Coisas que Dilma já deveria saber antes de assumir

Adelson Elias Vasconcellos

No editorial do Estadão que reproduzimos abaixo, está dito que “...Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a presidente Dilma Rousseff determinou a cada Ministério um esforço para identificar os pontos de estrangulamento da atividade produtiva”.

Peraí, ô meu: Dilma não participou do governo Lula desde o primeiro minuto ainda no primeiro mandato? Depois que José Dirceu foi expurgado da Casa Civil, não foi ela quem capitaneou o barco, e a tal ponto que o próprio Lula passou o tempo todo tentando vendê-la ao mercado – oooopps, aos eleitores - “como apta e competente” o suficiente para substituí-lo, e de que não havia no país quem melhor conhecesse nossos problemas?

E lembrando ainda da própria campanha eleitoral, o país, graças ao “paizão”,  já não estava às portas de ingressar no primeiro mundo?

Então como entender este “pedido” da presidente, sem considerar que ela entrou na campanha sem ter a menor noção do país que iria presidir caso vencesse?

Mas, vá lá, vamos entender que a “encomenda” seja para ouvir o pensamento de seus ministros e, quem sabe, tomar ciência de alguma coisa que desconheça.

O que seria mais diferente destes cinco aspectos:

a.- Elevada carga tributária;

b.- Infraestrutura deficiente;

c.- Elevada cargas de juros internos;

4.- Insegurança jurídica;

5.- Burocracia asfixiante.

Ora, como o próprio editorial refere, a “... A parte mais importante da resposta é conhecida há muito tempo. Esses pontos serão encontrados principalmente fora dos muros das fábricas - ou das cercas dos sítios e fazendas. Estão na infraestrutura, nos impostos, na burocracia pesada e ineficiente, na insegurança jurídica, para mencionar só alguns itens muito importantes.”

Vamos apanhar um a um e ver a doença que cada um desenvolve na competitividade das empresas nacionais.

Carga Tributária – Para que esta carga se reduza a níveis compatíveis com os praticados nos países emergentes, por exemplo, e até alguns de primeiro mundo, seria necessário trazê-la para perto de 25% do PIB. Para que isto fosse possível, o Estado brasileiro precisaria reduzir seu tamanho, já que é justamente ele, consigo mesmo, quem consome a maior carga de tributos que o país arrecada. Há vontade política para tanto? O governo petista se contentará em reduzir, por exemplo, o número excessivo de estatais (muitas das quais, totalmente desnecessárias e inúteis), através das quais ele acomoda seu aparato político e sindical em bocas ricas sem nenhuma função ou utilidade para o país?

Infraestrutura deficiente – É sabido que o governo federal não conta com recursos suficientes para investir o quanto o país necessita para recuperar sua infraestrutura, através da qual seria possível reduzir o gargalo de custos das empresas. Para que os investimentos aconteçam em rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias, energia elétrica, por exemplo, seria necessário a captação de capitais privados. Estes, sabemos, só se sentem atraídos ao investimentos a partir não apenas de projetos bem montados e regras bem definidas. Quem, na estrutura do Estado brasileiro, seria responsável não apenas por regular os investimentos, fixação de regras de atuação, e estabelecimento de cotas de remuneração para retorno do capital investido? Ora, seriam de um lado, o Congresso Nacional, e de outro, as Agências Reguladoras. O que o governo Lula fez em relação às agências reguladoras? Simplesmente, aparelhou com sua turma de incompetentes, politizou em demasia suas atuações, retirou-lhes a autoridade necessária para cumprirem sua função, tornando-as de tal forma irrelevantes que hoje, praticamente, elas se tornaram meros cabides de emprego.

Pergunta: o governo Dilma vai repor a autoridade e o caráter técnico de atuação das agências reguladoras, destruídas por Lula? Seu partido se permitirá perder espaço e empregos?

Elevada carga de juros – Hoje, o Banco Central precisou elevar a taxa Selic, para 11,25%, mantendo o Brasil na dianteira mundial de juros internos. E o fez para garantir que a inflação não perca o rumo e fuja do controle. E quem, se não o próprio governo, com seus gastos excessivos, está na raiz da inflação ter crescido de 12 meses para cá?

Com a elevação dos juros, mais dólares irão aportar por aqui via mercado financeiro, mais o real se apreciará frente o dólar, mais proibitivas se tornarão nossas exportações de manufaturados e semimanufaturados, mais nossa balança continuará se sustentando, praticamente, apenas com as commodities, que dependem imensamente dos humores do mercado internacional.. Mais as importações irão crescer, e menos superávits da balanças comercial serão obtidos. Em consequência, mais o processo de desindustrialização irá se acentuar.

Insegurança jurídica – A cada semana, mais e mais normas e regulamentos sobre a atividade econômica são criados no país. É uma verdadeira selva, e inóspita. É uma fábula o que as empresas brasileiras precisam consumir de recursos e estrutura interna para tentarem acompanhar as mudanças constantes e se manterem legalizadas. Isto vai mudar?

Burocracia asfixiante – Bem, disto sequer precisamos acrescentar qualquer comentário ao que o país todo está cansado de saber e sofrer nas garras de um Estado paquidérmico, que sufoca a atividade produtiva a um custo que, muitas vezes, conduz muitas empresas para o buraco. Isto vai mudar? E para que o Estado torne mais prática e racional o dia a dia das pessoas e empresas, precisará fazer alguma forma de dieta. Estará disposto a tanto? 

Por melhor diagnóstico que os ministros apresentem para Dilma, duvido que alguma coisa útil saia do papel para a prática. Talvez, só para enganar os otários, se pratique uma desoneração aqui, outra ali, só para agradar os aliados econômicos próximos do poder e tornar sua bonança mais auspiciosa. Mas não vá se esperar que estas medidas sejam para beneficiar a TODOS. Nada disso.

Ainda em campanha, e logo após haver assumido, Dilma Rousseff descartou as seguintes medidas e reformas: ajuste fiscal, reforma tributária, reforma trabalhista, reforma previdenciária e reforma política. Todas elas estão intimamente ligadas a perda da capacidade de competir das empresas brasileiras. Que milagre a presidente, fora destas ações mencionadas, pretende produzir para aumentar a nossa competitividade ?

Ou se faz o que é certo e necessário, e isto tem um preço político a ser pago, coisa que Lula não quis assumir, por incompetência e covardia, ou vai se favorecer “grupos econômicos” específicos, muito ligados ao poder, e o garrote sobre todos os demais vai permanecer pesando em demasia.

Exemplo disto, é o recente aumento do salário mínimo, comparado ao aumento imoral de parlamentares, ministros e da própria presidente. E, se tal ainda fosse pouco, tem ainda a decisão cretina do Governo Federal em não reajustar a tabela do imposto de renda na fonte.

Não espero grande coisa desta propalada boa intenção. No fundo quer me parecer que estas “encomendas” não passam de puro jogo de cena, na tentativa de se criar uma imagem da presidente de muito competência. E só. 

Como sempre se disse aqui no blog, o que interessa das ações de um governante, são os resultados que estas ações produzem em benefício de toda a sociedade. Fora disto, os discursos, os estudos, as “encomendas”, o anúncio e  os lançamentos de programas que mais não são do que meras caras de intenção, nada disto deve ser considerado. Neste sentido, Dilma Rousseff já era para ter um acervo de medidas e ações bem azeitado e pronto para serem adotadas. Algumas já no primeiro dia útil de trabalho.

Por enquanto, apenas está se dando razão para o velho ditado que diz que, mudam as moscas, mas o que fede continua no mesmo lugar. E se a gente não tomar cuidado, a fedentina pode ainda aumentar.

Para um Brasil competitivo

O Estado de São Paulo

O governo vai propor ao Congresso, em fevereiro, medidas para reduzir os custos industriais e tornar as empresas mais competitivas, disse nessa segunda-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Serão, segundo ele, as "primeiras medidas" para desoneração das indústrias. O sinal é animador. Pode-se resumir numa palavra a maior parte dos problemas da indústria brasileira: competitividade. Segundo Pimentel, a presidente Dilma Rousseff determinou a cada Ministério um esforço para identificar os pontos de estrangulamento da atividade produtiva. A parte mais importante da resposta é conhecida há muito tempo. Esses pontos serão encontrados principalmente fora dos muros das fábricas - ou das cercas dos sítios e fazendas. Estão na infraestrutura, nos impostos, na burocracia pesada e ineficiente, na insegurança jurídica, para mencionar só alguns itens muito importantes.

Sem identificar as medidas, o ministro limitou-se a confirmar uma decisão presidencial já conhecida na semana passada: serão propostas mudanças para fortalecer o setor produtivo, mas não se falará de reformas. Em menos de um mês, a presidente abandonou, pelo menos parcialmente, uma das principais promessas de seu discurso de posse. Sem projetos de reformas, o governo espera obter inovações importantes em prazo razoável e com dificuldades políticas bem menores. No caso da tributação, o desafio será montar um conjunto coerente de ajustes para a modernização do sistema. Seja como for, uma das principais dificuldades permanece: será preciso conduzir negociações muito complicadas com os governos estaduais.

Nenhuma revisão dos tributos será suficiente, se não atingir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A maior parte dos créditos fiscais cobrados pelos exportadores é de responsabilidade dos Tesouros dos Estados. Além disso, a guerra fiscal é uma consequência de políticas adotadas pelos governadores. Qualquer mudança tributária será muito limitada, se o governo central, para tomar o caminho mais confortável e menos trabalhoso, desistir de alterações no ICMS.

