domingo, janeiro 08, 2012

Explicações que não explicam

Adelson Elias Vasconcellos



Há um artigo do Merval Pereira, no Globo (vejam abaixo), em que ele  expõem uma explicação dada pelo Governador Eduardo Campos sobre o fato do ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional ter destinado 90% da verba destinada aos desastres naturais unicamente para Pernambuco, a exemplo do que seu antecessor, Geddel Vieira,  já aprontara o mesmo mas em relação a Bahia.

A explicação não  cola por um fato concreto:  em 2011, não foi apenas Pernambuco quem sofreu com enchentes e suas consequências terríveis, como deslizamentos de encostas com vítimas fatais, destruição de pontes, estradas, deixando milhares ao desabrigo. Aliás, as consequências para o estado de Pernambuco, por mais terríveis que tenham sido, não superam os dramas vividos pelo Rio de Janeiro, por exemplo.

O que me parece interessante nesta discussão toda é que até o momento em que o Rio de Janeiro voltou a ficar em estado de alerta diante de novas calamidades e que, por conta disto se descobriu que os milhões enviados para o Estado para sua recuperação – região serrana principalmente – simplesmente sumiram no ralo sem contribuir com um único benefício em favor da população, o volume de recursos enviado para o estado do Ministro Bezerra esteve oculto da opinião pública.  E como se tem repetido desde que Dilma assumiu o trono,  certas revelações sobre desmandos de alguns ministros, tem muito mais cheiro de fritura vinda dos petistas com o propósito único de ocuparem maior espaço no poder.  O que, por outro lado, não invalida que se critique as escolhas feitas pelo ministro que deveria da integração nacional mas que se converteu em integração estadual.  


Portanto, a reação contra o ministro Fernando Bezerra é justificável já que o Brasil não se restringe apenas a Pernambuco e muitos outros estados sofreram até muito mais com calamidades do que o estado nordestino, tampouco se justifica que o desvio de milhões que deveriam ser destinados ao povo fluminense e foram para o bolso de quem não precisava, fiquem em segundo plano.  Os dois casos são graves e revelam um desvio de rota por parte do governo federal que deveria ser mais prudente na distribuição e mais rigoroso na fiscalização. 

O fato dele se justificar informando que a presidente autorizou os repasses também fica no vazio quando a Folha de São Paulo informa  o favorecimento dado ao município em que o filho do ministro tem especial interesse político, como também, fica ainda pior quando se lê sobre a prática de fisiologismo. Claro que todos sabem que a repartição de verbas públicas nunca segue um roteiro  racional. Regra geral, qualquer ministro procura priorizar seus estados de origem sempre com o olho gordo em futuras eleições. Mas, neste caso específico, o ministro Fernando Bezerra passou da conta. Não se pode usar politicamente verbas públicas destinadas a cobrir calamidades e desastres naturais como os que sofreram o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina em 2011. 



Como, também, é injustificável a omissão do governo federal em relação ao investimento em prevenção que, como reportagem publicada nesta edição do site Contas Abertas demonstra, apontando que, em oito anos,   o governo federal deixou de investir 2 bilhões em prevenção de desastres. Atenção: não se trata de falta de verbas, é dinheiro destinado em orçamento e que o governo petista simplesmente não aplicou. Se houvesse um programa minimamente elaborado e para o qual faltassem verbas para colocá-lo em ação, ainda vá lá. Mas se trata de verba com destinação específica que, ou deixou de ser aplicada por falta de projeto cuja elaboração é de responsabilidade do governo federal, ou foi simplesmente desviado para outra finalidade que não aquela programada em orçamento. 

Como também é injustificável que governadores como Sérgio Cabral se escondam da população de seu Estado diante da grave acusação de desvio de dinheiro (e foram milhões) que o governo Dilma repassou em 2011, para cobrir os prejuízos que a região serrana sofreu com os temporais. Como mais injustificável ainda é o fato de que, nos municípios mais atingidos, praticamente nada tenha sido feito até hoje pelo governo do senhor Cabral. 



Há uma enquete na página  online da Folha de São Paulo em que se pergunta qual a notícia que gostaríamos de ler dentro de 30 anos. Diante do quadro degradante da ação dos políticos brasileiros, seria, sem dúvida, a de que nossos governantes passaram a governar com real espírito público, direcionando suas ações integralmente em benefício da população brasileira, e não, unicamente, em favor de si mesmos. O caso das prefeituras de região serrana jamais aconteceriam: todos os culpados, além de serem condenados a indenizarem o Estado, estariam presos cumprindo pena. Será que um dia ainda teremos o Brasil levado a sério pela classe política?

Em oito anos, governo deixou de investir R$ 2 bi em programa de prevenção a desastres

Dyelle Menezes, Do Contas Abertas

A quantidade de pessoas que vivem em favelas no Brasil quase dobrou na última década, segundo o Censo 2010, divulgado pelo IBGE. Em 2000, 6,5 milhões de pessoas viviam nesta situação. O número saltou para 11,4 milhões no ano passado. Os dados ficam mais preocupantes com a aproximação das chuvas de verão. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país.

O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,7 bilhões, dos quais apenas R$ 678,7 milhões (25,2%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado.



Este ano, até o último dia 19, o programa executou apenas R$ 138,9 milhões, correspondente a 37,7%, dos R$ 368,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos.

Nos últimos oito anos, 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. No ano passado, foram desembolsados R$ 181,6 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas 39,4% dos R$ 460,5 milhões autorizados.

Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.

O ministério chegou, inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco.

Contudo, o ministério afirma que houveram avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O Cenad possui o objetivo de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano.

Outra novidade, constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes.

Apesar das medidas, no começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos.

A unidade da federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, estado do atual ministro, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 31,5 milhões. O valor decorre de uma emenda da bancada de Pernambuco para apoio a obras preventivas na região metropolitana de Recife. Em segundo lugar ficou o estado da Bahia, com R$ 26,5 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação com R$ 16,1 milhões.

Uma emenda da bancada de São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro.

Outras Obras
Em reunião com o Contas Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro.

As ações fazem parte do programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões Norte e Nordeste.

Outras Pastas
Além das obras previstas nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos.

As ações de apoio a urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21. Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários”.

Pós-calamidade: oito vezes mais
Fernando Bezerra disse também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção. Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais.

A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011, chegou a R$ 5,8 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir.

O orçamento previsto no programa, em oito anos, somou R$ 8,3 bilhões, dos quais 70,2% foram, de fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.

Somente no ano passado, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que havia sido previsto (R$ 980 milhões).

O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 282,1 milhões de respostas a desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no programa de resposta a desastres, com R$ 80,3 milhões. Em terceiro lugar, com recursos na ordem de R$ 76,4 milhões, ficou Minas Gerais, que recentemente sofreu com as chuvas de verão.

Pelo telefone

Merval Pereira, O Globo

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recusa fortemente a acusação de que as verbas para enchentes recebidas pelo estado tenham a ver com uma política fisiológica, ou com o aparelhamento do Ministério da Integração Nacional, que seu partido, o PSB, ocupa por meio de Fernando Bezerra.

