Adriano Pires (*)
Brasil Econômico
A Medida Provisória (MP) nº 579 dispõe sobre o vencimento das concessões de energia e sobre a redução dos encargos setoriais, com o objetivo louvável de reduzir as tarifas finais para os consumidores residenciais, comerciais e industriais.
As condições para que as empresas permaneçam com as concessões são o aceite de uma tarifa para a remuneração da operação e manutenção e uma indenização pelos seus ativos não amortizados, que retornam ao poder concedente. Ambos os valores foram calculados pela Aneel.
No que diz respeito às amortizações, juntas, as empresas de geração vão receber R$ 7,07 bilhões e as de transmissão, R$ 12,96 bilhões. Os cálculos, que foram feitos tendo como base o Valor Novo de Reposição, ficaram bem abaixo da expectativa das empresas. Somente a Eletrobrás esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, estimativa mais próxima do valor contábil de seus ativos.
Do ponto de vista das tarifas calculadas pela Aneel para a remuneração da operação e manutenção, as tarifas para as geradoras ficarão em R$ 9 o megawatt/hora (MWh). Quando somados aos impostos e à Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão (Tust), o valor sobe para R$ 27 o MWh.
Em 2004, no primeiro leilão de energia velha (amortizada) realizado no Brasil, a energia dessas usinas foi negociada entre R$ 57 e R$ 86 o MWh. Com essas tarifas, a expectativa é de que algumas empresas tenham suas receitas reduzidas em 70%, comprometendo sua operação.
A definição de tarifas tão baixas pode levar as empresas a não aceitarem os parâmetros para a renovação, permanecendo com suas condições atuais até o término do contrato vigente, a exemplo da Cemig, que sequer manifestou a intenção de renovar a concessão de três de suas usinas sob as regras da MP 579, antes mesmo da divulgação dos valores.
Caso o número de empresas que desistam da renovação das concessões seja significativo, a redução nas tarifas prometida pelo governo pode ser seriamente comprometida.
Existem sérias dúvidas se as tarifas calculadas pela Aneel serão suficientes para garantir a rentabilidade das empresas do setor. Não foi por outro motivo que as ações das empresas envolvidas apresentaram quedas significativas no primeiro pregão após a divulgação dos valores das amortizações e das tarifas.
As ações preferenciais da Eletrobras caíram 8,21%, a maior queda desde a criação do índice Ibovespa. Já as preferenciais da Cesp recuaram 5,76%, enquanto as da Cemig perderam 2,85%. Transmissão Paulista PN, por sua vez, teve queda de 4,22%. O Ibovespa caiu 0,30%, aos 58.209 pontos.
Adicionalmente, há um temor no mercado de que a tarifa de operação e manutenção a ser definida pelo governo não suportará novos investimentos nas usinas, tampouco a substituição e a manutenção de equipamentos danificados e inoperantes que venham a ser necessárias.
Assim, a busca pela modicidade tarifária pode acabar por comprometer a expansão e a segurança de abastecimento do sistema e a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica.
(*) Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)