De toda forma, só será possível avaliar o ímpeto reformista - ou meramente inovador - do novo governo depois de conhecidas as primeiras propostas de desoneração. Mesmo sem afetar os Estados, o Executivo federal poderá encontrar resistência. Se mexer nas contribuições trabalhistas, terá de enfrentar pressões das organizações sindicais.

O ministro Pimentel promete igualmente uma política mais "proativa" de defesa comercial. Segundo ele, o governo poderá tomar a iniciativa de investigar possíveis casos de concorrência desleal, sem depender, portanto, da solicitação de empresas. Normalmente as autoridades são provocadas para investigar e para adotar ações defensivas. O governo, segundo ele, exercerá sua "criatividade" sem violar as normas internacionais de comércio. Também de acordo com o ministro, a China será um dos alvos principais de atenção.

É preciso levar em conta algumas distinções. O Brasil necessita, realmente, de um aparato mais forte de defesa comercial. O governo está pouco equipado para essa função. Contratou-se muita gente nos últimos oito anos, mas não se reforçaram tecnicamente certas áreas de grande importância estratégica.

Nenhum grande problema será resolvido pelo protecionismo, tal como defendido por alguns setores. A solução duradoura dependerá de duas políticas inatacáveis - a elevação da competitividade geral da economia brasileira e a proteção eficiente contra o comércio desleal.

Neste momento há um importante problema adicional: a valorização da moeda brasileira, em grande parte ocasionada pela desordem global do câmbio. Será preciso continuar discutindo o assunto nos foros internacionais. Mas, ao mesmo tempo, as autoridades terão de usar os instrumentos de ajuste a seu alcance, como as operações de câmbio do Banco Central e as barreiras tributárias ao capital especulativo. A arrumação fiscal facilitará esse trabalho e também isso foi anunciado como prioridade do novo governo. Falta agir.

O que garante nossa democracia?

Adelson Elias Vasconcellos

O Brasil voltou a ser um país com regime democrático não em 1985, com a ascensão de um presidente civil ao poder. Ali, os resquícios de 21 anos de ditadura militar ainda predominavam sobre as nossas vidas. Todo o aparato legal derivava daquele tempo. A própria eleição de Tancredo Neves se deu sob as luzes do regime militar. Claro, tratou-se de um primeiro passo, importantíssimo, mas faltava muito para a conquistar efetivar-se.

O que veio, de fato e de direito, consolidar a reconquista das liberdades democráticas no país foi a Constituição de 1988, muito embora, esta pudesse assegurar os mesmos direitos de forma mais simples. A assim chamada “constituição cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães, é quem restabeleceu o direito do povo de escolher diretamente, pelo voto, seus representantes e governantes, em todas as esferas do Estado.

Assegurou, dentre outros, o direito básico vigente em qualquer democracia do planeta: o direito à manifestação do pensamento, jogando no lixo as mais de duas décadas de censura e restrição à liberdade de expressão.

Apesar da conquista haver nascido a partir da mobilização de quase toda a sociedade, houve quem dela se furtou em participar, e sequer assinou a atual Constituição. Falo, obviamente, da omissão do PT. Lula, à época, também um deputado constituinte, ordenou ao partido que todos deveriam se negar em assinar a Carta Magna. Para os três deputados que se negaram em obedecer o “santo”, aplicou-se a punição de serem expulsos do partido, como a história registra e conta.

Quando lemos que a chegada de Lula ao poder foi a tomada do Estado pela esquerda, sempre digo que não foi bem assim. Lula presidente coroou um processo que começara muito antes, ainda ao final da década de 70 do século passado, quando os sindicatos começaram a ser povoados por esquerdistas de todos os matizes, não com a intenção de proteger os trabalhadores e lutarem por melhorar suas condições de trabalho. Isto era, digamos, o mote para algo mais profundo que tinha o poder como meta principal, o ponto de chegada. Durante a década seguinte, além de sindicatos e centrais sindicais, as esquerdas (PT à frente), passaram também a aparelhar os fundos de pensão, boca rica das estatais.

Enquanto isso, câmaras legislativas, prefeituras e governos estaduais também passaram a fazer parte do processo, avanço lento e gradual que prepararia o terreno para a tomada do poder. O discurso, como sempre, era dourado com a mais fina flor da demagogia e oportunismo, e a oposição aos governantes que estavam do outro lado, foi a mais severa, selvagem e cega possível. O PT jamais seria o que presentemente é como força política, sem que os passos anteriores tivessem se consolidado. Assim, Lula presidente foi apenas a consumação do projeto de poder do partido.

Se a gente analisar bem, concluirá que a ação petista no poder, durante os dois mandatos de Lula, contrariou nos planos econômico e ético, todo o discurso de mais de vinte anos. Por quê? Porque as forças políticas influentes e a elite econômica colonialista sempre estiveram do outro lado. Deste modo, aliar-se a estas duas correntes, estando à frente do poder, concedendo-lhes espaço para se manterem vampirizando os recursos do Estados, seria a forma de, em contrapartida, terem o apoio necessário para se manterem onde haviam chegado.

Em discurso a sindicalistas na Bahia, ainda antes das eleições apontarem Dilma presidente, José Dirceu, aquele que nunca deixou de ser o poderoso estrategista das bases do partido e de seu projeto de poder, alertou para o que viria a partir da vitória de Dilma. Afirmou com todas as letras que, através dela, a tomada do Poder pelo partido se daria de forma mais fácil do que com Lula. Com efeito, é isso que precisamente estamos vendo. O PMDB, se julgando tutor da aliança que assegurou a Dilma o espaço para vencer as eleições, jamais imaginaria em seus piores pesadelos a rasteira que tem levado do PT na conquista dos espaço e das fatias de poder. Tenta de todas as maneiras reverter suas perdas, entende ter cartas na manga, mas esqueceu que, entre a posse e abertura legislativa do novo Congresso, havia um espaço de tempo suficiente para o PT agir sorrateiro para aparelhar ainda mais o Estado.

Dilma sabe, e tanto sabe que já alertou seus companheiros de partido neste sentido, que dependerá imensamente do Congresso para ver aprovados projetos importantes e de interesse maiúsculo para os apetites petistas, mesmo que, um ou outro projeto, não seja de interesse da sociedade. E abrir áreas de atrito agora, pode custar caro ao seu governo, dentro em breve. Aliás, já escrevemos um artigo sobre isto.

Mas esta briga, contudo, deve (ou deveria) a oposição já ter uma estratégia para, ao menos, atrapalhar e jogar lenha nas fogueiras que certamente serão acesas. O que me preocupa, e que deveria preocupar toda a sociedade brasileira, é que o PT não desistiu de castrar a Constituição, colocar-se acima dela, criar áreas de decisão legislativa fora do âmbito do Congresso (até para prescindir, se necessário, do apoio peemedebista). Alguém poderia alegar que o STF, sendo guardião da Constituição, poderia ser obstáculo às pretensões petistas. Poderia, sim, mas corre o risco de ficar na intenção.

Mais da metade dos ministros do STF foram indicados por Lula, e a julgar pelas últimas decisão da Alta Corte, identifica-se ali dois grupos distintos de opiniões. São duas as correntes : de um lado, nota-se o grupo dos constitucionalistas, para quem a Constituição está acima dos caprichos de qualquer governante. E, de outro, a Constituição é apenas um roteiro, que pode ser ultrajada a depender dos interesses do poder ou da ocasião. Hoje, são dez os ministros, falta um. Decisões importantes apontaram empate, 5 a 5. O ministro que falta deverá ser indicado por Dilma, e, segundo se diz, poderá ser Luiz Adams, da AGU que, como todos sabem, é governista dos quatro costados. Assim, se conduzido ao STF, poderia ser o fator de desempate em favor do Planalto nas decisões mais espinhosas., principalmente, as que transgridam os preceitos constitucionais, mais propriamente, no capítulo dos direitos e garantias individuais.

Desde o primeiro mandato de Lula, há tentativas do PT de emplacar restrições à liberdade de imprensa. Há tentativas de emplacarem uma censura indireta à propriedade intelectual através de financiamento público da produção cultural. A criação da TV Brasil vai nessa mesma direção. O Ministério Educação, sob o comando do inepto Fernando Haddad, faz um esforço tremendo em “ideologizar” a educação brasileira, num processo que podemos afirmar ser de lavagem cerebral. O conteúdo de alguns livros didáticos, principalmente os de História, bancados pelo MEC são prova material disto. E o que dizer da censura à Monteiro Lobato? E o que concluir sobre a escolha desastrada do ministério da Cultura de indicar o filme de Lula para representar o Brasil no Oscar de Melhor Filme Estrangeiro? Claro, mereceu o devido castigo: sequer foi selecionado para a final. Deram ao lixo o destino que merecia. O tal PNDH, versão 3.0, que não foi mandado prô lixo, está muito vivo e aguardando a melhor oportunidade de ser emplacado, está crivado de inconstitucionalidades, chegando ao ponto de criar “tribunais populares” para julgamento das ações de retomada de posse em propriedade invadidas pelo MST. Valores como repressão às drogas, ao aborto clandestino fora dos casos já previstos em lei, a recente ideia estapafúrdia de se libertar milhares de pequenos traficantes, o aconchego no país de narcotraficantes das FARC, ou terroristas assassinos como Cesare Battisti, são apenas alguns movimentos que identificam o que está em curso.