Ele telefona para reafirmar que todas as verbas foram autorizadas pela presidente Dilma Rousseff pessoalmente, logo no início de seu governo, quando uma das regiões mais pobres de Pernambuco foi atingida pela terceira enchente em dez meses, entre 2010 e 2011.

Na descrição do governador, as enchentes transformaram uma situação "dura e difícil socialmente" daquela região, "uma das mais pobres de Pernambuco", em um "quadro de guerra".

Mais de 80 mil pessoas foram atingidas, cerca de 25 mil ficaram sem moradia, 300 escolas foram destruídas pelas águas, linhas férreas, transformadas em montes de ferro.

Dezesseis cidades ficaram sem água e energia, foi realizado o maior resgate aéreo de todos os tempos e mil pessoas passaram mais de um ano vivendo em tendas.

Eduardo Campos diz que, se tivesse feito gestões pessoais junto ao Ministério da Integração Nacional para passar à frente de outros estados na obtenção de verbas, "estaria no meu papel de defender o estado, e a imprensa, no papel dela de denunciar o privilégio".

Mas ele garante que nada disso aconteceu, e que a decisão sobre a prioridade para as obras em Pernambuco saiu de uma conversa que teve com a presidente Dilma.

"Lembro perfeitamente da conversa que tivemos ao telefone", diz-me o governador, reproduzindo de memória o diálogo com a presidente, que fora empossada recentemente. A iniciativa de telefonar partiu dela, depois da terceira enchente:

— Outra vez, Eduardo — lamentou a presidente, que já lidara com os problemas das enchentes anteriores quando era chefe da Casa Civil no governo Lula.

— O que é preciso fazer? Quanto custa? — perguntou Dilma, de maneira direta.
— R$ 500 milhões — respondeu o governador.

Com a mesma rapidez, a presidente reagiu:

— É muito dinheiro, não tenho como ajudar. Estou tendo que cortar custos.

Foi na época em que o governo anunciou o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento para equilibrá-lo. O governador Eduardo Campos fez uma proposta:

— A cada real que o governo colocar no projeto de prevenção de enchentes, o estado coloca outro.

Como consequência da conversa, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial no começo de maio de 2011 anunciando que faria o projeto de prevenção de enchentes com o governo de Pernambuco.

Os estudos foram realizados pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco, utilizando a memória do que fora feito em Recife, que também sofreu muito com enchentes.

Entre 1966 e 1975, foram construídas quatro barragens, e a última foi concluída no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para a região em causa, é preciso construir cinco barragens, além de casas populares, recomposição das matas ciliares, reconstrução de pontes.

O programa Minha Casa Minha Vida está construindo 16 mil casas, e o governo de Pernambuco subsidia as moradias para os que ganham de 0 a 3 salários.

Como diz Eduardo Campos, grande parte dos projetos está sendo financiada com dinheiro "azul e branco", as cores de Pernambuco.

Todo esse quadro indica, para o governador, uma mobilização para reformas estruturais necessárias à região que tem tudo a ver com a função do Ministério da Integração Nacional.

"As obras são de interesse também de Alagoas, que sempre sofre com as enchentes de Pernambuco", ressalta.

O que para muitos representa um acordo tácito do PSDB com o PSB com vistas a uma ação eleitoral coordenada em 2014, quando Eduardo Campos poderia apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República, ocupando quem sabe a vice na chapa tucana, para o governador de Pernambuco nada mais é do que o entendimento das políticas públicas que estão sendo executadas.

O governador Teotônio Vilela, do PSDB, apoiou as obras porque beneficiam também Alagoas. O governador Antonio Anastasia, de Minas, também não reclamou porque sabe os problemas que Pernambuco enfrenta. E também Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, não acusou Pernambuco de estar sendo beneficiado por métodos escusos.

Isto é, nenhum governador de outros estados também afetados pelas chuvas, como Minas e Rio de Janeiro, reclamou de um suposto privilégio de Pernambuco: "O Anastasia não reclamou, o Sergio Cabral não reclamou, o Teo Vilela apoiou. Eles sabem que não houve privilégios".

Para Eduardo Campos, o que há é muitos problemas e pouco dinheiro.

Na versão do governador, há um histórico de políticas fisiológicas no Ministério da Integração Nacional que contamina as decisões técnicas que estão sendo tomadas, mas ele rejeita a pecha de que esteja aparelhando o Ministério da Integração Nacional sob o comando de Fernando Bezerra.

Esse debate em torno de privilégios para Pernambuco está até mesmo trazendo dividendos eleitorais para seu governo, pois os eleitores acham que ele está defendendo os interesses do estado.

Ao mesmo tempo, Eduardo Campos teme que as críticas revolvam a percepção de um sentimento antinordestino que "não serve para o país".

Toda essa crise poderia ter sido evitada, admite Eduardo Campos, se o Palácio do Planalto tivesse desde o primeiro momento confirmado que as obras eram necessárias e tinham a autorização da presidente Dilma.

O mal-entendido não quer dizer que o governador, um dos mais importantes aliados do governo Dilma, tenha razões para mudar de posição. Mas a compreensão dos tucanos e a possibilidade de que Ciro Gomes — hoje adversário de Campos dentro do PSB — assuma um papel importante no governo Dilma só fazem ressaltar as difíceis relações do PSB com o PT.

Integração privilegiou município onde filho do ministro será candidato

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

Petrolina, onde Fernando Filho vai disputar a Prefeitura, recebeu mais de um terço das 60 mil cisternas compradas pelo ministério para distribuição junto a famílias carentes de todo o País

BRASÍLIA - De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição junto a famílias carentes, mais de um terço foram destinadas a Petrolina, município onde Fernando Filho, filho do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), será candidato a prefeito.
Conforme notícia publicada na sexta-feira, 6, no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria.

O edital do pregão para compra das cisternas, orçada em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011, na condição de presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf). Clementino é irmão de Fernando Bezerra. Este foi três vezes prefeito de Petrolina e, na prática, é chefe do irmão.

Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. O cadastro único registrou 738,8 mil famílias carentes em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais. Do total encomendado, 22.799 unidades (38%) serão entregues em Petrolina, que sedia uma unidade da Codevasf. Por meio de nota, o Ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição.

De lá, conforme o ministério, as unidades serão redistribuídas para os municípios vizinhos. Recordista em demandas por cisternas (224,9 mil), a Bahia foi contemplada com apenas 11 mil unidades, enquanto o Ceará, segundo colocado no cadastro de famílias carentes (185,9 mil), não foi sequer incluído no calendário de distribuições. As demais unidades foram destinadas a Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI), onde também funcionam sedes regionais da Codevasf.

Ainda conforme a nota, o edital foi aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a opção pelo modelo de polietileno deve-se à maior economicidade. Uma cisterna tradicional leva sete dias para ser montada e tem durabilidade de 12 anos. A de plástico, adotada em países como Austrália, Índia e China, é montada em apenas três horas e tem durabilidade de 35 anos.

O ministro é hoje o principal representante do clã, que domina há mais de cinco décadas a cena política na cidade do sertão pernambucano. Ele é sobrinho do ex-governador Nilo Coelho e neto do cacique político Clementino Coelho, o Coronel Quelé. Foi deputado federal duas vezes, deputado estadual e prefeito de Petrolina três vezes.

