Os sigilos, o doce-lar dos bandidos de esquerda e os golpes contra a legalidade

Adelson Elias Vasconcellos

Se diz que dona Dilma abriu mão do sigilo eterno dos documentos “secretos”, mas não abre mão do sigilo dos gastos da Copa do Mundo. Apesar da reação contrária de todo o país, a presidente insiste que ocultar orçamentos é uma forma de se prevenir da vigarice das empreiteiras. Besteira: se com os preços abertos elas, aliadas aos políticos, já roubam e desviam horrores, imaginem não precisando declarar os valores que desviarão dos cofres públicos em nome da pressa!

Na verdade, as empreiteiras sempre agiram desta forma: se valem desta fome insaciável dos políticos em produzirem monumentos ao nada para apresentarem para os eleitores, e cobram os absurdos que todos conhecem. Mas, especificamente, em relação às obras da Copa, nem tanto se deve criticar empreiteiras, e sim o próprio governo petista que sempre foi bom de palanque mas ruim de serviço. Jogamos no lixo quatro anos de absoluta incompetência, apresentamos uma candidatura de araque já que montada em fatores fictícios pois nada do que se disse que o país possuía em estrutura para abrigar estes eventos era real, na verdade não passava de pura fantasia e marketing. Vendemos um produto que nunca tivemos, apresentamos uma capacidade que nunca comprovamos e nos habilitamos em realizar eventos para os quais o país jamais teve condições mínimas de sediar.

Moral da história: VAMOS TORRAR CEM BILHÕES DE REAIS, que serão desviados da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura, do saneamento, do transporte público, e tudo apenas para fazer a festa dos políticos imbecis.

A reação da sociedade contra o troço chamado de RDC, o tal Regime Diferenciado da Corrupção, acendeu a luz amarela no Senado que promete acabar com a patifaria. Dilma, através de sua ajudante de ordens, já mandou o recado de que não aceitará mudanças no texto aprovado na Câmara. Que a presidente me desculpe, mas neste caso, ela não tem que fazer beicinhos ou ficar de mau humor. Não há nenhuma justificativa razoável que autorize gastos públicos desta proporção sem a devida transparência, sem a divulgação obrigatória para a sociedade, já que é do bolso dela que virá a bufunfa. Fosse Dilma a financiadora da farra, vá lá. Mas, não é: é este povo todo que vive aflições e carências de todo o gênero no campo dos serviços públicos conforme temos visto aqui todos os dias. Portanto, decretar sigilo em despesa pública é entender que o Estado não deve satisfação à sociedade que o mantém. Não só deve como está obrigado, inclusive pelo texto constitucional.

Passa da hora deste governo petista aprender a governar o país respeitando os limites legais a que qualquer governo democrático está sujeito.

Em tempo: quando Sarney se colocou contrário a tese do “sigilo” dos gastos, muitos entenderem que, se até ele era contra, então era porque a sujeira não era pouca. Porém, Sarney não defendia a transparência obrigatória que deve nortear qualquer gasto público. Ele como que “legislava” em causa própria. Agora se sabe que ele está “advogando” junto à Presidência meros 42 cargos públicos, ou bocas ricas, bancadas às custas dos contribuintes. Se engana quem pensa que Sarney age no interesse do país. Ele jamais abrirá mão de seu exclusivo interesse pessoal, para beneficiar o Brasil. Assim, a taxa de sucesso do Sarney para acompanhar a putaria que se tenta decretar em relação às obras da Copas é o troca-troca com cargos em nome dos afilhados.

E o bandido foi adotado pelo governo -

Finalmente, Battisti ganhou visto de permanência no Brasil. Agora, o canalha foi igualado a um de nós brasileiros (arre!). O governo organizado para o crime, devidamente autorizado por este incrível STF, abrigou em definitivo no seio da população honesta do país, um bandido de carteirinha. Talvez até lhe conceda um cargo público para completar a bandalheira em que se transformou suas ações estúpidas inauguradas por Lula em 2003. Tarso Genro, este desmiolado (isto para ser singelo com a figura) governador do Rio Grande do Sul, disse que Battisti merecia ficar entre nós. Espero que o “nós” do Tarso seja no meio da turma de cretinos que o cerca, não no meio do povo decente e que trabalha e paga impostos. Cafajeste desta laia o país dispensa.

Nesta semana, um procurado pedófilo americano, que vivia muito bem entre nós, se entregou à Polícia. Provavelmente, deva ser extraditado para os Estados Unidos na velocidade da luz. Não por ser pedófilo, mas por não se dizer de esquerda. Tivesse abraçada a causa bandida e, muito provavelmente, seria agraciado pelo governo com direito a assistência de um advogado do próprio partido, como aconteceu com Battisti.

Se Bin Laden tivesse fugido para o Brasil, é provável que o governo petista lhe concedesse asilo político em nome de uma qualquer causa “nobre” – matar “usamericanus” – e o colocasse em uma Secretaria Especial de Relações Internacionais, onde tem assento garantido os melhores canalhas que o país consegue produzir ou importar. E nesse caso, convenhamos, Bin Laden traria um enorme know-how para a causa petista...