Mas o objetivo de se regular a liberdade de imprensa – leia-se adoção da censura -, vai ser encaminhado ao Congresso, apesar dos discursos evasivos dos petistas e até do governo, nas vozes de Paulo Bernardo e da própria presidente.

E, nesta semana, fomos surpreendidos com outro assalto aos direitos e garantias constitucionais. A ANATEL, cuja função é regular o mercado de telefonia e que não consegue sequer garantir os direitos dos consumidores, foi promovida pelo governo Dilma a um tribunal acima do STF. Assim, sem que ninguém desse a menor justificativa sensata – e legal -, o governo ignorou, pura e simplesmente, o Inciso XII do Artigo 5º da Constituição que garante o sigilo das comunicações telefônicas, a saber:

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

De forma arbitrária, a ANATEL se acha com direito de invadir um direito que nos é assegurada pela Constituição, para em nome do seu papel fiscalizador do mercado de telefonia, e sob a desculpa porca de "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade, conceder-se o direito (?) de ter acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Certamente que o caso acabará indo parar no Supremo Tribunal Federal. E, dado que o décimo primeiro ministro ainda está para ser escolhido, e esta escolha será feita por Dilma e, posteriormente, chancelada pelo Senado onde a base governista nada de braçada, quem nos garante que o indicado não será apenas um mero carimbador maluco das arbitrariedades do Executivo? O caso da decisão de Battisti, é um exemplo acabado de que a ameaça existe: a decisão do STF foi encaminhar à Lula o poder de decidir segundo o tratado de extradição firmado entre o Brasil e Itália, posteriormente aprovado pelo Congresso. Pois bem, o que fez Lula? Buscou no tratado, de forma cretina é claro, um amparo para negar a extradição, mesmo que este amparo seja insustentável à luz dos fatos. E quem foi a personalidade que lhe indicou o caminho torto? O senhor Luiz Adams, da AGU, o mesmo que conta com a simpatia, tanto de Lula quanto de Dilma, de vir a ser o 11º ministro. 

Portanto, retorno à pergunta inicial, lá no alto, no título mesmo: o que nos garante nossa democracia? Em quem poderemos confiar, doravante, que os nossos direitos e garantias individuais assegurados na Constituição, serão amparados e preservados? Esta medida estúpida da ANATEL, se vingar e acabar consagrada pelo STF, nos dirá se o Brasil “ainda” é uma democracia. Espero, apenas, que a legalidade seja preservada, e o bom senso faça com que o governo Dilma, que recém se inicia, jogue no lixo esta estupidez e ilegalidade.

É doloroso assistir que um governante que chegou ao poder embalado por ampla maioria, que contará com um Congresso majoritariamente governista, podendo avançar em reformas que nos assegurem a estabilidade econômica e nos garanta crescimento sustentável, além de fazer o país avançar institucionalmente, adote na partida, medidas contrárias ao interesse do próprio país que preside. Veja-se como mau exemplo a questão dos passaportes diplomáticos. Apesar da lei ser bastante clara quanto à concessão, o Itamaraty do senhor Amorim concedeu a regalia passando por cima da lei, e a posição imbecil do governo, através do assessor Marco Aurélio Top-top Garcia, foi de considerar o mimo “assunto irrelevante”! Entendo, para esta gente repugnante, o limite da lei vale só para os adversários. Para a turma do clube, nem a lei.

Sabemos que dona Dilma nunca defendeu a democracia no tempo da ditadura militar. Os movimentos de que participou queriam implantar no Brasil uma ditadura de esquerda. Espero, assim, que Dilma não queira ressuscitar seu passado de guerrilheira e os seus sonhos políticos de juventude. Por mais brando que seja o ânimo do povo brasileiro, ele não está disposto a ceder um milímetro que seja de seus direitos. É bom não o desafiarem. A resposta pode ser uma resistência e uma mobilização como jamais se viu. E tudo o que não precisamos, nesta altura do campeonato, é de uma crise e instabilidade institucional. Acho que já fiz este alerta, antes. É bom esta gente não brincar com coisa séria, e abandonem de vez estas tentativas de ultrajarem a constituição brasileira. Porque, se o STF, por aparelhado, não nos puder garantir as conquistas democráticas, o povo saberá dar a resposta . Pelo menos assim se espera.

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Folha de São Paulo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

Editoria de Arte/Folhapress

OUTRO LADO

A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores. Leia aqui o posicionamento da agência na íntegra .

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

Constituição pra quê? Até uma agência reguladora decide jogá-la no lixo!

Por Reinaldo Azevedo

Este é mesmo um país da pá virada.

Alguém indagará: “Qual a gravidade de a Anatel ter acesso irrestrito à nossa vida telefônica, por meio de documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações? Ela não vai ouvir a conversa mesmo…” A resposta é simples: “Depende da importância que se dê à Constituição. Aqueles que acham que ela pode ser violada impunemente não verão mal nenhum; os que entendem que o respeito ao documento máximo do estado de direito é condição inegociável de uma vida civilizada não podem aceitar calados.

O Inciso XII do Artigo 5º da Constituição garante o sigilo das comunicações telefônicas, a saber:

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

É impressionante que uma agência reguladora, sob o pretexto de contar com mais instrumentos para avaliar o serviço das operadoras de telefonia, resolva fazer letra morta da Constituição. Em nota divulgada ontem, a Anatel afirma:

“Com tais propostas, pretende-se aprimorar a fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações, tornando mais célere e efetiva a verificação quanto ao atendimento das obrigações de qualidade, universalização e continuidade na prestação dos serviços, do atendimento às solicitações dos consumidores e à correção na tarifação de chamada”.

Nem se poderia esperar outra coisa de uma nota, não é? A Anatel não diria estar interessada em bisbilhotar a vida dos usuários. Atenção! Pouco importa saber se está ou não. Não se trata de um debate sobre disposições subjetivas. O palavrosa nota da Anatel, de que destaco um trecho, está dizendo, na prática, que, se a Constituição for cumprida, ela não pode trabalhar direito. Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e, evidentemente, o Poder Executivo se lembram, com certa freqüência, de que é o estado de direito que atrapalha o seu serviço. Sem ele, parece que todos seriam mais eficientes. Ou por outra: todos eles saberiam como botar ordem na selvageria.

Informou Julio Wiziack na Folha de ontem:

“Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no ‘Diário Oficial’ a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses. Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa. Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações.”

A certeza de que a Constituição pode ser atropelada é tal que nem mesmo se esperou um juízo mais apurado sobre a constitucionalidade da decisão; providências foram tomadas para botá-la em prática, como se tudo pudesse ser resolvido por mero ato administrativo. Eu não nego que, em certas circunstâncias, leis precisem ser criadas, suprimidas ou corrigidas para dar conta de novas realidades sociais. Mas a democracia nos ensinou o caminho; ela prevê regras para alterar o código que a rege.

A Anatel, pelo visto, se coloca acima dessas frescuras constitucionais. Com sigilo, ela assegura, não consegue monitorar a qualidade do serviço. É uma piada! A agência diz que os dados só seriam acessados com a autorização dos usuários. É mesmo, é? E quem garante que um funcionário qualquer não possa usar a base disponível de dados por motivos nada republicanos? A recente campanha eleitoral revelou o grau de segurança que se tem até mesmo num órgão bastante profissionalizado — ao menos era — como a Receita Federal.

Insisto: em si, a coisa parece até meio besta. Mas estamos diante do sintoma de uma doença bastante perigosa. Órgãos do estado começam a considerar que a lei cria empecilhos para o exercício pleno do seu trabalho. Ora, se a lei atrapalha, então só a desordem liberta. Voltemos, pois, ao estado da natureza.

700 mortos e 8 passaportes

Demétrio Magnoli - O Estado de São Paulo

Marco Aurélio Garcia qualificou como assunto "de uma irrelevância absoluta" a concessão de passaportes diplomáticos aos filhos e netos de Lula. Ele, certamente, considera relevante a tragédia que ceifou mais de 700 vidas e destruiu cidades inteiras na Região Serrana do Rio de Janeiro. Os dois eventos, cujos impactos sobre a vida nacional são incomparáveis, estão relacionados, ainda que indiretamente. Eles, além disso, têm igual relevância, pois procedem da mesma fonte: a delinquência atávica de uma elite política hostil ao interesse público.

A lei é cristalina ao listar os critérios que regulam a concessão de passaportes diplomáticos. O ex-ministro Celso Amorim violou a lei, a pedido de Lula, quando presenteou a prole estendida do ex-presidente com o privilégio reservado aos representantes do Estado. O gesto ilegal não é amenizado, mas agravado pelo recurso cínico à invocação do "interesse nacional". O que o Ministério Público precisa para acusar o ex-ministro e o ex-presidente de abuso de autoridade?

Certos grupos ambientalistas propensos à mistificação culpam as mudanças climáticas globais pela catástrofe no Rio de Janeiro. Mas as precipitações torrenciais e os deslizamentos em encostas de morros fazem parte da dinâmica climática e geomorfológica normal das serras do Sudeste brasileiro. A intensidade das chuvas não é explicação suficiente das causas de uma das maiores tragédias humanas da história do País. Uma urbanização descontrolada, com ocupação extensiva de encostas de morros e várzeas inundáveis, moldou o cenário do desastre. Os mortos, as famílias devastadas, os desabrigados são o produto de décadas de escolhas políticas baseadas numa racionalidade avessa ao interesse público e, muitas vezes, às próprias leis. O que o Congresso Nacional precisa para instalar uma CPI dedicada à investigação do enredo completo da tragédia anunciada?

