Governo abriu uma conta de subsídio com custo imprevisível

Míriam Leitão

O Globo

Os termos do acordo feito pelo governo são uma volta ao passado. A trégua de 15 dias terá um custo estimado em R$ 5 bilhões para o contribuinte, e pode ser mais do que isso. Na realidade, esse valor é imprevisível. A volta do subsídio também marca um retrocesso. Vai custar caro e a trégua negociada não está sendo cumprida. O governo mostrou que está refém do movimento. Daqui a 15 dias, quando as conversas retornarem, as exigências do setor poderão ser ainda maiores.

O custo para o contribuinte dessa trégua de 15 dias pode ser maior que os R$ 5 bilhões. O governo quis prever o imprevisível. Se o dólar subir muito, a conta cresce. Imagine que, no mês em que houver alta no câmbio e no petróleo, os motoristas e as empresas vão saber que na virada do mês o preço do combustível vai subir. Haverá uma corrida para encher o tanque. São cenas que o país já viu. 

A volta do subsídio é um atraso. Isso já foi aplicado no passado, acontecia no período militar e era chamado de conta petróleo. No governo Dilma também houve um controle no preço dos combustíveis que custou US$ 40 bilhões à Petrobras. A única vantagem agora é que o custo do subsídio estará explícito.

Há dúvida, inclusive, se a trégua será cumprida. Os caminhoneiros que negociaram o acordo não representam necessariamente todo o movimento. O próprio governo admite isso. A liderança é dispersa, hoje a organização é feita por aplicativos de mensagens. Quando isso acontece, a tendência é o líder radicalizar para concentrar o comando. A ordem que veio dos líderes, de dar uma trégua de 15 dias, não começou a ser cumprida nesta sexta-feira.    

Essa greve também mostrou uma característica do modo de produção atual, o “just in time”. As empresas trabalham com pouco estoque. Uma greve no setor de transporte é capaz de parar o país em pouco tempo.

Entenda como vai funcionar o subsídio ao diesel

Janaína Lage 

O Globo

Petrobras e União terão ajuste de contas mensal para compensar preço

Márcio Alves / Agência O Globo

Posto de combustíveis no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio 

RIO — Um dos pontos-chave do acordo fechado entre o governo e representantes de caminhoneiros é a criação de um modelo de subsídio para o preço do diesel. A categoria se queixava dos efeitos da política de preços da Petrobras, que repassava imediatamente ao consumidor a flutuação na cotação do petróleo e do dólar. Com a mudança, a expectativa é que o consumidor final tenha maior previsibilidade nos preços, mas o dinheiro para pagar a conta do subsídio deve sair do Orçamento.

Entenda passo a passo como vai funcionar o modelo:

1. Na última quarta-feira, a Petrobras anunciou a redução de 10% no preço do diesel e informou que o valor seria mantido durante 15 dias. A estatal calculou o impacto na receita para manter o preço fixo neste período em R$ 350 milhões.

2. Na quinta-feira, o governo fechou acordo para suspender a greve dos caminhoneiros por 15 dias. O acordo prevê que o preço do diesel permaneça congelado por 30 dias.

3. A partir do 16º dia, ou seja, no dia 8 de junho, o preço seguirá congelado, mas quem vai arca com a conta até o fim dos 30 dias é a União. O governo terá de pagar uma compensação à Petrobras ao fim deste período.

4. Passados os primeiros 30 dias, o produto passará a ter revisão mensal de preço. O impacto para a União vai variar mês a mês. Isso ocorre porque o preço praticado pela Petrobras na refinaria sofre o impacto de variáveis como petróleo e dólar. Se houver alta, a Petrobras terá direito a uma compensação. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o objetivo não é congelar os valores do diesel na bomba, mas dar previsibilidade, ou seja, a medida não significa que não haverá aumento de preço. Com o subsídio, porém, a tendência é que o impacto seja menor para o cliente final.

5. Nos cálculos da União, esse ajuste de contas mês a mês com a Petrobras deve significar um gasto de R$ 4,9 bilhões.

6. A compensação mensal ficará de fora do teto de gastos públicos (pelo qual as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior) porque se trata de um crédito extraordinário. O ministro explicou, porém, que pode ser necessário cortar alguma despesa para que os valores caibam no Orçamento.

O colapso dos combustíveis

Celso Masson, André Sollitto e André Vargas

Revista ISTOÉ

Refém de uma paralisação que afetou a vida de todos o brasileiros, governo se vê obrigado a ceder à pressão de caminhoneiros, reduz impostos e passa a subsidiar o preço do diesel. Relutância da categoria em abandonar o movimento leva a convocação das Forças Armadas para liberar as estradas e garantir o transporte de cargas

(Crédito: MIGUEL SCHINCARIOL)

LOCAUTE? 

