O Globo
Desde 2009, montante cresceu 12,2%. Em alguns estados, dívida chega a 7,5% do PIB
BRASÍLIA – Os estados e municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bilhões em dívidas decorrentes de sentença judicial, conhecidas como precatórios, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto aos tribunais de todo o país. O valor corresponde à dívida não atualizada, já que o reajuste dos valores é feito no ato do pagamento. No levantamento anterior, com dados de 2009, a dívida totalizava R$ 84 bilhões, 12,2% menor do que o montante atual.
Segundo o CNJ, deste total, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por estados e municípios em processos que tramitam na Justiça Estadual. Outros R$ 6,7 bilhões se referem a dívidas em processos que tramitam na Justiça trabalhista. Na Justiça comum as administrações estaduais concentram a maior parte da dívida – R$ 48,1 bilhões, o correspondente a 55% do total devido. As prefeituras devem R$ 32,5 bilhões (37% do total), e as autarquias e órgãos da administração indireta devem R$ 6,8 bilhões (8%).
As dívidas em precatórios variam, de acordo com o estudo, de 0,5% a 7,5% do PIB do estado correspondente. O menor percentual de comprometimento, de 0,5% do PIB, foi registrado no Mato Grosso. Já o mais alto, de 7,5%, é o de Rondônia. Apenas cinco estados devem mais de 3% do PIB – Paraná, Sergipe, Piauí, São Paulo e Tocantins.
Os dados foram apresentados pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, durante o lançamento de um guia de orientação aos tribunais na administração dos precatórios. Segundo a CNJ, esse é um dos assuntos mais complexos a serem administrados pelos tribunais. Isso porque embora a Constituição estabeleça critérios para a quitação dessas dívidas, o Poder Judiciário não se estruturou para administrar os pagamentos.