O patrimonialismo "é a vida privada incrustada na vida pública", segundo a definição de Octavio Paz. Na sua trajetória rumo ao poder, o lulismo conectou-se com um anseio profundo da sociedade brasileira ao fazer a denúncia sistemática de uma elite política consagrada ao intercâmbio de privilégios oriundos do controle do aparelho de Estado. Lula tocou um nervo exposto com seus "300 picaretas do Congresso", tirada irresponsável que se converteu em canção popular e sintetizou a bandeira de mudança com a qual alcançaria o Planalto. De lá para cá, ele e seu partido traíram noite e dia o compromisso original. A emissão dos passaportes diplomáticos equivale a uma abjuração escrita: o presidente que sai transforma a corrupção em virtude, zombando da "lei das gentes".

Não há mais de 700 mortos no Rio de Janeiro porque Lula concedeu à sua descendência o privilégio ilegal, mas porque a elite política que hoje Lula personifica zomba da "lei das gentes". Cada uma das áreas de risco ocupadas na Região Serrana fluminense tem a sua história singular. Alguns bairros surgiram por incúria das autoridades públicas. Outros se estabeleceram sob o amparo de acordos espúrios entre loteadores e políticos em cargos de mando. Prefeitos e vereadores formaram clientelas eleitorais estimulando a ocupação de vertentes e várzeas, ou apenas condescendendo com a violação das normas. A catástrofe foi tecida com os fios de uma política que combina populismo, patrimonialismo e clientelismo. Na Austrália, inundações muito mais amplas deixaram um saldo de mortes que se conta na casa de poucas dezenas, não de várias centenas.

Lula e os seus não se limitaram a absorver os usos e costumes da elite política estabelecida, mas foram bem mais longe, produzindo uma espécie de elogio público do patrimonialismo. O ex-presidente proclamou a inimputabilidade de José Sarney (o "homem incomum"), mudou a lei para beneficiar a empresa financiadora do negócio de seu filho e, na hora da despedida, comportou-se como um potentado, oferecendo passaportes diplomáticos aos familiares com a desenvoltura de um pai que distribui ovos de Páscoa. Como exigir de autoridades estaduais e municipais o respeito à lei, a adesão à norma, quando a República se transfigura na fazenda dos Lula da Silva?

"Sempre tem a hora de fazer avaliação. Tem que se fazer uma autocrítica, por que se permitiu fazer tudo isso. Mas agora é resgatar corpos e ajudar famílias desabrigadas. Não vamos perder tempo nesse momento." O governador Sérgio Cabral não é mais responsável pela tragédia que seus predecessores ou que os prefeitos, vereadores e lideranças locais da Região Serrana do Rio de Janeiro. Contudo, ao fabricar uma acusação preventiva contra os críticos, ameaçando crismá-los como inimigos da ajuda às vítimas, revela-se mais inteligente - e muito mais nocivo ao interesse público. A sua operação de linguagem tem o objetivo de suspender o debate político enquanto perdurar a emergência humanitária. É a receita certa para proteger a elite política que parasita a sociedade.

Uma tristeza avassaladora começou a se espalhar pelo Brasil inteiro com as primeiras imagens da tragédia. A memória dos mais de 700 mortos merece um monumento que não seja feito de pedra nem se preste à demagogia das inaugurações políticas. O monumento só pode ser um programa plurianual ambicioso de reconstrução das cidades devastadas e remodelação estrutural dos padrões de ocupação do solo na Região Serrana fluminense e em inúmeras outras cidades e corredores urbanos do País. Os recursos para tanto existem, mas serão queimados na pira ardente das obras colossais da Copa do Mundo e da Olimpíada.

As chuvas de janeiro provocaram um trauma nacional duradouro. O verão não terminou. As águas da destruição ainda podem apagar o fogo do desperdício sem freios e das negociatas fabulosas promovidas em nome do orgulho nacional. É a única homenagem verdadeira que os vivos podem prestar aos mortos.

(*) Sociólogo e Doutor em Geografia Humana pela USP.

Depende do freguês

Eliane Cantanhêde, Folha de São Paulo

A Constituição brasileira garante o sigilo telefônico, a não ser que a Justiça autorize o contrário. Mas, cá entre nós, pra que serve a Constituição, não é mesmo?

A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, deu de ombros e decidiu que vai ter acesso total a dados sigilosos dos telefones, conforme nos relata hoje na Folha o jornalista Julio Wiziack.

Em vez de cuidar dos nossos interesses, a Anatel decidiu vigiar os nossos telefonemas. Vai saber com quem você fala, a que horas, por quanto tempo, quantas vezes por dia ou por semana. Você vai estar na mão dela.

Um exemplo: vai saber quais são todas as fontes de informação dos jornalistas. E preservar a fonte é um antigo direito, que interessa não apenas ao próprio jornalista e à própria fonte, mas ao leitor, ao ouvinte, ao telespectador.

Enquanto isso... as companhias telefônicas fazem gato e sapato do consumidor. As contas não chegam, as pessoas não conseguem cancelar suas contas, tudo é uma imensa bagunça bem programada para favorecer um lado --o delas-- e prejudicar o outro --o seu.

Noutro dia, um funcionário me contava que uma senhora de 83 anos estava quase chorando porque não recebia a conta do seu celular e tudo que ele podia informar a ela era: "Pegue a segunda via na internet". A senhorinha, coitada, nunca teclou um computador, não tem a menor ideia de como funciona a internet. Mas, se não paga a conta, paga juros!

Eu mesma já relatei aqui neste espaço o drama que foi cancelar uma conta de telefone. Foram meses e meses, senhas e senhas, horas e horas de espera, e a fatura continuava chegando no mês seguinte! O Procon não fez nada, a Anatel fingia que não entendia o que eu dizia, o funcionário da operadora não estava nem aí. O último grande lance da história: eu, aos prantos, quase desmaiando numa agência da empresa. Kafka? Kafka é bobagem.

Portanto, a Anatel deveria se preocupar menos com o sigilo do consumidor e mais com os abusos, grosserias, roubos e indecências das companhias. Aliás, ao que consta, a agência existe exatamente para isso: para fiscalizar o prestador de serviço e garantir os direitos de quem usa esses serviços.

Mas, enfim, isso é como a Constituição brasileira: às vezes vale, às vezes não vale. Depende do freguês.

Por que o Brasil é um país tão caro para estrangeiros?

O Estado de São Paulo

Recentemente, o Estado publicou uma matéria dizendo que "comer fora em São Paulo é mais caro do que em NY" e que o Brasil tem os restaurantes mais caros do mundo. Aliás, todos os estrangeiros que nos visitam dizem que o Brasil é um país muito caro.

Isso nos leva a indagar sobre o porquê dessas conclusões. Sem dúvida, a taxa cambial muito valorizada explica parte desses julgamentos. A carga tributária elevada que marca o Brasil, mais elevada do que nos EUA, que têm um PIB muitíssimo superior ao nosso, pode ser considerada outro fator que eleva os preços em nosso país. Não se pode deixar de acrescentar ainda o elevado custo do crédito bancário, em razão de uma taxa básica de juros que está entre as maiores do mundo, se não, a maior.

No entanto, todos esses fatores não seriam suficientes para colocar o Brasil entre os países onde é mais caro viver. De fato, temos uma situação privilegiada quanto ao custo de produção, especialmente no que toca aos produtos alimentícios, por causa das condições climáticas e da produtividade alcançada graças ao suporte tecnológico dado à agricultura. Temos de lamentar que uma política do BNDES, de nos tornar o maior produtor de carne do mundo, tenha levado a uma internacionalização dos preços desse produto.

Por outro lado, nossa produção agrícola sofre um handicap, essencialmente no que diz respeito à infraestrutura de transporte. No centro da produção, por exemplo, está a soja, com um custo imbatível, vantagem anulada com o transporte por caminhão para um porto pessimamente equipado. E isso acontece com muitos outros produtos, com exclusão talvez do minério de ferro. Finalmente, há o custo imposto por leis trabalhistas ultrapassadas, ao qual se acrescentam o da burocracia e o de uma produtividade muito baixa, em um grande número de setores.

Convém, todavia, para explicar os preços elevados do Brasil, levar em conta fatores que são tipicamente nossos, como uma margem de lucros excessiva em relação à de numerosos países: os lucros do bancos, por exemplo, constituem uma ilustração do fenômeno, que não é exclusivo das instituições financeiras.

Um outro fator mais sutil é o hábito do comércio, numa economia em que as vendas a prestações são generalizadas, de fixar preços à vista embutindo neles os juros das vendas a prazo, como se verifica com a dificuldade que se tem de obter descontos quando se paga em cash. Tudo isso explica por que o Brasil atrai tão poucos turistas estrangeiros.

Uma classe política cada vez pior: como se explica isso?

Bolívar Lamounier, Exame.com

Como não podia deixar de ser, o terrível desastre ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro desatou um angustiado debate sobre responsabilidades. De quem, afinal, é a culpa?

Para 9,9 em cada 10 brasileiros, os culpados são São Pedro e os políticos. E não necessariamente nesta ordem.

Eu me incluo entre os 9,9. Penso que tais tragédias poderiam ser evitadas se o gerenciamento urbano fosse feito com mais seriedade e responsabilidade. As tragédias têm sido mais freqüentes no Rio e em São Paulo, mas desleixo e coisa pior vêm ocorrendo por todos os cantos. Os políticos têm muita culpa no cartório, sem dúvida.