Volátil, Coelho mudou de partido seis vezes, passando por PDS, PFL, DEM, PMDB e PPS até cair no colo do PSB por pragmatismo, com as bênçãos de Eduardo Campos. Cacifado pela força política acumulada e pelo rio de dinheiro que mandou para a prevenção de enchentes no Estado, ele reforçou a hegemonia na região desde o governo anterior. Coelho tem oito irmãos, quatro filhos e mais de trinta sobrinhos, vários deles exercendo cargos públicos.


Chuvas: por que o Brasil não consegue evitar essa tragédia

Cida Alves, Veja online 

A época dos temporais e as áreas de risco são mais do que conhecidas. Mas um atoleiro de descaso faz o país contabilizar todos os anos vítimas e prejuízos


Na Ilha do Cunha, em Campos dos Goytacazes, 48 famílias foram removidas na quarta-feira. Nesta quinta-feira, 4 mil pessoas estão sendo retiradas do bairro Três Vendas, onde um dique se rompeu -
 Rogério Azevedo/Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Os brasileiros mal tiveram tempo de apagar da memória as cenas da tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro, há um ano, e já revivem o drama de populações inteiras ilhadas e cidades debaixo d’água com as chuvas de verão. Como acontece todos os anos, os temporais trouxeram, a reboque, cheias dos rios, desabamentos de encostas, soterramentos de casas e mortes.

Nestes primeiros dias de 2012, já há registro de mais de 40.000 pessoas desabrigadas ou desalojadas e quase uma centena de cidades em situação de emergência na Região Sudeste, uma das principais áreas afetadas todos os anos pelo fenômeno climático mais previsível do país. Até agora treze pessoas morreram. O rastro de destruição - por enquanto - não se compara ao do ano passado. Mas os meteorologistas avisam que este verão será de muita chuva.

No dia 13 de janeiro de 2011, após sobrevoar o local da tragédia no Rio, a presidente Dilma Rousseff prometeu mais investimentos em prevenção. Um ano se passou e a promessa ficou perdida no atoleiro da burocracia e no uso político de recursos públicos que deveriam ter destino certo: as áreas de maior risco.

Levantamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão do governo federal, informa que 56 municípios deveriam ter prioridade na realização de obras de prevenção de desastres. Destas cidades, 28 têm 178.000 pessoas vivendo em áreas de risco "alto ou muito alto". Em Ouro Preto, cidade histórica de Minas Gerais, por exemplo, duas pessoas morreram soterradas. 

O Ministério da Integração Nacional afirma que realizou ações preventivas no último semestre nas 56 cidades áreas consideradas prioritárias.Não é o que mostram os dados disponíveis para consulta.  Nenhum centavo do Orçamento de 2011 do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres foi gasto nestas localidades. 

Enquanto isso, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, teve de explicar por que o estado de Pernambuco, seu berço político, ficou com 90% desta verba. Além de não ter nenhum município entre os de alto risco, Pernambuco tampouco tem cidades entre as que deveriam ter prioridade nas obras de prevenção. O valor recebido pelo estado de Bezerra foi catorze vezes maior que o do segundo colocado, o Paraná, que sofreu com fortes chuvas em março de 2011.

O uso político de verbas é "tradicional" na pasta. Quando Geddel Vieira Lima era o ministro, a Bahia, seu estado de origem, ocupava o topo do ranking dos estados que recebiam mais dinheiro para prevenção de desastres. Questionado, Bezerrra tentou se justificar dizendo que Pernambuco "não pode ser discriminado". Ele ainda tentou tirar 50 milhões de reais do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco.

Prevenção - Outro fato que fica evidente nas cifras é que o governo prefere reconstruir aquilo que foi destruído a evitar a devastação provocada pelas chuvas de verão. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, entre 2004 e 2011, o governo federal gastou oito vezes mais em obras de reconstrução do que com a prevenção de desastres. Foram 5,8 bilhões para reconstrução contra 695 milhões destinados a ações de prevenção. 

Para o diretor da ONG, Gil Castello Branco, também há uma explicação política para essa diferença. "O que fica melhor para o governo: dar um monte de dinheiro para reconstruir uma cidade arrasada pela chuva ou, num dia de sol, retirar uma família pobre de sua casa numa área de risco? O desgaste político das medidas de prevenção é muito maior", afirma. No ano em que o governo havia prometido reforçar os gastos em prevenção, apenas 30% dos 508,5 milhões destinados ao programa foram aplicados. 

É tão nítida a escolha por remediar o desastre que já se tornou comum o anúncio de liberação de grandes somas de dinheiro quando acontece uma tragédia. Foi assim no caso da Região Serrana, quando foram liberados por Medida Provisória (MP) 780 milhões de reais para obras. Um ano depois, pouco mais de 100 milhões haviam sido empregados. Este ano, mais dinheiro surgiu como mágica. O governo federal liberou mais 482,8 milhões de reais.

PAC - Além da verba do Ministério da Integração Nacional, outras obras de prevenção estão incluídas no orçamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o Ministério das Cidades. O problema é a lentidão para que essas obras saiam do papel. Só agora, no PAC 2, serão incluídas obras de contenção de encostas, uma “demanda nova”, segundo o ministério. O governo prevê a aplicação de 626,8 milhões entre 2011 e 2014 em medidas de redução de riscos. No entanto, dos 173,7 milhões aprovados no Orçamento de 2011, nenhum centavo foi gasto na preparação para as chuvas deste verão.

O Ministério das Cidades diz que aplicou 250 milhões em obras de drenagem em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. O site de VEJA esteve no local e constatou que o investimento ainda está longe de minimizar o risco para quem permanece ali. 

O governo federal alega que, para liberar a verba, os municípios precisam apresentar projetos. Para isso, elaborou uma cartilha para orientar as prefeituras. Os municípios, por sua vez, afirmam que não têm pessoal qualificado nem dinheiro para elaborar planos de prevenção. E que a responsabilidade não pode ser colocada somente na conta das prefeituras. "O governo conhece a realidade dos municípios e sabe que não há estrutura. Quando acontece uma tragédia, tentamos priorizar a reconstrução”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. "Em 90% dos casos, enviamos projetos para o governo federal, que demora meses para liberar a verba. Imagine no caso de prevenção".


Shana Reis/Reuters
Foto aérea mostra deslizamento de terra em Nova Friburgo, Rio de Janeiro - 13/01/2011

Rede de alerta - Uma das poucas coisas que mudaram desde a tragédia do Rio foi a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que começou a funcionar em setembro, mas passou a operar 24 horas em dezembro, em plena temporada de chuvas. Segundo o diretor do centro, Reinhadt Fuck, além das previsões meteorológicas, o Cemaden pode identificar os locais onde há possibilidade de desastres.

Alguns alertas já foram emitidos nas enchentes ocorridas nos últimos dias. Apesar de afirmar que a tecnologia do centro é suficiente, Fuck reconhece que a rede de radares ainda não cobre todas as áreas críticas. "Minas Gerais ainda está em fase de testes e não há cobertura no Espírito Santo". Ambos estão entre os estados mais afetados pelas chuvas deste início de ano. O diretor do Cemaden afirma que o país "acordou" para o problema das chuvas em 2011 e agora está "correndo contra o relógio".