Bloqueios atingiram mais de 500 pontos em 25 estados: 

há suspeitas de que o movimento foi organizado por transportadoras 

Não foi por falta de aviso. Eram claros os sinais de que a escalada de preços dos combustíveis, reajustados nas bombas quase diariamente, acabariam inflamando os ânimos de quem transporta cargas pelo País. Na quarta-feira 16, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que congrega boa parte dos sindicatos de caminhoneiros, havia levado ao governo federal um ofício pedindo o congelamento do preço do diesel e a abertura de negociações sobre a política de reajustes praticada pela Petrobras. Àquela altura, o valor pago pelo combustível acumulava alta de 55% desde julho de 2017, quando a estatal passou a repassar o custo dos derivados de petróleo de acordo com as oscilações do mercado internacional e da variação cambial ¬— ambas em ascensão vertiginosa. A estratégia vinha ajudando a empresa a recuperar valor de mercado, com um desempenho financeiro invejável após anos de corrupção, incompetência e manipulação populista. A salvação da Petrobras era aplaudida pelo mercado e por analistas. Até que a conta dos combustíveis se tornou inviável. Uma reação orquestrada por transportadoras e protagonizada por caminhoneiros levou o País ao completo colapso em menos de 100 horas. Nem mesmo quem convocou a paralisação, inicialmente programada para durar apenas um dia, poderia imaginar que em tão pouco tempo o Brasil ficaria com um tenebroso aspecto venezuelano: faltam alimentos, remédios, a atividade industrial sucumbe à escassez de insumos — e o perverso efeito da falta de combustíveis e dos mais de 500 bloqueios em estradas produz o caos generalizado.

47,2 bilhões de reais é o quanto a Petrobras perdeu 

em valor de mercado com a paralisação

Depois do colapso provocado pela paralisação, a Petrobras decidiu suspender a política de reajuste automático. O governo precisou ir além na tentativa de convencer os caminhoneiros a voltar ao trabalho. Além da extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, que representa uma redução de apenas R$ 0,05 no litro do combustível, o acordo com as lideranças grevistas firmado na noite da quinta-feira 24 obrigou o Planalto a oferecer um subsídio para o combustível até o final do ano. Em vez de reajustar os preços diariamente, a Petrobras fará ajustes mensais — e a diferença será coberta pelo governo. As perdas em arrecadação podem atingir R$ 5 bilhões até o final do ano, de acordo com a perspectiva otimista dos integrantes do governo que participaram das negociações. Há quem estime um efeito cascata que poderia elevar a conta a mais de R$ 13 bilhões. Para a Petrobras, que concordou em reduzir o preço do diesel em 10% por 15 dias, em caráter emergencial como forma de convencer os caminhoneiros a liberar as estradas, o prejuízo já está calculado: com as ações da estatal desvalorizadas em 15%, o valor de mercado da petroleira recuou R$ 47,2 bilhões. Como o acordo prevê que o preço do diesel fique congelado por 30 dias nas refinarias (ao valor de R$ 2,10, o mesmo de 5 de maio), as perdas podem ser ainda maiores. E nem mesmo o recuo do governo trouxe o País à normalidade. Como a proposta foi aceita por apenas oito das 11 entidades que representam os caminhoneiros, cerca de 700 mil motoristas pretendiam manter bloqueios nas estradas.

“Enquanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não entregar o projeto votado e assinado pelo presidente (Michel Temer), da minha parte não levanto o movimento”, afimou José da Fonseca Lopes, líder da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). Diante da recusa de parte dos caminhoneiros em suspender a paralisação, na tarde da sexta-feira 25 o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas para desbloquear estradas. Em seu pronunciamento, Temer afirmou que os caminhões não poderão ficar nem nos acostamentos. A prioridade será garantir o abastecimento de termelétricas e de aeroportos. “Quem bloqueia estradas e age de maneira radical está prejudicando a população. Vamos garantir a livre circulação e o abastecimento”, afirmou. A falta de combustíveis obrigou pelo menos dez aeroportos a suspender as operações, entre eles o da capital federal. Segundo a Infraero, Recife, Ilhéus, Goiânia, Palmas, Maceió, Carajás (PA), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG) operavam em situação crítica de abastecimento. O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do País, conseguiu ser reabastecido por caminhões-tanque escoltados pela Polícia Militar. Centenas de voos foram cancelados e as empresas aéreas adotaram planos de contingência, além de oferecer isenção da taxa de remarcação de voos aos passageiros.