Mas não só os políticos. Quase todos os envolvidos nessa ocupação temerária de espaços e na autorização de construções extremamente vulneráveis. E não nos esqueçamos que tais processos seguem certos círculos viciosos bem conhecidos no universo das famílias de menor renda. A pobreza leva o pobre a querer construir em qualquer lugar; os desastres o colhem em cheio, porque ele construiu onde não devia. Mas quem autorizou ou permitiu a construção? Uma prefeitura, evidentemente.

Seja como for, a responsabilidade maior é dos políticos eletivos (prefeitos, vereadores, deputados ligados à região etc) e de muitos não-eletivos, pseudo-funcionários que na verdade cumprem agendas políticas, com o agravante de serem menos percebidos e inimputáveis).

A responsabilidade, como dizia, é dos políticos eletivos porque eles é que detêm o mandato popular para o exercício do poder público. São eles que chancelam formalmente os atos, influenciam ou decidem a alocação dos recursos públicos e, no limite, determinam o emprego da força policial.

Isto posto, e sem embargo de ressalvas que farei adiante, o fato é que o Brasil está muito mal servido de políticos. Muito mal servido em todos os níveis – do federal ao municipal, da elite ao sub-do-sub. E provavelmente em todas as áreas, não só na do gerenciamento dos espaços urbanos.

Despreparo, incompetência, irresponsabilidade, descaso pelo interesse público, clientelismo, nepotismo, corrupção, roubalheira – you name it.

As próprias campanhas eleitorais – aqui não falo só do Brasil – são atualmente planejadas e conduzidas por marqueteiros que em geral as transformam num grotesco besteirol – em grande parte custeado, acrescente-se, com recursos públicos, em graus variáveis de legalidade. Dado esse quadro, não é difícil compreender certas reações dos eleitores; reações ora de desinteresse, apatia ou desencanto, ora de protesto, não raro irracional e violento.

Sim, no mundo todo, há fortes indícios de que a demografia política está paulatinamente se desequilibrando a favor dos bandidos e contra os mocinhos. Nenhum povo está satisfeito. Os legislativos e partidos, principalmente, estão na lona. Líderes promissores aparecem e caem em desgraça com extraordinária rapidez, e outros não tão promissores ou francamente abomináveis excedem por ampla margem o seu prazo de validade.

Numa discussão mais longa, precisaríamos indagar que alternativas têm sido discutidas, se elas são viáveis – o que fazer, enfim. Hoje com certeza eu não vou chegar lá, outro dia, quem sabe.

No momento, a questão que desejo suscitar é por que está ocorrendo essa deterioração da classe política, diria até esse esvaziamento da política como atividade. Que aconteceu? Parece-me fora de dúvida que tal processo, pelo menos no caso brasileiro, não resulta de uma causa isolada e sim de um feixe de causas diversas.

Começa que perdemos muitos líderes importantes num curto espaço de tempo. Refiro-me a políticos de alto calibre intelectual e moral como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Mário Covas, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Roberto Campos e outros. Neste nível, estamos numa entressafra, mas temo que o quadro mais amplo seja de um real esvaziamento.

Por que não se estimula a entrada de sangue novo na política? Por que a renovação não ‘renova’, sabendo-se que uma parcela substancial da representação legislativa não consegue se reeleger? Por que não surgem outros tipos, novos perfis? Numa resposta sucinta, direi apenas que existem realmente dois gargalos – um institucional (estipulações da legislação eleitoral, partidária etc) e de poder (hierarquias internas dos partidos), outro de motivação: poucas pessoas de alta competência e qualidade moral se dispõem a enfrentar o dia-a-dia da carreira política.

Como vêem, o quadro completo precisa ser montado aos poucos, passo a passo. Com o que expus acima, já me atrevo a afirmar que o problema da classe política brasileira não é só sua má qualidade no momento, em termos estáticos. É pior que isso: um processo de empobrecimento ou esvaziamento que talvez nem tenha chegado ainda ao fundo do poço. Vou tentar ser mais claro.

Minha hipótese é que de duas ou três décadas para cá, os políticos por “vocação” rarearam. Seu espaço vem sendo ocupado por aqueles de quem Max Weber, com mal-disfarçado desprezo, dizia que vivem “da” política, não “para” ela. Ocupado, de um lado, por clientelistas, picaretas e ladrões, de outro, por certo bovarismo enragé: reformistas ou revolucionários de vários tipos e procedências, muitos em gozo de férias e não poucas viúvas do socialismo.

Viver para a política é dedicar-se a ela como a uma vocação; é vivê-la como uma atividade auto-suficiente, gratificante, um ideal a ser buscado for its own sake. Viver da política é vê-la como uma opção profissional entre outras e valer-se dela como fonte de renda, de reforço ou complemento a atividades privadas, como palco para exibicionismo, ou então, no caso dos ideológicos, como um setor a ser ganho por seu valor tático, em termos de recursos e chances de proselitismo.

Meu ponto principal refere-se portanto a uma mudança profunda que parece estar em curso na composição ou no perfil da classe política : um aumento da proporção que vive da política e a conseqüente diminuição da que vive para a política. No Brasil, este fato parece-me perceptível com especial clareza, mas há sinais dele em outros países. Em graus e com conseqüências variáveis, parece-me existir em quase toda a região uma debilitação do centro, um recrudescimento do populismo, um aumento mais que proporcional da influência de operadores e clientelistas, e o surgimento de um ator novo – um esquerdismo meio bovarista, meio carbonário.

No caso brasileiro, é preciso lembrar também – como reforço à hipótese da deterioração -, a centralização do poder e do dinheiro na na órbita federal. Sendo o Brasil um país continental e de organização federativa, a dependência financeira de estados e municípios em relação a Brasília tem um peso enorme em todo o processo político. A verdade é que numerosos políticos são vistos (e se vêem) tão-somente como despachantes dos municípios ou setores sociais que representam. Vão a Brasília fazer lobby, só isso.

Existe, portanto, um círculo vicioso. A deterioração do Legislativo e dos partidos agrava a má reputação dos políticos, esta afugenta potenciais candidatos de boa qualidade etc. Ou seja, a deterioração leva a mais deterioração, na medida em que desestimula possíveis talentos.

Com o descrédito popular da instituição legislativa e dos partidos, é razoável supor que a carreira política se torna cada vez menos atraente para eventuais interessados em viver para ela, e cada vez mais para os que esperam viver dela. O recrutamento de novas gerações para cargos eletivos torna-se cada vez pior.

Opera-se desta forma uma seleção natural invertida, perversa, e o circuito se fecha. Se esta hipótese for correta, podemos dizer que uma parte importante da “verdadeira” política vem se ‘desgrudando’ dos cargos políticos eletivos que historicamente a ancoravam e migrando, ou para a burocracia – onde se torna quase invisível e totalmente unaccountable – ou para o setor privado, onde reencarna em diversas atividades profissionais.

Observe-se, porém, que política não é só o que acontece em Brasília, no Congresso Nacional ou nos partidos. A política está por toda parte: nas profissões, na imprensa, nas universidades, dentro de empresas, e até no clero. Para o bem, mais que para o mal, há lideranças com vocação pública emergindo em todos esses setores. Isso é muito bom.

Mas esta constatação não nos trará grande consolo, se nada for feito conscientemente no sentido de reverter a deterioração da política institucional. Sem um real esforço desse tipo, esse processo mais amplo e positivo que vejo ocorrendo em vários setores da sociedade tardará muito a se fazer sentir na carreira política eletiva.

Defesa Civil existe apenas no nome

O Globo - Editorial

Há incontáveis exemplos, em países desenvolvidos, de como deve funcionar um efetivo sistema de defesa civil.

O caso mais recente é o da Austrália, atingida por uma enchente gigantesca, numa área equivalente à soma dos territórios de França e Alemanha. Mesmo assim, foram contabilizados menos de 30 mortos.

Acionada, a estrutura de emergência do país agiu na prevenção, a partir de um planeja-mento preexistente e bem feito.

Quando, no Brasil, a contagem dos mortos da Região Serrana do Rio já chegava a dez vezes as vítimas na Austrália, reportagem do “Jornal Nacional” trouxe o depoimento de um brasileiro morador naquele país, numa cidade caminho da enchente. Ele recebeu pelo correio o aviso sobre a cheia, com as devidas instruções do que fazer.

Há, também, falhas. Mas não pela inexistência de uma estrutura de defesa civil. O fiasco da Fema americana (Federal Emergency Management Agency), no furacão Katrina, em 2005, em Nova Orleans, se deveu, soube-se depois, ao fato de a agência ter sido aparelhada por amigos e aliados do presidente Bush, um tipo de distorção que costuma acontecer em Brasília.

Na grande nevasca que há pouco paralisou Nova York, o prefeito Michael Bloomberg foi criticado, com razão, por não ter decretado a tempo o estado de emergência. Teria ajudado a esvaziar as ruas para permitir o trânsito dos veículos de serviços básicos.

Teria ocorrido, também, uma “operação tartaruga” de servidores desgostosos com os cortes executados pela prefeitura, em fase de ajuste fiscal.

Mas, numa nevasca seguinte, mesmo sem a intensidade da anterior, Bloomberg apressou-se a colocar Nova York em emergência. Não houve erros.

No Brasil, como demonstra a tragédia da serra, quase tudo está por fazer.

Se há a informação sobre alguma tempestade — o novo radar meteorológico do Rio detectou a que se abateria sobre a Região Serrana —, ela não é distribuída. E se for divulgada — organismos federais despacharam e-mails —, nada acontece, porque no destinatário final, as prefeituras, não existe quem possa processá-la e tomar decisões. Planejamento, nem pensar.