Mesmo podendo prever com algumas horas de antecedência um deslizamento ou enxurrada, toda essa informação se perde em uma rede de Defesa Civil desordenada e mal estruturada. Os alertas do Cemaden vão para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que teria a função de repassar os alertas e coordenar as ações das Defesas Civis. Porém, além de não ter sede estabelecida, o Cenad só deve ter um concurso para contratação de pessoal especializado em março.

Seguindo até a ponta desta rede, constatamos que pouco mais da metade dos 5.565 municípios brasileiros possuem Defesa Civil. "Mas algumas só existem no papel", afirma a pesquisadora do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sarah Cartagena. Em alguns casos, a Defesa Civil é criada em uma situação de emergência e, controlado o problema, não volta mais a atuar. Ou o prefeito assina um decreto instituindo a Defesa Civil e nomeando um coordenador que só fica sabendo que tem o cargo quando acontece algum desastre e é solicitado. "A prevenção fica bastante prejudicada", afirma Sarah.

A pesquisadora explica que a criação do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, que está em fase piloto em 25 municípios, foi uma das poucas ações do governo que pode melhorar esse sistema. Com ele, a Defesa Civil municipal precisa ter um CNPJ próprio, o que garante o controle da aplicação do dinheiro.

Ocupação desordenada - Outro desafio na prevenção de desastres no país por causa das chuvas é a ocupação desordenada do solo. Comuns são os casos de famílias que, após perder tudo, voltam a ocupar beiras de rios e áreas de encostas assim que a terra seca. Geralmente esse fenômeno ocorre pela demora na entrega de habitações em locais seguros ou porque essas famílias deixam de receber ajuda, como o aluguel social.

"Faltam políticas de controle de ocupação destas áreas. As pessoas ocupam locais condenados pela Defesa Civil e não acontece nada. Até que vem a tragédia”, afirma o professor do Instituto de Geologia da Universidade de Brasília (UnB), João Willy Corrêa Rosa. O principal programa habitacional do governo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida, não constrói casas exclusivamente para populações de áreas de risco, mas essas pessoas são consideradas prioritárias nas seleções, que ficam a cargo das prefeituras.

Em todos os níveis de governo, o mar de lama do descaso faz a população assistir anualmente à reprise de um filme triste, repleto de mortes, perdas e desolação. No jogo de empurra para encontrar um culpado, sobra até para a natureza, tachada de "implacável" e "imprevisível". Recentemente, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, usou o argumento para afirmar: "Vai morrer gente neste verão. E nos próximos".

O meteorologista Luiz Cavalcanti, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), explica que choveu acima da média nos últimos três anos. E que continuará chovendo mais - o que não é nenhuma surpresa. "Conseguimos fazer a previsão destes fenômenos meteorológicos extremos com até três meses de antecedência. Os alertas, nós enviamos. O que falta agora são políticas públicas sérias para evitar estas tragédias", afirma. Não dá mais para culpar o clima.

Saiba por que o Brasil não consegue vencer a batalha contra as chuvas:

Central de alerta contra desastres custou R$ 14 milhões e só cobre 20% dos locais com risco

Bruno Góes, O Globo 

Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado

RIO - Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De 251 cidades, 56 contam com a análise e mapeamento dos possíveis riscos para as populações locais.

Anunciado como uma das soluções para a prevenção das chuvas em janeiro de 2011, quando o ministro Aloizio Mercadante estabeleceu como meta colocar o centro para funcionar plenamente até 2014, atingindo os 251 municípios, o Cemaden ainda não funciona em "perfeitas condições", como reconhece o secretário que responde pelo órgão no Ministério de Ciência Tecnologia, Carlos Nobre.

No ano passado, segundo o secretário, foram gastos aproximadamente R$ 14 milhões para a implantação do centro. Na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff liberou um crédito adicional de R$ 6 milhões ao Cemaden para o ano de 2012. O órgão tinha um orçamento de pouco mais de R$ 50 milhões para poder investir este ano. Agora, essa quantia aumenta e, de acordo com as contas de Nobre, ainda pode chegar a R$ 60 milhões. Ele prevê que esse incentivo adicional servirá para a compra de novos radares metereológicos.
 
Cobertura só atinge Sul e Sudeste
O Cemaden só começou a funcionar no fim de 2011, dez meses após ser anunciado pelo governo, em meio ao socorro às vítimas da tragédia da Serra fluminense. Ao todo, foram contabilizados 800 municípios com risco de desastres, mas só os mais críticos devem ter a cobertura em três anos. Por enquanto, as 56 cidades monitoradas estão apenas nas regiões Sul e Sudeste. A expectativa do Cemaden é, ainda este mês, abarcar 34 cidades do Nordeste.

- Ele de fato começou a funcionar em novembro. No começo do ano, a presidente nos recomendou melhorar a capacidade de prevenção de desastres no Brasil. E nós estamos desenvolvendo um monitoramento moderno. Conseguimos montar o centro antes das chuvas de verão - disse Carlos Nobre.

O centro foi estabelecido em Cachoeira Paulista (SP), no campus do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e emite entre cinco e dez sinais de alerta diários para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), subordinado ao Ministério da Integração Nacional. Este, por sua vez, entra em contato com coordenadorias estaduais de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para passar as informações reunidas.

- Começamos em regime parcial, e, no dia 2 de dezembro, o centro começou a funcionar 24 horas por dia. Isso foi possível porque conseguimos contratar 75 pessoas, através de concurso. São geólogos, hidrólogos e especialistas em desastres naturais. A equipe tem ao menos 15 doutores, e estamos fazendo um trabalho bastante detalhado - disse Nobre, que promete inaugurar uma "sala de situação" na próxima semana.

Carlos Nobre explica que os alertas são de três tipos: moderado (quando as autoridades devem ficar em estado de atenção); alto (quando a atenção deve ser elevada, e os riscos, estudados pela Defesa Civil); e muito alto (situação em que a Defesa Civil já precisa botar em prática planos de contingência). Os alertas indicam quais bairros podem precisar de mais trabalho da Defesa Civil.

O Cemaden usa diversas fontes para compor um quadro de risco de um determinado município. As previsões meteorológicas são feitas pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe). Dados do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), do Ministério da Agricultura, e informações de radares meteorológicos (da Aeronáutica e de outros espalhados por estados) também são usados.
 
Ouro Preto recebeu aviso de riscos
Castigada pelas chuvas nos últimos dias, Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, não está entre as cidades de maior risco e não é monitorada pelo Cemaden. Embora a Defesa Civil do município receba alertas do Cenad, não há produção de informações necessárias ao planejamento de ações contra desastres naturais.

Nesta sexta-feira, às 10h30m, o Cemaden enviou ao Cenad um alerta de alto risco de deslizamento em Ouro Preto. A mensagem apontava as áreas de maiores riscos em um mapa. Por causa do acúmulo de 159mm de chuvas nos últimos quatro dias, a Defesa Civil de Ouro Preto foi mobilizada.

- O Cenad nos avisou. Foi um volume de chuva muito grande e ter essa informação é importante. Já tivemos que tirar muita gente de suas casas - disse Silvânia da Silva Corrêa Maia, técnica operacional da Secretaria de Defesa Civil de Ouro Preto.

Ministro ignora decreto de nepotismo e mantém irmão por 1 ano na Codevasf

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

Clementino Coelho assumiu presidência da empresa subordinada ao Ministério da Integração 21 dias depois de Fernando Bezerra Coelho ter tomado posse

BRASÍLIA - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando.

Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor.

Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal.

Regras. 
O decreto presidencial 7.203 de 2010 afirma que "são vedadas nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado" para cargo em comissão. Mais à frente, no parágrafo único do artigo 4.º, é reiterado que o caso de subordinação entre parentes é inadmissível. "Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público."

A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, afirma que o caso não incorreu na regra porque quando Bezerra tomou posse seu irmão já era diretor da Codevasf. O inciso II do artigo 4.º do decreto prevê uma exceção quando o nomeado vai ocupar um cargo superior ao do que já está na administração pública.

Sobre o fato de Clementino responder pela presidência da companhia há um ano, a CGU afirma não poder se manifestar porque a situação é "inédita" e não está prevista no decreto.

A Codevasf é uma vitrine importante da Integração Nacional. O seu orçamento é sete vezes superior ao da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e R$ 200 milhões a mais do que o destinado para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Em 2011, a Codevasf empenhou R$ 971 milhões segundo dados do Sistema Siga Brasil.

A visibilidade do cargo permitiu a Clementino reforçar suas pretensões políticas em Petrolina (PE), clã da família Coelho. O presidente da Codevasf é citado em Petrolina como um plano B dos Bezerra Coelho para a prefeitura. O pré-candidato, por ora, é o filho do ministro, o deputado Fernando Filho (PSB).

Em dezembro, o ministro aproveitou a visita à cidade para antecipar a destinação de recursos de R$ 36 milhões dentro do programa Mais Irrigação que nem foi lançado ainda pela União. Caberá à Codevasf a maior parte de investimentos do programa.

Cisternas. De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição a famílias carentes, mais de um terço foi destinado a Petrolina.

Conforme notícia publicada ontem no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria.

O edital do pregão para compra das cisternas, orçado em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011. Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. Do total encomendado, 22.799 cisternas (38%) serão entregues em Petrolina.

Por meio de nota, o ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição. A superintendência regional da Codevasf em Petrolina informou que a empresa ainda não entregou nenhuma cisterna aos moradores. A companhia realiza levantamentos de campo para identificar as regiões que serão beneficiadas. 

(Colaborou Bruno Boghossian)

Silêncio dos coniventes

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Natural seria que a notícia sobre a concentração dos recursos destinados à prevenção e combate a enchentes no Ministério da Integração Nacional para Pernambuco, Estado de origem e domicílio eleitoral do ministro Fernando Bezerra, suscitasse alguma reação entre governadores de outros Estados.

Normal seria que chefes de executivos estaduais reclamassem um mínimo de isonomia na distribuição de verbas, mais não fosse para denotar interesse na defesa dos direitos de seus governados.

Mas, não. A nenhum deles ocorreu estranhar de público a desproporção. E não foi uma desproporção qualquer: trata-se de 90% das verbas destinadas a um só Estado.

No lugar de protestos, o que se vê é um obsequioso silêncio. Uma espécie de salvaguarda de normalidade a uma situação de patente anormalidade. Nisso estão junto governadores de partidos situacionistas e oposicionistas.

Como se temessem se confrontar com o governo federal ou, pior, como se adotassem uma atitude preventiva: aceitando hoje que um ministro privilegie de maneira tão explícita o Estado de seu interesse, ficam credenciados para amanhã, quando eventualmente estiverem no manejo de verbas semelhantes, também poderem fazer uso do ministério em prol de suas conveniências.

É o silêncio dos coniventes. Muito comum quando há interesse político em jogo.

Pelo mesmo motivo nem sempre as queixas à Justiça Eleitoral em épocas de campanha são instruídas de maneira consistente de forma a permitir ao juiz uma condenação.

Mas o exemplo que serve melhor à comparação é o da regra da fidelidade partidária, instituída por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do político que troca de partido sem causa considerada "justa".

Raros são os casos de partidos que reivindicam a devolução dos mandatos quando há o pedido de desligamento. O habitual é que as representações contra os chamados trânsfugas sejam feitas pelo Ministério Público.

E por que isso? Porque não convém ao partido recorrer a uma legislação que amanhã ou depois pode ser usada contra ele. Vigora, então, uma espécie de norma segundo a qual uma mão lava a outra (ou seria mais adequado dizer, uma mão suja a outra?) cujo resultado é a transformação da lei em letra morta.

Guardadas as proporções, é a razão pela qual os governadores assistem impassíveis a ações como essa da concentração do dinheiro para enchentes no Estado do ministro que deveria ser responsável por todo o País.

Mão de gato. 
O tucanato em geral, o senador Aécio Neves e área de influência no PSDB em particular pegaram leve, com críticas quase protocolares, no caso das consultorias de Fernando Pimentel porque o ministro da Indústria e Comércio foi e ainda é potencial aliado em Minas Gerais.

A fidalguia se repete com o ministro da Integração Nacional porque Fernando Bezerra é aposta eleitoral do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sonho de consumo do PSDB e de quem o presidente do partido, Sérgio Guerra, é firme aliado.

Posto assim o cenário, o PSDB não tem moral para dizer que o PT atua com foco exclusivo na disputa eleitoral, contribuindo para a deterioração da prática política no tocante ao exercício democrático do contraditório.

O PT coopta e estrangula a oposição, é verdade. Mas a oposição se deixa docemente estrangular. Aposta na articulação de bastidor em detrimento da relação com a sociedade.

Mesmo do ponto de vista das artimanhas políticas essa é uma forma esquisita de se conduzir: divide-se internamente e, em relação aos governistas, prefere a composição à oposição.

Na sequência. 
A Comissão de Ética Pública decidiu que Carlos Lupi não servia para ser ministro.

Há agora um movimento no PDT para discutir se ele serve para continuar presidindo o partido.

Falta também gerência

O Estado de São Paulo - Editorial

Não se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada.

Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional.

Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.

De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Trata-se, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as compensações pelo esforço de garantir a "governabilidade" do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife.

Tão grave quanto a lambança do ministro - mas aí a responsabilidade não é só dele - é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de "prevenção e preparação para desastres". Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo.

A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco do prometido para prevenir a repetição das enchentes e deslizamentos de terra que ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade.

É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema é que, se existe na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência.

Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.

Estado perde eficiência sob o fisiologismo

O Globo - Editorial

O ministro Fernando Bezerra também interrompeu as férias de fim de ano e desembarcou em Brasília, para tentar afastar os fortes indícios de que substituíra Geddel Vieira no Ministério da Integração Nacional, mas mantivera o costume do antecessor de manipular verbas públicas com fins particulares.

Geddel, para beneficiar a Bahia, no projeto pessoal, frustrado, de governar o estado pelo PMDB; Bezerra, para ajudar Pernambuco, na contagem regressiva das eleições municipais, quando poderá concorrer à prefeitura da capital, Recife, pelo PSB.

