A estética da corrupção

Arnaldo Jabor

O Estado de S.Paulo

Meu Deus, como a CPI do Cachoeira e o "mensalão" do Zé Dirceu têm nos ensinado no último ano... Aprendemos muito sobre a estética da corrupção, sobre a semiologia dos casos cabeludos. Eu adoro o vocabulário das defesas, das dissimulações, as carinhas franzidas dos acusados na TV ostentando dignidade, adoro ver ladrões de olhos em brasa, dedos espetados, uivos de falsas virtudes. Quando explode um choro, é um êxtase. Alegam, entre soluços, que são sérios, donos de empresas impecáveis. Vai-se olhar as empresas, e nunca nada rola normal, como numa padaria. As empresas sempre são "em sanfona", "en abîme" - uma dentro da outra, sempre com "holdings", subsidiárias, firmas sem dono, sem dinheiro, sem obras, vagando num labirinto jurídico e contábil que leva a um precioso caos proposital, pois o emaranhado de ladrões dificulta apurações. Me emociona a amizade dentro das famílias corruptas. São inúmeros os primos, tios, ex-sócios, ex-mulheres que assumem os contratos de gaveta, os recibos falsos, todos labutando unidos. Baixa-me imensa nostalgia de uma família que não tenho e fico imaginando os cálidos abraços, os sussurros de segredo nos cantos das varandas, o piscar de olhos matreiros, as cotoveladas cúmplices quando uma verba é liberada em 24 horas, os charutos comemorativos; tenho inveja dos vastos jantares repletos de moquecas e gargalhadas, piadas, dichotes, sacanagens tão jucundas, tão "coisas nossas", que até me enternecem pela preciosidade antropológica de nossa sordidez.

Adoro ver as caras dos canalhas. Muitos são bochechudos, muitos cachaços grossos, contrastando com o "style" anoréxico das vítimas da seca, da fome - proletários 'chiques', 'elegantérrimos' pela dieta da miséria. Os corruptos tendem para a obesidade e parecem acumular dentro das barrigas suas riquezas sempre iguais: piscinas, fazendas, lanchões, 'miamis'. Todos têm amantes, todos com esposas desprezadas e tristes se consumindo em plásticas e murchando sob litros de botox, têm filhos paspalhões, deformados pelas doenças atávicas dos pais e avôs. Aprecio muito bigodões e bigodinhos. Nas oligarquias, os bigodes corruptos são poderosos, impositivos, bigodes que ocultam origens humildes criadas à farinha d'água e batata-de-umbu, camuflando ancestrais miscigenados com índios e negros, na clara dissimulação de um racismo contra si mesmos.

Amo o vocabulário dos velhacos e tartufos. É delicioso ver as caras indignadas na TV, as juras de honestidade, ouvir as interjeições e adjetivos raros: "ilibado", "estarrecido", "despautério", "infâmias", "aleivosias"... Os corruptos amam a norma castiça da língua, palavras que dormem em estado de dicionário e despertam na hora de negar as roubalheiras. São termos solenes, ao contrário das gravações em telefone: "Manda a grana logo para o F.d.p. do banco, que é um grande *#@, senão eu vou #@** a mãe deste *#&@ !!!" Outra coisa maravilhosa nos canalhas é a falta de memória. Ninguém se lembra de nada nunca: "Como? Aquela mulher ali, loura, 'popozuda', de minissaia? Não me lembro se foi minha secretária ou não". E o aparente descaso com o dinheiro? Na vida real, farejam a grana como perdigueiros e, no entanto, dizem nos inquéritos: "Ih!... como será que apareceram R$ 10 milhões na minha conta? Nem reparei. Ah... esta minha memória!..."

E logo acorrem os juízes das comarcas amigas, que dão liminares e mandados de segurança de madrugada, de pijama, no sólido apadrinhamento oligárquico, na cordialidade forense e sempre alerta, feita de protelações, dasaforamentos, instâncias infinitas, até o momento em que surge um juiz decente e jovem, que condena alguém e é logo xingado de "exibicionista". Adoro as imposturas, as perfídias, os sepulcros caiados, os beijos de Judas, os abraços de tamanduá, as lágrimas de crocodilo. Adoro a paisagem vagabunda de nossa vida brasileira, adoro esses exemplos de sordidez descarada, que tanto ensinam sobre o nosso Brasil. Amo também ver o balé jurídico da impunidade. Assim que se pega o gatuno, ali, na boca da cumbuca, ali, na hora da "mão grande", surgem logo os advogados, com ternos brilhantes, sisudos semblantes, liminares na cinta, serenidade cafajeste e, por trás de muitos deles, dá para enxergar as faculdades malfeitas, as 'chicaninhas' decoradas, os diplomas comprados. Imagino a adrenalina que lhes acende o sangue quando a mala preta voa em sua direção, cheia de dólares. Imagino os olhos covardes dos juízes que lhes dão ganho de causa, fingindo não perceber a piscadela cúmplice que lhes enviam na hora da emissão da liminar.

Os canalhas explicam o Brasil de hoje. Eles têm raízes: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Durante quatro séculos, homens como eles criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos. Nunca serão exterminados; ao contrário - estão crescendo. Acham-se sempre certos, pois são 'vítimas' de um mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar seu diploma falso de advogado. Não adianta prender nem matar; sacripantas, velhacos, biltres e salafrários renascerão com outros nomes, inventando novas formas de roubar o País.

Adoro ver como eles gostam do delicioso arrepio de se saberem olhados nos restaurantes e bordeis; homens e mulheres veem-nos com volúpia: "Olha, lá vai o ladrão..." - sussurram fascinados por seu cinismo sorridente, os "maîtres" se arremessando nas churrascarias de Brasília e eles flutuando entre picanhas e chuletas. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança no País, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eles viverão. Não adiantam CPIs querendo punir. No caso do mensalão, durante suas defesas no STF, vimos que muitos contavam justamente com as deficiências da Justiça para ganhar. Pode ser que agora mude tudo, depois desse julgamento histórico. Mas, enquanto houver este bendito Código de Processo Penal, eles sempre renascerão como rabos de lagartixa.

Julgamento para a história

Editorial

Folha de São Paulo

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento -talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.

Lewandowski discute com Barbosa por começar sessão com penas a Dirceu

Eduardo Bresciani

O Estado de São Paulo

Revisor do processo afirmou que esperava votar sobre o núcleo financeiro, que se refere à cúpula do Banco Rural

BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, irritou-se com o fato de o relator ter iniciado seu voto na sessão da tarde desta segunda-feira, 12, com a aplicação de pena ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Lewandowski afirmou que esperava votar sobre o núcleo financeiro, que se refere à cúpula do Banco Rural. O revisor deixou o plenário após o bate-boca.

André Dusek/ESTADÃO

Lewandowski deixou o plenário após discussão

"Vossa Exclência toda hora traz uma surpresa. Está surpreendendo a Corte e a todo mundo", disse o revisor. Barbosa reagiu: "A surpresa que está havendo é a lentidão, esse joguinho".

Lewandowski reclamou da insinuação. Barbosa acusou o colega de obstruir o julgamento para tentar atrasá-lo. "Eu é que estou surpreendido com a ação de obstrução de vossa excelência. Leu até artigo de jornal", disse o relator. O revisor disse considerar grave a acusação e se retirou do plenário.

Barbosa, em seu primeiro voto, propôs pena de 2 anos e 11 meses de prisão a José Dirceu pelo crime de quadrilha. Ele ressaltou que foi a mesma punição imposta ao empresário Marcos Valério. Agora, os ministros passam a votar sobre a pena. 

STF decide que Dirceu e Delúbio vão cumprir regime fechado de prisão

O Globo

Ex-presidente do PT José Genoino pegará quase sete anos de cadeia, pelos cálculos da Corte

FOTOMONTAGEM / EDITORIA DE ARTE

José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares: 

cúpula petista condenada no mensalão

BRASÍLIA e RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a dez anos e dez meses de detenção — o que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime fechado de prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa de R$ 676 mil, relativa a 260 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

— O acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima. Com efeito, a prática se estendeu entre 2003, e 2005. — concluiu Barbosa.

Na sequência, foi feito o cálculo da pena do ex-presidente do PT, José Genoino. Pelos mesmos crimes atribuídos a Dirceu — formação de quadrilha e corrupção ativa — Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 468 mil.