Não há no Brasil, a rigor, Defesa Civil. Existem bons exemplos isola-dos, como o do Rio, que desde as enchentes da década de 60 começou a construir uma defesa civil de fato. Agora, ela está em fase de modernização com, entre outras iniciativas, a bem-vinda construção, na Cidade Nova, do Centro de Operações, de nível de Primeiro Mundo. Nele, todos os serviços básicos podem ser acionados em tempo real, com monitoramento on-line da cidade.

Mas não existe uma rede nacional em que se obtenha, processe e faça circular entre estados e municípios informações básicas para as autoridades, em qualquer nível administrativo, agirem a fim de evitar mortos e feridos.

O ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, diante da constatação de que milhões vivem em áreas de risco, anuncia a montagem, afinal, de um sistema nacional de prevenção contra acidentes climáticos.

O Planalto poderia, ainda, envolver o recém criado Núcleo de Gestão e Competitividade no projeto, pois, se não houver agilidade e articulação neste sistema, nada feito.

O número e a dedicação dos voluntários que atuam na atual tragédia são prova da imensa energia que existe na população para agir em situações de perigo. Falta a crucial coordenação do poder público. Até hoje, inexistente.

Na rota do Torto

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Se, como disse a presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial, "ética e competência" se equivalem e isso significar um lema de governo, ela não está sendo coerente com a pregação que vem fazendo em todas as suas manifestações desde a eleição.

Primeiro chamou atenção a esfuziante recepção a Erenice Guerra na festa da posse, a mesma a quem tinha se referido durante a campanha como uma "ex-assessora" por cujas malfeitorias não poderia se responsabilizar.

Depois, deixou passar em nebulosas nuvens as acusações - comprovadas e assumidas - dos então indicados ministros do Turismo, Pedro Novais, e da Pesca, Ideli Salvatti. Ambos pegos em flagrante delito de malversação da verba extraordinária da Câmara e do Senado.

Novais gastou o dinheiro numa festa de motel e Ideli recebeu em dobro: auxílio-moradia e diárias de hotel em Brasília. Tomaram posse alegadamente pelo entendimento de que haviam cometidos erros contábeis. Só corrigidos depois de denunciados.

Nesta semana, não impôs reparo à defesa do feudo na Funasa feita pelo vice-presidente Michel Temer, a propósito do sumiço de R$ 500 milhões sob a administração do PMDB.

Pour mémoire: quando assumiu a Presidência, em 2003, o PT revogou decisão do governo anterior que vedava a fundação de saúde ao loteamento político.

Ontem, João Domingos e Cristiane Samarco fizeram saber aos leitores do Estado que o governo fechou acordo para apoiar a candidatura de José Sarney agora e de Renan Calheiros, daqui a dois anos, à presidência do Senado.

Dois notórios protagonistas de escândalos por desvio de conduta. Um foi obrigado a renunciar para não perder o mandato e outro foi salvo pelo gongo sempre alerta de Lula.

É cedo para julgar? Se não imprimir correspondência entre suas intenções e seus gestos, não demora será tarde para a presidente fazer críveis suas palavras.

Carga pesada.

Vamos aos fatos: para que serve mesmo o MST, a não ser para lembrar à sociedade que a lei não é igual para todos e que o governo obriga o Brasil a conviver com a transgressão consentida sustentada com dinheiro público?

Para promover a reforma agrária, já se viu que não é; para patrocinar um ambiente arejado de relações entre o poder público e os movimentos sociais, tampouco; para levar ao governo demandas da sociedade muito menos; para firmar o contraditório social ante as autoridades, também não.

Então, para que serve um movimento sem representatividade, sem reconhecimento por parte do conjunto dos cidadãos, sem identidade legal e, sobretudo, sem objetivo claro?

Só para lembrar que o governo, a despeito do discurso legalista da presidente, apadrinha e alimenta a subversão ao Estado de Direito consagrado no preceito constitucional da inviolabilidade da propriedade pública e privada.

Bela viola.

Quase tão chocante quanto a desproporção entre a natureza do desastre e as consequências em número de mortos, desabrigados e desassistidos é a desfaçatez das autoridades do Rio de Janeiro ao dizer que não é hora de críticas, mas de socorro à vítimas.

Seria assim se o poder público fizesse a sua parte. Não tendo feito, não é o momento de tirar o corpo fora; é hora, sim, de a sociedade criticar e cobrar.

O governador Sérgio Cabral soube tirar proveito de sua aliança com o governo federal. Mudou de partido, de opinião, fez do Rio um palco permanente para suas performances marqueteiras com o presidente da República nos últimos quatro anos.

Não obstante, ignorou um problema devidamente diagnosticado - a incapacidade do Estado de fazer frente a calamidades -, mas que não se incorporava à lógica festivo-eleitoral de sua gestão.

Reconheça-se a opção de Cabral pela seriedade na escolha do comando da área de combate ao crime, mas lamente-se que o mesmo conceito não tenha se aplicado à segurança do público como um todo e cobre-se a falha em títulos de resgate eleitoral.

11 coisas de que não estou gostando no governo de Dilma Rousseff

Ricardo Setti, Veja online

Dilma e o governador Sérgio Cabral posando com a camisa do Fluminense

no estádio das Laranjeiras, logo após o sobrevoo à tragédia da região serrana do Rio

Tal como prometido aos amigos do blog, relaciono em seguida 11 aspectos do novo governo de que, apesar de a presidente Dilma Rousseff estar há menos de 3 semanas no cargo, não gostei ou não estou gostando. É claro que é cedo demais para qualquer julgamento sobre o novo governo.

Falo de indícios, de tendências e impressões. Então, não gostei ou não estou gostando:

1 – Do Ministério chinfrim, mixuruca, escolhido pela presidente. Pelo menos dois terços dos ministros são inexpressivos, virtuais desconhecidos e detêm currículos na melhor hipótese medianos.

2 – De Dilma exagerar, citando o ex-presidente Lula 13 vezes em seu discurso de posse, no Congresso. Homenagear seu benfeitor, tudo bem. Estar a um passo da subserviência, porém, não é adequado a uma presidente da República.

3 – Da incompreensível, inteiramente dispensável e muito pouco desejável manutenção do professor Marco Aurélio Garcia como “assessor especial para assuntos internacionais”. Além de ter sido um dos formuladores da política externa conduzida por Lula – que incluía dar caneladas nos grandes países capitalistas, sobretudo os Estados Unidos, abster-se de condenar violadores de direitos humanos na ONU e uma nefasta aproximação com ditaduras como as de Cuba, da Venezuela e do Irã –, o “assessor especial” acaba se constituindo em fonte potencial de conflitos com o Itamaraty. Para que Marco Aurélio para quem dispõe, como chanceler, de um diplomata profissional experiente, como o ministro Antonio Patriota?

Marco Aurélio Garcia:

presença no governo inteiramente dispensável

4 – De Dilma ter se sujeitado a um ato constrangedor em meio à tragédia que assola o Rio: posar ao lado do governador Sérgio Cabral, com sorriso amarelo, ostentando diante do corpo a camiseta do Fluminense, em cujo campo de futebol seu helicóptero pousou – justamente na volta do sobrevôo à região serrana arrasada pelas chuvas.

É evidente que a presidente não quis molestar ninguém com o fato, mas tratou-se de um péssimo gesto de relações públicas. Faltou a Dilma jogo de cintura para, polidamente, recusar a oferta da camiseta feita pelo vice-presidente do Flu, José Mohamed, deixando claro que esse tipo de foto, nas circunstâncias, não cabia. Onde estava a assessoria da presidente naquele momento?

5 – Do fato da presidente ter jogado a toalha quanto à iniciativa de uma reforma tributária, indispensável para baixar o “custo Brasil” dos produtos que exportamos, melhorar o desempenho e a competitividade das empresas, tornar menos infernal a vida dos cidadãos e diminuir a sonegação. O argumento de que o empenho por uma reforma teria um alto custo político e faria o governo gastar uma energia que poderia ser mais bem utilizada em outras questões é absurdo: justamente para enfrentar os grandes desafios é que são eleitos os governos.

6 – Do fato de a presidente haver arremessado a toalha também quanto à iniciativa de uma reforma política, apesar da importância que conferiu ao assunto em seu discurso de posse. Pior do que jogar a toalha: há sinais de que acabará delegando a Lula a coordenação das articulações para uma reforma política.

7 – Da recusa do BNDES, já sob o governo Dilma, a fornecer informações sobre a redução das exigências para conceder um empréstimo de 4 bilhões de reais à empresa petroleira estatal da Venezuela, a PDVSA. Para proteger os interesses de seu controlador, que é o governo, e dos verdadeiros donos de boa parte do dinheiro que empresta, que são os trabalhadores brasileiros via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o BNDES exige de tomadores de empréstimos vultosos a apresentação de cartas de fiança de grandes bancos com prazo de validade de 20 anos. Para a empresa do companheiro Hugo Chávez, o banco inclina-se a aceitar cartas de fiança com validade de apenas 5 anos – mais do que isso a estatal venezuelana não consegue, devido ao caos técnico e operacional que vive.

8 – Da festa que Dilma fez, na cerimônia da posse, para sua sucessora na Casa Civil, Erenice Guerra, catapultada do cargo por tê-lo transformado num balcão de oferta de facilidades para seus parentes fazerem negócios. Os sorrisos e beijinhos entre as duas trombaram de frente com a solene declaração da presidente no discurso de posse: “Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.”