A concentração no estado de recursos do ministério previstos para obras de prevenção contra desastres e reconstrução de áreas atingidas por catástrofes se deveu, justificou Bezerra, à necessidade de atender a Zona da Mata, depois dos temporais de 2010.

A presidente Dilma, inclusive, sabia da destinação do dinheiro, logo alertou o líder de Bezerra, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

A justificativa não ficou em pé muito tempo, pois logo foi revelado que Pernambuco também é privilegiado no Orçamento deste ano. Apesar de a Serra Fluminense — não por exclusiva responsabilidade do governo federal — manter muitas das marcas da enxurrada de janeiro de 2010.

Em Cocal, no Piauí, outro exemplo, a Barragem Algodões, rompida em 2009, continua com a mesma paisagem lunar. Pela argumentação pernambucana, quem não recebeu dinheiro é porque não soube produzir projetos. Outro argumento frágil.

Ora, se há uma região necessitada de recursos federais e sem condições técnicas de pedi-los, cabe ao ministro da área assessorar governadores e prefeitos, independente de estado e partido.

Mas não é assim que funciona num governo montado sob princípios do fisiologismo. Toda a argumentação de Fernando Bezerra e Eduardo Campos se fragiliza quando se constata que outros estados e municípios não foram socorridos como deviam. O espírito de Geddel Vieira continuou no ministério.

Se o clientelismo desvendado na ação do Ministério da Integração for tratado de maneira maniqueísta, resulta no patético silêncio da oposição, apenas interessada em cortejar o PSB com vistas às eleições de 2014.

E não é porque o PT tem no seu DNA a tendência ao poder hegemônico que suas críticas a Bezerra deixam de ter razão.

No Norte Fluminense, o rompimento de uma estrada-barragem, a BR-356 (Itaperuna-Campos), mais uma vez, chama a atenção para outro braço do Estado costumeiramente usado por esquemas políticos: o Dnit, do Ministério do Transporte, outra das caixas-pretas de Brasília.

Já era para ter sido dada uma solução definitiva ao problema na rodovia.

O caso de Bezerra é um entre vários. E como equipes de governo são montadas sob critérios do fisiologismo, a partir do único interesse do Palácio em ter votos no Congresso e apoio em eleições, a ineficiência intrínseca do poder público brasileiro cresce de maneira assustadora.

E diante de eventos graves, mesmo previsíveis, caso de temporais cíclicos, toda a incompetência da máquina fica exposta a olho nu.

Com seus aspectos perversos decorrentes do clientelismo praticado na distribuição do dinheiro público, prática indissociável do modelo fisiológico de preenchimento de vagas no primeiro escalão.

As crises dos 12 meses e seis dias do governo de Dilma valem por um curso de sociologia.

A desintegração nacional

Ruth De Aquino, Revista Época

Não basta desmamar Bezerra. É atroz a prática de cada ministro favorecer seu Estado, seu padrinho

Sou contra personalizar, em apenas um ministro, a tragédia anunciada das enchentes. Claro que a presidente Dilma pode aproveitar as águas de janeiro para afogar o titular da (Des)integração Nacional, Fernando Bezerra, pernambucano com muito orgulho e pouco tino para distribuição de orçamentos.

Dos rios turvos que inundam as cidades e desabrigam inocentes, uma conclusão clara podemos tirar. Está uma zona a divisão de verba da União. Não só nos ministérios da Integração ou das Cidades. Em qualquer pasta ministerial. É só investigar um pouco mais ou acontecer algum acidente que o dique se rompe e o ministro submerge.

Não invejo Dilma por ter herdado um sistema viciado e loteado, mas admiro algumas de suas ações. Em vez de fazer discursos populistas nas áreas alagadas, ela interrompeu as férias e convocou Gleisi, a xerife da Casa Civil, para ir atrás do ralo da grana. Pode chamar de intervenção branca ou loura, ou simplesmente uma ação cosmética. Mas a entrada de Gleisi balançou a confiança de Bezerra. Ele se rebelou com a aparente perda de autonomia: “Não me chame para cumprir meia tarefa”.

O ministro repete o ritual dos pré-destituídos. Derrama o choro do Bezerra desmamado: “As relações (com Dilma) estão boas como sempre estiveram”. Dá desculpas inaceitáveis: “Não se pode discriminar Pernambuco por ser o Estado do ministro”. Isso, para justificar ter dado 90% da verba federal das enchentes para sua terra natal, a mesma do governador amigo Eduardo Campos, de seu partido, o PSB. Eduardo Campos enxerga um complô de injustiças contra o ministro: “Passou a impressão que todo o recurso da Defesa Civil foi para Pernambuco. Não é verdade. Foram R$ 25 milhões de R$ 31 milhões, negociados com a presidente”. Ah, bom. Está explicado.

Rio de Janeiro e Minas Gerais não reclamaram. Dá para entender. Esses dois Estados não podem mesmo reclamar. Porque foram incompetentes e não deram o devido valor à reconstrução das áreas destruídas. Se algum crédito deve ser dado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é perseguir a presidente para aprovar a construção de barragens num Estado onde enchentes anteriores haviam atingido 80 mil pessoas, deixando 25 mil desabrigados e destruindo 300 escolas.

É incompetência que, no ano passado, R$ 500 milhões da União não tenham sido gastos para prevenir enchentes, desabamentos e deslizamentos. Vou repetir para você anotar e não esquecer: dos R$ 2,75 bilhões do Orçamento de 2011 para prevenir desastres naturais, mais de R$ 500 milhões não foram sequer tocados ou reservados pelos ministros da Integração e das Cidades. Cada ministério culpa o outro no jogo de empurra já conhecido. Tem dinheiro, mas falta competência. Falta sensibilidade. Falta compromisso. Falta o que mais? Para que serve um ministro?

Em Teresópolis e Friburgo, na serra do Rio, o que aconteceu foi mais grave. Foi crime mesmo. E não vejo nenhuma indignação do governo estadual de Sérgio Cabral com os desvios, as propinas, os roubos de autoridades municipais. O prefeito de Teresópolis foi cassado, mas não devolveu nada. Famílias desabrigadas foram abandonadas, mantidas em situação precária, de desespero ou risco de vida. E agora de novo, o corre-corre, o pedido de socorro e a promessa de milhões. Que vão parar em bolsos de quem até janeiro de 2013?

Não basta desmamar Bezerra. O buraco é bem mais profundo. É um buraco do sistema. Além de provinciana e brega, é atroz essa prática de cada ministro favorecer seu Estado, seu partido, seu padrinho.

Em 2010, o ministro da Integração Nacional era baiano, Geddel Vieira Lima – e a Bahia foi o Estado mais beneficiado pela verba federal. No Turismo, o ex-ministro Pedro Novais, conterrâneo e apadrinhado do presidente vitalício do Senado, José Sarney, assinou convênios milionários e fraudulentos para treinar agentes de turismo no Amapá. O Amapá foi o Estado que, em 2006, elegeu Sarney senador e que tem a pororoca como sua maior atração. Quem está agora no olho da pororoca é Gleisi. O povo quer explicações e providências. Não apenas o sacrifício do Bezerra.

