Quando as instituições e as leis falaram mais alto

Adelson Elias Vasconcellos.

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos perdeu: a tese de caixa 2 foi, FRAGOROSAMENTE, derrotada, e os recursos utilizados eram públicos.

O ex-presidente Luiz Inácio perdeu, porque o Supremo  Tribunal Federal decidiu que o MENSALÃO existiu, foi bancado com dinheiro do Banco do Brasil e da Câmara de Deputados, e os protagonistas do esquema foram e são próceres dirigentes do seu partido. Não se trata de nenhum esquema inventado nem pela imprensa tampouco pela oposição.

A imprensa chapa branca bancada com dinheiro público e das estatais perdeu, porque o devido processo legal foi respeitado pela Corte Máxima do Judiciário brasileiro, e ele mandou um recado muito claro: a nenhum servidor público, tenha ele o cargo que tiver, tem o direito de atentar contra as leis do país, contra as instituições, contra os valores mais sagrados da nossa democracia. 

Portanto, e muito embora ainda estejamos na parte inicial do julgamento, é possível vislumbrar que ele  será perfeitamente técnico, alicerçado nas provas constantes dos autos, colhidas de forma legítima. Julgamento político, até agora, foram apenas os votos proferidos por Lewandovski e Dias Toffoli, os únicos que resolveram absolver João Paulo Cunha, apesar de todas as provas, evidências, indícios, perícias e auditorias,  além das mentiras contadas pelo ex-réu, agora condenado por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. 

Assim, quem ganha com estes resultados iniciais é o país, são as instituições, é o estado de direito, é a democracia.  E o resultado endereça à todos os que manuseiam direta e indiretamente com dinheiro público, que exercem pouca ou muita autoridade na estrutura de Estado do país, que nem tudo lhes é permitido. Há limites que um país civilizado impõe a todos eles, até para ser cafajeste. 

Portanto, Senhor Lula, seu governo estará definitivamente marcado pela história, como aquele que promoveu o maior escândalo político da nossa República. E, mesmo que o ex-presidente não tenha sido arrolado como réu, e deveria conforme  já ficou aqui provado, esta selado de forma indiscutível: a condenação, a de governo corrupto, talvez tenha sido muito maior do que todas as condenações e punições que a lei prevê para aqueles que ela condena por infringir a lei. 

Sua delinquência, aqui, encontra seu ponto final. Doravante, será visto e apontado como o presidente do mensalão, aquele esquema montado e desenvolvido de forma corrupta, para subverter as leis e as instituições, na qual o Congresso foi capitulado de forma criminosa pelo governo  petista comandado por Luiz Inácio Lula da Silva.    Se conseguiu manter-se  longe do tribunal e da devida prestação de seus atos no crime de responsabilidade, a História não lhe perdoará o tamanho desta responsabilidade criminosa. A isto se chama de lei de retorno, porque, senhor Lula, se a semeadura é livre, a colheita, não há como negar nem como fugir, é OBRIGATÓRIA. E é nos registros da História que o senhor Luiz Inácio colherá os frutos do golpe delituoso, delinquente, criminoso, despótico que tentou dar ao regime democrático brasileiro. 

Se o Brasil terá aprendido a lição de que uma civilização só sobrevive pela exata submissão  por todos ao regime de leis democráticas, isto somente o tempo dirá. Mas o recado foi dado: a sociedade brasileira não admite mais ser governada a qualquer preço, subvertendo seus códigos de leis, suas instituições. Para se ter progresso, acima de tudo, há que se ter ORDEM, ordem legal calcada em legitimidade de valores e de moralidade. Que a classe política não se demore muito no aprendizado e aceite o real papel que lhe cabe representar. Do contrário, acabará sendo julgada e condenada, seja por esta ordem legal, seja pela própria sociedade, seja, em suma, pela nossa história.

Assim, esperamos que o pensamento do ministro Celso Mello, ao proclamar seu voto sobre a primeira parte do julgamento, que culminou com a condenação de João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios,  fique bem registrada na memória de todos: 

"Agentes públicos que se deixam corromper são corruptos. Profanadores da República. Delinquentes da ética do poder."

Os maus conselheiros de João Paulo Cunha

Comentando a Notícia

Por Thais Arbex, na VEJA Online. Comentaremos em seguida:

*****

Condenado por três crimes, João Paulo desiste de candidatura à Prefeitura de Osasco

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar do mensalão, o deputado João Paulo Cunha comunicou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. O vice de sua chapa, Jorge Lapas (PT), ex-secretário municipal de Governo, assumirá a candidatura.

Ainda que predomine a avaliação que a candidatura de Jorge Lapas não terá tempo hábil para ganhar musculatura, os petistas pressionaram o deputado para que ele abandonasse a disputa. A avaliação é que o desgaste pela condenação por corrupção inviabilizou sua permanência nas eleições e que ele seria bombardeado na propaganda de rádio e TV – além, é claro, da incerteza sobre sua possível prisão ao término do julgamento do mensalão.

Além disso, João Paulo foi orientado por dirigentes do PT a se dedicar, a partir de agora, à tentativa de manter seu mandato de deputado federal na Câmara. Ele deverá enfrentar processo de cassação em Brasília tão logo os trâmites judiciários da ação penal acabem, possivelmente só em 2013.

Não será a primeira vez que ele terá de lutar para não ser defenestrado do Congresso: em 2006, livrou-se da cassação por apenas um voto no plenário após sucessivas tentativas de acordo com a oposição.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

No parágrafo final temos a informação de que, em 2006, escapou da cassação na bacia das almas, e, que se registre: não tinha naquele ano o PT bancada tão numerosa quanto a de hoje, tampouco, a base governista no parlamento gozava da maioria atual. 

Claro que em 2006, João Cunha ainda era um suposto alvo. Um ano depois, é que a denúncia oferecida pela Procuradoria da República acabou aceita pelo STF e o petista tornou-se réu. Agora, de suposto, de réu, passou a desfrutar da condição de condenado, e por três crimes. Foi considerado culpado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pergunta-se: haverá condições de, no Congresso, João Paulo Cunha salvar seu mandato? Terá a Câmara de Deputados a pretensão de praticar esta afronta ao Poder Judiciário e também à sociedade, mantendo na casa, um parlamentar condenado e que pode culminar esta condenação em prisão? Claro que o melhor para o petista, e também para a instituição, seria a renúncia ao mandato. Isto pouparia a todos do constrangimento da abertura de um processo de cassação que, muito embora nossos parlamentares sejam muito chegados a uma pizzaria, não acredito que teriam coragem de avançar o sinal. 

Portanto, ao invés dos dirigentes petistas aconselharem João Paulo Cunha tentar salvar seu mandato, melhor fariam se o aconselhassem à renúncia. Neste caso, apenas o político João Paulo Cunha perderia, e não o partido, que teria de conviver perante a opinião pública com um parlamentar de sua sigla gozando de um mandato tendo sido condenado pelo STF. Entendo que o prejuízo seria muito menor.

DEVOLVE, LULA!!!!

Comentando a Notícia:

Deu muito IBOPE campanha lançada pelo ecoterroristas endereçada à presidente Dilma, em relação ao Código Florestal, em tramitação no Congresso, o tal do “VETA, Dilma!”.