Combustão espontânea

A rápida adesão de motoristas de todo o País ao movimento levantou suspeitas de que a paralisação seria encabeçada de fato pelas transportadoras, o que configuraria “locaute” — nome dado a greves em que os empresários é que cruzam os braços para defender seus interesses econômicos. A prática é proibida por lei. “A explicação mais direta, óbvia e incompleta para o que está acontecendo é que o preço do diesel sofreu uma elevação muito acentuada. Quando falamos de transporte, falamos de motoristas autônomos que não têm uma margem de lucro para absorver essa variação, e isso estrangula a operação. Mas existem outros fatores”, diz Paulo Furquim de Azevedo, professor de Regulação do Insper. Segundo ele, depois de passar por uma das maiores recessões de nossa história, da qual estamos saindo, o poder de compra da população ficou reduzido a ponto de pressionar quem vende drasticamente suas margens. “Esse custo está caindo em cima do transporte, que não consegue repassá-lo. Os caminhoneiros viram que têm um poder muito grande de travar a economia rapidamente”, afirma. Foi o que se viu na semana passada. A categoria que fez o Brasil parar é formada por uma massa de trabalhadores autônomos (37% do total) e assalariados que ganham em média quatro salários mínimos. A atividade de transporte de cargas vem se tornando mais estratégica para a economia por vários motivos. Quanto melhor a gestão de empresa, menor seu estoque. É um sinal de eficiência, porque assim são reduzidos custos, mas aumenta-se a dependência de logística. A greve mostrou que dois dias são suficientes para comprometer as operações de quase todo o comércio brasileiro, sobretudo de itens perecíveis, e de boa parte da indústria.

13,5 bilhões de reais é a perda de receita 

com a retirada do PIS/Cofins do diesel

Acabou 

O estoque durou até sexta-feira na maior parte dos postos do País. Até as bombas secarem de vez, consumidores enfrentaram horas nas filas para poder encher o tanque. Protesto contra os preços dos combustíveis ganhou adesão de empresas de ônibus, motoristas que usam aplicativos e até motoboys

 IMAGENS DO CAOS

O desabastecimento impactou toda a cadeia de suprimentos: os primeiros a sentir foram os atacadistas, depois o varejo, que passou a restringir o volume de vendas para o consumidor final. Com prateleiras vazias, redes de supermercados limitaram a compra para apenas cinco unidades de cada produto. No Ceagesp do Rio de Janeiro, 95% dos legumes vendidos já estavam em falta na quinta-feira 24. No Ceasa de Brasília, um saco de batatas, normalmente vendido a R$ 40, subiu para R$ 300. A caixa de tomates saltou de R$ 60 para R$ 200. “Quando há escassez, o movimento da população só agrava o problema. As pessoas correm para comprar algo que tem pouca oferta”, afirma Marcel Solimeo, economista e superintendente da Associação Comercial de São Paulo. Em Barra Mansa (RJ), cerca de 130 mil litros de leite estão sendo descartados por dia, um prejuízo diário de R$ 200 mil. Montadoras de automóveis suspenderam a produção por falta de peças. Frigoríficos sofreram duplamente: sem receber animais para abate e sem ter como escoar os produtos já manufaturados. As exportações também sofreram prejuízos, já que as cargas não chegam aos portos. Foram US$ 100 milhões em carnes e 320 mil toneladas de grãos que deixaram de ser enviados em apenas quatro dias de greve. “O prejuízo em relação a bens perecíveis é claro. Mas mesmo bens duráveis são afetados. Pode não ter um impacto no comércio, mas tem na indústria, que suspende sua operação por falta de peças”, afirma Solimeo. 

4,9 bilhões de reais é o valor do subsídio

 que o governo dará ao diesel este ano

Racionamento 

Acima, um galpão quase vazio do Ceagesp, em São Paulo, onde o preço 

dos hortifrutigranjeiros disparou. O desabastecimento obrigou

 supermercados a limitar as compras de alguns itens a cinco unidades por cliente. 

Indústria também interrompeu produção

A paralisação realçou o quanto o modelo de dependência do transporte rodoviário adotado pelo Brasil a partir da década de 1950 torna o País refém dos caminhoneiros. Na área da saúde, entidades que representam hospitais fizeram seguidos apelos para que os grevistas liberassem a passagem de medicamentos e oxigênio. “Não há serviço que não dependa do combustível. A situação é tão grave que a falta de abastecimento afetou a própria produção de combustível”, diz Luiz Vicente Figueira de Melo Filho, especialista em Mobilidade Urbana do Mackenzie. Nos transportes, a falta de combustível prejudicou a eficiência de linhas de ônibus e até ambulâncias. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), responsável por representar mais de 500 companhias no país, alertou sobre a redução das frotas e suspensão do serviço em diversas cidades.

No Rio de Janeiro apenas 50% do BRT entrou em operação. Na Grande Recife, só metade dos ônibus foi às ruas. A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça para garantir o abastecimento. A SPtrans, responsável pela gestão do transporte público, afirmou que a frota seria reduzida em 40% fora dos horários de pico. Os Correios também suspenderam algumas modalidades de entrega e ampliaram o prazo de outras. Antes que os postos de combustíveis secassem completamente, o que era visível na manhã de sexta-feira em quase todo o País, donos de veículos particulares foram para as filas, nem sempre com sucesso. O preço do litro chegou a R$ 9,99 em Recife e no Distrito Federal, onde os donos de postos preferiram lucrar com uma prática considerada ilegal pelo Procon.