Li na semana passada uma entrevista na revista New Scientist com o brilhante físico que decifrou os buracos negros, o britânico Stephen Hawking. Ele tem uma doença neurodegenerativa, fez 70 anos e revelou não ter conseguido até hoje entender o sexo oposto, as mulheres: “Elas são um mistério completo”.

Como lido com questões nada metafísicas, para mim o maior mistério, o maior buraco negro, é nosso político profissional. O que afinal ele busca nessa sua passagem pela Terra Brasilis?

A chuva passa, mas a lama fica

Antonio Werneck, Gabriel Mascarenhas, e Natanael Damasceno, O Globo

Funcionários públicos e empresários se aproveitaram da tragédia para desviar recursos públicos

MARCOS TRISTÃO / O GLOBO
O retrato sombrio do pesadelo: o interior de uma das casas 
que restaram de pé no Vale do Cuiabá, em Itaipava, Petrópolis, 
ainda com todas as marcas da destruição, como se tivesse acabado de acontecer 

RIO - A distância percorrida por vans e micro-ônibus do transporte escolar de Nova Friburgo, no ano passado, quando a cidade contabilizava seus mortos e seus prejuízos em consequência das chuvas, é uma conta difícil de fechar. Na quilometragem apresentada pela prefeitura, para justificar o pagamento da empresa contratada para o serviço, os veículos rodaram tanto que poderiam dar 20 voltas completas em torno da Terra. Essa matemática simples mostra como funcionários públicos e empresários se aproveitaram da tragédia e do caos administrativo para fraudar contratos, saquear o dinheiro público e enriquecer à custa do sofrimento de milhares de famílias da Região Serrana. 

Friburgo terá que devolver à União R$ 4,3 milhões
Devido a fraudes e ilegalidades em dezenas de contratos, dois prefeitos foram afastados e dois secretários e dois empresários já tiveram o sequestro de seus bens decretado pela Justiça. Em outra frente de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a dois municípios, na semana passada, a devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres federais. O dinheiro foi enviado à Serra nos primeiros dias após as chuvas de 2011.

De Friburgo, até agora, o governo está pedindo a devolução de R$ 4,3 milhões, enquanto Teresópolis terá de devolver outros R$ 6 milhões dos R$ 7 milhões que recebeu para obras de reconstrução. Segundo documento da CGU, não há dúvida de que os recursos foram desviados. Ainda estão passando por análise as contas da Secretaria estadual de Obras (que recebeu recursos superiores a R$ 70 milhões) e de mais cinco municípios atingidos pelas chuvas.

Em Friburgo, onde o prefeito Dermeval Barboza foi afastado por decisão judicial, em novembro passado, juntamente com seu secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, a fiscalização federal descobriu que a prefeitura pagou até por serviços de limpeza em escolas que já não existiam na data em que os supostos trabalhos foram executados. Isso porque elas foram destruídas pela chuva.

Também foram parar no ralo da corrupção recursos para descupinizar os colégios. Um empresário, dono de uma firma que recebeu pelo serviço em 133 escolas de Friburgo, confessou ao Ministério Público federal que efetivamente só atendeu a três.

A CGU pediu também o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, em contratos sem licitação, a três empreiteiras de grande porte que atuaram em Friburgo. O total de recursos a ser devolvido ainda será calculado. O documento da CGU será enviado ao MP federal para apurar possíveis responsabilidades administrativas e criminais. Como envolve suspeitas contra prefeitos, que têm foro privilegiado, o caso deve ser analisado este ano pela segunda instância da Justiça Federal do Rio.

— Hoje podemos dizer que funcionários públicos e empresários se aproveitaram da tragédia para desviar dinheiro público — afirmou o procurador Marcelo Borges de Mattos Medina, do MP federal de Friburgo.
 
Empresários receberam por serviços não prestados
O procurador está analisando a prestação de contas dos municípios e do estado desde o início do repasse dos recursos federais. Em Friburgo, ele instalou nove inquéritos civis públicos e coleciona toneladas de documentos em seu gabinete. Um caso já virou processo e culminou com o afastamento do prefeito de Friburgo.

— Constatamos até agora que empresários receberam por serviços não prestados e que houve superfaturamento de preços, além de contratos fraudulentos, com uso de documentos falsos — afirmou Medina, estimando o rombo em pelo menos R$ 1,9 milhão nesses casos.

Em Teresópolis, onde o prefeito Jorge Mário (ex-PT e hoje sem partido) foi cassado, a GCU também encontrou uma série de irregularidades. Foi na cidade, como revelou O GLOBO em julho do ano passado, que um empresário procurou o Ministério Público federal, recorrendo à delação premiada (quando um criminoso faz acordo com a Justiça, ajudando nas investigações). Ele afirmou que, na semana do temporal, empresários e secretários municipais se reuniram para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais, aumentando o percentual da propina de 10% para 50%.
 
Veículos percorreram 2 milhões de quilômetros
Por enquanto, a fiscalização em Teresópolis identificou indícios de falsificação de contratos e orçamentos forjados. Os técnicos da CGU observaram ainda direcionamento na contratação de construtoras e fraude na atuação dessas firmas, incluindo o possível uso de "laranjas".

As dúvidas sobre os comprovantes de pagamentos apresentados pela prefeitura de Friburgo, justificando como foi possível vans e micro-ônibus percorrerem quase dois milhões de quilômetros em 25 trajetos, apareceram no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Friburgo. Concluída em dezembro, ela reuniu milhares de documentos e depoimentos. Para chegar ao número total de quilômetros, os vereadores analisaram as planilhas apresentadas pela prefeitura. A soma de quilômetros percorridos diariamente atingiu 8.550.

— Na CPI, observamos muitas ilegalidades e constatamos prática de improbidade administrativa, possíveis crimes previstos no Código Penal e danos ao erário. Sugerimos a abertura de uma comissão processante contra o prefeito — afirmou o vereador Pierre Moraes (PDT), relator da CPI.

O espetáculo da covardia oportunista

Blog do Augusto Nunes

Confrontada com os primeiros estragos decorrentes da estação das chuvas, a oposição oficial poderia ter começado a vocalizar, já no primeiro dia do ano, o que pensa o Brasil que presta de figuras como Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho, Sérgio Cabral e outros pais-da-pátria especializados em transformar a mais humilde das garoas num fenômeno climático tão apavorante quanto o pior dos furacões.

Em vez disso, o elenco de poltrões vocacionais mobilizou-se para a imediata reapresentação do espetáculo da covardia oportunista.

Alguns governadores tucanos fazem de conta que a primavera não terminou. Outros seguem adulando os algozes com rapapés de minueto ou declarações de afeto que um Carlos Lupi se recusaria a recitar. Nenhum ousou abrir a boca para murmurar um único e escasso reparo aos campeões da incompetência homicida instalados no coração do poder.

Alguns senadores optaram pelo sumiço pusilânime. Os que não estão foragidos parecem ter esquecido o caminho que leva à tribuna. A imensa maioria dos deputados federais perdeu a voz, que prefeitos e vereadores só utilizam para mendigar restos de verbas que não virão.

