Privilégios da casta

Editorial

Folha de São Paulo

Magistrados e outros altos funcionários parecem desconhecer limites do Orçamento

 Theo Marques - 28.ago.2017/Folhapress

Marcelo Bretas (à esq.) e Sergio Moro (à dir.) durante 

sessão do filme "Polícia Federal - A Lei é para Todos" 

Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.

Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.

O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.

Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.

Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.

Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.

A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.

Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.

Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.

Busca e apreensão coletiva

Luiz Alexandre Souza da Costa

Folha de São Paulo

Constituição deu garantia à intimidade domiciliar do indivíduo. Direitos, todavia, não são absolutos

Há muito se debate a respeito de mandados de busca e apreensão coletivos. No Rio de Janeiro, nos últimos anos, vários juízes autorizaram tal medida. Todas as decisões, entretanto, foram cassadas ou consideradas ilegais posteriormente.

Tomada em uma situação de normalidade institucional, a decisão impeditiva foi acertada. O atual momento do Rio, entretanto, sob égide de uma intervenção federal motivada por decreto presidencial para “pôr termo a grave comprometimento da ordem”, não é o que podemoscaracterizar de normal.

Militar fotografa documento de morador do Rio durante operação na Vila Kennedy, na zona oeste da cidade - Danilo Verpa/Folhapress

Os argumentos contra a busca coletiva baseiam-se na inconstitucionalidade da medida, tendo em vista a garantia pétrea que a Constituição Federal deu à intimidade domiciliar do indivíduo. 

Garantias ou direitos, todavia, não são absolutos; deve-se analisá-los perante outros. Exemplo recente é a decisão do STF a favor da liberdade de expressão das biografias não autorizadas em detrimento ao direito à intimidade.

A manutenção da ordem pública é o principal argumento dos defensores dos mandados de busca genéricos, mas outros direitos fundamentais devem ser postos em discussão.

No Rio, moradores de comunidades dominadas pelo narcotráfico já perderam há muito tempo diversas garantias constitucionais. São permanentes os atentados à liberdade de expressão, ao direito de propriedade e até ao direito à vida. 

Elias Maluco, preso em 2002 pela morte do jornalista Tim Lopes, foi encontrado na casa de dois idosos, que não eram seus parentes ou estavam envolvidos com o tráfico. 

Quando Elias foi localizado, os idosos tiveram a preocupação de explicar a ele que não o haviam entregado à polícia. Em verdade, eram reféns do criminoso. Sabiam, no entanto, que morreriam se o delatassem. Inimaginável, também, ter impedido sua entrada em casa.

Já nesta semana surpreendeu a notícia sobre uma faixa na favela do Sapo, na zona oeste do Rio, onde a retaliação de traficantes a quem jogar lixo no chão não seria multa, como no resto da cidade, mas um “tiro na mão”. 

O que seria pior para os moradores: ter a casa revistada por uma autoridade pública uma ou duas vezes ou viver em constante estado de sítio decretado por um governo paralelo, onde vários direitos já foram suprimidos?

Não havendo autorização judicial para uma busca coletiva, já que o próprio governo recuou, arrisca-se ainda a repetir o que houve em 2010, na chamada “Tomada do Alemão”. Lá, centenas de denúncias sobre invasões domiciliares foram feitas, com a condenação posterior de agentes públicos, inclusive militares federais.

Ademais, a concessão da autorização seria medida tão gravosa e excepcional que certamente existiriam diversas cláusulas restritivas e protetivas, fazendo com que os agentes — fiscalizados pelo Ministério Público, pelo Legislativo, pela imprensa, por ONGs e moradores—atuassem com extremo cuidado. 

Ou então faremos mais do mesmo, facilitando a ação dos marginais em fuga, enquanto aguardamos as inúmeras denúncias de possíveis excessos e futuras responsabilizações de agentes.

Péssimos exemplos

Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O Judiciário, que combate a corrupção alheia, não pode brigar por privilégio ilegítimo

A abertura do Ano Judiciário de 2018, ontem, no Supremo, virou um ato de desagravo à Justiça, que está na berlinda com a Lava Jato e é atacada sem cerimônia pelo PT e pelo próprio ex-presidente Lula desde que ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e depois pelo TRF-4 . 

Em discurso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, declarou que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Em seguida, a procuradora-geral Raquel Dodge lembrou singelamente o óbvio, que as decisões judiciais “devem ser cumpridas”. E o presidente da OAB, Claudio Lamachia, condenou tentativa de “constranger e influenciar” a Justiça.

Tudo isso no dia seguinte a um encontro de entidades de juízes, magistrados e procuradores que criticaram duramente os ataques à Justiça, em referência às vezes indireta, às vezes mesmo direta, à declaração de Lula de que não respeitaria a decisão do TRF-4, à nota do PT classificando essa decisão de “farsa judicial” e às barbaridades que senadores como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias andam falando.

Houve também uma defesa em cadeia ao entendimento do Supremo de que condenados em segunda instância, caso de Lula, já podem ser presos. Cármen Lúcia abriu a fila, ao anunciar publicamente que não poria em pauta a revisão dessa questão. Na quarta, as entidades do Judiciário foram na mesma linha. Na quinta, Dodge ratificou. Fecha-se o cerco.

A defesa às decisões do Judiciário, uma constante de Cármen Lúcia, está sendo neste momento um recado duro para o PT e para Lula, mas não custa lembrar que não são só eles, muito pelo contrário, os alvos da Lava Jato. Os demais partidos talvez sejam mais discretos, ou tenham mais prurido, ou ajam mais institucionalmente nas críticas, mas eles também não morrem de amores por essa “nova” Justiça que parte para cima, incisivamente, decisivamente, dos poderosos de colarinho branco e dos crimes de corrupção.

Mas... os mesmos juízes, desembargadores e procuradores, que têm não apenas o direito, mas também o dever de defender o Judiciário, não estão sabendo lidar com uma outra face da moeda. Eles têm de reagir à altura aos ataques às decisões de juízes e tribunais, mas não devem permitir que o corporativismo comprometa os méritos, avanços e louros do Judiciário.

Na mesma reunião em que falaram grosso contra os ataques do PT, as entidades de juízes e procuradores bateram o martelo a favor de um manifesto exigindo a manutenção dos privilégios de suas categorias. Colocaram-se contra a reforma da Previdência para, por exemplo, manter os salários e os índices de reajuste salarial mesmo depois de aposentados. 

Pior: insistem no auxílio-moradia indiscriminado, mesmo para quem sempre morou no mesmo lugar e mesmo para juízes como Marcelo Bretas, do Rio, que são casados com juízas e acumulam dois auxílios-moradia para morar numa só casa. Não é nada, não é nada, são R$ 8.400 mensais cobrados do meu, do seu, do nosso e daquele rico dinheirinho da parte da população que mais sofre com crises e déficits.

Daí porque Cármen Lúcia foi dura ao reagir aos ataques do PT e de Lula, mas também mandou um recado claríssimo ao corporativismo do Judiciário no seu discurso de ontem: “A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E o mau exemplo contamina e compromete”.

A Justiça que combate a corrupção alheia deve ter vergonha de dar “mau exemplo”. Estourar o teto constitucional (R$ 33.700) para ganhar o dobro, ou mais, à custa de auxílios-moradia ilegítimos e coisas assim é um péssimo exemplo. Ainda mais numa hora dessas.