O golpe contra a legalidade –

Se anuncia que a ministra Ellen Gracie vai se retirar do Supremo Tribunal Federal. Pena. Será menos uma constitucionalista naquela Corte, já tão vazia de juízes que respeitam a função principal da toga que vergam, que é a defesa intransigente do texto constitucional. Provavelmente, dona Dilma vá indicar mais um Fux da vida, dando imensa maioria de votos para a turma que acha que o texto da lei não é o limite de atuação de um magistrado. Eles entendem que podem, de forma arbitrária e ilegal, mudar a própria lei a revelia, gerando uma tremenda insegurança para todos os cidadãos.

O juiz que, em Goiás, (vejam a entrevista que ele concedeu à Veja reproduzida mais abaixo), resolveu anular o casamento de homossexuais, periga responder a processo interno na Corregedoria, tudo porque, vejam o absurdo!, ele decidiu com base na Constituição que a união estável só pode acontecer entre um homem e uma mulher. Como a maioria do Supremo Tribunal resolveu achincalhar com a lei maior do país, e muito embora a Constituição não tenha sido alterada nesta questão, vai se tentar punir o juiz que a fez cumprir. É o cúmulo do absurdo! Vivemos tempos difíceis em que a legalidade é determinada não pela lei, mas pela opinião circunstancial de magistrados que adotaram o direito das ruas empurrando o estado de direito democrático para a lata do lixo.

Se o STF não mudar sua postura, se degradará rapidamente. O pior desta queda é arrastar toda a sociedade para a barbárie. Exagero? De forma alguma, basta que lembremos de decisões do tipo a que determinou a delimitação continua na Reserva Raposa do Sol – os índios estão hoje sem emprego, sem assistência, passando fome, doentes, abandonados pelo Estado e largados à propria sorte -, a que liberou passeatas onde se confundiu apologia ao crime com liberdade de expressão, esquecendo a letra da Lei Penal e da própria Constituição, o abrigo dado ao criminoso italiano Battisti rasgando tratado internacional firmado pelo país, a união estável a homossexuais em desacordo ao texto constitucional, e assim vamos indo ladeiro abaixo. Para manter Battisti, o STF decidiu ligeiro. Para liberar passeatas com apologia ao crime, o STF também foi muito rápido. Contudo, ninguém consegue entender por que razão até hoje, mais de um ano – exatos 692 dias -, o STF mantém o jornal O Estado de São Paulo amordaçado, sem liberdade de expressão, sem poder noticiar as investigações sobre crimes da Família Sarney. Vai ver que é por isto que Sarney defende tanto o sigilo eterno de documentos do Estado. Quem sabe se o jornal mudasse de nome...

Este STF, ou a grande parte que o está transformando, é e tem sido muito mais motivo de vergonha do que de orgulho. A maioria de seus magistrados não está sabendo honrar a tradição, história e a própria função republicana daquela Corte. Suas audiências transmitidas ao vivo, tem se revelado mais num bate-boca de botequim de muambeiros da lei do que na instância mais alta da Justiça Brasileira.

Diz-se que decisão judicial, não se discute, se cumpre: E-R-R-A-D-O. Decisão judicial se cumpre, sim, mas discuti-la é um direito que assiste a qualquer cidadão, até porque a Justiça - a brasileira, então, nem se fala -, não é imaculada, não é perfeita. É falha – e como!, e por isso existem “recursos” – é passível de errar. Contudo, a alta corte de qualquer país, por ser o último degrau do Judiciário, e porquanto suas decisões são deliberadas de forma colegiada, deve reduzir a possibilidade de erro ao mínimo possível. Ao contrário, porém, o nosso STF prefere seguir caminhos transversos, que se chocam com o texto legal. Se criticá-lo já era e é um direito de todo cidadão pela condição de ser ele, em última instância, o patrão do Estado, este direito se torna mais ascendente quando o nosso tribunal escolhe o caminho estranho de julgar de acordo com qualquer coisa, menos conforme a lei. E isto representa arbitrariedade, longe, portanto, de ser legalidade. Ao juiz compete abraçar a ordem legal, e não “causas sociais” como tem sido praxe por parte de alguns ministros do STF.

O Supremo Tribunal de exceção petista

Leonardo Bruno, Mídia Sem Máscara

Basta ver quem está na lista dos ministros indicados pelo governo, para perceber que um escritório de advocacia do PT e o STF é a mesma coisa.

O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, deu uma entrevista a Revista Veja, datada de 05 de junho de 2011, onde revela certa lucidez em alguns pontos de vista. Reconhece a carência da oposição, o viés autoritário do governo petista e a covardia dos partidos conservadores em se assumirem como tais, temerosos com a popularidade fabricada pelo governo Lula. No entanto, percebo nele uma deficiência de perspectiva. Aliás, é o mal dos políticos, mesmo os cheios de boas intenções. Demóstenes, como muitos políticos de oposição, carece de uma visão de conjunto da realidade política. Ainda que estivesse correto em relação às falhas da oposição e a tentativa de aparelhamento do Estado, ele ainda não percebe que as intenções do governo são muito mais ambiciosas do que mero aparelhamento do Estado, disputa de cargos públicos ou inchaço governamental.

Seria difícil convencer a um político experiente, acostumado aos bastidores do Congresso Nacional, de que há grupos políticos muito mais pretensiosos na modificação radical da sociedade civil e política. Muitas vezes os políticos, acostumados às visões práticas do cotidiano, não percebem que há projetos mirabolantes de poder que vão muito mais além de suas próprias ambições. Projetos que são elaborados bem além das assessorias ou sedes de partidos democráticos, através de grupos militantes de cunho radical e muitas vezes secreto. No silencioso laboratório dos engenheiros sociais e no lado oculto de grupos revolucionários e subversivos, formam-se as idéias de sujeição da sociedade civil e estabelecimento de um sistema político destruidor das liberdades.

