O STF não tem autoridade para jogar a Constituição no lixo

Adelson Elias Vasconcellos.

O assunto pode parecer polêmico, mas, no fundo, não é, não. Na sessão em que o STF retomou a discussão sobre a Lei Ficha Limpa, é horroroso assistir e ouvir ministros do STF simplesmente ignorarem a Constituição Federal para subordiná-la à Lei Eleitoral.  É imperioso perguntar por que, então, a Constituição é chamada de “Carta Magna”? 

Para aqueles ministros que preferem se subordinar às vozes das ruas, a constituição  só vale para o cidadão comum. Para os políticos, existem outras leis maiores, dentre as quais a Eleitoral se coloca acima de todas as demais. Absurdo!!!!

Não sou contra a Lei Ficha Limpa, não. Pelo contrário: fui um dos primeiros a cobrar por algo parecido. Porém, a moralidade da vida pública não pode admitir que a Constituição Federal fosse conspurcada. Não é a Ficha Limpa que macula a constituição, mas a forma como o Congresso a redigiu, colocando inúmeros dispositivos que ferem aquela que deveria ser a  lei maior do país. 

Dentre os que apoiam estas inconstitucionalidades,  a voz corrente é a de que o STF deve ouvir a sociedade e se adequar aos seus anseios. Então que se crie outra alçada que tenha a prerrogativa de defender e guardar a constituição federal, e os ministros do STF passem a concorrer a cargos eletivos, porque o local que serve de caixa de ressonância da sociedade é o Legislativo, e não o Judiciário. 

Não são poucos os casos em que o povo saiu às ruas berrando “justiça” contra suspeitos de crimes hediondos e, passado algum tempo, provou-se que toda a ira era leviana e injusta. O Judiciário, senhores, não está ali para direcionar suas decisões com base no alarido do povo. A ele compete decidir com o único critério que lhe é assegurado: a lei, dentre as quais a Constituição se coloca acima de qualquer outra. 

Outro ponto que se deve observar é o fato de que o político, antes de se tornar político, é acima de tudo um cidadão. Portanto, o fato de assumir um mandato eletivo não lhe tira esta condição. Sendo assim, não será por querer investir-se de cargo político, que sua condição de cidadão se desfaz.  Estão equivocadas as teses  que tentam macular a Constituição para devolver à vida política a moralidade que ao longo do tempo ela perdeu. 

Que se criem regras duras para o ingresso do cidadão na vida política do país, mas sem desviar-se dos princípios constitucionais que nos regem.  

Os discursos proferidos na sessão do STF em favor da Ficha Limpa, na forma em que a lei foi redigida, são demonstrativos inquestionáveis do quanto o STF vai perdendo sua substância e se tornando irrelevante enquanto guardião da constituição, ao colocar-se subordinado à pressão exterior.  E isto, senhores, é perigosíssimo, é mau sintoma. Surpreendemente, para mim ao menos, o único discurso coerente com o verdadeiro papel de magistrado de uma Corte Suprema veio do ministro Dias Toffoli. E, a considerarem-se as posições já assumidas pelos que ainda faltam votar, creio que o dia de amanhã, será de tristeza para institucionalidade democrática do país.  A insegurança jurídica que emanará da decisão final do STF, caso a Lei Ficha Limpa seja aprovada em sua íntegra, abrirá um precedente assustador, qual seja, a de que o STF não decide de maneira independente como deveria. Que qualquer pressão exterior é capaz de fazer com que seus ministros ignorem seu papel, maculem e afrontem dispositivos constitucionais, transparecendo, assim, que os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição, no fundo, não estão assim tão garantidos. Qualquer batida de bumbo  e de lata, com qualquer algazarra e gritaria proveniente de uma turba mais ou menos organizada, pode derrubar tais direitos, jogando por terra a segurança de um estado de direito pleno. 

Volto a dizer: não sou contra nem a Lei Ficha Limpa nem a moralidade que ela busca alcançar. Contudo, tal objetivo não poderá ser alcançado quando as leis são jogadas no lixo para alcançar os bandidos da vida política. A lei foi feita para garantir segurança aos cidadãos de bem e, neste sentido, a Constituição é clara e os votos de hoje, de quatro ministros do STF, incluindo o do ministro relator Luiz Fux, agridem e violam tal segurança. Infelizmente, e este alerta venho fazendo já há algum tempo, não foi esta a primeira vez que vejo nossa Corte Suprema subordinar-se não à lei, não à Constituição a quem devem guardar como fundamento legal superior a todos os demais, mas à pressão vinda das ruas, nem sempre sábia, nem sempre justa, nem sempre correta. Um tribunal, quanto mais um de grau superior,  não se presta a praticar o que alguns pretensos “democráticos” exigem: justiça social. Isto é da alçada do Executivo, através de políticas públicas que serão mantidas com a arrecadação de impostos. Ao tribunal, o STF, em particular, compete guardar a lei e somente com base nela decidir. Tampouco cabe ao tribunal discutir questões ideológicas, nem transgredir a Constituição para abraçar anseios da sociedade. O que na verdade esta mesma sociedade espera de um tribunal é que este decida de acordo com a lei, assegurando aos cidadãos de bem as garantias que esta lei lhes garante. Ao violarem dispositivos constitucionais para se combater injustiças, só se está praticando mais injustiças, ao arrepio da própria lei.

Vamos esperar e torcer  para que o rumo que o STF vem dando às suas decisões,  não se desviem do prumo, porque uma coisa é certa: se o STF perseverar neste enredo arbitrário, qualquer arbitrariedade dos demais poderes terá campo livre para passarem a existir. Neste caso, golpes institucionais, com a consequente quebra do estado democrático e de direito, terão farta adubação para se instalarem na vida nacional.

Deste modo, e concluindo, o STF não tem nem autoridade, nem direito, tampouco prerrogativas para violar a Constituição e jogá-la no lixo. Ela é propriedade da Nação, é seu patrimônio, é sua garantia e segurança contra o arbítrio. 

Cortes no Orçamento e políticas sociais

Adelson Elias Vasconcellos

Na edição de hoje, tratamos de um tema que é recorrente neste blog: educação. Abordamos muita coisa, não tudo claro, mas alguns pontos que são, igualmente, importantes. 

Pois bem, ao final, deixamos claro que para o governo educação não é a prioridade que ele troveja no discurso. Pelo contrário, é apenas uma ferramenta de doutrinação com vistas a um projeto de poder permanente.  

Nem precisei esperar para constatar o quanto minha conclusão está correta. Hoje, ao anunciar um tesourada de 55 bilhões no orçamento de União, o ministro Mantega apontou quais ministérios terão suas verbas cortadas. Dentre outros, Educação e Saúde. O impressionante foi o ministro afirmar que as políticas sociais e os investimentos não serão atingidos. 

Ora, quem foi que disse que Educação e Saúde não são programas sociais? Santo Deus, a saúde pública que vai de mal a pior, não sai da UTI, foi a que sofreu o corte maior. Que esperança pode a população ter em relação a um serviço público tão essencial? E se a Educação é, como quer fazer crer o governo,  sua prioridade maior, como justificar quase dois bilhões a menos em seu orçamento, num imenso país de iletrados? Sabem aquelas milhares de creches prometidas mas que teimam em não sair do papel? Vão continuar apenas na promessa. 

Vou retornar ao assunto em outro post, é claro. Principalmente para avaliar algumas incongruências proferidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Tentando se justificar, o ministro disse que a tesourada garantiria o aumento dos investimentos. O mesmo discurso ele desenrolou em 2011 ao anunciar um corte de 50 bilhões. E como veremos amanhã, os investimentos foram o único item que não teve aumento nenhum. Até pelo contrário. Tem muita obra que, ou parou de vez, ou anda tão devagar que mais parece não acontecer nada. 

Mas fica o registro: educação e saúde, ao contrário do que pensa o governo, são sim políticas sociais das mais relevantes, mais do que qualquer bolsa família. E, definitivamente, a educação não se tornou ainda prioridade coisa alguma. Como sempre afirmei, mais do que discurso, o que me interessa são os atos dos governantes e os resultados que destes atos emanam. Em onze anos de petismo, tanto a educação quanto os demais serviços públicos continuaram a ser serviços de quinta categoria -  bem baratinhos - contra uma tributação de primeiro mundo que pesa sobre a sociedade de modo infame. Adivinhem com quem fica o lucro?

O discurso vazio sobre Educação Brasileira

Adelson Elias Vasconcellos

Em diferentes reportagens, estatísticas e artigos de diferentes autores, temos demonstrado através deste tempo de existência do blog, a grande e abissal diferença existente entre o discurso das autoridades brasileiras, em todos os seus diversos níveis, e a sua atuação quando o tema é educação.

Não são poucos, por exemplo, os prefeitos que simplesmente deixaram de prestar contas do dinheiro recebido da merenda escolar – quando desviado para outros fins – e acabaram provocando de parte do governo federal a suspensão do repasse das verbas seguintes. Estupidez pura. Que se corte o salário do prefeito e dos vereadores, mas não se puna as crianças pela incúria do prefeito. Mas terá este governo coragem para esta decisão?

Também sabemos que, dentre os países já civilizados, os alunos brasileiros vão de mal a pior nos exames de avaliação internacional. Ainda sob o governo de FHC, criou-se um fundo destinado a garantir verbas para a educação básica brasileira, permitindo que ações de planejamento de médio e longo prazos pudessem garantir melhorias crescentes de qualidade. Outra ação positiva, e andando na mesma direção de busca da qualidade, foram as provas de avaliação dos alunos, contra as quais o PT lutou ferrenhamente, tende à frente o hoje senador pelo Estado do Rio de Janeiro, Lindenberg Farias.  

A evasão escolar também é sintomática do mau ensino, pois reveladora  de que as escolas brasileiras não se adequaram à modernidade e ainda são incapazes de manter os alunos motivados em nela permanecerem.

São muitas e tantas as causas para o baixo nível tanto da educação propriamente dita, quanto da formação deficiente dos professores, quanto mais  ainda das próprias condições físicas dos prédios e suas instalações, que teríamos, seguramente, material suficiente para compor um compêndio sobre o tema.

O grande fato ou constatação é a seguinte: o país não dispõe até hoje de um plano coerente para elevar a qualidade de ensino no Brasil. Tem-se por aí algumas cartas de boas intenções, com metas jogadas a esmo sem qualquer compromisso de realização.  Precisamos repensar currículos, excessos de disciplinas inúteis, reavaliação de professores, despolitização dos sindicatos,  melhores salários, adequação das instalações, punição severa para os governantes contumazes irresponsáveis quanto ao tratamento do dinheiro público destinados exclusivamente para a educação.  E, claro, acabar com a patifaria que se vem praticando nos livros didáticos adotados pelo MEC, principalmente aos conteúdos ideologizados que apenas desvirtuam o conhecimento e praticam verdadeira lavagem cerebral com outros propósitos senão a transmissão de conhecimentos. 

Na edição de hoje, temos um artigo que demonstra bem o quão distante nossos governantes estão das reais necessidades do país. Vejam lá: tenta-se criar um programa de incentivo à leitura para presidiários, com a bonificação de redução de suas penas. Em princípio, o programa parece adequado, mas, olhado sob o prisma da própria realidade brasileira, vai na contramão do bom senso.  Primeiro, que a redução de penas no Brasil chega a ser um deboche. Elas já são, em sua base, reduzidas demais para a tipologia dos crimes praticados. Quando assassinos reincidentes, por exemplo, não podem ser condenados além de 30 anos, contando ainda com a regalia de, cumprindo 1/6 das penas sob “bom comportamento”,  a tal da "progressão", ficarão livres, sem dúvida se trata de um incentivo em favor do bandido. Danem-se suas vítimas. 

Em segundo lugar – e até poderia ser em primeiríssimo lugar – qual o programa de incentivo à leitura para as crianças nas escolas do país? Por conta do quê o bandido no Brasil goza de mais benefícios do que as pessoas honestas? 

E a propósito: como vão as bibliotecas das escolas públicas? Quantas escolas possuem algum acervo mínimo de bons livros – além de gibis e estórias infantis – a disposição de seus alunos? Quantos municípios recebem dos governos federal e estaduais  estímulos a constituição de bibliotecas municipais, dotadas de bom acervo, para uso da população, dispondo inclusive de meios digitais para pesquisa? Não interessa o quanto isto custe, porque é preferível que se gaste muito com tais políticas porque beneficiam a toda a população, do que se torrar, por exemplo, milhões de reais na construção de palacetes para abrigar meia dúzia de ministros do Tribunal Eleitoral, como ocorre em Brasília. 

Lembram das promessas de Dona Dilma na campanha eleitoral? Pois, então, o papo era construir seis mil creches até 2014. Segundo informou o jornal “O Globo”, em 13 meses, o governo assinou 1.507 convênios com prefeituras de todo o país, mas nenhuma nova unidade entrou em funcionamento. No governo Lula, no período de 2007 a 2010, no programa batizado de ProInfância das 2.528 unidades, somente 628 foram entregues e já estão em funcionamento.

Percebam aqui um detalhe significativo: para acelerar as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, o governo se empenhou em ver aprovado pelo Congresso Nacional uma lei que flexibiliza a atual Lei de Licitações, reduzindo a enorme burocracia existente para realizar-se qualquer obra pública.  Contudo, quando se trata de qualquer obra relacionada à Educação, não se vê nem interesse muito menos empenho para jogar esta burocracia burra na lata do lixo. Da mesma forma, não se nota nenhum movimento no sentido de se punir severamente todo e qualquer agente público, de qualquer nível, por desviar recursos que são destinados à educação. 

Também nesta edição, transcrevemos outro artigo interessantíssimo sobre a política de livros didáticos. Gasta-se uma verdadeira fortuna na publicação de livros que, regra geral, acabam não sendo aproveitados pelos alunos mais jovens nos anos seguintes. E atenção: há livros em que sequer são mudados o seu conteúdo de lugar. Contudo, a história se repete ano após ano, sem que o MEC demonstre o mínimo interesse e cuidado em economizar o caríssimo recurso público. Não só isso: hoje, o governo federal publicou uma enorme lista de produtos que sofrerão redução de impostos de importação. Já nem vou discutir a oportunidade ou necessidade de redução de impostos neste campo. Mas por que o governo insiste em tributar material escolar básico? Uma simples caneta esferográfica carrega cerca de 50% em impostos, santo Deus! É admissível isto para um governo que diz com toda a pompa que educação é prioridade? 

Reparem, senhores, que são pequenas ações, uma aqui outra ali, que poderiam elevar em muito a qualidade do ensino. Punir severamente o mau gestor, e não castigar as crianças da merenda escolar. Criar formas de incentivo a criação de bibliotecas públicas em todo o país inclusive no interior da escolas, com participação da iniciativa privada. Programas de incentivo à leitura dentro das escolas, e não apenas nos presídios para reduzir penas de bandidos com penas já reduzidas para a gravidade de seus crimes, além da longa folha corrida. Zerar a tributação sobre o material escolar básico. Ter uma política adequada de livros didáticos e não esta estrovenga que torra milhões de reais por ano para repetir-se os mesmos conteúdos distribuídos nos anos anteriores. E aqui nem vou entrar na análise do interesse das grandes editoras, das comissões que pagam para que o governo continue, insistentemente, desperdiçando milhões. 

Tem mais? Claro que sim, mas pequenos passos permitem percorrer longos trajetos se a meta a buscar for, de fato, priorizar a educação, sua qualificação e universalidade. 

Por outro lado, esta revolução não pode ser realizada apenas pelo Poder Público. A sociedade, como um todo, precisa empenhar-se. Porém, cabe é ao Poder Público dar direção e comandar este processo. Não é preciso, para ter o nome ilustrado nas páginas dos jornais com vistas às próximas eleições, praticar ações de marketing, como fez Fernando Haddad com o ENEM. Na pressa de ir para a vitrine, meteu os pés pelas mãos e o resultado é o que todo o país conhece.

Assim, analisando o quanto o governo deixa de fazer, não é difícil concluir seu pouco interesse em relação à qualificar a educação brasileira. Quando se vai mais fundo, lendo-se as porcarias embutidas em alguns livros didáticos, de cunho ideológico partidário, temos a exata noção de que a educação, para o governo do PT, é apenas mais um instrumento empregado em  seu projeto de perpetuação no poder, e não de libertação do cidadão das amarras da servidão e ignorância. Sala de aula, nos degraus iniciais da educação, não é local para doutrinação política. Até porque, bastaria transmitir conhecimentos com a qualidade mínima indispensável, para permitir ao cidadão, mais além, formular, de forma livre e plena, sua própria consciência e crítica política, sem amarras ou coerção. 

