Morreu Roberto Civita, o criador de VEJA

Veja online

Ele dedicou 55 de seus 76 anos à paixão de editar revistas, nunca se afastou do compromisso com o leitor e com o Brasil e fez da Abril um dos maiores grupos de comunicação da América Latina

(Ivan Pacheco) 

Roberto Civita durante o Prêmio Jovens Inspiradores 2012

 “Gosto de ser editor e o que eu sei fazer é revista”, dizia Roberto Civita. Mesmo depois de 1990, quando a morte de Victor Civita o levou a assumir o comando da Abril e chefiar o processo de diversificação do grupo fundado pelo pai, ele nunca se afastou da atividade que o seduziu definitivamente na década de 60, quando começou a por em prática os conhecimentos assimilados anos antes, na sua segunda temporada nos Estados Unidos. Nascido em Milão, Roberto Civita morou em Nova York de 1939 a 1949, quando veio para São Paulo. O bom desempenho no Colégio Graded garantiu-lhe uma bolsa de estudos nos EUA, onde percorreu, ao longo da década de 50, caminhos que o levariam à descoberta da vocação profissional e à volta definitiva ao Brasil.

Depois de interromper o curso de Física Nuclear na Universidade Rice, no Texas, para diplomar-se em jornalismo e economia na Universidade da Pensilvânia, Roberto Civita conseguiu um estágio na editora Time Inc, que controlava as revistas Time, Life e Sports Illustrated. Durante um ano e meio, familiarizou-se com todos os setores da empresa, da redação à contabilidade. Em 1958, quando Victor Civita perguntou ao filho que acabara de voltar o que pretendia fazer, ouviu a resposta que apressaria a entrada da Abril no universo jornalístico: “Quero fazer uma revista de informação semanal, como a Time, uma revista de negócios como a Fortune e uma revista como a Playboy”, respondeu.

O pai prometeu preparar a empresa para o passo audacioso, consumado em 11 de setembro de 1968, quando chegou às bancas a primeira edição de VEJA. Roberto Civita participou intensamente das experiências pioneiras que resultaram no lançamento de Realidade, Exame, Quatro Rodas ou Playboy. Mas nada o deixava mais emocionado que recordar a trajetória descrita pela primeira revista semanal de informação do Brasil. Foi ele quem a criou. E foi ele o primeiro e único editor de VEJA, hoje a maior publicação do gênero fora dos Estados Unidos.

“Ninguém é mais importante que o leitor, e ele merece saber o que está acontecendo”, lembrava aos recém-chegados. “VEJA existe para contar a verdade. A fórmula é muito simples. Difícil é aplicá-la o tempo todo”. Sobretudo em ambientes hostis à liberdade de expressão, aprendeu Roberto Civita três meses depois do parto da revista. Em 13 de dezembro de 1968, a decretação do Ato Institucional n° 5 transformou o que era um governo autoritário numa ditadura militar sem disfarces. A capa da edição que noticiou o endurecimento do regime exibiu uma foto do general-presidente Arthur da Costa e Silva sentado, sozinho, no plenário do Congresso que o AI-5 havia fechado. Os chefes militares não gostaram da imagem, e ordenaram a apreensão de todos os exemplares. A essa violência seguiu-se a instauração da censura prévia, que só em meados da década seguinte deixaria de tolher os passos de VEJA.

Risonho, cordial, otimista, Roberto Civita sempre acreditou que nenhuma atividade vale a pena se não for praticada com prazer. “Você está se divertindo?”, perguntava insistentemente aos profissionais com quem convivia. Mantinha-se otimista mesmo quando contemplava a face sombria do país. Para ele, o Brasil só conseguiria atacar com eficácia seus muitos problemas se antes aperfeiçoasse o sistema educacional, modernizasse o capitalismo nativo, removesse os entraves à livre iniciativa e consolidasse o estado democrático de direito. “O que VEJA defende, em essência, é o cumprimento da Constituição e das leis”, repetia. Também essa fórmula parece simples. Difícil é colocá-la em prática. Foi o que o editor de VEJA sempre soube fazer. 

Que porto é esse, senhora dos navegantes?

Fernando Gabeira

O Estado de SPaulo

Desembarco mareado nesta nova estação do progresso. Sou pela abertura dos portos e não vejo argumento mais forte do que centenas de caminhões engarrafados esperando o momento de exportar sua carga.

Chego mareado não pelo balanço das ondas, mas pelo espetáculo agitado em terra firme. Um longo psicodrama que não pude acompanhar em todos os detalhes por causa das tarefas cotidianas. Mas já o pressentia. Para articular seu governo na nave do Congresso, a senhora escolheu Ideli Salvatti. Com as características da nova ministra, a escolha a transformaria rapidamente de Salvatti em Afundatti: independentemente de suas qualidades, simplesmente não é a pessoa para o cargo. Pode ser amiga, fiel, apaixonada pela causa, mas, que diabo, isto é uma República! Em vez de elevar o nível da política, como se pede a uma presidenta, ela a joga no chão e a pisoteia com o salto alto.

O mais impressionante, à distância, é o reality show no Congresso. Conheço alguns personagens, da política fluminense, e não acreditava no que lia: Eduardo Cunha, guerrilheiro que obriga o governo a recuar. Como assim? Eduardo Cunha fazendo emboscadas, dispersando quando o inimigo se concentra, concentrando-se quando o inimigo se dispersa?

Eduardo Cunha, o líder do retrocesso, diziam algumas outras notas. Será? Cunha não se bate pelo progresso nem pelo retrocesso. Seus parâmetros são outros. Lembro-me de uma sessão que ele presidia. Discutimos e tive a sensação de que não estava me olhando. Disse: "Por favor, olhe para mim". E ele: "Estou olhando". Percebi, subitamente, que olhava sem olhar. Ele falava de dentro de uma caverna.

Garotinho, pensando em Cunha, chamou a emenda dos portos de emenda dos porcos. Foi sua contribuição. Saiu quase ileso no outro dia, quando Ronaldo Caiado afirmou que ele, Garotinho, tinha cheiro de porcos.

Nada como o tempo para serenar os ânimos. Cheirar não é ser. Abre espaço para um acidente, ter passado por um chiqueiro, posado para uma foto com porquinhos no colo.

Imaginem essa confusão numa atmosfera fechada, uma espécie de abrigo antiaéreo onde se entra e sai sem ver a passagem do dia para a noite, o próprio amanhecer. Pizzas, frangos, um batalhão de alimentos entra pelos corredores e deságua na cantina abarrotada. Cochilos, intervalos para o futebol, é verdade isso que a imprensa mostrou. E, naturalmente, os gases: 500 pessoas reais concentradas no mesmo espaço, disputando os mesmos sofás. O que importam esses detalhes para a história da modernização dos portos? Se o preço de distribuir renda é degradar a política, por que não usar o mesmo raciocínio para desatar o nó no comércio exterior?

Pelo rádio ouço uma comentarista lembrar que a emenda dos portos seria aprovada mais rapidamente no Senado, pois os senadores, mais velhos, não aguentariam a maratona. Como apenas seis horas bastaram para rever algo que os deputados levaram dias para concluir, supõe-se que têm uma invejável juventude intelectual. Falsa suposição. Os senadores fazem o que quer o governo. Garantidos suas verbas e seus cargos, nada têm a temer, exceto um colapso do serviço de chá.

O episódio da emenda dos portos mostrou mais uma vez o descompasso entre o crescimento econômico e a qualidade política. Acho esse caminho insustentável. Mas posso estar equivocado, aplicando uma visão dinâmica a algo que tende a sobreviver, se essa for mesmo a escolha nacional, por comodismo ou indiferença.

Confrontado com as expectativas da redemocratização, o processo político brasileiro degradou-se. Se as previsões falharam no passado, de que adianta renová-las? Pensar o futuro, só recorrendo à ficção científica. Que bichos ocuparão as denúncias na tribuna? Antes havia o dinossauro, que se tornou simpático, o veado, que perdeu sua conotação negativa. O porco é o bicho do momento, mas o próximo pode ser a iguana, a barata ou o dromedário? Tudo é possível na enorme fazenda petista, onde os bichos se acalmam só quando sentem o cheiro do dinheiro no ar.

O drama dos portos ocorre num momento de comemoração do partido dominante, que se orgulha publicamente de elevar milhões de pessoas à classe média. Na festa, a filósofa Marilena Chaui disse que odeia a classe média por suas posições fascistas e conservadoras. Então, elevam a vida das pessoas para melhor conseguirem odiá-las?

Se a classe média é reacionária e fascista, resta procurar uma classe social democrata e progressista, salvadora. Seriam os operários os portadores da nova moral? Lula, por exemplo, beijando a mão de Jader Barbalho e dizendo que Newton Cardoso é o Pelé da política?