A casta de toga

Fernando Limongi

Valor Econômico 

Nada mudou. A Liga da Justiça traja toga cinza. Austeridade, só para os demais.

No início de fevereiro, a revista "Isto é" festejou "o novo tom da justiça". Para a revista, "o Supremo não se dobra a pressões" e rejeita "acomodações". Posando com caras de durões e trajando capas, os Ministros foram retratados como heróis, membros da Liga da Justiça. 

Na abertura do ano judiciário, 'Os Onze Supremos' foram recepcionados pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público). Os juízes e promotores não saudavam o estrelato de seus líderes. Estavam ali para pressionar, defender o seu. De lá para cá, a pressão só cresceu e, no final dessa semana, circularam rumores de que magistrados estariam dispostos a entrar em greve. 

Não é a primeira vez que juízes pressionam o Supremo e ameaçam paralisar atividades. Fizeram o mesmo em 2000, ano da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da imposição de tetos salariais. Cortes e austeridade fiscal para todos, menos para os magistrados. 

Nelson Jobim, em seu depoimento à História Oral do Supremo, desce aos detalhes, narrando peripécias de fazer inveja a Pedro Malasartes. Jobim manipulou pauta do Supremo, blefou, ameaçou, fez acordos com líderes do movimento grevista e muito mais. Tudo para escapar dos limites impostos pelo teto constitucional sem parecer que o Supremo cedera ao 'sindicato'. Para tanto, contou com a anuência do Presidente Fernando Henrique e fez tabelinha com o então Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente --a quem define como um 'craque' -- e com Gilmar Mendes, à época na Advocacia Geral da União. 

Eis o resumo da ópera: "Aí você via as coisas mais malucas.(...) Tinha gratificação por... curso superior [risos]. Sabe disso? Tinha gratificação não sei do quê...,tinha o diabo de gratificação. (...) Eu absorvi tudo isso dentro do valor, então legalizei... E o Pedro Parente teve uma figura muito importante. (...) Todos aqueles penduricalhos que tinham, tudo ficou legalizado (...). Percebeu a lógica? Em vez de dizer que era ilegal, eu dizia que aquilo ali que tu recebeu passou a ser legalizado, porque passou a ser integrante do salário." 

Não há quem não perceba a lógica. Jobim, Ministro do Supremo, guardião da Constituição, desenhou e implementou uma operação para 'legalizar' 'gratificações malucas'. Montou uma lavanderia, não de dinheiro, mas de penduricalhos. A operação foi longa e só se completou no governo Lula, em negociações diretas com o ministro Palocci e membros do STJ, para garantir que abono não fosse taxado. A íntegra do depoimento é de tirar o fôlego e vale o acesso ao portal do projeto. 

Assim, quando afirmam que não há nada de ilegal em seus contracheques, que seus salários acima do teto não ferem a lei, os juízes não estão faltando inteiramente com a verdade. Está tudo 'legalizado'. 

Mas os magistrados voltaram a inventar novos 'adicionais malucos'. O para moradia, garantido por Luís Fux em 2014, é só um deles. Isto para não falar das ações cobrando dívidas e adicionais não pagos no passado. Por isto, os contracheques chegam à estratosfera. Tudo legal. Tudo decidido e autorizado pelo próprio judiciário que julga as ações que move contra o Estado. 

A desculpa que recebem o que a lei autoriza é esfarrapada. A lei em questão fere lei maior. Os subterfúgios encontrados agora não passam de modos espertos de contornar a legislação em benefício próprio. São reedições da lavanderia do Jobim. Como observou Ribamar Oliveira (Valor, 8/02/2018), a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor veda explicitamente o pagamento do auxílio-moradia para o agente público que possui imóvel no município em que exerce o cargo. Bretas, Moro e Gilmar Mendes e tantos outros, portanto, desrespeitam a lei. Simples assim. 

Os magistrados estão dispostos a tudo para preservar e justificar seus privilégios. O exemplo mais acabado ocorreu no início de 2016, significativamente, no Paraná. A Gazeta do Povo noticiou que juízes e promotores do estado recebiam salários acima do teto constitucional. A corporação recorreu à tática introduzida pela Igreja Universal: abrir processos individuais contra os jornalistas em 40 municípios espalhados pelo Estado. Eram citados em Curitiba em um dia, Maringá em outro e assim por diante, forçados a viajar pelo Estado para responder as citações, impedidos de trabalhar e arcando com os custos da defesa e as despesas dos deslocamentos. Que outra organização recorreria a uma estratégia tão requintada de vingança? 

Ainda assim, em uma primeira decisão, a Ministra Rosa Weber não viu nada de errado na retaliação coletiva orquestrada pelos paranaenses. Demorou meses para se convencer do óbvio e acatar a medida cautelar do jornal. 

O mais incrível é que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não se deu por vencida e entrou com pedido para que a ministra revisse sua decisão, alegando que "não houve abuso do direito de ação por parte dos magistrados paranaenses, pelo simples motivo de que a Associação de Classe não tem legitimação para propor ação coletiva visando à obtenção de indenização que decorre da violação de direito personalíssimo (ofensa à honra e intimidade)." Quando a questão é garantir seus salários, os membros da casta se comportam como intocáveis.

Desde a aprovação da LRF, juízes e promotores defendem seus privilégios com voracidade incomum, sem respeito à ética e à lei. Nada justifica os privilégios com que contam e só querem fazer crescer. Austeridade, só para os outros. Pode faltar dinheiro para educação e para a saúde, mas não para o Judiciário.

Não por acaso, na Lava Jato, não é segredo, delações envolvendo os membros da Liga foram evitadas. Moro e Dallagnol sabem das retaliações de que seus pares seriam capazes, afinal moram no Paraná e, no frigir dos ovos, são beneficiários dos penduricalhos 'lavados' por Jobim. Os castos predam o erário que dizem defender.

Nada mudou. A Liga da Justiça traja toga cinza. Austeridade, só para os demais.

Ives Gandra Fº sugere adicional por tempo de serviço em troca de ‘penduricalhos’

Tribuna da Internet

Fernando Naka,  O Estado de São paulo

Ministro diz que o adicional incentivaria a carreira 

O ministro Ives Gandra Martins Filho vai entregar nesta segunda-feira, dia 26, o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e propõe uma alternativa para os chamados “penduricalhos” do Judiciário: trocar os benefícios a que os magistrados têm direito, como o auxílio-moradia, por um valor único pago como adicional por tempo de serviço. 

O mecanismo aumentaria o rendimento dos magistrados em 5% a cada cinco anos. Segundo Ives Gandra, o tema já foi tratado no Supremo Tribunal Federal e com representantes do governo e do Congresso Nacional. “Tenho encontrado respaldo das associações (de magistrados) que concordam em trocar o auxílio-moradia pelo adicional por tempo de serviço. Também tenho conversado com ministros do Supremo e nomes do Legislativo e Executivo”, disse Ives Gandra, acrescentando que essa é “uma solução para acabar com os penduricalhos, especialmente na Justiça estadual.”

INCENTIVO – 

O ministro argumenta que o adicional por tempo de serviço acabaria com a polêmica sobre o auxílio-moradia e ainda incentivaria a carreira no Judiciário. Pela proposta de Ives Gandra, o adicional seria considerado parte do salário e, por isso, reforçaria a arrecadação do Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. No caso do Supremo, a remuneração básica não é alterada, mas o adicional seria incorporado como uma gratificação – que também paga Imposto de Renda.