Será que alguém, incluso o senador, se pergunta de onde surgem todas as agendas totalitárias e politicamente corretas que hoje idiotizam o país? Por onde saem os projetos esquerdistas de controle estatal cada vez maior da economia, da cultura, do pensamento e da sociedade política? É ingênuo achar que os petistas são arautos da velha corrupção que é lugar-comum do país. O PT, fundamentalmente, não quer apenas cargos públicos. Não quer apenas inchar uma burocracia. Não quer apenas dinheiro público. Fundamentalmente, o PT quer o poder absoluto e ilimitado. Quer, em suma, implantar o totalitarismo no país. É muito mais abrangente: o projeto totalitário tomará conta não só do Brasil, como de toda a América Latina.

Essa percepção só é válida se alguém obsevar o todo, o conjunto, a trajetória do PT na ideologia e nos esquemas de poder que construiu durante mais de 30 anos de vida política. E isso implica um estudo de campo, observando quais são as idéias, as alianças, os tipos humanos e os métodos de se fazer política desse partido. E ao que se revela, ninguém aprendeu muito com o que ocorre no país atualmente. Com a exceção de algumas opiniões isoladas na internet, nos jornais e revistas, as políticas petistas passam incólumes para a opinião pública, demasiado tola ou cúmplice para entender por qual caminho o país está sendo levado. O príncipe Dom Bertrand de Orleáns e Bragança, em uma feliz reportagem, disse que o Brasil está sendo levado aonde não quer. Nisto ele tem razão. O problema é que o grosso do país ainda insiste em ignorar para onde está sendo levado. Não consegue ver. Ou se nega ver.

Neste ínterim, o senador Demóstenes, reconhecendo, ainda que fragmentariamente, essa expansão do Estado-partido na vida civil, toca no assunto em voga, que é a atuação do STF. Na entrevista à Revista Veja, ele diz que só nos resta confiar no Supremo do país, na carência de confiança no resto. E neste ponto, mais uma vez aqui ele se equivoca. As altas instâncias do STF já estão dominadas. Basta ver quem está na lista dos ministros indicados pelo governo, para perceber que um escritório de advocacia do PT e o STF é a mesma coisa. Resta saber quem poderemos confiar além do STF. Talvez só Deus no reste. No entanto, o STF brinca de Deus, tal como o governo federal.

A alegação do ilustre senador, muito antes de denotar confiabilidade, é a comprovação do mais espantoso fracasso da democracia brasileira. Se o povo não pode confiar no Congresso, no executivo e apela ao judiciário, é sinal de que as coisas vão de mal a pior. E mais, nem no judiciário há de confiar, conforme se revelam os fatos óbvios. O STF, junto com o governo federal, é uma das maiores ameaças à democracia atual.

Exemplos não faltam. A desastrosa decisão do STF sobre os destinos da região de Raposa Serra do Sol, arruinando a vida de milhares de agricultores de Roraima e expulsando-os para as favelas da capital, Boa Vista, além da entrega de uma parte da nossa soberania nacional às ONG's indigenistas, já era motivo de sobra para defenestrar todo esse corpo de ministros despreparados. A decisão do STF foi literalmente criminosa, delinquente, porque foi realizada ao arrepio da segurança jurídica e embasada num relatório fraudulento de antropólogos vigaristas da FUNAI. Ninguém vai pagar o enorme preço em prejuízos dos agricultores jogados na mais extrema miséria, nem a ruína de uma parte significativa da economia de um estado da federação. Ao contrário, quem pagará é o cidadão brasileiro que perdeu suas terras e o direito de viver em qualquer parte do território nacional, como elemento principal de uma nação soberana. A Constituição foi rasgada no seu elemento basilar, que é o da legitimação do poder do Estado brasileiro e de seus cidadãos sobre seu chão que é por direito. Sob o beneplácito dos ministros do Supremo, o Conselho Indigenista Missionário e a Fundação Ford mandam e desmandam no território nacional. E a polícia federal serviu para expulsar os nacionais de suas terras, como se fossem bandoleiros e invasores de seu próprio território! Se o STF gerou um precedente jurídico, foi o da negação da soberania nacional e dos direitos elementares dos brasileiros sobre seu próprio país. A população foi expulsa e suas propriedades roubadas! E o Estado se tornou um inimigo de seus cidadãos!

Todavia, essa atitude ignominiosa não se limita a isso. A legitimação da união estável de homossexuais, mais uma vez, não poupou a Constituição Federal. O Supremo, ao agir como poder constituinte e invadindo a esfera legislativa do Congresso Nacional, modificou radicalmente um dispositivo constitucional, a revelia de toda uma legislação constituída, que afirmava justamente o contrário.

Neste aspecto, a canalhice não teve fim. Os militantes do movimento gay e seus sequazes juristas defendiam a reformulação do Supremo embasada na ideia de que o Congresso Nacional e o próprio povo responsáveis pela consecução das leis não seriam partes interessadas na mudança da legislação em favor das minorias. Como a maioria do povo é "ignorante", "preconceituosa" e "cristã", deve-se ignorá-la solenemente em nome de grupos e idéias "progressistas".