(Crédito:Divulgação)

ACORDO

 Reunião em que o governo aprovou a volta dos subsídios para o diesel: 

preços serão congelados e reajustes passarão a ser mensais 

Futuro incerto

Existem políticas sustentáveis de longo prazo? Ao repassar o aumento do preço do barril de petróleo e da variação cambial a Petrobras agiu seguindo práticas internacionais. A diferença entre o Brasil e outros mercados é que estamos muito próximos da autossuficiência em combustíveis, o que permite lidar com a questão de maneira menos ortodoxa. Evidentemente, é impossível ignorar que o preço subiu — e não foi pouco. Mas havia necessidade de reajustar em 55% para o consumidor final? “A Petrobras errou em transmitir toda a volatilidade do mercado internacional para o mercado interno. Os consumidores perdem a referência do preço justo”, diz Azevedo, do Insper. “Em um caso de emergência, algumas medidas compensatórias precisam ser oferecidas para manter a roda girando”. Para o superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, a negociação deveria ter sido feita antes de a greve começar. “Não adianta resolver um problema criando outro. A reoneração tem que ser discutida, porque foi feita de maneira descabida. Não é hora de aumentar encargos num momento em que o mercado está do jeito que está, no meio da recessão.”

Saiba o que é locaute, delito que PF investiga em greve de caminhoneiros

Da redação

Veja online

A articulação entre empresários para promover a paralisação de seus funcionários é considerado uma infração da legislação trabalhista

 (Miguel Schincariol/AFP)

Greve dos caminhoneiros entrou no quinto dia nesta sexta-feira

A Polícia Federal afirmou, nesta sexta-feira 25, que está investigando“a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos” na greve dos caminhoneiros. O termo locaute  foi utilizado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na noite anterior, que já havia apontado a possibilidade de prática ilegal por parte das empresas de trasporte.

Locaute, uma palavra derivada do inglês (lock out), faz referência à “paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”. Em outras palavras, é uma articulação entre empresários de um determinado setor para promover ou coordenar a paralisação de seus funcionários em nome de interesses empresariais próprios.

Embora a greve seja um direito do trabalhadores garantido pela Constituição, a paralisação das atividades promovida pelos patrões é considerada um crime contra a organização do trabalho devido ao seu alto poder de manipulação do mercado.

“O locaute pode ser comparado a uma greve do empregador”, diz Cristina Buchignani, advogada trabalhista e sócia do escritório Costa Tavares Paes Advogados. “É quando o empregador impede seus funcionários de trabalhar para desestabilizá-los emocionalmente e obrigá-los a aceitar as condições impostas por ele. Quando há locaute, os trabalhadores têm suas atividades paralisadas, parcial ou totalmente, e ficam sem receber.”

A advogada afirma que é necessário apurar se todas as condições descritas acima existem para que fique caracterizada a prática de locaute.

Ainda assim, segundo ela, se os funcionários estiverem recebendo normalmente, mas for comprovado que houve uma indução à greve promovida pelos empregadores, a prática é considerada um delito e fica passível de punição pela lei trabalhista. “Não recebe o nome de locaute, mas também configura um crime contra a organização do trabalho”, diz ela.

Interesses mútuos

Segundo Jungmann, existem suspeitas de que as empresas do setor de transporte e lideranças do movimento dos caminhoneiros autônomos estejam atuando de forma conjunta, com o interesse de pressionar o governo a atender a um interesse mútuo de ambas partes, que é a redução do preço do óleo diesel.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse que um dos indícios de um possível locaute na paralisação foi o fato de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi às distribuidoras para ajudar a escoltar caminhões-pipa e de abastecimento, mas as empresas não autorizaram que seus funcionários fizessem o trabalho.

PF vai investigar ‘duas dezenas de empresários’ por locaute, diz Jungmann

 Redação

Veja online

"A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute", diz Jungmann

 (NBR/Reprodução)

“Chegamos a ter 933 obstruções de rodovias, das quais 

419 foram liberadas", disse Jungmann sobre os bloqueios

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje que determinou à Polícia Federal se houve a participação dos empresários como incentivadores da greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira. Essa prática é conhecida como locaute, o que configura crime.

“A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute, que, ao contrário da greve de trabalhadores que é um direito constitucional, é uma ilegalidade. Por isso pedi ao diretor da PF a abertura de inquérito para determinar se houver irregularidades”, afirmou Jungmann.

Segundo ele, já há duas dezenas de empresários sob investigação. “Temos a relação de duas dezenas de empresários que estão sendo investigados, e responderão, caso se comprove o locaute, por algumas das tipificações, como atentado contra segurança de serviço de utilidade pública, atentado contra segurança do  transporte marítimo aéreo e fluvial, liberdade do trabalho e sofrimento da população brasileira e dos caminhoneiros.”