Com seu talento filosófico, Chaui poderia até nos convencer da tese de Lula de que não existiria poluição se a Terra não fosse redonda. Como a Terra gira e a Lusitana roda, slogan que sempre marcou o negócio das mudanças no Rio, o poluído planeta, pelo menos, está em movimento. Cedo ou tarde essa mistificação que vê o fascismo só nos outros e veste de pureza um partido corrompido até a medula pode ser desmascarada.

O discurso de Chaui, no entanto, é sintomático. Depois de impor a ideia de que a degradação política é essencial para mover o País, está tudo pronto para tratar as pessoas como se tratam os deputados no plenário. O sadomasoquismo nacional entra em nova fase. Os brasileiros da classe média são roubados de dia e insultados à noite nas tertúlias literárias do PT. Se gostam ou não, é problema deles.

Desde o início da democratização me bati pela liberdade de escolha em questões delicadas, incluída essa de gostar de apanhar. Se os eleitores preferem um Parlamento cheio de Cunhas e os empresários adoram tratar suas questões com eles, temos somente de nos resignar e esperar que combatam entre si e sejam devorados pela própria cobiça.

Aos poucos, vamos compondo um novo e inquietante dístico para a Bandeira Nacional: "Barbárie e Progresso". Salve, salve.

Preservando as espécies

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

O corno desaparece a olhos vistos, ninguém mais liga. Isso não é possível, não é sustentável, é um abismo

Em Itaparica, não existe muita preocupação com esse negócio de privacidade, visto que, desde o tempo em que a luz era desligada pela prefeitura às dez horas da noite, o sabido saía com a moça, se esgueirando entre os escurinhos do Jardim do Forte e, no dia seguinte, na quitanda de Bambano, o fato já tinha alcançado ampla repercussão, com fartura de pormenores. O mesmo acontecia em todas as outras áreas e diz o povo que, quando meu tio-avô Zé Paulo, tido como mais rico que dezoito marajás, soltava um pum, sozinho numa sala de seu casarão, os puxa-sacos já ficavam de plantão no Largo da Quitanda e, no instante em que ele passava, se manifestavam efusivamente.

— Bom dia, coronel, bufou cheiroso outra vez!

— Muito bem bufado, coronel, quem está preso quer estar solto!

Quanto a câmeras de vigilância e segurança, correntemente na moda, receio que a situação é semelhante. Manolo quis botar uma no Bar de Espanha, mas desistiu depois que soube que todo mundo estava planejando pedir para fazer um teste com a Globo. Além disso, não há muita motivação para a instalação de câmeras, porquanto o que assaltar sempre foi meio escasso e Romero Contador, que não erra nem conta de raiz quadrada, já mostrou na ponta do lápis que, se alguém roubar o nosso PIB, vai passar o resto da vida altamente endividado, pois a verdade, por mais duro que seja reconhecer, é que nossa economia não interessa nem a deputado estadual e mal sobra o que furtar para os corruptos locais.

Não havia, portanto, razão aparente para o movimento deflagrado por Zecamunista, como sempre meio de surpresa. Nada indicava que estivesse motivado para nova campanha cívica, ainda mais envolvendo questões exóticas, como a privacidade. Depois de mais uma vitoriosa temporada de pôquer por todo o Recôncavo, onde chegou a ganhar dois barcos de pesca — que rebatizou de Marx e Engels e doou à Cooperativa Comunista Deus É Mais, há muitos anos fundada por ele, em Valença — voltara à ilha na semana anterior, na discreta companhia de “duas senhoras de Nazaré das Farinhas, minhas correligionárias”, como ele me disse ao telefone, sem mais adiantar e muito menos me convidar para conhecer as duas correligionárias. Desde esse dia, fora visto apenas uma vez, comprando uma garrafinha de catuaba no Mercado e voltando apressadamente para casa, no passo ligeirinho de clandestino a que a vida de militante bolchevique o acostumou. E já se pensava que as correligionárias iam ocupá-lo por mais tempo que o esperado, ouvindo-se também a maledicência de que “Zeca não é mais aquele”, mas eis que ele, como se nada tivesse acontecido, compareceu ao Bar de Espanha, na happy hour das nove da manhã, e fez o anúncio inesperado.

— Estou fundando o Movimento de Preservação e Defesa do Corno Nacional — disse ele. — Essa viagem acabou de me convencer de que o corno está em extinção. Um dos parceiros com quem eu joguei, não vou dizer onde, contou, quase satisfeito, que foi largado pela mulher, que tinha confessado ter um amante. Mas não era por isso que largava o marido, era porque estava sufocada, queria o espaço dela. O espaço dela era na cama do outro, mas todo mundo finge que acredita e fica tudo por isso mesmo. É a globalização descaracterizando a identidade nacional, não zelamos pelo nosso patrimônio cultural, encaramos tudo com a mais leviana das inconsequências e, se não tomarmos providências agora, nossos descendentes nem saberão o significado da palavra “corno” e toda sua riqueza emocional, artística e histórica!

Com efeito, meus caros senhores, em primeiro lugar, o corno desaparece a olhos vistos, ninguém mais liga. Isso não é possível, não é sustentável, é um abismo. Já basta não haver mais mistério quanto à paternidade, por causa da novidade dos exames de DNA. A vida perdeu a emoção, nunca mais aquelas investigações de paternidade que não chegavam a nenhuma conclusão, nunca mais confissões arrepiantes no leito de morte. E a espionagem eletrônica, celulares rastreadores, gravadores secretos, câmeras minúsculas, visão noturna, detectores disso e daquilo, tudo bisbilhotado e bisbilhotável? Nada mais é sagrado? O sujeito quer ser corno em paz e não permitem, têm que incomodá-lo com denúncias e provas que ele nunca pediu, pensem nisso! Até um dos últimos bastiões da liberdade está sendo destruído! Onde ficará Lupicínio Rodrigues, onde ficará Ataulfo Alves, onde ficará a dúvida cruel, onde ficará a viagem de negócios, onde ficará a tarde no dentista?

— Eles não sabem o que dizem, são uns inocentes — disse Zeca, ao ver que suas palavras haviam ocasionado um debate de grandes proporções. — As ideias novas sempre provocam reações negativas, inclusive entre aqueles que vão se beneficiar delas, é a maldição do pioneirismo.

Aqui para nós, seu real objetivo não era bem a preservação de uma espécie. Pretendia mesmo era montar mais um esquema para beneficiar as classes populares da ilha, ou seja, quase todo mundo. Esse papo de corno não passava de marketing, destinado a aproveitar e incrementar um clima já existente. O próximo passo será bolar um serviço para o nosso nicho de mercado. O nosso nicho não é o corno comum, que esse já perdeu o sentido e ainda não sabe, mas o corno saudosista, o tradicionalista, o que tem nostalgia dos velhos tempos dourados, o que ainda acredita. Não duvidava que fosse possível obter incentivos do Ministério da Cultura. E já podia antecipar os anúncios estampados nos jornais: “Corneie seu ente querido à moda antiga, venha à nossa ilha.”

— Há outros esquemas, mas eu prefiro esse — disse ele. — Nós vamos fornecer a mão de obra.

'Fargo', um roteiro sul-americano

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

Acostumado a escrever torto por linhas tortas, o governo federal, incapaz de combater a inflação por métodos sérios, convenceu o governador paulista e o prefeito de São Paulo a limitar o reajuste, já com atraso, das tarifas de trens, metrô e ônibus. Já havia feito isso, no começo do ano, quando a alta de preços acumulada em 12 meses furava o limite de tolerância, 6,5%. Agora, o aumento nominal nem de longe acompanha a inflação, mas a perda será atenuada com a suspensão da cobrança de PIS/Cofins sobre o transporte coletivo. A medida valerá para todo o País, em mais uma improvisação.

Cortar tributos pode ser muito bom para consumidores e empresas, mas só um governo irresponsável e trapalhão age dessa forma. É mais uma demonstração de como os erros tendem a amontoar-se e a gerar mais distorções quando as pessoas preferem cuidar dos problemas pelo facilitário.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner convocou movimentos sociais e especialmente organizações juvenis - sim, há uma juventude kirchnerista - para vigiarem o comércio e denunciarem os desvios da política oficial de preços, complicada com mais uma fase de congelamento. Empenhado em permanente campanha eleitoral, o governo decidiu frear pelo método mais tosco, e mais ineficiente, as prováveis pressões inflacionárias derivadas dos novos aumentos salariais e de outros benefícios. Só esses benefícios lançarão 16,8 bilhões de pesos no mercado de consumo, segundo o jornal La Nación. Marretar os índices de inflação, uma prática iniciada no tempo do presidente Néstor Kirchner, é muito mais fácil que conter de fato os preços encontrados pelo consumidor em suas compras.

