Adelson Elias Vasconcellos
Preocupados com a valorização do real e, diante da rápida queda do superávit da balança comercial, nossas autoridades econômicas resolveram agir. Como não se pode acabar com o câmbio flutuante, já que ele é um dos pilares de sustentabilidade da atual prosperidade econômica, e como o Banco Central vem comprando dólar e, pelo que se vê, só faz aumentar o prejuízo, resolveram aplicar três medidas que, dizem, é para favorecer e incentivar as exportações e manter o dólar no estado em que se encontra. Não será preciso depreciar nossa moeda, o que importa é manter o atual nível.
Pois bem, aplicaram um imposto, IOF, sobre a entrada de dólares de investidores estrangeiros, a razão de 1,5%. Quanto ao período de permanência nada se disse, mas a tributação vem de encontro ao que aqui afirmamos, que a enxurrada de dólares no país se dava, não por obra e graça das exportações, mas sim porque se ela somava ao expressivo montante de capital-motel atraído pelos juros mais altos do planeta.
Imediatamente após o anúncio do tal pacote, divulgou-se a ata da reunião do COPOM, da semana anterior, em que, apesar da manutenção dos juros no patamar de 11,25%, prenunciava-se a disposição de se aumentar os juros para contenção da inflação, que ameaça despontar no horizonte, tendo em vista o aquecimento da economia pela elevação do consumo interno e esgotamento da capacidade de produção em vários segmentos da indústria. O próprio Lula fez discurso neste sentido, vocês estão lembrados, não é mesmo ?
Analisando-se as duas notícias, separadamente, pode não significar nada. Porém, pode uma embutir um recado para outra. Nossos investidores “estrangeiros” deveriam preocupar-se com o IOF incidente sobre as aplicações em títulos do governo ? O próprio governo, ao anunciar a possibilidade de elevaros juros, dá o recado de quem eles não precisarão perder noites de sono. Pode a elevação dos juros simplesmente anular o imposto que se passou a cobrar. Uma pela outra, ficaria tudo como está atualmente.
Mas há um detalhe que entendo deva ser destacado: o governo brasileiro ainda não aprendeu que aumento de consumo, quando sustentado no aumento e expansão da massa salarial em razão da expansão dos níveis de produção por aumentos de produtividade ou criação de novas plantas, dificilmente produz inflação. Este sim é um crescimento do tipo sustentado. As empresas ganham mais, investem mais em aumento de produção (porque sabem que o mercado absorverá este aumento de oferta), contrata-se mais e, porque se procura mais mão de obra, os salários tendem a crescer mais.
No caso brasileiro, o aumento de consumo não se deu desta forma. De um lado, houve aumento de gastos públicos, como também houve contratação de mais funcionários. Contudo, o crescimento do gasto público, os aumentos reais do salário mínimo, e até os aumentos concedidos ao funcionalismo, não obedeceu a lógica do crescimento econômico. Explico: se o país cresce a razão de 4% ao ano, e desde que o governo faça sua lição de casa, é justo que ele acabe arrecadando em torno de 4% a mais do que no ano anterior, isto condicionado a não elevação da carga tributária em relação ao PIB.
Saindo para a iniciativa privada, o grande volume de pessoas que passaram a consumir são, em grande número, as beneficiadas pelos programas sociais. Ou seja, pessoas que passaram a ter uma renda não oriunda da produção, e sim do Tesouro Nacional. Outra parte considerável deste aumento de consumo se explica pela oferta de crédito que, mesmo subsidiado, e considerando-se a média da inflação anual, tem juros ainda elevados. Ou seja, o grande volume deste crescimento do consumo não se deu por aumento de produção, como no caso acima referido, nem por crescimento do PIB. Tivemos, e ainda temos, uma espécie de bolha, repartição de dinheiro público que, ao invés de ser direcionado para investimentos e serviços, foi direcionado para benefícios sociais.