O ministro citou números da Polícia Rodoviária Federal para dizer que já há redução da greve. “Chegamos a ter 933 obstruções de rodovias, das quais 419 foram liberadas. Temos 519 interdições em andamento, nenhuma delas é total, todas são parciais, o que aponta para a adesão crescente dos senhores caminhoneiros aos termos do acordo que foi fechado pelo palácio e pela equipe coordenada pelo ministro Eliseu Padilha.”

Alexandre (STF) autoriza força e multa contra greve dos caminhoneiros

Luiz Vassallo

O Estado de São Paulo

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu pedido de Medida Cautelar da Advocacia-Geral da União e autorizou o uso de força e a imposição de multas contra integrantes de manifestações nas estradas.

O magistrado deferiu pedido da AGU para a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.

“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, anotou.

O ministro decidiu autorizar que ‘sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país’.

Em despacho, Alexandre de Moraes autorizou que ações para ‘impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias’ podem se dar com ‘auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)’.

Alexandre ainda suspendeu ‘os efeitos das decisões judiciais que, ao obstarem os pleitos possessórios formulados pela União, impedem a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos’ e também ‘os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos’.

Para o ministro, o’abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social’.

Greve dos caminhoneiros chega ao 5º dia; Forças Armadas vão desbloquear estradas

O Estado de São Paulo

Foto: AFP

Paralisação continuou a despeito de acordo assinado com o governo ontem; custo fiscal de promessas feitas aos caminhoneiros já é de R$ 13,4 bilhões e pode chegar a R$ 26,9 bilhões 

Apesar de acordo assinado na noite de ontem entre governo e representante dos caminhoneiros pela suspensão da greve por 15 dias, os protestos seguem em 25 Estados do País.

Com isso, o presidente Michel Temer, que chamou manifestantes de 'minoria radical', anunciou medidas de segurança, incluindo o uso de forças federais para desobstruir as estradas. 

Além disso, a Polícia Federal investiga se estaria havendo locaute, ou seja, se empresários estão incentivando greve para obtenção de benefícios. O ministro da Segurança, Raul Jungmann, admitiu a possibilidade.

Problemas de desabastecimento de combustíveis, mercadorias e medicamentos prosseguem pelo País. O acesso ao porto de Santos continua bloqueado e, sem reserva de combustível em pelo menos dez aeroportos, voos são cancelados.

Governo decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo o território nacional

 Eliane Oliveira / Cristiane Jungblut / Karla Gamba

O Globo

Caso seja necessário, será editado também decreto de requisição de bens

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Os ministros Raul Jungmann, Carlos Marun, Eliseu Padilha, 

Joaquim Silva e Luna, Sérgio Etchegoyen, durante entrevista coletiva  

BRASÍLIA — O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, informou nesta sexta-feira que o governo irá editar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou.

Abcam vai pedir liberação das rodovias por temer pela segurança dos caminhoneiros A decisão foi anunciada em uma entrevista coletiva, que contou também com os titulares da Casa Civil (Eliseu Padilha), Segurança Pública (Raul Jungmann), Gabinete de Segurança Institucional (Sérgio Etchegoyen) e Secretaria de Governo (Carlos Marun).

De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.

Tanto a GLO como a requisição estão previstos na Constituição.

— Se for necessário para abastecer a população, cabe ao governo a requisição do bem, que pode ser um caminhão — disse Jungmann. 

Segundo Etchegoyen, a requisição será utilizada se houver risco de desabastecimento:

— A requisição de bens é um item do número de opções que o governo tem em qualquer circunstância. O que o governo está querendo dizer é que, se não conseguirmos garantir o abastecimento necessário e isso coloque em risco a saúde, por exemplo, haverá requisição. E se as coisas chegarem ao extremo da radicalização, o governo vai usar os instrumentos que tem.

45% DOS BLOQUEIOS DESFEITOS

Jungmann informou que o setor de inteligência do governo constatou que, das 938 obstruções nas estradas pelos caminhoneiros, 419 foram liberadas. Restariam nesta sexta-feira, segundo ele, 519 bloqueios, mas todos eles parciais.

— Quase 45% das intervenções já foram dissolvidas. Isso aponta para a adesão crescente dos caminhoneiros aos termos do acordo fechado pelo Palácio do Planalto com a categoria — disse.

Padilha destacou que o movimento já está "desaquecendo" e citou a decisão da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) de recomendar a desobstrução das estradas.

— Alguém tem dúvida de que a Reduc foi restabelecida? E mais uma prova de que o movimento está desaquecendo é a notícia de que uma das entidades está pedindo que voltem para casa. Temos absoluta confiança nos nossos números — disse Padilha.

Além disso, Jungmann afirmou que determinou a abertura de investigação e inquérito, pela Polícia Federal, para apurar a responsabilidade de quem está tirando proveito da situação. Segundo o ministro, uma das preocupações do governo é que as empresas responsáveis pelas paralisações estivessem mantendo ou ampliando suas margens de lucro.

— Enquanto a greve é um direito constitucional do trabalhador, para buscar melhores condições, o locaute é uma ilegalidade - ressaltou.

