes forem determinados pelo CNJ não haverá outra alternativa senão recorrer ao STF. O desembargador Samuel Martins Evangelista, presidente do TJ do Acre, afirmou que vai acatar a decisão do CNJ e promover os cortes necessários para reduzir o seu contracheque e o de seus pares ao subsídio de R$ 22, 1 mil - valor máximo fixado para os estados.

A corte paga gratificações a 5 dos 9 desembargadores pelo exercício de cargos de direção - presidência (25% de gratificação), vice-presidência e corregedoria (20%) e presidência de duas câmaras (15%). "Vamos cumprir na integra a decisão do conselho", disse Evangelista. No entanto, ele anotou que vai ficar a critério de cada um dos magistrados atingidos pelo corte a iniciativa de eventual ação perante o STF para recuperar a perda.

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Economia desacelera a partir de 2011

Conforme estudo publicado ontem no Diário Oficial da União, haveria uma desaceleração no ritmo do crescimento da economia a partir de 2011. "Houve um cochilo do Tesouro, que não levou em conta em suas projeções o impacto do PAC. Os números serão revisados", afirmou. Mantega também foi questionado sobre o fato de a Índia ter atingido ontem a classificação de grau de investimento, concedido pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, enquanto o Brasil ainda espera alcançar esse status.

"O PAC vai contribuir para que o Brasil atinja mais rapidamente o grau de investimento", disse o ministro, acrescentando que justamente para o Brasil não ficar para trás, o governo lançou o PAC. Mantega disse ainda que as economias do Brasil e da Índia são muito diferentes e, portanto, as comparações sobre as taxas de crescimento dos dois países são descabidas. Ele permanece em Londres até hoje, mas sem compromissos públicos.

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Passageiro expulso de avião por mau cheiro será indenizado

BERLIM - Indenizações por discriminação são comuns por uma série de motivos. O que não parecia ser comum era uma empresa ser punida por desrespeitar um cliente por causa do seu cheiro. Mas foi exatamente isso o que aconteceu ontem, quando um tribunal alemão decidiu que a companhia aérea British Airways teria que indenizar um passageiro expulso de um de seus aviões porque cheirava mal.

O homem, que viajava do Havaí para a cidade alemã de Düsseldorf, foi expulso da aeronave depois que uma mulher que estava sentada ao seu lado reclamou do seu odor para a tripulação. O tribunal de Düsseldorf condenou a companhia a pagar 260 euros ao passageiro pelo incidente, ocorrido em 2005.

Logo antes de a aeronave decolar, a passageira sentada ao lado do homem se queixou do mau cheiro que exalava do corpo do seu vizinho de cadeira, que sequer pôde trocar de camisa, já que sua mala já havia sido despachada. O indivíduo entrou na Justiça pedindo uma indenização de 2.200 euros, alegando que, por causa do incidente, ainda perdeu uma conexão em Düsseldorf.

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Londres: pena de brasileiros pode chegar a 10 anos
Eveline Zerio e Renata Maffezoli, Direto de Londres

Os sete brasileiros detidos em Londres na última semana por falsificação e porte de passaportes e outros documentos falsos podem cumprir até dez anos de prisão, caso sejam considerados culpados pela corte britânica. De acordo com Dan Maskell, da assessoria de imprensa da Polícia Metropolitana de Londres, os brasileiros terão o primeiro julgamento no dia 20 de abril, na Corte de Westminster.

Maskell informou ainda que os brasileiros foram encaminhados à uma prisão no interior da Inglaterra, próxima a cidade de Londres, e que depois de cumprida a sentença - ainda a ser estipulada pelo juiz - serão deportados para o Brasil. "Como o julgamento já está marcado e o caso encaminhado à Corte, não podemos dar mais nenhuma informação. As investigações continuarão", disse o assessor de imprensa da polícia.

A reportagem do Terra esteve na residência onde Luiz Henrique, 28 anos, de Salto de Pirapora, interior de São Paulo, e Ranuz Cunha, 24 anos, de Lavras, Minas Gerais, moravam e mantinham um pequeno escritório em que fabricavam os documentos falsos europeus. O apartamento, localizado na região norte da capital inglesa, foi arrombado e interditado pela polícia. A dona da residência alugada, também brasileira, está desaparecida, segundo relatos de testemunha. A Polícia Metropolitana de Londres não confirma os nomes das pessoas que ainda estão sendo investigadas.

S.A., que também morava na casa, disse que a proprietária costumava freqüentar o quarto alugado por Henrique e Cunha, que também servia de local para a fabricação dos passaportes. "Ela tinha uma boa relação com eles, mas não sei se está envolvida em algo. O Luiz Henrique me disse estar em Londres há quase quatro anos e já morava na casa fazia um tempo. Mas o Ranuz chegou do Brasil uma semana antes de mim, ou seja, há dois meses".

A testemunha disse ainda que, no dia da prisão, policiais informaram que as investigações tiveram início após uma denúncia. "Eles falaram que foi uma ligação anônima e ainda fizeram brincadeiras em relação à qualidade da falsificação, dizendo que era coisa de amador".