Em outras palavras, basta que um grupo minoritariamente organizado, mas com milhões de dólares injetados por fundações estrangeiras e pelo próprio governo federal, além de possuir forte influência midiática e política, tenha o poder de pressionar o judiciário para que ele se torne o poder legislativo por excelência, acima dos valores e dos interesses das instituições democráticas legalmente competentes para tal fim. As ONG's já estão dando o recado, junto com o STF: o legislativo e a opinião do povo não interessam. Não são competentes para legislar. Quem faz isso é uma minoria escusa, que despreza a vontade popular, junto com juízes presunçosos, que se acham acima de todos os poderes constituídos da república. Salvo, é claro, quando essa vontade popular se torna a vontade do partido-Estado petista. O ódio à democracia está mais explícito do que nunca. É espantoso que escutemos isso da boca de juristas, advogados e juízes, pretensos ativistas sociais "democráticos", essa pecha de que são mais iluminados do que o povo. Naturalmente essa camarilha esquerdista tem um conceito muito particular de"democracia".

O STF já se tornou lendário em colecionar outras pérolas. Foi por intermédio dessa corja suprema é que se permitiu a permanência do assassino foragido da justiça italiana Cesare Batistti. Se o STF destrói a soberania e rasga a Constituição para defender a agendinha gay, por outro lado, permite a criação de atritos diplomáticos com outros países, tal como a democracia da Itália. No geral, o STF colabora, junto com o PT, na transformação do Brasil num covil de terroristas e bandidos de outros países. É, no mínimo, paradoxal. O STF julga o caso e permite a extradição do delinquente. No entanto, criando um precedente incomum, recusa-se a direcionar o caso e passa o direito de decisão ao ex-presidente Lula, criatura interessada no imbróglio, já que o próprio era um adulador desse tipinho terrorista de esquerda. Lembremos da ficha suja de Tarso Genro, o ex-ministro da justiça que usou da força arbitrária da Polícia Federal para expulsar atletas cubanos que fugiam da tirania de Fidel Castro ou para expulsar os arrozeiros de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Pois bem: o ex-ministro e atual governador do Rio Grande do Sul deu status de asilo político ao bandido italiano, criando uma situação constrangedora para o STF. E renegando sua decisão anterior, o Supremo simplesmente voltou atrás, soltando Batistti e agindo como uma espécie de lacaio dos petistas.

Estranha desproporção: o governo que dá asilo político a criminosos e expulsa homens de bem de suas terras é o mesmo que deporta inocentes, a pedido de uma ditadura assassina. Tudo sob a vista grossa dos ministros do STF, supostamente a "guardiã" da Constituição. E ainda tem gente que afirma que o Brasil agiu "soberanamente" ao defender um meliante de extrema-esquerda. O Brasil só consegue ser "soberano" para defender picaretas e criminosos. Claro que isso não conta quando a relação é o cidadão comum. Estes podem ser humilhados por ONG's, por republiquetas latino-americanas e até pelo próprio governo federal, cúmplice desses cretinos.

E a última trapalhada do Supremo: permitir a tal "Marcha da Maconha". Apologia ao crime tem irrestrito apoio dos ministros. Tudo em nome da "liberdade de expressão". A legislação penal, naturalmente, não vale. Pode-se fazer apologia das drogas à vontade, difundi-las, apregoar seu consumo desenfreado, para a destruição da juventude e da família brasileira. A recíproca não é verdadeira com os cristãos desta nação, que agora, através da legislação"anti-homofobia", podem ir pra cadeia. Falar mal de homossexuais ou defender a religião também não vale. O que vale mesmo é pregar todo tipo de perversão, antinomia, inversão de valores, com a obrigação dos homens sérios de ficarem calados. Tal é o estado de suprema paranóia da magistratura!

Ayres Britto, dublê de poeta e juiz do STF, acha que é injusto "crucificar o Supremo". O arauto do "plus sexual" não tem senso das proporções e do ridículo. Quem está sendo crucificada com essa turminha magistrada de suprema imbecilidade é a Constituição, a legislação, a segurança jurídica, a democracia e a dignidade do país!

Pobre desta nação. Se um senador conservador acha que podemos apelar ao Supremo, pela falta de confiabilidade do resto, nem o Supremo nos salva! É, talvez, o pior dos poderes a quem confiar, já que é uma instituição visivelmente aparelhada e que atualmente se coloca acima da Constituição. A não ser que o Sr. Demóstenes confie no escritório de advocacia do PT, transmutado em toga! Na verdade, o STF está próximo de um tribunal de exceção, de um comitê revolucionário, sendo governado sob as ordens de um partido comunista. Neste ponto, a Constituição é apenas um papel sem valor, dentro da ideologia do Partido-Estado e das agendinhas de ONG's e "movimentos sociais" controlados pelo petismo. Só no resta mesmo Deus e a boa ação dos homens de boa vontade para confiar. E estes são cada vez mais escassos!

Jabuti maroto

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff tem dois caminhos a seguir assim que a Medida Provisória 527 seguir para exame do Senado.

Pode recuar da ideia de instituir o sigilo sobre os orçamentos das obras para a Copa e a Olimpíada ou caminhar para uma derrota certa e talvez mais acachapante que a imposta pela Câmara no Código Florestal.

A julgar pela manifestação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contrária à peculiar fórmula proposta pelo Palácio do Planalto, é possível nessa altura que o recuo já esteja nos planos do governo.

Afinal, Sarney não é dado a independências nem a confrontos. Mas, se não é jogo combinado, é um aviso de quem amigo é. A declaração não deixa margem a dúvidas: o presidente do Senado diz que o Regime Diferenciado de Contratações não passa pela Casa com o dispositivo do segredo.

Defensor de outros sigilos - dos atos secretos e dos documentos oficiais ultrassecretos -, Sarney não diria o que disse se não tivesse a lhe respaldar um retrato do estado de espírito não só do colegiado que preside como também da opinião pública.

Portanto, esse problema está praticamente resolvido. Só não está completamente solucionado porque o governo poderá tentar reformular a proposta de maneira menos explícita, mas que ao fim e ao cabo acabe preservando o sentido original do "jabuti".

Ele não foi posto onde está por acaso: resultou de ato de um deputado do PT, José Guimarães (CE), na noite da votação na Câmara e logo após uma reunião de líderes de partidos governistas.

Mais: foi defendido pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a propósito de atribuir a repercussão negativa a um "mal entendido".

Tanto houve se entendeu tudo muito bem que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já precisou anunciar a disposição da base governista de "promover ajustes" na MP, "mudar alguma coisa no texto" a fim de evitar que a presidente assuma o desgaste do veto.

Note-se que Jucá embola a argumentação colocando as coisas de forma a inverter o ônus, como se o sigilo tivesse surgido por iniciativa da Câmara e não por inspiração do Planalto.

Falou como se o veto rendesse um malefício político à presidente quando, na verdade, ele seria um benefício. Mas isso só no caso de todo mundo esquecer que a própria Dilma defendeu o sigilo sob a pueril argumentação de que assim se evitaria a formação de cartel entre as grandes empreiteiras.

Ademais, não é sobre a possibilidade de veto que se fala, pois isso seria partir do pressuposto que o Senado aprovaria o texto como está.

O que está posto é algo bem diferente: o imperativo de o governo mudar de posição para escapar da derrota certa. No Congresso e na sociedade.

Trem pagador. O PT quer instituir o dízimo sobre a verba extra dos parlamentares, destinada a custear despesas decorrentes do exercício do mandato.

O partido alega que é preciso criar um fundo para "atender ao interesse coletivo da bancada". Seja qual for a justificativa para tentar tornar a proposta mais palatável ao público pagante, o fato é um só: trata-se do desvio do dinheiro para função alheia à destinação original.

Neste aspecto, a voracidade do PT para açambarcar recursos públicos não difere em nada na conduta de parlamentares que empregam a verba em despesas indevidas.

Tais como festa em motel e diárias de hotel em Brasília, conforme indicavam notas apresentadas pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), ministro do Turismo, e pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

Mercado futuro. Adversários políticos da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná reconhecem: se não houver percalços em sua gestão à frente da Casa Civil, ela é candidata, e forte, ao governo do Paraná em 2014.

Se vier a se compor com o tucano Gustavo Fruet para a eleição à prefeitura de Curitiba em 2012, na eventualidade de o ex-deputado deixar o PSDB, Gleisi é tida como imbatível.

'Na prática, o STF está mudando a Constituição'

Hugo Marques, Veja online

Jeronymo Pedro Villas Boas, juiz que afrontou decisão do STF ao anular uma união gay em Goiânia, diz que se baseou no conceito de família previsto na Carta de 1988 e que não pode ser alterado por nenhuma instância do Poder Judiciário

(Lula Marques/Folhapress)

Juiz Jeronymo Pedro Villas Boas

'Homofobia é um conceito que está sendo fabricado por alguns ativistas políticos que defendem concepções minoritárias no âmbito social, para taxar ou rotular pessoas que representam a maioria da população' - Jeronymo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Goiânia.

O juiz goiano Jeronymo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Goiânia, chamou atenção do país na última sexta-feira. Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que doze dias antes decidira que a união estável entre casais do mesmo sexo tem o mesmo valor legal que as relações entre homens e mulheres, ele anulou um dos primeiros casamentos entre homossexuais realizados no país sob a nova ordem. Amparados pela decisão do STF e vestidos a caráter, com padrinhos e tudo, o jornalista Liorcino Mendes e o estudante Odílio Torres haviam corrido a um cartório de Goiânia para formalizar a relação iniciada um ano antes. Saíram de lá com a certidão de casamento debaixo do braço. Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Villas Boas anulou a certidão. Ministros do STF e entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, classificaram a atitude dele como uma afronta. Casado, pai de dois filhos, juiz há 19 anos, Villas Boas não se abalou. Criticou os colegas e ainda tachou de “ilegítima e inconstitucional” a decisão dos ministros. Pastor da Assembleia de Deus, uma congregação evangélica contrária ao casamento entre homossexuais, o magistrado esteve na Câmara dos Deputados para receber uma moção de apoio da bancada evangélica. Em entrevista ao site de VEJA, o juiz acusa o Supremo de mudar a Constituição.

O que o levou a contrariar uma decisão do Supremo?

Eu atuei no estrito exercício da minha competência, como juiz da 1ª Vara de Registro Público, que tem poder de corrigir atos dos cartórios da minha jurisdição. Tomei conhecimento pela imprensa do registro desse ato notarial (o casamento de Liorcino e Odílio), onde se pretendia, além de simplesmente afirmar-se uma união entre duas pessoas do mesmo sexo, constituir uma família sob a proteção do estado. Entendo que, para que um casal obtenha reconhecimento perante o estado, deve procurar a via judicial e obter isso por meio de uma sentença de um juiz. Só assim, a meu ver, com a decisão judicial transitada em julgado, é possível obter os efeitos jurídicos que decorrem do casamento, como incluir o companheiro ou a companheira na previdência social, por exemplo.