Dilma e Erenice Guerra na cerimônia de posse:

sorrisos e beijinhos com a responsável por transformar

a Casa Civil num balcão de facilidades

9 – Da decisão do Itamaraty de estabelecer cotas para candidatos negros ao Instituto Rio Branco, escola de formação superior dos diplomatas. Onde fica a meritocracia que a presidente Dilma diz defender?

10 – No mesmo sentido, da proposta da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para que haja cotas para candidatos negros nos concursos públicos em todos os ministérios. Quer dizer, se adotadas as cotas, não teremos garantia de contratação dos melhores candidatos a funcionários, independentemente da cor de sua pele.

11 – Da esdrúxula reunião que a presidente manteve antes da posse com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, quando lhes cobrou ou pediu, conforme a versão, lealdade e a “não glorificação” do golpe de Estado de 1964. Lealdade dos comandantes militares à presidente é obrigação estabelecida na Constituição. Ela é comandante suprema das Forças Armadas, e fim de conversa. E, como tal, não precisa pedir nada sobre o golpe de 1964 – mas só ordenar.

Sonhar mais um sonho impossível

Carlos Brickmann

Muita gente se irritou ao saber que o Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, iniciado em 2005 e até agora parado por falta de verbas, vai ficar pronto só em 2015, depois de três ou mais temporadas de chuvas.

Muita gente se alegrou ao saber que o tal sistema finalmente vai andar e ficará pronto em 2015: afinal de contas, antes tarde do que nunca.

Os dois lados podem se decepcionar: na verdade, na verdade, ninguém lá de cima se preocupa com o sistema. Mas, como o Brasil se comprometeu com a ONU a elaborá-lo, e o prazo previsto no acordo é 2015, ficou tudo para 2015. Aí virão desculpas mais novas. Como diz Chico Buarque, amanhã vai ser outro dia.

O fato é que políticos e administradores não gostam desse tipo de obra, por falta de retorno eleitoral. Imaginemos um plano de drenagem magnífico, magnificamente executado. Mesmo que chova muito, não haverá enchentes, nem prejuízos, nem deslizamentos, nem acontecerá nada. Para o eleitor, se nada acontecer é porque nada devia acontecer mesmo, e não há motivos para retribuir com seu voto a quem fez o plano e executou-o. Os administradores podem ficar roucos de informar que, sem as obras, haveria enchentes. Como enchentes não houve, para o eleitor eles estão apenas se vangloriando. E agradeçamos à Providência Divina.

É complicado: exige que políticos e administradores tenham espírito público suficiente para fazer o que é necessário sem esperar reconhecimento imediato. Mas talvez seja mais produtivo aguardar que as coisas se arrumem sozinhas.

Dinheiro no cofre é vendaval

A propósito dos planos de defesa contra desastres naturais, de 2004 a 2010 o Governo Federal economizou quase R$ 2 bilhões previstos no Orçamento. Na prevenção de danos e prejuízos, gastou pouco menos de um quarto disso, 23% - uns R$ 540 milhões, espalhados pelo país. Há certos casos em que a economia é a base da porcaria - e esse é um deles. Isso explica por que na Austrália, onde choveu mais que no Rio, o número de mortos não ultrapasse 3% dos nossos.

Onde está o dinheiro

Mas não acuse o Tesouro de pão-durismo. A folha de pagamento do Congresso Nacional, segundo o portal Contas Abertas, passa de R$ 5,3 bilhões em 2010 para cerca de R$ 6,2 bilhões neste ano - elevação de 860 milhões de reais (só o aumento da despesa é mais do que se gastou em prevenção de acidentes naturais nos sete anos anteriores - ver nota acima). O espetacular aumento de salários dos nobres congressistas se reflete também no pagamento de aposentados e pensionistas das duas Casas. Importante: o aumento de despesas quase bilionário não inclui a elevação dos salários parlamentares em Estados e municípios.

Brasileiro é bonzinho

E também não acuse o Brasil de pão-durismo. O chanceler Antônio Patriota prometeu ao presidente paraguaio Fernando Lugo "todo o empenho do Governo brasileiro" para pagar mais pela energia de Itaipu. Detalhe: o Paraguai não participou do pagamento da obra e o preço que receberia pela energia está fixado em acordo ainda em plena vigência. Enfim, o chanceler prometeu que o Brasil pagará o triplo do custo de hoje. Garantiu que, com a maioria que tem no Congresso, o Governo Federal não terá dificuldade em conseguir a aprovação do novo gasto.

Pergunta-se: se o acordo não expirou, por que mudá-lo, tornando-o mais caro?

Volta, Delúbio!

O "nosso Delúbio", como era carinhosamente chamado pelo ex-presidente Lula, quer voltar ao PT, de onde foi expulso na esteira do escândalo do Mensalão. A volta de Delúbio é um ato de justiça: o ministro que perseguiu um caseiro está de volta, o parlamentar dos atos secretos articula o retorno de Renan Calheiros à Presidência do Senado, os bancos do Mensalão continuam numa boa, o presidente da República afastado do cargo sob tremenda carga de acusações é um pilar da base governista, o senador que ofereceu fazendas de vários andares como garantia para empréstimos oficiais é um ícone parlamentar. Por que só Delúbio está pagando a conta? Volta, Delúbio! Seu lugar é entre seus pares!

Acertando as contas

E devolvam o Land Rover pro Silvinho!

Insegurança pública

Cena ocorrida nesta segunda em São José dos Campos, SP: o delegado do 6º DP, Francisco Marino, em excelente forma física, estacionou o carro na vaga de deficientes, em frente ao Fórum. O advogado Anatoly Magalhães, que só se locomove em cadeira de rodas e ficou sem vaga, protestou. O delegado cobriu o advogado deficiente físico de coronhadas. O Boletim de Ocorrência foi lavrado no 1º Distrito Policial da cidade.

E o pessoal que vigia o Fórum, deixou tudo acontecer sem problemas?

Amor tucano

Geraldo detestava Sergio Guerra que também não gostava de Geraldo que não gostava de Serra e só de vez em quando gostava de Aécio que não gostava de ninguém, exceto dele mesmo, mas sabe fingir que é uma beleza.

Os tucanos são a única legenda que merece o nome que tem: partido.

Bolsa-Família e emprego

O Estado de São Paulo

O fato de os beneficiários do Bolsa-Família ficarem menos tempo no emprego do que os trabalhadores de baixa renda não atendidos pelo programa e de, quando o perdem, demorarem mais para encontrar outra ocupação com carteira assinada é mais um dos graves problemas deixados pelo governo anterior, que não se preocupou em definir e colocar em prática medidas que propiciem às pessoas atendidas condições para abrir mão do benefício. Sem garantia de uma renda regular suficiente para substituir os pagamentos mensais que recebem do governo, os beneficiários tendem a se perpetuar no programa. Tornam-se clientes cativos do governo.

É inquestionável a importância do Bolsa-Família, que atende 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 140, com valores que variam de R$ 22 a R$ 200 mensais. Mas, apesar de seus efeitos positivos sobre a vida das famílias mais pobres, que resultaram na redução dos índices de pobreza e na melhoria do padrão de distribuição de renda, o programa tem problemas que precisam ser enfrentados com urgência, como observou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, em seu discurso de posse.

"O maior desafio continua sendo a inclusão produtiva, a geração de oportunidades de emprego e renda", disse a ministra. Em outras palavras, é preciso oferecer aos beneficiários do Bolsa-Família condições para que eles possam ascender social, econômica e profissionalmente por meio de seu trabalho, dispensando a ajuda governamental.

Reportagem de Marta Salomon publicada domingo pelo Estado, baseada em estudo de um consultor do Ministério do Desenvolvimento Social, não deixa dúvidas quanto à urgência da adoção, pelo governo, de medidas que melhorem as condições para a "inclusão produtiva" dos beneficiários do Bolsa-Família.

Quando esses beneficiários conseguem emprego remunerado, as condições de trabalho são precárias e a renda, incerta. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o relacionamento dos inscritos no Bolsa-Família com o mercado de trabalho constatou que, entre os que têm ocupação, 75,2% não dispõem de cobertura da Previdência Social - ou seja, estão na informalidade. É um índice muito maior do que o registrado em toda a população economicamente ativa, de 49,8% dos ocupados sem proteção previdenciária.

Se, eventualmente, consegue um emprego formal, com proteção previdenciária e garantias trabalhistas, o trabalhador inscrito no Bolsa-Família tende a ficar muito pouco tempo nele. "Menos de um ano depois da contratação, metade dos beneficiários é desligada e 30% perderão seus empregos em menos de seis meses", constatou Alexandre Leichsenring, consultor do Ministério do Desenvolvimento Social, no estudo Precariedade laboral, volatilidade de renda e a cobertura do Programa Bolsa-Família, que elaborou com o pesquisador do Ipea Sergei Soares. Quando os beneficiários saem do mercado de trabalho, sua recontratação é muito pouco provável, pois apenas 25% dos que foram demitidos conseguem novo emprego com carteira assinada no período de quatro anos.

Este é, seguramente, um dos fatores que tornam mais difícil para os beneficiários devolverem seus cartões de benefícios. O Bolsa-Família, ao contrário de outros programas de transferência de renda existentes na América Latina, não fixou prazo máximo de permanência dos beneficiários nas listas de pagamentos nem estimulou, de maneira mais efetiva, seus participantes a adquirir preparo profissional para obter de seu trabalho a renda necessária para viver sem ajuda governamental.