Na Venezuela, o governo anunciou a importação de 50 milhões de rolos de papel higiênico para atenuar uma penosa escassez no mercado interno. As intervenções em nome da gloriosa revolução bolivariana já resultaram em problemas variados de abastecimento e num aumento brutal da importação de comida. O governo venezuelano arrasou a produção agrícola nacional e submeteu as cadeias internas de distribuição a um controle cada vez mais estrito e, naturalmente, com efeitos cada vez mais desastrosos. Isso explica boa parte do aumento das exportações brasileiras de alimentos para o mercado bolivariano. Os produtores colombianos também entraram na festa. Mas os pagamentos voltaram de novo a atrasar, porque, na Venezuela, as autoridades julgaram conveniente racionar o uso de dólares.

A Argentina perdeu posições como exportadora de trigo, por causa das muitas bobagens cometidas pelo governo, e a Venezuela, apesar de suas enormes reservas de petróleo, tem problemas para custear as compras no exterior. De tempos em tempos aparecem notícias de atrasos na liquidação das contas venezuelanas. Segundo cálculo recente, divulgado nesta semana pelo Valor, as contas penduradas pelos importadores chegam desta vez a US$ 9 bilhões. Exportadores brasileiros são credores de US$ 1,5 bilhão.

Parece justo creditar as realizações mais notáveis à dinastia Kirchner. Para disfarçar a inflação o governo falsifica indicadores há vários anos e proíbe a divulgação de cálculos independentes. Também tem congelado preços e dificultado exportações com impostos e cotas. A valorização do peso, parte da política de marretação de índices de preços, mina o poder de competição do país.

Com essas lambanças, o país passou de 3.º maior exportador de carne em 2005 para 11.º, atrás do Paraguai (10.º), do Uruguai (8.º) e muito longe do Brasil, superado apenas pela Austrália. Nesse período, o rebanho argentino encolheu, a oferta diminuiu e a carne encareceu no mercado interno.

Durante anos, o Tesouro argentino, sem acesso ao mercado, só conseguiu rolar seus títulos graças à colaboração do presidente Hugo Chávez, quando a Venezuela tinha petrodólares para gentilezas como essas. Atualmente o governo bolivariano tem de se preocupar com outro tipo de papel, negociado fora do mercado financeiro, mas nem por isso desimportante. Mas até a escassez desse material foi convertida em sinal de progresso pela retórica oficialista. Segundo o diretor do Instituto Nacional de Estatísticas, Elias Ejuri, a demanda de papel higiênico cresceu nos últimos anos porque, graças à revolução bolivariana, "as pessoas estão comendo mais". Nem o Indec argentino, encarregado de maquiar a inflação, se tem mostrado tão criativo.

No Brasil, o alto nível de emprego e a expansão da massa de rendimentos têm resultado em maiores importações, porque a política oficial, embora o governo afirme o contrário, tem estimulado muito mais o consumo que a produção. A capacidade produtiva continuará baixa por alguns anos, porque o investimento, mesmo com alguma expansão em 2013, permanece inferior a 20% do produto interno bruto (PIB). Com isso o potencial de crescimento sustentável dificilmente passará de 3,5% ainda por alguns anos. Se nada mudar para valer, continuarão as pressões inflacionárias e a deterioração das contas externas, Mantidos os vícios, o governo continuará improvisando remendos tributários e intervindo nos preços, inspirado, talvez, pelo exemplo argentino, mas sem condições políticas de falsificar estatísticas e controlar o varejo.

Os governos argentino, brasileiro e venezuelano têm seguido um roteiro comum, abandonado por outros países da região. A linha básica é a do filme Fargo, dos irmãos Coen. Um vendedor de carros em apuro financeiro contrata dois bandidos para forjar um sequestro de sua mulher. O plano é pedir ao sogro um resgate de US$ 1 milhão. O plano dá errado, ocorrem três mortes e cada nova mentira para contornar a burrada complica a situação. É um tratado notável de política econômica.

Mas a vida continua

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Até ontem, caro leitor, acredite, o presidente da República foi Renan Calheiros. A presidente Dilma Rousseff fez uma inadiável viagem à Etiópia, o vice-presidente Michel Temer viajou para levar sua inestimável solidariedade à posse de Rafael Correa, reeleito presidente do Equador, o presidente da Câmara, Henrique Alves, fez importante visita oficial ao Congresso americano. Tudo coincidência, claro; ninguém jamais poderia imaginar que todas essas viagens ao mesmo tempo tivessem sido combinadas para prestigiar o nome seguinte na linha de sucessão, o senador Renan Calheiros, expoente do mesmo PMDB de Temer e Alves, baluarte da base de apoio ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Renan Calheiros é o primeiro presidente da República que assume com três denúncias no Supremo, pelos crimes de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Seu sucessor na Presidência do Senado, Jorge Viana (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Pode perder o mandato.

De certa forma, ganha-se tempo: ao assumir, o cavalheiro já está sendo processado. Como diziam os propagandistas do Macaco Tião, anticandidato que teve 400 mil votos para prefeito do Rio, sua vantagem é que já estava preso. 

Mas não foque a atenção só no Senado. É injusto. Dois deputados federais, Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR) exercem o mandato, embora condenados no Mensalão. Dois outros condenados, João Paulo Cunha e José Genoíno, do PT, ainda por cima fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Eles brigam...

O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, por pouco não impede a aprovação da Medida Provisória dos Portos. O governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB, mandou um recado duro a Dilma: ou o PT apoia seu candidato Pezão, retirando a candidatura de Lindbergh Farias, ou ele trabalhará contra o apoio do PMDB à reeleição da presidente (e, no mínimo, impedirá que o PMDB fluminense lhe dê suporte no Rio). 

O deputado mineiro Leônidas Quintão, do PMDB, já reuniu assinaturas mais do que suficientes para uma CPI da Petrobras. Há histórias a respeito da empresa que seria interessante deixar claras - por exemplo, a tal refinaria americana que custou caríssimo e, se vendida, se conseguirem livrar-se dela, vai dar um prejuízo enorme à Petrobras. E daí? 

...a gente paga

E daí, nada. Em briga do PMDB com o PT, sempre estão em jogo os grandes valores nacionais. A CPI da Petrobras não nasceu para apurar o caso da refinaria americana, mas como vingança do deputado Quintão, a quem havia sido prometido um ministério e que foi esquecido. 

Sergio Cabral gosta de Pezão, mas o que quer mesmo é a garantia de que continua sendo o cacique governista no Rio - ou seja, pode aceitar um candidato de outro partido, desde que não lhe faça sombra. Eduardo Cunha, bem... Eduardo Cunha é Eduardo Cunha. Não há divergência entre PT e PMDB que resista à força pacificadora dos grandes valores nacionais.

Ponto de encontro

Estará Alckmin com Aécio, depois de apoiá-lo para presidente do PSDB, comparecer à convenção que o elegeu e discursar em seu favor? Pode ser, pode não ser: a convenção, diz Alckmin, consagrou a unidade do partido - mas candidatura à Presidência, só no fim deste ano ou no começo do ano que vem. E Serra pode ser candidato, sim; aliás, será certamente candidato a algum cargo. À Presidência, pela terceira vez? "Essa é uma decisão coletiva". Em verdade, caro leitor, em verdade vos digo, o candidato de Geraldo Alckmin é Geraldo Alckmin. 

União? O partido dos tucanos só se une para ficarem todos em cima do muro.

Solução simples... 

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, já sabe como evitar tumultos causados por boatos a respeito do Bolsa Família: vai transmitir torpedos, informações por celular. Os beneficiários do Bolsa Família, naturalmente, todos dispõem de celular. 

Se não puderem pagá-lo, ué, que se virem.

...e errada

Sugestão da PM paulista para evitar crimes durante a Virada Cultural, quando diversas atrações, espalhadas pela capital, funcionam dia e noite: que as atrações sejam cercadas por tapumes. Mas, mesmo desidratada pelo prefeito petista Fernando Haddad, a Virada teve neste ano quase mil atrações.

Cadê madeira suficiente para tanto tapume? E que é que fazem os cidadãos que só queiram assistir aos shows quando bandidos armados pularem o tapume e não houver por onde escapar? Não vale dizer que a Polícia estará em cada um dos cercadinhos. Se há policiais para vigiar cada um dos cercadinhos, para que os tapumes?

Pois é

Ontem, dia 25, comemorou-se no país uma data oficial, instituída pela Lei 12.325/2010. Sente-se, caro leitor, e se apoie firmemente nos braços da cadeira: a data comemorada é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (existe!). O IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, liderou a manifestação Simplifique Já - por um sistema de impostos mais simples e justo. 

Boa ideia!

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

Novelo das dívidas

Míriam Leitão 

O Globo

O governo Dilma foi além da imaginação na criatividade fiscal. Com dívidas que viram créditos, papéis que saem de uma estatal para outra, gastos que não entram na conta e antecipações de receita, foi feito um novelo nas contas públicas que para desenrolar dará um trabalhão. As dívidas de Itaipu já viraram R$ 8 bilhões de receitas e agora darão mais dinheiro ao governo.