O senhor tomou essa decisão por ser evangélico?

É evidente que qualquer formação ou concepção religiosa ou filosófica influi no convencimento do magistrado, mas isso não é determinante. Veja bem, nós vivemos num país de maioria cristã, o Estado brasileiro é constituído sob a proteção de Deus, está no preâmbulo da Constituição. O Estado brasileiro não é laico. Ele só não professa uma religião. Temos aqui uma sociedade religiosa, com diversas crenças, onde cada indivíduo tem liberdade de culto, e o Estado não pode se imiscuir nisso. Eu, como magistrado, não me determino pela minha formação eminentemente religiosa, ou pelo que eu compreendo de fé. Minha decisão é técnica, é eminentemente jurídica. Ela tem um fundo e uma concepção axiológica, dos meus valores pessoais, porque o juiz não se distancia disso. Da mesma forma que a decisão do Supremo, o voto do ministro Ayres Brito, o voto do ministro Luiz Fux, que foram declarados, têm concepção axiológica, são os valores que eles sedimentaram ao longo da vida.

Mas decisão do Supremo não se muda. Afinal, é a mais alta corte do país. O senhor foi bastante criticado.

Recebi muitos aconselhamentos... Mas o juiz tem que ter, no mínimo, coragem de decidir. Se o juiz não tiver coragem, ele não deve ser juiz.

A decisão foi revista pela corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás. O senhor ficou decepcionado?

Certamente isso aconteceu pelo impacto que a decisão teve no âmbito da sociedade. A reação dos órgãos superiores, do próprio Supremo, através de entrevistas que foram dadas por ministros, levaram a corregedora a avocar o processo e decidir uma questão que estava afeta a um juiz de primeiro grau como se fosse uma juíza de primeiro grau, quando na realidade ela é apenas corregedora de Justiça. Provavelmente essa desembargadora recebeu um telefonema de alguém, não é?

Na prática, a decisão do Supremo significa que casais homossexuais também podem constituir família, e que as regras que valem para uma relação entre homem e mulher valem também para casais formados por pessoas do mesmo sexo. O senhor vê riscos nisso?

O conceito de normalidade hoje, na sociedade globalizada, é muito complexo. Pelos meus padrões morais de conduta, de vida, eu não acredito que uma criação num lar com um ambiente em que a relação homossexual é livre possa trazer a uma criança que ali for criada, por exemplo, uma sedimentação de valores comuns, que a sociedade tem. Essa criança certamente sedimentará os mesmos valores ali do núcleo de relacionamento em que ele vai viver. Isso vai gerar dificuldades de convivência social. Essa criança com certeza sofreria maior dificuldade de sociabilização num ambiente de escola, porque aquele núcleo familiar pode ser normal num primeiro momento, mas depois vai gerar um conflito.

O senhor vê falhas na decisão do STF?

Na medida que o Supremo abre a possibilidade de interpretar a Constituição de forma ampliativa e cria uma nova figura de família, entre aspas, ele abre a oportunidade ou a possibilidade de reinterpretação da Constituição para incluir outros tipos de família, como a família poligâmica, onde um indivíduo mantém um relacionamento contínuo e estável, com aparência de constituição de núcleo familiar sob o mesmo teto, por um período longo. Ocorreu aí, aparentemente, a quebra do princípio de que a família no Brasil só se forma entre homem e mulher, a família monogâmica. Talvez aqueles indivíduos de origem árabe, que na sua própria estrutura religiosa e social admitem a formação de haréns, possam viver no Brasil e reivindicar a proteção do estado. O Judiciário não pode mudar a Constituição. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu incluir no direito de família mais um tipo de família, que seria aquela formada por indivíduos do mesmo sexo. Quando o Supremo faz isso e proíbe todos os tribunais e juízes que venham a decidir o contrário, na realidade ele mudou a Constituição.

Como juiz de registro público, o senhor já decidiu em ações nas quais homossexuais queriam mudar de nome, de homem para mulher?

Nego. É preciso saber se o indivíduo que se apresenta como homem realmente tem na sua integralidade o aparelho reprodutor masculino e se o indivíduo que se apresenta como mulher tem aparelho sexual feminino, que inclui útero, ovário e demais órgãos que são propícios à reprodução. Por que isso? Porque para a habilitação e casamento, não se exige mais do que a certidão de nascimento. Há uma burla da lei quando você tira qualquer referência ao sexo original da pessoa e a transforma em pessoa de outro sexo.

O que o senhor achou das cartilhas do Ministério da Educação contra a homofobia?

Homofobia é um conceito que está sendo fabricado por alguns ativistas políticos que defendem concepções minoritárias no âmbito social, para taxar ou rotular pessoas que representam a maioria da população, que são legitimadas inclusive a discursarem, a representarem a população nos parlamentos, para criar uma espécie de separação ou de fissura social entre aqueles que são a favor ou contra algum comportamento. O que deve ser contido no meio social, e poucos países incriminam esse tipo de conduta, a maioria de origem liberal não o faz, é o discurso do ódio. Incentivar a violência no Brasil é crime. Ninguém está incentivando violência contra homossexual ou qualquer grupo que se forme com opção sexual distinta daquela da maioria. Agora, o que não se pode querer é que a minoria dite o comportamento da maioria da sociedade, que, repito, é cristã e tem uma formação moral e valores diferentes, que devem ser respeitados.