Baixa escolaridade dos inscritos no Bolsa-Família (mais da metade tem menos de quatro anos de estudo), baixa qualificação profissional e forte concentração regional de famílias pobres tornam mais difícil, para boa parte dos beneficiários, a obtenção de renda regular por meio de seu trabalho. Este é o desafio que o governo precisa enfrentar, para assegurar a mais brasileiros o acesso ao mercado de trabalho regular.

Folha de pagamento do Congresso será R$ 860 milhões mais cara em 2011

Milton Júnior, Do Contas Abertas

O impacto econômico do aumento salarial concedido a deputados, senadores e servidores poderá inflar em R$ 860 milhões a folha de pagamentos do Congresso Nacional em 2011. No ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa cerca de R$ 5,5 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais de parlamentares, servidores ativos e inativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já neste ano, quase R$ 6,2 bilhões deverão cobrir esse tipo de despesa – acréscimo de quase 16% frente aos R$ 5,3 bilhões pagos efetivamente ao longo do último ano.

Além do acréscimo nos vencimentos dos 513 deputados e 81 senadores, uma repercussão milionária deve alcançar o pagamento de encargos dos aposentados e pensionistas das duas Casas. De acordo com a Câmara – onde o impacto será de R$ 442,5 milhões sobre a previsão inicial de 2010 ou R$ 549,2 milhões sobre o total gasto no ano –, cerca de R$ 269,7 milhões se referem ao reajuste de 62% no salário dos parlamentares e, ainda, ao reflexo do aumento concedido aos servidores da Casa em julho do ano passado. Outros R$ 145 milhões devem cobrir despesas com aposentados e pensionistas, enquanto R$ 27,8 milhões são resultado das contribuições patronais.

Segundo a assessoria da Câmara, além do aumento no subsídio dos parlamentares, o crescimento da folha se deve às despesas desencadeadas pela evolução do plano de carreira dos servidores, que no ano passado impactou apenas nos pagamentos do segundo semestre. A assessoria explica ainda que o acréscimo é resultado da expectativa de novos preenchimentos de cargos (385) e da substituição de celetistas nos gabinetes. Com a troca de mandato, muitos secretários parlamentares devem sair, o que amplia, também, as indenizações trabalhistas devido às exonerações.

Já no Senado, o acréscimo na folha será de R$ 288 milhões, se comparada com a despesa estimada para 2010 – ou de R$ 312 milhões, computados sobre o valor efetivamente pago naquele ano. Os motivos para o aumento, segundo explica a assessoria de imprensa, seriam praticamente os mesmos da Câmara. Além do reajuste dos salários dos senadores, o órgão também aprovou no ano passado mudanças no plano de carreira dos servidores, cujo impacto ficou estimado em R$ 247 milhões em 2011.

Para a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, apesar de legal, o aumento na folha do Congresso é, do ponto de vista moral, difícil de aceitar. “Em um país que passa por tantas dificuldades, como é o caso do Brasil, é preciso avaliar as prioridades. O país tem condições de bancar isso? O que ficará para trás, o que deixará de ser feito?”, questiona.

Eliana acredita que o Estado precisa de pessoal competente e, consequentemente, bem remunerado. No entanto ela pondera: “se os nossos professores, por exemplo, tivessem aumento como esse, seria muito bom”. “Enquanto os problemas cruciais do país não são resolvidos, uma elite de vai se formando nos três Poderes. Em breve teremos o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, futuramente, outra equiparação no Congresso. Ainda tem a questão do rombo em cadeia que isso implica nos legislativos estaduais e municipais. É preciso criar mecanismos para que isso não vire uma bola de neve”, diz a assessora.

O desastroso IGP da FGV

Roberto Macedo (*) - O Estado de São Paulo

Nesta época de calamidades, há uma que não chega às manchetes, mas também causa sérios danos, a devedores, com destaque para Estados e municípios, e também a inquilinos e cidadãos em geral.

Refiro-me aos maléficos efeitos de um quase septuagenário, mas ainda muito ativo índice mensal de inflação, nascido em 1947, o Índice Geral de Preços (IGP). Embora produzido por uma instituição de renome, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse geral não faz jus ao nome. Divulgado como IGP-DI (Disponibilidade Interna), tem um irmão quase gêmeo, o IGP-M, ou de Mercado, que entra em cena uma quinzena antes, apurado entre o dia 15 do mês anterior àquele "a que se refere" e o dia 15 deste último, para atender a uma demanda do setor financeiro, a de dispor de um índice de inflação "do mês" antes do seu final.

O problema vem da estrutura do índice, inalterada desde que nasceu. Nela, preços no atacado participam com 60%; preços ao consumidor, com 30%; e custos da construção civil, com 10%. Quando surgiu, o IGP procurava obter medida aproximada da variação dos preços em geral. Na época, mesmo que apresentasse distorções, elas não tinham maior relevância, pois o uso do IGP como indexador ou "corretor monetário" de preços, contratos e dívidas só passou a ter maior alcance após o bem posterior e sério agravamento da inflação.

O Plano Real domou-a e extinguiu a indexação de prazo inferior a um ano, mas mesmo a remanescente é um problema, pois significa que parte da inflação passada se transmite à atual. Ora, isso dificulta a sua redução e é também obstáculo importante no caminho de trazer as taxas de juros brasileiras para valores menos incivilizados do que os que deixam o País em posição vexatória em comparações internacionais.

O IGP integra esse "entulho indexatório" de forma fortemente distorcida. Sua estrutura não se adaptou às mudanças na economia. No caso, as mais relevantes foram a maior inserção do País numa economia mundial mais globalizada, o regime de taxas de câmbio flutuantes aqui adotado desde 1999 e o forte avanço dos preços de commodities exportadas pelo Brasil, na esteira do forte crescimento da economia mundial desde 2003.

Para fins de comparação, tomemos as taxas do IGP-DI e do IPCA, um índice do IBGE de preços ao consumidor, que assim mede melhor os preços finais dos bens e serviços da economia. Nessa comparação, o impacto dos fortes aumentos da taxa cambial em reais por dólar, em seguida à adoção do câmbio flutuante, pode ser percebido. Em 1998, antes dessa adoção, as taxas anuais do IGP-DI e do IPCA foram bem próximas (3,89% e 3,20%, respectivamente). No período 1999-2004, a taxa anual média (aritmética) do primeiro índice foi de 13,5%, enquanto a do segundo foi de 8,1%.

De 2005 até 2009 a diferença entre as médias anuais das taxas dos dois índices foi mínima (IGP-DI, 4,2%; IPCA, 4,4%), mas em 2010, em particular pela recuperação pós-crise dos preços das commodities, as taxas anuais de novo mostraram enorme discrepância (11,3% e 5,91%, respectivamente).

A razão básica do contraste é que tanto a taxa de câmbio como os preços das commodities afetam mais os preços no atacado, que têm forte participação nos IGPs. Esses preços também repercutem no varejo, mas no IPCA seu efeito é diluído por seu menor peso nos orçamentos domésticos que determinam a estrutura desse índice.

Em síntese, o IGP não tem nada de geral, é concentrado no atacado e mais reflete o efeito de causas específicas como as apontadas, o que leva a distorções quando usado como indexador. Por que corrigir valores de aluguéis, de tarifas públicas e de dívidas de Estados e municípios por um índice assim tão propenso a distorções?

Os que pagam aluguéis e essas tarifas integram a multidão anônima que não tem a quem recorrer, pois nossos parlamentares - em tese, representantes do povo -, na sua maioria, parecem mais preocupados em aumentar seus salários bem acima da variação de qualquer índice de preços. Quem tem reclamado são alguns governadores e prefeitos, pois percebem que as dívidas sob sua gestão, que têm como credor principal o governo federal, estão crescendo absurdamente, pelo efeito do IGP-DI combinado com os juros, ambos a taxas compostas.

Mas mesmo nesses casos o problema poucas vezes vem à tona, pois, embora prefeitos e governadores saibam que há uma bomba-relógio programada para explodir os orçamentos de suas esferas de governo, isso ocorrerá bem à frente de suas gestões ou mesmo de sua vida, e muitos se omitem quanto ao assunto.

A coisa funciona assim: as dívidas estaduais e municipais crescem pelo efeito do IGP-DI e dos juros, mas o desembolso com o serviço mensal da dívida, com prazo original de 30 anos, com cerca de 10 já passados, é limitado a 13% da receita corrente líquida desses entes federativos. Dessa forma, conformam-se em pagar esse valor, mas ao fim do prazo haverá um saldo devedor, a ser pago em 10 anos e sem esse limite de 13%.

Recentemente, o então secretário das Finanças do Município de São Paulo, Walter Aluísio Rodrigues, assim escreveu: para 2030 "as projeções indicam que, caso as distorções atuais sejam mantidas, a parcela que hoje corresponde a 13% das receitas municipais poderá alcançar a marca estratosférica de 90%" (Valor, 30/12/2010).

Mas, como essa superação do limite de 13% só virá a partir de 2030, o governo federal, credor dessas dívidas, fiel à sua tradição preferir o mau socorro em lugar da boa prevenção, também ignora o grave problema. E, no plano dos aluguéis e das tarifas públicas, o povo continuará pagando pela superindexação induzida pelos IGPs.

Que o governo federal seja omisso não é novidade, mas continuo sem entender por que uma instituição como a FGV ainda produz esses malditos índices.

(*) Economista (UFMG, USP e HARVARD), Professor associado à FAAP, é Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo