A inflação, o BC e os lírios do campo

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

Olhai os lírios do campo. Essa bela exortação, a mais poética do Sermão da Montanha, bem poderia abrir a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram, de novo, depender da Providência, em vez de atacar a inflação. Nada altera esse fato, nem mesmo a nova linguagem da nota oficial distribuída na quarta-feira à noite. O comitê, segundo o comunicado, vai "acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos".

Acompanhar os fatos para definir a política é seu papel, com ou sem a intenção - ou a esperança - de manter a taxa por um período prolongado. Os fatos foram acompanhados e nada se fez, por mais de um ano, para atenuar as pressões inflacionárias. Agora uma nova pergunta é inevitável: para tomar suas próximas decisões, o pessoal do Copom levará em conta as pressões efetivas, visíveis no dia a dia, ou olhará simplesmente os índices de preços administrados pela intervenção do governo? Sem essa intervenção, os indicadores acumulados até fevereiro já teriam estourado o limite superior da banda ou estariam muito perto disso. Não há sequer, nessa história, a contrapartida do crescimento econômico facilitado pela política monetária. A inflação elevada é pura perda.

Toda a política seguida a partir do fim de agosto de 2011 foi baseada em apostas erradas. Erros de previsão são parte do jogo. A insistência no erro é outra história. Pode ser uma demonstração de fé: em algum instante a intervenção divina resolverá os problemas. Nos mercados, a interpretação foi mais prosaica: a presidente da República mandou baixar os juros, sua ordem foi seguida e a autonomia operacional do BC foi pelo ralo.

Os erros das apostas são bem conhecidos. Primeiro, esperava-se uma acomodação dos preços agrícolas, num cenário de estagnação internacional. As cotações oscilaram, de fato, mas voltaram a subir, por mais de um motivo, e as pressões se intensificaram no segundo semestre de 2012. Esse fato foi reconhecido pelo BC. Segundo, a redução de juros foi justificada também com a expectativa de austeridade fiscal. Esse foi um ato de fé especialmente notável. Sem surpresa para as pessoas razoavelmente informadas, essa expectativa foi igualmente desmoralizada pelos fatos. Desmoralizada parece uma palavra perfeitamente justificável, quando se considera a escandalosa maquiagem das contas federais. Quem apostar em gestão financeira mais cautelosa e responsável em 2013 também perderá, mas, neste caso, ninguém poderá sequer fingir surpresa.

Curiosamente, o pessoal do Copom há muito tempo identifica sinais de risco no mercado de mão de obra, com desemprego baixo e aumento constante da massa de rendimentos. Mas a expansão do crédito, visível a olho nu e comprovada oficialmente, mês a mês, em relatórios do próprio BC, tem merecido menor preocupação.

De toda forma, os responsáveis nominais pela política monetária agiram por longo tempo como se nada preocupante ocorresse nos mercados. Isso reforçou a suspeita, para dizer o mínimo, de serem outros os responsáveis reais. Como pensar de outra forma, quando se apresenta o corte de juros como conquista política e quando o Executivo interfere repetidamente na formação de preços - da gasolina, da eletricidade e de tantos bens de consumo?

A mais recente façanha desse tipo foi a redução da conta de energia elétrica. Não se pode atribuir o barateamento da eletricidade a um aumento da oferta ou a uma elevação da produtividade do setor. Todo o efeito foi produzido por uma decisão fiscal tomada no Palácio do Planalto. O resultado começou a aparecer há algumas semanas e já foi bem visível no IPCA-15, divulgado em 22 de fevereiro, e no Índice de Preços ao Consumidor da Fipe-USP, publicado nesta segunda-feira.

Com a redução da conta de energia, o IPC-Fipe subiu 0,22% em fevereiro. Teria subido praticamente o dobro, 0,43%, sem o efeito da eletricidade mais barata. A medida oficial de inflação, o IPCA, também foi afetada pelo corte da conta de eletricidade. O índice aumentou 0,60% no mês passado, bem menos que em janeiro (0,86%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As contas de energia ficaram 15,17% menores em fevereiro, "refletindo boa parte da redução de 18% do valo das tarifas em vigor a partir de 24 de janeiro", segundo o relatório divulgado. Só essa redução tirou 0,48 ponto do IPCA. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses chegou a 6,31%, bem perto do limite superior da margem de tolerância.

Energia mais barata é um benefício para o consumidor, principalmente se for sustentável, mas política anti-inflacionária é assunto muito diferente. Desonerações, mesmo quando bem executadas, afetam os índices de forma temporária, porque deixam intactos os fatores de pressão (como o aumento do crédito e o gasto público excessivo, por exemplo).

A Fundação Getúlio Vargas já advertiu: está-se esgotando, nos indicadores, o efeito da redução da conta de energia. Isso já se nota no IPC-S, atualizado semanalmente e sempre relativo a um período de quatro semanas. Na primeira quadrissemana de março, o aumento geral foi de 0,52%. Havia ficado em 0,33% no fechamento de fevereiro. A deflação registrada no item "habitação", onde se inclui o custo da energia, diminuiu de 1,28% para 0,58% entre os dois períodos. Outras desonerações (da cesta básica, por exemplo) poderão frear a alta dos índices, nos próximos meses, mas sempre de forma temporária e sem mudar as condições propícias à inflação. Alguns preços poderão cair, mas a tendência geral, sem outras ações, será mantida. O pessoal do BC sabe disso e seria injustiça imaginar o contrário. Resta ver se a próximas decisões serão baseadas nas condições efetivas do mercado, na evolução mais ou menos benigna de índices administrados ou, mais uma vez, na preferência pela contemplação dos lírios do campo.

Atire a primeira pedra

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Vamos deixar de hipocrisia: claro que o deputado federal Marco Feliciano é um sujeito horroroso, que já deu declarações racistas e é processado no Supremo por estelionato. Mas não chegou sozinho à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Teve ajuda de governistas e oposicionistas.

A bancada do PSC é composta por 15 parlamentares e, portanto, não teria direito a vaga nenhuma na Comissão. Mas, numa Câmara como a nossa, cinco partidos se juntaram para quebrar o galho da legenda nanica de Feliciano. Funcionou assim: o PT da presidente Dilma, que sempre ocupou a presidência da Comissão, resolveu trocar este cargo por outro; o PMDB do vice-presidente Michel Temer cedeu ao PSC duas vagas de titular e duas de suplente; o PSDB, que comanda a oposição (sim, formalmente existe um grupo que se intitula "oposição") cedeu duas vagas de titular; o PP de Paulo Maluf (que apoia a presidente Dilma) cedeu uma de titular; e o PTB, o mais coerente dos partidos, já que apoia quem quer que esteja no Governo, cedeu uma de suplente. Com isso o PSC teve a possibilidade de eleger o inacreditável Marco Feliciano presidente da Comissão.

Processo por estelionato, processo por homofobia, ambos no Supremo, enviados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Um vídeo notável, em que, como pastor, reclama do fiel que lhe deu o cartão de crédito sem a senha: http://youtu.be/Pyhw4-qVxCI. 

E ele ganhou o cargo assim mesmo. Mas lembremos: ele foi eleito pelo voto direto e secreto, por eleitores como nós. 

O profeta do Norte

O grande escritor americano Mark Twain escrevia sobre os EUA, mas certamente não permitia que seus pensamentos fossem limitados por fronteiras nacionais. 

É dele a frase: "Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar".

Bons companheiros

Pensando bem, é injusto falar mal de Marco Feliciano apenas porque disse que os descendentes de africanos são amaldiçoados, porque disse que quem dá poucos donativos à sua igreja terá pouca retribuição do Senhor, pelas acusações (que o Supremo examina) de homofobia e estelionato. Num local onde a folha corrida substitui o currículo, que se poderia esperar? Vejamos outras Comissões da Câmara Federal. Para Constituição e Justiça, foram escolhidos dois condenados no caso do Mensalão, João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos do PT. Um dos suplentes é José Guimarães, também do PT - aquele cujo assessor foi preso no aeroporto transportando cem mil dólares na cueca. Finanças e Tributação: presidente, João Magalhães, PMDB, da Operação João de Barro. Veja no Google "João Magalhães", "Operação João de Barro", com 27 mil citações. 

O presidente da Comissão de Meio-Ambiente é o senador Blairo Maggi, do PR. Grande agricultor, seus interesses podem conflitar com a defesa do meio-ambiente. 

Mas quem está preocupado em pelo menos guardar as aparências?

O mundo... 

O deputado Gabriel Chalita, PMDB (ex-PSDB, ex-PSB), está sendo investigado sob a acusação de receber propinas na época em que foi secretário da Educação de São Paulo, entre 2002 e 2006. Foram propostos onze inquéritos, nove dos quais rejeitados pelo Conselho Superior do Ministério Público; dois prosseguem. 

Mas um fato vem sendo esquecido: Chalita era secretário e homem de confiança do governador tucano Geraldo Alckmin. Que tem o governador a dizer sobre o caso? 

Que não sabia de nada, não pode: essa desculpa já tem dono.

...em que vivemos

O vereador e coronel Paulo Lucinda Telhada, PSDB, emprega em seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo dois assessores que contribuíram para sua campanha - um, Antônio José Fonseca da Silva, doou cerca de R$ 40 mil (seu salário, como assessor, é de R$ 21 mil mensais); Rodolfo Artur Teixeira Vieira doou aproximadamente R$ 19 mil, e seu salário é de R$ 18 mil. Lucinda Telhada contratou também seu primo David Denis Lobão para a assessoria (nada disso é ilegal - mas indica seu critério de fazer política). Lucinda Telhada comandou a Rota, a mortífera tropa de choque da Polícia Militar paulista. Mantém na Câmara seu estilo imperial: "Isso é uma coisa minha, eu não tenho que dar satisfação a ninguém". E disse à repórter Lúcia Rodrigues, da Rádio Brasil Atual, que ela deveria tomar cuidado. 

Deveria mesmo: logo depois ela perdeu o emprego.

Calma no Brasil

A movimentação em torno do ministro Joaquim Barbosa está começando a ficar engraçada. Um jornalista o chama de "maior brasileiro de todos os tempos", pipocam em Câmaras Municipais os projetos para conceder-lhe cidadania honorária, há políticos que sonham com sua candidatura à Presidência da República. 

Como diria um importante político brasileiro, menas, menas. Barbosa pode até ser picado pela mosca azul, mas até agora não deu o menor indício de que queira ser candidato. Se decidir candidatar-se, numa campanha seu estilo irascível pode até funcionar (com Jânio Quadros funcionou, mas Jânio era um político incomum), mas é mais provável que o torne impopular. E o saber jurídico não é suficiente nem para eleger-se nem para governar. Talvez seja uma revelação; mas é apenas um talvez.

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Para salvar discurso de Dilma, Tesouro socorre distribuidoras de energia com repasse bilionário

Josias de Souza

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) veio à boca do palco para confirmar algo noticiado aqui em fevereiro: o Tesouro Nacional vai cobrir o gasto extra provocado pela utilização intensiva de energia produzida por termelétricas. “Estamos socorrendo as distribuidoras de energia elétrica em benefícios dos consumidores”, disse Lobão.

Quantos bilhões migrarão das arcas da Viúva para a caixa registradora das empresas? Presente à entrevista de Lobão, o secretário do Tesouro se absteve de informar. Declarou apenas que o tamanho do espeto depende do tempo que as usinas termelétricas terão de ficar ligadas. Hummm!!!

Materializou-se o paradoxo: em fevereiro, começou a vigorar, sob fanfarras, o desconto médio de 20% nas contas de luz, conforme prometera Dilma Rousseff. Simultaneamente, as distribuidoras de energia elétrica pedem em Brasília autorização para reajustar suas tarifas.

Se autorizasse os reajustes, a Agência Nacional de Energia Elétrica faria de Dilma uma parlapatona e borrifaria gasolina nos incendiados índices de inflação. Resultado: para evitar os reajustes na conta de luz, abriram-se os cofres do Tesouro. Lobão declara que o socorro às distribuidoras visa beneficiar os consumidores. Lorota. O objetivo é salvar o discurso eleitoral de Dilma. E acalmar a inflação.

Acompanhe o raciocínio: com uma mão, a presidente concede aos consumidores o desconto na conta de luz. Com a outra, o Tesouro libera dinheiro público –o meu, o seu, o nosso— às empresas distribuidoras. São bilhões que deixarão de ir para escolas, hospitais, e outros guichês públicos.

Para piorar, sonega-se ao consumidor o tamanho do rombo. Já estava combinado que o Tesouro gastaria R$ 8 bilhões para implementar o corte nas contas de luz. Descobre-se agora que o buraco será ampliado para abrigar o custo das térmicas.

O presidente de uma grande distribuidora de energia da região Sudeste estima que a nova fenda roçará a casa dos R$ 25 bilhões até o final do ano. Um secretario estadual de energia ouvido pelo repórter estimou que, até este mês de março, a fatura já soma algo como R$ 10 bilhões.

Quem quiser pode culpar São Pedro, que não mandou as chuvas para encher os reservatórios das hidrelétricas e forçou o acionamento das térmicas. Mas quem preferir esquivar-se do papel de bobo deve levar em conta que Dilma virou gestora de um contra-senso.

Nada contra o desconto nas contas de luz. Poderia ter sido obtido, porém, cortando-se tributos que incidem sobre as tarifas. De resto, um governo responsável recomendaria comedimento ao consumidor num instante em que a água escasseia nos reservatórios.

Fez-se o oposto: com seu silêncio e com sua transparência de cristal Cica, o governo estimulou o esbanjamento de milhares de megawatts que escasseiam nas hidrelétricas. É como já foi escrito aqui: não se pode exigir de Dilma que faça chover. Mas pode-se pedir a ela que evite mandar a lógica ao raio que a parta.

Para complicar, o ministro Lobão injetou um quê de eleição no anúncio de que a bolsa da Viúva entrou na roda. Disse que, noves fora o custo das térmicas, o Tesouro foi chamado também porque as estatais Cesp, Cemig e Copel –leia-se governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná— negaram-se a aderir ao plano de antecipar a renovação dos contratos de concessão.

Na versão de Lobão, ao não aderir ao plano, as estatais geridas pelo tucanato deixaram as distribuidoras de energia ociosas. Na conta do ministro, houve uma subcontratação de cerca de 2 mil megawatts. Isso teria forçado as distribuidoras a comprar energia no mercado de curso prazo, a preços mais altos. O ministro foi categórico: “A não adesão das distribuidoras ao modelo proposto forçou a compensação pelo Tesouro.”

Ouvido pelo blog, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, comentou: Infelizmente, o ministro Lobão está desinformado. Ocorre o contrário: a eficiência dos serviços prestados pela Cesp tem contribuído decisivamente para o abastecimento de energia.”

Aníbal prosseguiu: “A Cesp está gerando toda a energia que pode gerar com o menor preço médio de mercado. Só posso supor que o ministro também esteja enveredando pelo caminho da presidente de politizar essa questão. Nós não vamos assumir as consequências da política equivocada do governo, do destempero das autoridades e das decisões precipitadas.”

Cabral suspende todos os pagamentos do governo do estado

Renata Cabral e Henrique Gomes Batista 

O Globo

Só salários de servidores serão mantidos, segundo nota oficial

Governador também ameaçou cortar incentivos fiscais e licenças ambientais de petrolíferas

Derrubada de veto pelo Congresso leva o Rio à falência, disse Cabral

Divulgação - Governo do Estado

Sérgio Cabral diz que está “tudo pronto” para entrada do governo com ação no STF

O Rio já sofre com a perda dos royalties do petróleo: nesta quinta-feira, o governador Sérgio Cabral (PMDB) determinou a suspensão de todos os pagamentos do estado, mantendo em dia apenas salários de servidores e transferências a municípios. A decisão do governador ocorre no dia seguinte à derrubada, pelo Congresso, dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que fixou novas regras de distribuição dos recursos do petróleo, inclusive para campos já licitados. Os cortes, que pegaram de surpresa até secretários de governo, serão indiscriminados e atingirão da mesma forma o pagamento de merenda e material hospitalar, investimentos, viagens e mobiliário, por exemplo. Apenas ontem deixaram de ser pagos R$ 82 milhões, de um total de R$ 470 milhões previstos para este mês – valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.

Como a nova regra de distribuição dos royalties ainda depende da publicação da derrubada dos vetos no Diário Oficial, a queda na arrecadação não é imediata. Por isso, a determinação da suspensão imediata do pagamento de despesas pelo governador Cabral está sendo interpretada por interlocutores como um instrumento de pressão, já que o estado irá ao Supremo Tribunal Federal contra a lei dos royalties.

Conforme comunicado do órgão, trata-se de uma medida preventiva, “em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão de ontem (quarta-feira) do Congresso Nacional”. “Tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos”, conclui a nota.

Segundo a secretaria, não há distinção entre as despesas com pagamentos suspensos. O órgão informou ainda que não consegue precisar, até o momento, quais contratos já não foram pagos hoje no total de R$ 82 milhões nem quanto será o custo com multas e juros, pois cada contrato tem prazos e condições específicas.

Na manhã desta quinta-feira, Cabral disse que o governo pode cortar incentivos fiscais caso deixe de receber os recursos provenientes dos royalties do petróleo. Se deixar de receber a receita, o governador disse que vai tomar medidas “muito duras”:

— Vamos tomar medidas muito duras. Não só na área ambiental, mas também quanto ao ICMS. Temos um pacote, um conjunto de ações de solidariedade com as petroleiras, principalmente a Petrobras, mas com todas as petroleiras que atuam off-shore no estado do Rio. Mas vamos tomar uma série de medidas que contrariam tudo o que fizemos até agora. Esse tipo de ação, de não ter mais ações públicas de incentivo do ponto de vista tributário ou, do ponto de vista ambiental, rever licenças, (faz parte) de uma série de ações que terão de ser revistas. Isso levando em consideração que o STF não vai acatar nossos argumentos de inconstitucionalidade.