    

A educação no Brasil tem seu preço – e não é barato

Claudio Carneiro, Opinião & Notícia

Como livros representam quase 80% dos gastos, é comum que pais de alunos em escolas públicas e particulares gastem praticamente o mesmo com a compra do material. 

(Reprodução/Internet)

Brasil é dos poucos países onde livro didático 

não é transferido de aluno para aluno 

Gastar dinheiro com material escolar é uma rotina dos pais no início do ano. Mas alguns fatos ocorridos nestes dias que ainda antecedem o início das aulas em algumas escolas não deixaram de ser notícia – ou por outra – um escândalo que não deve ser repetido no próximo ano. Listas que incluem diversos rolos de papel higiênico, guardanapos e clipes de metal embutem itens a serem usados – e comprados – pelo administrativo das escolas e não por seu corpo de alunos. Algumas instituições passarão o ano usufruindo da economia de gastos desviados para a outra ponta da cadeia de consumo. Outros colégios impuseram a seus alunos a compra de tablets como material escolar – fato que acontece no mesmo pedaço de terra onde crianças andam quilômetros a pés descalços para aprender os primeiros números e letras com uma professora semialfabetizada.

O Brasil é dos poucos países onde o livro didático não é transferido de aluno para aluno – de um ano para outro. A indústria do livro didático tem garras e olhos do tamanho da barriga. As edições são alteradas a cada ano para tornar a venda necessária. Não se altera o conteúdo – a não ser uma inversão aqui ou ali. Mas é comum que a mesmíssima lição esteja em diferentes páginas – de um ano para outro – causando transtorno e constrangimento aos alunos e professores. São truques pequenos mas de grande efeito. Mais preocupado com o Enem e com a evolução política de seus titulares – como o ex-ministro Fernando Haddad, de triste passagem na pasta – o Ministério da Educação ainda não tratou desta questão como deveria.

Como os livros representam quase 80% dos gastos, é comum que pais de alunos em escolas públicas e particulares gastem praticamente o mesmo com a compra do material de seus filhos. A manicure carioca Daiana Urias parcelou em três vezes R$ 700 – já com dez por cento de desconto – na compra de material escolar e livros para o filho de sete anos. “Seria interessante poder aproveitar os livros da turma do ano anterior”, disse a Opinião e Notícia.

O material escolar ganha novos itens. O Colégio Antonio Vieira – de Salvador – incluiu um tablet entre o material didático necessário. E mais, seu material didático só é identificado neste tipo de equipamento. Resultado: a escola está sendo “sabatinada” pelo Procon por venda casada e, se for autuada, responderá a processo administrativo e receber multa entre R$ 215 e R$ 3 milhões. No Sigma, em Brasília, 1.200 pais de alunos do primeiro ano de ensino médio tiveram de desembolsar R$ 2.000 pelos computadores portáteis e outros R$ 1.200 em programas que substituem os livros. Somando e multiplicando estes números chegamos a uma fortuna: R$ 3,84 milhões. Isso sem falar na mensalidade de cerca de R$ 1 mil.

A imposição do tablet

Em alguns casos, os próprios colégios vendem estes equipamentos portáteis, na medida em que especificam marca e modelo, além de oferecer o produto a preço mais em conta e em prestações. Os órgãos de defesa do consumidor alertam que é direito dos pais serem avisados sobre itens como este antes do ato da matrícula, como alerta o Procon, da capital federal em relação ao Sigma.

Em 2011, a Universidade Estácio de Sá anunciou que seus 261 mil alunos espalhados por 36 cidades em 17 estados brasileiros receberiam tablets da marca Semp Toshiba gratuitamente num prazo entre três e cinco anos. Com a compra em grande quantidade, cada aparelho custaria para a instituição em torno de US$ 400. A iniciativa traria ganhos ambientais e financeiros – uma economia de 214 milhões de folhas de papel. Em caso de perda, o aluno deveria ressarcir o valor do preço de custo. Logo de início, alguns alunos reclamaram que a metade das engenhocas apresentava defeitos operacionais. Tudo indica que a universidade vai rever o projeto.

Não resta dúvida que os tablets são uma inovação importante para o aprendizado. Assim é que o Governo Federal anunciou o investimento de R$ 180 milhões para a compra de 600 mil tablets para professores de ensino médio de escolas públicas. Sabe-se que muitos deles vão estranhar a geringonça. Mas ainda não há previsão da ferramenta nas mãos dos estudantes.

Em apenas 35 cidades do País mais da metade dos alunos sabe matemática

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo 

O restante não tem conhecimento compatível com a série em que está, mostra relatório anual

SÃO PAULO - Apenas 35 cidades brasileiras – 0,6% do País – têm 50% ou mais de seus alunos com aprendizado em matemática adequado à série que cursam. Isso quer dizer que a maior parte dos estudantes desses municípios não aprendeu, por exemplo, a identificar objetos em mapas e a resolver problemas com números inteiros e racionais fazendo várias operações. Os dados se referem ao 9.º ano do ensino fundamental das redes públicas.

Antonio Milena/AE 

Meta do plano é de que, até 2022, 

70% ou mais dos alunos tenham aprendido o conteúdo da série

No caso da língua portuguesa, esse índice é de 1,2%. Ou seja: apenas 67 municípios apresentam a metade ou mais de seus estudantes com conteúdo satisfatório para o ano da escola em que estão. Isso significa que a grande maioria ainda não aprendeu a identificar o conflito e os elementos que constroem a narrativa de um texto, por exemplo.

Os dados são referentes a 2009 e constam do relatório anual do movimento Todos Pela Educação, apresentado na terça-feira, 7. Todo aluno com o aprendizado adequado à sua série é uma das metas da organização.

Para acompanhar o desenvolvimento desse processo nos municípios, a organização usa o porcentual de estudantes com aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática. As duas disciplinas são avaliadas em todo o País pela Prova Brasil, no 5.º e 9.º ano do fundamental, e pelo Saeb, nas mesmas séries e também no 3.º ano do médio.

No caso do 5.º ano, em matemática, são 1.029 as cidades (19%) que têm 50% ou mais de seus alunos sabendo o que foi ensinado – como ler dados em tabelas. Em língua portuguesa, essa taxa cai para 14,3% – ou 773 cidades – com metade ou mais dos estudantes sabendo, por exemplo, identificar efeitos de humor em um texto.

Nenhuma das capitais do País tem metade ou mais de suas crianças e jovens com o aprendizado adequado nas duas disciplinas dos dois anos avaliados. As taxas mais altas pertencem a Belo Horizonte, com 49% de suas crianças do 5.º ano com conteúdo correto em português e em matemática.

Esses mesmos índices, na cidade de São Paulo, são de 33,6% para matemática e 34,5% para língua portuguesa.

Cidades grandes paulistas, como Campinas, também têm todos os índices abaixo da metade. O mais baixo é 12,3% de alunos do 9.º ano com aprendizado adequado em matemática.

O secretário de Educação do município, Eduardo Coelho, reconhece que o aproveitamento escolar no 9.º ano é um “sinal amarelo” para os administradores. “Isso reflete o que vem ocorrendo desde anos anteriores e mostra que temos de caprichar, fazer mais investimentos, trabalhar para que o aluno tenha vontade de ir à escola, de aprender”, afirmou Coelho.

Objetivos. Parte dos municípios e Estados cumpriu as metas do Todos Pela Educação para aprendizado adequado. Em matemática, no 5.º ano, por exemplo, cinco Estados deixaram de atingir as metas. Já no 9.º ano, só quatro Estados as atingiram.

Para os especialistas em educação básica, não aprender o que foi ensinado acarreta em prejuízos sociais. “Temos de manter a eficiência do processo. Vemos hoje que, no 5.º ano, a porcentagem de alunos que aprendem o esperado é maior que no 9.º ano – que, por sua vez, é maior que no fim do ensino médio”, explica Priscila Cruz, diretora executiva da organização.

“É uma crise que estamos vivendo no País, e toda a ineficiência desse sistema acaba desaguando no ensino médio: apenas 11% dos que concluem têm aprendizado suficiente em matemática”, afirma Priscila.