O ministro disse que cerca de 20 empresários estão sendo investigados e chamados para depôr. Caso as investigações comprovem o locaute, há penas de reclusão e multas previstas. Entre alguns exemplos, o atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública prevê de um a cinco anos de prisão e o atentado contra a liberdade do trabalho pode dar até um ano de prisão. Nos dois casos, são estabelecidas multas de valores variados.

A irresponsabilidade do movimento

Editorial

O Globo

Não é a primeira vez que acontece, mas agora a situação começa a ultrapassar limites perigosos. A melhor alternativa, para o bem de todos, é o cumprimento do acordo proposto pelo governo

Com uma dependência excessiva do transporte rodoviário, o pais é refém de grupos e corporações que atuam no setor. Não é a primeira vez que acontece, mas agora a situação começa a ultrapassar limites perigosos.

A capitulação de um governo que se mostrou surpreendido pelos caminhoneiros, e em um momento de aguda fraqueza política, foi sacramentada ontem, em Brasília, com um pedido de trégua lastreado em diversas concessões: a Petrobras já havia anunciado um corte de 10% no preço do diesel durante 15 dias, ontem estendido para um mês; eliminação da Cide sobre o combustível, etc. Todas as reivindicações foram atendidas.

Mas hoje pela manhã estradas continuavam bloqueadas. Os reflexos eram previsíveis: desabastecimento geral (supermercados, combustíveis e tudo o mais), transporte urbano em processo de paralisação, aeroportos sem aviões e assim por diante. Vidas passaram a correr riscos nos hospitais e outros serviços básicos entraram em colapso.

Em situações como esta, mais do que nunca vale a Constituição, para evitar qualquer abalo na estabilidade institucional. Vários direitos individuais e coletivos estão sendo desrespeitados de maneira grave. O comando do movimento deve refletir sobre a situação.

Há indícios de que empresários atuam nos bastidores para se beneficiar da redução do preço do diesel, a ser bancada pelo contribuinte, enquanto o Tesouro já acumula elevado déficit. E, num ano eleitoral, não surpreende que haja interesses políticos que tentem se aproveitar do movimento.

Tudo precisa ser acompanhado, para a necessária cobrança pelas vias legais. O importante agora é a desobstrução das estradas, já permitida por liminares obtidas pela advocacia da União. O arcabouço jurídico do país tem como manejar com este movimento descabido. Mas a melhor alternativa, para o bem de todos, é a aceitação e cumprimento do acordo proposto pelo governo.

Decano do STF diz que Brasil não pode ser 'refém de qualquer categoria profissional'

Rafael Moraes Moura
O Estado de S.Paulo

Na sessão do STF, Celso de Mello comentou reservadamente os efeitos da greve com o ministro Gilmar Mendes

Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO 

Ministro do STF Celso de Mello classificou greve de 

caminhoneiros de "absurdo" que faz os brasileiros de "reféns" 

Enquanto a população sofre com os efeitos da paralisação de caminhoneiros, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que o Brasil não pode "tornar-se refém de qualquer categoria profissional".

"Os danos ao interesse público que resultam desses atos de paralisação são extremamente graves e, portanto, não podem ser admitidos. Em síntese, é isso o que eu penso dessa séria situação em que se envolve o País", afirmou o ministro à reportagem.

Na sessão do STF da última quinta-feira (24), Celso de Mello comentou reservadamente os efeitos da greve com o ministro Gilmar Mendes. O áudio da conversa privada dos dois foi captado durante a transmissão da TV Justiça.

"Que crise, hein? Guiomar (mulher de Gilmar Mendes) está na rua agora, cara, diz que está impossível de...", disse Gilmar Mendes ao colega.

Celso de Mello respondeu: "É um absurdo. Quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que eles possam até ter razão aqui ou ali, mas isso é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo para cá e diz que está tudo...".

Nesta sexta-feira, 25, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a paralisação é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada e censurada pelo governo federal.

"Temos hoje uma efetiva ameaça à segurança pública e me parece que isso precisa ser claramente repudiado. Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, a paralisação de rodovias, a interrupção, a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é obviamente ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra", disse o ministro. 

Código. 

Procurado pela reportagem sobre as declarações, Celso disse que não ficou chateado com o "vazamento" da conversa privada. "Não, não, pelo contrário, aquilo que eu falei brevemente é isso que eu já lhe disse", comentou. 

O ministro relembrou que o Código de Trânsito Brasileiro pune como infração gravíssima o ato de alguém usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação rodoviária. "Essa regra legal consta expressamente do artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro", explicou Celso, ao destacar um dispositivo introduzido em lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

"Ninguém pode, a pretexto de satisfazer ou de reivindicar pretensão, ainda que legítima, valer-se de meios que se mostram proibidos pela legislação da República", frisou o decano.

Na avaliação de Celso de Mello, o interesse social da República está seriamente comprometido por ações que não encontram suporte na nossa legislação. "Isso é inadmissível. Nada impede que as reivindicações se façam por outros meios pelos canais institucionalizados do nosso sistema jurídico e político", observou. 