Cabral afirmou que vai aguardar a publicação da lei que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo e, logo em seguida, entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando sua constitucionalidade.

Royalties representam 25% da receita líquida do estado

O colunista Ancelmo Gois informou hoje no GLOBO que, se o STF não suspender a decisão, Cabral vai acabar com todos os incentivos fiscais das petroleiras e que o deputado Rodrigo Bethlem sugeriria, com um grupo de 28 deputados, a suspensão das licenças ambientais da Petrobras no estado. Em comunicado, a assessoria do deputado disse que ele recolheu, durante a sessão de votação de quarta-feira no Congresso, 32 assinaturas de parlamentares, de diferentes partidos. Com isso, Bethlem vai encaminhar um ofício a Cabral pedindo a suspensão imediata das licenças concedidas para a exploração do petróleo no Rio “até que os municípios e o estado possam ter a exata dimensão de como poderão compensar os impactos desta atividade extrativista”, diz o documento.

— Estamos prontos para um arsenal de ações. O estado do Rio é o maior teatro de operações da produção e da exploração do petróleo. Como diz claramente o artigo 20 da Constituição, os royalties são uma indenização para o estado e o município produtor. Nós não inventamos isso, isso ocorre no mundo inteiro, sobretudo nos países democráticos — afirmou Cabral.

Segundo o governador, “está tudo pronto”. Ele disse não acreditar que a presidente vá sancionar o texto e confiar que o Supremo não vai permitir violações constitucionais e vai “garantir o processo democrático”.

— Para o estado do Rio de Janeiro, é o caos. É o caos para o estado, é o caos para seus municípios. Eu não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessas, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município brasileiro e leva à falência o governo do estado e muitas das prefeituras, porque das 92 cidades, 87 recebem receitas dos royalties e das Participações Especiais — disse o governador, num evento do qual participou, no Centro do Rio, na manhã desta quinta-feira.

Segundo Cabral, os royalties representam cerca de um quarto da receita líquida do Estado do Rio.

— Nós vamos aguardar a publicação da lei. Assim que ela for materializada, vamos ao STF. A presidenta Dilma, no seu veto, foi muito clara. Ela indica o artigo 5º da Constituição, que diz que não se pode violar o ato jurídico perfeito. Estamos falando de campos de petróleo que já foram leiloados, com contratos assinados, absolutamente concluídos. Portanto, isso é um rompimento do ato jurídico perfeito — defendeu.

O governo do Espírito Santo divulgou nota no início da tarde desta quinta-feira informando que o governador Renato Casagrande determinou à Procuradoria Geral do Estado a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal, para evitar as perdas referentes a contratos já em andamento. Segundo o comunicado, as perdas para o estado, no período 2013-2020, devem superar a casa dos R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões a menos para os cofres do estado e R$ 5,3 bilhões para os municípios.

O governador lembrou ainda que, em seu veto, a presidente Dilma disse que não se pode apropriar de recursos originários dos estados e municípios produtores de petróleo.

— Esse é o artigo 20 da Constituição Federal. Ela justifica seu veto citando o artigo.

Para Cabral, Dilma não deverá sancionar lei

Outro ponto levantado pelo governador é que a decisão do Congresso desrespeita a mais um artigo da Constituição, o 167, que fala do desequilíbrio orçamentário.

— São bilhões e bilhões de reais. Há um claro desequilíbrio orçamentário. A presidente Dilma foi clara que nem água nas razões do veto. Só que não levaram em consideração. Mas a Suprema Corte Brasileira está aí para isso. Para garantir o processo democrático.

Cabral diz não acredita que uma decisão do STF demore, porque haveria “perigo imediato” na questão. Mas que a corre “jamais permitirá” uma violação a três artigos da Constituição.

— Cada estado recorrerá. Estamos prontos — disse. — Como tem o perigo imediato da insolvência do estado, nós vamos pedir a liminar.

Para o governador, Dilma não vai sancionar a lei, porque vetou o texto.

— Portanto, o presidente do Congresso deve promulgar a lei. Assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial da União, está tudo pronto para a gente entrar. Vai ser designado um relator e esperamos que ele tome essa decisão, da suspensão imediata.

O secretário de Desenvolvimento do estado do Rio, Júlio Bueno, lamentou a derrubada do veto e classificou a atitude dos parlamentares que representam os estados não produtores como oportunista e imediatista:

— Agora, o Supremo terá que resolver. Se ele mantiver o veto, aí é sentar e chorar. Mas temos a presidente Dilma do nosso lado, que alegou inconstitucionalidade. O que levou (os estados não produtores) a brigar pelos royalties foi o imediatismo e o oportunismo, além da carência de recursos.

Mundial: bebida liberada, fumo proibido.

Veja online

Com Estadão Conteúdo

É proibido fumar no Mundial - para desespero de Ronaldo

Ex-craque, que fumava quando era atleta, diz que terá 'incentivo para parar'

 (Marcelo Sayão/EFE)

Ronaldo com a placa que será usada nos estádios da Copa do Mundo; 

hoje integrante do Comitê Organizador Local (COL), ele fumava inclusive nos tempos de jogador

A Fifa anunciou nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro, que será proibido fumar nos jogos da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014. A decisão de proibir o tabagismo nos estádios foi comunicada pelo secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, que confirmou a iniciativa em conjunto com o Comitê Organizador Local (COL) das duas competições. Com a proibição, a Fifa diz que pretende garantir um ambiente saudável aos torcedores que acompanharem as partidas dos torneios. "A decisão de livrar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 do tabaco é um passo natural na história de nossos principais torneios. A Fifa e o COL estão orgulhosos de mais uma vez seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) a respeito disso", disse Valcke, lembrando que esse tipo de proibição já foi adotada em outras ocasiões pelo organismo que controla o futebol mundial.

"A Fifa reconhece que o uso e a exposição indireta ao fumo são prejudiciais e apoia os esforços globais da OMS com o genuíno interesse de promover a saúde e a segurança", completou o dirigente, que veio ao Brasil para se reunir com integrantes do COL, no Rio, onde discute problemas e avanços da preparação do país para a Copa das Confederações e a Copa de 2014. A cena curiosa do anúncio desta quinta-feira foi Ronaldo, que é fumante desde os tempos em que ainda jogava, exibindo um cartaz de proibição do fumo, que será colocado em todos os estádios dos dois torneios. Ele brincou com a situação ao dizer que a iniciativa da Fifa e do COL será "mais um incentivo para parar de fumar". A Fifa ainda esclareceu nesta quinta que haverá locais destinados a tabagistas que pretendam fumar nos intervalos das partidas da Copa das Confederações de 2013, marcada para acontecer entre 15 e 30 de junho, e da Copa do Mundo de 2014.

Chávez = EUA + China

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A Aliança do Pacífico, considerada uma traição por Chávez e vista com desconfiança pelo Brasil, vai bastante bem, cresce mais e com menos inflação. Já o Mercosul...

Como outros líderes latino-americanos que marcaram seus currículos com a redução da pobreza, também Chávez deve isso a dois fatores principais: a forte expansão do capitalismo global e, nesse processo, a presença da China.

Parece provocação — e é um pouco mesmo —, mas observem os números: quando Chávez chegou ao poder, em 1998, a Venezuela já era uma potência petrolífera, mas o barril saía por uns 20 dólares. Chegou a bater nos 40 dólares em 2001, caiu de novo, oscilou algum tempo na média de US$ 30, até que, a partir do fim de 2002, engatou uma marcha ascendente que o levou para cima dos 100 dólares.

O período 2003/08 é conhecido como “anos dourados”. Houve crescimento em todo mundo, o comércio global se expandiu a taxas recordes de 10% ao ano, milhões de pessoas deixaram a pobreza e entraram nas classes médias nos países emergentes. E a China, que vinha forte desde o fim dos anos 80, consolidou sua posição como segunda potência, ampliando sua fome por commodities, alimentos e petróleo.

Até 2003, a Venezuela recebia em média US$ 30 bilhões ao ano com a exportação de petróleo. Cinco anos depois, embolsou US$ 90 bilhões, mesmo tendo reduzido o volume exportado. Esse o dinheiro do chavismo.

Petróleo é petróleo, claro, mas todos os países que tinham minérios, commodities em geral e alimentos para exportar deram-se muito bem. Inclusive o Brasil, cujas exportações saltaram de US$ 58 bi, em 2002, para US$ 161 bi em 2008. Uma onda de prosperidade varreu a América Latina.

Todos sofreram com a crise global financeira de 2008/09, mas a Venezuela sofreu mais, por causa da inteira dependência do petróleo. O país perdeu algo como US$ 60 bi de receitas de exportação e penou dois anos de recessão. Os demais latino-americanos, com políticas econômicas mais prudentes e atividade diversificada, ou nem tiveram recessão ou saíram rapidinho.

Como a China conseguiu sustentar seus níveis fortes de crescimento, puxando os emergentes, e como houve o início da recuperação nos EUA e outros países do mundo rico, os preços do óleo e das commodities voltaram a subir. A receita de exportação da Venezuela aumentou exponencialmente, chegou a ultrapassar os 100 bilhões anuais.

Curiosamente, enquanto os latino-americanos desviavam seus fluxos de comércio dos EUA para a China, caso do Brasil, a Venezuela manteve o Grande Satã, o Império, como seu principal parceiro. Cerca de 40% das exportações venezuelanas — só óleo — vão para os americanos, 10% para a China, 5% para a Índia e 4% para Cuba. No lado inverso, 30% das importações venezuelanas chegam dos EUA, 15% da China e 10% do Brasil.

Todos os países latino-americanos tiveram riqueza adicional para atacar velhos problemas sociais. E conseguiram resultados nos últimos dez anos. Como registrou a Carta do Ibre de fevereiro, a pobreza foi reduzida em todos os países da região, assim como todos colocaram mais crianças na escola.

Para simplificar o argumento: o Chile, com sua política econômica pró-mercado, democracia, abertura externa, tarifas baixas de importação, acordos de livre comércio com os EUA e outras dezenas de países, pode ser considerado o oposto da Venezuela bolivariana. Pois o Chile reduziu o desemprego e o nível de pobreza — neste caso menos do que na Venezuela, mas simplesmente porque tinha menos pobres no início.

Todos os países da região se utilizaram de programas de transferência de renda (tipo Bolsa Família), alguns mais eficientes, outros apenas assistencialistas e populistas, como os da Venezuela. (Por exemplo: distribuir às comunidades de chavistas eletrônicos chineses trocados por petróleo.)

E para seguir na comparação dos opostos — o país neoliberal e o bolivariano — basta observar a situação atual de cada um e verificar como cada um aproveitou a bonança externa. O Chile em crescimento sustentado, inflação baixinha, infraestrutura eficiente, indicadores sociais avançando. A Venezuela com a maior inflação da região, desorganizada, serviços públicos em situação lastimável, violência nas ruas e sem crescimento quando se exclui o petróleo.

Tudo culpa dos EUA, dizia Chávez. O pessoal acreditava nele. Não vai acreditar no seu sucessor. Dias difíceis aguardam a Venezuela.

Por outro lado, o eixo “não bolivariano”, os países que estão formando a Aliança do Pacífico, considerada uma traição por Chávez e vista com desconfiança pelo Brasil, vai bastante bem. Chile, Colômbia, Peru e México crescem mais e com menos inflação. Já o Mercosul...

Um caudilho singular e de muitas faces

Demétrio Magnoli

O Estado de S. Paulo

Chávez adaptou sua ideologia ao longo dos 14 anos no poder, mas sua morte representa o fim da ‘revolução bolivariana’

 “Depositei minha esperança no tempo. Seu ventre enorme abriga mais esperanças do que os acontecimentos do passado – e os eventos do futuro devem ser superiores aos do passado.” Hugo Rafael Chávez Frías apelou, como sempre, a Simón Bolívar para abrir o discurso aos venezuelanos no qual comunicou que se submetera a uma cirurgia de remoção de um tumor pélvico, em Havana, em junho de 2011. O ventre do tempo, mesmo enorme, não tinha espaço suficiente para as esperanças incomensuráveis do caudilho. Chávez deixa o mundo dos vivos quatro cirurgias e uma reeleição depois. Na derradeira partida para Cuba, pela via transversa da nomeação de um sucessor, ele finalmente disse a seus concidadãos a verdade sobre o câncer que o destruía.

Nas democracias de massas, quando se trata da saúde, da doença e da morte, espera-se dos estadistas nada menos que a transparência absoluta. Chávez, porém, nunca acreditou na noção “burguesa” do interesse público. A sua vida estava consagrada a algo diferente: uma missão histórica. Por coerência, uma qualidade da qual não carecia, a doença e a morte precisavam se subordinar ao mesmo imperativo. O segredo férreo sobre o tipo de câncer, a opção desastrosa pelo tratamento em Cuba, a encenação eleitoral da cura e da reabilitação inscrevem-se na lógica política que marca o chavismo com um sinete singular. Como regra, caudilhos são líderes destituídos de ideologias. Chávez foi, sob esse aspecto decisivo, um caudilho especial.

A visão de mundo de Chávez não surgiu pronta da leitura de algum livro, mas evoluiu ao longo de uma trajetória em três etapas. O primeiro Chávez emergiu após o golpe frustrado de 1992, na roupagem do condotttieri nacionalista, antiamericano, hipnotizado pelos mitos românticos de Bolívar e do ex-presidente Cipriano Castro (1899-1908) – este, um caudilho extravagante, ganhou essa alcunha de “Bruto Louco” do ex-secretário de Estado americano Elihu Root por desafiar o presidente Theodore Roosevelt.

Moldado em parte pelo pensamento do sociólogo argentino Norberto Ceresole, o chavismo original flertava com o antissemitismo e almejava construir um Estado autoritário, de traços fascistas. Sua meta histórica era a restauração da Grã-Colômbia, ou seja, a reunificação geopolítica de Venezuela, Colômbia e Equador.

O chavismo de segunda água organizou-se em 1999, no alvorecer do mandato presidencial pioneiro, quando o caudilho rompeu com Ceresole e aproximou-se de outro sociólogo, o alemão Heinz Dieterich, um obscuro professor no México que alcançou notoriedade com o conceito do “socialismo do século 21″. A expressão significa, essencialmente, capitalismo de Estado.

Nos anos seguintes, Chávez iniciou um programa de nacionalizações, controles de preços e “missões sociais” e concluiu um pacto estratégico com Cuba. Criou a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), converteu a petroleira PDVSA em aríete de política externa e engajou-se no financiamento dos governos de Bolívia, Equador, Nicarágua e Honduras.

Na versão chavista, o sonho bolivariano de unidade da América hispânica foi traduzido como um projeto de unificação da América Latina sobre o alicerce da Grã-Colômbia. Durante a etapa ascendente da “revolução bolivariana”, o líder venezuelano qualificou a Colômbia como ” Israel da América Latina”, “um Estado terrorista subordinado ao governo dos EUA”, e apostou suas fichas na guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

“O Ayacucho deste século é a Colômbia”, proclamou Chávez no seu discurso mais aventureiro, referindo-se à Batalha de Ayacucho, de 1824, um triunfo decisivo do general Sucre na guerra de Bolívar contra os espanhóis. A falência militar das Farc, evidenciada em 2008, assinalou o encerramento da fase ofensiva da política externa do caudilho venezuelano.

Da derrota no referendo constitucional de 2007, que coincidiu com a ruptura com Dieterich, surgiu um terceiro Chávez. A reinvenção ideológica já se esboçava desde a reeleição, no ano anterior, quando o caudilho anunciou a decisão de substituir a coalizão de partidos chavistas por um Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV). A ideia não era dele, mas do trotskista britânico Alan Woods, um novo confidente e crítico feroz do “socialismo do século 21″. Woods propunha a radicalização socialista da “revolução bolivariana”.

Em tese, o PSUV deveria cumprir a função de organização revolucionária de massas, corrigindo o traço caudilhesco do regime chavista, que se equilibrava sobre uma coleção de máfias lideradas por burocratas e militares ligados ao condottieri. Na prática, o partido incorporou à sua máquina diversas facções chavistas, reproduzindo no seu interior o sistema de arbitragem política típico do caudilhismo.

Palimpsesto é o manuscrito várias vezes reescrito, pela superposição de camadas sucessivas de texto que não recobrem totalmente as camadas anteriores, de modo que a escritura mais recente mantém relações complexas com as precedentes. O chavismo é uma doutrina de palimpsesto que mistura a Pátria Grande bolivariana, os impulsos românticos do nacionalismo, um visceral antiamericanismo e os dogmas do marxismo.

O bizarro caldo ideológico resultante não apontou um rumo, mas conservou as portas abertas para as opções táticas do caudilho. Nos últimos dois anos, sob os impactos combinados dos fracassos econômicos, do crescimento da oposição e da batalha de Chávez contra o câncer, a “revolução bolivariana” quase estancou, frustrando suas correntes mais radicais.

“Chávez une o que é diverso: o povo”, explicou Aristóbulo Istúriz, um dirigente do PSUV, sintetizando a natureza do caudilhismo. A obsessão chavista pela reeleição presidencial ilimitada não refletia um apego excepcional do condottieri pelo poder, mas a sua aguda percepção da fragilidade da “revolução bolivariana”.

Nos primeiros, gloriosos tempos do chavismo, o regime patrocinou a publicação de uma edição de centenas de milhares de exemplares do Quixote de Cervantes para distribuição gratuita entre os venezuelanos. Dom Quixote descreve sua missão como a destruição da injustiça – mas a injustiça definitiva é a morte. Chávez sabia que não tinha o direito de morrer pois, sem ele, não há chavismo nem “revolução bolivariana”.

O perigo que ronda a Venezuela pós-Chavez

Ricardo Setti

Veja online

Chamamento do ministro da Defesa para eleger o vice Nicolás Maduro mostra que o futuro presidente será tutelado pelos militares

(Foto: AFP / Presidência da Venezuela)

Maduro (de camisa branca), à sombra de Chávez, tutelado pelos militares

Alguém pode imaginar em qualquer país civilizado do planeta um ministro da Defesa dizer, na TV oficial, em rede nacional — algo que, por sinal, não existe em nenhum país avançado — que as Forças Armadas devem estar “unidas” para “levar” alguém a ser eleito presidente da República”?

O que fez ontem o ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero — exatamente isso –, é algo espantoso, inqualificável.

Ele falou em nome de Forças Armadas chavistas, e não das Forças Armadas como instituição que, segundo a própria Constituição “bolivariana” concebida pelo falecido caudilho Hugo Chávez, é uma instituição NACIONAL permanente. Não pertence, ou não poderia em hipótese alguma pertencer, a corrente política alguma.

Ocorre que Chávez, em seus 14 anos de poder, cobrindo de benesses oficiais leais ao “bolivarianismo” e colocando na geladeira os militares mais profissionais, minou as Forças Armadas, infiltrando nelas o vírus da ambição política e a lealdade total e incondicional ao “chefe” — mais do que à instituição ou à Constituição. Um absurdo.

O resultado disso, somado à grande influência que os militares adquiriram durante o reinado de Chávez no governo e nas empresas estatais, e mais ao espantoso pronunciamento do ministro da Defesa será que, eleito o vice Nicolás Maduro para o lugar de Chávez — Maduro é um vice biônico, que não recebeu um único voto e a quem o caudilho nomeou para o posto –, a Venezuela terá um presidente tutelado pelos militares.

A fala do almirante Diego Molero, assim sendo, foi a ante-sala de um golpe militar branco.

Vai depender da habilidade de Maduro, nunca posta à prova, evitar que a Venezuela se torne uma ditadura militar disfarçada.

Um exagero macabro

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Em 1974 eu estava na União Soviética, sob pleno domínio de Leonid Bresnev. Em Moscou, uma das visitas oficiais foi ao túmulo de Lênin, na Praça Vermelha. Senti-me mal, depois de passar pelo corpo embalsamado. Péssima impressão. Inclusive as múmias do Antigo Egito, ninguém merece o castigo de ficar décadas, séculos e milênios a fio, em exposição. Algo macabro, apesar de repetido em outras ditaduras com Mao Tse-Tung, Ho Chi Min e Kin Il Sung. Sem esquecer o que tentaram com Eva Perón. Os mortos merecem descanso e respeito, até porque não estão mais ali, naqueles sarcófagos de luxo onde são conservados às custas de um monte de drogas.

Lênin foi o primeiro…

De Caracas vem a notícia de que vão embalsamar Hugo Chaves. Além de reverenciar sua memória e exaltar seus feitos, práticas mais do que justas, pretendem manter o defunto intocado num quartel ou na sede de um sindicato. Evidência do primarismo de uma sociedade, pois a multidão, pelo que se sabe, apoiou a iniciativa do novo governo. Sinal de ignorância. O comandante não merecia esse final.

DEMAGOGIA

Bem que Sérgio Cabral poderia ter ficado quieto em vez de anunciar que suspenderá o pagamento devido pelo seu governo a fornecedores, paralisando obras, serviços e obrigações. O Rio de Janeiro, assim como o Espírito Santo e São Paulo, viram-se prejudicados com a queda do veto da presidente Dilma ao projeto que manda distribuir por todos os estados parte do fruto das explorações de petróleo. Afinal, as despesas aumentaram olimpicamente nos municípios próximos dos trabalhos de extração, mesmo no mar. Mereciam e merecem ser recompensados. A Justiça decidirá sobre a iniciativa do Congresso.

O que não dá para aceitar é essa vingança infantil do governador. Sofrerá a população fluminense, caso confirmado o calote.

39 É UM ABSURDO

Está criado o trigésimo-nono ministério do governo Dilma, agora encarregado da pequena e média empresa. É humanamente impossível administrar um país com tantos ministérios e ministros, saltando aos olhos o que já acontece faz muito: existem os ministros de primeira e de segunda classe. Aqueles que a presidente recebe quase todos os dias, encarregados de questões fundamentais, sendo cobrados pelo que fazem ou não fazem. Em torno deles estão ministros desimportantes, alguns até que, nos últimos dois anos, não despacharam uma vez sequer com a chefe do governo. Seria constrangedor citar uns e outros, mas o leitor logo os identificará.

Essa proliferação de ministérios deve-se a compromissos partidários. Para obter maioria no Congresso e contentar fisiologicamente grupos variados, Dilma cedeu a incontáveis pressões. O resultado tem sido indicações não raro lamentáveis, de políticos que pouco ou nada tem a ver com as pastas sob seu comando. Em vez de escolher os melhores em cada setor, a presidente arrisca-se a engolir os piores. Há redundância nessa variedade, com ministros batendo cabeça e executando funções paralelas.

FORAM DOIS AVIÕES

Uma correção: na curta viagem à Venezuela, para o velório de Hugo Chaves, o AeroDilma não foi lotado de ministros, assessores e convidados especiais, inclusive o ex-presidente Lula, como noticiamos. Pelo contrário, na aeronave só viajaram o antecessor e a sucessora. A plebe foi toda acomodada no avião reserva, que sempre acompanha o principal.

O chavismo sem Chávez

Editorial 

O Globo

Petrodólares sustentaram um autocrata no poder, permitiram-no ajudar aliados, mas o próprio caráter do regime ameaça sua continuidade

A doença foi tratada com o hermetismo próprio dos governos autoritários, e a agonia do caudilho, prolongada para adiar o maior tabu desses regimes: a sucessão

A morte de Hugo Chávez, após mais de um ano e meio de luta contra o câncer, deixa a Venezuela órfã do seu grande protagonista dos últimos 21 anos, se levarmos em conta a tentativa de golpe de 1992. Ele atropelou a velha política “das elites” e prometeu o paraíso à grande maioria de pobres de um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo e um de seus maiores exportadores. Populista, criou marcas só aparentemente inovadoras. Fez de Bolívar o grande inspirador da Revolução Bolivariana e chamou seu grandioso projeto de “socialismo do século XXI”.

Embora no velho figurino do caudilho latino-americano, ele acumulou poder a partir de uma nova e sibilina estratégia: usar as instituições democráticas para corroer a própria democracia. O chavismo é um regime autocrata que mantém aparências democráticas, enquanto funciona na prática como uma ditadura “constitucional”. Para isso, fez intervenções arbitrárias, como expurgos e nomeações no Judiciário, para domesticá-lo, e alterações na distribuição dos colégios eleitorais para que a oposição, mesmo com mais votos, não conquistasse a maioria das cadeiras no Legislativo. Neste sentido, faz lembrar a ditadura militar brasileira, em que havia troca de generais na presidência, mas sem qualquer possibilidade de ocorrer alternância de forças políticas no poder, como numa democracia de fato.

As instituições republicanas venezuelanas foram destroçadas pelo chavismo. A oposição, vítima de erros como o boicote às eleições de 2006, teve um bom momento nas eleições de outubro de 2012, quando Henrique Capriles obteve 45% dos votos, embora insuficientes para evitar nova vitória chavista.

O grande problema de regimes assim, autorreferenciados e personalistas, é justamente quando o chefe morre e entra em pauta a inevitável sucessão. O tratamento dispensado pela liderança chavista à doença do caudilho, confirmada em 10 de junho de 2011 pelo então chanceler Nicolás Maduro como um “abcesso pélvico”, assemelha-se ao que se passava na antiga URSS, quando o chefe do Partido Comunista tinha problemas de saúde. Caía uma “cortina de ferro” entre o enfermo e o resto do mundo, que dele só sabia através de comunicados oficiais que quase nada diziam.

O mesmo segredo cercou a volta de Chávez à Venezuela, na madrugada do dia 18 de fevereiro, após uma internação de 70 dias em Havana para a quarta cirurgia. O presidente anunciou o retorno pelo twitter e foi internado num hospital militar sob tanto mistério que muitos chegaram a duvidar de sua presença em solo venezuelano.

Foi essencial para seu projeto de poder o colchão de petrodólares inflado com a disparada do preço do hidrocarboneto. Quando assumiu de fato o poder, há 14 anos, o barril custava cerca de US$ 25. Nos últimos anos, mantém-se ao redor dos US$ 100. Com isto, pôde lançar um dos maiores projetos assistencialistas do mundo, com programas nas áreas de saúde, educação, habitação e transferência de renda, que de fato reduziram a pobreza, mas ficaram a dever na melhoria da qualidade de vida, além de ser apenas uma forma de assistencialismo demagógico, sem sustentação a longo prazo. Prova disto é que a insegurança se tornou a maior causa de preocupação popular, e a capital, Caracas, uma das cidades mais violentas do mundo. Mas o assistencialismo assegurou-lhe imensa popularidade.

Os petrodólares permitiram-lhe, também, a projeção externa de seu projeto. A partir da visão míope, maniqueísta, de que o mundo é dividido entre o “império” (os EUA) e os demais países, ele comandou uma frente antiamericana anacrônica, tendo como modelo Cuba, e discípulos, Bolívia, Equador, Nicarágua, além de influenciar a Argentina kirchnerista. Teve a amizade do Brasil lulopetista, da Rússia, do Irã. E a simpatia de Dilma Rousseff, essencial para sua entrada no Mercosul numa manobra conduzida por Brasília em associação com a Casa Rosada. Nunca deixou, porém, de vender petróleo ao “império”, além de abastecer Cuba em condições camaradas.

O “novo” socialismo não dispensa conceitos ultrapassados. O chavismo produziu uma estatização em massa das empresas venezuelanas, com resultados desastrosos na produtividade, estímulo à fuga de investimentos estrangeiros e recursos dos próprios venezuelanos para o exterior. A economia passou a depender ainda mais do petróleo. A estatal PDVSA foi transformada em cabide de empregos, além de funcionar como caixa dos projetos do governo. Descapitalizou-se, e a produção despencou. Os desequilíbrios na economia produziram alta inflação, de 23,2% em 2012, segundo o FMI, que projeta 28,8% para este ano. O recurso ao controle de preços levou ao desabastecimento. A infraestrutura sofre com a falta de investimentos e a população, com os frequentes apagões.

Uma das piores heranças do caudilho, ao lado da supressão da liberdade de expressão, é uma economia em frangalhos. Ele ainda se encontrava internado em Havana quando a Venezuela executou sua décima desvalorização cambial desde 1983, uma década antes do chavismo, de pouco mais de 30%. Apenas no período de Chávez as desvalorizações somaram 992%.

O governo fez o possível a fim de retardar mais esta alteração cambial, empurrá-la para o mais distante possível do período eleitoral, de que Chávez saiu vitorioso, com mais um mandato. Explica-se: a cada desvalorização da moeda nacional, o “bolívar forte”, adjetivo irônico, as importações ficam mais caras. E como o país é importador maciço de quase tudo — graças à desarticulação do parque produtivo causada pelas expropriações chavistas de empresas privadas — o impacto na inflação não seria desprezível. E não será.

Mas a desvalorização ajuda as desequilibradas contas públicas, pois aumenta a arrecadação de impostos que incidem sobre o petróleo, cujo preço sobe na moeda nacional. A contrapartida, entretanto, é a inflação, também alimentada pela gastança desenfreada para facilitar a reeleição do caudilho, em outubro: as despesas públicas subiram 52% e a emissão total, 62%. Todos são ingredientes infalíveis no estímulo à alta dos preços. Algo como jogar um fósforo aceso no palheiro.

O que será do chavismo sem Chávez e no aguçamento da crise econômica? Não se pode descartar uma luta pelo seu espólio entre os mais próximos seguidores, como o vice-presidente Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e ex-companheiro de armas do ditador. Para adiar o desfecho, Maduro e Cabello, ouvido o governo cubano, fizeram letra morta da Constituição, que marcava a nova posse de Chávez para 10 de janeiro. O argumento era de que, entubado ou não, ele continuava governando. Mas, sempre que um autocrata morre, o regime que o representa paga um preço: faltam instituições democráticas que patrocinem a sucessão de forma natural, sem turbulências. Qual será o custo de tudo isso ainda se saberá.

As instituições titubeiam!

Percival Puggina

Foi assim. Saíramos para jantar, minha mulher e eu. Íamos, no carro dela, para um restaurante localizado em rua calma de Porto Alegre. Procurando onde estacionar, subimos a via até encontrar vaga. Dali, caminhamos no sentido inverso, rumo ao restaurante. Minha mulher seguia alguns passos adiante. Subitamente, um rapaz com o rosto semi-encoberto materializou-se ao meu lado. Surpreso com a aparição, esbocei um sorriso que pretendia significar - "Brincadeira sem graça, moço!". Creio que ele interpretou minha atitude como desrespeitosa e, por isso, retrucou ao meu sorriso com cara de poucos amigos. Cenho cerrado, baixou os olhos na direção da arma que apontava. Só nesse momento, acompanhando o olhar dele, vi a pistola e entendi o que estava acontecendo. Pediu-me a chave do carro, no que foi prontamente atendido, e a carteira, que acabei negociando pelo dinheiro que levava no bolso. Alguns metros adiante, um parceiro pedira para minha mulher que retornasse ao ponto onde eu estava sendo depenado. Em poucos segundos concretizou-se a operação. 

*** 

Muito já escrevi a respeito da ideologia que, escarrapachada nas fofas e seguras instâncias do Estado e do governo, dá causa à proliferação da criminalidade em nosso país. Tenho mostrado a tolerância das leis penais, clamado pela construção de mais e mais presídios, e reprovado as misericordiosas progressões de regime que desembocam num prematuro e fervilhante semiaberto. Tudo absolutamente em vão, claro. Emitia esses clamores motivado pelo relato de experiências alheias, muitas das quais bem mais aterrorizantes do que a minha. Aliás, a bem da verdade, o assalto que sofremos foi sem resistência nem insistência. Vapt-vupt. Eles queriam o carro e nós que sumissem dali tão depressa quanto possível. Com o ocorrido, entrei para as estatísticas. Tive meu choque de realidade. Sou recente vítima de uma ideologia que estimula a criminalidade, de uma legislação que protege o bandido e deixa a vítima ao desabrigo, e de uma política de direitos humanos "politicamente correta", perante a qual eu sou o malfeitor e o bandido é o justiceiro revolucionário. Aliás, essa é a tese do líder do PCC, o bandido Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, que se for objeto de dissertação em muitos cursos de Direito do país garante título de mestrado com louvor. Escrita com palavras santimoniosas, a mesma tese já inspirou pelo menos uma Campanha da Fraternidade. 

Aqui no Rio Grande do Sul, durante o governo do petista Olívio Dutra, o Secretário de Justiça, desembargador aposentado João Paulo Bisol, diante de clamores sociais ante o vertiginoso crescimento da bandidagem, observou que também ele, secretário, se estivesse sem dinheiro, com filho doente precisando de remédios, não hesitaria em assaltar uma farmácia. Passaram-se mais de dez anos e até hoje só vi farmácias assaltadas pelo dinheiro do caixa. Nenhuma por comprimidos de antibiótico. Assim, passando a mão por cima, com plena vigência do desconcertante binômio "a polícia prende com razões para prender e a justiça solta com razões para soltar", tornamo-nos um país onde o crime é rentável, compensa e os bandidos passeiam em liberdade. 

Horas após o fato descrito acima, relatei-o sucintamente no facebook. Em pouco tempo, mais de uma centena de mensagens se seguiram, descrevendo experiências semelhantes ou piores. Um bom número dessas vítimas, dispersas pelo Brasil, contavam terem sido assaltadas várias vezes (o recordista menciona 18 ocorrências). Pois bem, o silencioso ataque a um casal, a caminho do restaurante, numa rua tranquila de Porto Alegre, tem a ver com todos esses relatos e estes tem a ver com o surto de violência em Santa Catarina. Quando o Congresso decide fazer alguma coisa a esse respeito, como, por exemplo, retirando o direito a progressão de regime para quem comete crime hediondo, o STF declara a lei inconstitucional. Esgota-se a paciência dos brasileiros. Infames linchamentos, que vez por outra ocorrem em regiões diferentes do país, decorrem, em boa parte, da descrença social nas instituições do aparelho estatal voltadas para a proteção dos cidadãos. O crime, organizado ou desorganizado, declarou guerra à sociedade e é inequívoco: as instituições titubeiam! 

Quem dá ordens neste país

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

1 - O pastor Marco Feliciano, indicado pelo PSC para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é aquele que disse no Twitter que os africanos descendem de um ancestral "amaldiçoado por Noé" e que por isso a África enfrenta doença, fome e paganismo. Diz também que "o reto não foi feito para ser penetrado", e que não é contra homossexuais, mas contra "o ato homossexual". O PSC indica o presidente da Comissão de Direitos Humanos e o quer no cargo.

2 - o PMDB indicou João Magalhães para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Seus bens estão indisponíveis, por ordem da Justiça Federal, pela acusação de desvio de verbas. Veja no Google "João Magalhães", "Operação João de Barro", com 27 mil citações. É jogo bruto.

3 - De Lauro Jardim (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/): "Gustavo Falcão da Silva, que presidiu o instituto de previdência dos servidores de Nova Iguaçu quando Lindbergh Farias foi prefeito da cidade, acaba de conseguir um novo cargo. Sob o comando de outro petista - no caso, Agnelo Queiroz - ele vai presidir o instituto de previdência dos servidores do Distrito Federal.

"Pelo jeito, currículo é o que não falta para Falcão. Ele foi condenado pelo TCE do Rio de Janeiro a devolver dinheiro aos cofres públicos devido à má-gestão durante sua passagem pela previdência dos servidores de Nova Iguaçu.

"Sua gestão também é investigada pelo crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos."

Tem mais, tem mais

"Era segredo, mas... O Conselho Nacional de Justiça acompanha os passos de um juiz federal de Mato Grosso do Sul, que passou a frequentar a residência de um contraventor do jogo do bicho. As reuniões ocorrem no meio da semana, na companhia de desembargadores e parlamentares. Come-se bacalhau e joga-se carteado, enquanto policiais federais fazem a guarda do lado de fora da residência. E não se fala em processo..."

Nota do respeitado portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br), publicada no dia 5, sob o título "Adivinhe quem vem para jantar".

Controle porradal da mídia

O jornalista Merval Pereira, de O Globo, foi atacado por um grupo de cafajestes na saída do MAR, Museu de Arte do Rio, que acabava de ser inaugurado. Alguém, que provavelmente não gosta da posição política de Merval, o reconheceu e insultou. O carro do jornalista foi cercado pelos cafajestes, que o atacaram a chutes. Merval só pôde sair quando a PM dispersou a cafajestada. É o segundo caso em poucos dias de agressão a jornalista por grupos de cafajestes. Há dia, uma repórter da Folha de S.Paulo levou socos e chutes por ser funcionária daFolha. 

Prisões, processos? Não é o partido no poder que ataca a imprensa?

Censura tucana

O governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu uma liminar na Justiça proibindo a jornalista Lênia Soares, do Diário de Goiás, de escrever seu nome. Lênia não pode nem dizer que Perillo é bonito, que emagreceu, que não pinta o cabelo, nada disso. Falar em Cachoeira, então, nem pensar (veja o blog de Lênia em http://diariodegoias.com.br/blogs/lenia-soares). 

Dizem que a Constituição veda a Censura. Mas, se Sarney conseguiu censurar o Estadão, que fazer?

A cascata do Cachoeira

A CPI do Cachoeira não teve nenhum indiciado. E o relatório final da CPI (que terminou tristemente em 18 de novembro) só agora foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República.

A cachoeirada de dedos ágeis teve bom tempo para apagar vestígios.

Inzoneiro

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Monte Carlos’s a pagar os direitos trabalhistas de uma empregada que lá trabalhou por oito meses. A empresa defendeu-se informando que explora o jogo do bicho e que, como o trabalho de bicheiro é ilícito, não está sujeito a direitos trabalhistas. Como falta de vergonha não está penalmente definida, os bicheiros foram condenados só a pagar os direitos trabalhistas da funcionária. O TST informou também a Anatel que Vivo, Oi, Claro e TIM liberam a venda de créditos para celulares em bancas de jogo de bicho.

Não deve ser crime: só seria se os celulares funcionassem.

O Governo informa

A Secretaria da Segurança de São Paulo informa: "O respeitável colunista Carlos Brickmann errou ao criticar, por uma suposição, a formação do novo superintendente da Polícia Técnico-Científica. Diferentemente do que afirma o jornalista, o médico Paulo Argarate Vasques é, além de psiquiatra, especialista em Medicina Legal, como consta no currículo do profissional, publicado no site da Secretaria de Segurança Pública no dia 28 de fevereiro. Portanto, uma simples consulta ao site teria evitado o equívoco e, consequentemente, a desnecessária crítica". 

Registrado. Mas a informação está num press-release. No corpo do site, que este colunista gravou ontem, dia 5, informa-se que o cargo é ocupado pelo perito criminal Celso Perioli. Pena que não estivesse atualizado. 

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

O xerife do senado

Josie Jeronimo e Izabelle Torres

Revista IstoÉ

Há sete anos no cargo, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo, criou um poder paralelo na Casa. Passou a vigiar gabinetes e acessar até e-mails dos senadores. Agora, é temido por Renan, que pensa em substituí-lo

ESPIÃO OFICIAL

Pedro Ricardo equipou seus homens com os mais modernos dispositivos

da contraespionagem. Senadores reclamam do excesso de monitoramento

Homem de confiança do senador José Sarney (PMDB-AP), protegido por sua mulher, dona Marly, Pedro Ricardo era apenas um técnico legislativo com formação em contabilidade. Até que, em 2005, foi promovido ao posto de diretor da Polícia Legislativa da Casa e transformou o broche funcional que carrega na lapela em uma estrela de xerife. Com a função comissionada e acesso irrestrito ao gabinete de Sarney, Pedro Ricardo ganhou superpoderes. Baixou oito atos e portarias ampliando cada vez mais a atuação de seu departamento e equipou seus homens com os mais modernos dispositivos da contraespionagem. Prática recorrente e conhecida dos funcionários da polícia, ele produz relatos semanais para a presidência do Senado sobre, por exemplo, quem entra e sai dos gabinetes, conduta aceitável em organismos de outra natureza, como o Gabinete de Segurança Institucional, ligado à Presidência da República. Recém-eleito presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) esteve tentado a valer-se dos préstimos do xerifão. Os dois já haviam trabalhado juntos até 2007. Mas, hoje, Renan está mais inclinado a substituí-lo. O parlamentar alagoano, na verdade, teme o poder paralelo criado por Pedro Ricardo no Senado nos últimos anos.

A estrutura da Polícia Legislativa comandada por Pedro Ricardo é portentosa. Conta com 380 homens armados e treinados à imagem e semelhança da Polícia Federal. Custa R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos e pode bisbilhotar cada gabinete. Até 2011, seus integrantes tinham acesso a todos os e-mails do Senado – inclusive dos próprios senadores –, sem necessidade de pedir quebra de sigilo à Justiça. O diretor do Senado parece mesmo ser afeito à curiosidade. No fim do ano passado, ele emplacou um contrato de R$ 6 milhões para espalhar 900 câmeras, muitas delas com recursos de gravação de áudio, pelas dependências do Senado. Nem mesmo o espaço reservado do chamado cafezinho parlamentar e as portas dos gabinetes ficaram de fora. Nos bastidores, os senadores reclamam do excesso de monitoramento.

Num caso que pode ser visto como perseguição política, a Polícia Legislativa já foi acusada de colocar câmeras em um hangar de Goiânia (GO) para vigiar os passos do ex-senador Demóstenes Torres e de Marconi Perillo, dois desafetos de Sarney. No fim do ano passado, surgiu a denúncia de que um integrante da Polícia Legislativa, Yanko de Carvalho Paula Lima, tinha ligações com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. Amigo de Yanko, Pedro Ricardo mandou envagetar o caso.

O estilo xerifão do diretor fez a polícia do Legislativo atravessar a rua e invadir competências judiciárias. A Polícia Civil do Distrito Federal já flagrou os servidores do Senado abordando cidadãos em pontos de ônibus próximos às residências oficiais de Brasília e efetuando prisões fora das dependências da Casa. O departamento funciona como força paralela e presta favores aos senadores que não querem a vida pessoal devassada por procedimentos policiais. Assim, quando filhos de parlamentares se envolvem em brigas ou pequenos delitos, os policiais legislativos são acionados, evitando a ação da polícia e toda dor de cabeça que aflige o cidadão comum. Mantendo esses casos em sigilo, a polícia legislativa garante a gratidão de vários parlamentares e suas famílias.

Aos mais próximos, porém, Renan tem dito que quer uma Polícia Legislativa “mais cidadã”. É uma atitude prudente, já que os métodos questionáveis do diretor podem abrir mais um flanco numa gestão inaugurada com 1,5 milhão de assinaturas que pediam seu impeachment. Embora tenha multiplicado iniciativas para permanecer no cargo, Pedro Henrique tem poucas chances de ser bem-sucedido.

Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

0,9%, a taxinha anual do Pibão

Roberto Macedo 

O Estado de São Paulo

Descabidamente o termo pibinho passou a ser usado como referência à pequena taxa anual de crescimento do PIB, o produto interno bruto brasileiro. No ano passado ela ficou em 0,9%, realmente merecedora de um diminutivo. Mas nosso PIB é enorme e nada tem de pibinho.

Em 2012 alcançou R$ 4.402.537.000.000,00, em números redondos a partir dos milhões. Esse número enorme cai à metade se convertido em dólares e, mesmo assim, é um dos maiores do mundo, deixando o Brasil num sexto ou sétimo lugar, dependendo do valor do PIB de outros países no mesmo ano e da taxa de câmbio utilizada.

A última edição da revista Veja veio com matéria sobre a taxinha de 0,9% em 2012, intitulada Gente, o PIB sumiu!. Como um PIB desse tamanhão poderia sumir? Só se viesse o fim do mundo e desaparecessem também os 193.946.886 habitantes do País, conforme dados de julho de 2012. Com esse outro grande número, o PIB por habitante foi de R$ 22.599,70 no mesmo ano. Em dólares, uma cifra perto de US$ 11 mil, a qual deixa o Brasil entre os países muito ricos e os muito pobres. Nessa segunda divisão também é chamado de país em desenvolvimento, mas com taxinhas como essa vai continuar por aí, e ultrapassado por outros corredores.

Onde está o problema? Aqui o governo federal escolheu como bodes expiatórios a crise econômica mundial que veio em 2008 e a da zona do euro, que sobreveio em 2011, também contagiosa, ainda que em menor grau. Essas crises tiveram os seus impactos, que não se esgotaram desde então. Mas nossos problemas maiores estão aqui dentro mesmo e se nos dispuséssemos a encará-los e resolvê-los o Brasil deixaria taxinhas como essa de 2012 na poeira da História. Outra atitude importante seria a de não se contentar com outras na faixa de 3% a 4%, mas fixar como meta um mínimo de 5%.

Essa percepção de taxinhas "made in Brazil" hoje está mais clara, pois basta ver aqui perto, na América Latina, que países também sujeitos às mesmas crises citadas mostram um desempenho bem melhor que o nosso. Dados do balanço preliminar de 2012 da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), da ONU, revelam que o Brasil teve a segunda pior taxa de crescimento entre os países de maior PIB (México, Argentina, Colômbia, Venezuela, Chile, Peru e Equador), todos com taxas de 3,8% ou mais. Com exceção da Argentina, que, segundo fontes privadas, teve seu crescimento estimado em 0,5%. Vale lembrar que dados econômicos argentinos de fontes oficiais não são confiáveis. No caso, a previsão oficial foi de 2%.

Há vários anos insisto, neste e noutros espaços, em que a economia brasileira investe muito pouco na expansão da capacidade de produzir seu PIB de bens e serviços. Ou seja, em fábricas, fazendas, hospitais, estradas, portos e tudo o mais que tenha capacidade produtiva. No momento, por exemplo, uma safra recorde de grãos no Centro-Oeste está enfrentando enormes dificuldades para chegar aos portos e passar por eles, o que aumenta os custos dessa safra e diminui a sua competitividade.

Em 2012 o Brasil investiu apenas 18,1% do seu PIB. E andando na contramão, pois em 2010 e 2011 havia investido a média de 19,4%. São taxas muito baixas, típicas de países já ricos, que, como tal, não precisam mais investir muito. Repetidas vezes vinha mostrando que os países de maior crescimento, a China e a Índia, investiam perto de 40% e 30%, respectivamente. Depois de ver os dados da Cepal, passei a citar taxas de investimento de países mais próximos na esperança de que seu exemplo seja mais observado e seguido. Em 2012 foram México (23,5%), Colômbia (27,9%), Venezuela (26,9%), Chile (27,7%), Equador (24,9%) e Peru (32,2%!).

De tanto pregar o aumento da taxa de investimento do Brasil, em certo momento me perguntei se não estava a chover no molhado. Mas percebi que o terreno continuava seco ao ver os governos petistas a pregar e praticar sua crença de que o crédito e outras medidas pró-consumo seriam suficientes para estimular também os indispensáveis investimentos. Ora, isso pode ser válido no curto prazo, como para estimular o nível de atividade quando a economia passa por uma crise e consumidores e investidores estão retraídos. Porém depois, como hoje, o efeito dessas medidas tende a se esgotar, porque o endividamento cresce e o estímulo do crédito se reduz.

Além disso, como também já aconteceu, o investimento e a produção - o lado da oferta - não cresceram na mesma proporção do estímulo dado à demanda, e a inflação aumentou. E mais: parte do estímulo também vaza para o exterior, mediante mais importações, ou seja, para o PIB de outros países. O investimento, por sua vez, gera emprego, produção e renda e, como no caso da infraestrutura, também pode contribuir para ampliar a competitividade de nossas exportações.

Parece que a ficha da necessidade de maiores investimentos caiu em Brasília e soa como música ouvir discursos presidenciais falando de mais rodovias, ferrovias, ampliação de portos, parcerias público-privadas e coisas do tipo. Continuarei a pregação, pois não estou convencido de que o chão já esteja suficientemente molhado, e que esses discursos trarão efetivamente um substancial aumento da taxa de investimento.

Quanto a isso, o maior investimento que o governo deve fazer no momento é na sua capacidade de realizar. Se as obras vierem - e não virão sem que os tocadores delas se sintam suficientemente encorajados com as suas perspectivas de lucro -, servirão também para dissipar a desconfiança hoje generalizada em torno da natureza e da efetividade da ação governamental. E melhoraria também a disposição daqueles que, mesmo não diretamente nelas envolvidos, observam o governo e ficam à espera de um sinal encorajador para realizar os seus próprios investimentos e ampliar o seu consumo.

Além de muito altos, impostos no Brasil têm distribuição injusta

Martha Beck 

O Globo

Tributação sobre produtos e serviços pesa mais no bolso dos pobres

BRASÍLIA Além de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é um dos países mais injustos na hora de cobrar impostos de seus cidadãos. Os brasileiros são mais onerados sobre o que consomem do que sobre sua renda. O problema é que um tributo cobrado na compra de determinado produto ou serviço pesa proporcionalmente mais no bolso do cidadão pobre do que no do rico. Já a tributação sobre a renda ou sobre o patrimônio é mais justa, pois varia de acordo com a capacidade que cada um tem de contribuir.

Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que, enquanto a tributação sobre o consumo no país tem ficado em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, a tributação sobre a renda está num patamar bem mais baixo: 8% do PIB.

De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os impostos que incidem sobre produtos e serviços responderam por 53,57% da arrecadação do país em 2010. Entre eles estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS. Já a tributação sobre a renda ficou em 24,97% do total recolhido em 2010, que somou R$ 1,278 trilhão, considerando as arrecadações federal, estadual e municipal.

Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, embora os cálculos da entidade só estejam atualizados até 2010, a estrutura tributária não melhorou nos últimos dois anos.

— Houve poucas mudanças. Os brasileiros continuam pagando muito sobre o consumo. Esse é um dos motivos pelos quais os gastos dos turistas no exterior estão batendo recordes — afirmou ele.

Média acima de demais emergentes

De acordo com levantamento do Sindifisco, a divisão entre impostos sobre renda e sobre consumo é muito mais equilibrada em outros países. Na OCDE, por exemplo, o consumo responde por 30% do total arrecadado. Já nos Estados Unidos, o percentual é de apenas 10%. Considerando a carga tributária total do país, o Brasil mostra uma média bem superior aos demais emergentes.

Enquanto o peso dos impostos no bolso dos brasileiros somou 33,92% do PIB em 2010, no Chile ele chegou a 18,5%; no México, a 21%; e na Turquia, a 24%. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga continuou subindo e fechou o ano passado em 36,3% do PIB.

Segundo Delarue, a estrutura tributária brasileira precisa ser revista pelo governo para se tornar menos regressiva. Ele explicou, no entanto, que isso não significa aumentar o Imposto de Renda para os trabalhadores:

— O Brasil precisa de uma reforma que torne a tributação mais equilibrada. É preciso corrigir as distorções que existem hoje.

Entre elas está, por exemplo, o fato de o país nunca ter conseguido implementar a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. Outra injustiça, segundo Delarue, é a isenção para a distribuição de lucros e dividendos para acionistas e sócios de empresas.

— É comum o sócio de uma empresa declarar à Receita que ganha R$ 1,5 mil como pró-labore e depois receber R$ 10 milhões como distribuição de lucros sem ser tributado — afirmou o presidente do Sindifisco. — Em troca de acabar com algumas benesses para um pequeno grupo rico, o governo poderia fazer desonerações maiores de PIS/Cofins, por exemplo, o que tem impacto sobre os preços das mercadorias.

Outra iniciativa considerada importante seria a correção completa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pelos cálculos da entidade, considerando os últimos 16 anos, a defasagem na tabela do IR alcançou nada menos que 66,4%. No entanto, a equipe econômica vem fazendo uma correção de apenas 4,5% por ano. O governo também poderia permitir, por exemplo, o abatimento de despesas com aluguel do IR.

Imóveis: tributação por valor

Delarue destacou que a tributação sobre patrimônio no Brasil seria outra opção para redistribuir o peso dos impostos sobre a população. Um exemplo está no imposto sobre transmissão de imóveis, cuja alíquota varia de 2% a 4%. De acordo com o presidente do Sindifisco, esse tributo deveria ter um comportamento mais progressivo. Isso significa que imóveis de valores mais baixos poderiam ser isentos desse tributo, e os mais caros teriam alíquotas que variassem de acordo com seu valor.

Para o presidente do Sindifisco, embora venha fazendo uma série de desonerações com tributos sobre o consumo, como a redução do PIS/Cofins para a cesta básica e a diminuição do IPI para linha branca, a equipe econômica ainda não enfrentou diretamente o problema da estrutura tributária regressiva no país. Segundo ele, temas como a criação de um imposto sobre grandes fortunas criariam muita polêmica no Congresso, o que acabaria tornando ainda mais difícil a concretização de uma agenda do governo para o ano.

O foco da equipe econômica é unificar a cobrança do ICMS para acabar com a guerra fiscal e também reestruturar a forma de cobrança do PIS/Cofins para as empresas. O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o assunto, mas não se pronunciou.