STF rasgou a Constituição ao permitir união entre gays, diz pastor

Daniel Roncaglia, Folha de São Paulo

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou nesta quinta-feira, durante a 19ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo, que o STF (Supremo Tribunal Federal) rasgou a Constituição ao permitir a união entre homossexuais e liberar a Marcha da Maconha.

"Se governador, prefeito e presidente for contra a família, não vai ter o nosso voto. Se amanhã alguém quiser fazer a marcha a favor da pedofilia, vai pode fazer", disse Malafaia. "Não estamos querendo fundar o Estado evangélico", reiterou.

Malafaia apoiou o tucano José Serra na campanha presidencial do ano passado.

Milhares de fiéis participam desde as 10h de hoje do evento religioso no centro de São Paulo. A Polícia Militar e a organização do evento ainda não têm uma estimativa do número de participantes. Entre os presentes também estão o casal fundador da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

"Meu Deus é o dono do ouro e da prata. Enquanto meu Deus age, ninguém pode impedir", disse a bispa Sônia.

O evento partiu da praça da Luz (centro) às 10h e percorreu quatro quilômetros até a praça Heróis da FEB (zona norte).

A partir das 14h, começam os atos religiosos e os shows de música gospel. A previsão é que o evento termine por volta das 21h.

No ano passado, segundo a Polícia Militar, a Marcha reuniu 2 milhões de pessoas. Os organizadores esperavam 5 milhões. Neste ano, eles preferiram não divulgar uma estimativa.

De acordo com a Renascer, 800 caravanas com 35 mil pessoas de outras cidades virão para o ato.

Haverá representantes de outras igrejas como Assembleia de Deus, Bola de Neve, Batista Betel e Sara Nossa Terra.

Segundo a CET (Companhia de Engenheira de Tráfego), a avenida Tiradentes, entre a avenida do Estado e túnel Tom Jobim, está interditada desde as 6h na pista local e desde as 9h na expressa.

A praça Campos de Bagatelle está interditada desde as 6h e ficará até as 23h. Já a avenida Olavo Fontoura está bloqueada desde as 9h30 e ficará até as 15h.

A praça Heróis da FEB e a avenida Santos Dumont, ambos os sentidos, foram bloqueadas no trecho correspondente entre a avenida Brás Leme e a rua Santa Eulália às 22h de ontem e permanecerão até as 23h desta quinta-feira.

Copa do Mundo no Brasil: o verdadeiro legado é beneficiar a corrupção.

Adelson Elias Vasconcellos

Se alguém se dispuser a relembrar as peças publicitárias apresentadas pelo Brasil, tanto ao comitê julgador da FIFA quanto ao do Comitê Olímpico Internacional – COI, perceberá que tínhamos respostas para todas as questões que os julgadores desejassem levantar para formarem seu juízo – a nosso favor, claro.

Mas perceberá, sobretudo, que tínhamos contas e mais contas dos gastos – investimentos, se dizia – que o país maravilha teria que bancar. Estava tudo anotado, com precisão milimétrica, e o custo-benefício compensava o dispêndio. Mesmo que a distância entre a escolha e a realização fosse imensa, nossos cálculos e orçamentos eram infalíveis. No caso da Copa, muito embora outras candidaturas apresentassem custos muito menores, que comparados ao brasileiros representam cerca de um terço do que gastaríamos, ainda assim, se justificavam plenamente.

Uma das fantasias que se contou ao grande público era a de que os gastos em estádios não se fariam com dinheiro público. Hoje, sabemos, que se o Poder Público não irrigar, poucos serão os que serão erguidos. Aliás, com ou sem ameaça, o BNDES, bom e velho companheiro da farra pública, já está aí presente em quase todas as arenas.  

Para a Copa do Mundo, o orçamento inicial batia na trave dos 29 bilhões de reais. Atualizado para 2011, este total já se aproxima dos 50 bi, e tem tudo para saltar até 70 bilhões, ou ficar muito próximo disto.

Retire-se do caso os estádios, e veremos que todo o restante depende não apenas de verba pública mas de medidas e ações de governo. Neste caso, e já na apresentação da candidatura, o país deveria ter claro quais carências que cada cidade sede trazia em sua bagagem, e por certo, quanto o país precisaria investir em cada uma destas carências. Mas este conhecimento deveria ser real, na ponta do lápis, e não apenas uma obra de pura ficção.

Portanto, meus amigos, esta história de que os orçamentos precisam ser mantidos em sigilo para evitar fraudes, é cascata. Em cada cidade sede já deveríamos ter o elenco de obras e seu custo devidamente apontados. E, a partir daí, siga-se a Lei de Licitações, e se desejassem encurtar caminhos, criando um regime diferenciado, este não pode acolher “orçamentos” ainda a serem levantados. Não aceito que um Estado, com sua descomunal estrutura de que dispõem o brasileiro, apresente obras para serem licitadas, sem um orçamento minimamente decente, mesmo antes da licitação que apontará a empreiteira vencedora. O que não faltam são departamentos entupidos de técnicos que poderiam, em questão de dias, levantarem todos os custos.

Portanto, deveria o governo saber há um bom tempo quais obras e quanto custariam uma a uma. Não aceito esta ideia de que as empreiteiras vencedoras é que determinarão preço e projeto básico. Errado: sendo o Estado o contratante, deveria ser ele o responsável por determinar o que fazer e construir e quanto está disposto a pagar por saber, com exatidão, o custo desta pretensão.