A meta do Todos Pela Educação é de que, até 2022, 70% ou mais alunos tenham aprendido o conteúdo ensinado em sua série. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que o problema da aprendizagem depende de um conjunto de fatores, que passa até mesmo pela infraestrutura da escola.

“A qualidade do equipamento escolar hoje é muito baixa. Não é só um problema curricular ou de motivação do docente: a escola deve promover a cidadania por meio de sua infraestrutura.”

Governo: ‘Educação, pra que mesmo?’

Claudio Schamis, Opinião & Notícia

Relembrando a  lista de promessas de Dilma e falta de resultados na educação

Cadê o aluno que tava aqui? O governo lobo mau comeu!

Fui consultar uma listinha de promessas feitas por Dilma. Ela data de 1º de novembro de 2010. Quando entro no quesito EDUCAÇÃO, o que vejo? Promessas. Ponto. PT, saudações. Beijos nas crianças.

Uma das promessas era equipar as escolas com banda larga gratuita. Mas acredito eu que antes da banda, seja ela larga ou estreita, é preciso ter a escola e é preciso ter o professor, de preferência com um salário digno da profissão. Outra promessa é, não, era de dar prioridade à qualidade da educação. ENEM que a Dilma tussa vou acreditar nisso. Quer mais uma? Construir seis mil creches e pré-escolas para nossas crianças.

Ah, as crianças! Como já escrevi aqui nenhuma creche saiu do papel. E agora o novo ministro, Aloizio Mercadante, diz que a meta da Dilma não pode ser cumprida. E o pior é que segundo o ministro o problema não é o dinheiro e sim a demora das prefeituras para executar as obras. Cadê a novidade? Cadê o governo federal exigindo e cobrando?

Mais novidade? Hoje quase quatro milhões estão fora da escola, ou o equivalente a um Uruguai e mais um pouco. Desses, a maioria está no campo, em favelas e bairros muito pobres. Será então que essa seria a desculpa para tanta evasão? Não deveria ser. Se o homem chegou à Lua, nada deveria ser assim tão longe.

Vem aí mais um capítulo da novela: Ficha Limpa e a chapa tá quente!

Será que agora vai?

 O presidente do STF, Cezar Peluso, marcou para a próxima semana, finalmente, a votação da Lei da Ficha Limpa para decidir de uma vez por todas se ela será válida para as eleições deste ano.

Na verdade, isso teria sido definido em dezembro, se não fosse o ministro José Antonio Dias Toffoli, que pediu uns dias (fez um pedido de vista) a mais para pensar. Como se isso já não tivesse sido visto de todas as maneiras. Será que agora vai?

Até quando?

Vai anotando. Mais uma tragédia. 

Até quando será assim?

Depois da tragédia, que ceifou vidas e derrubou três prédios no Rio de Janeiro, em São Paulo um prédio desaba e mata duas pessoas.

E é bom que se acendam as luzes amarela, verde, cinza e vermelha. Todas elas para ver se ilumina bem os olhos de quem é (ir)responsável por (não) fazer as devidas verificações para que fatos assim não sejam mais manchetes.

E é bom que fiquem preocupados, pois se constatou erros de cálculo e problemas na construção do maior estádio do mundo, o Maracanã, para a Copa de 1950. E como se está construindo um novo estádio é bom que a fiscalização seja rigorosa e sem falhas. Se bem que, como é algo para a Copa do Mundo, é possível que façam direito. Afinal, será para inglês, francês, alemão, japonês, holandês verem.

Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, boa sorte!

Tomara que a nova ministra Eleonora, da Secretaria de Política para as Mulheres, que é uma socióloga, consiga realmente intensificar o combate à violência doméstica e de gênero.

Isso tem que acabar!

Infelizmente o grande público não fica sabendo da missa a metade do que temos por aí. De como o número de mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica, é grande. Sabe-se de um caso aqui, outro acolá.

Quando o caso dá sorte de sair num Jornal Nacional, ou é noticiado pelos jornais impressos, as pessoas se chocam, ficam indignadas e depois a vida para elas segue seu fluxo.

O número é cada vez mais assustador e as barbaridades que são feitas são cada vez mais aterrorizantes.

O governo deve sim priorizar isso e dar mais apoio financeiro, criando novos centros e direcionando recursos aos centros já existentes que atendem crianças vítimas de violência doméstica. E claro, remunerar bem psicólogos que trabalham com sangue, suor, lágrimas, amor, crianças e um salário medíocre.

Sem falar na violência contra as mulheres. Maria da Penha neles!

Ministro e o Mal de Alzheimer

Éhhhh, eu tenho um DVD, um carro, um chinelo de dedo... 

que mais que eu tenho?

Será que o novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sofre do Mal de Alzheimer? Para que ele “esquecesse” de dizer para a Justiça Eleitoral que era dono de quatro empresas, duas delas inclusive com atuação na área da construção civil e incorporação de imóveis, atividades ligadas ao ministério que ele já está comandando, que outra explicação teríamos? Apenas um malfeito de um ministro que acabou de entrar, ou uma pegadinha do Mallandro? Glu, glu, yeah, yeah!!

A verdade que dói!

Não chega a me causar espanto, mas a ação movida por servidores do Senado que ganham salários acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, sugere que a publicação de nomes e valores incomodou muita gente que alegou que sua privacidade e intimidade foram violadas. Ah, tá!

E a violação que nós sofremos, quem responde por ela?

Na minha singela opinião (há muito tempo) existe algo de podre no reino do Senado.

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambientes fechados.

O fracasso do UCA-Total

Elio Gaspari, O Globo

A doutora Dilma deveria mandar que sua Secretaria de Assuntos Estratégicos divulgasse o conteúdo do relatório final da "Avaliação de Impacto do Projeto UCA-Total (Um Computador por Aluno)", coordenado pela professora Lena Lavinas, da UFRJ. Ele está lá, a sete chaves, desde novembro passado.

A providência é recomendável, sobretudo agora que o governo licita a compra de até 900 mil tablets.

Com 202 páginas, relata um desastre. A professora Azuete Fogaça, da Federal de Juiz de Fora, trabalhou na pesquisa e resume-a: "Boa parte dos computadores não foi entregue nos prazos. Outros foram entregues sem a infraestrutura necessária para sua adoção em sala de aula. O treinamento dos docentes não deu os resultados esperados. O suporte técnico praticamente inexiste. Os laptops que apresentaram problemas acabaram encostados em armários ou nos almoxarifados, porque não há recursos".

O programa UCA-Total, lançado em 2010, comprou um laptop para cada um dos 10.484 alunos da rede pública de cinco municípios-piloto: Tiradentes (MG), Terenos (MS), Barra dos Coqueiros (SE), Santa Cecília do Pavão (PR) e São João da Ponta (PA). Uma equipe de 11 pessoas acompanhou a iniciativa.

Os computadores chegariam a escolas equipadas com internet sem fio e professores capacitados colocariam a garotada no mundo novo da pedagogia informatizada.

Em São João da Ponta, o sinal mal chegava à escola. Em Barra dos Coqueiros, chegava às praças públicas e, para recebê-lo, os estudantes saíam do colégio. Em Terenos não havia rede. Tudo bem, porque algum dia ela haverá de chegar. Até lá, alguns heroicos professores pagam as conexões de provedores privados com dinheiro dos seus bolsos.

Os laptops comprados pelo governo têm baterias para cerca de uma hora. Como as aulas duram cinco, como fazer para recarregá-los? (Uma tomada para cada carteira, nem pensar.)

As prefeituras colocariam armários-alimentadores nas salas. Nem todos os municípios fizeram isso. 

Na Escola Estadual Basílio da Gama, em Tiradentes, não havia sinal nem armários de recarga, e os laptops estavam encaixotados.

Deixou-se em aberto uma questão central: o aluno deve levar o computador para casa? Em três municípios, levavam. Num, foram instruídos a não trazê-los todos os dias.

Só metade dos alunos teve aulas para aprender a usar os laptops.

Depois de terem recebido cursos de capacitação, 80% dos professores tinham dificuldade para usar as máquinas nas salas de aula. (Problema dos cursos, não deles, pois 91% tinham nível superior ou curso de especialização.) 

Uma barafunda. As escolas estaduais não conversavam com as municipais e frequentemente não se conseguia falar com o MEC ou com a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Não se diga que os laptops são trambolhos. A garotada adorou recebê-los, e os professores tinham as melhores expectativas. As populações orgulharam-se da novidade. O problema esteve e está na gestão.