Se tivessem coragem, os chefes do PSDB, do DEM e do PPS descobririam em dois minutos que a gestão de Dilma Rousseff é o alvo dos sonhos de qualquer oposicionista que mereça tal nome.

Como lida com gente que faz política de joelhos, o Planalto descobriu há alguns anos que a oposição brasileira é o adversário que todo governo pede a Deus. 

Pacote não é política

 Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

Subdesenvolvimento não se improvisa, escreveu Nelson Rodrigues, mas a improvisação repetida, pode-se acrescentar, é com certeza um entrave ao desenvolvimento. Depois da colcha de retalhos apresentada ao País como Plano Brasil Maior, o governo agora promete um pacote de incentivos à exportação de manufaturados. Age como se as dificuldades da indústria no comércio internacional fossem conjunturais. Não são, e nenhum empresário, analista ou funcionário envolvido direta ou indiretamente no assunto deveria desconhecer ou menosprezar esse fato.

Pelo quarto ano consecutivo a venda de manufaturados ficou abaixo de 50% do valor total exportado e pela segunda vez foi inferior a 40% (39,4% em 2010 e 36,1% em 2011). Isso não se explica somente pela valorização das commodities e também esse fato não é segredo.

Pacotes e medidas provisórias podem ser bons para emergências. Justificam-se pela urgência e pela relevância, principalmente quando é preciso enfrentar problemas inesperados ou dificilmente previsíveis. Objetivos permanentes e de longo prazo, como a expansão e a modernização da economia, a criação de empregos de alta qualidade e a ocupação de espaços no mercado global, são alcançados por meio de políticas, e não de arranjos e remendos.

O cenário muito ruim traçado para 2012 pode ser uma novidade. O Banco Central (BC) incorporou-a em sua estratégia ao iniciar o corte dos juros no fim de agosto. O Executivo levou em conta esse mesmo quadro ao esboçar o roteiro para este ano. Mas não há surpresa nos tropeços da indústria em 2011, nem nas perspectivas de um desempenho medíocre em 2012.

Em 1991, a exportação de produtos manufaturados proporcionou 56,4% da receita comercial. Nos dois anos seguintes a participação subiu para 60,1% e 61,1%, os dois níveis mais altos dos últimos 20 anos. Entre 1994 e 2007 a média foi 55,7%. Caiu para 46,8% e 44% em 2008 e 2009 e a partir daí escorregou para menos de 40%.

A queda na participação porcentual poderia ser apenas um reflexo do grande aumento da receita obtida com as commodities, mas não foi essa a história. No ano passado, o Brasil faturou US$ 92,3 bilhões com a exportação de manufaturados, 0,4% menos que em 2008 e apenas 10% mais que em 2007 – um aumento inexpressivo para um período de quatro anos. O crescimento de 16% em relação ao resultado de 2010 pouco significa, porque nem serviu para repetir a receita de 2008. Isso é estagnação, ou talvez a palavra mais adequada seja retrocesso.

Mesmo na América do Sul, onde o exportador brasileiro de manufaturados praticamente joga em casa, o desempenho tem sido fraquinho. Excluído o Mercosul, as vendas de manufaturados para a região chegaram a US$ 10,2 bilhões em 2006, US$ 11,2 bilhões em 2007, US$ 12,5 bilhões em 2008, US$ 8,6 bilhões em 2009 e US$ 10,6 bilhões em 2010 – pouco mais que o resultado de quatro anos antes. De janeiro a novembro de 2011 – última discriminação divulgada pelo governo – chegou-se a US$ 10,7 bilhões. Dificilmente se terá repetido ou superado o valor de 2007.

A maior parte dos mercados sul-americanos atravessou sem grandes problemas a crise internacional dos últimos anos. Outros exportadores, obviamente, ocuparam espaços. A China pode ter liderado o movimento, mas outros competidores certamente avançaram na região. As dificuldades para os brasileiros poderão aumentar muito, nos próximos anos, com a implantação do acordo de livre comércio anunciado pelos governos de Chile, Peru, Colômbia e México – mais um passo para a integração das economias sul-americanas, excluído o Mercosul – com a América do Norte. Algumas dessas economias já têm acordos com os Estados Unidos e fortes vínculos com potências da Ásia.

Não tem sentido separar, no Brasil, as políticas industrial e de comércio exterior. A indústria brasileira tem sido prejudicada, há muitos anos, tanto pelo amplo conjunto de ineficiências da economia nacional – não é preciso repetir a lista – quanto pelas desvantagens de acesso aos mercados mais importantes. Essas desvantagens vêm sendo agravadas pelos acordos comerciais de parceiros importantes, como os sul-americanos, com a América do Norte e a Europa.

Se pacote resolvesse problemas dessa magnitude, a indústria brasileira teria tido um desempenho comercial muito melhor nos últimos anos, porque pacotinhos e remendos não faltaram. É hora de começar a pensar seriamente no assunto e de substituir o blá-blá-blá do planejamento por planejamento de verdade. Política de modernização e produtividade se faz numa porção de frentes – educação, tecnologia, infraestrutura, tributação, diplomacia econômica, e assim por diante. O resto é piada.

Projetos de combate à corrupção continuam engavetados no Congresso. Por que será, hein?

 Antonio Maldonado, Do Contas Abertas

Apenas um, dos 139 projetos de lei que visam combater a corrupção teve avanço significativo em 2011. O eleito foi o Projeto de Lei n. 3.443, de 2008, que visa tornar mais eficiente a pena para crimes de lavagem de dinheiro. Mesmo tendo sido a proposição que mais evoluiu entre abril e dezembro deste ano, o texto ainda está sujeito à apreciação no Plenário do Senado Federal. O projeto também inclui como crime o provimento de bens ou valores para a prática de crime contra a pessoa, com a finalidade de infundir ou constranger o Estado.

O dado faz parte da atualização do levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, da Câmara dos Deputados. O relatório, intitulado “Proposições de Combate à Corrupção em Trâmite no Congresso Nacional”, foi apresentado pela primeira vez em abril deste ano e ganhou a versão atualizada com fim das atividades da Casa.


Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

“É preciso cobrar atitude dos parlamentares. No Congresso, se a proposição não tiver impacto imediato ou chamar a atenção de movimentos sociais, cai no esquecimento e tem tramitação lenta. Precisamos mostrar a importância dos projetos e o prejuízo que a corrupção traz ao país”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT - AM).

O novo relatório revelou ainda que, entre as propostas que aguardam apenas votação do Plenário para entrarem em vigor, uma proposição está parada há menos de seis meses, outras nove estão na situação entre um e três anos. Além disso, 11 textos encontram-se engavetados entre três e 10 anos e três projetos encontram-se parados há mais de 10 anos.

Foram escolhidos 139 projetos de lei (103 na Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal), tidos como mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção, tendo sido divididos em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”.

Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007, ou seja, mais de quatro anos que os projetos encontram-se sob análise.

Os outros três projetos também não estão em boa situação: dois estão parados desde 2009 e uma única, que dita sobre a proibição dos repasses de recursos públicos da União para ONGs dirigidas por políticos com mandato, cônjuges e parentes; que teve andamento neste ano.

Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público.

“Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma.