CNJ abre processo contra sete TJs que mantêm supersalários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem processos administrativos contra sete tribunais de Justiça (TJs) e determinou que eles cortem os salários superiores a R$ 22.111. O valor foi considerado pelo CNJ como teto para o Judiciário estadual. Inconformado, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, anunciou imediatamente que a entidade vai questionar isso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Collaço defendeu teto de R$ 24,5 mil. Ele disse que a decisão discriminou os juízes estaduais porque o teto para os estaduais ficou em R$ 22.111. Para os federais, o valor é de R$ 24,5 mil. "Não concordamos. É ruim porque cria uma desigualdade entre o desembargador federal e o estadual. Não existe hierarquia entre um e outro. A magistratura é nacional. "
Daqui a 15 dias o conselho deverá se reunir novamente para analisar as situações de outros 8 TJs, como de São Paulo e do Rio. Na quarta-feira, o CNJ analisou as situações dos tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com os processos administrativos, o CNJ deverá resolver eventuais omissões detectadas nas informações prestadas pelos tribunais. Ao todo, o CNJ encontrou 2.857 pessoas recebendo acima do teto no Judiciário dos estados.
Apesar da sinalização do CNJ de que provavelmente nos outros oito tribunais os supersalários também serão cortados, o presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi, que assistiu à sessão, disse que continua otimista. Conforme o CNJ existem 1.208 pessoas recebendo salários superiores ao teto no TJ paulista "São Paulo tem peculiaridades que outros estados não têm. Acredito que em São Paulo não terá corte", disse Limongi.
No entanto, ele disse que se os cortes forem determinados pelo CNJ não haverá outra alternativa senão recorrer ao STF. O desembargador Samuel Martins Evangelista, presidente do TJ do Acre, afirmou que vai acatar a decisão do CNJ e promover os cortes necessários para reduzir o seu contracheque e o de seus pares ao subsídio de R$ 22, 1 mil - valor máximo fixado para os estados.
A corte paga gratificações a 5 dos 9 desembargadores pelo exercício de cargos de direção - presidência (25% de gratificação), vice-presidência e corregedoria (20%) e presidência de duas câmaras (15%). "Vamos cumprir na integra a decisão do conselho", disse Evangelista. No entanto, ele anotou que vai ficar a critério de cada um dos magistrados atingidos pelo corte a iniciativa de eventual ação perante o STF para recuperar a perda.
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Economia desacelera a partir de 2011
Conforme estudo publicado ontem no Diário Oficial da União, haveria uma desaceleração no ritmo do crescimento da economia a partir de 2011. "Houve um cochilo do Tesouro, que não levou em conta em suas projeções o impacto do PAC. Os números serão revisados", afirmou. Mantega também foi questionado sobre o fato de a Índia ter atingido ontem a classificação de grau de investimento, concedido pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, enquanto o Brasil ainda espera alcançar esse status.
"O PAC vai contribuir para que o Brasil atinja mais rapidamente o grau de investimento", disse o ministro, acrescentando que justamente para o Brasil não ficar para trás, o governo lançou o PAC. Mantega disse ainda que as economias do Brasil e da Índia são muito diferentes e, portanto, as comparações sobre as taxas de crescimento dos dois países são descabidas. Ele permanece em Londres até hoje, mas sem compromissos públicos.
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Passageiro expulso de avião por mau cheiro será indenizado
BERLIM - Indenizações por discriminação são comuns por uma série de motivos. O que não parecia ser comum era uma empresa ser punida por desrespeitar um cliente por causa do seu cheiro. Mas foi exatamente isso o que aconteceu ontem, quando um tribunal alemão decidiu que a companhia aérea British Airways teria que indenizar um passageiro expulso de um de seus aviões porque cheirava mal.
O homem, que viajava do Havaí para a cidade alemã de Düsseldorf, foi expulso da aeronave depois que uma mulher que estava sentada ao seu lado reclamou do seu odor para a tripulação. O tribunal de Düsseldorf condenou a companhia a pagar 260 euros ao passageiro pelo incidente, ocorrido em 2005.
Logo antes de a aeronave decolar, a passageira sentada ao lado do homem se queixou do mau cheiro que exalava do corpo do seu vizinho de cadeira, que sequer pôde trocar de camisa, já que sua mala já havia sido despachada. O indivíduo entrou na Justiça pedindo uma indenização de 2.200 euros, alegando que, por causa do incidente, ainda perdeu uma conexão em Düsseldorf.
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Londres: pena de brasileiros pode chegar a 10 anos
Eveline Zerio e Renata Maffezoli, Direto de Londres
Os sete brasileiros detidos em Londres na última semana por falsificação e porte de passaportes e outros documentos falsos podem cumprir até dez anos de prisão, caso sejam considerados culpados pela corte britânica. De acordo com Dan Maskell, da assessoria de imprensa da Polícia Metropolitana de Londres, os brasileiros terão o primeiro julgamento no dia 20 de abril, na Corte de Westminster.