Já há no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a regra defendida por Ives Gandra: aumento salarial para todos os magistrados de 5% a cada cinco anos até o limite de 35%. O projeto, porém, prevê o adicional como “parcela indenizatória por tempo de serviço”. Por ter essa característica de ressarcimento, não haveria incidência de IR – a exemplo do que acontece com o auxílio-moradia que também é considerado indenização. Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, porém, a tramitação do projeto foi suspensa.

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA – 

O Estado mostrou que os magistrados dos tribunais federais e estaduais deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

O auxílio-moradia hoje é concedido a 17.087 juízes e desembargadores, o que representa 70% do total dos magistrados. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento em plenário das ações que discutem a legalidade do benefício.

“PIRÂMIDE INVERTIDA” – 

Para Ives Gandra, com o adicional também seria corrigida a distorção gerada pelos penduricalhos que resulta em salários maiores na primeira instância e valores menores à medida que o magistrado progride na carreira. “A pirâmide remuneratória está totalmente invertida”, disse. “Ministros do Supremo não recebem auxílio-moradia, ministros dos tribunais superiores recebem esse auxílio, enquanto desembargadores e juízes de primeira instância ganham, além disso, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição que representa 30% do salário.”

Essa não é a primeira vez que Ives Gandra tenta mexer com o tão polêmico auxílio-moradia. Durante a crise orçamentária em 2016, o TST não tinha recursos suficientes para pagar toda a folha de pagamento. “Então, cortei o auxílio-moradia e expliquei o dinheiro seria usado para o custeio e manter a Justiça de portas abertas.”

Semanas depois, porém, liminar do ministro do STF Luiz Fux restabeleceu o benefício. Nenhum ministro do TST renunciou ao benefício, inclusive Ives Gandra, que argumenta que não tem imóvel próprio e nem usa apartamento funcional em Brasília. A iniciativa para acabar com o auxílio-moradia tem respaldo nas associações de classe do Judiciário.

SOLUÇÃO PLAUSÍVEL –

 Crítico da gestão de Ives Gandra no TST, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que esse é um dos poucos temas de concordância entre os dois. “Essa é realmente uma solução plausível para reorganizar a remuneração da magistratura nacionalmente.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, concorda com a proposta, mas não em substituição ao auxílio-moradia. “O adicional é uma pauta prioritária, mas não vemos como uma troca porque entendemos que o auxílio-moradia é um direito que será julgado pelo Supremo”. Ele admite, porém, que essa posição não impede eventual iniciativa de debater uma nova política nacional de remuneração dos magistrados.

Ives Gandra e outros magistrados sustentam que a iniciativa pode ser ter resultado positivo para as finanças do governo, mas não há estimativas precisas sobre o tema. Após atuar ativamente na discussão sobre a reforma trabalhista, Ives Gandra entregará o cargo ao colega ministro João Batista Brito Pereira.

“CARTA ABERTA”  – 

No início do mês, cerca de 800 juízes, procuradores e promotores promoveram um ato em Brasília cobrando a “valorização da Magistratura e do Ministério Público”. Eles entregaram à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, uma “carta aberta” com a assinatura de 18 mil membros das categorias. No abaixo-assinado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pediram que o STF e a Procuradoria-Geral da República “resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios”.

O documento também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na última semana, um dia após Cármen Lúcia pautar para o dia 22 de março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia a juízes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu fazer uma consulta entre seus associados sobre a possibilidade de realizar uma paralisação da categoria.

Segundo a entidade, uma eventual greve não está confirmada. “Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção”, disse o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, em nota.

O STF é bom de discurso. Falta aplicar a lei

Bernardo Mello Franco

O Globo

Já virou tradição. A abertura do ano judiciário se tornou um grande encontro de investigadores e investigados. A confraternização se repetiu ontem no plenário do Supremo. Juízes, procuradores e políticos sob suspeita trocaram cumprimentos, posaram para fotos e ouviram juntos o Hino Nacional.

Por força do protocolo, a ministra Cármen Lúcia se viu cercada por três alvos da Lava-Jato. À sua esquerda, sentou-se o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça. À direita, o senador Eunício Oliveira, o “Índio” da lista da Odebrecht. Completou a mesa o deputado Rodrigo Maia, apelidado de “Botafogo” nas planilhas da empreiteira.

A anfitriã fez um belo discurso em defesa do Judiciário. Sem citar Lula, mandou recado aos petistas que protestaram contra a condenação do ex-presidente. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão”, disse. “O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.

Tudo certo, mas faltou dizer que o Supremo já permitiu o desacato duas vezes na gestão da ministra. Na primeira, aceitou que Renan Calheiros ignorasse uma ordem para deixar a presidência do Senado. Na segunda, curvou-se a uma rebelião contra o recolhimento noturno de Aécio Neves. O tucano se salvou do castigo graças ao voto de minerva de Cármen.

A procuradora Raquel Dodge fez o discurso mais duro da cerimônia. Disse que o país sofre com a “corrupção ainda disseminada” e o “sentimento de impunidade”. Ela citou Ulysses Guimarães (“A corrupção é o cupim da República”) e cobrou a aplicação da lei aos poderosos: “Os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”.

Bonitas palavras, mas o Supremo e a Procuradoria têm culpa no cartório. Até hoje, a corte não julgou nenhum réu da Lava-Jato. A delação da Odebrecht já fez aniversário, mas só gerou uma denúncia contra político com foro privilegiado.

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O delegado indicado para chefiar a Polícia Federal no Rio é filiado ao PSC. Ontem o pré-candidato do partido ao Planalto foi alvo de uma operação que apura fraudes no Postalis. Tudo em casa.

IMORALIDADE PURA: Associação de juízes manifesta apoio a Bretas, no caso do auxílio-moradia em dobro

Tribuna da Internet

Folha de São Paulo

Auxílio é alvo de questionamento na Ouvidoria

Juiz Marcelo Bretas

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, nesta segunda-feira, dia 29, dizendo haver uma campanha para “desmoralizar” e “denegrir a honra” dos juízes federais no caso que envolve os auxílios-moradia recebidos pelo magistrado e por sua mulher.

O pagamento dos auxílios a Bretas e à sua mulher, também juíza, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal, já que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. “A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”, diz a nota assinada pelo presidente da Ajuferjes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro.

AJUDA DE CUSTO – 

No comunicado, Castro afirma que a informação revelada pela Folha faz parte dessa campanha, e que “repudia qualquer tentativa de confundir os cidadãos brasileiros”. A nota destaca que a lei complementar 54/86 à Lei Orgânica da Magistratura Nacional “determina o pagamento da ajuda de custo para moradia a todos os magistrados sempre que não houver imóvel à disposição para sua residência”.

“Tal pagamento por anos foi sonegado dos magistrados federais, e somente após decisão do Supremo Tribunal Federal é que a lei foi aplicada, muito embora já fosse paga a ajuda de custo para moradia no âmbito dos Tribunais Superiores e em diversos órgãos do poder Judiciário”. Após a publicação da informação, Bretas foi questionado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas, qual a tua explicação por receber auxílio-moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”

Em resposta ao parlamentar, o juiz afirmou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente” e que, no seu caso, “foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”. Em réplica, Teixeira disse que o “pedido em si é imoral” e que a decisão judicial “foi dada por corporativismo”.

PAGAMENTO LIBERADO –

 A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

Segundo documentos judiciais, Bretas alugava, em 2014, um imóvel comercial ao banco Bradesco no valor de R$ 10.865,00 ao mês. Ele e a mulher moveram uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar rever o aluguel, pedindo R$ 20 mil mensais, sob a alegação de que o estabelecimento “localiza-se em área comercial altamente valorizada” e que o valor pago estava “defasado” após mais de dez anos de contrato. Em outubro de 2016, a juíza Renata Borio julgou improcedente a ação. A informação foi publicada primeiro pelo site “Tijolaço”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que é legal pode ser também amoral ou até imoral. O caso do casal Bretas mostra a deterioração moral do Judiciário. O auxílio-moradia é uma indignidade. Recebê-lo em dobro, pior ainda. Mas no Brasil de hoje poucos se preocupam com dignidade. (C.N.)

Juízes emprestados ao Supremo acumulam auxílio-moradia com diárias

Tribuna da Internet

Cleide Carvalho, Gustavo Schmitt e Laila Mouallem,O Globo

O Globo descobriu distorções até mesmo no Supremo

Juízes requisitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar como auxiliares dos ministros recebem auxílio-moradia em seus locais de origem e, ao serem transferidos para Brasília, acumulam o benefício com diárias no valor de R$ 4.200 por mês por estarem fora de suas cidades. Uma resolução do próprio STF, de número 413, publicada em outubro de 2009 e atualizada pela última vez em 2015, estabelece que tem direito a receber diárias quem não optar pelo auxílio-moradia do STF. O texto, no entanto, é omisso em relação ao fato de os juízes já receberem o benefício em seus tribunais originais. Na prática, o que predomina é o acúmulo dos dois auxílios e um aumento nos ganhos gerais dos magistrados.

O Globo levantou o pagamento de diárias a 18 juízes a serviço do STF entre janeiro e outubro de 2017, período disponível para pesquisa no site do tribunal. Chama a atenção o pagamento de diárias a dois magistrados emprestados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, cedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, do gabinete do ministro Luiz Fux.

Como o TRF-1 fica em Brasília, nenhum dos dois precisou se deslocar de sua cidade de origem para servir ao Supremo. Ainda assim, os dois aparecem no site do STF como beneficiários da ajuda de custo — R$ 27,5 mil (em outubro de 2016) e R$ 28,9 mil (em janeiro de 2017), pela ordem — normalmente paga a magistrados que mudam de domicílio.

O TRF-1 confirmou ainda que paga auxílio-moradia aos dois magistrados cedidos ao STF. Procurados, os dois juízes não foram localizados.

SÓ UM RESPONDEU – 

O Globo fez questionamentos aos 18 magistrados auxiliares no STF, mas apenas Bruno Jacoby de Lamare, do gabinete do ministro Luiz Fux, respondeu. Segundo ele, o pagamento de diárias pelo STF é compatível com o recebimento do auxílio-moradia na origem porque não se limita a ressarcir despesas de aluguel ou hospedagem:

“Leva-se em consideração a elevação geral de custo de vida que é inerente ao fato de se ser obrigado a residir provisoriamente em um estado diverso do de origem, o que contempla despesas que excedem o necessário para custear o pagamento do aluguel”.

DESPESAS EXTRAS –

Segundo ele, além de continuar a custear o imóvel em sua cidade de origem, há outras despesas extras.

“O plano de saúde a que tenho acesso pelo vínculo na origem (incluindo dependentes) não possui convênio com nenhum estabelecimento de saúde de fora do Rio Grande do Sul. Logo, todas as despesas com saúde em Brasília são custeadas de forma particular, sem prejuízo da necessidade de manutenção do custeio do plano na origem, sob pena de desfiliação e perda de carência” — acrescentou.

Lamare afirmou ainda que o magistrado arca com as despesas de deslocamentos para compromissos institucionais em seus locais de origem.

FORA DA COMARCA – 

Questionado sobre o pagamento de diárias a quem já recebe auxílio-moradia no tribunal de origem, o STF informou que os juízes auxiliares recebem diárias pelo fato de estarem exercendo suas atividades fora da comarca de origem.

Embora vincule o pagamento de diárias ao não recebimento do auxílio-moradia, a Resolução 413 não afirma expressamente que elas servem para pagamento de hospedagem. Trata apenas como “indenização de despesas extraordinárias” relativas ao exercício da função, abrindo brecha para mais um recebimento extra dos magistrados, que têm direito ainda a ajuda de custo para se mudar para Brasília e diárias de deslocamento a serviço, quando ocorrer.

CONTRASTE – 

As normas internas do STF contrastam ainda com a situação dos juízes de todo o país, que recebem auxílio-moradia mesmo se forem donos de imóvel na cidade onde trabalham. A Resolução 413 é mais dura. Determina que o benefício a juízes auxiliares só pode ser pago se o juiz ou seu cônjuge ou companheiro não for (ou tiver sido nos últimos 12 meses antes de sua designação) “proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Distrito Federal”, nem de lote edificado. É preciso ainda que não haja imóvel funcional disponível e que nenhuma outra pessoa que com ele resida receba o benefício.

Em março, deverão ser julgadas pelos ministros da Corte as ações sobre o benefício, pago aos juízes desde 2014 graças a uma liminar do ministro Luiz Fux. Logo em seguida à decisão de Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos procuradores da União e dos estados, num efeito cascata.

LISTAGEM DE PRIVILÉGIOS

Inquérito contra Marcello Miller está parado no Ministério Público

Mateus Coutinho

O Globo

Na Polícia Federal, investigação sobre ex-procurador está mais avançada

Ailton Freitas/Agência O Globo/29-11-2017

O ex-procurador Marcello Miller presta depoimento à CPI da JBS 

BRASÍLIA — Enquanto a Polícia Federal avança nas investigações sobre as suspeitas envolvendo o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de orientar a delação dos executivos da J&F enquanto ainda estava na Procuradoria-Geral da República, o caso está parado desde setembro do ano passado no Ministério Público Federal em Brasília.

A investigação corre sob sigilo no Núcleo de Combate à Corrupção, mas ainda não teve nenhum desdobramento, pois os procuradores da primeira instância ainda não tiveram acesso às quebras de sigilo e ao resultado das buscas na residência do ex-procurador, pedidas no ano passado pelo então PGR Rodrigo Janot. A solicitação foi feita depois que veio à tona uma gravação de Joesley Batista com Ricardo Saud no qual eles falam sobre contatos e favores recebidos de Miller no período de pré-tratativas do acordo.

A PGR pediu em dezembro do ano passado o compartilhamento do material envolvendo o ex-procurador com a primeira instância e afirma que o pedido já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não comenta o caso por estar sob sigilo. Os dados já foram compartilhados com a CPI Mista da JBS, instaurada no ano passado, mas ainda não chegaram aos investigadores da primeira instância.

No Procedimento Investigatório Criminal (PIC) o ex-procurador é suspeito de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Enquanto isso, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito na Polícia Federal, já pediu a prorrogação das investigações por 30 dias e deve ouvir novamente nesta terça-feira o dono da J&F Joesley Batista, que ficou em silêncio na primeira vez que foi chamado para depor sobre o episódio, no ano passado.

Desta vez, porém, Batista deve falar o que sabe sobre a relação com o ex-procurador para o acordo de delação. Desde que foi preso e perdeu os benefícios da delação após a gravação vir à tona, Joesley e outros executivos da empresa voltaram a colaborar com os investigadores neste ano para tentar conseguir benefícios e deixarem a prisão.

Mesmo com a investigação avançando na PF, a demora nos compartilhamentos dos dados envolvendo o ex-procurador com a primeira instância pode atrasar o desfecho do caso, já que Cabe somente ao MPF apresentar denúncia ou arquivar o inquérito na Justiça.

Miller pediu exoneração em 5 de março de 2017, mas a portaria só passou de demissão só passou a valer a partir de 5 de abril. Neste período ele teria se apresentado como advogado e atuado em defesa dos interesses dos executivos da J&F.

As suspeitas envolvendo o ex-procurador levaram a Rodrigo Janot pedir a rescisão do acordo de Joesley Batista e de outros delatores o grupo J&F. O pedido foi reforçado por Raquel Dodge, a atual procuradora-geral, mas ainda não foi analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

O ex-procurador vem negando qualquer irregularidade na sua atuação para negociar o acordo de colaboração.

Despioras que certa esquerda não vê

Vinicius Torres Freire

Folha de São Paulo

Emprego, crédito, massa de salários e dívida das famílias despioram ou melhoram em ritmo mais acelerado desde o fim do ano passado. São as rodas da carruagem do consumo, que, nesse andar, deve sustentar o crescimento de pelo menos 2,5% da economia em 2018.

Parece amalucado ou, pior ainda, governismo dizer que há melhorias, em particular no mundo do trabalho.

Como se soube nesta quarta-feira (31), a taxa média de desemprego de 2017 foi ainda maior que a de 2016, talvez a maior em duas décadas (a nova série de dados de desemprego começa oficialmente em 2012. Números anteriores são estimativas de estimativas). Mas não é o que vem ao caso aqui, agora.

Desde a metade de 2017, o total de rendimentos do trabalho cresce em geral mais de 3% ao ano. O número de pessoas empregadas voltou a crescer também em julho. Em dezembro, mesmo a taxa de desemprego parou de subir (ante o mesmo mês do ano anterior).

Os empréstimos novos (concessões de crédito) crescem de modo sistemático desde agosto passado; no caso do crédito para pessoas físicas, desde maio. A despesa média das famílias com juros e amortização de débitos cai desde fins de 2016. Em novembro de 2017, dado mais recente, o serviço da dívida caiu ao menor nível para o mês desde 2010.

Como seria plausível esperar e, de fato, acontece, a despesa de consumo cresce com a renda e o crédito. Não é destino, futuro certo. Pode até ser que o consumidor volte à retranca devido a uma anomalia desconhecida. Mas não é provável. O consumo, como de costume, vai reagindo às variações de renda e crédito.

Além do mais, algumas brisas favoráveis devem soprar com um tico mais de força. As taxas de juros básicas da economia devem ficar em nível historicamente baixo. As extorsivas taxas bancárias devem cair mais (o canal de crédito deve enfim desentupir).

O gasto do governo não deve baixar tanto mais assim, para o bem ou para o mal. O investimento público, que caiu a níveis infames e destrutivos, deve ficar pelo menos estagnado. Temos alguma ajuda da finança internacional, com juros baixos, até que venha o sururu, e preços de commodities mais altos.

Isto posto, é óbvio que estamos em ruínas. Mas a economia se recupera. Não se quer dizer que esta foi a melhor ou mais justa estratégia de recuperação econômica (ao contrário) ou que o desemprego voltará a um nível decente (8%?) antes de meia dúzia de anos. Pior, o governo está quebrado e não sabemos como ou de onde virá o investimento.

Quer-se dizer apenas que um crescimento de 3% é viável (ainda não é certo) e até essa ninharia faz diferença na vida do povo miúdo, o que certa esquerda ignora de modo lunático.

Interessante notar, por fim, que um dos piparotes essenciais dessa retomada econômica nanoscópica veio de um artifício heterodoxo, assunto meio varrido para debaixo do sofá por economistas oficiais ou oficiosos.

A recuperação econômica engasgava quando o saque das contas inativas do FGTS vitaminou a economia com R$ 44 bilhões. Pouco dinheiro? O aumento da massa salarial em 2017 foi de R$ 50 bilhões (ante 2016). Todo o investimento em obras do PAC do ano passado não passou de R$ 40 bilhões. Convém pensar a respeito, para o futuro também.

Futuro do PIB

Míriam Leitão

O Globo

Dentro de um ano, o país estará diante de um número melhor do que o 1% que colheu esta semana. O PIB de 2018 deve ficar, segundo as previsões dos economistas, em torno de 3%. Mesmo com o extremo nevoeiro do cenário político, o país deve dar mais alguns passos na recuperação do produto perdido. O consumo vai subir e até o investimento será positivo.

O crescimento de 2017 foi baixo e concentrado na agricultura, e o único fato a comemorar foi o fim da recessão de 2014-2016. Os indicadores foram positivos, mas magros, e não se sentiu a mesma temperatura em toda a economia. Em 2018, o PIB deve ser mais forte e espalhado pelos demais setores. A agricultura, por ter crescido muito no ano passado e batido recorde de produção, deve encolher 3%. Porém, as projeções estão ficando melhores do que as iniciais. Mesmo sendo menor do que a do ano passado, a colheita de grãos deve ter o segundo maior nível da história: 226 milhões de toneladas. Isso terá outros efeitos benéficos na economia, apesar de estatisticamente o setor entrar na conta com um sinal negativo.

Um dos pontos positivos será manter a recuperação do consumo. As famílias vão consumir mais pela soma de vários fatores positivos: a inflação está baixa, está havendo aumento discreto da renda mesmo com o quadro do desemprego. Os dissídios estão conseguindo reajuste acima da inflação. Haverá nova queda do comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas. E, como já foi dito aqui, isso significa um aumento de R$ 100 bilhões liberados para o consumo ou poupança, segundo projeção do BNP Paribas.

Uma coisa são os índices agregados, outra é o que os empresários sentem na ponta da produção. Pegue-se por exemplo embalagem para margarina. O Brasil consome 220 milhões de embalagens de margarina por mês. Um número espantoso, mas é esse mesmo. Segundo a empresa Fibrasa, um dos produtores dessas embalagens, com duas fábricas, no Espírito Santo e em Pernambuco, o consumo está parado e até teve uma pequena queda na demanda em fevereiro. A saída desta recessão será assim, com idas e vindas.

Prova disso é a indústria. Ela dará um susto na semana que vem. Na terça-feira, será divulgada uma queda na produção industrial de janeiro e há projeções de tombo de 3%. Na língua própria dos economistas, ela vai “devolver a surpresa positiva de dezembro”. Mas ela está saindo do buraco, como mostra a redução da capacidade ociosa. A indústria caiu 13 trimestres consecutivos e terminou 2017 em zero, mas teve números positivos a partir de meados do ano passado. A previsão é de que suba 4,6% no ano, segundo o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita. Serviços, também pela previsão do Itaú, ficará em 3%.

Os investimentos devem voltar para o azul, depois de quatro anos consecutivos de recuo. A expectativa é de alta de 5%. Só que estará longe de recuperar-se da perda de mais de 25%. Os empresários não farão grandes investimentos porque não confiam que esteja se iniciando um período de crescimento sustentado, mas pelo menos estão substituindo máquinas e equipamentos que ficaram antigos e sofreram o desgaste de uso.

Certas consultorias e bancos preveem um crescimento do PIB até maior do que 3%. A MB Associados, por exemplo, acredita que a alta será de 3,5%. O Itaú estima uma taxa mais forte em 2019, de 3,7%, mas no seu cenário conta com a eleição de um governo que aprove a reforma da Previdência no primeiro ano de mandato.

Esse é o grande problema das estimativas para o crescimento. O impulso que vai ganhar corpo em 2018 pode se transformar em voo de galinha se o problema fiscal não for resolvido. Os economistas explicam que a recuperação, neste momento, é “cíclica”, ou seja, está apenas repondo o que foi perdido pela crise. Por isso, não é sustentável sem que o governo enfrente o problema do rombo em suas contas. O raciocínio de economistas como Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, que entrevistei esta semana na Globonews, é que até aqui o estímulo monetário empurrou a economia para fora da recessão, mas a política fiscal precisa fazer parte do esforço de crescimento e, para isso, o ajuste das contas é fundamental. Ele arrumará a casa para um novo período de crescimento.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

Recuperação se espalha e chega a mais de 60% dos setores da indústria

Daniela Amorim Vinicius Neder

O Estado de São Paulo

Levantamento do Iedi mostra que crescimento do setor no ano passado começou a se disseminar para além da indústria automotiva, que foi a principal responsável pelo avanço

Foto: ESTADÃO CONTEÚDO

RIO - A indústria brasileira – que em 2017 voltou a crescer depois de três anos de queda – está vendo a recuperação se disseminar. O crescimento da produção industrial, no ano passado, foi além do setor automotivo, principal responsável pela retomada da indústria. Segundo estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em dados do IBGE, 58 dos 93 segmentos – 62% do total – apresentaram resultados positivos.

O movimento foi maior no quarto trimestre, quando 66 ramos avançaram em ritmo superior ao registrado no mesmo período de 2016. A disseminação do crescimento tem relação com o encadeamento entre setores, alavancado especialmente pelo setor automotivo.

A produção de veículos respondeu por metade da alta de 2,5% registrada pela indústria no ano passado. O bom desempenho acaba se refletindo em outros segmentos, como o de equipamentos de áudio e vídeo, borracha e plástico, têxteis e metalurgia. “O sinal é positivo e disseminado. Há um conjunto de desdobramentos e de relações intersetoriais que vão além do que a gente identifica como setor automotivo”, diz o economista-chefe do Iedi, Rafael Cagnin.

Mas não é só a cadeia em torno da produção de veículos que tem se beneficiado. Fabricantes de equipamentos de informática, por exemplo, ou de comunicação também cresceram no ano passado (veja mais na pág. B6). Na zona sul de São Paulo, uma fabricante de leitores de código de barras registrou um faturamento 20% maior em janeiro deste ano, na comparação com 2016. “Se continuar assim, vamos precisar rever o planejamento para o ano”, diz Marcos Canola, sócio e diretor comercial da Nanus.

Isso não significa, no entanto, expansão nem contratação de funcionários, porque ainda há capacidade ociosa. Durante a crise, a empresa reduziu a equipe pela metade, para 40 pessoas, cortou investimentos, fechou um depósito e segurou reajustes. Com a melhora dos resultados, que começou a aparecer no fim do ano passado, Canola está um pouco mais animado. Em abril, a Nonus participará de uma feira de negócios na China, depois de quatro anos de fora. “Não é para engatar uma quinta marcha, mas não dá para ficar parado”, diz o empresário.

Os movimentos conservadores da indústria têm o objetivo de se preparar caso a recuperação seja maior. Os dados do Índice de Confiança da Indústria (ICI), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que o otimismo dos industriais ainda avança muito devagar. A prévia do índice de fevereiro, divulgado sexta-feira, aponta avanço de 0,2 ponto, para 99,6 pontos. Se confirmado, será o maior patamar desde outubro de 2013. “Essa recuperação é gradual, embora tenha ganhado tração. Não dá ainda para dizer que o setor está otimista nem muito confiante”, diz a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV, Tabi Thuler Santos.

Meirelles vai apresentar projeto de simplificação tributária

Exame.com

Com informações Estadão Conteúdo

O ministro disse que o governo apresentará um projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Meirelles: o governo tem até abril para enviar 

o projeto de LDO ao Congresso Nacional 

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções.

Em entrevista à Rádio FM Capital Campo Grande, o ministro disse que o governo apresentará um projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento.

O governo tem até abril para enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. “O melhor de fato é fazermos uma simplificação, uma racionalização tributária”, afirmou.

Ele acrescentou que, mesmo com a reforma, a carga tributária brasileira não cairá sem corte de despesas, e ressaltou que o gasto que cresce mais fortemente no Brasil é o da Previdência.

Meirelles, no entanto, minimizou a não votação da reforma da Previdência neste momento dizendo que a mudança é fundamental, mas seu efeito é de longo prazo. “A intervenção no Rio vai durar na pior das hipóteses este ano. Haverá a retomada das discussões da reforma da Previdência após isso”, completou.

De acordo com o ministro, sem a reforma da Previdência, haverá uma despesa adicional no ano que vem de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões. Ele foi questionado na entrevista se sentia “saudades” da CPMF e respondeu que a contribuição resolveu um problema temporário, mas não é capaz de compensar o crescimento das despesas da Previdência.

Setor externo continua firme

O Estado de S.Paulo

Com superávit comercial de US$ 64,02 bilhões e saldo de US$ 59 bilhões previsto para este ano, o País continua com boa perspectiva para o setor externo

Com superávit comercial de US$ 64,02 bilhões no ano passado e saldo de US$ 59 bilhões previsto para este ano, o Brasil continua com boa perspectiva para o setor externo – uma bênção muito especial, neste momento, quando se consideram as incertezas da política interna e a paralisação do programa de reformas. As boas condições do balanço de pagamentos foram confirmadas, mais uma vez, com a divulgação, pelo Banco Central (BC), dos números de janeiro. No mês passado entraram US$ 6,47 bilhões de investimento direto líquido, valor suficiente para cobrir com folga o déficit de US$ 4,31 bilhões em transações correntes. Esse déficit chegou a US$ 8,99 bilhões em 12 meses, enquanto o investimento direto somou US$ 65,34 bilhões.

Contas externas em mau estado e crise cambial, isto é, escassez de dólares, marcaram a maior parte dos grandes tropeços econômicos do Brasil. Não houve, no entanto, problema cambial na última grande crise brasileira, embora o déficit em transações correntes tenha chegado a 4,24% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e ficado em 3,31% em 2015. No ano passado, de forte recuperação, o buraco equivaleu a apenas 1,31% do produto e foi financiado por investimento direto correspondente a 3,04%.

As transações correntes, também conhecidas como conta corrente do balanço de pagamentos, são um resumo do intercâmbio do País com o exterior. Incluem a balança comercial de mercadorias (agropecuárias, minerais e industriais), a conta de serviços (viagens, transportes e aluguéis de equipamentos) e as de renda primária (como entrada e saída de lucros e juros) e secundária (principalmente dinheiro enviado a familiares por trabalhadores no exterior).

O comércio de mercadorias é normalmente superavitário. Os serviços e a renda secundária são deficitários. A renda secundária, positiva, pouco pesa no conjunto, embora possa ser importante para muitas famílias. Déficit em transações correntes pode ser útil para a economia nacional, quando o recurso externo usado para cobrir o buraco reforça o investimento produtivo e ajuda a acelerar o crescimento. Mas é preciso manter sob controle o resultado negativo.

No Brasil, o superávit comercial de mercadorias tem sido suficiente, exceto em fases desastrosas, para atenuar o efeito do déficit em serviços e rendas e, assim, conservar em nível seguro o déficit em conta corrente. No ano passado, a conta de mercadorias foi fechada com saldo positivo de US$ 64,02 bilhões. Em 2018, o superávit deve diminuir para US$ 59 bilhões, segundo o BC.

O resultado, embora muito satisfatório, será menor porque a recuperação da atividade econômica levará a um aumento da importação de bens, tanto de consumo como de produção, de US$ 152,21 bilhões para US$ 166 bilhões. O total exportado também crescerá, mas em proporção menor, de US$ 217,24 bilhões para US$ 225 bilhões. As projeções do BC indicam para este ano um crescimento econômico de 2,6%, pouco inferior aos números, mais próximos de 3%, estimados pelas instituições financeiras, consultorias e pelo Ministério da Fazenda.

Contas externas saudáveis dependem da evolução do comércio global, por enquanto favorável, e das condições externas de financiamento e de investimento. O quadro global continua benigno, mas há riscos, lembrou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, em São Paulo. Ele já repetiu essa advertência muitas vezes. Documentos do BC também têm reiterado o alerta. Nas bolsas de valores, analistas acompanham os sinais de mudança nas políticas monetárias do mundo rico, especialmente dos Estados Unidos. Um aperto de juros mais veloz que o previsto até agora poderá afetar perigosamente as condições do mercado.

No Brasil, o alerta das autoridades monetárias vale principalmente para outras autoridades – parlamentares e membros do Executivo. Relaxar o ajuste das finanças públicas afetará a inflação e a política interna de juros e deixará o Brasil mais vulnerável a choques. Fora da equipe econômica, quase ninguém parece dar alguma atenção ao aviso.

Governo tem maior superávit primário para janeiro em 20 anos

Exame.com

Com informações Estadão Conteúdo

Com receita em alta, governo central registrou superávit de R$ 31,069 bilhões em janeiro, melhor desempenho para o mês da série histórica com início em 1997

(fredcardoso/Thinkstock)

Superávit: o resultado de janeiro ficou acima 

das expectativas do mercado financeiro

Brasília – Ajudado pelo crescimento das receitas, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 31,069 bilhões em janeiro, o melhor desempenho para o mês da série histórica, que teve início em 1997.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 21,029 bilhões de dezembro.Em janeiro de 2017, o resultado havia sido um superávit de R$ 18,005 bilhões.

O resultado de janeiro ficou acima da mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um superávit de R$ 24,500 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 17 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou perto do teto do intervalo das estimativas, que foram de superávit de R$ 17,000 bilhões a R$ 31,100 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 113,6 bilhões – equivalente a 1,69% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

Receitas

O resultado de janeiro representa alta real de 10,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas também cresceram acima da inflação, com alta de 1,6%.

O caixa do governo federal recebeu R$ 3,6 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em janeiro, cifra 94,1% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação.

Já as receitas com concessões totalizaram R$ 423,6 milhões em janeiro, alta real de 17,0% ante o primeiro mês de 2017.

Investimentos totais

Os investimentos do governo federal tiveram alta nominal de 24,2% em janeiro de 2018, para R$ 1,489 bilhão no primeiro mês de 2018. O maior volume, no entanto, veio de restos a pagar -despesas de anos anteriores que foram transferidas para o exercício deste ano -, que foram R$ 1,487 bilhão.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 688 milhões em janeiro, queda real de 14,7% ante igual mês do ano passado.

Despesas executadas

As despesas do governo atingiram 7,39% do teto de gastos no primeiro mês do ano. Neste ano, as despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 têm um limite de crescimento de 3%.

Diferentemente dos meses anteriores, o Tesouro Nacional não divulgou a taxa de crescimento dessas despesas em janeiro.

(Texto corrigido às 17h13: o dado do mês passado ficou perto do teto do intervalo das estimativas e acima da mediana, e não acima das expectativas, como constou.)

País cria 77,8 mil vagas formais, melhor resultado desde 2012

Exame.com

Com informações  Agência Brasil

Trata-se da primeira vez desde 2015 que as contratações superam as demissões

 (Paulo Whitake/Reuters)

Em janeiro, o Brasil criou 77.822 mil novos postos formais de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (2) pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o melhor para o período desde 2012, e é a primeira vez desde 2015 que as contratações superam as demissões. O saldo é resultado de 1,3 milhão de admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

Considerados os últimos 12 meses, de fevereiro de 2017 a janeiro foram criadas 83,5 mil postos com carteira de trabalho. A última divulgação, que trouxe o saldo de 2017, mostrou que o Brasil fechou o ano passado com resultado negativo, foram fechadas 20,8 mil vagas de trabalho.

Segundo a publicação, o salário médio daqueles que foram desligados no mês, descontada a inflação, foi R$ 1.636,41. Já o salário médio daqueles que foram admitidos foi menor, R$ 1.535,51.

Setores e estados

Segundo o levantamento, em janeiro, a indústria de transformação liderou a geração de empregos, com 49,5 mil novos postos de trabalho. O setor é seguido pelos serviços, que registraram 46,5 mil novos postos.

No setor de agropecuária foram criados 15,6 mil postos; na construção civil, aproximadamente 15 mil, e, em serviços industriais de utilidade pública, 1,1 mil postos de trabalho.

Na outra ponta, o comércio registrou o maior fechamento de postos, foram 48,7 mil a menos no mês. Na administração pública foram fechadas 802 vagas e, em extrativa mineral, 351.

Nos estados, São Paulo liderou as contratações, com mais de 20,3 mil novos postos. O estado é seguido pelo Rio Grande do Sul (17,8 mil), Santa Catarina (17,3 mil) e Paraná (11,6 mil).

O Rio de Janeiro foi o estado com mais fechamento de postos de trabalho, com a demissão de 98,4 mil pessoas e contratação de 88,6 mil, terminando o mês com 9,8 mil postos fechados.

PIB maior e mais vigor

Editorial

O Estado de S.Paulo

O Brasil tem hoje uma economia bem mais vigorosa que há um ano, mas isso é pouco visível quando se examina só o balanço geral de 2017

O Brasil tem hoje uma economia bem mais vigorosa que há um ano, mas isso é pouco visível quando se examina só o balanço geral de 2017. Para bem avaliar a retomada, depois de dois anos de recessão, é preciso rever o desempenho em diferentes momentos. Nos três meses finais do ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) foi 2,1% maior que no quarto trimestre de 2016. Esse número é pouco mais que o dobro da expansão – 1% – do PIB ao longo de 12 meses. É preciso levar em conta a aceleração dos negócios, assim como a difusão do crescimento entre os vários segmentos de atividade, para uma descrição mais precisa. Entre outubro e dezembro, a produção industrial foi 2,7% superior à de um ano antes. No acumulado de janeiro a dezembro a variação foi zero, mas também esse dado é pouco esclarecedor, porque encobre sensíveis diferenças de resultados de diversos segmentos da indústria. A de transformação, por exemplo, cresceu 1,7% e a extrativa se expandiu 4,3%, enquanto a da construção encolheu desastrosos 5%.

Não se trata apenas de enfeitar o quadro ou de apontar componentes mais vistosos num cenário pouco luminoso no conjunto. A mera reativação da economia depois de dois anos presa no atoleiro já seria um fato animador, mas há algo mais que isso. O desempenho mais vistoso foi certamente o da agropecuária, com expansão de 13% no ano. Além disso, os números iniciais da recuperação dependeram amplamente das estatísticas da atividade rural no primeiro trimestre. Mas o dinamismo se espalhou por outros setores, nos meses seguintes, e a retomada geral ficou muito mais clara no segundo semestre.

Vale a pena destacar a combinação de alguns detalhes muito positivos. Em primeiro lugar, a retomada ocorreu num cenário de inflação em queda. A alta moderada dos preços, combinada com sinais de melhora do emprego, permitiu às famílias o retorno às compras. O consumo privado cresceu 1% no ano e no trimestre final foi 2,6% maior que na mesma fase de 2016.

Enquanto isso o consumo do governo encolheu. O recuo foi de 0,6% no acumulado de janeiro a dezembro e de 0,4% na comparação dos últimos trimestres de 2017 e 2016. A reanimação da economia, centrada no setor privado, foi simultânea, portanto, ao esforço de ajuste das contas públicas, estropiadas pela mistura de irresponsabilidade e incompetência no período petista, especialmente nos anos finais.

Avançar nesse esforço será fundamental para a sustentação do crescimento e o controle da inflação. O conserto das finanças públicas dependerá da execução da pauta de reformas, incluída a da Previdência, posta de lado neste momento.

Para sustentar e intensificar o crescimento será também necessário investir mais, isto é, aumentar a aplicação de recursos em máquinas, equipamentos e obras. No ano passado, o valor investido foi 1,8% inferior ao de 2016 e correspondeu a 15,6% do PIB, uma participação muito abaixo da necessária. A meta de 24% foi buscada oficialmente por muitos anos e, embora modesta, ainda permanece distante.

Mas também no cenário do investimento, medido como formação bruta de capital fixo, há detalhes positivos. No quarto trimestre, o total investido foi 3,8% maior que o dos três meses finais de 2016. A maior parte do capital foi aplicada em máquinas e equipamentos, mas nos meses finais a construção começou a recuperar-se.

Enfim, o aumento do produto por habitante, depois de quatro anos de queda, é também um dado positivo. Em tese, aumentou 0,2% a fatia de bens e serviços à disposição de cada morador do Brasil.

Mas a divisão do bolo não é equilibrada, na prática, e mudanças politicamente complicadas serão necessárias para a redução da desigualdade. De toda forma, é animador ver o bolo crescer, de novo, mais que o número de comensais. Medidas para intensificar o crescimento econômico poderão servir ao mesmo tempo para a construção de uma sociedade mais igualitária. Exemplo: cortar o desperdício de recursos com incentivos mal planejados e favores a grupos privilegiados servirá aos dois objetivos.

Reformas fariam PIB crescer mais durante 15 anos, diz OCDE

Mariana CarneiroMaeli Prado

Folha de São Paulo

Entidade recomenda ao país melhorar ambiente de negócios, reduzir corrupção e abrir economia

Pedro Ladeira/Folhapress 

O presidente Michel Temer participa de cerimônia em Brasília 

Cinco reformas poderiam elevar o crescimento médio da economia brasileira em 1,4 ponto percentual ao longo de 15 anos, calcula a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em relatório especial sobre o Brasil, divulgado nesta quarta-feira (28), em Brasília, a OCDE recomenda iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a corrupção, abrir a economia, desenvolver o mercado financeiro e melhorar o funcionamento do Estado. 

A organização reúne 35 países, entre os quais os mais ricos do mundo, e tem como objetivo o intercâmbio de políticas públicas e de informações para o desenvolvimento econômico. Em 2015, o Brasil firmou um acordo de cooperação com a entidade, se aproximando do grupo, e desde o ano passado espera por uma resposta ao pedido para ser aceito no clube. 

No documento apresentado nesta quarta, a OCDE calcula que a principal contribuição para uma taxa de crescimento mais robusta (quase um terço do total) viria de medidas que reduzissem tarifas de importação e derrubassem exigências de conteúdo local. A avaliação é que o Brasil tem uma economia muito fechada, o que limita a concorrência e reduz possíveis ganhos de eficiência de firmas instaladas no país.

As demais iniciativas sugerem melhorias em instituições e leis, na regulamentação de mercados e no funcionamento do sistema bancário para o financiamento de longo prazo. 

Se levadas a cabo, em 15 anos, calcula a OCDE, a economia terá acumulado um nível de produto interno bruto (ou de riqueza) 20% superior ao verificado em um cenário alternativo, sem essas reformas consideradas "ambiciosas".

O principal risco para as projeções está no campo político, com a visível dificuldade em avançar em temas que ajustem as contas do governo --o maior problema do atual do governo e também dos próximos.

Neste contexto, a reforma da Previdência é tratada como "o elemento mais urgente do ajuste fiscal", pois dela depende o funcionamento do teto de gastos públicos e a consequente estabilização da dívida pública na próxima década. Uma dinâmica descontrolada do endividamento público faz com que o governo, as empresas e os consumidores arquem com juros elevados e em espiral, sugerindo um risco de calote ou de disparada da inflação.

A não aprovação de medidas de controle de gastos comprometeria as projeções, elevando a dívida pública e devolvendo o país à recessão, alerta a OCDE.

"A implantação bem-sucedida da reforma previdenciária, sem a qual a regra de gastos não será cumprida no médio prazo, será a prova dos nove para a capacidade das autoridades de implantar mais reformas estruturais."

DÍVIDA PÚBLICA

O relatório traçou cenários para o comportamento da dívida pública com e sem a reforma da Previdência. Com as mudanças nas regras das aposentadorias, a dívida (hoje equivalente a 74% do PIB) beiraria 90% em 2024 e depois declinaria. Sem a reforma, a dívida não pararia de crescer e, em 2030, superaria 107% do PIB. 

Outras duas alternativas para a dívida foram projetadas pelos economistas da OCDE. A mais pessimista de todas, em que o governo adota senão um conjunto mínimo de medidas para conter os gastos; euma otimista, em que as reformas "ambiciosas" são aprovadas. No primeiro, a dívida chegaria a 110% do PIB em 2030. Na segunda opção, voltaria a 70%. 

Apesar da recomendação de aperto nas despesas públicas, principalmente nos gastos obrigatórios, a OCDE afirma que é possível ganhar eficiência nas despesas públicas, reduzindo benefícios para a classe média e ampliando programas como o Bolsa Família. 

A avaliação é de que o programa tem impacto na redução da pobreza, e o aumento dos gastos com o bolsa atenderia os mais pobres, diferentemente de outros programas menos focalizados nesse estrato da população. 

Uma das sugestões é desconectar os benefícios da Previdência ao salário mínimo, reajustando as aposentadorias apenas pela inflação. Com a economia gerada pela medida, esses recursos poderiam ser realocados no Bolsa Família.

Outra ideia para turbinar o Bolsa Família é a retirada da desoneração da cesta básica, que também atende à classe média, para a aplicação dos recursos correspondentes no programa de transferência de renda. 

No relatório, a OCDE indica que as regras para obter a aposentadoria no Brasil são mais generosas do que as praticadas pelos demais membros do grupo. A idade mínima de acesso da OCDE é de 66 anos para homens e mulheres, contra 53 anos para mulheres e 55 anos para homens no Brasil.