Editorial do Jornal do Brasil
No momento em que o Brasil clama por reformas urgentes no arcabouço legal que o rege, parece especialmente triste constatar, em números, a baixíssima produtividade do Congresso. A edição do Jornal do Brasil confirma as análises desabonadoras que costumam prevalecer quando o assunto é a eficiência do Legislativo. Conforme quantifica reportagem de Márcio Falcão, quase 1.290 projetos de lei repousam esquecidos nas gavetas do Congresso. Na Câmara, 1.125 propostas estão prontos para serem votados em plenário. No Senado, o volume fica em 165 proposições. O mais impressionante é que grande parte dessas matérias tramitam há mais de duas décadas pelas Casas legislativas. Se outrora já foram tratadas como prioridades, hoje são todas reféns da boa vontade de deputados e senadores para aprová-las.
Entre as propostas que aguardam na fila de votação há temas polêmicos, como mudanças nas leis trabalhistas, regularização do jogo de bicho, implementação do parlamentarismo e o fim do voto obrigatório. E, claro, outras tantas que servem apenas para engrossar o anedotário político ou para fazer valer o incansável trabalho de lobistas - como o projeto que sugere medidas para a desoneração da maçã e a criação de incentivos tributários para o setor de console de videogames.
Parlamentares esquivam-se da acusação de ineficiência e baixa produção. Alegam que a paralisia dessas matérias é resultado do regimento e do jogo político. O número de comissões por onde passam os projetos, analisando, por exemplo, a constitucionalidade e as inúmeras brechas para modificações no teor das propostas acabam por dificultar a inclusão na ordem do dia. Além disso, os parlamentares apontam que as intensas negociações e a falta de consenso sobre os temais polêmicos inviabilizam as votações.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, sustenta que o Executivo também tem sua parcela de culpa nesta situação. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 75% das propostas aprovadas no ano passado na Câmara tiveram origem no Poder Executivo. Das 72 matérias enviadas pelo governo federal à Câmara, 61 foram medidas provisórias. As matérias apresentadas pelos próprios deputados somam apenas 25% do total discutido na Casa.
Quando a Câmara aprovou a nova regulamentação das medidas provisórias, em 2004, os parlamentares garantiram que as votações ganhariam ritmo mais dinâmico. A ameaça de obstrução da pauta faria com que os temas fossem examinados em regime de urgência urgentíssima. Assim seria na teoria. A emenda mostrou-se pior do que o soneto e tornou-se perversamente comum encontrar o plenário com a pauta trancada.
Não é de hoje que o Executivo se sobrepõe ao Legislativo na condução da agenda nacional. Em parte pelo centralismo governamental, em parte pela inércia do Congresso. Muitas das vezes o vácuo de poder é preenchido pelo Judiciário, mediante julgamentos de constitucionalidade. Exemplo mais recente foi a Lei de Imprensa - resquício do entulho autoritário, aprovado pelo Congresso em plena ditadura militar, duas décadas antes da Constituição de 88. Por intermédio do Supremo Tribunal Federal, suspenderam-se os efeitos de 20 dos 77 artigos da Lei. O Parlamento, nesse caso, apenas aplaudiu.
Enquanto interesses menores avançarem sobre os interesses nacionais, projetos relevantes para o destino do país, entre os quais reformas modernizadoras, continuarão aguardando a hora de se tornarem prioridade dos parlamentares. A sociedade está farta de pagar pela inércia do Legislativo.
No momento em que o Brasil clama por reformas urgentes no arcabouço legal que o rege, parece especialmente triste constatar, em números, a baixíssima produtividade do Congresso. A edição do Jornal do Brasil confirma as análises desabonadoras que costumam prevalecer quando o assunto é a eficiência do Legislativo. Conforme quantifica reportagem de Márcio Falcão, quase 1.290 projetos de lei repousam esquecidos nas gavetas do Congresso. Na Câmara, 1.125 propostas estão prontos para serem votados em plenário. No Senado, o volume fica em 165 proposições. O mais impressionante é que grande parte dessas matérias tramitam há mais de duas décadas pelas Casas legislativas. Se outrora já foram tratadas como prioridades, hoje são todas reféns da boa vontade de deputados e senadores para aprová-las.
Entre as propostas que aguardam na fila de votação há temas polêmicos, como mudanças nas leis trabalhistas, regularização do jogo de bicho, implementação do parlamentarismo e o fim do voto obrigatório. E, claro, outras tantas que servem apenas para engrossar o anedotário político ou para fazer valer o incansável trabalho de lobistas - como o projeto que sugere medidas para a desoneração da maçã e a criação de incentivos tributários para o setor de console de videogames.
Parlamentares esquivam-se da acusação de ineficiência e baixa produção. Alegam que a paralisia dessas matérias é resultado do regimento e do jogo político. O número de comissões por onde passam os projetos, analisando, por exemplo, a constitucionalidade e as inúmeras brechas para modificações no teor das propostas acabam por dificultar a inclusão na ordem do dia. Além disso, os parlamentares apontam que as intensas negociações e a falta de consenso sobre os temais polêmicos inviabilizam as votações.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, sustenta que o Executivo também tem sua parcela de culpa nesta situação. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 75% das propostas aprovadas no ano passado na Câmara tiveram origem no Poder Executivo. Das 72 matérias enviadas pelo governo federal à Câmara, 61 foram medidas provisórias. As matérias apresentadas pelos próprios deputados somam apenas 25% do total discutido na Casa.
Quando a Câmara aprovou a nova regulamentação das medidas provisórias, em 2004, os parlamentares garantiram que as votações ganhariam ritmo mais dinâmico. A ameaça de obstrução da pauta faria com que os temas fossem examinados em regime de urgência urgentíssima. Assim seria na teoria. A emenda mostrou-se pior do que o soneto e tornou-se perversamente comum encontrar o plenário com a pauta trancada.
Não é de hoje que o Executivo se sobrepõe ao Legislativo na condução da agenda nacional. Em parte pelo centralismo governamental, em parte pela inércia do Congresso. Muitas das vezes o vácuo de poder é preenchido pelo Judiciário, mediante julgamentos de constitucionalidade. Exemplo mais recente foi a Lei de Imprensa - resquício do entulho autoritário, aprovado pelo Congresso em plena ditadura militar, duas décadas antes da Constituição de 88. Por intermédio do Supremo Tribunal Federal, suspenderam-se os efeitos de 20 dos 77 artigos da Lei. O Parlamento, nesse caso, apenas aplaudiu.
Enquanto interesses menores avançarem sobre os interesses nacionais, projetos relevantes para o destino do país, entre os quais reformas modernizadoras, continuarão aguardando a hora de se tornarem prioridade dos parlamentares. A sociedade está farta de pagar pela inércia do Legislativo.