A única coisa que funcionou foi a compra de equipamentos. O professor Mário Henrique Simonsen, que conhecia o governo, ensinava: "Às vezes, quando um sujeito te traz um projeto, vale a pena perguntar: 'Qual é a tua comissão? Dez por cento? Está aqui o cheque, mas prometa não tocar mais nesse assunto'".

Tecnologia sem pedagogia

O Estado de S. Paulo

Primeiro o governo compra os tablets, depois pensa em que e como serão usados

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha prometido converter a educação em prioridade de sua gestão, seu governo vem mantendo, neste setor, a tradição iniciada por seu antecessor, de agitar bandeiras muito mais vistosas do que eficazes. A última iniciativa do Ministério da Educação (MEC ) é prova disso. Sem análises técnicas aprofundadas sobre o uso pedagógico de aparelhos eletrônicos em sala de aula, o órgão acaba de abrir uma licitação para adquirir 900 mil tablets, que serão distribuídos na rede pública de ensino básico.

Indagadas a respeito de como o material será utilizado, as autoridades educacionais limitaram-se a afirmar que o método pedagógico será definido depois da chegada das máquinas. Em outras palavras, o MEC pretende gastar mais de R$ 330 milhões num projeto de contornos imprecisos e metas vagas. A ideia é que, depois de aprenderem a manusear os tablets, os professores da rede pública disseminem em sala de aula tudo o que aprenderam em matéria de tecnologias digitais.

Contudo, de que adianta dar material eletrônico de última geração a alunos que mal sabem escrever o nome, não são capazes de escrever uma redação e, em matemática, não conseguem ir muito além das quatro operações aritméticas? Faz sentido gastar com tablets e outros equipamentos de informática quando as instalações físicas de muitas escolas da rede pública se encontram deterioradas por falta de recursos para manutenção? Não seria mais eficiente valorizar o objetivo básico do sistema educacional - que é ensinar a ler, a escrever e a calcular -, do que desperdiçar recursos com modismos pedagógicos? Por que gastar tanto dinheiro em técnica de comunicação se o conteúdo do que é comunicado continua sendo objeto de livros didáticos medíocres, muitos dos quais com erros elementares, falhas conceituais e nítido viés ideológico?

Até mesmo os educadores favoráveis ao uso de tecnologias digitais nas salas de aula da rede pública de ensino básico criticam o açodamento das autoridades educacionais na aquisição dos 900 mil tablets. Eles lembram que, para fundamentar a decisão, o MEC realizou apenas uma audiência pública, em agosto do ano passado. E, mesmo assim, os debates giraram mais em torno de aspectos técnicos - como tamanho de tela - do que de questões educacionais.

O fato é que a compra de 900 mil tablets poderá ter a mesma trajetória do projeto Um aluno por Computador, lançado pelo presidente Lula. Inspirado nas ideias do americano Nicholas Negroponte, que propôs no Fórum Econômico de Davos de 2005 a distribuição de computadores pessoais de baixo custo nos países em desenvolvimento como o primeiro passo para uma revolução educacional, o projeto era oportuno, mas foi implantado com graves falhas de gestão. Relatório feito pela UFRJ, a pedido da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), afirma que o projeto está em situação "caótica". Dos 600 mil computadores que foram oferecidos no ano passado a Estados e municípios, só a metade foi comprada. Uma parte dos computadores adquiridos encontra-se subaproveitada. O índice de laptops quebrados é alto.

Diz ainda o relatório que, como não passaram por programas de capacitação para utilizar tecnologia digital em sala de aula, os professores receberam a inovação como "ameaça". Cerca de 20% dos docentes guardaram o equipamento numa gaveta ou num armário. "O desenho do projeto subestimou as dificuldades de apropriação da tecnologia pelos professores do ensino fundamental e médio em comunidades relativamente carentes, o que levou a um subaproveitamento dos computadores em sala de aula", diz o relatório da SAE, depois de afirmar que o projeto teve "custos elevados" e que seus resultados ficaram "aquém do esperado".

Ninguém põe em dúvida a importância da tecnologia como instrumento de educação. O que se pergunta é se não seria mais urgente cuidar dos gargalos da educação pública, como a melhoria do ensino de disciplinas básicas, nas quais o desempenho da maioria dos estudantes nas avaliações do MEC continua abaixo da crítica. 

Pesquisa diz que 3,8 milhões de jovens estão fora da escola

O Estado de São Paulo com informações da Agência Brasil

Porém, entre 2000 e 2010, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, aponta estudo

SÃO PAULO - Estudo feito pelo Movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado nesta terça-feira, 7.

A Região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do País com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o País não conseguiu superar a meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010.

Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão). Desses, 607,2 mil estão no Estado de São Paulo, unidade da federação com maior número de jovens sem estudar. Porcentualmente, no entanto, apenas 7% dos paulistanos entre 4 e 17 anos não frequentam a escola.

Na Região Norte são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o Estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino.

As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando.

O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

Enquanto isso, vejam o que acontece com quem trabalha honestamente

José Guilherme Schossland, Tribuna da Imprensa

Essa notícia foi requentada e voltou a bombar a rede, conforme:http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0995/noticias/o-sucesso-virtual-do-ex-fora-da-lei

O SUCESSO VIRTUAL DO EX-FORA DA LEI

O empresário Silvino Geremia e seus empregados: o empresário financia 90% dos custos escolares

São Paulo – “Sou um fora da lei. Fui multado por pagar escola para os meus funcionários.” Em 25 de setembro de 1996, o empresário gaúcho Silvino Geremia denunciou a dificuldade legal que enfrentava num artigo publicado em EXAME.

Naquela época, ele financiava o ensino de seus empregados na Geremia, empresa de bombas para extração de petróleo, e foi multado pelo INSS porque os gastos com a educação eram considerados remuneração indireta pela lei.

Como tal, deveriam ser somados ao salário para efeito de cálculo da contribuição social devida à Previdência. “Essa tributação é um atentado”, dizia. “Vou continuar não recolhendo nem um centavo ao INSS, nem que seja multado mil vezes.”

A revolta do empresário sensibilizou muitos leitores e o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Em 1997 uma lei isentou os gastos em educação. Quinze anos depois, o caso volta à cena.

Uma corrente eletrônica contendo o antigo artigo em EXAME foi propagada nas últimas semanas, levando muita gente a acreditar tratar-se de um caso recente. O empresário passou a ser contatado diariamente.

Por telefone ou por e-mail, cidadãos de todo o país parabenizam-no por sua luta, incluindo o ex-presidente da Embraer Ozires Silva. Só no blog de sua empresa, são 1.000 comentários por dia, e o empresário passa boa parte do tempo explicando que o texto foi escrito em 1996.

Geremia, hoje com 66 anos, ainda vive em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, mas já não é dono da Geremia. Desde 2000, é sócio da fabricante de bombas Higra.

De lá para cá, uma coisa não mudou: ele continua apoiando a formação de seus funcionários. “Eu nunca desisti da educação”, diz. Atualmente, 13 dos 50 profissionais da Higra cursam graduação ou pós-graduação.

“Aqui só não estuda quem não quer”, diz. A empresa, que fatura 20 milhões de reais por ano, contribui com 90% do valor do curso e gasta em torno de 150.000 reais anuais com educação.”

Governo quer transformar presos em devoradores de livros. E nas escolas, como fica?

Por Hugo Souza, Opinião & Notícia

Leitura dos livros da série Crepúsculo, saga de vampiros e lobisomens, vai valer a detentos alguns dias a menos na prisão. 

(Reprodução/Internet)

Em troca do abatimento em suas penas, os detentos terão que ler 

O governo federal pretende implementar ainda no primeiro semestre deste ano um programa de redução de pena nas quatro penitenciárias federais do Brasil no qual o cálculo dos dias a menos atrás das grades é baseado no número de livros que um preso lê e na qualidade da resenha que o detento apresentar sobre as obras.

Entre os títulos que serão disponibilizados para os presos estão desde obras clássicas da literatura universal, como Crime e Castigo, de Fiodor Dostoiévski, até livros mais, digamos, “modernos”, como a série Crepúsculo, saga de vampiros e lobisomens que é best-seller nas livrarias e sucesso de bilheteria nos cinemas.

Em troca do abatimento em suas penas, os detentos das penitenciárias brasileiras de segurança máxima poderão ler ainda livros como “O Código Da Vinci”, “1001 Filmes para Ver Antes de Morrer” e “De Malas Prontas”, de Danuza Leão.

O programa, orçado em R$ 34.170, será implementado nas penitenciárias federais de Porto Velho, em Rondônia, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e de Catanduvas, no Paraná.

Duas dessas penitenciárias já concedem o benefício da redução de pena para presos-leitores: Catanduvas e Campo Grande.

Cinco dias de liberdade por uma boa resenha

Em Catanduvas, o detento abate quatro dias da sua pena se conseguir ler um livro e apresentar uma resenha sobre a obra em até 12 dias. Caso a resenha seja considerada boa por uma comissão avaliadora, ganha um dia adicional.

Na penitenciária de Campo Grande, o cálculo é de três dias de redução de pena para cada livro lido e resenhado no prazo de 20 dias. A avaliação é feita por um juiz federal.

Esta não é a primeira tentativa do governo federal para transformar os presos do país em ávidos leitores. Em junho de 2010 começou a vigorar nas quatro penitenciárias federais o programa Pontos de Leitura, uma parceria da Unesco com os ministérios da Justiça, da Educação e do Desenvolvimento Agrário, com um catálogo de 650 títulos à disposição dos apenados.

Um dos presos mais famosos do país, o traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar, já passou pelas penitenciárias de Catanduvas e Campo Grande, e relatos dos agentes penitenciários dão conta de que ele é um leitor voraz.

Fernandinho Beira-Mar, o leitor

O traficante já teria lido best-sellers modernos, como “O Caçador de Pipas”, e antigos, como “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu. Quando chegou a Mossoró, onde está preso atualmente, Fernandinho Beira-Mar tratou de se inscrever no projeto “Filosofarte”, desenvolvido em parceria entre a penitenciária e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, mediante o qual para cada livro comprovadamente lido o preso ganhava três dias de redução de pena.

Ganhava, porque o programa foi encerrado em dezembro. Quando começar o outro programa, o do governo federal, Beira-Mar poderá voltar à rotina de bagagem literária maior, pena menor. Entretanto, por mais que devore livros dos mais variados tipos ele não conseguirá sair da cadeia por meio da literatura.

Uma regra do programa prevê que um preso só poderá abater 48 dias de sua pena anualmente. Condenado a nada menos do que 120 anos de cadeia, Beira-Mar, que tem 44 anos de idade e está preso há dez, conseguiria reduzir sua pena em apenas dois anos e meio se, por exemplo, lesse sem parar pelas próximas duas décadas.

O que ele pode comemorar é sua média de cinco livros lidos por semana, enquanto a média de leitura dos brasileiros em geral é de 1,3 livro por ano.

Dilma e o fetiche mentiroso e autoritário da “cadeia que fortalece a têmpera”. Ou: Por que mesmo ela nomeou a nova ministra das Mulheres?

Comentando a Notícia

Sob o título acima, o jornalista Reinaldo Azevedo escreveu excelente texto (como é de seu hábito) acerca da nomeação daquela senhora, nomeada e empossada na Secretaria de Política para as Mulheres, e a quem critiquei, ontem, por sua postura em favor do aborto, postura esta confessada em entrevista cujo link está disponibilizado no artigo. Reparem a “candura” com que a presidente exalta os feitos invertidos de sua nomeada, a insistência em mentir ao afirmar que tanto ela, Dilma, quanta Eleonora, lutaram contra a ditadura militar em favor da ... democracia. 

Errado, presidente. Seja honesta consigo mesma e com o país que não é feito de tolos e ignorantes. Até pode ser que a maioria da atual população brasileira sequer tenham ou guardem lembranças dos anos de chumbo. Mas por certo, milhões ainda recordam quem foi quem, quem queria o quê.  Presidente Dilma faça-nos um favor: pare de rasgar e apagar a verdadeira História brasileira. Por mais que existam comissões da verdade criadas com este mau propósito, fatos daquela época continuarão fatos mesmo que seu governo e o seu partido os negue.

Quanto à dona Eleonora, e a entrevista que ela concedeu não desmente, a presidente ao exortar o “conjunto” da obra como mérito justificador para a sua nomeação, endossa, diretamente, sua militância em torno do aborto, bem ao contrário do que afirmou em campanha eleitoral. É bom lembrar que a própria Dilma, antes de tornar-se candidata, também concedera entrevistas defendendo a liberação da prática, entrevista, por sinal, gravada em vídeo, e da qual Dilma não pode esquivar-se.  

O fato de ambas serem mulheres não lhes concede salvo conduto para mentirem sobre si mesmas, quanto mais quando tais mentiras tentar recontar de modo invertido a História recente do país. Que conduza  suas diletas e prediletas aos palácios sustentados pelo suor dos brasileiros, apesar do despropósito das motivações com que o faz, ainda vá lá: mas não as justifique com mentiras e mistificações, principalmente sobre fatos reais do nosso passado.  

Segue o texto do Reinaldo Azevedo:

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Pois é… Como costumo dizer aqui, eu lido com fatos, não com mitos, conversa mole, torcida, essas coisas. Nunca me encantaram, por exemplo, as sete demissões dos ministros acusados de corrupção por uma razão simples: quem demitiu também nomeou. O que me interessa é o modo como essa gente entende o poder. “Ah, mas não demitir teria sido pior…” Sim: sempre é possível ser pior. Não costumo eleger temas para meu entusiasmo na bacia das almas.

Goste eu ou não das coisas que diz Dilma Rousseff, eu a levo a sério, ora essa. Afinal, é presidente da República. Não foi com o meu voto, mas foi com o da maioria dos que participaram do pleito. E eu levo em consideração a voz institucional da Presidência. Por isso, transcrevo trecho do seu discurso por ocasião da posse de Eleonora Menicucci no Ministério das Mulheres. Leiam (segue em vermelho, com alguns destaques):

(…)

A Eleonora, eu conheço há muito tempo. Ao longo dessa semana, muitas vezes, eu ouvi uma discussão a respeito de por que a Eleonora foi indicada para assumir o cargo de ministra dessa Secretaria de Promoção das Mulheres, desse Ministério que é responsável pela condução da política específica e intersetorial de todas as mulheres. Eu considero que eu escolhi a Eleonora por vários motivos, mas, sobretudo, pelo conjunto da obra.

A Eleonora, sem sombra de dúvida, como muitas das mulheres que no Brasil participaram da luta contra a ditadura, tiveram uma trajetória comigo, mas, ao longo desse processo, ela construiu e reconstruiu a sua vida como cada um de nós teve de fazê-lo. Conquistou seus espaços e foi capaz de desenvolver, sem sombra de dúvida, uma trajetória profissional, uma trajetória de competência e, sem sombra de dúvida também, uma trajetória de compromisso com a luta das mulheres trabalhadoras, de todas as mulheres deste país.

Ela, agora, se afasta por um tempo da Academia, e se afasta de uma carreira dentro das universidades para dedicar-se agora, no Poder Executivo, às criações, às ações e às iniciativas que permitem com que nós transformemos os nossos ideais de igualdade e justiça social em políticas concretas, políticas que alterem o cotidiano, a vida e as oportunidades de milhões e milhões de mulheres e, sobretudo, das mulheres e de seus filhos e filhas.

Ela vem, sem sombra de dúvida, engrandecer o meu governo, e eu tenho absoluta certeza que a Eleonora é capaz de assegurar, dentro da diversidade que é o nosso país, que todas as situações sejam consideradas, porque, quando nós assumimos o governo, nós governamos para todos os brasileiros e brasileiras, sem distinções políticas, religiosas ou de qualquer outra ordem.

Eu compartilho com a Eleonora uma história de luta pela democracia e tenho certeza de que nós muito nos orgulhamos dessa história. Estivemos juntas e compartilhamos no presídio Tiradentes a dura experiência da prisão. Eu posso afirmar a vocês que esses são momentos em que o caráter e a dedicação às convicções e às causas são testados à exaustão. Por isso, eu tenho certeza, que meu governo ganha hoje uma lutadora incansável e inquebrantável pelos direitos das mulheres. Uma feminista que respeitará seus ideais, mas que vai atuar segundo as diretrizes do governo em todos os temas sobre os quais terá atribuição.

(…)

Voltei

Acho que já está bom. Se Eleonora foi nomeada pelo “conjunto da obra”, isso inclui a sua militância naquelas ONGs, onde se dedicou àquelas práticas magníficas, descritas com alguns detalhes na entrevista que o governo federal tenta agora esconder. Eu prezo o sentido das palavras. “Conjunto da obra” quer dizer “conjunto da obra”.

Eu não tenho a menor paciência para a empulhação. Dilma deveria ser mais cuidadosa sobre o próprio passado e o de alguns companheiros. Não! Nem Dilma nem Eleonora queriam democracia. Isso não é matéria de gosto ou de viés ideológico. É matéria de fato. Se alguém encontrar algum documento ou fato histórico que evidenciem o compromisso da VAR-Palmares ou do Partido Operário Comunista com a democracia, eu nunca mais escrevo. Mas eu posso encontrar os fatos que evidenciam o compromisso dessas mesmas organizações com a ditadura comunista. Se alguém mente sobre essas questões, é claro que não é este escriba.

Dilma também precisa parar com essa história absurda, mentirosa e, no limite, justificadora do mal e da brutalidade, segundo a qual a cadeia fortalece a têmpera e o caráter dos prisioneiros. Fica parecendo que os que não passaram pela experiência tiveram menos importância na construção da democracia. A verdade — infelizmente para ela, para Eleonora e amigos — está exatamente no oposto: a democracia foi construída por aqueles que lutaram, de modo pacífico, em favor da democracia. As turmas de Dilma e Eleonora queriam, reitero, ditadura. Aliás, contribuíram objetivamente para o endurecimento do regime.

Esse estranho fetiche pela cadeia acaba induzindo uma idéia perversa, senhora presidente! Fica até parecendo que os cárceres do Regime Militar fizeram bem aos detidos: de lá saíram ministros, deputados, senadores, presidente da República… Nem o mais delirante apoiador da ditadura ousaria fazer esse estranho raciocínio, não é mesmo, Excelência? Se alguma razão há nisso, é de outra ordem: das cadeias comunistas, regime que Dilma e Eleonora defendiam, não costumam sair pessoas vivas para disputar eleições. Dias antes, aliás, de a Soberana chegar a Cuba, mais um prisioneiro havia morrido. Sob o silêncio cúmplice da presidente brasileira, que preferiu apontar o dedo para Guantánamo. Ela, sim, agiu movida apenas por ideologia. O compromisso com os direitos humanos foi a última de suas preocupações.

A DEMOCRACIA brasileira, presidente, não foi construída principalmente pela turma da cadeia, não, viu?, mas por aqueles que continuaram, mesmo num aperto danado, empunhando a bandeira da democracia representativa.

Esquerdistas ficam furiosos quando escrevo essas coisas, sei muito bem. Reagem com exclamações, indignações, xingamentos. Só não conseguem responder com fatos. Cadê os fatos que me desmentem? A história tem lá suas ironias, né? Dilma, durante a ditadura, não moveu uma palha pela democracia e se tornou presidente da República. Ulysses Guimarães, herói da redemocratização, não chegou lá. Em 1989, Lula recusou o seu apoio no segundo turno na disputa contra Fernando Collor.

Eles mentem. Eu desminto. Eles não cansam. Eu também não.

Em algum lugar do passado

Carlos Brickmann, Brickamnn & Associados Comunicação

Enquanto ministro da Educação, morando em Brasília (e recebendo para isso o auxílio-moradia), com a esposa trabalhando em Brasília, com o filho matriculado numa escola de Brasília, Fernando Haddad viajou todas as semanas a São Paulo em jatinhos do Governo - ele e a família. Às vezes, em companhia de outros ministros; às vezes, ele e a esposa, sozinhos, num jato de 45 lugares.

É tudo legal, diz o ministro. Mas não é este o tema que se discute: isso cabe aos foros competentes, juizes, advogados e promotores que conhecem as leis e debaterão se é ou não legal (e, imagina este colunista, deve ser, já que foi tudo feito abertamente, à vista de todos). O problema é a explicação de Haddad: os aviões precisam completar um determinado número de horas de voo (é verdade), as tripulações precisam também cumprir seu tempo de voo, e as viagens de ministros para o fim de semana são, portanto, de graça. Usam a capacidade ociosa dos aviões e de suas tripulações, que voariam de qualquer jeito. 

Este colunista tem uma pergunta, conta uma história e faz outra pergunta.

Pergunta 1: por que não viajar em voo comercial, misturado a gente comum? 

A história: nos tempos da ditadura militar, os ministros do Governo Médici não gostavam da carne de Brasília. Mandavam buscar os cortes mais macios de gado europeu no Rio Grande do Sul, nas asas da FAB. E diziam aproveitar as horas de voo obrigatórias das aeronaves e de suas tripulações.

Pergunta 2: oito governos depois, 40 anos depois, e a desculpa é a mesma?

Explicar o quê?

O deputado federal Gabriel Chalita sempre ostentou seus dois mestrados, seus dois doutorados, seus mais de 60 livros publicados (e ainda dá aulas em três universidades paulistanas). Uma parte do milagre da multiplicação do tempo acaba de ser explicada: uma de suas teses de mestrado é, quase integralmente, cópia da tese anterior. O autoplágio é legal, ilegal? Os doutos que discutam este tema. 

O curioso, como no caso anterior, é a explicação (desta vez o autor da pérola de sabedoria é o secretário do Meio-Ambiente de São Paulo, Bruno Covas): "Trata-se", disse, "de uma questão privada". Questão privada para quem, cara-pálida? Há cargos privativos de quem defendeu teses de mestrado. Se a tese for irregular, não faz mal? Então, para que exigir a defesa de tese?

Um, dois, três

Agora, a parte mais reveladora do que é a política brasileira. Fernando Haddad, o dos jatinhos, é o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Gabriel Chalita, o das teses, é o candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo. Bruno Covas, o da explicação esdrúxula, luta para ser candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. E este colunista mora em São Paulo.

É com esse que não vou

Não leve a sério a tal rebelião do PMDB contra o Governo, que se manifestaria na devolução dos cargos ocupados pelo partido. Rebelião pode haver; reclamações, já há. 

Devolução de cargos, justo pelo PMDB, não haverá.

Samba no pé

Quando começa o Carnaval? Errou, caro leitor: só se for o seu. O Carnaval do Congresso já começou. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, marcada para terça, 14, nem se instalou, por falta de número. Na Câmara, também na terça, 14, a Comissão de Meio-Ambiente não conseguiu votar nada, pelo mesmo motivo. O Repouso Democrático já está em vigor no Parlamento.

Caiu na rede

O deputado federal Jair Bolsonaro, do PP, foi flagrado em pesca proibida pertinho da Ilha da Samambaia, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Tentou uma carteirada, não deu: a fiscalização do Ibama o autuou e multou. Entrou então em contato com o ministro da Pesca, Luiz Sérgio, do PT fluminense, prometendo doar os 50 quilos de peixe que havia capturado à população carente de Mambucaba. Não adiantou. 

E, como Sua Excelência estava num dia de azar, a informação ainda caiu nas mãos de um importante jornalista, Aziz Ahmed, do Jornal do Commercio do Rio, cuja coluna é a fonte desta nota.

Duas boas notícias

Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, que estreou na política na atual legislatura e já é uma das senadoras mais importantes da Casa, está sendo cogitada para a disputa do Governo do Rio Grande do Sul. Tem campo para crescer: é conhecida (comandou por muitos anos um programa de TV de boa audiência), articulada, simpática, conhece os problemas do Estado e jamais foi acusada de participação em qualquer tipo de, para usar a linguagem de Dilma, "malfeito".

A segunda boa notícia é que, se Ana Amélia mantiver seu ritmo de crescimento, Tarso Genro será obrigado a exercer suas funções de governador.

Limpeza geral

A Câmara dos Deputados pagou R$ 5.400 reais pela faxina em 48 imóveis funcionais - aqueles cedidos a parlamentares no exercício do mandato. 

Parece caro, mas com certeza não é: imagine o caro leitor a quantidade de sujeira acumulada que precisou ser retirada. O aterro sanitário deve estar lotado!

A nova sede do TSE

Comentando a Notícia

Excelente o texto do jornal O Estado de S.Paulo, em um de seus editoriais, ao criticar a nova sede do TSE. Vou reafirmar o que já venho dizendo, desde início, sobre esta sede: NÃO HÁ NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA TAMANHO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.

O que existe, ao contrário, são pilhas de razões para se evitar a construção de um prédio milionário, para abrigar meia dúzia de servidores, para a execução de um trabalho necessário somente a cada dois anos. É a verdadeira jabuticaba brasileira: só existe aqui. Em outros países, modernos e desenvolvidos, onde o destino do dinheiro público é dado com zelo e responsabilidade, sequer existe um penduricalho no Judiciário para cuidar especificamente de eleições. 

Agora, quando se vê que tamanho desperdício ainda traz consigo erros de projeto, então se está diante de uma aberração. 

Aliás, erros de concepção de projetos parecem uma praxe das mais comuns em obras públicas, das quais são exemplos nossas rodovias. 

Este luxo todo, cujo orçamento inicial em torno de R$ 60 milhões, saltou no final para mais de R$ 400 milhões, é um mau exemplo que demonstra, claramente, a nenhuma importância que o Estado tem quando se trata de gastar recursos públicos. Já disse aqui que, mesmo que o país fosse riquíssimo, que todos os serviços públicos fossem magníficos em eficiência, que a infraestrutura fosse de primeira linha, e que a população navegasse em conforto e bem estar, nem por isso, se justificaria tamanha e inútil ostentação. 

Quando se toma conhecimento, como vem ocorrendo nos últimos meses, dos privilégios  e regalias que membros do Judiciário se autoconcedem que, mesmo sendo legais, não lhes anula o caráter imoral e indecente, fica mais fácil entender o espírito que conduz a uma gastança sem freios nem medidas, em tal volume de desperdício.  Contudo, sabendo-se das inúmeras carências por que passa o povo brasileiro, não teria ninguém se dado conta da  insensatez de se construir um elefante branco para abrigo luxuoso de meia dúzia de pessoas? Não haverá, dentro do Poder Judiciário, ninguém consciente do quão inadequada seria aquela construção? Ou será que o Poder Judiciário vive à margem da sociedade a quem deveria servir? 

Fica fácil para qualquer tribunal, como o correu ontem em Minas Gerais, condenar um Marcos Valério e seus sócios, por crime de sonegação fiscal. Mas como é difícil, para certa parte de nossos juízes terem amadurecimento suficiente para condenar seus pares pela irresponsabilidade fiscal e administrativa ao investirem mais de R$ 400 milhões em inutilidades, ainda mais carregando erros de concepção de projeto !!!!   

Segue o excelente editorial de O Estado de São Paulo.

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Inaugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários - advogados, procuradores eleitorais e serventuários - descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação.

Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si. Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.

Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros. Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar. Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.

Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana. Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.

Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária. Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.

A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia". Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.

Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública. Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.

Indefesos

Denis Rosenfield - O Globo

Os cidadãos baianos ficaram literalmente indefesos, à mercê de bandidos com e sem farda. A situação não poderia ter sido mais dramática, com a insegurança se alastrando para todo o estado. Os relatos e imagens são impactantes, com as pessoas totalmente desprotegidas, vivendo alguns situações descritas como de terror, quando do saqueio de casas, por exemplo.

Se uma família tem a sua casa saqueada, o que pode ela fazer? Telefonar para a polícia em greve? Deve, na falta de opção, simplesmente se submeter aos invasores, ficando submetida às piores arbitrariedades? Pode ela se defender? Na rua, os relatos são tenebrosos, com mendigos assassinados, ônibus invadidos por supostos policiais armados, sendo essa suspeita levantada pelo próprio governador. Quando os responsáveis pela segurança pública assumem atitudes de vândalos, observa-se um esfacelamento do próprio Estado.

Uma das funções, senão a principal, do Estado consiste em assegurar a integridade física, do corpo, dos seus cidadãos. Se cidadãos pagam impostos, é para que essa atividade básica seja assegurada. Se as pessoas vivem aterrorizadas em casa, têm medo de sair às ruas, evitam qualquer tipo de exposição pública, é porque a defesa da vida desaparece do horizonte, sendo substituída pelo medo da morte violenta.

O medo da morte violenta, no dizer de Hobbes, é a condição básica para que os indivíduos deixem o que denomina de “estado de natureza”, cuja central é a insegurança total, onde nem a vida é mais garantida.

Ora, a situação da Bahia, com potencial de expansão para todo o país, é o que se poderia chamar de uma volta ao “estado de natureza”, jogando os cidadãos à defesa de si mesmos.

O Estado, em situação normal, asseguraria, embora precariamente no Brasil, a segurança dos cidadãos. Em contexto de motim e greve, os cidadãos são abruptamente remetidos à defesa de suas próprias vidas e às dos seus, assim como dos seus próprios bens. Se o Estado cumprisse com suas funções, tal autodefesa não seria necessária.

Ora, a situação torna-se, então, propriamente esdrúxula. A autodefesa implica que as pessoas tenham os meios de assegurá-la. E meios significam armas de autodefesa. Imaginem uma casa sendo assaltada, saqueada, não tendo os cidadãos a quem recorrer.

O telefone da Polícia Militar é inútil.

A submissão daí derivada, a de cidadãos indefesos, é a de abolição da liberdade de escolha. Não há aqui escolha possível. O cidadão se torna servo.

Os últimos anos foram caracterizados por campanhas intensas de desarmamento, como se os cidadãos de bem fossem os responsáveis pela criminalidade.

Evidentemente, os criminosos não foram “desarmados”, como a situação da Bahia mostra com particular ênfase. Os homicídios, nos dias de greve, ou melhor, de motim, chegaram a 135.

Os cidadãos foram tornados indefesos pelo próprio Estado, que se mostra incapaz de assegurar a conservação da vida, bem primeiro e maior de todas as pessoas. O desarmamento, no caso, expõe toda a insegurança produzida pelo próprio Estado.

As pessoas são simplesmente fragilizadas, devendo conviver com o medo da morte violenta.

Acrescente-se a isso que os encarregados da segurança pública, os policiais militares, passaram, alguns, a agirem como se fossem bandidos, portando armas que afrontam o próprio estado de direito. Policiais grevistas armados, desafiando a lei e a autoridade, são a própria negação do Estado. Para além de o atual ordenamento constitucional proibir a greve de policiais, o fato de desrespeitarem a lei brandindo armas leva esse desrespeito a um grau máximo de criminalidade.

Isto caracteriza propriamente dito um motim. Uma medida elementar residiria em que esses policiais deixassem suas armas na instituição, a Polícia Militar, à qual pertencem.

O porte de armas por policiais grevistas é uma afronta, sendo, para os cidadãos, uma fonte suplementar de medo.

Convém aqui distinguir a insubordinação, o uso da violência, de uma reivindicação legítima de policiais militares por melhores salários. Não é, de fato, concebível que policiais, cuja função deveria consistir em assegurar a vida e os bens dos cidadãos, o cumprimento da ordem pública, sejam, por sua vez, obrigados a viver em condições de vida que se caracterizam pela insegurança dos seus. Não pode um policial militar ser obrigado a conviver com marginais os quais deve combater.

O descaso do Poder Público por eles é o resultado do descaso desse mesmo Poder para com os cidadãos.

É como se a segurança e a vida não fossem prioritárias. A situação se torna ainda mais gritante quando o cidadão percebe a corrupção generalizada e o desvio de recursos públicos como práticas absurdamente “normais”.

Normal seria a segurança física, e não a sua ausência.

No meio desse “estado de natureza”, dessa insegurança e medo generalizados, com cidadãos acossados, uma notícia da Polícia Civil da própria Bahia, anterior à “greve”, pode abrir caminho para que um controle efetivo de armas possa ser instalado no país, possibilitando, assim, que soluções técnicas tomem o lugar de declarações ideológicas. Trata-se da compra, por essa instituição, de pistolas com um chip identificador, contendo informações como a numeração de armas.

Pode-se, desta maneira, controlar o uso que está sendo dado a essas armas, assim como se torna possível seguir os seus deslocamentos.

Imaginem se os policiais militares da Bahia portassem pistolas com chip identificador. Seria possível determinar imediatamente onde essas armas se encontram e, mesmo, quem é o seu portador. No caso da suspeita de que policiais militares teriam parado um ônibus, obrigando os seus passageiros a descerem, contribuindo, assim, para o caos urbano, os seus autores poderiam ser imediatamente identificados. Eis uma oportunidade de o país ser dotado de um GPS das armas, com a sua fiscalização correspondente.