Tanto é que, na revista VEJA desta semana, há um quadro interessante que merece reflexão. Sob o título “As mudanças no gasto social do governo”, lá se diz que “(...) Os gastos sociais do governo cresceram 74 % entre 1995 e 2005. A maior parte desses recursos engrossou os orçamentos da Previdência e da Assistência Sócia. Saúde e educação perderam participação nos gastos públicos. A mudança foi provocada pelo Bolsa Família e pro aumento do salário mínimo. O economista Raul Velloso diz que a nova distribuição é nociva porque pretere os mais jovens, não os qualifica para o mercado de trabalho e, assim, contribui para perenizar a pobreza no país(...)”.
Assim, a Previdência e Assistência Social cresceram em participação de 44 para 51% e de 1 para 6%, respectivamente, enquanto a Saúde e a Educação desceram de 16 para 11% e de 8 para 6%, respectivamente.
Como a massa salarial não se expandiu, e o volume maior de consumo cresceu muito nos extratos de menor renda da população, este crescimento fica delimitado ou pela capacidade do governo em expandir os programas sociais, com menor investimento em educação, saúde, segurança, infra-estrutura, ou limita-se, no caso do crédito, à própria capacidade financeira baixa dos tomadores de empréstimos consignados, já que há um limite em sua capacidade de pagamento. E, aí, temos caracterizada a bolha.
Para que as empresas possam investir mais em aumentos de produção e na construção de novas plantas é indispensável que se tenha não apenas mercado consumidor, mas também menor tributação e investimentos públicos maciços nas áreas de responsabilidade do Estado, o que não aconteceu. Ou seja, voltamos ao círculos pernicioso de crescer limitada e velozmente num certo período, e depois sermos obrigados a pisar no freio no período subseqüente.
E seria oportuno lembrar ao governo que, o anunciado crescimento de 5,4 % não teve o devido desconto da inflação, ou seja, ele é uma falsa referência. Se a inflação foi de 4,46%, o crescimento real se deu em 1%, tão somente.
Talvez por isso mesmo, o presidente Luiz Inácio tenha pedido uma comemoração moderada pelo crescimento do PIB em 5,4%.
Deveria, deste modo, o próprio governo rever algumas de suas prioridades. Primeiro, que não existe crescimento sustentado a partir de programas sociais e maior oferta de crédito para camadas de baixa renda. A depender apenas disso, o crescimento não se sustenta. Segundo, é indispensável que o custo Brasil diminua o suficiente para redução da carga tributária das empresas, o que permitirá sobra de recursos para investimentos em aumento de produção e novas fábricas. Terceiro, é preciso que a mão danosa do Estado sobre a classe média pese menos. Como vimos, a classe média brasileira é que paga os impostos mais altos do mundo, e sem a correlação de serviços públicos minimamente decentes, o que obriga que esta fatia da população tenha um custo extra em escolas, em segurança, em serviços de saúde, etc. Isto lhes rouba a capacidade de consumir mais, investir e poupar mais, o que tira do país o cenário de “crescimento sustentado”. E quarto, o governo precisa rever seu gasto corrente, porque conforme é possível concluir pelo cenário descrito no Orçamento da União, para 2008, apesar da elevação da arrecadação de impostos estar muito acima do crescimento do PIB, a capacidade de investimento reduziu-se em áreas estratégicas, como educação e saúde, e se mantém quase estagnada na infra-estrutura, talvez aí o grande gargalo para um crescimento de fato robusto da economia.
Da forma como está posto, o crescimento do país tende a se estabilizar, e como vimos em post anterior, dentre os 38 emergentes listados, estamos ainda na 36° colocação. Ou seja, estamos crescendo sim, porém, menos do que poderíamos e necessitamos pelas oportunidades e potenciais que desfrutamos, e menos ainda do que outros países com muito menos riquezas da que possuímos.
Ah, e quanto a questão do pacote “cambial, a situação fica confusa: se, como diz o governo, a dívida externa não é mais problema, por que ainda mantemos no mesmo patamar o superávit primário ? É porque trocamos a dívida externa mais barata, pela dívida interna mais cara. Golpe de marketing. Só isso? Não, é porque vocês não sabem o tamanho do prejuízo que esta troca provocou. E mais: quando o dólar ainda estava na casa dos R$, 2,90, o Banco Central já comprava milhões da moeda americana para tentar conter a valorização do real. E enquanto foi caindo até bater em torno de R$ 1,70, 0 BC continuou comprando. Como o produto comprado foi se deteriorando, imaginem agora o tamanho do prejuízo!!! Mas a necessidade de elevar os juros não se dá apenas “por ameaça do retorno da inflação”. É para que, apesar do IOF, os títulos públicos não percam atrativo, e o governo possa, deste modo, continuar captando recursos no mercado financeiro. E sabem por quê ? Porque o governo não aprendeu ainda que, a melhor forma do país efetivamente atingir um grau de crescimento permanente e sustentado, é ele gastando menos, e ainda assim, gastando com sobriedade. E não vou aqui atacar “programas sociais”, eles são irrelevantes dentro do orçamento geral, a exceção dos repasses para ONG’s picaretas. São aqueles gastos que o governo insiste em manter sob sigilo por causa da “segurança nacional”. Como exemplo, vale a informação dada pelo Cláudio Humberto em sua página:
Tesouro, a maior caixa-preta do País
Despesa com cartão corporativo é lanche de criança, diante dos gastos da Coordenação-Geral da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 602 bilhões em amortização e juros da dívida em 2007 - seis mil vezes superior aos gastos dos cartões - que o ex-Portal da Transparência esconde com o aviso "detalhamento de informações não disponível".
E a oposição ainda fica perdendo tempo com CPI’s dos cartões e das ONG’s !!! Como o governo tem maioria em ambas as comissões de investigações, alguém aí acredita que ele deixará vasculhará estas caixas-pretas para se complicar ? E ainda mais em ano de eleição ? Esqueçam !!! Mas que o caminho das pedras é este, não há dúvidas: juntando-se os esqueletos todos, cartões corporativos, ONG's e os gastos da Secretaria do Tesouro Nacional, o monstro que salta daí justifica a precariedade dos serviços públicos diante da carga de impostos que nos é cobrada.
Preocupados com a valorização do real e, diante da rápida queda do superávit da balança comercial, nossas autoridades econômicas resolveram agir. Como não se pode acabar com o câmbio flutuante, já que ele é um dos pilares de sustentabilidade da atual prosperidade econômica, e como o Banco Central vem comprando dólar e, pelo que se vê, só faz aumentar o prejuízo, resolveram aplicar três medidas que, dizem, é para favorecer e incentivar as exportações e manter o dólar no estado em que se encontra. Não será preciso depreciar nossa moeda, o que importa é manter o atual nível.
Pois bem, aplicaram um imposto, IOF, sobre a entrada de dólares de investidores estrangeiros, a razão de 1,5%. Quanto ao período de permanência nada se disse, mas a tributação vem de encontro ao que aqui afirmamos, que a enxurrada de dólares no país se dava, não por obra e graça das exportações, mas sim porque se ela somava ao expressivo montante de capital-motel atraído pelos juros mais altos do planeta.
Imediatamente após o anúncio do tal pacote, divulgou-se a ata da reunião do COPOM, da semana anterior, em que, apesar da manutenção dos juros no patamar de 11,25%, prenunciava-se a disposição de se aumentar os juros para contenção da inflação, que ameaça despontar no horizonte, tendo em vista o aquecimento da economia pela elevação do consumo interno e esgotamento da capacidade de produção em vários segmentos da indústria. O próprio Lula fez discurso neste sentido, vocês estão lembrados, não é mesmo ?
Analisando-se as duas notícias, separadamente, pode não significar nada. Porém, pode uma embutir um recado para outra. Nossos investidores “estrangeiros” deveriam preocupar-se com o IOF incidente sobre as aplicações em títulos do governo ? O próprio governo, ao anunciar a possibilidade de elevaros juros, dá o recado de quem eles não precisarão perder noites de sono. Pode a elevação dos juros simplesmente anular o imposto que se passou a cobrar. Uma pela outra, ficaria tudo como está atualmente.
Mas há um detalhe que entendo deva ser destacado: o governo brasileiro ainda não aprendeu que aumento de consumo, quando sustentado no aumento e expansão da massa salarial em razão da expansão dos níveis de produção por aumentos de produtividade ou criação de novas plantas, dificilmente produz inflação. Este sim é um crescimento do tipo sustentado. As empresas ganham mais, investem mais em aumento de produção (porque sabem que o mercado absorverá este aumento de oferta), contrata-se mais e, porque se procura mais mão de obra, os salários tendem a crescer mais.
No caso brasileiro, o aumento de consumo não se deu desta forma. De um lado, houve aumento de gastos públicos, como também houve contratação de mais funcionários. Contudo, o crescimento do gasto público, os aumentos reais do salário mínimo, e até os aumentos concedidos ao funcionalismo, não obedeceu a lógica do crescimento econômico. Explico: se o país cresce a razão de 4% ao ano, e desde que o governo faça sua lição de casa, é justo que ele acabe arrecadando em torno de 4% a mais do que no ano anterior, isto condicionado a não elevação da carga tributária em relação ao PIB.
Saindo para a iniciativa privada, o grande volume de pessoas que passaram a consumir são, em grande número, as beneficiadas pelos programas sociais. Ou seja, pessoas que passaram a ter uma renda não oriunda da produção, e sim do Tesouro Nacional. Outra parte considerável deste aumento de consumo se explica pela oferta de crédito que, mesmo subsidiado, e considerando-se a média da inflação anual, tem juros ainda elevados. Ou seja, o grande volume deste crescimento do consumo não se deu por aumento de produção, como no caso acima referido, nem por crescimento do PIB. Tivemos, e ainda temos, uma espécie de bolha, repartição de dinheiro público que, ao invés de ser direcionado para investimentos e serviços, foi direcionado para benefícios sociais.
Tanto é que, na revista VEJA desta semana, há um quadro interessante que merece reflexão. Sob o título “As mudanças no gasto social do governo”, lá se diz que “(...) Os gastos sociais do governo cresceram 74 % entre 1995 e 2005. A maior parte desses recursos engrossou os orçamentos da Previdência e da Assistência Sócia. Saúde e educação perderam participação nos gastos públicos. A mudança foi provocada pelo Bolsa Família e pro aumento do salário mínimo. O economista Raul Velloso diz que a nova distribuição é nociva porque pretere os mais jovens, não os qualifica para o mercado de trabalho e, assim, contribui para perenizar a pobreza no país(...)”.
Assim, a Previdência e Assistência Social cresceram em participação de 44 para 51% e de 1 para 6%, respectivamente, enquanto a Saúde e a Educação desceram de 16 para 11% e de 8 para 6%, respectivamente.
Como a massa salarial não se expandiu, e o volume maior de consumo cresceu muito nos extratos de menor renda da população, este crescimento fica delimitado ou pela capacidade do governo em expandir os programas sociais, com menor investimento em educação, saúde, segurança, infra-estrutura, ou limita-se, no caso do crédito, à própria capacidade financeira baixa dos tomadores de empréstimos consignados, já que há um limite em sua capacidade de pagamento. E, aí, temos caracterizada a bolha.
Para que as empresas possam investir mais em aumentos de produção e na construção de novas plantas é indispensável que se tenha não apenas mercado consumidor, mas também menor tributação e investimentos públicos maciços nas áreas de responsabilidade do Estado, o que não aconteceu. Ou seja, voltamos ao círculos pernicioso de crescer limitada e velozmente num certo período, e depois sermos obrigados a pisar no freio no período subseqüente.
E seria oportuno lembrar ao governo que, o anunciado crescimento de 5,4 % não teve o devido desconto da inflação, ou seja, ele é uma falsa referência. Se a inflação foi de 4,46%, o crescimento real se deu em 1%, tão somente.
Talvez por isso mesmo, o presidente Luiz Inácio tenha pedido uma comemoração moderada pelo crescimento do PIB em 5,4%.
Deveria, deste modo, o próprio governo rever algumas de suas prioridades. Primeiro, que não existe crescimento sustentado a partir de programas sociais e maior oferta de crédito para camadas de baixa renda. A depender apenas disso, o crescimento não se sustenta. Segundo, é indispensável que o custo Brasil diminua o suficiente para redução da carga tributária das empresas, o que permitirá sobra de recursos para investimentos em aumento de produção e novas fábricas. Terceiro, é preciso que a mão danosa do Estado sobre a classe média pese menos. Como vimos, a classe média brasileira é que paga os impostos mais altos do mundo, e sem a correlação de serviços públicos minimamente decentes, o que obriga que esta fatia da população tenha um custo extra em escolas, em segurança, em serviços de saúde, etc. Isto lhes rouba a capacidade de consumir mais, investir e poupar mais, o que tira do país o cenário de “crescimento sustentado”. E quarto, o governo precisa rever seu gasto corrente, porque conforme é possível concluir pelo cenário descrito no Orçamento da União, para 2008, apesar da elevação da arrecadação de impostos estar muito acima do crescimento do PIB, a capacidade de investimento reduziu-se em áreas estratégicas, como educação e saúde, e se mantém quase estagnada na infra-estrutura, talvez aí o grande gargalo para um crescimento de fato robusto da economia.
Da forma como está posto, o crescimento do país tende a se estabilizar, e como vimos em post anterior, dentre os 38 emergentes listados, estamos ainda na 36° colocação. Ou seja, estamos crescendo sim, porém, menos do que poderíamos e necessitamos pelas oportunidades e potenciais que desfrutamos, e menos ainda do que outros países com muito menos riquezas da que possuímos.
Ah, e quanto a questão do pacote “cambial, a situação fica confusa: se, como diz o governo, a dívida externa não é mais problema, por que ainda mantemos no mesmo patamar o superávit primário ? É porque trocamos a dívida externa mais barata, pela dívida interna mais cara. Golpe de marketing. Só isso? Não, é porque vocês não sabem o tamanho do prejuízo que esta troca provocou. E mais: quando o dólar ainda estava na casa dos R$, 2,90, o Banco Central já comprava milhões da moeda americana para tentar conter a valorização do real. E enquanto foi caindo até bater em torno de R$ 1,70, 0 BC continuou comprando. Como o produto comprado foi se deteriorando, imaginem agora o tamanho do prejuízo!!! Mas a necessidade de elevar os juros não se dá apenas “por ameaça do retorno da inflação”. É para que, apesar do IOF, os títulos públicos não percam atrativo, e o governo possa, deste modo, continuar captando recursos no mercado financeiro. E sabem por quê ? Porque o governo não aprendeu ainda que, a melhor forma do país efetivamente atingir um grau de crescimento permanente e sustentado, é ele gastando menos, e ainda assim, gastando com sobriedade. E não vou aqui atacar “programas sociais”, eles são irrelevantes dentro do orçamento geral, a exceção dos repasses para ONG’s picaretas. São aqueles gastos que o governo insiste em manter sob sigilo por causa da “segurança nacional”. Como exemplo, vale a informação dada pelo Cláudio Humberto em sua página:
Tesouro, a maior caixa-preta do País
Despesa com cartão corporativo é lanche de criança, diante dos gastos da Coordenação-Geral da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 602 bilhões em amortização e juros da dívida em 2007 - seis mil vezes superior aos gastos dos cartões - que o ex-Portal da Transparência esconde com o aviso "detalhamento de informações não disponível".
E a oposição ainda fica perdendo tempo com CPI’s dos cartões e das ONG’s !!! Como o governo tem maioria em ambas as comissões de investigações, alguém aí acredita que ele deixará vasculhará estas caixas-pretas para se complicar ? E ainda mais em ano de eleição ? Esqueçam !!! Mas que o caminho das pedras é este, não há dúvidas: juntando-se os esqueletos todos, cartões corporativos, ONG's e os gastos da Secretaria do Tesouro Nacional, o monstro que salta daí justifica a precariedade dos serviços públicos diante da carga de impostos que nos é cobrada.