Adelson Elias Vasconcellos
Em diferentes reportagens, estatísticas e artigos de diferentes autores, temos demonstrado através deste tempo de existência do blog, a grande e abissal diferença existente entre o discurso das autoridades brasileiras, em todos os seus diversos níveis, e a sua atuação quando o tema é educação.
Não são poucos, por exemplo, os prefeitos que simplesmente deixaram de prestar contas do dinheiro recebido da merenda escolar – quando desviado para outros fins – e acabaram provocando de parte do governo federal a suspensão do repasse das verbas seguintes. Estupidez pura. Que se corte o salário do prefeito e dos vereadores, mas não se puna as crianças pela incúria do prefeito. Mas terá este governo coragem para esta decisão?
Também sabemos que, dentre os países já civilizados, os alunos brasileiros vão de mal a pior nos exames de avaliação internacional. Ainda sob o governo de FHC, criou-se um fundo destinado a garantir verbas para a educação básica brasileira, permitindo que ações de planejamento de médio e longo prazos pudessem garantir melhorias crescentes de qualidade. Outra ação positiva, e andando na mesma direção de busca da qualidade, foram as provas de avaliação dos alunos, contra as quais o PT lutou ferrenhamente, tende à frente o hoje senador pelo Estado do Rio de Janeiro, Lindenberg Farias.
A evasão escolar também é sintomática do mau ensino, pois reveladora de que as escolas brasileiras não se adequaram à modernidade e ainda são incapazes de manter os alunos motivados em nela permanecerem.
São muitas e tantas as causas para o baixo nível tanto da educação propriamente dita, quanto da formação deficiente dos professores, quanto mais ainda das próprias condições físicas dos prédios e suas instalações, que teríamos, seguramente, material suficiente para compor um compêndio sobre o tema.
O grande fato ou constatação é a seguinte: o país não dispõe até hoje de um plano coerente para elevar a qualidade de ensino no Brasil. Tem-se por aí algumas cartas de boas intenções, com metas jogadas a esmo sem qualquer compromisso de realização. Precisamos repensar currículos, excessos de disciplinas inúteis, reavaliação de professores, despolitização dos sindicatos, melhores salários, adequação das instalações, punição severa para os governantes contumazes irresponsáveis quanto ao tratamento do dinheiro público destinados exclusivamente para a educação. E, claro, acabar com a patifaria que se vem praticando nos livros didáticos adotados pelo MEC, principalmente aos conteúdos ideologizados que apenas desvirtuam o conhecimento e praticam verdadeira lavagem cerebral com outros propósitos senão a transmissão de conhecimentos.
Na edição de hoje, temos um artigo que demonstra bem o quão distante nossos governantes estão das reais necessidades do país. Vejam lá: tenta-se criar um programa de incentivo à leitura para presidiários, com a bonificação de redução de suas penas. Em princípio, o programa parece adequado, mas, olhado sob o prisma da própria realidade brasileira, vai na contramão do bom senso. Primeiro, que a redução de penas no Brasil chega a ser um deboche. Elas já são, em sua base, reduzidas demais para a tipologia dos crimes praticados. Quando assassinos reincidentes, por exemplo, não podem ser condenados além de 30 anos, contando ainda com a regalia de, cumprindo 1/6 das penas sob “bom comportamento”, a tal da "progressão", ficarão livres, sem dúvida se trata de um incentivo em favor do bandido. Danem-se suas vítimas.
Em segundo lugar – e até poderia ser em primeiríssimo lugar – qual o programa de incentivo à leitura para as crianças nas escolas do país? Por conta do quê o bandido no Brasil goza de mais benefícios do que as pessoas honestas?
E a propósito: como vão as bibliotecas das escolas públicas? Quantas escolas possuem algum acervo mínimo de bons livros – além de gibis e estórias infantis – a disposição de seus alunos? Quantos municípios recebem dos governos federal e estaduais estímulos a constituição de bibliotecas municipais, dotadas de bom acervo, para uso da população, dispondo inclusive de meios digitais para pesquisa? Não interessa o quanto isto custe, porque é preferível que se gaste muito com tais políticas porque beneficiam a toda a população, do que se torrar, por exemplo, milhões de reais na construção de palacetes para abrigar meia dúzia de ministros do Tribunal Eleitoral, como ocorre em Brasília.
Lembram das promessas de Dona Dilma na campanha eleitoral? Pois, então, o papo era construir seis mil creches até 2014. Segundo informou o jornal “O Globo”, em 13 meses, o governo assinou 1.507 convênios com prefeituras de todo o país, mas nenhuma nova unidade entrou em funcionamento. No governo Lula, no período de 2007 a 2010, no programa batizado de ProInfância das 2.528 unidades, somente 628 foram entregues e já estão em funcionamento.
Percebam aqui um detalhe significativo: para acelerar as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, o governo se empenhou em ver aprovado pelo Congresso Nacional uma lei que flexibiliza a atual Lei de Licitações, reduzindo a enorme burocracia existente para realizar-se qualquer obra pública. Contudo, quando se trata de qualquer obra relacionada à Educação, não se vê nem interesse muito menos empenho para jogar esta burocracia burra na lata do lixo. Da mesma forma, não se nota nenhum movimento no sentido de se punir severamente todo e qualquer agente público, de qualquer nível, por desviar recursos que são destinados à educação.
Também nesta edição, transcrevemos outro artigo interessantíssimo sobre a política de livros didáticos. Gasta-se uma verdadeira fortuna na publicação de livros que, regra geral, acabam não sendo aproveitados pelos alunos mais jovens nos anos seguintes. E atenção: há livros em que sequer são mudados o seu conteúdo de lugar. Contudo, a história se repete ano após ano, sem que o MEC demonstre o mínimo interesse e cuidado em economizar o caríssimo recurso público. Não só isso: hoje, o governo federal publicou uma enorme lista de produtos que sofrerão redução de impostos de importação. Já nem vou discutir a oportunidade ou necessidade de redução de impostos neste campo. Mas por que o governo insiste em tributar material escolar básico? Uma simples caneta esferográfica carrega cerca de 50% em impostos, santo Deus! É admissível isto para um governo que diz com toda a pompa que educação é prioridade?
Reparem, senhores, que são pequenas ações, uma aqui outra ali, que poderiam elevar em muito a qualidade do ensino. Punir severamente o mau gestor, e não castigar as crianças da merenda escolar. Criar formas de incentivo a criação de bibliotecas públicas em todo o país inclusive no interior da escolas, com participação da iniciativa privada. Programas de incentivo à leitura dentro das escolas, e não apenas nos presídios para reduzir penas de bandidos com penas já reduzidas para a gravidade de seus crimes, além da longa folha corrida. Zerar a tributação sobre o material escolar básico. Ter uma política adequada de livros didáticos e não esta estrovenga que torra milhões de reais por ano para repetir-se os mesmos conteúdos distribuídos nos anos anteriores. E aqui nem vou entrar na análise do interesse das grandes editoras, das comissões que pagam para que o governo continue, insistentemente, desperdiçando milhões.
Tem mais? Claro que sim, mas pequenos passos permitem percorrer longos trajetos se a meta a buscar for, de fato, priorizar a educação, sua qualificação e universalidade.
Por outro lado, esta revolução não pode ser realizada apenas pelo Poder Público. A sociedade, como um todo, precisa empenhar-se. Porém, cabe é ao Poder Público dar direção e comandar este processo. Não é preciso, para ter o nome ilustrado nas páginas dos jornais com vistas às próximas eleições, praticar ações de marketing, como fez Fernando Haddad com o ENEM. Na pressa de ir para a vitrine, meteu os pés pelas mãos e o resultado é o que todo o país conhece.
Assim, analisando o quanto o governo deixa de fazer, não é difícil concluir seu pouco interesse em relação à qualificar a educação brasileira. Quando se vai mais fundo, lendo-se as porcarias embutidas em alguns livros didáticos, de cunho ideológico partidário, temos a exata noção de que a educação, para o governo do PT, é apenas mais um instrumento empregado em seu projeto de perpetuação no poder, e não de libertação do cidadão das amarras da servidão e ignorância. Sala de aula, nos degraus iniciais da educação, não é local para doutrinação política. Até porque, bastaria transmitir conhecimentos com a qualidade mínima indispensável, para permitir ao cidadão, mais além, formular, de forma livre e plena, sua própria consciência e crítica política, sem amarras ou coerção.