É claro que os seguidores da tal campanha, em sua grandiosa maioria, não tinham a menor ideia do conteúdo do novo Código Florestal, sequer leram uma linha sequer. Mas é “politicamente” correto meter ripa nos agropecuaristas brasileiros, pela teimosia que eles tem de plantar comida barata e com qualidade para enriquecer o Brasil e alimentar os brasileiros.  

Pois agora corre outro movimento na internet sobre o tal crucifixo da sala presidencial que Lula, ao deixar o governo, carregou consigo como se fosse sua propriedade, quando na verdade o crucifixo pertence ao Estado, conforme já provamos aqui. 

Tivesse o ex-presidente um mínimo de dignidade, sequer este movimento precisaria acontecer, dado que não teria afanado algo que não lhe pertencia. Mas sabe como são estes esquerdistas: eles teimam em privatizar para si o que é do Estado...

Então está lançado oficialmente o movimento: DEVOLVE,  LULA!!!!

O texto a seguir é do Jorge Serrão, em seu blog  Alerta Total:

*****

Católicos lançam na internet campanha para que Lula devolva crucifixo levado como “presente” da Presidência

A Santa Sé já foi comunicada, e os Bispos brasileiros não ligados ao PT, também. Católicos resolveram lançar na internet a campanha “Devolve, Lula!”. O movimento de protesto exige que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolva a o crucifixo que ficava pendurado no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, como mostra a fotografia em que aparece o falecido Presidente Itamar Franco.

Na versão oficial e mentirosa do governo, a representação de Jesus Cristo morrendo por nós na cruz foi levada por Lula “porque foi um dos 11 caminhões de presentes que ele ganhou durante seu governo”. Os revoltados católicos derrubam a informação mentirosa com uma pergunta objetiva: “Se o crucifixo era presente recebido por Lula, como o objeto poderia estar presente nesta foto de Itamar tirada no gabinete presidencial há dezoito anos atrás?”. Por isso resolveram lançar esta “campanha de recuperação do patrimônio público nacional”.

Mesmo que o crucifixo fosse um presente ganho por Lula (o que não é verdade), a legislação brasileira e de vários outros países civilizados determina que os presentes ganhos pelo Presidente da República, no exercício da função, sejam incorporados ao patrimônio público, por serem considerados propriedade do Estado. Se acampanha virtual obtiver grande repercussão, o caso pode até virar um incidente diplomático entre o Vaticano e o governo brasileiro.

Mentirinha oficial

Logo no começo da gestão Dilma Rousseff, a Folha de S. Paulo publicou a informação de que a presidenta, em sua primeira semana de trabalho, tinha mandado retirar o crucifixo da parede de seu gabinete e a bíblia de sua mesa.

Helena Chagas, Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação Social, através de seu twitter, contradisse a informação divulgada pela Folha.

Segundo a jornalista, “a presidenta Dilma não tirou o crucifixo da parede de seu gabinete. A peça é do ex-presidente Lula e foi na mudança. Aliás, o crucifixo, que Lula ganhou de um amigo no início do governo, é de origem portuguesa”.

O réu ausente

Demétrio Magnoli (*)

O Estado de São Paulo

A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.

O relatório de "contraponto" do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.

Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus "intelectuais".

A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da "fabricação" de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o "chefe da quadrilha" deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha", constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?

O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que "a defesa não precisa provar sua versão". Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de "megacrimes" articulados por figuras poderosas, "indícios podem levar a conclusão segura e correta". A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos "fidalgos" da República.

Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre "indícios": a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.

O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, "um sujeito safo" que "sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado", nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.

"Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?", perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha - e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia - e, logicamente, deveria - ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o País por longo tempo.

(*)  Sociólogo e Doutor em Geografia Humana pela USP.

Verdade processual, mentira real

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O engenheiro José Luiz Fuzaro Rodrigues, funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, ganha R$ 47.576,44 ao mês por conta de “diárias-quilometragem”. Isso dá uns 18 mil litros de gasolina, ou 9 mil quilômetros rodados por dia útil em um carro bom.

Logo, pensará o leitor, o funcionário jamais receberá esse valor, pois é obviamente impossível demonstrar a rodagem de tal percurso. Engano. O engenheiro não precisa comprovar nada, nem mesmo circular um único quilômetro. A verba é garantida.

Um absurdo, diz o simples bom-senso. Pois é, mas aqui não se trata de lógica, muito menos de sentido de realidade. Trata-se de uma “verdade processual”.

Isso mesmo, o engenheiro recebe as diárias por decisão judicial. O valor, aliás, conta ele, foi fixado pelo perito do juiz. Por outro lado, a lei fixa um teto para os vencimentos dos funcionários públicos, que é, em termos nacionais, o salário de um juiz do Supremo, 27 mil reais ao mês.

Todo mundo sabe o que é um teto. E que vencimento ou salário é tudo o que o trabalhador recebe. Mas decisões judiciais estabeleceram que há “vantagens pessoais” não salariais, digamos, que não fazem parte do vencimento. Logo, não contam para o teto.

E, assim, o engenheiro em questão recebeu no mês passado exatos R$ 69.961,14, valor que, pelo processo, é legal e cabe abaixo do teto de R$ 27 mil. Não tem sentido na realidade, mas a decisão judicial transforma isso numa verdade processual, formal. Já os pagamentos são reais.

Não se trata de caso isolado. Só nessa questão de salários, tetos e “sobre-tetos” a verdade processual beneficia milhares de funcionários pelo país afora. Não apenas aí. Todo dia aparecem casos em que funcionários, autoridades e empresários que têm contrato com o governo escapam ou tentam escapar de acusações de corrupção pela via da “verdade processual’!

Não por acaso, o tema apareceu no julgamento do mensalão, quando o ministro Ricardo Lewandowski afirmou, ao justificar seus votos pela absolvição de João Paulo Cunha: “Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, mas essa é a verdade processual.”

A verdade processual é a que resulta da prova dos autos, como ocorreu no caso do engenheiro paulista. A questão é: como pode estar tão distante da realidade? Ou, como a lógica processual pode ser tão distinta do simples bom-senso?

Advogados do caso mensalão tentaram usar essas diferenças. Resumindo e simplificando, alegaram que o desvio de dinheiro público teria de ser provado de maneira minuciosa nos autos. Algo assim: teria de haver um documento formal de transferência de dinheiro de Marcos Valério para os políticos, ou impressões digitais demonstrando que um envelope de dinheiro passou das mãos de fulano para as de sicrano.

Claro, estamos fazendo caricaturas. Mas qual o sentido de se argumentar que o recebimento de um pacote de R$ 50 mil, em dinheiro vivo, numa sala escondida de um banco, não prova nada nos autos?

Aliás, a verdadeira caricatura está aqui: a mulher do presidente da Câmara dos Deputados vai pessoalmente buscar um pacote de 50 mil reais e isso não tem nada de mais?

Esta é a principal história do julgamento do mensalão até aqui. A maioria dos ministros está derrubando essa cultura que fez tanto mal ao país, a de que a verdade processual pode ser tão mentirosa.

Faz parte dessa história a cultura do “não tem nada de mais” muito viva. Na CPI do Cachoeira, Luiz Antonio Pagot contou que, quando diretor do Dnit, órgão federal que contrata grandes obras, pediu às empresas contratadas doações para a campanha de Dilma Rousseff. As empresas fizeram as doações, R$ 5,5 milhões, e mandaram os recibos para o então diretor contratante e pagador.

Eticamente errado, disse Pagot. Mas legalmente, acrescentou, não teve nada de mais. Ou seja: na verdade processual não é crime.

O deputado federal Henrique Alves, que deve ser o próximo presidente da Câmara, levou um empresário para conversas no Tribunal de Contas da União, que julga um contrato de interesse daquele empresário. O TCU é órgão auxiliar do Legislativo. Um simples favor a um amigo, disse o deputado. Ou: nos autos, isso não prova nada. Não provava.

Depois do julgamento do mensalão, esse pessoal tem razão para se preocupar. Na real.

Cartas na mesa

Editorial

Folha de São Paulo

A 15ª sessão do julgamento do mensalão, anteontem, mostrou como são simplistas as tentativas de estabelecer elos de causalidade entre o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os interesses do presidente da República que o indicou para a corte.

Se dependesse da vontade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou ao STF seis de seus 11 membros, ninguém seria condenado. Afinal, o líder petista patrocina a tese cínica de que o mensalão não passou de uma farsa.

Entretanto, a maioria do Supremo já decidiu pela condenação de quatro dos 37 réus. Ao fim da 15ª sessão, haviam votado seis ministros escolhidos por Lula (quatro) e Dilma Rousseff (dois).

Todos concordaram que, em dois itens da denúncia, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios cometeram os crimes de peculato (uso de cargo público para desvio de recursos) e corrupção ativa, e que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato praticou peculato e corrupção passiva.

O andar do julgamento indica que a sessão de hoje deverá ensejar outro revés para o PT. Já se dá como provável a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, candidato a prefeito de Osasco (SP), pelo crime de corrupção passiva.

E não é só ao concordarem que os ministros demonstram independência, mas também quando divergem. Tomem-se os votos de Rosa Weber e Luiz Fux, nomeados por Dilma. Ao analisarem a acusação de propina a Cunha, quando presidia a Câmara dos Deputados, eles chegaram a conclusões diversas.

Algo similar se observa nos votos de José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia, alçados ao STF por Lula. Sobre o mesmo quesito, na verdade, votaram de maneira oposta.

Como esperado, Toffoli acompanhou o revisor Ricardo Lewandowski e decidiu pela absolvição do ex-deputado --o que reforçou a noção de que ambos se inclinam por condenar os operadores do mensalão e inocentar seus parceiros do PT. Para Toffoli, não há provas suficientes para condenar Cunha.

Toffoli construiu boa parte de sua carreira à sombra do partido e, por isso, deveria declarar-se suspeito, como esta Folha já defendeu. Decidiu não fazê-lo, no que evidencia mais lealdade com seu passado do que com a investidura presente na mais alta corte do país.

Apesar do inconveniente, o colegiado contraditório do Supremo tem demonstrado virtudes. A jurisprudência resultante do julgamento do mensalão --como a possível pulverização das teses da defesa sobre a insignificância do caixa dois eleitoral, a comprovação de atos de ofício para caracterizar corrupção ou a desqualificação de provas colhidas em CPI-- será forjada em discussões candentes, pois cada ministro terá de fazer distinções delicadas, em meio às práticas obscuras dos abusos de poder.

A julgar pelo que já se viu e ouviu do processo, será preciso alguma hipocrisia e muita má vontade para insatisfeitos com seu resultado dizerem, no futuro, que o debate não foi profundo o suficiente.

A última lição do ministro Cesar Peluso

Murilo Leitão (*)

Blog do Noblat

 "O juiz não condena ninguém por ódio (...) o juiz condena por um dever de ofício (...) o magistrado reverencia a lei”

Assim o Ministro Antônio Cezar Peluso encerra sua passagem pela magistratura. Segundo ele, é o juiz há mais tempo em atividade no país. Foram 45 anos.

Na sua despedida, Peluso deixou várias contribuições.

Primeiro, alertou sobre a utilidade, para esse julgamento, da prova indiciária, aquela a que se chega partindo de presunções e análises da conjectura fática, dos vestígios e indícios que cercam o núcleo do debate. Afinal, não se pode negar o óbvio pelo simples fato de não ter sido a ele apresentado.

Ou seja, o processo é um jogo, e nem sempre um jogo leal, no qual as provas podem variar de acordo com os interesses.

Daí porque a obtenção da prova robusta e específica pode ficar seriamente prejudicada. Afinal, e lembrando da Ministra Rosa Weber, “quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio”. Resumindo: a prova óbvia, com assinatura, reconhecimento de firma, impressão digital e gravação é quase sempre impossível.

Esse argumento ajudou Peluso a julgar o deputado João Paulo Cunha, primeiro réu reconhecidamente condenado, junto com Marcos Valério e os sócios da SMP&B envolvidos no processo.

Ainda não se sabe a pena que caberá ao final a João Paulo. Mas se dependesse unicamente de Peluso, seria de 6 anos de reclusão, com a perda do mandato de deputado federal.

Entretanto, um ponto, embora de aplicação automática, poderia ter sido melhor esclarecido por Peluso, sobretudo no presente momento de plena campanha eleitoral, qual seja a suspensão de todos os direitos políticos de Cunha no prazo estipulado para a pena, por expressa disposição do artigo 15, III da Constituição Federal. Ou seja, não pode votar e nem ser votado.

João Paulo é candidato a Prefeito de Osasco, no interior de São Paulo, e sua condenação retira-lhe qualquer possibilidade de exercer o cargo.

Na hipótese de vencer e tomar posse antes do trânsito em julgado da sentença, quando então seus direitos políticos serão suspensos, será apeado da função.

Cunha também fica inelegível por mais 8 anos, a contar do fim do cumprimento da sua pena, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Quanto ao recolhimento à cadeia, só se admite o regime fechado - aquele em que há o recolhimento ao presídio, regra geral, aos condenados a pena superior a 8 anos, desfecho pouco provável a João Paulo Cunha.

Em resumo: está condenado, os direitos políticos serão suspensos, após cumprir a pena fica inelegível por mais 8 anos, mas continuará nas ruas desfilando o colarinho branco.

(*) Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF.

Lógica perversa

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.

A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.

Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.

Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.

Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.

Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.

Esses moços. 

Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.

É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.

A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.

Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.

Pior a emenda. 

Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.

Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.

Um marco no caminho

Miriam Leitão 

O Globo

Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.

Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais.

As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.

No quesito “desculpas esfarrapadas”, ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco.

Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.

O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.

Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.

O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente.

Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.

Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está.

Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.

O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: “Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício.”

O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que “juiz não condena por ódio”, mas sim “reverencia a lei” e o faz para que o réu “se reconcilie com a sociedade”. Melhor ficar com lições que engrandecem.

Mensalão: Cúpula do Banco Rural fraudou empréstimos, diz Barbosa

Gabriel Castro e Laryssa Borges

Veja online

Relator do processo do mensalão aponta irregularidades cometidas por quatro réus ligados ao banco, que repassou 32 milhões ao valerioduto

 (Carlos Humberto/SCO/STF )

 Ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação, 

no julgamento da Ação Penal (AP) 470

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta-feira um voto favorável à condenação da cúpula do Banco Rural à época do escândalo do mensalão. O magistrado, que iniciou nesta quinta-feira a leitura desse trecho de seu voto, indicou que vai considerar os executivos Kátia Rabello, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado culpados pelo crime de gestão fraudulenta. Ele só vai concluir a apresentação de sua peça na semana que vem, embora já tenha deixado clara a sua posição sobre o tema.

Dos 32 milhões de reais repassados de forma fraudulenta pelo Banco Rural ao esquema do valerioduto entre 2003 e 2004, 3 milhões de reais foram destinados diretamente ao PT - num empréstimo que tinha Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoino como avalistas e foi renovado dez vezes. O restante foi distribuído para as empresas de publicidade SMP&B  (19 milhões de reais) e Grafitti (10 milhões de reais).

"À luz de todo ao acervo probatório que veio à tona, como bem ressalta a acusação, o Banco Rural só decidiu cobrar os valores dos empréstimos após a descoberta do escândalo pela impremsa. Assim porque os empréstimos não eram para ser pagos porque materialmente não existiam. Até os empréstimos se tornarem públicos, não houve qualquer interesse do Rural de eles serem cobrados", explicou o ministro.

De acordo com o ministro Barbosa, a instituição financeira ainda descumpriu diversas regras de gestão financeira e concedeu os empréstimos sem levar em conta os riscos envolvidos. "As garantias ou eram inválidas ou insuficientes em face dos altíssimos valores emprestados", disse Barbosa. O comando do banco também não apresentou os registros devidos sobre as transações nem alertou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a origem suspeita dos recursos movimentados pelas empresas de Valério.

Segundo o relator, o banco sabia que o dinheiro emprestado nunca retornaria. De acordo com o Ministério Público Federal, a instituição agiu dessa forma porque tinha interesse na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e esperava que o governo petista abrisse caminho para a negociação em troca dos repasses ao valerioduto. Conforme o Banco Rural, em 28 de junho de 2011, os petistas quitaram a última parcela da dívida, finalizando 34 parcelas que, somadas, totalizavam 10.853.427,85 de reais. No caso dos supostos empréstimos de Valério, o Rural propôs a execução judicial das dívidas.

"Agrava a situação do Banco Rural o fato de haver toda uma análise econômica e financeira com base nessas informações falsas, que ele devia e tinha total condição de saber que eram inidôneas", afirmou o ministro. Segundo a acusação do Ministério Público, os valores repassados de forma irregular abasteceram os repasses a partidos da base aliada e ajudaram Marcos Valério a acobertar movimentações ilícitas.

Acusação - 

O crime de gestão fraudulenta é definido como a prática de atos de gestão que envolvam qualquer espécie de fraude ou desfalque. A Lei do Colarinho Branco (Lei 7492/86), no entanto, não descreve em detalhes fatores que caracterizariam a fraude e tampouco revela se é necessário haver uma conduta reiterada, ou se um único ato de gestão fraudulenta bastaria para caracterizar o ilícito.

Os réus ligados ao Banco Rural respondem ainda por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Joaquim Barbosa deve concluir a apresentação de seu voto na segunda-feira.

Legado do padim Ciço de Garanhuns em jogo

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

A julgar pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão até agora, podem estar sendo desperdiçadas pelos ministros julgadores, pelos advogados de defesa dos 38 réus e também pela sociedade interessada em seu resultado final excelentes oportunidades para aprender e avançar no processo de construção da democracia brasileira. Perdidamente enamorados pelo som de sua voz, os juízes máximos parecem dar mais atenção à própria erudição do que às consequências de seus votos tanto no destino dos acusados quanto no da higidez das instituições republicanas, pela qual deveriam zelar. Isso leva os defensores a reagirem a decisões parciais como se definitivas fossem. E a sociedade vaia ou aplaude como se acompanhasse mudanças do placar de um jogo, atentando para detalhes, e não para o conjunto do processo cujo resultado definirá o futuro de nosso Estado Democrático de Direito.

A verdade é que, apesar da importância deles, os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, são dois em 11 até 3 de setembro e, depois, 20% do resultado final de uma decisão colegiada ainda longe de ser conhecida. E só o será quando o último ministro a votar se pronunciar sobre a derradeira "fatia" a julgar, usando terminologia adotada pelos próprios julgadores. Até lá muita água passará sob as pontes e muito trigo será moído. O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP) devia saber que ainda faltavam muita água e muito sabão para concluir que seu cliente teve a alma lavada pela absolvição, até agora amparada por apenas dois votos contra quatro.

A questão não é apressar para Cezar Peluso - que se aposentará compulsoriamente segunda-feira - votar. A sentença será, ao cabo, de dez cabeças e o peso de uma é relativo, embora não desprezível. No açodamento de se saber o que não dá para prever, pois, como ensinavam os mais velhos, de bumbum de bebê, urna e cabeça de juiz pode sair tudo, inclusive nada, estão sendo perdidas oportunidades de avaliar, como se deveria, o que de mais relevante já veio à tona.

Quem execrou a discordância do revisor e o voto de Dias Toffoli quanto à sugestão do relator de que os colegas votem pela condenação de Cunha, no fundo, abominou uma característica positiva da democracia: a decisão colegiada sobre o destino do acusado evita a sentença autocrática e garante seus direitos individuais. Este ânimo punitivo ocultou a aceitação histórica do voto do relator pelos dois ministros em assunto bem mais relevante: a reação ao pedido dos procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel ao Supremo da condenação do ex-executivo do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, petista, por malversação de recursos sob sua responsabilidade.

O relator aceitou, o revisor avalizou e todos os quatro ministros que já se pronunciaram apoiaram a acusação, amparada por investigação da Polícia Federal (PF). E esta condenação põe por terra a fantasia de uso corriqueiro de caixa 2 em eleições, hipótese dos defensores inspirada em desculpa dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o descalabro (caridosamente definido pelo revisor como "balbúrdia") da gestão dos sindicalistas bancários numa das mais sólidas, tradicionais e respeitáveis instituições financeiras do mundo. Quem insultou o revisor e Toffoli, relacionando a opção de ambos pela absolvição do petista com relações de amizade de um com os Silvas em São Bernardo do Campo e do outro com sua condição de ex-advogado do PT, deveria ter comemorado o feito.

Pois, após o inquérito da PF, feito em sua gestão, de pareceres dos procuradores que ele nomeou e de votos do relator, por ele alçado ao STF, do revisor e mais quatro ministros também indicados por ele e Dilma, Lula só pode ser levado na galhofa por repetir, como o fez ao New York Times, que "o mensalão nunca existiu". A conclusão contradiz sua aceitação de que culpados sejam punidos: culpa de quê, se nem existiu crime?

Depois de se ter dito "traído" e "apunhalado pelas costas", e de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pelo que houve, mas jura há tempo que não houve, o ex-presidente apela para a própria incoerência de "metamorfose ambulante" para não ter de explicar a lambança que, sob sua bênção, os companheiros de partido fizeram no BB. E na Petrobrás, salva da desmoralização pela substituição, por Graça Forster, de Sérgio Gabrielli, mantido na presidência por Dilma a pedido de Lula. E sabe lá Deus onde mais a leviandade com que a companheirada trata o "patrimônio nacional" em proveito próprio terá ocorrido.

A concordância da maioria dos ministros sobre 1) ter havido desvio de dinheiro público no BB e na Visanet administrados pela zelite sindical petista e 2) ter tal desvio resultado de gestão ruinosa de uma instituição respeitável compensa enganos porventura cometidos por excessiva piedade que um julgador possa ter por algum julgado. Pois ela abate a patacoada da fantasia da oposição (aliás, incapaz até de fazer uma leitura inteligente dos fatos debatidos no STF) e do caixa 2, argumentos usados para defesa de réus por desprezo ao contribuinte, tungado sem dó pelos ditos. Com o acórdão, até agora unânime, Lula terá de reconsiderar suas afirmações ao jornal americano de que respeitará a decisão do Supremo, mas mensalão não houve. Afinal, uma só condenação já basta para confirmar a ocorrência do delito e a importância do escândalo em si.

Esses e outros fatos ainda a serem desvendados - mercê de ter o relator tornado seu voto mais didático, da humildade do revisor de evitar que suas idiossincrasias prevalecessem sobre o interesse comum e da surpreendente condenação de Pizzolato por Toffoli - revelarão o real legado do "padim Ciço" de Garanhuns. Lula não é nem nunca será réu do mensalão, mas vários acusados lhe eram subordinados e se trata de dinheiro público comprando apoio para propostas do partido do governo. Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa.

Lula mantém silêncio sobre condenação de petistas pelo mensalão

José Maria Tomazela 

Agência Estado

Segundo assessoria, ex-presidente continuará com posição de não omitir opinião durante julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar nesta quinta-feira, 30, os reveses sofridos por petistas integrantes do seu governo no julgamento do mensalão em Brasília.

Em retorno aos pedidos de entrevista, a assessoria de Lula informou que ele iria manter a mesma postura adotada desde o início do julgamento de não emitir opinião sobre o caso, enquanto estiver ''sub judice''. Interlocutores confirmaram que o presidente ficou contrariado com a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e apreensivo com os rumos do julgamento.

Aos políticos e representantes de entidades que recebe em audiência, Lula tem insistido em explicar que, quando diz que o mensalão não existiu, está se referindo ao pagamento mensal sistemático para a compra de apoio parlamentar, na forma denunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo.

Segundo ele, o termo passou a ser usado de forma ampla, abrangendo inclusive a captação indevida de verbas para campanhas eleitorais. No esforço para blindar o presidente do tema incômodo, a assessoria de Lula não tem permitido a aproximação dos jornalistas mesmo em eventos externos.

As entrevistas com o ex-presidente têm sido privilégio da imprensa internacional. Nesta quinta-feira, durante a agravação de um documentário sobre o etanol para a produtora americana Green Planet Productions, o ex-presidente evitou assuntos políticos.

De acordo com o diretor Josh Tickell, que o entrevistou, Lula ficou entusiasmado quando se referiu ao impulso dado pelo seu governo à produção do etanol a partir da cana-de-açúcar. O ex-presidente também elogiou seu programa do biodiesel. Mesmo assim, Tickell considerou o depoimento de Lula melhor que o do ex-presidente americano Bill Clinton.

*****COMENTANDO A NOTÍCIA:

Será que finalmente caiu a ficha ou será que lhe restou algum escrúpulo para nos poupar de sua falta de vergonha?

Ministro Cezar Peluso abre caminho para mais condenações

Jailton De Carvalho

O Globo

Ele classificou como crime saques dissimulados de dinheiro repassado por Valério

DIVULGAÇÃO / CARLOS HUMBERTO

Última participação. Ministro Cezar Peluso na leitura de seu voto, 

condenando o petista João Paulo Cunha

BRASÍLIA - No voto de condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi também seu último no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso afirmou nesta quarta-feira que parte dos R$ 10 milhões do contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência SMP&B, de Marcos Valério, pode ter sido usada para pagar parlamentares da base governista, o chamado mensalão. A SMP&B foi contratada na gestão de João Paulo, entre 2003 e 2004.

O ministro classificou como crime os saques dissimulados de dinheiro repassado pelas empresas de Valério. Endossou uma parte central da denúncia da Procuradoria Geral da República e pode abrir caminho para a punição de todos os parlamentares e ex-parlamentares que receberam dinheiro de Valério por ordem de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

O ministro fez a referência à suposta transferência de dinheiro da Câmara para o “valerioduto”, ao apontar o exagero que teria sido a contratação da agência de Valério. Para Peluso, tudo indica que não havia necessidade dos serviços da SMP&B. O trabalho já era executado por outra agência, contratada antes. Parte da tarefa poderia ter sido executada por servidores da própria instituição — o que teria ocorrido logo após a saída da agência de Valério da Câmara.

— Findo o contrato, na gestão subsequente, os gastos sob os mesmos títulos caíram para R$ 65 mil. De R$ 10 milhões para R$ 65 mil. Alguma coisa muita estranha estava nessa diferença de curvas. Essa hipertrofia de serviços que, no fundo, no fundo era justificação para a percepção de comissões para alimentar os cofres da SMP&B, até para efeito da distribuição de dinheiro que, depois, acabou se revelando, como aliás está no capítulo subsequente que vamos analisar um pouco mais adiante — disse Peluso.

Peluso indica que Visanet não era única fonte

Peluso não voltará a tratar do caso. Terá que se aposentar até segunda-feira, quando completará 70 anos. Ainda assim, deixa a indicação de que o fundo Visanet não teria sido a única fonte de recursos públicos do mensalão. Esclareceu que considera crime os saques dentro da estrutura montada por Valério e Delúbio. Em geral, os saques eram feitos por auxiliares de parlamentares em operações de pagamentos e recebimentos controlados pela SMP&B. A empresa aparecia nas duas pontas, como autora do pagamento e destinatária dos saques. Os nomes dos verdadeiros destinatários eram omitidos nos registros enviados às autoridades financeiras.

— Se alguém, que não aparece em documentos oficiais como credor de certa importância, aparece nos fundos de uma agência bancária, recebe dinheiro provindo de outra agência em que o sacador e o tomador é a mesma pessoa, que justifica perante os registros contábeis como forma de pagamento de fornecedores e recebe o dinheiro de um modo clandestino, porque à revelia dos registros oficiais desse recebimentos, evidentemente nós temos um fato provado que nos leva, pela observação, à regra que esse comportamento é um comportamento ilícito — afirmou Peluso.

O ministro foi mais específico ao citar como João Paulo recebeu R$ 50 mil de Valério. O dinheiro foi sacado numa agência do Banco Rural em Brasília pela mulher do deputado, Silvana Márcia Regina. Para Peluso, o deputado mandou a mulher ao banco porque queria manter em segredo a operação sabidamente ilegal.

— O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento. E, segundo, porque queria a garantia da entrega do dinheiro. Já por aqui constitui um ato ilícito. Um ato que não poderia ser revelado — apontou Peluso.

O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos parlamentares e ex-parlamentares que enviaram assessores às agências do Rural para receber dinheiro de Valério sem aparecer como os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Peluso votou pela condenação e prisão de João Paulo, Valério, seus sócios, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Disse, porém,, que juízes não condenam por motivação pessoal.

— Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Nada mais constrange um juiz que condenar um réu. As condenações são uma imposição da consciência do magistrado. Condena por imposição da Justiça e porque reverencia à lei. E por amor e respeito aos réus. Uma condenação é um chamado, uma vez cumprida a pena, se reconciliem com a sociedade — disse Peluso.

O ministro foi homenageado pelos colegas e advogados dos réus. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi à tribuna e destacou o brilhantismo que marcou a carreira de Peluso.

A Viúva e as ‘assessorias-photoshop’

Elio Gaspari 
O Globo

O presidente Richard Nixon nunca entendeu por que satanizaram-no por gravar as conversas que mantinha no Salão Oval da Casa Branca. Ele sabia que Lyndon Johnson grampeava seus próprios telefones (salvo aquele em que tratava de negócios); John Kennedy gravava audiências e reuniões; Franklin Roosevelt usava um aparelho do tamanho de um frigobar.

O deputado João Paulo Cunha nunca entenderá por que ministros do Supremo duvidaram da lisura do contrato que assinou com uma empresa privada de comunicação para assessorar a Câmara dos Deputados. Desprezando-se as traficâncias do comissário com o doutor Marcos Valério, o que ele fez muita gente faz.

O ministro Joaquim Barbosa classificou de “prática enviesada, ilícita” a contratação de uma empresa privada para cuidar de um assunto de natureza pública como a comunicação de uma casa legislativa. Deu até o exemplo da assessoria do Supremo Tribunal Federal, que funciona perfeitamente, chefiada por uma funcionária de nível DAS.

A comunicação social da Câmara, de um ministério ou de uma autarquia a cargo de uma empresa privada é uma girafa. Cria portas giratórias e situações em que uma mesma companhia assessora o ministro e grandes fornecedores da pasta.

Ao tempo do tucanato, essa situação era também anárquica. Num ministério, a assessoria privada de comunicação era paga à prestadora de serviços de informática. Quase sempre a colaboração derivava de apêndices de contas de publicidade.

Em 2003 a Secretaria de Comunicação da Presidência de Lula era servida por uma empresa privada. Algo como a Petrobras contratar uma distribuidora de combustível.

Eliminou-se o disfarce e hoje esses trabalhos são contratados por meio de licitações específicas.

A comunicação social é um serviço público e deve ficar a cargo de funcionários do Estado.

Campanhas de publicidade podem ser licitadas, mas a assessoria de imprensa de um ministério, não.

Muitas vezes, a comunicação social privatizada cuida basicamente da imagem do ministro, numa canhestra operação de photoshop político.

Em muitos ministérios, as assessorias oficiais são raquíticas, com salários relativamente baixos, se comparados com os do mercado, mas serviço público não é negócio.

Se um servidor ganha R$ 8 mil dirigindo uma assessoria paga pela Viúva, outro, terceirizado, pode ganhar o triplo. Mais que um ministro, como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia no caso do contrato que João Paulo Cunha assinou.

Não se resolve um problema criando outro, maior no custo e pior na qualidade. Admitindo-se que em geral os contratos de “assessoria-photoshop” custem em torno de R$ 10 milhões anuais, um ministério pode gastar mais com a terceirização do que com a máquina pública.

Ademais, a assessoria do Estado é estável e preserva a memória da instituição. Nela, é falha funcional passar informações indevidas adiante. Já a terceirizada tem compromisso apenas com a administração que a contrata e lhe é extremamente difícil erguer um muro que separe o atendimento ao ministro das informações que interessam aos fornecedores.

Tanto os ministros como as empresas contratadas sabem quando o dinheiro da Viúva é gasto em projetos políticos e glorificações pessoais.

No caso de João Paulo Cunha, deu no que deu.

Farsa desmontada

Merval Pereira 

O Globo

O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

As condenações por 10 a 0 até agora de Marcos Valério e seus sócios, de um lado, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de outro, assim como a de João Paulo Cunha, até agora por 8 a 2, enterram definitivamente a teoria do caixa dois eleitoral, sacada da mente astuta de algum advogado medalhão — agora, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a quem era atribuída a tese, passou a negá-la — e que serviu para o presidente Lula tentar reduzir os danos de seu partido, o PT.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que houve desvio do dinheiro público para irrigar o valerioduto e, pela maioria dos votos, deixou claro que o crime de corrupção está definido nos autos, não importa o que foi feito com o dinheiro desviado, se pagamento de dívidas eleitorais ou doações benemerentes.

O ex-presidente Lula, que prometeu, ao sair do governo, se empenhar para desmontar o que chamou de “farsa do mensalão”, agora está diante de uma verdade irrefutável: o STF, composto por uma maioria de juízes nomeados pelo PT, decidiu que o mensalão é uma triste verdade e, por contraponto, a tese do caixa dois eleitoral é que é a farsa.

Da maneira como está transcorrendo, esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade, como se ela fosse inevitável no sistema partidário tal como conhecemos hoje. E também estão sendo estabelecidos balizamentos para o exercício do serviço público.

Vai ser preciso mudar o comportamento dos políticos e de seus financiadores, até porque o perigo da punição exemplar está mais próximo do que jamais esteve. Os acusados das mesmas práticas no PSDB mineiro e no DEM de Brasília podem se preparar para o mesmo destino.

Hoje, com a tendência que vai se cristalizando no julgamento do mensalão, os indícios, as conexões entre os fatos ganharam relevância significativa, a tal ponto que passa a ser possível condenar alguém sem a utilização de gravações que podem ser impugnadas e até mesmo sem um ato de ofício formal.

O caso do ex-diretor do Dnit Luiz Pagot é emblemático. Ele confessou na CPI do Cachoeira que o tesoureiro da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff lhe pediu uma relação dos empreiteiros que trabalhavam em obras do governo para pedir financiamento.

Ele mesmo chegou a arrecadar pessoalmente alguns milhões para a campanha de Dilma, o que, admitiu, não foi muito ético.

Pelo entendimento que vai se fazendo no julgamento do Supremo, essa atitude de um servidor público é suficiente para caracterizar peculato e corrupção passiva, mesmo que não se prove que houve beneficiamento aos empreiteiros doadores, mesmo que as doações tenham sido feitas legalmente. E até mesmo que não tenha havido beneficiamento algum.

O ministro Cezar Peluso foi claro em relação a João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara: “O delito está em pôr em risco o prestígio, a honorabilidade e a responsabilidade da função. Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, no curso da licitação, o denunciado não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria à licitação”.

O ministro Marco Aurélio Mello entrou em detalhes: “Assento que para a corrupção ativa, basta que se ofereça. Pode haver inclusive a recusa. (...) (basta que) se ofereça, se prometa vantagem. Vantagem visando, simplesmente visando, a prática de um ato pelo servidor”. O “ato de ofício” seria um agravante do crime de corrupção.

O ministro Celso de Mello reforçou a tese: “Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. (...) Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar”.

Sintetizando o que parece ser o espírito a presidir esse julgamento do STF, o decano Celso de Mello definiu: “(...) corruptos e corruptores, (são) os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (...) E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei”.

Celso de Mello dá aula de direito ao condenar todos os réus

Gustavo Gantois

Portal Terra

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação

 O ministro Celso de Mello, decano do STF, 

faz a leitura do seu voto durante o julgamento do mensalão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira os argumentos da defesa de que não existiriam provas contra os réus da ação penal do mensalão. O ministro votou pela condenação de João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro), Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro) e de Henrique Pizzolato (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro).

"Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens indevidamente oferecidas, prometidas ou até mesmo entregues, sendo irrelevante a destinação que lhes seja dada, quer para satisfazer necessidades pessoais ou soldar dívidas de campanhas, são eles corruptos e corruptores, profanadores da República, os subversivos, os delinquentes e marginais da ética do poder, são os infratores do Erário, que trazem consigo a marca da indignidade", afirmou o ministro.

Celso de Mello iniciou a análise sobre a conduta de João Paulo Cunha desconstruindo o argumento da defesa de que não haveria ato de ofício contra o deputado. O ato de ofício é qualquer prova que aponte favorecimento em troca do pagamento de um benefício. Para o ministro, o ato de ofício, na verdade, representa qualquer ato que se insira nas atribuições do agente estatal.

"O fato é um só. Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. O peculato é desrespeito aos postulados da moralidade e da legalidade administrativa. Esta Suprema Corte não pode permanecer indiferente a tão graves transgressões", afirmou.

O ministro apenas não admitiu a acusação de lavagem de dinheiro e a segunda imputação de peculato contra João Paulo, pela contratação do jornalista Luiz Costa Pinto como assessor de imprensa da Câmara dos Deputados, por falta de provas. A outra acusação de peculato, pela contratação da SMP&B, foi admitida. Celso de Mello também votou pela condenação por corrupção passiva pelo recebimento de R$ 50 mil da agência de Valério.

No caso do empresário mineiro e de seus sócios, Celso de Mello citou um caso de São Paulo em que um advogado respondeu por corrupção ativa por tentar pagar para um escrivão para que não fosse instaurado um inquérito. Ele disse que o Tribunal de Justiça aceitou a ação, mesmo entendendo que o escrivão não tinha a responsabilidade de instaurar o inquérito.

O ministro também considerou que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também é culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo a denúncia do Ministério Público, Pizzolato beneficiou a agência DNA Propaganda após receber a quantia de R$ 326 mil do valerioduto em espécie e foi omisso ao permitir o repasse de R$ 2,9 milhões para a DNA Propaganda, que seriam de bônus de volume, um incentivo dado a agências de propagada por veículos de comunicação. Além disso, permitiu o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet, que tinha recursos do Banco do Brasil, para a DNA Propaganda.

Dilma terá de decidir sobre recaída estatizante

Editorial

O Globo

O mercado segurador no Brasil ganhou novo dinamismo, com a chegada de várias companhias resseguradoras. A criação de uma “Segurobrás” seria um retrocesso

A existência de um monopólio controlado por uma empresa majoritariamente estatal atrasou o desenvolvimento de um mercado de resseguros no Brasil e, em consequência, dificultou o barateamento desse tipo de produto no país, tão necessário para proteger o patrimônio dos indivíduos, das famílias, das empresas. Desde que o antigo Instituto de Resseguros do Brasil passou a atuar como companhia privada, com a denominação de IRB Re, o Brasil passou a colher os frutos de um mercado mais dinâmico, no qual estão hoje presentes cerca de 100 empresas.Essa nova dinâmica não impediu que o governo Lula tentasse, há dois anos, na parte final da sua administração, criar uma estatal no ramo de seguros, a fim de atuar como garantidora de contratos para execução de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Este tipo de garantia existe internacionalmente e é uma forma de diminuir riscos na implantação de grandes projetos de infraestrutura, reduzindo, assim, na prática, seus custos.

O governo Lula acabou recuando, depois de entendimentos com o próprio mercado segurador, cujo disposição de administrar fundos garantidores se mostrou evidente na época. Esta questão voltou, com a aprovação da uma medida provisória, pelo Congresso, no início do mês. E esse retorno veio com uma configuração pior do que a proposta original, pois o Congresso autoriza o governo a criar uma estatal com uma série de prerrogativas, como a dispensa de concorrer em licitações promovidas por instituições públicas. E sua área de atuação não mais seria restrita a garantias na execução de grandes obras. Até em ramos de varejo, como o crédito habitacional ou o financiamento de veículos, a nova estatal estaria autorizada a operar.

Os defensores da proposta dizem que se trata de uma autorização em tese, e não da criação de uma “Segurobrás”, pois o foco da companhia será uma atuação complementar no segmento de garantias. Evidentemente que com essa ampla autorização nada impedirá a seguradora estatal de avançar sobre outros segmentos, aproveitando-se dos privilégios concedidos pelo Congresso, mesmo que, por decisão administrativa, o atual governo limite a ação da estatal. Ficará sempre no ar uma permanente ameaça contra o mercado, criando desnecessariamente um clima de insegurança.

A presidente Dilma poderá sancionar a lei nos próximos dias com essa nova configuração ameaçadora, ou restringi-la aos fundos garantidores, em uma ação complementar à do mercado, para preencher uma lacuna específica no que se refere à execução de obras do PAC. Assim, está nas mãos da presidente uma sinalização importante para toda a economia brasileira. Se admitir uma “Segurobrás”, abrirá espaço para o retrocesso estatizante que alguns setores de seu governo insistem em reabilitar.

Projeção da Fazenda para o PIB de 2012 segue um mistério

Veja online

Com Agência Estado

Após desmentir projeção de relatório do MF que apontava alta de 3% para este ano, Guido Mantega recusa-se a traçar cenários

(Celso Junior/AE) 

Guido Mantega: 

otimismo com o PIB do 3º e 4º trimestres deste ano 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis informar a nova previsão do Produto Interno Bruto (PIB) do governo para 2012, mas previu que o crescimento do segundo trimestre será maior que o do primeiro. "As estimativas dizem que será mais do que o dobro", afirmou. 

Ao ser questionado sobre o PIB de 2012, ele respondeu. "Ainda sequer temos o PIB do segundo trimestre. Aguardem os meus comentários amanhã", disse ele, numa referência à entrevista já marcada para comentar o resultado do PIB no segundo trimestre que será divulgado nesta sexta-feira.

Em 24 de agosto, o último boletim ''Economia Brasileira em Perspectiva'' do Ministério da Fazenda chegou a divulgar que a nova estimativa era de alta de 3%, mas o dado foi desmentido em seguida pela assessoria de comunicação da pasta.

Na avaliação do ministro, o PIB no terceiro e quarto trimestres crescerá, em termos anualizados, em torno de 4%. "O último trimestre transfere uma parte para 2013. Vamos entrar em 2013 já com um taxa em torno de 4%, o que viabilizará a meta de crescimento de 4,5%", disse.

O ministro afirmou que a previsão anterior de 5,5% para 2013, que constava na LDO, é "ultrapassada", porque foi estimada antes do agravamento da crise internacional. "Não estamos vendo uma melhora dos países avançados", afirmou.

Segundo ele, esse quadro internacional vai dificultar um incremento das exportações. O Brasil, disse Mantega, está se defendendo com um câmbio melhor e com o aumento da competitividade. "Talvez não seja possível avançar nas exportações, mas será possível aumentar o mercado interno – aquela fatia que os exportadores asiáticos estão ocupando", afirmou.

Segundo ele, os exportadores de outros países estão "desesperados". "Em função desse cenário, estamos ousando", acrescentou, lembrando que o Brasil depende menos do mercado externo. Para ele, com esse cenário internacional, essa (4,5%) é uma excelente meta de crescimento.

Real desvalorizado vai continuar – 

O ministro da Fazenda garantiu que a política cambial do governo continuará muito ativa. Ele disse, no entanto, que não tem como saber qual será o câmbio em 2013. "É difícil, e mesmo se soubesse não falaria aqui. O que eu posso garantir é que o real continuará competitivo e continuaremos com uma política de desvalorização do real, de modo a mantê-lo competitivo", disse.

Segundo Mantega, o governo continuará comprando divisas e atuando no mercado de derivativos e à vista. "Estamos atentos e vigilantes", frisou. Ele disse que essa política vai continuar porque a guerra cambial ainda não terminou. "Temos defasagem de câmbio", disse.

Desoneração – 

Mantega acrescentou que os 15,2 bilhões de reais reservados na proposta de Orçamento de 2013 para novas desonerações serão destinados para bancar isenções de tributos na folha de pagamento, a redução do custo de energia e PIS/Cofins. Segundo ele, a alocação dessas desonerações ainda não está definida. A definição ocorrerá nas próximas semanas. Ele classificou esses recursos de "carimbo" para desonerações.

Investimentos – 

Para o economista, é um grande desafio atingir a meta de 24% do PIB em investimentos no país. Ele lembrou que esta projeção foi feita em 2010 e, após isso, houve recrudescimento da crise internacional, o que deixou o crescimento e os investimentos aquém do desejado em 2011 e 2012.

Mantega disse, no entanto, que o governo tem preparado um conjunto de aportes que terão efeito nos próximos anos. "Perdemos terreno nos investimentos em 2011 e 2012, mas temos condições de avançar nos próximos anos. Chegar a 24% tornou-se um grande desafio. Tivemos que postergar esta meta para 2015 e 2016", afirmou.

Bernardo critica carga tributária nas telecomunicações

Ayr Aliski  

Agência Estado

Para o ministro, ‘País, nesta etapa de desenvolvimento, não pode mais se dar ao luxo’ de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo no setor  

BRASÍLIA - O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo na área das telecomunicações. A crítica foi feita hoje pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar do evento "Painel 2012 Telebrasil", que está sendo realizado na capital federal. "E o País, nesta etapa de desenvolvimento, não pode mais se dar a esse luxo", criticou. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

De acordo com o ministro, a maior parte desse carga tributária refere-se à incidência do ICMS, com alíquotas entre 25% e 35%, considerando diferenças entre os Estados. "Somando-se os tributos federais, atingimos a carga tributária de mais de 60%", ressaltou. Ele afirmou que tamanha tributação inibe a oferta e o acesso aos serviços de telecomunicações. Para resolver a questão, Paulo Bernardo defendeu "uma discussão bem articulada com os Estados".

Mas o ministro fez referências também à responsabilidade do setor privado no desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. "As empresas do setor, por sua vez, têm de investir cada vez mais", declarou. Para ele, as empresas de infraestrutura e serviços devem participar do desenvolvimento regional, "levando redes cada vez mais abrangentes e com melhor capacidade para a população dos Estados" e, assim, incentivar as economias regionais e gerar empregos locais.

"O Brasil não pode mais se dar ao luxo de pensar apenas em expansões incrementais de sua infraestrutura. Sabemos que é perfeitamente possível, em prazo relativamente curto, oferecermos velocidades de 10 ou 15 Megabits por segundo em larga escala", disse o ministro das Comunicações.

Banda larga

O ministro ressaltou que toda a população precisa ter acesso aos serviços de telecomunicações, e que não apenas parte seja atendida. "Em especial a banda larga", destacou o ministro. Segundo ele, o atual momento exige "mudanças estruturantes", para que as redes de banda larga permitam "modificar a realidade de nosso País". Paulo Bernardo destacou que o governo calculava que o Brasil teria 40 milhões de famílias com acesso à internet de banda larga, ou seja, cerca de 70% dos domicílios em 2015, mas que esse objetivo deverá ser antecipado. "O atual crescimento do mercado nos indica que essa meta pode ser atingida ainda em 2014", afirmou.

Logo depois de citar tamanho crescimento no acesso à internet, Paulo Bernardo lançou um desafio ao setor de telecomunicações. "Está na hora de levantar uma bandeira mais ousada, a de chegarmos à oferta universal de banda larga em nosso País", afirmou. O ministro disse que o governo já começou a trabalhar em um plano específico para alcançar esse objetivo. Ele adiantou que será necessário aprofundar e acelerar "um pouco de tudo o que já está sendo feito até agora".

Ainda sobre o acesso à banda larga, Paulo Bernardo citou que para reduzir os preços de acesso será necessário aprimorar a regulação e a tributação do setor. Disse que será preciso investir mais em infraestrutura, evitar o desperdício de redes e tornar o compartilhamento uma regra.

O ministro destacou ainda que é preciso "criar as condições para que nossa indústria de conteúdos digitais seja beneficiada pela explosão da demanda que um índice de 100% de penetração da banda larga representará". Ao citar esse cenário, reforçou a importância de uma articulação entre as unidades da Federação, o Governo Federal e as empresas do setor.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Até parece que o ministro Bernardo não pertence ao governo há cerca de 10 anos! Ora, é muito fácil criticar “carga tributária excessiva”, não é mesmo? Isto o Brasil inteiro vem dizendo há um bocado de tempo. Agora uma perguntinha: de quem é a culpa pela carga tributária excessiva, senhor Paulo Bernardo, das teles, do povo, ou do próprio governo ao qual o senhor pertence? Se está achando muito imposto,  por que, estando à frente da pasta das Comunicações desde janeiro de 2011, vossa senhoria não encontrou coragem de enviar proposta à presidente para a desoneração do setor? 

Eis uma boa oportunidade de falar menos e fazer mais, não é mesmo?

Impôstometro alcançou recorde mais cedo em 2012

 Instituto Millenium

O Impostômetro, que mede quanto o brasileiro paga de impostos sobre tudo o que tem, ganha e consome todo ano, superou a marca de R$ 900 bilhões em 2 de agosto, 16 dias mais cedo que em 2011.

Desde 1º de janeiro, e mal tendo iniciado o segundo semestre de 2012, as arrecadações municipal, estadual e federal, somadas, já abocanharam quase R$ 1 trilhão em impostos.

Mas o Estado brasileiro custa mais caro. “O Brasil arrecada mais de R$ 1 trilhão em impostos por ano, o valor aumenta a cada ano e chega cada vez mais cedo”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

R$ 1 trilhão é uma cifra desafiadora ao entendimento do cidadão comum, dada a trilha de 13 algarismos que encerra, e isso sem contar os centavos. “Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, corresponde a 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos Estados Unidos, é de mais ou menos 25%”, diz o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. “Dos países emergentes, nenhum chega perto do Brasil, somos campeões absolutos”. Olenike assinala que, nas Américas todas, o Brasil é o que tem a maior carga tributária em relação ao PIB. “O pior é que temos uma carga de primeiro mundo, mas o nível de retorno à população é de país que nem em desenvolvimento está ainda”, diz o presidente do IBPT.

Para medir essa relação tributos/retorno, o IBPT pesquisou as 30 economias com maior arrecadação tributária, relacionando os impostos ao PIB e ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada país. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). Entre todos os pesquisados em 2011, o Brasil fica na pior posição, em último lugar, com o menor índice de retorno à sociedade. A Austrália ocupa a primeira posição, como o país que oferece o melhor retorno à população em relação aos impostos arrecadados.

Fonte: IBPT