Maskell informou ainda que os brasileiros foram encaminhados à uma prisão no interior da Inglaterra, próxima a cidade de Londres, e que depois de cumprida a sentença - ainda a ser estipulada pelo juiz - serão deportados para o Brasil. "Como o julgamento já está marcado e o caso encaminhado à Corte, não podemos dar mais nenhuma informação. As investigações continuarão", disse o assessor de imprensa da polícia.
A reportagem do Terra esteve na residência onde Luiz Henrique, 28 anos, de Salto de Pirapora, interior de São Paulo, e Ranuz Cunha, 24 anos, de Lavras, Minas Gerais, moravam e mantinham um pequeno escritório em que fabricavam os documentos falsos europeus. O apartamento, localizado na região norte da capital inglesa, foi arrombado e interditado pela polícia. A dona da residência alugada, também brasileira, está desaparecida, segundo relatos de testemunha. A Polícia Metropolitana de Londres não confirma os nomes das pessoas que ainda estão sendo investigadas.
S.A., que também morava na casa, disse que a proprietária costumava freqüentar o quarto alugado por Henrique e Cunha, que também servia de local para a fabricação dos passaportes. "Ela tinha uma boa relação com eles, mas não sei se está envolvida em algo. O Luiz Henrique me disse estar em Londres há quase quatro anos e já morava na casa fazia um tempo. Mas o Ranuz chegou do Brasil uma semana antes de mim, ou seja, há dois meses".
A testemunha disse ainda que, no dia da prisão, policiais informaram que as investigações tiveram início após uma denúncia. "Eles falaram que foi uma ligação anônima e ainda fizeram brincadeiras em relação à qualidade da falsificação, dizendo que era coisa de amador".
Além da dupla, outras cinco pessoas foram presas e serão julgadas. Wander da Silva, 36 anos, e Camila Ferreira Dios, 26 anos, foram acusados pela confecção de passaportes e por portarem identidades européias falsas. Residentes do mesmo endereço - 34, Sach Rd, Clapton - Julio Cesar Rosário, 36 anos, Alessandra de Souza Arrocha, 26 anos, e Benia Felora de Carvalho, 30 anos, foram presas e estão sendo investigadas por posse de passaporte falso.
Redação Terra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem processos administrativos contra sete tribunais de Justiça (TJs) e determinou que eles cortem os salários superiores a R$ 22.111. O valor foi considerado pelo CNJ como teto para o Judiciário estadual. Inconformado, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, anunciou imediatamente que a entidade vai questionar isso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Collaço defendeu teto de R$ 24,5 mil. Ele disse que a decisão discriminou os juízes estaduais porque o teto para os estaduais ficou em R$ 22.111. Para os federais, o valor é de R$ 24,5 mil. "Não concordamos. É ruim porque cria uma desigualdade entre o desembargador federal e o estadual. Não existe hierarquia entre um e outro. A magistratura é nacional. "
Daqui a 15 dias o conselho deverá se reunir novamente para analisar as situações de outros 8 TJs, como de São Paulo e do Rio. Na quarta-feira, o CNJ analisou as situações dos tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com os processos administrativos, o CNJ deverá resolver eventuais omissões detectadas nas informações prestadas pelos tribunais. Ao todo, o CNJ encontrou 2.857 pessoas recebendo acima do teto no Judiciário dos estados.
Apesar da sinalização do CNJ de que provavelmente nos outros oito tribunais os supersalários também serão cortados, o presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi, que assistiu à sessão, disse que continua otimista. Conforme o CNJ existem 1.208 pessoas recebendo salários superiores ao teto no TJ paulista "São Paulo tem peculiaridades que outros estados não têm. Acredito que em São Paulo não terá corte", disse Limongi.
No entanto, ele disse que se os cortes forem determinados pelo CNJ não haverá outra alternativa senão recorrer ao STF. O desembargador Samuel Martins Evangelista, presidente do TJ do Acre, afirmou que vai acatar a decisão do CNJ e promover os cortes necessários para reduzir o seu contracheque e o de seus pares ao subsídio de R$ 22, 1 mil - valor máximo fixado para os estados.
A corte paga gratificações a 5 dos 9 desembargadores pelo exercício de cargos de direção - presidência (25% de gratificação), vice-presidência e corregedoria (20%) e presidência de duas câmaras (15%). "Vamos cumprir na integra a decisão do conselho", disse Evangelista. No entanto, ele anotou que vai ficar a critério de cada um dos magistrados atingidos pelo corte a iniciativa de eventual ação perante o STF para recuperar a perda.
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Economia desacelera a partir de 2011
Conforme estudo publicado ontem no Diário Oficial da União, haveria uma desaceleração no ritmo do crescimento da economia a partir de 2011. "Houve um cochilo do Tesouro, que não levou em conta em suas projeções o impacto do PAC. Os números serão revisados", afirmou. Mantega também foi questionado sobre o fato de a Índia ter atingido ontem a classificação de grau de investimento, concedido pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, enquanto o Brasil ainda espera alcançar esse status.
"O PAC vai contribuir para que o Brasil atinja mais rapidamente o grau de investimento", disse o ministro, acrescentando que justamente para o Brasil não ficar para trás, o governo lançou o PAC. Mantega disse ainda que as economias do Brasil e da Índia são muito diferentes e, portanto, as comparações sobre as taxas de crescimento dos dois países são descabidas. Ele permanece em Londres até hoje, mas sem compromissos públicos.
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Passageiro expulso de avião por mau cheiro será indenizado
BERLIM - Indenizações por discriminação são comuns por uma série de motivos. O que não parecia ser comum era uma empresa ser punida por desrespeitar um cliente por causa do seu cheiro. Mas foi exatamente isso o que aconteceu ontem, quando um tribunal alemão decidiu que a companhia aérea British Airways teria que indenizar um passageiro expulso de um de seus aviões porque cheirava mal.
O homem, que viajava do Havaí para a cidade alemã de Düsseldorf, foi expulso da aeronave depois que uma mulher que estava sentada ao seu lado reclamou do seu odor para a tripulação. O tribunal de Düsseldorf condenou a companhia a pagar 260 euros ao passageiro pelo incidente, ocorrido em 2005.
Logo antes de a aeronave decolar, a passageira sentada ao lado do homem se queixou do mau cheiro que exalava do corpo do seu vizinho de cadeira, que sequer pôde trocar de camisa, já que sua mala já havia sido despachada. O indivíduo entrou na Justiça pedindo uma indenização de 2.200 euros, alegando que, por causa do incidente, ainda perdeu uma conexão em Düsseldorf.
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Londres: pena de brasileiros pode chegar a 10 anos
Eveline Zerio e Renata Maffezoli, Direto de Londres
Os sete brasileiros detidos em Londres na última semana por falsificação e porte de passaportes e outros documentos falsos podem cumprir até dez anos de prisão, caso sejam considerados culpados pela corte britânica. De acordo com Dan Maskell, da assessoria de imprensa da Polícia Metropolitana de Londres, os brasileiros terão o primeiro julgamento no dia 20 de abril, na Corte de Westminster.
Maskell informou ainda que os brasileiros foram encaminhados à uma prisão no interior da Inglaterra, próxima a cidade de Londres, e que depois de cumprida a sentença - ainda a ser estipulada pelo juiz - serão deportados para o Brasil. "Como o julgamento já está marcado e o caso encaminhado à Corte, não podemos dar mais nenhuma informação. As investigações continuarão", disse o assessor de imprensa da polícia.
A reportagem do Terra esteve na residência onde Luiz Henrique, 28 anos, de Salto de Pirapora, interior de São Paulo, e Ranuz Cunha, 24 anos, de Lavras, Minas Gerais, moravam e mantinham um pequeno escritório em que fabricavam os documentos falsos europeus. O apartamento, localizado na região norte da capital inglesa, foi arrombado e interditado pela polícia. A dona da residência alugada, também brasileira, está desaparecida, segundo relatos de testemunha. A Polícia Metropolitana de Londres não confirma os nomes das pessoas que ainda estão sendo investigadas.
S.A., que também morava na casa, disse que a proprietária costumava freqüentar o quarto alugado por Henrique e Cunha, que também servia de local para a fabricação dos passaportes. "Ela tinha uma boa relação com eles, mas não sei se está envolvida em algo. O Luiz Henrique me disse estar em Londres há quase quatro anos e já morava na casa fazia um tempo. Mas o Ranuz chegou do Brasil uma semana antes de mim, ou seja, há dois meses".
A testemunha disse ainda que, no dia da prisão, policiais informaram que as investigações tiveram início após uma denúncia. "Eles falaram que foi uma ligação anônima e ainda fizeram brincadeiras em relação à qualidade da falsificação, dizendo que era coisa de amador".
Além da dupla, outras cinco pessoas foram presas e serão julgadas. Wander da Silva, 36 anos, e Camila Ferreira Dios, 26 anos, foram acusados pela confecção de passaportes e por portarem identidades européias falsas. Residentes do mesmo endereço - 34, Sach Rd, Clapton - Julio Cesar Rosário, 36 anos, Alessandra de Souza Arrocha, 26 anos, e Benia Felora de Carvalho, 30 anos, foram presas e estão sendo investigadas por posse de passaporte falso.
Redação Terra