Além da dupla, outras cinco pessoas foram presas e serão julgadas. Wander da Silva, 36 anos, e Camila Ferreira Dios, 26 anos, foram acusados pela confecção de passaportes e por portarem identidades européias falsas. Residentes do mesmo endereço - 34, Sach Rd, Clapton - Julio Cesar Rosário, 36 anos, Alessandra de Souza Arrocha, 26 anos, e Benia Felora de Carvalho, 30 anos, foram presas e estão sendo investigadas por posse de passaporte falso.

Redação Terra

Novidade do Windows Vista pode expor computador a ataques

BBC do Brasil

LONDRES - A Microsoft reconheceu uma falha no Windows Vista, seu novo sistema operacional, em que o computador, por meio do sistema de reconhecimento de voz, pode sofrer um ataque pela rede, apagando todos os arquivos e pastas da memória.

O sistema de reconhecimento de voz do Vista preocupou diversos usuários que temem receber áudios maliciosos (que podem causar dano ao computador) por e-mail ou por meio de sites.

Um dos temores é que um arquivo de áudio no formato MP3, por exemplo, traga um comando de voz para apagar todos os arquivos do computador - tarefa que seria executada pelo sistema de reconhecimento de voz.

A Microsoft emitiu nota dizendo que a hipótese é "tecnicamente possível", mas que não há motivos para preocupações.

´Pouco para se preocupar´
A empresa disse que para uma situação dessas acontecer seria necessário que o reconhecimento de voz estivesse ligado ao mesmo tempo em que o microfone e os alto-falantes.

"Esse cenário envolveria o reconhecedor de voz captando comandos através do microfone, como ´copiar´, ´apagar´, ´desligar´, etc. e os executando”, afirmou um pesquisador da área de segurança da Microsoft no blog oficial da equipe técnica da empresa.

Alguns usuários do Vista que já testaram esta hipótese conseguiram apagar arquivos e esvaziar a lixeira, tornando o material apagado irrecuperável.

A Microsoft alega que mesmo que todos os componentes estivessem ligados ao mesmo tempo, é pouco provável que o internauta não perceba um ataque desse tipo.

A empresa também ressalta que o sistema de reconhecimento de voz não pode executar funções mais complexas, como formatação completa do disco.

"Também há barreiras adicionais que dificultam um ataque desses, como a posição do microfone e dos alto-falantes, o retorno do microfone e a clareza da dicção", escreve o pesquisador.

O reconhecimento de voz era uma das novidades do Windows XP, o sistema operacional anterior da Microsoft, mas foi aprofundado no Vista.

"Enquanto levamos estes relatos muito a sério e os investigamos apropriadamente, tenho confiança em afirmar que há pouco ou nada para se preocupar sobre os efeitos deste caso na instalação do Windows Vista", disse o pesquisador.

PC popular ‘turbinado’

Luciana Mattiussi, Jornal da Tarde

Os computadores do programa PC Conectado - criado pelo governo federal com o objetivo de aumentar o acesso da população de baixa renda à computação e informática - irão sofrer alterações para ficarem mais potentes. O assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, José Luiz de Aquino, adiantou que entre elas estão o aumento da memória mínima de 128 megabytes para 256 megabytes, a inclusão de monitores de cristal líquido de 14 polegadas e a extinção dos leitores de disquetes.

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Essas alterações foram propostas pela própria indústria do setor em outubro, mas ainda não há previsão de quando irão chegar aos consumidores. O Ministério da Ciência e Tecnologia afirma apenas que “será em breve” e também não descarta outras mudanças com o objetivo “de adequar o computador à modernização de equipamentos similares”. O Ministério ainda garante que, apesar de as máquinas ficarem melhores, elas não sofrerão alterações de preços. Lançado em 2005, o Computador para Todos, como também é chamado, permite a venda de máquinas por até R$ 1,4 mil em 24 parcelas com juros mensais fixos de 2%. Esses computadores são mais baratos devido à isenção de impostos.

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A extinção dos leitores de disquetes deve baratear o preço final. Segundo Aquino, eles já não são necessários, pois os computadores já vêm equipados com gravadores de CD. “Com isso, o fabricante gastará cerca de R$ 35 a menos, o que vai baratear o preço das máquinas.” Ele também informa que, por conta dos avanços do setor, já é possível colocar nos PCs um pente de 256 Mb sem elevar o custo.

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Assim que o acordo com as alterações for finalizado, será criada uma nova regulamentação para o programa. Depois disso, os fabricantes terão um prazo de 90 dias, provavelmente, para se adaptar às normas.

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Para quem quer comprar o computador popular, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm linhas de empréstimos específicas, com juros de 2% ao mês e prazo de 24 meses. Os dois bancos financiam até R$ 1,2 mil do valor da máquina, desde que ela tenha o selo de autenticação do programa. Após a aprovação do crédito, o comprador escolhe o computador em uma loja que tenha o produto credenciado. Depois, deve levar à agência a nota fiscal do equipamento - com o número do selo do programa -, para a assinatura do contrato.

Mercosul e Ásia rumo a um acordo. Sem a China

Jamil Chade, Correspondente, Genebra

O Itamaraty quer um acordo comercial entre o Mercosul e alguns países da Ásia, uma das regiões que mais crescem no mundo. O projeto poderá ser lançado ainda neste semestre e o gabinete do chanceler Celso Amorim já trabalha no assunto. A China, que neste ano poderá se transformar no maior exportador mundial, ficará fora do acordo.

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O projeto prevê um entendimento entre os países do Mercosul e as dez economias da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O bloco conta com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 800 bilhões e é formado por países como Malásia, Tailândia, Indonésia, Cingapura, Vietnã e Filipinas.

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A Asean, com sede em Jacarta, capital da Indonésia, foi criada em 1967, em plena lógica da guerra fria. Por isso, o bloco tinha até pouco tempo um caráter apenas político. Seu objetivo inicial era garantir a estabilidade na região diante da China comunista e do bloco soviético. Em 1992, com o fim da guerra fria, o bloco redefiniu suas prioridades e decidiu tornar-se uma zona de livre comércio a partir de 2008.

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Interessado por um mercado com 553 milhões de pessoas, o Brasil quer um projeto de acordo já para este ano. Com um crescimento bem acima do brasileiro, a economia da Asean está sofrendo o impacto positivo do desenvolvimento do mercado chinês.

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Não por acaso, a Asean também fechou um entendimento para começar a negociar um acordo de livre comércio com a China. Mas o Itamaraty deixa claro que, por enquanto, não há um entendimento no governo Lula para tal acordo. Muitos setores no Brasil e no restante do Mercosul teriam sérios problemas para reduzir ainda mais suas tarifas sobre os produtos chineses, já competitivos.

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Patinando

O Itamaraty evita chamar a iniciativa de um “plano B” em sua estratégia comercial, diante da dificuldade de fazer avançar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Porém a realidade é que vários governos já estão procurando a Asean para fechar acordos. Além da China, a Índia, o Japão e a União Européia debatem possibilidades de entendimentos comerciais com o bloco, cada vez mais cobiçado. “O Brasil não fica isolado”, garantiu o chanceler Celso Amorim há dois dias em Genebra. Ele reconhece, porém, que enquanto a Asean toca adiante seu plano de se tornar uma união aduaneira, “o Mercosul é que fica patinando”.

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Atualmente, as exportações do Brasil aos países da Asean chegam a apenas US$ 4 bilhões e as importações estariam no mesmo nível.

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Com algumas das principais economias emergentes da região, como o Vietnã, as vendas nacionais não chegam a US$ 150 milhões por ano. Já com a Tailândia, as exportações são de US$ 700 milhões, ante US$ 600 milhões para a Malásia e quase US$ 1 bilhão com Cingapura, com um superávit a favor dos asiáticos. Mas o potencial de crescimento pode ser importante para as exportações brasileiras. Hoje, o PIB per capita da região é de apenas US$ 4 mil. Mas, com um dos índices de crescimento mais elevados do mundo, a perspectiva é de que o consumo também aumente. No caso do Vietnã, o país já recebe investimentos externos de mais de US$ 10 bilhões por ano.

A nova ameaça chinesa

Por Malu Gaspar, Revista EXAME

Durante muito tempo, o continente africano foi fonte de lucros e oportunidades para um seleto grupo de companhias brasileiras. Para algumas delas, a África era uma espécie de quintal onde podiam fazer seus negócios com facilidade graças ao desinteresse de concorrentes do mundo desenvolvido pela região, muito pobre e dilacerada por guerras fratricidas. Acostumadas a operar em meio ao subdesenvolvimento, gigantes como Odebrecht, Petrobras, Marcopolo e Vale do Rio Doce realizaram boa parte de seu processo de internacionalização em países africanos nas décadas de 80 e 90. Para a infelicidade dessas empresas, porém, esse cenário de tranqüilidade faz parte do passado. Nos últimos meses, elas vêm colhendo sinais alarmantes de que uma ameaça poderosa está invadindo o "quintal": os chineses, com seu apetite insaciável por petróleo e demais commodities. Com generosas ofertas de financiamento concedidas por Pequim, as empresas da China estão ampliando rapidamente seu acesso às reservas africanas. E começam a levar a melhor em negócios que antes não escapavam aos pesos pesados do Brasil.

Uma das primeiras a se dar conta da nova realidade foi a Odebrecht, que está na África desde a década de 80. Dona de contratos importantes em Angola, como as obras da hidrelétrica de Capanda, a Odebrecht vinha propondo ao governo do país a reforma do aeroporto da capital, Luanda, desde 2004. Em meados de 2005, após a China anunciar um empréstimo de 2 bilhões de dólares para a reconstrução da infra-estrutura de Angola, a empreiteira descobriu que a idéia da reforma havia sido sepultada. Os recursos emprestados só poderiam ser gastos com empresas chinesas, e elas faziam questão de construir um aeroporto novo. O pacote incluiu ainda a reconstrução de três ferrovias e várias obras menores. "Os chineses fizeram barba, cabelo e bigode", diz Humberto Rangel, diretor de novos negócios da Odebrecht Angola. Em junho passado, foi a vez de a Vale amargar uma derrota que a fez reavaliar seus planos para o Gabão, também na África. Depois de investir 15 milhões de dólares no país, a empresa perdeu para os chineses a disputa pelo direito de explorar a mina de ferro de Belinga, tida como a maior jazida inexplorada do mundo, com potencial para 1 bilhão de toneladas. Os chineses se dispuseram a gastar 3 bilhões de dólares em infra-estrutura e a comprar toda a produção da mina. Meses antes, os governos chinês e gabonês assinaram vários acordos bilaterais, prevendo desde empréstimos em troca de óleo até cooperação técnica para desenvolvimento da pesca.

Além da abundância de capital, a mão-de-obra barata chinesa entra algumas vezes como parte da negociação -- o que torna o pacote imbatível. Segundo o diretor de uma empreiteira brasileira, os preços chineses chegam a ser 30% mais baixos. Como não há estatísticas confiáveis, as estimativas acerca do número de trabalhadores chineses na África variam muito -- de 10 000 a 80 000. Muitos desses operários são levados de navio. "Os navios chineses atracam na costa e ficam lá enquanto durar a obra", diz Ronaldo Chaer, da Câmara de Comércio Brasil-Angola, que visita o país regularmente. O avanço chinês alimenta lendas urbanas, como a de que os operários levados à África são, na verdade, prisioneiros. Também há quem acredite na existência do esquema da "cama quente", em que o mesmo leito é ocupado duas vezes ao dia por operários que fazem turnos alternados de 12 horas.

A África não é a primeira região do planeta a sofrer a ofensiva da China. Há algum tempo, indústrias de países ricos e pobres passam dificuldades por causa da concorrência de produtos chineses. A diferença é que essa "invasão" está mais sofisticada. Nesse novo tipo de ofensiva, os chineses emprestam dinheiro barato em troca de acesso ao subsolo e de bons contratos de obras públicas para suas próprias empresas. Também conta a favor o imenso peso geopolítico da China, um dos cinco países do mundo a deter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU -- apoio particularmente valorizado por países em risco de sofrer sanções internacionais. Foi essa combinação que garantiu às empresas chinesas uma posição de destaque no Irã. Entre as obras feitas no país está a conclusão do metrô de Teerã, iniciado por uma empresa francesa e concluído pelos chineses. O Irã, que vive às turras com os americanos desde que relançou seu programa nuclear, tem se valido do apoio chinês para tentar evitar medidas mais duras da comunidade internacional -- em troca, claro, de vantagens comerciais. Esse expediente tem feito a diferença também na África, que concentra as últimas áreas inexploradas de recursos naturais do planeta. Desde 2003, os chineses já emprestaram mais de 9 bilhões de dólares à região, a maior parte em troca de petróleo. Também já cancelaram dívidas de países africanos no valor de 10 bilhões de dólares. E estão sempre prontos a dar apoio a países com má fama no cenário internacional -- demonstração do imenso pragmatismo que rege a política externa chinesa, em franco contraste com a retórica terceiro-mundista de poucos resultados praticada pelo Itamaraty. Para os chineses, os resultados vieram rápido. A China tornou-se o terceiro maior parceiro comercial da África, atrás de Europa e Estados Unidos. Em 1995, o comércio entre China e África movimentou 3 bilhões de dólares. Em 2006, quando Angola se tornou o principal fornecedor de petróleo da China, o volume total já era de 40 bilhões. Dados colhidos pelo Conselho Empresarial Brasil-China apontam que os chineses estão em cerca de 900 projetos na África, a maioria financiada por estatais chinesas de construção pesada.

A presença da China elevou também os patamares da disputa pelo petróleo africano. Em junho passado, a petrolífera Sinopec fez a maior proposta da história pelos direitos de explorar um campo em Angola -- 1,1 bilhão de dólares. Desta vez foi a Petrobras que teve de lidar com o jeito chinês de atuar. A estatal brasileira perdeu a concorrência, e só não foi excluída do negócio graças à tecnologia de exploração em águas profundas. Embora tivesse vencido a disputa, a Sinopec não tinha capacidade técnica para perfurar e operar o poço. A Petrobras só pôde ficar com uma participação de 30% no negócio, apesar de desembolsar o mesmo que os chineses, que ficaram com 40% -- o equivalente a 400 milhões de dólares. A estatal não divulga sua oferta inicial pelo poço, mas estima-se que tenha tido de aumentá-la em pelo menos 30% para conseguir manter-se na operação. "Só aceitamos porque consideramos que esse campo dará boa rentabilidade. Não temos as mesmas necessidades dos chineses e não faríamos um negócio que pudesse dar prejuízo", diz João Figueira, que ocupou até o final de 2006 a gerência executiva da área internacional da Petrobras.

O caso da Petrobras mostra que as empresas brasileiras ainda conseguem manter a competitividade em projetos que demandam maior capacidade tecnológica e mão-de-obra mais qualificada. A Odebrecht, por exemplo, ainda cresce em Angola e é considerada a favorita para as obras de reconstrução da barragem do Gove, iniciada pelos colonizadores portugueses há mais de 30 anos e abandonada desde a independência do país, em 1975. A Marcopolo, que tem uma fábrica na África do Sul, já convive com concorrentes chineses, mas ainda não perdeu nenhum contrato para eles no continente. "Por enquanto, os ônibus chineses não são tão competitivos na relação custo/qualidade. Mas sabemos que uma hora eles vão conseguir chegar lá", diz Ruben Bisi, diretor de operações internacionais da companhia. Esse é o centro das preocupações brasileiras hoje. Uma das principais características dos chineses é sua rapidez em aprender e copiar a tecnologia dos rivais. "Logo eles vão começar a fazer o mesmo que nós, e aí vamos ter de dar pirueta", diz um empreiteiro que já foi sondado por chineses sobre sociedades em obras mais complexas na América do Sul.

TOQUEDEPRIMA...

Brasil vai exportar motor bicombustível para Europa
Da FolhaNews

A PSA Peugeot Citroën irá exportar para a França motores bicombustíveis fabricados pela companhia em Porto Real (RJ). Eles serão instalados no Peugeot 307 e Citröen C4 que circularão no país a partir do segundo semestre com o combustível E85, que é composto de 85% de álcool e 15% de gasolina.

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Será a primeira vez que uma montadora instalada no Brasil exporta motores bicombustível para a Europa. Ainda não há uma projeção sobre o volume a ser comercializado. O grupo francês já exporta esses motores para a fábrica na Argentina, que exporta alguns modelos para o Brasil.

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Além disso, o Brasil tenta exportar para a França o etanol, já que, a partir deste ano, o país francês passará obrigatoriamente a adicionar 2% de álcool na gasolina. "Não sei se eles vão comprar, mas vão ter essa necessidade", disse Mario Mugnaini, secretário da Camex (Câmara de Comércio Exterior). De acordo com ele, a França tem interesse em investir na área energética no Brasil (hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão).

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Nesta sexta-eira, Mugnaini se encontrou com a ministra francesa do Comércio Exterior, Christine Lagarde, que à tarde tem reuniões com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Silas Rondeau (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

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No entanto, por enquanto, apenas dois acordos foram fechados. Um nas áreas de micro e nanotecnologia na Zona Franca de Manaus e outro para a promoção do comércio exterior entre os dois países. Em 2009, o governo brasileiro deverá realizar um evento cultural e comercial equivalente ao "Ano do Brasil na França", realizado em 2005 em Paris.

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O Brasil importou no ano passado US$ 2,836 bilhões em produtos franceses. Já as vendas de itens brasileiros somaram US$ 2,662 bilhões.

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Segundo Mugnaini, a França registra um valor maior de produtos de origem brasileira. Isso porque parte das exportações provenientes do Brasil entra pelos portos de Roterdã (Holanda) e Antuérpia (Bélgica). Essa parcela das vendas é registrada pelo Ministério do Desenvolvimento como exportações para os Países Baixos.

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Espanha detém brasileiros por falsificação de documentos
Redação 24HorasNews
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A polícia espanhola deteve 37 brasileiros, membros de uma rede internacional dedicada à falsificação e distribuição de documentos de identidade de Portugal e da Espanha que eram vendidos a imigrantes ilegais, informou nesta sexta-feira a corporação.

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Fontes policiais disseram hoje que quinze deles foram detidos em diferentes províncias espanholas na primeira fase da operação, em julho do ano passado.
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A operação desmantelou uma rede especializada na falsificação de passaportes e carteira de identidade, destinados à imigração ilegal. As fontes informaram que em cinco meses a rede obteve um lucro de US$ 325 mil.
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Os documentos permitiam aos imigrantes ter acesso a serviços como a Seguridade Social espanhola, abertura de contas bancárias, obtenção de contratos de trabalho e a autorização de residência na União Européia. A rede criminosa tinha ramificações no Reino Unido, Portugal, França e Itália.

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Em uma segunda fase da operação, desenvolvida em novembro, os agentes detiveram outros seis brasileiros.
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O chefe do grupo era Armando César D.S. que, além de fazer as falsificações, comandava os intermediários que faziam as negociações com os imigrantes irregulares.
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A quadrilha tinha Madri como base de operações, onde captava imigrantes e vendia documentos falsificados por US$ 650 a US$ 1.300.
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A terceira e última fase da operação foi realizada na Galícia (norte), onde foram detidos outros 16 cidadãos brasileiros, seis dos quais estavam em situação irregular na Espanha.

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Hélio Costa cancela autorização para TV da Renascer no ES

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que decidiu cancelar a autorização dada pelo Ministério à Igreja Renascer, dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, para retransmitir sinal de televisão em Vila Velha, no Espírito Santo. A autorização foi dada na segunda-feira à empresa Ivanov Comunicação e Participações Ltda, para retransmitir sinais gerados pela Fundação Evangélica Trindade, canal 53, em São Paulo.

A autorização foi emitida enquanto o ministro estava em férias, fora do País. Costa disse que somente na terça-feira alertado das denúncias de que a Fundação Trindade tem relação com os bispos da Igreja Renascer presos em Miami no início do mês, acusados de depoimento falso à polícia americana e de terem entrado nos Estados Unidos com dinheiro ilegal. Eles foram detidos com US$ 56 mil não declarados. "Ontem, pela manhã, é que fiquei sabendo que tinha relação da Ivanov com a Renascer", contou o ministro.

Segundo Costa, a portaria que revoga a autorização será publicada hoje no Diário Oficial da União. A revogação será mantida até que o processo judicial contra os bispos da Renascer seja concluído. "A Fundação está sob suspeita. Tenho obrigação de revogar o ato", disse Hélio Costa, afirmando que é uma de suas prerrogativas como ministro "zelar pelo bem público".

Costa disse que durante o processo que precedeu a autorização dada na segunda feira, foi feita uma investigação sobre a empresa interessada na retransmissora e que a Ivanov estava perfeitamente enquadrada na lei. "Normalmente fazemos um procedimento de consulta interna de quem é que está pedindo, mas infelizmente são 40 mil processos no ministério, cada dia fica mais difícil entrar no detalhe e saber rigorosamente o que tem por trás de qualquer coisa", argumentou o ministro. Segundo ele, no processo não consta o nome dos bispos como donos da Fundação.

Além da retransmissora de Vila Velha, a Ivanov entrou no ministério com outros três pedidos para atuar na retransmissão de sinais de televisão em Divinópolis (MG), Limeira (SP) e Ribeirão Preto (SP), cujos processos ainda não foram concluídos. Costa disse que houve uma consulta pública sobre o pedido de Vila Velha, sem manifestação contrária. A Renascer tem uma geradora de TV em seu nome que, segundo Hélio Costa, não foi autorizada na sua gestão. Também há suspeita de que a Igreja tenha outras retransmissoras de TV em nome de terceiros.

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Contrataço

O Planalto contratou a Localiza por R$ 5,8 milhões pelo aluguel, por um ano, dos carros a serem usados pelos seguranças de Lula, País afora, em 2007. Dinheiro de 84.000 bolsas-família. Ou para comprar 235 carros Gol.

TOQUEDEPRIMA...

Dilma: parte fiscal do PAC não está em negociação
Agencia Estado

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, no Congresso Nacional, que o governo não pretende negociar a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. Em rápida entrevista, após participar da abertura do ano legislativo de 2007, a ministra defendeu esse programa de investimentos do governo, que prevê aplicação mais de R$ 500 bilhões em obras de infra-estrutura.

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"Todo o processo é negociável, o que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC. Ele é um só", afirmou Dilma, pouco antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter destacado em discurso, a necessidade de discussão do PAC entre Congresso, governadores e demais setores da sociedade.

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A ministra, na entrevista, disse que o governo aceita discutir projetos de lei e medidas provisórias que garantem a implantação do PAC. E concluiu: "É um programa importante para o País. E, sem a colaboração de todos os poderes e de todos os entes federativos, o PAC não terá o resultado que todos nós esperamos. O PAC foi muito bem recebido, e espero que o Congresso dê sua contribuição, e tenho certeza de que o PAC vai ser um sucesso."

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Mantega obtém apoio do governo paulista para a reforma tributária
Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta sexta-feira do governador José Serra a garantia de ajuda ao governo federal em destravar o projeto de lei que propõe a reforma tributária. A questão será discutida no próximo dia 6 de março, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores.

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Após encontro reservado de cerca de duas horas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Mantega disse ter sido "mais modesto" que seu anfitrião, por ter apresentado uma única solicitação – o apoio de Serra às mudanças na área tributária –, enquanto o governador fez vários pedidos.

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“Nós temos uma estrutura tributária que não é a mais eficiente para estimular a produção e o governador conhece muito bem essa matéria, até mais do que eu. Conto com a colaboração dele para que a gente leve adiante essa discussão e possa implementar uma reforma tributária. E ele se dispôs a fazer isso”, disse o ministro.

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Entre as reivindicações apresentadas por Serra está a de isenção fiscal do PIS/Cofins na área de saneamento básico. Em todo o país, Mantega estima essa renúncia fiscal em R$ 1,3 bilhão. E disse ter achado a proposta "interessante", embora sejam necessários mais estudos, já que "as contas do governo federal têm de fechar”.

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Ministra francesa informa: proposta da UE para produtos agrícolas será limitada
Da FolhaNews

A União Européia vai defender na Rodada Doha uma proposta limitada para o acesso de produtos agrícolas nos países do bloco econômico. Segundo a ministro francesa do Comércio Exterior, Christine Lagarde, essa é uma posição "estratégica". "A proposta prevê o acesso ao mercado, mas os europeus por uma questão estratégica e política vão querer limitar acessos a alguns produtos", disse nesta sexta-feira.

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As discussões da chamada Rodada Doha estão sendo retomadas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela foi lançada em 2001 no Qatar com o objetivo de estimular o comércio global, mas está parada a ao menos seis meses. A ministra criticou ainda as críticas que analistas fazem sobre a dificuldade em obter avanços nessa negociação.

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"Eu acho importante que façamos discussões técnicas, mas que evitem fazer comentários nefastos que faça uma caricatura da tecnicidade dos acordos que estamos discutindo atualmente. Não podemos limitar a discussão a uma porcentagem ou a um capitulo."

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Os três principais temas são produtos industrializados, serviços e produtos agrícolas. Esse último é o tema mais delicado, já que EUA e a União Européia possuem uma política de subsídios, o que dificulta a entrada de produtos agrícolas de países emergentes como o Brasil. Apesar de admitir que a proposta será limitada, ela acredita que os países que participam das negociações chegarão a um acordo. "O objetivo é chegar a um entendimento global, equilibrado e ambicioso. Quando digo equilibrado, quero dizer que satisfaça a todos os [três] setores envolvidos." Hoje, ela esteve reunião com os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).

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Secretário da Receita diz que governo pode reavaliar arrecadação tributária
Da FolhaNews

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira que o governo "poderá repensar" as bases da arrecadação tributária, desde que seja feita uma avaliação pormenorizada que não gere riscos ao equilíbrio fiscal.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontro marcado com governadores para tratar da reforma tributária no próximo dia 6 de março.

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"Evidentemente contendo gastos, evidentemente tendo aplicação efetiva em termos de investimentos, como tem sido feito, nós poderemos, sim, repensar o que é a arrecadação. Mas não só cortar por cortar, porque, ao cortar, nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém", afirmou Rachid.

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O secretário da Receita disse ainda que o governo tem preocupação com o equilíbrio fiscal e que o país já experimentou no passado formas de financiamento por meio de empréstimos e de emissão de moeda - o que não é apropriado agora.

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Rachid participou nesta sexta-feira da entrega de duas lanchas no valor total de R$ 8 milhões para a fiscalização da Receita para coibir o contrabando e a pirataria no Rio de Janeiro, as quais poderão ser utilizadas também pela Força Nacional de Segurança.

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Dirceu volta com força

De volta ao centro das decisões políticas, após a vitória do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara, o ex-deputado cassado José Dirceu tem um objetivo imediato: fazer seu aliado pôr em votação, no plenário, o projeto “popular” que propõe sua anistia e lhe devolve os direitos políticos. O objetivo seguinte será reconquistar a presidência nacional do PT, antes de voltar a disputar um novo mandato de deputado federal.

Banqueiros blindam Meirelles e criticam PAC

Da FolhaNews

Dois dos nomes mais representativos da grande banca internacional tomaram nesta quinta-feira caminhos diferentes para comentar o Brasil. Numa ponta, William Rhodes, presidente e executivo-chefe do Citibank, tratou de blindar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com um elogio gordo: "Meirelles está fazendo um trabalho fantástico", disse Rhodes, pouco antes de se reunir com o presidente Lula.

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Já Charles Dallara, diretor-gerente do IIF (sigla em inglês para Instituto da Finança Internacional), a coalizão de cerca de 200 grandes bancos internacionais, atacou duramente o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "O governo Lula perdeu a chance de ouro de atacar os problemas que de fato travam o crescimento brasileiro, quais sejam a questão da Previdência e a reforma tributária", disse Dallara, minutos antes de Lula chegar ao Hotel Belvedere, o único cinco-estrelas de Davos, em que se hospedará. Rhodes reforçou a blindagem de Meirelles ao dizer: "Ele é homem de confiança do sistema financeiro internacional e acredito que também dos banqueiros brasileiros, embora não possa falar por estes".

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Parece um evidente habeas corpus em favor do presidente do BC, há muito tempo criticado por setores do próprio governo, pelo excesso de conservadorismo no manejo da taxa de juros. Conservadorismo de resto reforçado na quarta-feira com a decisão de reduzir de 0,5 ponto percentual para 0,25 ponto a queda na taxa de juros.

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Já Dallara usa a linguagem que empresários do setor produtivo têm empregado para lamentar que o crescimento brasileiro seja pífio. "O Brasil está perdendo terreno no mundo", diz o executivo do IIF, mencionando, como tem sido a praxe, a explosão da China.

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Dallara acredita que o PAC era uma oportunidade de ouro para mexer em temas difíceis, como tributos e aposentadorias, por se tratar de início de governo, quando o presidente tem o cacife político decorrente de cômoda vitória eleitoral.

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No encontro com Lula, Rhodes explicitou, indiretamente, as razões pelas quais acha que Meirelles está fazendo um "trabalho fantástico". Contou que, graças aos bons resultados da política econômica nos quatro primeiros anos de Lula, o sistema financeiro está tão sólido que o Citibank não conseguiu encontrar uma instituição para comprar e, assim, expandir seus negócios no Brasil.

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Vai ter que se contentar com a criação de novas sucursais e o desenvolvimento de novos negócios, conforme relatou depois aos jornalistas brasileiros.

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Questionado sobre o PAC, Rhodes foi econômico ao extremo. "É positivo", afirmou, para contar que Lula lhe dissera que o programa permitiria ao Brasil acelerar o crescimento talvez para 5% neste ano.

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É um contraste formidável com o elogio desmesurado que Rhodes fizera a Lula há dois anos, na mesma Davos. Para ele, a maneira como Lula vinha conduzindo a economia era "um exemplo para o mundo".

Para consultoria, Brasil continua ´altamente vulnerável´

BBC Brasil

BRASÍLIA - A economia brasileira continua "altamente vulnerável" aos fluxos do capital financeiro internacional, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira, 30, pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).

"O alto nível da dívida pública do Brasil (50% do PIB) e o fato de que deve rolar cerca de um quarto da sua dívida doméstica todo ano significa que o País continua altamente vulnerável a mudanças nos sentimentos dos mercados internacionais de capital", afirma a consultoria no documento sobre as perspectivas para a economia mundial de 2007 a 2011.

A EIU alerta especificamente para o risco de uma crise de câmbio, que poderia ser provocada por uma fuga de capitais em busca de investimentos mais seguros se houver uma elevação da taxa de juros no Japão e na Europa.

Para a consultoria, embora deva continuar sendo "um dos mercados mais atraentes" para investidores em busca de grandes retornos, o Brasil é especialmente vulnerável a uma diminuição da liquidez global por concentrar grandes quantidades de capital especulativo.

A consultoria projeta, no entanto, que a redução das taxas de juros deverá estimular investimentos - "baixos mesmo em comparação com outros países latino-americanos" - e, especialmente, o consumo no Brasil.

No caso das exportações brasileiras, a EIU prevê que um menor crescimento da demanda em 2007 devido ao crescimento mais fraco nas economias mais desenvolvidas, mas que deverá se recuperar em 2008.

Mantega
O governo argumenta que o Brasil não está mais tão exposto a choques externos. Em visita a Londres, na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a investidores que o Brasil nunca dispôs de condições tão favoráveis ao crescimento e citou como exemplo a reduzida vulnerabilidade externa, a inflação sob controle e a redução gradual da proporção entre dívida e PIB.

Na mesma ocasião, o ministro disse não temer uma desaceleração mundial. "Mesmo se houver problemas externos não seremos atingidos tão fortemente", disse Mantega.

Para a EIU, 2007 deverá ser de fato menos favorável do que o "excelente" ano de 2006 para mercados emergentes, como o Brasil.

A consultoria prevê um crescimento entre 3,2% e 3,6% para o Brasil nos próximos cinco anos - "significativamente mais forte do que a média histórica de 2,5%", mas "modesto pelos parâmetros de outros gigantes emergentes, especialmente na Ásia".

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Durante a visita a Londres, o ministro Guido Mantega rejeitou a comparação, já feita por vários outros analistas, do Brasil com Índia e China, argumentando que o País não precisava crescer no mesmo nível em que esses países porque conta com um mercado interno e um processo de industrialização em estágios mais avançados.

Na avaliação da EIU, são esses países, entretanto, que continuarão a liderar a economia mundial que, na previsão da consultoria, passará por um período de crescimento sustentado inédito desde a Segunda Guerra Mundial.

"A economia mundial vai se expandir a uma taxa de 4,7% no período analisado (2007 a 2011). Esse desempenho é ligeiramente melhor do que os cinco anos anteriores e reflete o peso crescente na economia mundial de mercados emergentes dinâmicos. Índia e China, em particular, estão ajudando a levantar a economia global", afirma o relatório.

América Latina
Enquanto o mundo deverá crescer 4,8% em 2007 e 2008, a América Latina deverá crescer 4,2% e 3,9%, respectivamente, de acordo com as projeções da consultoria.

Os analistas da EIU colocam o Brasil entre os países latino-americanos que, "em contraste ao populismo andino" (referência aos governos de Venezuela, Bolívia e Equador), implementaram políticas que elevaram a credibilidade geral da região. Por outro lado, o relatório cita o exemplo da dívida pública brasileira para sustentar que "o risco de uma crise financeira na região ainda é real".

Quanto aos juros nos Estados Unidos, a EIU prevê que o Federal Reserve, o banco central americano, demore um pouco mais para baixá-los da taxa atual de 5,25% graças ao que a consultoria entende como boa resposta dos consumidores americanos.

O relatório prevê um corte de 0,75 ponto percentual apenas no segundo semestre do ano, para reagir à provável desaceleração, mas contempla a possibilidade de esse corte nem ser feito para afastar temores inflacionários.

Para o crescimento da economia americana, os analistas revisaram a previsão de 2% para 2,3%.