Efeitos. 

O ministro disse que ainda não sentiu na pele os efeitos da paralisação nem teve notícias de algum funcionário do gabinete prejudicado diretamente com a greve - em Brasília, formaram-se longas filas em postos de gasolina. E a filha que estava vindo de São Paulo?, indaga a reportagem, remetendo à conversa reservada entre o decano e o colega Gilmar Mendes no plenário do STF.

"Ela mandou uma nota, dizendo que já chegou a Congonhas, na expectativa de que o voo não seja cancelado", respondeu o ministro.

COLABOROU TEO CURY

Os caminhoneiros venceram. Mas a greve acabou?

EXAME Hoje

Governo se comprometeu a zerar a Cide sobre o diesel até o final do ano e concedeu mais 15 dias de redução dos preços do diesel

(Washington Alves/Reuters)

Assinatura: A União Nacional dos Caminhoneiros e o Sindicato dos 

Transportadores Autônomos de Cargas continuam parados até o Senado

 votar projeto de lei que cria nova política de preços para o transporte rodoviário 

Afinal de contas, a greve dos caminhoneiros acabou? Na noite de ontem o governo anunciou um acordo com alguns líderes dos caminhoneiros para suspender a paralisação por 15 dias. Fez uma série de promessas que vão custar caro aos cofres públicos e onerar todos os contribuintes num momento de especial fragilidade econômica.

O governo se comprometeu a zerar a Cide sobre o diesel até o final do ano e concedeu mais 15 dias de redução dos preços do óleo diesel, além dos 15 propostos pela Petrobras na quarta-feira. O preço do diesel será fixado para os consumidores, avaliado mês a mês, e o governo irá arcar com as diferenças de custo em relação à política de preço da Petrobras. Na prática, o ministro Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, se comprometeu a congelar o preço do diesel até o final do mandato de Michel Temer.

A conta é salgada. São 4,9 bilhões de reais até o final do ano, além dos 2 bilhões comprometidos em zerar a alíquota da Cide e dos estimados 12 bilhões com a retirada dos PIS/Cofins, que tramita no Congresso. De onde vão sair esses mais de 18 bilhões de reais? Em paralelo, alguns estados começam a se movimentar para abater o ICMS, imposto que também onera os combustíveis. O governo do Rio vai suspender o ICMS do diesel de 16% para 12% em busca de uma trégua de 48 horas.

Mesmo com tudo isso na mesa os movimentos grevistas ainda não afirmaram categoricamente que a greve acabou. A União Nacional dos Caminhoneiros e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas não assinaram o acordo e afirmam que continuam parados até o Senado votar projeto de lei que cria nova política de preços para o transporte rodoviário. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros tampouco assinou o acordo e diz que só encerra a greve quando as medidas anunciadas forem publicadas no Diário Oficial da União. A Confederação Nacional dos Transportes ainda vai decidir se a oferta é suficiente. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou ao jornal Valor que há indícios de que a greve seja um locaute, coordenada por empresários do setor, o que será investigado pela Polícia Federal.

No fim das contas é mais uma mostra de como grupos de interesse, patronais ou não, conseguem impor suas agendas ao país, passando por cima dos interesses gerais da população. Na entrevista a jornalistas na noite de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi questionado pelo SBT sobre como fica a política de preços para a gasolina, utilizada pela maioria dos motoristas brasileiros em seus carros. Respondeu que o assunto não entrou em discussão. Tampouco falou de medida emergencial para evitar cobranças extorsivas em postos de combustível pelo país — em alguns lugares o litro de gasolina chega a 10 reais.

São distorções que ganham especial relevância em momentos de fragilidade política no país. Os caminhoneiros venceram. Falta deixar o campo de batalha.

Quando a irresponsabilidade leva um país ao colapso

Bernardo Mello Franco

O Globo

Jorge William

Aumento do petróleo, alta do dólar e

 greve dos caminhoneiros tornam cenário incerto 

Farmácias sem remédios, postos de saúde sem vacinas, mercados sem comida. Ameaça de falta d’água no Rio e suspensão da coleta de lixo em São Paulo. Os profetas do apocalipse teriam dificuldade de prever o que acontece no Brasil neste fim de maio de 2018. Em apenas quatro dias, o país chegou à iminência de um colapso.

A crise de desabastecimento não foi provocada por uma mera greve de caminhoneiros. Há participação explícita de grandes empresários de transportes na paralisação. Greve apoiada por patrões não é greve, é locaute. Nem sempre se limita a buscar vantagens financeiras. Pode embutir outros fins, como desestabilizar governos e tumultuar eleições.

O movimento estimula oportunismos de todos os tipos. Donos de postos achacam motoristas em pânico. Parte da oposição festeja o caos. A direita amalucada volta a pedir “intervenção militar”, um eufemismo rasteiro para golpe.