A conta será paga por Itaipu até 2023. Mas vai ser considerada, através das operações mandrakes de sempre, receita que entra nos cofres aqui e agora.

O atual governo está se apropriando de dinheiro que entraria nos cofres públicos de mais dois mandatos presidenciais.

Itaipu não tem como pagar antecipadamente a dívida. Para que a engenharia financeira funcione, o Tesouro terá que emitir dívida, mas, desta vez, não poderá ser feito o truque de impedir que os títulos sejam considerados dívida porque essa receita de Itaipu constava na contabilidade. O risco é que os alquimistas podem inventar algo.

De tudo que faz parte desse novelo, o mais difícil será desenrolar os débitos invisíveis como os R$ 400 bilhões emitidos para se transferir ao BNDES. Teoricamente, um dia o banco vai pagar, só que o Tesouro capta a curto prazo e empresta a longo prazo e a um custo menor do que está pagando. A conta não fecha.

Esses ativos que o governo tem a receber não têm liquidez imediata como os títulos do governo americano que estão nas nossas reservas cambiais. É por isso que o indicador da dívida líquida é cada vez menos levado a sério. Os olhos são sobre a dívida bruta que, por sinal, está em alta.

Essa é só mais uma das mágicas contábeis. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, lembra outros casos emblemáticos. O principal deles foi a capitalização da Petrobras, em 2010, que em um único mês injetou R$ 35 bilhões nas planilhas do governo e aumentou em um ponto percentual o resultado primário do ano.

O governo emitiu R$ 75 bilhões em dívidas, transferiu esses recursos para a Petrobras, que pagou de volta ao governo para ter acesso aos barris do pré-sal. A receita foi contabilizada como resultado primário, mas toda a despesa com os títulos, não.

O economista da Tendências ressalta que mais de dois terços do superávit primário, hoje, é realizado sem nenhum esforço fiscal da Fazenda. Para este ano, a meta é de R$ 155 bilhões de superávit, mas R$ 65 bilhões podem ser abatidos como investimentos do PAC e outros R$ 30 bilhões entram nos cofres como pagamento de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

— Com manobras contábeis, o governo já começa o ano com mais de dois terços do primário realizado. O PAC é integralmente abatido porque contabiliza até financiamento imobiliário como investimento.

O mesmo acontece com as desonerações. Os dividendos pagos pelos bancos públicos aumentam pelas transferências e capitalizações feitas pelo próprio Tesouro — explicou.

No ano passado, o malabarismo fiscal fez a Caixa Econômica virar sócia de frigorífico, fabricante de autopeças e de bens de capital. O BNDESPar transferiu essas ações para Caixa, como parte do aumento de capital da CEF.

Só se soube da operação porque empresas de capital aberto como JBS, Romi e Mangels precisam informar ao mercado qualquer mudança na sua composição acionária.

Ontem o governo anunciou um contingenciamento menor do que o do ano passado. Mas o Orçamento é cada vez mais uma peça de ficção. As desonerações são descontadas da conta para se fazer o superávit, o que quer dizer que o governo registra como tendo recebido um dinheiro do qual abriu mão. Tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Se houvesse no Brasil um órgão regulador e fiscalizador do Poder Executivo, e que se ocupasse unicamente de checar as contas públicas, este malabarismo todo que a Mirian relata e que vem desde Lula, resultaria em prisão para o chefe do executivo e a turma do Ministério da Fazenda. 

Trata-se de uma manipulação vergonhosa, imoral, cujo único objetivo é não revelar para a sociedade,  a péssima gestão  das contas, a irresponsável aplicação de um dinheiro que é de todos e que deveria, por conceito primário, resultar em benefícios para todos, e não como ocorre quando este benefícios é repartido entre poucos. 

Tal manipulação indecente talvez nem seja aplicada por razões desonestas. Aqui, o objetivo é mesmo esconder a incompetência de um governo dedicado à farsa, à mentira, à mistificação, que tem se mostrado muito competente em parecer competente. No fundo, e  a população, por diferente formas, tem demonstrado que estamos diante de um governo ruim, cujos indicadores são alarmantemente negativos.

Mais adiante vamos tratar da questão emprego/desemprego que esconde algumas verdades ruins e sobre as quais poucos, muito poucos conseguem perceber. Mas tirando este item, não há no discurso de dona Dilma e seu capataz, Guido Mantega, um único indicador ou serviço nos quais se vislumbre progresso, avanço, melhorias. Nada. Tudo vai se desmantelando, se degradando.

Apanhem os serviços básicos: educação, saúde, segurança, transporte público, saneamento, infraestrutura. Em qual destes é possível uma nota 6 ou 7 em termos de qualidade? Nenhum. Até nas tais pesquisas de opinião, que a gente já analisou aqui, quanto perguntados sobre a qualidade destes serviços, o máximo que se alcança é um 5, e olhe lá. 

Na economia, apesar de muito comemorarem que a inflação acumulada dos últimos 12 meses tenha voltado para baixo de 6,5%, ainda assim, os 6,46% é altíssima. I crescimento do PIB, então, o que dizer? 

Déficits comerciais e industriais monumentais, recrudescimento da atividade industrial, déficits até na balança de comércio exterior, dívida pública em crescimento constante, investimentos em baixa, gastos correntes em alta.  É uma relação imensa de maus indicadores a demonstrar que o país está, de fato, sendo é desgovernado.

Não me surpreende, portanto, estes malabarismos todos como o propósito de maquiar como belo aquilo que está horroroso.  E, de uns tempos para cá, outro artifício que vem sendo usado de maneira irresponsável, são os tais subsídios, que nada mais do que dívidas assumidas para esconder uma realidade dolorosa. Aliás, é bom lembrar que foi seguindo por este caminho, que a ditadura  militar deixou como herança maldita 25 anos de estagnação social e econômica e, cujo preço, mesmo passados 28 anos de seu término, ainda estamos pagando. 

Seria saudável para o país que mais pessoas, analistas e comentaristas, se dedicassem em levantar avisos de alerta para o perigoso rumo que, tanto a política econômica quando os tais programas sociais estão tomando. Se nossas instituições democráticas ainda conseguem resistir  ao canto de sereia do esquerdismo retrógrado, é porque a lembrança da ditadura militar permanece muito viva na alma de todos nós. Porém, até que ponto conseguiremos resistir? Até quando seremos capazes de manter altaneira a bandeira da democracia, para não nos transformarmos numa gigante Venezuela ou Argentina?  Portanto, o processo democrático nunca pode ser considerado um projeto pronto e acabado. É preciso mantê-lo vivo todos os dias. É um tijolinho de cada vez. Não basta apenas resistir, é preciso muito mais: capacidade de reagir a qualquer movimento que tenha por intenção básica, corroer esta conquista. E isto depende do esforço individual e coletivo, do contrário, não haverá mais espaço para reclamar da obra posta no chão.

Investimentos: um mosaico desalentador

Rogério Furquim Werneck

O Globo 

Além de investir pouco, o país investe muito mal

 O noticiário das últimas semanas deixou entrever um quadro desalentador da forma como o País vem administrando seu parco esforço de investimento. Basta ter em conta o mosaico de desacertos que emerge das notícias abaixo.

Incúria. Seis anos após ter sido iniciado com todas as fanfarras, o projeto de transposição do Rio São Francisco ainda está muito longe do fim. E não é só uma questão de atraso. Reportagem especial sobre a obra (Estado, 19/5) dá conta de um quadro de abandono, longos trechos inacabados, canais de concreto estourados e poucos canteiros de obra ainda em atividade. No biênio 2011-2012, o governo investiu no projeto 35% menos do que tinha sido investido no biênio anterior. E, agora, promete que “os problemas do passado não vão se repetir”, que novos contratos serão assinados em breve, que o que estiver danificado será refeito e que, em 2015, a transposição estará concluída e a água do São Francisco poderá afinal chegar às regiões que serão beneficiadas pelo projeto. Mas, com base no deplorável padrão de gestão dos últimos anos, é pouco provável que esse novo prazo vá ser cumprido.

Custos. Os custos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, vem estourando por larga margem os valores inicialmente orçados (Estado, 12/5). Entre as várias razões para o estouro de custos, num canteiro de obras marcado por relações muito tensas, têm sido mencionadas as sucessivas interrupções das atividades em decorrência de invasões de índios e paralisações promovidas pelos trabalhadores. As grandes construtoras vêm-se queixando também da baixa produtividade do trabalho. Alegam que, ao contrário do que se deveria esperar, tendo em vista a intensidade da inovação tecnológica e da mecanização observada nas últimas décadas, as obras de construção pesada têm exigido mais mão de obra do que exigiam no passado. Arguem que obras similares, feitas há mais de 30 anos, requeriam um contingente de mão de obra 30% menor do que hoje se faz necessário (Estado, 15/5). São alegações intrigantes que merecem análise mais detida.