— Genoino valeu-se da influência que tinha no PT para distribuir recursos milionários em espécie. Fato relevante: a quadrilha permaneceu ativa por 2 anos. A quadrilha alcançou se objetivo, a compra do apoio, Genoino ajudou a pôr em risco o sistema republicano, em contrariedade da Constituição — afirmou Barbosa.

Já Delúbio Soares, terceiro réu do núcleo político cujo cálculo de penas foi analisado na Corte, foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil, relativos a 250 dias/multa.

Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.

— Pela lei da Ficha Limpa, basta uma condenação emanada de órgão colegiado, que torna inelegível qualquer desses réus condenados independentemente do trânsito em julgado da condenação criminal. Todos eles já estão inelegíveis — disse Celso de Mello.

Lewandowski deixa plenário

O plenário deu início hoje ao processo para fixar as penas dos réus do núcleo político do mensalão - entre eles, Dirceu. Mas o começo da leitura do voto do relator Joaquim Barbosa — que apreciou a condenação por formação de quadrilha — provocou a ira do revisor Ricardo Lewandowski, que se disse “surpreendido” com a atitude do ministro. A princípio, seriam votados, após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos relativos ao núcleo financeiro — mas o relator inverteu a ordem antes estabelecida para os votos.

— Toda hora Vossa Excelência vem com uma surpresa! Vossa Excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma banca de mestrado, se eu soubesse... — exasperou-se Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo crime.

— Não interessa de onde Vossa Excelência veio — rebateu Barbosa. — Surpresa é sua lentidão ao proferir seu voto.

O revisor então deixou o plenário - para voltar apenas depois do intervalo. Enquanto o presidente do STF, Ayres Britto, tentava restabelecer a ordem, Barbosa continuava:

— Tá vendo? Ele está a fim de obstruir mesmo!

O presidente do STF defendeu a decisão de Barbosa. Segundo Britto, a mudança obedece à lógica e não representaria nenhum dano à defesa dos réus.

— Eu não vejo o menor prejuízo para a defesa. E tem lógica o que o ministro Joaquim fez. É interessante que na dosimetria a corrupção ativa venha antes da corrupção passiva. Isso é elementar. Vocês já viram alguém contestar a metodologia de voto do relator ? Nunca jamais em tempo algum - disse Britto, no intervalo da sessão.

STF totaliza pena de Simone Vasconcelos

Antes, Ayres Britto retomou os votos que faltavam na dosimetria da ré Simone Vasconcelos - pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - e de Cristiano Paz - pelo crime de lavagem de dinheiro. No caso de Simone, com os pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi fixada a pena total de 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de pagamento de R$ 374,4 mil de multa.

Em seguida, núcleo financeiro

Em seguida, começou a ser examinada a situação do núcleo financeiro - ou seja, a cúpula do Banco Rural. Kátia Rabello, ex-vice-presidente da instituição financeira, teve a pena calculada em 16 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A ex-dirigente do banco também terá que pagar R$ 1,505 milhão em multa. Os casos dos outros réus devem ser debatidos na próxima quarta-feira.

Três sessões do calendário do julgamento do mensalão serão tomadas por outros assuntos até o fim deste mês, o que poderá levar o julgamento até 2013. O feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.

Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão: hoje e quarta-feira — a última com a participação de Ayres Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposentará. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento.

Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. Os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e só volta em fevereiro de 2013.

Impressionante, mas não surpreendente, o comportamento de Lewandowski

Reinaldo Azevedo

Impressionante o salseiro armado por Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão. Impressionante, mas não surpreendente. Vamos aos fatos:

1 – Joaquim Barbosa pode decidir votar na sequência que achar melhor;

2 – a expectativa de que se votassem hoje as penas do núcleo banqueiro era não mais do que isto — inclusive deste blog: expectativa;

3 – Barbosa jamais anunciou que assim seria feito; não distribui pauta prévia;

4 – o argumento de Lewandowski de que não se poderia atribuir a pena a Dirceu porque seu advogado estava ausente está abaixo do ridículo: os advogados são permanentemente convocados para a sessão;

5 – Barbosa não é obrigado a cumprir as expectativas da imprensa;

6 – Lewandowski nem mesmo votava no caso Dirceu porque ele absolvera o réu dos dois crimes;

7 – a acusação de que a suposta mudança da pauta atenta contra a transparência é absurda. Por quê? O que Barbosa fez que estivesse fora do previsto ou do regular?

Entendo, como afirmou Barbosa, que Lewandowski, ao interromper o julgamento para levantar uma questão despropositada, estava, sim, num esforço de obstrução do trabalho — às vésperas da saída do ministro Ayres Britto. Mas entendo também que, ao relator, bastava dar sequência aos trabalhos, sem precisar desferir a acusação que permitiu ao outro dar o seu chilique.

Constrangedora, do começo ao fim, a atitude de Lewandowski na corte nesta segunda.

Dirceu e Genoino

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

Os destinos de José Dirceu e José Genoino cruzaram-se nos ares do julgamento do mensalão.

Em todos esses anos, réus, advogados, especialistas e até alguns ministros ponderavam que "não havia uma só prova" contra Dirceu, mas Genoino tinha assinado empréstimos fraudulentos como presidente do PT. O chamado "batom na cueca".

O destino de Dirceu era incerto e o de Genoino parecia selado. Mas, ao longo do julgamento, só uma pessoa endossou essa impressão: o ministro Dias Toffoli, que absolveu Dirceu e condenou Genoino por corrupção.

Apesar dessas questões objetivas, sempre houve uma espécie de certeza íntima em sentido contrário: ninguém acreditava que Dirceu não tivesse nada a ver com a trama nem que Genoino tivesse atuação central.

Não era e não é crível que o mensalão pudesse envolver partidos, parlamentares... empresas de publicidade e Delúbio Soares sem que Dirceu estivesse por trás, no comando, centralizando tudo desde a sua sala na estratégica Casa Civil.

Com Genoino, ocorre o oposto: ninguém, até na oposição, acredita que ele fosse decisivo, maquinando, articulando viagens mirabolantes, ora ao Banco Central, atravessando a rua e a prudência, ora para Portugal, cruzando oceanos.

Pesam nessa percepção, além dos autos, as personalidades, histórias, estilos de vida de um e outro. Dirceu é guerreiro, ambicioso, sem limites. Genoino é conciliador, despojado, leva uma vida quase de professor.

Intimamente, os demais ministros gostariam de fazer o contrário de Toffoli: condenar Dirceu, pelo óbvio, e absolver Genoino, que era secundário. Só não o fizeram por causa da assinatura, do batom na cueca.

O ajuste veio na última hora, na definição dos anos na cadeia. Dirceu, o de fato, foi condenado a regime fechado. Genoino, o de direito, a regime semiaberto. Mais do que aritmética, prevaleceu o senso de Justiça aí.

Tempos sombrios, tempos petistas

Marco Antonio Villa

O Estado de S. Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva está calado. O que é bom, muito bom. Não mais repetiu que o mensalão foi uma farsa. Também, pudera, após mais de três meses de julgamento público, transmitido pela televisão, com ampla cobertura da imprensa, mais de 50 mil páginas do processo armazenadas em 225 volumes e a condenação de 25 réus, continuar negando a existência da “sofisticada organização criminosa”, de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o caso de examinar o ex-presidente. Mesmo com a condenação dos seus companheiros – um deles, o seu braço direito no governo, José Dirceu, o “capitão do time”, como dizia -, aparenta certa tranquilidade.

Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula é “um sujeito safo”. É esperto, sagaz. Conseguiu manter o mandato, em 2005, quando em qualquer país politicamente sério um processo de impeachment deveria ter sido aberto. Foi uma manobra de mestre. Mas nada supera ter passado ao largo da Ação Penal 470, feito digno de um Pedro Malasartes do século 21.

Mas se o silêncio público (momentâneo?) de Lula é sempre bem visto, o mesmo não pode ser dito das articulações que promove nos bastidores. Uma delas foi o conselho para que Dilma Rousseff não comparecesse à posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Ainda bem que o bom senso vigorou e ela vai ao ato, pois é presidente da República, e não somente dos petistas. O artífice de diversas derrotas petistas na última eleição (Recife, Belo Horizonte e Campinas são apenas alguns exemplos) continua pressionando a presidente pela nomeação de um “ministro companheiro” na vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Brito. E deve, neste caso, ser obedecido.

O ex-presidente quer se vingar do resultado do julgamento do mensalão. Nunca aceitou os limites constitucionais. Considera-se vítima, por incrível que pareça, de uma conspiração organizada por seus adversários. Acha que tribunal é partido político. Declarou recentemente que as urnas teriam inocentado os quadrilheiros. Como se urna fosse toga. Nesse papel tem apoio entusiástico do quarteto petista condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Eles continuam escrevendo, dando entrevistas, participando de festas e eventos públicos, como se nada tivesse acontecido. Ou melhor, como se tivessem sido absolvidos.

O que os petistas chamam de resistência não passa de um movimento orquestrado de escárnio da Justiça. José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha por Roberto Gurgel, tem o desplante de querer polemizar com o ministro Joaquim Barbosa, criticando seu trabalho. Como se ele e Barbosa estivessem no mesmo patamar: um não fosse condenado por corrupção ativa (nove vezes) e formação de quadrilha e o outro, o relator do processo e que vai assumir a presidência da Suprema Corte. Pior é que a imprensa cede espaço ao condenado como se ele – vejam a inversão de valores da nossa pobre República – fosse uma espécie de reserva moral da Nação. Chegou até a propor o financiamento público de campanha. Mas os petistas já não o tinham adotado?

Outro condenado, João Paulo Cunha, foi recebido com abraços, tapinhas nas costas e declarações de solidariedade pelos colegas na Câmara dos Deputados. Já José Genoino pretende assumir a cadeira de deputado assim que abrir a vaga. E como o que é ruim pode piorar, Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a perda de mandato dos dois condenados é assunto que deve ser resolvido pela Casa, novamente desprezando a Constituição.

O julgamento do mensalão desnudou o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua liderança assaltou o Estado sem pudor. Como propriedade do partido. Sem nenhum subterfúgio. Os petistas poderiam ter feito uma autocrítica diante do resultado do julgamento. Ledo engano. Nada aprenderam, como se fossem os novos Bourbons. Depois de semanas e semanas com o país ouvindo como seus dirigentes se utilizaram dos recursos públicos para fins partidários, na semana que passou Dilma (antes havia se reunido com o criador por três horas) recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, para um lauto jantar, líderes do PT e do PMDB. A finalidade da reunião era um assunto de Estado? Não. Interessava apenas aos dois partidos. Fizeram uma analise das eleições municipais e traçaram planos para 2014. Ninguém, em sã consciência, é contrário a uma reunião desse tipo. O problema é que foi num prédio público e paga com dinheiro público. Imagine o leitor se tal fato ocorresse nos EUA ou na Europa. Seria um escândalo. Mas na terra descoberta por Cabral, cujas naus, logo vão dizer, tinham a estrela do PT nas velas, tudo pode. E quem protesta não passa de golpista.

Nesta República em frangalhos, resta esperar o resultado final do julgamento do mensalão. As penas devem ser exemplares. É o que o STF está sinalizando na dosimetria do núcleo publicitário. Mas a Corte sabe que não será tarefa nada fácil. O PT já está falando em controle social da mídia, nova denominação da “censura companheira”. Não satisfeito, defende também o controle – observe o leitor que os petistas têm devoção pelo Estado todo-poderoso – do Judiciário (qual, para eles, deve ser a referência positiva: Cuba, Camboja ou Coreia do Norte?). Nesse ritmo, não causará estranheza o PT propor que a Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha somente dois edifícios… Afinal, “aquele” terceiro edifício, mais sóbrio, está criando muitos problemas.

O país aguarda o momento da definição das penas do núcleo político, especialmente do quarteto petista. Será um acerto de contas entre o golpismo e o Estado Democrático de Direito. Para o bem do Brasil, os golpistas mensaleiros perderam. Mais que perderam. Foram condenados. E serão presos.

Por que o consumo sufoca a indústria

Raul Velloso

O Estado de São Paulo

Puxadas pelas transferências públicas e pelo crédito explosivo, as vendas reais do comércio há muito crescem em ritmo chinês, à média de 8% ao ano, enquanto a indústria decresce, acompanhando a balada dissonante da crise mundial. É o que deu em setembro. Em parte, isso se deve à crise de demanda que vem de fora. Afinal de contas, a indústria é superaberta ao exterior. É surpreendente, contudo, que a indústria não decole quando, em que pese a crise, o consumo cresce a taxas tão elevadas e sem interrupção há vários anos.

A falta de dinamismo se concentra na indústria de transformação, que hoje representa apenas 14% do Produto Interno Bruto (PIB). No final de 1994, representava 30% do total. Enquanto isso, o peso do setor de serviços, que antes se aproximava de 60%, hoje chega perto de 70% do PIB. Esse fenômeno não é exclusividade nossa. Ocorre em todo o mundo ocidental. Os dados da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostram, com clareza, o peso da indústria no PIB caindo do lado de cá, enquanto na Índia e na China ocorre exatamente o inverso. É o confronto de dois modelos diametralmente opostos. O modelo consumidor (ocidental) versus o modelo poupador (oriental).

A coisa vem piorando. Até setembro de 2008, a indústria crescia a uma taxa que era 60% da taxa do consumo. Diante da crise, a taxa anual desabou para -16% em dezembro de 2008, enquanto o menor nível a que chegou a taxa do consumo ainda era positivo (+1%, em março de 2009). A indústria se recuperou rapidamente, mas depois estagnou ou caiu, em que pese as injeções de socorro do governo. Enquanto isso, o consumo continuou a mil por hora.

Já expliquei isso aqui. Ao pressionar fortemente a demanda por serviços e industrializados, o modelo pró-consumo tende a aumentar salários e preços nos primeiros e só salários nos segundos, pois ali os preços são determinados fora do País, basicamente pela China. Dá-se, assim, uma apreciação real da moeda, que, cozinhada internamente, é o veículo pelo qual a economia busca novo equilíbrio. Em serviços não há, basicamente, como atender à subida da demanda via importações. Por isso os preços tendem a subir. Exatamente o contrário ocorre na indústria. A apreciação induz maiores importações de industrializados e os recursos em geral são atraídos pelo segmento onde os preços e, portanto, as rentabilidades, são maiores, ou seja, serviços.

Note que a inflação é pressionada pelos serviços, mas é aliviada pela apreciação da moeda. É só acompanhar a decomposição setorial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos anos, confrontando a evolução dos bens e serviços não comercializáveis com o exterior em relação à dos plenamente transacionáveis.

Não há espaço para explicar o modelo oriental, exatamente complementar ao nosso, havendo o elemento adicional de que temos recursos naturais e eles não. Daí as grandes exportações de commodities para lá, em troca de industrializados. Colocando as commodities nessa história, a tendência à apreciação se acentua, pois somos fortes exportadores líquidos, e os preços externos, também fora de nosso controle, têm subido fortemente desde 2003. Assim, pelos dois lados - serviços e commodities -, o Brasil atrai grande volume de capitais externos para inversão nesses segmentos, cobrindo a necessidade de financiar o déficit externo.

Outro fator a acentuar a mesma tendência é a recente inundação de liquidez mundial. Assim, mesmo com o Banco Central comprando toneladas de dólares, o valor real do dólar caiu sistematicamente até bem pouco, e o déficit externo - ou a entrada de poupança externa - subiu cerca de cinco pontos porcentuais do PIB, viabilizando idêntico aumento da taxa de investimento e uma subida expressiva do crescimento potencial do PIB. Como há pleno emprego na economia, é sinal de que houve transferência maciça de mão de obra da indústria para serviços e commodities, concomitantemente com os aumentos de salários, algo que surpreende a todos.

Assim, para o Brasil crescer mais sem mudar o modelo, é preciso apoiar a expansão dos setores de serviços e commodities, e não travá-la, como o governo às vezes tem feito. No caso dos serviços de infraestrutura, energia elétrica e petróleo, a interferência governamental é muito grande por definição e é um prato cheio para tentações populistas. Sabedor das pressões que o modelo pró-consumo exerce sobre esses preços, em vez de agir com vistas à redução dos preços no longo prazo, tem-se procurado a via fácil de impor preços artificialmente baixos no curto prazo, esperando que o setor privado (ou com domínio estatal, como no caso da Petrobrás e da Eletrobrás) atenda bem os consumidores de hoje e expanda o que for necessário.

O louvável esforço de incrementar as concessões de infraestrutura de transportes corre o risco de dar com os burros n'água, pois a imposição de retornos pouco atrativos e certos procedimentos inadequados nos leilões de concessões favorecem o surgimento de concessionários despreparados para as difíceis tarefas à frente. Nesse contexto, a política industrial deve ser altamente seletiva, com foco na competitividade internacional.

A preocupante anemia nos investimentos

Editorial

O Globo

Além da proverbial incompetência na execução de projetos, governo começa a comprometer o futuro com decisões que desestimulam novos empreendimentos

Um dos consensos existentes no Brasil, além da constatação da precariedade do ensino básico, entre outros, é sobre falta de investimentos públicos na infraestrutura. Tanto que, no segundo governo Lula, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob concordância geral. Apresentado como solução para o grave problema, o PAC, porém, nunca produziu o efeito que dele se esperava.

Restou comprovada a ineficiência de gestão do governo na execução de projetos. Estatísticas publicadas ontem pelo GLOBO são irrefutáveis: de janeiro a setembro, a União conseguiu gastar de forma efetiva apenas 44% dos R$ 102,3 bilhões aprovados pelo Congresso para investimentos; menos, proporcionalmente, que os 46,7% executados no mesmo período do ano passado. E, ainda assim, boa parte dos recursos foi proveniente das sobras (”restos a pagar”) do ano anterior. Do orçamento de 2012 propriamente dito, apenas 14,5% foram investidos de fato.

Pode-se alegar que a “faxina ética” no Ministério dos Transportes/Dnit, onde o PR explorava amplo balcão de negociatas, provocou inevitável paralisação nos desembolsos. O argumento, no entanto, não procede, porque a lerdeza na execução de projetos de investimentos é mazela antiga, vem de muito antes. A situação fica ainda mais preocupante diante da paralisação e do adiamento de investimentos privados impactados por decisões equivocadas do governo no campo das regulações. Mesmo em estatais há este risco.

O exemplo do momento é o setor elétrico, em que, com interferência direta da presidente Dilma, foram baixadas regras para a renovação de concessões que sacrificam a rentabilidade das empresas a ponto de ameaçar investimentos em um setor de importância estratégica vital.

A queda vertiginosa de ações de concessionários nas bolsas, no Brasil e exterior, sinaliza a necessidade de o governo repensar — e negociar — as bases do modelo de postergação de concessões em troca de cortes tarifários, desejados por todos. O Palácio precisa decifrar sinais como este.

Não deveria escapar de sua atenção, também, o fato, noticiado ontem pelo jornal “Valor”, de a captação de recursos por companhias elétricas já ter sido afetada pela MP da nova regulação.

A própria estatal Eletrobrás adiou para o ano que vem o lançamento de debêntures a fim de captar R$ 2 bilhões para investimentos. Também em função de todas as incertezas que passaram a envolver os negócios nesta área, a Eletropaulo, em setembro, teve de aumentar os juros de debêntures emitidas para levantar R$ 750 milhões.

Tudo isso é grave, pois se tratam de projetos que estão sendo adiados e/ou cujo custo se elevará. A taxa de investimento total da economia já é anêmica (algo em torno de 19% do PIB). Com mais este freio provocado pelo intervencionismo descalibrado, ficará muito mais difícil a economia conseguir crescer ao ritmo de 4%/5% ao ano, sem distorções. Começa-se a comprometer o futuro.

Quem tem medo da regulação?

Sandro Vaia

Blog do Noblat

“É sempre preferível o ruído da imprensa ao silêncio tumular das ditaduras”.

A senhora presidenta disse isso durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção em Brasília e não é a primeira vez que ela fala incisivamente em defesa da liberdade de imprensa.

Em uma dessas intervenções, logo depois de assumir seu cargo, disse que o único controle de imprensa admissível era o controle remoto.

É significativo -e com certeza não é coincidência - que esse pronunciamento tenha sido feito exatamente no momento em que as abelhas do enxame do partido do governo, notadamente seu presidente Ruy Falcão, e o condenado ex-ministro José Dirceu, zumbem com insistência a tese de que aquilo que eles chamam de “regulação da mídia” não pode passar deste ano.

Repete-se, como vem se repetindo “ad infinitum”, a confusão propositada entre a falta de regulamentação do artigo 225 da Constituição, que deveria fixar normas para outorga de concessões públicas e disciplinar a questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação, com os conteúdos da mídia.

Os partidários da regulação insistem na tese de que ela não deve ser confundida com censura. Dizem que os meios de comunicação agitam falsamente o espantalho da censura porque querem fugir da discussão.

É preciso deixar claro que um marco regulatório das telecomunicações está previsto na Constituição, é necessário e saudável. O sistema de outorga de concessões pode e deve ser regulado. A concessão de canais de televisão a igrejas e políticos e a propriedade cruzada de meios precisa ser revista.

Até aí, tudo bem.

Mas por que a discussão ressurge exatamente no momento em que a Suprema Corte está julgando o caso do mensalão?

O que tem a ver a cobertura que a imprensa faz do caso com regulação, se a intenção não é direcionar a opinião dos veículos de acordo com o que interessa ao partido hegemônico no poder?

Em maio deste ano, Ruy Falcão deixou claro que o embate nao tem nada a ver com marco regulatório das telecomunicações mas tem tudo a ver com o conteúdo das opiniões políticas que nao agradam ao partido do governo:

"(A mídia) É um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010) (…).

"(A mídia) produz matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças." "O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar."

Não se trata, portanto, de regular. Trata-se de enfrentar. E enfrentar quem tem opiniões contrárias é controlar. E controlar é censurar.

Uma herança parlamentarista

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Herdada do presidente Lula, mas com raízes na doutrina do parlamentarismo, lança-se a presidente Dilma uma vez mais na retaliação de seu próprio governo para contentar forças partidárias capazes de apóia-la. Acaba de ser criado o trigésimo nono ministério, agora para abrigar o PSD do prefeito Kassab. Será o ministério da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão.

Como o governo vai bem e a presidente é popularíssima, existirão outros pequenos partidos de goela aberta para ganhar benesses e integrar o bloco oficial. Receberão ministérios?

O resultado, com todo o respeito, é uma balbúrdia administrativa dos diabos, aliás, característica dos últimos governos. Aparece um problema, ou abre-se a chance de mais alguns votos no Congresso? Novos ministérios como solução.

Quem remou contra essa maré dispersiva foi Fernando Collor, na primeira fase de sua gestão. Reduziu os ministérios a seis, fora os três militares, já que não havia sido criada a pasta da Defesa, por ironia uma tradição parlamentarista. Depois, em meio à crise, o caçador de marajás cedeu a sugestões para contemplar possíveis aliados, coisa que não deu certo.

A disposição da presidente Dilma de ampliar o número de ministros pode ir consolidando sua maioria no Congresso, mas é prejudicial ao bom desempenho da máquina administrativa. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros em férias permanentes, daqueles que só entraram uma vez no gabinete presidencial. Se não criam problemas, já é bom.

De qualquer forma, sofre a eficiência governamental, ainda mais porque boa parte dos titulares dos ministérios só no dia da posse foi apresentada às questões que precisaria gerir. É constrangedor dar exemplos, quase todos dispõem de boa vontade, mas cuidar de empresas sem nunca ter sido empresário não deixa de ser estranho. Vamos aguardar a nomeação do novo ministro para indagar se ele já dirigiu uma quitanda, um botequim ou uma carrocinha de cachorro-quente…

VIOLÊNCIA DESNECESSÁRIA

“Não apenas razoável, como imperativo”, escreveu o ministro Joaquim Barbosa em seu despacho ao determinar o confisco dos passaportes dos 25 réus do mensalão. O relator alega a necessidade de medida cautelar, já que os acusados estão condenados e que só com autorização jurisdicional poderiam ausentar-se do país.

O problema é a truculência da medida, além de tudo inócua. Porque se tivessem querido fugir, os mensaleiros já teriam fugido, e jamais pelos principais aeroportos, senão pelas vastas fronteiras do país. Hipótese ainda em aberto, na teoria, claro que sem o passaporte oficial. Disfarçado e com papéis falsos, qualquer um consegue escafeder-se sem dificuldade.

Acresce que se for para impedir os condenados de escapar de avião ou navio, com sua própria personalidade, basta distribuir seus nomes e fotografias para os postos da Polícia Federal.

A SOMBRA DA PRESCRIÇÃO

Depois, o ministro Ricardo Lewandowski sente-se agredido, fica magoado e se diz injustiçado. Mas não dá para deixar de relacionar seu voto para a aplicação da pena mínima para Ramon Hollerbach no caso da acusação de evasão de divisas. Porque se tivesse sido vitorioso, o advogado do réu logo apresentaria pedido para que se aplicasse o princípio da prescrição, absolvendo-o desse crime. Importa menos que o sócio de Marcos Valério já tenha sido condenado a 25 anos de prisão pela prática de outros crimes, somados. Prescrição, hoje, é palavra rejeitada não apenas pelo ministro-relator e pelo Ministério Público, mas pela voz rouca das ruas…

Mundo velho sem fronteira

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O Supremo Tribunal Federal determinou a apreensão do passaporte dos condenados no processo do Mensalão. A Polícia Federal foi informada de que os condenados só podem deixar o país com conhecimento e autorização da Justiça.

Então, tá. O Brasil não produz fuzis AR-15, as bazucas e metralhadoras antiaéreas encontradas com bandidos são fabricadas no Exterior, a maior parte da cocaína aqui consumida vem de outros países. Nada disso, reafirme-se, é importado legalmente: entra numa boa, e em fartas quantidades, apesar das proibições. Um único avião sem piloto comprado para patrulhar a fronteira seca do Brasil foi apresentado à imprensa e em seguida alojado num confortável hangar, onde passa sua vida útil sem ter dado, em mais de um ano, um simples e singelo voo. Por que? Não se sabe; mas tudo que não devia continua cruzando a fronteira.

Se cruza para dentro, por que não para fora? O médico Roger Abdelmassih, condenado a muitos e muitos anos de prisão, está desaparecido. Pode estar fora do país, conforme se especula; talvez esteja em algum lugar desse nosso imenso território, livre, leve, solto e bem protegido. Fora ou dentro, é a mesma coisa: nossa Polícia não tem a menor ideia de onde esteja, com ou sem passaporte.

Como disse o médico de Carlos Lacerda para convencê-lo a suspender uma greve de fome, tenta-se representar Shakespeare no país de Dercy Gonçalves. Baixam-se normas como se por aqui tudo funcionasse. Mas aqui é Brasil. 

Se não querem que os condenados fujam, não são proibições que vão impedi-los.

Comida de milionário

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, enviou resposta à nota Maldita Aritmética, de 4 de novembro. A coluna mostrava que, de acordo com a Justiça Eleitoral, o patrimônio do prefeito Luiz Marinho era de R$ 42.165,10, o que não o impediu de doar R$ 1.175.000,00 ao Comitê Financeiro do PT de São Bernardo. 

Diz a resposta, assinada por seu secretário de Comunicação, Raimundo Silva: "O valor de R$ 1.175.000,00 doado pelo prefeito Luiz Marinho ao Comitê Financeiro do PT de São Bernardo refere-se a parte do valor arrecadado em almoço com empresários, realizado no dia 22 de agosto, em restaurante na cidade de São Bernardo do Campo. Participaram desse encontro 81 empresários, contribuindo cada um com R$ 25 mil, totalizando uma arrecadação de R$ 2.025.000,00. Desse valor R$ 1.175.000,00 foi depositado na conta de campanha do então candidato Luiz Marinho (o restante foi depositado direto na conta do Comitê Financeiro do PT), que repassou imediatamente o recurso ao Comitê para custear a campanha majoritária e dos candidatos proporcionais. Portanto, essa doação não foi da pessoa física Luiz Marinho, mas sim do candidato Luiz Marinho, e como se vê acima fruto de um almoço para arrecadação de recursos".

O Brasil vai bem: tem 81 empresários que, desinteressadamente, se dispuseram a pagar R$ 25 mil, cada um, por um almoço. O Baile de Gala da Brazil Foundation, em Nova York, com leilão de joias e sorteio de bens exclusivos, rendeu US$ 650 mil. Pobrezinhos: pouco mais que a metade do almoço eleitoral.

Primo pobre

O PT deu uma festa no Opera Hall em homenagem ao governador de Brasília, Agnelo Queiroz. A entrada custou R$ 10,00, e cada um pagou o que consumiu. 

É festa

É injusto reclamar da anuidade da Ordem dos Advogados. As despesas são muitas. Por exemplo, de acordo com o site da OAB-SP, veja o custo da alimentação:http://www.oabsp.org.br/controladoria/2012/Orcamento%202012%20-%20Despesa%20Anual.pdf. 

Quase R$ 2,5 milhões, só em 2012. Exige receita alta!

Vivos, enfim

E agora, chega de coisas esquisitas: jornalistas, intelectuais, boêmios e até políticos organizam o Almoço do Fim do Mundo, num dos restaurantes mais agradáveis e charmosos de Brasília: o Stella Grill. No almoço, dia 21 de dezembro, vão comemorar o fracasso das profecias da moda de que o mundo iria acabar. 

Para alguns, até que acabou. Mas aí já não é profecia, é sentença judicial.

Feliz aniversário

Esta segunda-feira merece ser comemorada: o 40º aniversário da Comissão Justiça e Paz, um dos mais importantes instrumentos da redemocratização do país e da luta pelos direitos humanos. A festa também é de trabalho: depoimentos, debates, perspectivas, em dois horários, das 9 às 12h30 e das 19 às 22h30, sempre no Tuquinha - o auditório ao lado da PUC, na rua Bartira, esquina da rua Monte Alegre - com entrada livre e gratuita. 

O encontro, proposto por Margarida Genevois ao cardeal d. Odilo Scherer, terá gente que vale a pena ver e ouvir: Antônio Cândido, José Gregori, Juliana Santoro, Dalmo Dallari, Mário Simas, Plínio de Arruda Sampaio e outros, que discutirão segurança pública e demais temas. A Comissão Justiça e Paz, criada por D. Paulo Evaristo Arns, então cardeal-arcebispo de São Paulo, desde o início lutou com eficiência pela preservação dos direitos humanos, atingidos pela violência da ditadura militar.

Bob Dylan, a vítima

Tiririca e Suplicy uniram-se para, em dueto, maltratar Blowin’ in the Wind.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Todo cuidado é pouco

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

A negociação entre investigadores e investigados para entrega de informações em troca dos benefícios judiciais não é algo simples nem imune a riscos.

Um caso ocorrido em 2004 e hoje longe da memória nacional vem bem a propósito nesse momento em que a defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza tenta obter melhores condições para o cumprimento das penas decorrentes de todos os processos relativos ao mensalão.

O episódio encerrou a carreira do subprocurador da República José Roberto Santoro, atuante em casos de repercussão nacional como o desmonte de quadrilhas incrustadas no aparelho de Estado no Acre e no Espírito Santo.

Santoro trabalhava no escândalo Waldomiro Diniz, braço direito de José Dirceu na Casa Civil e conhecido do Brasil depois da divulgação de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro Carlos Cachoeira quando era presidente da loteria estadual do Rio de Janeiro (Loterj), no governo Anthony Garotinho de quem o PT era aliado.

O contraventor procurou o Ministério Público buscando benefícios em troca de informações sobre um alegado esquema de arrecadação de recursos para o PT, que receberia parte da propina pedida e cuja cúpula teria conhecimento das ações de Waldomiro.

José Roberto Santoro chamou Cachoeira ao seu gabinete numa madrugada para questioná-lo a respeito do que ele teria a oferecer à Procuradoria. Queria o vídeo original e completo do encontro de Waldomiro Diniz com o bicheiro.

No interrogatório, a certa altura o subprocurador pressionou Cachoeira a falar logo antes que o então procurador-geral Cláudio Fonteles chegasse e interpretasse a cena como uma tentativa de "ferrar" o ministro da Casa Civil, José Dirceu, "para derrubar o governo Lula".

O bicheiro estava gravando. O áudio foi entregue à TV Globo e usado pelo governo para politizar a história, dizendo que o diálogo era prova da "conspiração".

O escândalo, que até então era de corrupção, virou uma questão política com o subprocurador sendo acusado de usar o cargo para prestar serviço ao PSDB.

Estava negociando uma delação premiada que, distorcida, levou investigador e investigados a inverterem os papéis.

José Roberto Santoro deixou a procuradoria, abriu escritório de advocacia e hoje, oito anos depois, Carlos Cachoeira está na cadeia, Waldomiro Diniz condenado a 12 anos pela justiça do Rio e José Dirceu em vias de ser preso.

Ao bispo. 

A conta das perdas do Rio de Janeiro com a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo não pode ser cobrada só do Congresso.

Não fosse a mudança nas regras proposta pelo então presidente Lula no embalo da euforia do pré-sal, não haveria o prejuízo.

Confiante no peso de Lula sobre a vontade do Legislativo, o governador Sérgio Cabral embarcou numa canoa desde o início fadada a fazer água: se a quase totalidade dos Estados brasileiros é de não produtores, era óbvio que a representação no Congresso iria se posicionar para favorecer essa maioria.

Agora dificilmente a presidente Dilma Rousseff fará vetos que contrariem parlamentares, prefeitos e governadores.

Ilusão à toa. 

Começa a circular uma ideia lançada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, de que o PT poderia se comprometer desde já a ceder a cabeça da chapa presidencial para Eduardo Campos em 2018, em troca a permanência do governador de Pernambuco no campo governista em 2014.

Campos pode até continuar aliado do Planalto. Por razões de estratégia política, mas não motivado pela perspectiva de um acerto feito com seis anos de antecedência cuja moeda é nada menos que a melhor cadeira da República.

Digamos que esteja crescidinho demais para acreditar nesse tipo de promessa.

A 'varsa' do mensalão

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

RIO – Orestes Segalho, vereador de Campinas, tinha a sua bandinha de música. Tocava em Campinas, tocava em todas as cidades da redondeza. Pedroso, um dos membros da banda, fez uma valsa: “Saudades de Campinas”. Quando a banda chegava a outra cidade, mudava de nome. Era “Saudades de Americana”, “Saudades de Limeira”, Saudades de Pedreira”.

Na festa da padroeira de Montemor, a bandinha de Segalho foi tocar lá. E Segalho, todo orgulhoso, anunciou a valsa, composta em homenagem à cidade: “Saudades de Montemor”. Foi um sucesso. O prefeito de Montemor ficou encantado com a homenagem à cidade, propôs comprar a valsa, deu 3 mil cruzeiros a Segalho, mandou gravar.

CAMPINAS

Quando voltou para Campinas é que Segalho percebeu que havia vendido a sua galinha dos ovos de ouro. Disse a Orestes Quércia, prefeito:

- Prefeito, fiz uma burrada. Vendi minha valsinha. Como é que eu vou fazer agora nas outras cidades?

No dia seguinte, Segalho pediu e Pedroso compôs “Valsa de Campinas”. E de qualquer cidade.

DIRCEU

O ex-ministro José Dirceu não é um idiota qualquer. Pelo contrario. Todo mundo lhe reconhece inteligência, capacidade de liderança, audácia. E sobretudo uma frieza maquiavélica para articulação política. De repente, aconteceu alguma coisa com ele que os amigos não estão entendendo.

Já condenado pelo Supremo Tribunal por formação de quadrilha e corrupção ativa, esperando apenas o Supremo dizer quanto tempo pegará de cadeia, fechada ou aberta, esta semana ele enlouqueceu. Desafiou a Justiça e, pela imprensa e Internet, convocou o PT para resistir nas ruas às decisões do Supremo e tentar anular no grito “a farsa (sic) do Mensalão”.

É uma insanidade. Nem Hitler nem Mussolini nem Stalin, nos seus dias de militância política, antes de chegarem ao poder, ousaram tanto e ameaçaram emparedar a Justiça que os processava e condenava. Só há uma explicação: José Dirceu regrediu à sua linguagem infantil do interior de Minas e confundiu o “F” com o “V”. Ele não quis dizer “a “Farsa do Mensalão” mas “a Varsa (sic) do Mensalão”. Como a de Segalho. Exatamente a “valsa” que o Supremo já o pôs para dançar na cadeia.

O MASCATE

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab surgiu das sicilianas maquinações de José Serra e logo se revelou um incontrolável mascate da política nacional. Pôs-se no balcão de qualquer negócio a qualquer preço e saiu vendendo o que podia e o que não podia: ele mesmo e a Prefeitura. De pechincha em pechincha, de trapaça em trapaça, adquiriu prefeitos, vereadores e liderecos pelo pais a fora e fundou um partideco que é um balcão de fornecimento de legendas.

Conta Ilimar Franco,do “ Globo”:   “O prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, articula com a direção do PT concorrer a vice-governador ou ao Senado, numa aliança que excluiria o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) da chapa de 2014”. Inacreditável é que a nota do Ilimar saiu e ninguem do PT levantou a voz para protestar conta tamanha ignomínia.

De um partido presidido pelo deputado paulista Rui Falcão (que os amigos chamam de Rui Vampiro) pode-se esperar tudo. Mas trocar um político da seriedade, do nível e da respeitabilidade do senador Suplicy por um comerciante de legendas eleitorais é ultrapassar os limites do tolerável. O PT quer trocar Borba Gato por um barba de gato.

MARINA

A fabrica de legendas continua emporcalhando a política nacional. Agora é a Marina Silva que quer fundar “seu Partido no ano que vem, de olho no Fundo Partidário (dinheiro público) e no tempo de TV” (Globo). De esperteza em esperteza, de segundo turno neutro a armações “in natura”, essa moça vai acabar no partido do Valdemar Costa Neto.

FOLHA 

“No PT, convivem o cinismo, o ridículo e a cegueira”(Folha). O editorial da “Folha” esqueceu o principal:  a corrupção.

O que 20 anos fizeram com Zé Dirceu?

Ruth De Aquino

Revista Época

No caso Collor, ele não poupava elogios à imprensa. Hoje, quer transformar os jornalistas em vilões 

1992, texto escrito pelo deputado federal José Dirceu de Oliveira e Silva, membro da CPI de PC Farias, na orelha do livro Todos os sócios do presidente, dos jornalistas Gustavo Krieger, Luiz Antonio Novaes e Tales Faria:

“A Comissão Parlamentar de Inquérito do caso Paulo César Farias pertence ao país, particularmente à juventude. Não teria sido possível sem democracia. Pela primeira vez na história do Brasil, esse sentimento de revolta contra a impunidade encontrou eco no Parlamento e cresceu até tomar conta de todo o país. A CPI só saiu do papel graças à pressão da sociedade organizada e às denúncias da imprensa, que deram sustentação à luta quase quixotesca que parlamentares travavam contra a corrupção no governo federal. A CPI revelou que o chefe da corrupção era o próprio Collor, envolvido em fatos incompatíveis com o cargo de presidente da República, recebendo vantagens econômicas ao longo de seu mandato, para si e seus familiares, através do esquema criminoso de PC. Mais grave ainda é que tudo isto foi possível porque recebeu o apoio de grande parte do empresariado brasileiro, o que revela o grau de decomposição ética das elites brasileiras, acostumadas à impunidade e ao assalto aos cofres públicos. Por tudo isso, não basta a CPI, é preciso que seu espírito tome conta do país. A verdade é que nosso povo novamente está caminhando. Está tecendo o fio da história, retomando a luta por dignidade e justiça, pela cidadania”.

***

2012, texto no blog escrito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, réu condenado no escândalo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, obrigado a entregar seu passaporte. Dirceu foi incluído pelo STF no Sinpi (Sistema Nacional de Procurados e Impedidos): “A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados. (…) Os argumentos (de Barbosa) cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar”.

***

Dirceu insiste que sua condenação foi baseada em indícios, diz que nunca fez parte nem chefiou quadrilha e que “as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e, em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos”. Diz que foi condenado como mentor de um esquema financeiro apenas “por ser ministro”.

E a imprensa brasileira, digna de elogios e salamaleques de Dirceu em 1992? Se, na visão do idealista Dirceu de 20 anos atrás, “a CPI só saiu do papel graças à pressão da sociedade organizada e às denúncias da imprensa”, por que hoje os jornalistas seriam os vilões da história? Por que Dirceu acusa a mídia de instigar o “clamor popular” pela condenação dos réus do mensalão? Por que Dirceu continua empenhado em defender a regulação da mídia como “uma das principais metas a ser conquistadas pelo Partido em 2013”?

Por que Lula se disse “traído” em 2005 e expulsou o tesoureiro Delúbio Soares? Lula se sentia traído por quem? Por seus companheiros? Que companheiros? Traído pela mídia, que saudou com orgulho a transição democrática de FHC para o primeiro operário presidente do Brasil? A mídia que publicou perfis laudatórios de Luiz Inácio Lula da Silva e torceu por uma política com ética e sem corrupção – a maior bandeira do PT, junto ao combate à fome e à miséria?

Por que Dirceu foi o primeiro a deixar o ministério de Lula, dez dias depois de o mensalão ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson? Se era inocente, por que saiu, saiu por quê? Ao se despedir, disse que, na Câmara, poderia esclarecer as “denúncias infundadas” contra ele. Prometeu “percorrer o Brasil como militante dirigente para combater os que querem desestabilizar o governo Lula”. O governo que Dirceu chamou de “minha paixão e minha vida”.

“Tenho as mãos limpas. Sei lutar na planície e no Planalto. Não me considero fora do governo. Eu me considero parte integrante do governo.” Essas foram as palavras de Dirceu ao sair do gabinete há sete anos, abrindo o caminho para uma então improvável candidata à continuidade, Dilma Rousseff. Dirceu repetiria essas palavras hoje. Nisso, é coerente.

Se o PT, em seu estatuto, se compromete a expulsar os condenados por práticas ilícitas e improbidade administrativa – mas nada faz –, temos hoje no Brasil muito mais que um confuso cálculo de sentenças. Temos um impasse entre os Poderes Executivo e Judiciário: ou o governo expulsa Dirceu ou desafia o STF. Para o PT, o melhor seria Dirceu submergir em férias na Bahia, já que Caribe e Cuba estão fora de cogitação. 

Rigor contra corrupção

Merval Pereira

O Globo

Talvez porque será o presidente do STF dentro de dias ou porque sua função de relator ajuda a encaminhar as votações, o fato é que Joaquim Barbosa, com toda a sua inabilidade, está conseguindo dar o tom do julgamento do mensalão, seguindo quase que integralmente a posição do Ministério Público Federal, cujo chefe, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está por trás da medida mais concreta de punição tomada até agora: a proibição aos réus já condenados de sair do país.

A decisão não foi apenas a de entregar os passaportes, mas a comunicação ao Ministério da Justiça de que eles só podem viajar ao exterior consultando o Supremo.

Isso porque os advogados de defesa estavam considerando inócua a medida, pois é possível viajar por todos os países vizinhos usando apenas a carteira de identidade.

José Dirceu, condenado à espera da pena, classificou de “populismo jurídico” a tomada de seu passaporte antes da definição da pena e do trânsito em julgado do processo.

Mas o procurador-geral quer mais: está insistindo na proposta de que todos os condenados sejam presos imediatamente no final do processo e aguardem na cadeia os recursos que serão impetrados por suas defesas.

Quanto a essa medida, há uma divisão no plenário do STF, e parece uma tarefa difícil conseguir a maioria para a prisão imediata dos condenados, antes que o plenário julgue os recursos.

Há, no entanto, na maioria dos ministros, a certeza de que o julgamento é exemplar e o desejo de não permitir que os réus escapem de uma punição severa por brechas da legislação brasileira.

Até agora, todos os réus do chamado “núcleo operacional” pegaram penas que os levarão para a cadeia em regime fechado por um bom tempo, e tudo indica que essa tendência se repetirá nos chamados núcleos “político” e “financeiro”.

É bom lembrar que pesquisas anteriores ao julgamento mostravam a sociedade brasileira cética quanto aos resultados, ao mesmo tempo em que os principais acusados consideravam abertamente que o julgamento não se realizaria tão cedo ou que não seriam condenados.

Ainda repercute o comentário cínico do réu Delúbio Soares, que disse que o mensalão, ao fim de alguns anos, não passaria de uma piada de salão.

O fato de que banqueiros, empresários, políticos e ex-ministros de Estado estejam nos bancos dos réus, todos criminosos de colarinho branco, a maioria condenada à prisão fechada, é um sinal para a sociedade de que a impunidade está sendo superada pela aplicação rigorosa da lei.

Além da expectativa de que as decisões do Supremo repercutam nas instâncias inferiores de nosso Judiciário, há também a disposição de Joaquim Barbosa de colocar como prioridade sua à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o combate à corrupção.

O sistema brasileiro, tanto no STF quanto no CNJ, é presidencialista, em decorrência de que o presidente tem o poder de pauta, que é muito grande. Não foi por outra razão que o julgamento do mensalão entrou na pauta do Supremo na presidência do ministro Ayres Britto, que queria se aposentar com o sentimento de dever cumprido.

Essa influência do presidente do STF tem a desvantagem, como analisa o jurista Joaquim Falcão, já citado na coluna, de descontinuar as políticas administrativas, tanto lá quanto no CNJ.

Gilmar Mendes, por exemplo, era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos quando estava no CNJ, já Cezar Peluso, no mesmo cargo, queria que todos estivessem sob segredo de Justiça. Já Nelson Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial, que não foram prioridades dos sucessores.

Voluntarista, irascível, e por isso popular, Barbosa está imbuído de uma missão e volta e meia dá sinal disso no julgamento. Anteontem, em meio a uma das mais sérias discussões com Marco Aurélio Mello, ele tentou voltar à votação argumentando: “É isso que a sociedade espera de nós.”

Teremos nos próximos anos um CNJ pró-ativo no combate à corrupção, sob a presidência de Barbosa, o que é um indício de que o mesmo espírito que dirigiu o julgamento do mensalão permanecerá comandando o Judiciário brasileiro.

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,3 trilhão em impostos este ano

O Globo

Com informações Portal G1

Total deve ultrapassar R$1,6 trilhão até o fim do ano, segundo a ACSP

SÃO PAULO – O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta segunda-feira, por volta das 18h50, a marca de R$ 1,3 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com nove dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 21 de novembro.

Ao longo de 2011, os brasileiros pagaram um total de R$ 1,51 trilhão, segundo o "Impostômetro". De acordo com a ACSP, o contador deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.

Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do “Impostômetro”. Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.

Inflação preocupante

O Estado de S.Paulo

Diante da inflação acelerada, espalhada e muito longe da meta, o brasileiro comum poderá ficar um pouco mais tranquilo se o governo se mostrar um pouco mais preocupado. Empresários e alguns amigos sindicalistas podem dar prioridade à redução dos juros, mas a presidente da República e seus auxiliares deveriam olhar também para a grande massa dos consumidores, aqueles dependentes de salários ou de pequenos rendimentos. Cuidar da família ficou 0,59% mais caro em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo como referência principal para suas políticas. Em setembro a alta de preços havia sido ligeiramente menor - 0,57%. A variação em 12 meses chegou a 5,45%, no mês passado, e ficou bem acima da meta anual, de 4,5%. O ritmo dos aumentos será mais moderado nos próximos meses, segundo especialistas, mas nem essa projeção justifica a tranquilidade exibida até agora pelas autoridades.

Uma das poucas notícias boas das últimas semanas, no front da inflação, foi o recuo de 0,31% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da FGV. Esse dado pode espantar quem se perde no emaranhado de indicadores produzidos no Brasil por várias instituições de pesquisa. Não é tão complicado. O IGP é formado por três componentes. O Índice de Preços ao Produtor mede as variações no atacado e entra no cálculo geral com peso de 60%. Esse item diminuiu 0,68% no mês, por causa da queda de cotações de matérias-primas agrícolas e minerais - um reflexo da crise internacional. A baixa de preços poderá passar do atacado ao varejo e beneficiar as famílias, mas isso levará algum tempo e parte do efeito será perdida no caminho. Mas essa possibilidade é, por enquanto, o principal fundamento de qualquer expectativa otimista.

Enquanto se espera esse efeito, os preços no varejo de bens e serviços continuam disparados. O segundo item mais importante do IGP é um Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no conjunto. Esse indicador subiu 0,48% em outubro, menos que em setembro, quando a alta foi de 0,54%. Na pesquisa da FGV, alimentação, habitação e comunicação encareceram menos de um mês para outro, mas houve aumentos maiores em outros cinco grupos de despesas. Se alguém considerar 0,48% uma inflação mensal moderada, mudará de ideia se calcular o resultado acumulado em um ano: 5,91%.

Um quadro também feio foi mostrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), no Município de São Paulo. A alta dos preços ao consumidor passou de 0,55% em setembro para 0,80% no mês passado. Pode haver alguma perda de impulso, mas o aumento mensal em novembro e dezembro deve ainda ficar entre 0,6% e 0,7%, segundo o coordenador da pesquisa, Rafael Costa Lima.

Um dado muito preocupante é conhecido no jargão dos economistas como indicador de difusão. Esse indicador mede a porcentagem de itens com elevação de preço num dado período. Em outubro, 65,81% dos itens incluídos no levantamento da Fipe ficaram mais caros. No caso do IPCA, o nível de contágio observado foi pior: 68,8%. Em setembro havia sido de 66,3%. Níveis de difusão superiores a 60% e muito próximos de dois terços têm sido observados em pesquisas de vários institutos. Um contágio tão amplo põe em xeque a tese de uma inflação limitada a poucos grupos de preços e resultante basicamente de um choque externo. Os mais otimistas deveriam levar em conta esse detalhe.

O Banco Central tem apontado a evolução do emprego e dos salários - das condições da demanda, portanto - como fator de risco para a estabilidade de preços. Seus dirigentes poderiam, num esforço de autocrítica, incluir a expansão do crédito entre esses fatores.

O governo tenta disfarçar as pressões inflacionárias, contendo o reajuste dos combustíveis e mantendo o corte temporário de impostos para alguns setores. Além de inúteis contra a inflação, esses disfarces criam distorções. Uma política séria seria mais eficiente e mais barata. O governo pode negar, mas é cada vez mais clara a troca da meta de inflação pela meta de juros.

Aumenta pressão para que Dilma vete lei dos royalties

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo manifestam em carta posição contrária a projeto de distribuição de recursos aprovado pela Câmara

(Ueslei Marcelino/Reuters)

Dilma Rousseff: 

análise exaustiva do PL  e ordem de silêncio para seus ministros 

Prefeitos de cidades do litoral norte do estado de São Paulo ameaçam entrar na Justiça caso a presidente sancione projeto do senador Vital do Rêgo

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram nesta sexta-feira uma carta à presidente Dilma Rousseff manifestando posição contrária ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Na carta protocolada no Palácio do Planalto, 60 parlamentares fluminenses e capixabas afirmam que a nova regra trará "sérias consequências sobre o pacto federativo e sobre a economia dos estados".

A palavra "veto" não foi usada ostensivamente, mas esteve subentendida na carta dos parlamentares. Eles manifestam "inteira confiança às reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações" da presidente sobre a redistribuição dos royalties, declarando ser contra quebra de contratos e a imposição de prejuízos aos estados produtores.

Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo pressionam pelo veto ao projeto que justamente contraria os interesses dos chamados estados produtores de petróleo. Na próxima semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enviará o texto aprovado para sanção ou veto da presidente, que terá prazo de quinze dias úteis para tomar a decisão.

Os parlamentares afirmam no documento que trabalharam em busca de um acordo com as bancadas das demais unidades da Federação em torno do projeto do relator na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), para não criar desconforto político à presidente, intranquilidade econômica ao governo, nem impacto negativo nas relações comerciais do setor. O plenário aprovou, no entanto, o projeto do relator do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) – mais desfavorável aos estados produtores do que a proposta de Zarattini.

Os parlamentares encerram o documento dizendo acreditar que a presidente optará pela segurança jurídica e pelo respeito ao pacto federativo. "(A presidente) encontrará o caminho político e jurídico que unirá a todos em torno dos princípios constitucionais e resgate do pleno pacto federativo, como elemento indispensável a uma democracia verdadeiramente representativa num Estado de Direito".

Litoral paulista – 

Enquanto os parlamentares do Rio e do Espírito Santo se movimentavam em Brasília, prefeitos do litoral norte do estado de São Paulo – Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela – mandaram um duro recado à presidente da República. "Se a presidente não vetar, vamos à Justiça", afirmou o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC).

Os prefeitos preocupam-se com os efeitos nas finanças dos municípios que administram com a aprovação da chamada 'lei dos royalties', principalmente do artigo que estabelece a redução progressiva na distribuição destes recursos para os municípios produtores ou localizados nas áreas de influência da produção de petróleo.

O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, afirma que o impacto nas finanças do município será muito grande. A cidade recebe cerca de 68 milhões de reais anuais – média de 7 milhões de reais por mês – pelos royalties. Isso representa cerca de 20% do seu orçamento, calculado em 381 milhões de reais para este ano. A cidade sedia a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), de refino de gás do pré-sal.

No caso de São Sebastião, onde está localizado o maior terminal da América Latina, com embarque, desembarque e transporte de mais de 55% do petróleo e derivados produzidos no Brasil, o prejuízo seria de 8 milhões de reais mensais. A perda para Ilhabela é estimada em cerca de 21 milhões de reais.

Apelo popular – 

Primazzi, indignado com a decisão da Câmara, conclamou a população a lutar contra a perda de receita, em uma grande mobilização que deve ser organizada em breve, com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, contra a aprovação da nova Lei.

Os prefeitos devem aguardar apenas o posicionamento da Associação Brasileira dos Municípios que possuem terminais petrolíferos sobre os impactos do projeto, para propor uma ação na tentativa de reverter a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

Secretaria-geral – Pela manhã, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, admitiu que o projeto que altera a distribuição dos royalties é um tema "muito delicado". Ele reiterou a disposição da presidente Dilma Rousseff de analisar detidamente o texto para somente depois emitir qualquer opinião sobre o assunto.

"A presidente foi clara (...). O governo primeiro vai ler com calma o projeto e depois a presidente vai se pronunciar. É uma questão muito delicada e a presidente já manifestou-se com toda a prudência de que o governo, recebendo o texto, vai se dar ao trabalho de fazer uma análise e depois vai se pronunciar", afirmou o ministro. Ele participou nesta sexta-feira do "III Fórum Interconselhos" – evento realizado com o objetivo de apresentar e debater a proposta de monitoramento participativo do Plano Mais Brasil - Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Ministros calados –

 A ordem da presidente Dilma é evitar que os ministros emitam opinião sobre o tema para evitar que a polêmica seja alimentada e as disputas do Congresso sejam transferidas para o governo. Por isso mesmo, seguindo a linha de Gilberto Carvalho, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após participar da cerimônia com seu colega da Secretaria-Geral, também desconversou ao ser questionada sobre o assunto. Repetindo o discurso de Carvalho, ela lembrou que a presidente "já emitiu nota específica" falando sobre o projeto dos royalties "e ela é a maior autoridade a falar do assunto".

Governo prefere gastar em custeio do que investir

O Estado de S.Paulo

No início de 2012, o Banco Central havia anunciado a intenção de reduzir o volume de crédito, especialmente para as pessoas físicas, com o objetivo de gerar uma poupança que financiasse investimentos na infraestrutura. Na verdade, o total dos créditos cresceu 10,2% nos nove primeiros meses do ano, ante 8,9% no mesmo período de 2011. Já os investimentos na infraestrutura, que no ano passado representaram 2% do PIB, não estão chegando a esse nível em 2012, enquanto nos anos 80 atingiam 5% do PIB.

Torna-se evidente que o governo é responsável por este recuo nos investimentos públicos, e deu nítida preferência ao consumo doméstico. No caso de um governo do PT, não é surpreendente esta opção pela demanda doméstica como mola do crescimento econômico, em vista da série de medidas que tomou, suscetíveis de favorecê-la, como as facilidades de obtenção de crédito, o crédito vinculado à folha de pagamento, a redução da taxa de juros e as isenções fiscais para reduzir os preços aos consumidores. Nessa política foi deixada de lado a avaliação da capacidade da indústria para responder ao aumento da demanda, em grande parte suprido pelas importações.

Segundo os dados publicados pela Serasa-Experian, nos dez primeiros meses do ano o comércio varejista cresceu 9,5%, sustentado pelo aumento da folha de pagamento real de 3,2% na indústria.

O recuo dos investimentos do governo é uma escolha política: os investimentos na infraestrutura são visíveis só por uma parcela da população, enquanto as facilidades de crédito são de ampla visibilidade, assim como a distribuição dos benefícios da Previdência Social. O governo prefere elevar seus gastos correntes mais perceptíveis pelos eleitores. As despesas de custeio, que no período de 1945 a 1985 representavam uma média de 10% do PIB, hoje estão chegando a 21%. Isso explica que, na ausência de poupança pública significativa, os investimentos do governo tenham caído violentamente. Sem falar que, nos casos em que o governo os assume de fato, os custos aumentam na proporção da péssima qualidade da administração e do planejamento dos projetos.

Para mudar uma situação como essa, seria necessária uma verdadeira revolução no setor público. Não somente as despesas de custeio devem ser reduzidas, como se deve fixar uma meta de poupança pública para financiar projetos. E a administração desses projetos deve ficar, na sua maioria, a cargo de concessões ou de Parceria Público-Privada.