O Congresso reagiu com a irresponsabilidade que se espera dele. Senadores sumiram de Brasília na manhã de quinta, com medo de ficarem sem voos para a folga do fim de semana. Deputados ignoraram um erro grosseiro de cálculo, superior a R$ 10 bilhões, ao aprovarem a redução de impostos sobre a gasolina.

O governo Temer, do qual não se espera nada, conseguiu aumentar sua lista de trapalhadas. Com as rodovias fechadas, o presidente viajou para participar de uma cerimônia de entrega de automóveis. No palanque, disse que o “fato mais importante do dia” era a sua presença na solenidade.

Sem força para peitar os chefes do locaute, o Planalto anunciou uma proposta de acordo no fim da noite. Dobrou-se à chantagem e aceitou torrar mais dinheiro público em forma de subsídios. Tudo em nome de uma trégua de 15 dias, que ninguém sabe se será cumprida.

O caos como arma

Editorial

O Estado de S.Paulo

A manutenção da greve, apesar das generosas concessões feitas aos caminhoneiros, demonstra um inaceitável comportamento. O nome disso é chantagem e irresponsabilidade

O governo, a Petrobrás e o Congresso atenderam à principal reivindicação dos caminhoneiros em greve, a redução do preço do diesel, mas nem assim esses profissionais aceitaram encerrar o movimento que tem trazido inúmeros e substanciais transtornos a todos os brasileiros. O nome disso é chantagem e irresponsabilidade.

Não bastou que a Petrobrás, num gesto de inegável boa vontade, contrariasse brevemente sua política de preços, de livre mercado, e aliviasse o custo do diesel em 10% por 15 dias, tempo em que se poderia chegar a uma solução negociada. Não bastou que o governo aceitasse zerar a alíquota da Cide, o imposto do combustível. Também não bastou que a Câmara aprovasse, a toque de caixa, a reoneração da folha de diversos setores em troca do fim da cobrança do PIS-Cofins sobre o diesel – uma forma de subsidiar o preço do combustível com o imposto cobrado de outros setores da economia. Os caminhoneiros informaram que vão continuar sua greve até que o Senado aprove o projeto que zera o PIS-Cofins sobre o diesel e que o presidente Michel Temer o sancione – o que só deve acontecer na semana que vem.

Enquanto isso, o caos se multiplica. Já se verifica desabastecimento de alimentos em diversas cidades do País. O transporte público está funcionando de maneira precária. Alguns importantes aeroportos informaram que em breve não terão mais combustível e terão de fechar. O atendimento na área de saúde começou a ser afetado. O preço da gasolina disparou nos postos, que registram imensas filas de consumidores desesperados. A manutenção de tal estado de coisas, apesar das generosas concessões feitas aos caminhoneiros, demonstra inaceitável comportamento, que deve ser punido com rigor. Do contrário, a sociedade viverá sempre na dependência dos humores e da agenda de agitadores cujos interesses privados estão muito longe de coincidir com os do resto do País.

A atitude atrevida dos grevistas mostra que os caminhoneiros se julgam em posição de força para ditar as condições da negociação, já que bastaram três dias de bagunça para que o governo, a Petrobrás e o Congresso lhes cedessem dedos e anéis. Não parece haver dúvida a esta altura que, de carona com o movimento dos caminhoneiros autônomos, estão grandes empresas de transporte e associações de produtores e distribuidores, todas interessadas em alguma forma de subsídio ao preço do frete. Mais uma vez, uma corporação organizada pretende obter vantagens econômicas à custa do conjunto dos contribuintes.

Também nessas horas é que aflora o oportunismo de políticos que, ao contrário, deveriam estar colaborando para debelar a crise. Senadores da base aliada subiram à tribuna para cobrar a demissão do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, responsável pela reorganização da estatal depois que esta foi arruinada pela corrupção e pela inépcia da gestão petista. O alvo dos parlamentares é justamente a política de preços da Petrobrás, que promove reajustes de acordo com o mercado internacional, acabando com a interferência do governo para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, gerando imenso prejuízo para a empresa. A demagogia da gasolina barata à custa do endividamento da Petrobrás foi um dos trágicos legados do mandarinato lulopetista, felizmente revertido no governo de Michel Temer.

No entanto, especialmente em ano eleitoral, a tentação do populismo é ameaça permanente ao bom senso. “Se o Pedro Parente não aceitar rever a política de reajuste, que ele saia da Petrobrás ou o presidente da República exerça o mínimo de autoridade. Um governo minimamente sólido já o teria demitido”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Na mesma linha, o senador José Maranhão (MDB-PB) declarou que, ou Parente “cede aos interesses do Brasil ou deixa o cargo para alguém que tenha mais patriotismo”.

Vê-se assim, mais uma vez, a mistificação triunfar sobre a razão. Ficou claro que, quando a situação aperta, o País carece de líderes políticos capazes de enxergar além do estreito horizonte das eleições e de impedir que grupelhos submetam todo o País às suas vontades.