Esferas. Na semana passada, por determinação judicial, a Petrobrás se viu obrigada a interromper as obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), gigantesco projeto iniciado em 2008 com previsão de investimento de mais de US$ 8 bilhões. Um juiz federal de Itaboraí havia acolhido uma ação que contestava a suficiência da emissão de licenças ambientais na esfera estadual e arguia que um órgão federal, o Ibama, teria de ter se pronunciado sobre o projeto. Com a interrupção, 15 mil trabalhadores tiveram de voltar para casa. As obras só puderam ser restabelecidas dias depois, quando a Petrobrás conseguiu decisão cautelar da Justiça (Estado, 16/5 e 18/5).

Prioridades. Mobilizado com a reeleição, o governo agora se deu conta de que pouco ou nada fez, nos últimos dez anos, para enfrentar a vergonhosa carência de saneamento básico que ainda se vê no País. Cerca de metade da população não tem acesso à rede de esgoto. Como, no plano das ações, já não há mais tempo para providências concretas, o governo resolveu mostrar-se preocupado com o problema no plano das intenções. A presidente pretende anunciar em junho, com o alarde de praxe, um amplo programa de investimento em saneamento básico (Estado, 15/5). A ideia é prometer universalização do serviço até 2033. Isso mesmo, daqui a 20 anos. Tempo suficiente para que uma menina de sete anos, que hoje brinca no esgoto a céu aberto, ainda possa ver sua filha, com a mesma idade, na mesma situação. Causa espanto que um governo que alega representar os interesses das classes mais desfavorecidas entenda que, após tanto tempo de descaso, a universalização de serviços de saneamento ainda possa ser adiada por mais 20 anos. Mas a verdade é que Brasília tem outras prioridades. Basta lembrar a lamentável fixação do Planalto no projeto do trem-bala, roseamente orçado, por enquanto, em nada menos que R$ 35 bilhões.

Novo ministro do STF: ‘classe política vive num mundo à parte, de poder e interesses pessoais’

Josias de Souza

Presidente do STF, Joaquim Barbosa ateou revolta nos meios políticos ao afirmar, há cinco dias, que o Brasil tem “partidos de mentirinha” e um Congresso “inteiramente dominado pelo Poder Executivo.” Indicado por Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo, o advogado Luís Roberto Barroso, disse coisa muito pior numa entrevista concedida há sete meses à repórter Andrea Michael.

Para Barroso, “a classe política vive em um mundo à parte, de poder e de interesses pessoais.” As alianças partidárias são feitas “sem base ideológica”. O eleitor “vota em candidatos e não em partidos”, num “modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo.”

O novo ministro será sabatinado no Senado nos próximos dias. Depois, assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto. Chegará em tempo de participar do julgamento dos recursos protocolados no STF pelos 25 condenados no julgamento do mensalão. Na entrevista de outubro do ano passado, Barroso disse: “Minha maior preocupação é com o pós-mensalão.” Ele indagou: “O que o Brasil vai extrair de positivo desse momento ruim para a política?”

Na opinião de Barrroso, manifestada numa fase em que o julgamento ainda não havia encerrado, “mais do que a condenação de pessoas, o processo do mensalão constitui a condenação de um modelo político que não vem de ontem.” Nos últimos 20 anos, disse ele, o Brasil avançou muito. Sob FHC, “conquistamos a estabilidade monetária, que foi um divisor de águas.” Sob Lula, avançou-se na área social, “com a ascensão de milhões de pessoas acima da linha da pobreza.”

A despeito de ter “muito a celebrar”, afirmou o novo ministro, o Brasil também tem o que lamentar. “Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo de fazer política no Brasil.” Como assim? “Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo” viciado. No dizer de Barroso, é preciso “romper com essa tradição”. Uma tradição “que promoveu duas consequências negativas drásticas.”

Uma consequência nefasta “é o decolamento entre a classe política e a sociedade civil, que não se sente identificada com sua representação parlamentar.” A outra é a “criminalização da política.” Afora a “baixa representatividade” dos políticos, disse Barroso, “vivemos um momento em que as notícias são sobre o mensalão mineiro, o mensalão do DEM, o do PT, sempre flagrando casos de corrupção.”

Nessa matéria, Barroso não tem dúvidas: “Há um problema no sistema e, se não enfrentarmos isso, ficaremos sempre à espera do próximo escândalo.” Tomado pelas palavras, o novo ministro enxerga no Legislativo brasileiro uma instituição débil. “Tem-se falado que vivemos um momento de excesso de interferência e de atuação do Judiciário em instâncias antes dominadas pelo mundo político. A meu ver, vivemos um momento de escassez da boa política.”

Barbosa acredita que a solução da encrenca depende do empenho do inquilino do Palácio do Planalto. “Alguém precisa ter coragem e desprendimento para comprar essa briga.” Ele avalia que Dilma Rousseff “poderia ter condições de fazê-lo”. Porém, já desperdiçou a sua primeira hora. Agora, só “no início do próximo mandato.” Por quê? “Digo isso porque no início do mandato é que se tem o maior capital político.”

Do modo como está estruturado, afirmou Barroso, o modelo político brasileiro leva “pessoas de bem, que querem mudar o país”, a “negociar votos [ no Congresso] com aqueles que usam a política para fazer negócios particulares.” O agora ministro do STF acrescentou na entrevista de outubro que o país convive com um sistema político que “joga bons e maus no mesmo pântano.”

O custo das eleições, realçou o ministro indicado, “faz com que ninguém possa ter um projeto político sem um farto financiamento eleitoral. E é aí que o Brasil formal e honesto se aproxima do submundo em que há dinheiro de todas as origens.” De resto, “o sistema eleitoral não contribui para a governabilidade”.

Por que não? Como o presidente eleito sai das urnas sem maioria no Congresso, “o sistema eleitoral e o sistema partidário exigem que, depois da eleição, o ele precise compor essa maioria.” Uma maioria “que não vem do voto, mas da negociação caso a caso.” É quando “se misturam as negociações legítimas com fisiologismo, liberação de verbas e nomeações para cargos públicos que são providos sem concurso no Brasil.”

Evocando o mensalão, Barroso disse que enxerga no julgamento do caso “uma grande denúncia do modelo político-eleitoral brasileiro.” Usou uma metáfora forte: “É um grito por reformas.” Ou são feitas as mudanças ou “não há como entrar para a política sem pactuar com esse modelo baseado no dinheiro.”

Perguntou-se a Barreto o que mudou no entendimento do STF ao longo do julgamento do mensalão. E ele: “O Supremo, que sempre teve uma posição bem liberal e em defesa do acusado, principalmente do princípio de presunção da inocência, revela uma guinada um pouco mais dura e punitiva, superando, inclusive, alguns precedentes, como no entendimento de que não é mais necessário um documento assinado pelo acusado ou um ato oficial dele para que o crime de corrupção seja configurado.”

Prosseguiu: “Minha avaliação é que houve certo endurecimento do STF, talvez como resultado de uma interação com a sociedade. Não acho justa a afirmação de que o Supremo seja pautado pela sociedade, mas ele é permeável aos seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mau, o tempo dirá.”

O tribunal foi técnico ou político? “É impossível um julgamento desse porte, com essas consequências, não ter uma dimensão política”, respondeu Barroso. “Mas os votos têm sido técnicos. No direito em geral, existem extremos em que há a certeza positiva, a significar que algo aconteceu, e há extremos em que há certezas negativas, quando é possível afirmar que algo não aconteceu.”

Nesse contexto, filosofou o indicado de Dilma, “para o bem e para o mal, entre um extremo e outro, existem muitas possibilidades. E aí as interpretações dependerão da visão de cada um.” O país está ávido por conhecer a interpretação que Barroso dará aos recursos dos condenados do mensalão.

Eliana Calmon diz não ter certeza se condenados no mensalão vão para a cadeia

O Globo

Biaggio Talento,  A Tarde 

Com recursos, ex-corregedora do CNJ afirmou que ‘as coisas começam a ficar muito tumultuadas’

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ e ministra do STJ 

SALVADOR – A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), todos os 25 condenados na ação apresentaram embargos. Perguntada se as prisões aconteceriam, ela respondeu:

— Eu não sei. Agora as coisas começam a ficar muito tumultuadas, porque já se fala em embargos infringentes para haver uma mudança. Os jornais noticiam que, pelo menos quatro ministros (do STF) já se posicionaram à favor dos embargos infringentes — declarou Eliana, em passagem por Salvador nesta sexta.

Ela alegou ter “uma posição como magistrada, como técnica do Direito” sobre os embargos infringentes. Explicou que eles existem em todos os tribunais:

— Mas quando a decisão é de ordem fracionária, ou seja, em um tribunal, uma turma ou um grupo de turmas que formam uma sessão, julga alguma coisa e essa decisão está em divergência com a jusrisprudência que lhe deu outra turma, outra sessão. Existindo, assim, a necessidade que um órgão maior, mais abrangente examinar para dar a palavra final.

No caso do mensalão, a decisão que está sendo questionada é a do plenário do Supremo:

— E isso, então, não seria um recurso, mas um pedido de revisão. Não teríamos, então, um recurso, pois um recurso é para outro órgão de categoria superior hierarquicamente decidir.

A ministra entende que o STF já fez o julgamento do caso, mas se a coisa será apreciada novamente, “isso começa a ficar um pouco preocupante”.

As revelações dos sócios de Marcos Valério

Paulo Moreira Leite

Revista ISTOÉ

Após 8 anos em silêncio, os ex-sócios de Valério na agência SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach abrem o jogo e contam como foi montada a estratégia para ganhar dinheiro com o PT e revelam os bastidores da aproximação e briga com o operador do mensalão

Sentados numa sala de reuniões no primeiro andar de um edifício discreto no bairro de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, os publicitários Ramon Hollerbach Cardoso, 65 anos, e Cristiano Paz, 61, aguardam pelo debate de recursos no Supremo Tribunal Federal para saber qual será seu futuro – o próximo e o distante. No final de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal anunciou as 25 condenações do mensalão, Hollerbach recebeu a pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Cristiano pegou 25 anos, 11 meses e dez dias. Apenas Marcos Valério, sócio de ambos em duas agências de publicidade, recebeu pena maior que a deles: 40 anos.

Se não conseguirem obter nenhuma revisão da sentença nos próximos meses, Paz e Hollerbach passarão pelo menos quatro anos e dez meses na cadeia. São projeções otimistas, na verdade. Além do mensalão no STF, os dois enfrentam outros inquéritos em instâncias inferiores da Justiça que podem produzir novas penas – e novos períodos de restrição de liberdade, como diz a linguagem jurídica. Em qualquer caso, Hollerbach terá completado 95 anos quando a sentença que recebeu no final de 2012 chegar ao fim. Pelo menos até os 86 anos Paz estará submetido à condição de apenado, mesmo que fora do cárcere. “Somos vítimas de uma história que começou errada, continuou errada, mas não pode terminar errada,” afirma Hollerbach. O ex-sócio, como Paz, na semana passada, quebrou um silêncio de oito anos sobre o caso. Em entrevista à ISTOÉ, ambos contaram como e por que se aproximaram e, depois, brigaram com Marcos Valério e em que situação foram apresentados a Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista. Revelaram ainda os bastidores da reunião em que acertaram o empréstimo de R$ 10 milhões ao PT com um dirigente do Banco Rural.

Toda pessoa que já conversou com um condenado a caminho da cela sabe que ouvirá juras permanentes de inocência e queixas veementes contra a Justiça. É compreensível e mesmo humanitário. A dúvida é saber quando essas manifestações expressam o interesse individual de quem tenta recuperar a liberdade a qualquer custo, e quando expressam fatos verdadeiros, que merecem um novo exame da Justiça. Qualquer que seja o juízo que se faça sobre o destino de Hollerbach e Paz, é preciso reconhecer que se trata de uma situação que não pode ser resolvida em ambiente de Fla-Flu. Envolve denúncias e provas aceitas pela mais alta corte de Justiça do País, mas também inspira um debate sempre bem vindo sobre direitos e garantias individuais, que será feito nos próximos meses, quando o STF examinar os recursos dos condenados.

Sócios e parceiros na SMP&B, a mais bem-sucedida agência de publicidade do País fora do eixo Rio-São Paulo, os dois não são personagens secundários da sociedade mineira. Paz é um publicitário respeitado pelo arrojo criativo que lhe permitiu colecionar prêmios internacionais e uma grande carteira de clientes. Em 2002, Hollerbach fez parte da coordenação da campanha que levou Aécio Neves ao governo de Minas Gerais. No fim daquele ano, Marcos Valério, sócio mais recente, que tivera a capacidade de retirar a SMP&B do fundo de um poço financeiro, apareceu acompanhado de um personagem que mudou a vida dos três: Delúbio Soares, tesoureiro da campanha petista.

A motivação que levou dois profissionais bem-sucedidos a se aproximar do esquema de finanças do Partido dos Trabalhadores em 2002 envolve a ambição de ganhar muito dinheiro e conquistar posições no mercado – em troca de favores prestados aos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurando que os dois apenas seguiram a estratégia de crescimento de outras grandes agências do País, Paz afirma: “Com a ajuda do governo federal nós poderíamos ganhar uma estatura que jamais seria obtida no mercado. O governo abre portas, ajuda a obter contratos e clientes.” Para Hollerbach, a aproximação representava a chance de participar de campanhas eleitorais. “O que se ganha em quatro meses de campanha pode ser mais do que quatro anos de atividade no mercado,” afirma. “Numa campanha você começa a discussão sobre seu ganho líquido, que está garantido. Coloca dinheiro no bolso e, depois, cobra os custos.”

Nem a vontade de enriquecer nem a troca de favores, mesmo enunciada com franqueza tão rara e explícita, explicam as condenações de 25 ou 29 anos. Os dois foram condenados por crimes graves: corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ao pedir a condenação de Paz, Joaquim Barbosa denunciou “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos.” Ressalvando que os antecedentes de Paz são “absolutamente impecáveis, recomendáveis”, o revisor Ricardo Lewandovski, que se opôs a Joaquim Barbosa em vários momentos do julgamento, considerou que o réu “cometeu crimes gravíssimos” e decidiu condená-lo, mesmo aplicando penas mais leves.

FIM DA GÊNESE DO ESQUEMA

Filial de Brasília da SMP&B Comunicações foi fechada

em 2005 no rastro do escândalo do mensalão

Parece difícil negar que havia fundamento para condenar Hollerbach e Paz por lavagem de dinheiro, responsável por cinco anos de prisão e dez meses para cada um. Os dois emprestaram ao PT um dinheiro que não era deles nem de suas agências, mas do Banco Rural, um dos potentados financeiros de Minas na época. Interessado, ele também, em aproximar-se do PT, José Antonio Drummond, executivo da instituição que iria morrer num desatre de automóvel, chamou Paz e Rollerbach para uma conversa onde sugeriu uma triangulação. Os publicitários pediriam o empréstimo de R$ 10 milhões para repassar o dinheiro para o PT, enquanto o banco ficaria nos bastidores, pronto para prestar socorro em qualquer eventualidade. Quando foi necessário, o Rural renovou o empréstimo.

Mesmo sem ter um papel executivo na DNA, matriz do esquema de distribuição de dinheiro clandestino para os deputados do PT, Hollerbach e Paz tinham participação acionária naquela agência. Mas faziam aquilo que era fundamental para alimentar o esquema: assinavam cheques ao portador. Além da SMP&B, possuíam partipação numa holding, a Grafitte, que era dona de metade da DNA, onde ingressaram por indicação de Valério. No dia a dia, a agência era comandada por Marcos Valério e dois publicitários, presidente e vice, que nem sequer foram chamados a prestar depoimento. Quando, por uma razão ou outra, os diretores estavam ausentes, Paz e Hollerbach faziam o serviço. Talvez tenham sido duas dezenas, num universo que pode chegar a milhares.

Se é sempre difícil fingir que nada há de muito esquisito em universos de operações pouco claras, no dia em que lhe pediram para assinar um cheque ao portador no valor de R$ 500 mil, Paz resolveu cair fora. Já lhe coubera, um pouco antes, assinar um cheque igualmente volumoso, de R$ 326 mil. Deixando evidente que havia um submundo naquele negócio que não conhecia – nem pretendia conhecer –, Paz alega: “Eu não sabia o que estava acontecendo, não sabia para onde aquilo estava me levando e resolvi parar”.

Quando informou a Marcos Valério que não iria mais assinar cheques, ouviu uma resposta imediata. Se era assim, teria de se desligar da agência. Concordou, vendendo sua parte para Romilda, a mulher de Valério. Foi o início de uma ruptura, consolidada pelo escândalo. A última vez em que os dois conversaram foi em 2007, o ano em que foram aceitos como réus pelo Supremo. A primeira conversa tinha sido uma década e meia antes, quando Valério apresentou-se à sede da SMP&B com uma proposta para reestruturar uma agência que acumulava prêmios e dívidas na mesma velocidade. “O Marcos tem um talento que precisa ser reconhecido,” diz Paz. Tem visão de negócio, sabe identificar um problema e encontrar uma solução.”

Algumas condenações que atingiram Hollerbach e Paz dizem respeito a um ponto anterior a tudo. Consiste em saber a natureza daquele esquema financeiro que Delúbio e Valério colocaram em movimento, com a participação de Paz e Hollerbach. Na verdade, é a mais delicada discussão em torno do mensalão.

DEPOIS DA BONANÇA, A BRIGA

Sócios romperam com Marcos Valério por causa de cheque mal explicado

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para a maioria dos ministros do Supremo, trata-se de um sistema de corrupção de parlamentares e compra de votos na Câmara dos Deputados. Desse ponto de vista, aquele dinheiro que os parlamentares recebiam era propina – ainda que muitos o usassem para pagar compromissos eleitorais. Por causa dessa visão, majoritória no STF, os cheques da DNA que os dois assinaram em crime de corrupção ativa de parlamentares (quatro anos e dez meses de prisão), além de corrupção ativa e peculato na Câmara (cinco anos e seis meses de prisão). Conforme este raciocínio, um cheque de R$ 326 mil – assinado por Paz – sacado a pedido de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, foi visto como prova num caso de corrupção ativa e peculato na instituição (penas somadas de seis anos e seis meses). Os condenados, naturalmente, defendem outro ponto de vista. Para eles, os recursos manipulados pela agência faziam parte da distribuição de verbas de campanha, segundo as regras de caixa 2 do sistema eleitoral brasileiro. O tesoureiro Delúbio Soares chegou a defender esse ponto de vista, no início do escândalo, mas a versão logo perdeu força. 

Com base no testemunho de uma publicitária que atuava na área de marketing do Banco do Brasil, os ministros respaldaram a denúncia de que o esquema desviou R$ 73 milhões da instituição para garantir a festa petista. O esquema do mensalão, em síntese, seria isso. O Supremo chegou a esse montante durante o próprio julgamento, que teve início a partir de estimativas ainda mais altas.

Num esforço para demonstrar a inocência dos clientes, seus advogados realizam, desde o julgamento, um exercício de engenharia reversa para demonstrar que o dinheiro desviado foi gasto, efetivamente. Percorrem escritórios de fornecedores e parceiros – e mesmo repartições policiais onde o material foi apreendido – à procura de notas fiscais e material que possa demonstrar os gastos. Numa estimativa preliminar, transmitida à ISTOÉ na sexta-feira 24, eles se diziam capazes de demonstrar 90% dos gastos realizados, ou R$ 69.384.146,19. Dada a importância dessa revelação, que poderia representar uma mudança espetacular na visão de muitas pessoas sobre o julgamento, ela necessita de exames independentes para merecer o crédito devido.

Num dado que chamou pouca atenção durante o julgamento, os autos da ação penal 470 incluem um trabalho de investigação realizado por 24 auditores do Banco do Brasil, em que se concluiu que os recursos que a empresa Visanet enviou à DNA não podem ser definidos como “dinheiro público.” Segundo a página 21 do documento, intitulado “Síntese de trabalho de auditoria”, a Visanet, criada pela empresa multinacional que é proprietária do cartão Visa, com gestão e direção autônomas, aplicava recursos próprios na DNA, “não pertencendo os mesmos ao Banco do Brasil”.

Uma informação surgida no acórdão de Joaquim Barbosa, o ministro que liderou a votação no Supremo, pode trazer conforto direto a Hollerbach. Numa denúncia que contribuiu para reforçar a pena dele, Barbosa afirmou que uma perícia criminal havia encontrado um depósito de R$ 400 mil na conta de uma empresa da qual seria proprietário encoberto. O problema é que, sabe-se hoje, tratava-se de uma acusação com base falsa. O laudo em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação não estabelece nenhuma ligação direta entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário nem sequer é mencionado naquele trecho e a empresa, que seria propriedade do publicitário, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com anos de atuação na cidade, e recebeu o dinheiro por um serviço prestado. No acórdão, em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro: suprimiu as linhas em que se referia ao episódio. 

Desaceleração

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Dois indicadores divulgados ontem sinalizam desaceleração do setor da construção civil, principalmente em São Paulo. O primeiro deles veio com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE. O outro, com a Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O balanço da taxa de desocupação no País, tomado como um todo, não mostra nenhuma alteração relevante. O desemprego aumentou de 5,7% da força de trabalho, em março, para 5,8%, em abril. Pontinho acima ou pontinho abaixo é variação normal em qualquer curva desse tipo. A economia vive momento sem precedentes de pleno emprego ou algo perto disso.

A indicação preocupante se concentra na indústria da construção civil, que registrou redução do emprego de 3,2% no primeiro quadrimestre de 2013 em relação a igual período do ano passado. O coordenador da área de Trabalho e Rendimento do IBGE, economista Cimar Azeredo, assinala que se trata de "uma queda surpreendente na população ocupada na construção civil", especialmente quando comparada com a alta de 2,5% observada no primeiro quadrimestre de 2012.

Quando o foco se dirige para a região metropolitana de São Paulo, observa Azeredo, o declínio é ainda mais surpreendente. A ampliação do emprego de 8,7% no primeiro quadrimestre do ano passado agora se transformou em contração de 1,4%.

Os números da CNI têm outro critério de mensuração, mas apontam para a mesma direção. Em abril, a atividade do setor da construção civil ficou nos 45,5 pontos, abaixo da linha dos 50 pontos que indica desempenho "normal".

Outros termômetros já vinham acusando retração de atividade no segmento: queda de preços, desova de estoques e redução de lançamentos de edifícios. A Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) já tinha mostrado que, no primeiro trimestre deste ano, o valor do metro quadrado dos imóveis com um ou dois dormitórios (de maior procura) havia caído 7,8% em relação a dezembro de 2012.

Como a indústria da construção civil é grande empregadora de mão de obra, um recuo dessa grandeza acende uma fileira de luzes amarelas, sobretudo quando se leva em conta que o governo Dilma pôs muita energia no programa "Minha Casa, Minha Vida".

Fator relevante que deve ter contribuído para isso foi a disparada de preços dos imóveis nos três últimos anos, especialmente em São Paulo, numa conjuntura em que o poder aquisitivo do comprador ficou para trás a partir de 2012, pelo aumento da inflação que corroeu a renda e pela desaceleração da atividade econômica.

Pode-se contra-argumentar que o crédito para aquisição de imóveis continua farto e relativamente mais barato. No entanto, a evolução dos financiamentos esbarra em um problema técnico importante: insuficiência de renda familiar do candidato a mutuário em relação aos preços ainda praticados no mercado e em relação aos custos crescentes da construção.

IIF reduz estimativa de expansão do Brasil para 2,9%

Assis Moreira 

Valor

GENEBRA - O Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representa as maiores instituições financeiras do mundo, reduziu sua projeção para o crescimento da economia brasileira em 2013 e 2014, refletindo a queda em geral nos emergentes.

Para a instituição dos grandes bancos, a expansão da economia brasileira ficará em 2,9% este ano, comparado aos 3,7% de alta que previa em fevereiro em seu relatório de monitoramento da economia global. Para 2014, a projeção agora é de 3,5%, ante estimativa inicial de 4,2%.

Em todo caso, o Brasil deve crescer mais que a média da economia global, de 2,5% e 3,3% em 2013 e 2014, respectivamente, mas abaixo da expansão média dos emergentes de 4,9% e 5,4%.

Nas projeções do IIF, este ano crescerão mais que o Brasil quase todas as outras economias importantes na América Latina: Peru, 6,2% (estável em relação à projeção anterior); Chile, 5,4% (comparado a 5,2% antes); Colômbia, 4,2% (estável); Equador, 3,8% (ante 3,9%); México, 3,3% (ante 3,7%).

A economia brasileira só deverá se expandir mais que a da Argentina e a da Venezuela, nas projeções do IIF. Para a Argentina, a expectativa agora é de expansão econômica de 1,9% comparada a 2,7% em fevereiro. Para a Venezuela, permanece a projeção de alta de 1% do PIB.

As previsões para parceiros do Brics também foram rebaixadas. A China deve expandir 8% este ano, ante projeção inicial de 8,2% há três meses. A Índia deve crescer 5,8%, em vez de 6,5% e, a Rússia, apenas 2% comparado a 2,5% antes. A economia da África do Sul deve se expandir 2,8%, ante previsão de 2,9% em fevereiro.

Para o IIF, as economias emergentes em geral devem crescer apenas 3,5% no primeiro trimestre no dado anualizado, quase um ponto percentual abaixo das expectativas de um mês atrás.

Já entre as economias desenvolvidas, o crescimento nos EUA e na zona do euro em crise está próximo do que se esperava, e a surpresa é o Japão devendo expandir mais do que previsto no rastro do programa de estímulo que o governo deflagrou.

Quanto à inflação, as projeções para o Brasil continuam as mesmas, de taxa de 6,3% este ano e de 5,9% ano que vem.

Já com relação à conta corrente, a representação dos grandes bancos internacionais subiu sua projeção de déficit do Brasil para US$ 75 bilhões, comparado ao déficit de US$ 67 bilhões que estimava em fevereiro. Para 2014, a projeção agora é de déficit de US$ 76 bilhões, abaixo dos US$ 81 bilhões calculados em fevereiro.

Em Paris, as informações são de que dão conta que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também vai baixar sua projeção para a expansão da economia brasileira e aumentar a estimativa de inflação para 2013.

Pressão garantida sobre o Banco Central

Editorial

O Globo

Enquanto a autoridade monetária tenta conter a a inflação, o governo mantém os gastos em alta, como acontece desde o final do primeiro mandato de Lula

A poucos dias de mais uma rodada de reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, terça e quarta da semana que vem, para decidir o que fazer com os juros diante da persistência da inflação, o governo divulga números da execução orçamentária e fica mais evidente que o BC continuará a ter um duro trabalho para manter os preços sob controle.

Como, segundo os números revelados, o Orçamento se mantém expansionista — e via gastos de custeio, apesar do discurso em contrário —, continuará a não ser fácil o trabalho do BC. Sem falar de 2014, pois ano de eleições já costuma ser de despesas públicas em alta. Mas, numa conjuntura de pressões inflacionárias, o cenário fica ainda mais turvo, se considerarmos que o Planalto de Dilma Rousseff tem ojeriza à elevação de juros.

Os números do Orçamento fazem cada vez mais parte do reino da fantasia. Estima-se, para até dezembro, um gasto total este ano de R$ 938 bilhões. Mas só em “restos a pagar” 2013 começou com R$ 170 bilhões, dinheiro de exercícios anteriores não gasto e livre para ser usado. O sinal expansionista do ponto de vista fiscal está, por exemplo, no contingenciamento — corte prévio a ser confirmado ou não — de R$ 28 bilhões, bem abaixo dos R$ 55 bilhões do ano passado.

Mais dinheiro em circulação significa pressão adicional de demanda em alguns setores, como o de serviços, cuja inflação passa dos 8%, quase o dobro da meta geral de 4,5%, virtualmente abandonada pelo governo, acomodado, parece, com os níveis acima dos 5%.

As próprias maquiagens para inflar o superávit primário — economia feita para pagar juros da dívida —, chamadas de “contabilidade criativa”, denunciam a intenção de gastar mais.

Além de deduções feitas sob critérios discutíveis na meta de 3,1% do PIB — por exemplo, do financiamento imobiliário do Minha Casa Minha Vida e até de desonerações de impostos —, a contabilidade criativa pratica contorcionismos improváveis. Há poucos dias, MP de Dilma fez surgir receita de uma antecipação de pagamento de dívida de Itaipu à União. Nada a estranhar, não fosse o dinheiro oriundo do Tesouro, captado por meio de endividamento, no modelo de operações de maquiagem idênticas feitas para antecipar o pagamento de dividendos pelo BNDES. Os recursos tapam buracos no superávit primário, indicador hoje sem credibilidade para os analistas. O governo fala em 2,3% do PIB para este ano, quando cálculos confiáveis chegam a pouco mais de 1%.

Repete-se, assim, o padrão observado desde a fase final do primeiro governo Lula, quando Palocci foi substituído por Mantega: o BC tenta segurar a inflação sozinho, enquanto a Fazenda, em nome do "desenvolvimentismo", aperta fundo o acelerador dos gastos. E não dos investimentos, como deveria. Gasta-se no custeio, por ser mais fácil. Um dia, esta conta cairá sobre a sociedade. Só não deverá ser em 2014, devido às eleições.

Redução da dívida dos Estados não está em negociação, diz Mantega

Valor

 Com informações da Agência Brasil

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que a redução da dívida dos Estados não está em negociação. De acordo com o ministro, o afrouxamento da dívida dos Estados significaria a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criaria uma situação fiscal instável.

“Aquilo com que o governo se comprometeu é mudar o indexador da dívida dos estados, porque isso vai diminuir a dívida. Agora, fazer uma redução significa viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Mantega após almoçar com lideranças empresariais. “Você criar uma situação fiscal instável, aumentar o gasto corrente dos estados, isso nós não queremos. O que nós queremos é aumentar os investimentos dos estados e isso está sendo cumprido por meio do espaço fiscal que nós estamos dando para os estados”.

Mantega ressaltou que o Executivo federal não concorda com a emenda – no projeto de lei de reforma do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que reduz a dívida dos Estados.

“A negociação está no Congresso, a proposta que nós tínhamos nós já fizemos e está lá tramitando. O governo não está negociando a redução da dívida dos estados. Não está em negociação. É justamente esse ponto [a redução da dívida] que está no projeto de lei complementar que nos fez ficar com a intenção de retirar o projeto”.

O ministro destacou ainda que o governo, nos últimos dez anos, autorizou mais de R$ 100 bilhões de espaço fiscal para os Estados e que isso fez com que os entes da Federação alcançassem um nível de investimento recorde. “Não falta espaço para o investimento dos estados, o que nós não podemos é comprometer a dívida fiscal do país com essa medida. Com a medida nós não aprovamos a reforma”, disse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Enquanto lá fora, em suas andanças pela África, dona Dilma,cumprimentando com o chapéu alheio, perdoa quase US $ 1,0 BILHÃO em dívidas para com o país, por aqui o relho corre solto no lombo dos governos estaduais. Se não me engano, Dilma foi eleita presidente DO Brasil, não dos países africanos. Além disto, se houvesse dinheiro sobrando com os serviços públicos em excelente estado, vá lá.  Mas sabemos que não estão, assim não se justifica esta “bondade” feita com dinheiro dos brasileiros.

Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas de países africanos

BBC Brasil

Visitas de Dilma à África são tentativa de intensificar

 relações diplomáticas e comerciais entre os dois blocos

O governo brasileiro anunciou que vai cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, em uma tentativa de estreitar as relações econômicas com o continente.

Entre os 12 países beneficiados estão o Congo-Brazzaville, que tem a maior dívida com o Brasil – cerca de US$ 350 milhões, Tanzânia (US$ 237 milhões) e Zâmbia (US$113 milhões).

As transações econômicas entre Brasil e África quintuplicaram na última década, chegando a mais de 26 bilhões no ano passado.

O anúncio foi feito durante a visita da presidente Dilma Rousseff à África – a terceira em três meses – para participar, na Etiópia, do encontro da União Africana para celebrar os 50 anos da instituição.

Além dos três países já citados, também serão beneficiados Senegal, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, República da Guiné, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Sudão e Guiné Bissau.

"O sentido dessa negociação é o seguinte: se eu não conseguir estabelecer negociação, eu não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado", disse Dilma. "Então o sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil."

Estratégia

De acordo com o porta-voz de Dilma, Thomas Traumann, quase todas as negociações envolvem cancelamento das dívidas. O restante, segundo, ele envolve menores taxas e prazos mais longos de pagamentos. "Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa do Brasil", disse. Ele afirmou ainda que praticamente o total das dívidas foi acumulado nos anos 70 e já havia passado por outras renegociações.

O Brasil vem expandindo suas relações econômicas com a África, que é rica em recursos naturais, na chamado coperação Sul-Sul. As negociações entre Brasil e países africanos subiram de U$ 5 bilhões em 2000 para US$ 26,5 bilhões no ano passado.

Na África, empresas brasileiras investem pesado em setores como o petrolífero e o de mineração e em grandes obras de infraestrutura. O Brasil também abriu 19 novas embaixadas na África na última década.

Problemas

Líderes mundiais foram à Etiópia participar

 das celebrações dos 50 anos da União Africana

No entanto, a sede do Brasil por recursos naturais também é alvo de críticas, especialmente no que diz respeito à atuação de empresas nacionais no continente.

Em artigo sobre a relação Brasil-África publicado em janeiro, o instituto Think Africa Press diz que a crescente ação de empresas brasileiras no continente pode sujar a "marca" do país na região. "Agentes privados com agendas distintas estão se tornando cada vez mais visíveis, e há um risco de que isso prejudique o projeto político do Brasil de se retratar como um parceiro que sempre prioriza o benefício mútuo num espírito de cooperação e igualdade", diz o texto.

Um dos principais exemplos ocorreu no mês passado, quando centenas de manifestantes em Moçambique bloquearam o acesso a uma mina de carvão da Vale. O grupo era formado por trabalhadores que diziam não ter recebido toda a indenização que haviam acordado com a empresa após serem realojados com o início das operações da mina.

A Human Rights Watch, ONG que defende os direitos humanos, afirma que eles foram realojados para terras áridas, onde não conseguem produzir, e por isso vêm sofrendo com falta de alimentos. A Vale e o governo de Moçambique prometeram melhoria para os trabalhadores.

A empresa também enfrenta resistência na Guiné, onde obteve licença para explorar uma reserva de minério de ferro. Em julho, moradores ocuparam um acampamento da empresa, acusando-a de descumprir acordo para a contratação de funcionários de etnias locais. Seis manifestantes foram mortos por soldados do governo em ação que, segundo políticos locais, contou com o respaldo da empresa.

A empresa nega qualquer participação no ocorrido na Guiné e diz buscar melhorar as condições de moradia das famílias deslocadas por sua operação em Moçambique.

Já em Angola, quem enfrenta problemas é outra companhia nacional, a construtora Odebrecht. Ativistas a criticam por manter negócios com políticos locais. A empresa nega ilegalidades.