Por todas as demais razões que já apontei em relação ao tal Regime Diferenciado, que o governo Dilma tenta emplacar, principalmente na questão do sigilo, é que me oponho a forma como o governo tenta atropelar a racionalidade para recuperar o tempo que desperdiçou em não fazer absolutamente nada para cumprir o compromisso assumido mundialmente.

Reduzir a burocracia infernal já seria de bom tamanho. Mas partir de projetos definidos e com seu custo formatado, seria indispensável. E isto, está visto, o governo não tem e não pretende ter. Vai jogar para as empreiteiras uma responsabilidade que deveria ser sua e, a manter o sigilo desta etapa, que só será quebrado depois da obra pronta, dispensando a devida fiscalização e acompanhamento, impossível não se imaginar a montanha de dinheiro público que será desviada. Goste dona Dilma ou não, a crítica que o país inteiro faz em relação ao texto que a presidente defende, é pertinente num país em que, mesmo diante da burocracia, exigências, fiscalização, acompanhamento e controle de obras públicas em condições normais, alimentam uma teia incrível de malversação de dinheiro público, e isto à luz do dia. No escurinho do cinema, então, a porta da bandalheira ficará escancarada de vez...

E podem anotar aí: os três eventos, Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 não ficarãp por menos de R$ 100 bilhões. Imaginem este dinheiro investido com seriedade, sem corrupção, em educação, saúde e saneamento básico!!!

O governo, como se nota, resolveu adotar o figurino de uma inversão de papéis em nome da aceleração: ao invés de reduzir suas próprias exigências, resolveu diminuir suas obrigações. Abre mão de fiscalizar, de acompanhar e de divulgar o que será gasto, e quer por que quer obrigar que a sociedade degustar a mesma porcaria. Não dá, mesmo porque o governo, este mesmo que está aí há oito anos e meio, tem um histórico pouco recomendável quando se trata de corrupção. Menos recomendável ainda quando a corrupção precisa ser investigada, aí então, haja tapete para esconder tanta sujeira... E haja coordenação política para impedir que ela seja conduzida pelo Congresso!!!

No post abaixo, reproduzimos um excelente artigo escrito em parceria por Demétrio Magnoli e Adriano Lucchesi, publicado no jornal O Estado de São Paulo, que tem a virtude de desmitificar as ilusões cantadas em verso e prosa sobre as maravilhas descortinadas aos países que se aventuram em sediar eventos como a Copa do Mundo. Há uma verdade inquestionável: a de que o legado que se anuncia, fruto da realização do evento, que ficará para o povo que banca toda a farra da aventura megalômana. Primeiro, que o custo despendido pelo país sede já é um verdadeiro assalto aos contribuintes. Prioriza-se obras como a construção de modernas arenas que, regra geral, ou se transformarão em futuros elefantes brancos, ou se desmoronarão pela falta de manutenção. Depois, realizam-se outras tantas obras, em transporte e infraestrutura por exemplo, que poderiam perfeitamente ser realizadas sem que o país sediasse eventos internacionais. E, por fim, o montante de dinheiro que deixará, certamente, de ser investido, durante os preparativos, em questões bem mais urgentes como educação e saúde, e de maior e mais direto benefício para a população.

Mas o artigo não vale apenas por isso: vale pela reflexão que nos impõem para que o povo brasileiro se vacine contra a idiotia. Reparem que a FIFA vem priorizando a realização destes eventos em países periféricos, emergentes, como são o caso do Brasil, África do Sul, Rússia, Qatar. E o motivo principal é justamente porque nestes países a transparência dos fatos derivados dos governos é muito menor, e isto alimenta toda uma rede faminta por corrupção.

Por fim, as razões que sempre defendemos contra a realização destes eventos no Brasil. Não poderíamos bancá-los neste momento. O país precisaria ter avançado muito mais em infraestrutura, ter progredido muito mais em termos de transparência do Poder Público, e ter realizado muito mais ainda em serviços públicos à sua população para poder se habilitar em sediar tais eventos. Depois, ainda passarão muitos anos com o país mergulhado em infinitas carências à sua população, fruto do “legado” financeiro que precisaremos pagar.

Festa macabra

Demétrio Magnoli e Adriano Lucchesi - O Estado de São Paulo

"Há uma percepção crescente de que a aritmética da Copa do Mundo é um tanto instável", escreveu o Times de Johannesburgo um mês depois do triunfo da Espanha nos campos sul-africanos. "Temos estádios em excesso para nosso próprio uso. Talvez devêssemos exportar estádios para o Brasil, que fará sua Copa do Mundo?". A constatação estava certa; a sugestão, errada. O Brasil, país do futebol, terá o mesmo problema que a África do Sul, país do rúgbi. Aqui, como lá, a festa macabra da Fifa é um sorvedouro implacável de recursos públicos.

Mafiosos usam a linguagem da máfia. Confrontado com evidências de corrupção na organização que dirige, Sepp Blatter avisou que tais "dificuldades" seriam solucionadas "dentro de nossa família". As rendas de radiodifusão e marketing da Fifa ultrapassaram os US$ 4 bilhões no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul. O navio pirata já se moveu para o Brasil, onde a Fifa articula com seus sócios a rapina seguinte.

O brasileiro João Havelange planejou a globalização do futebol, expandindo a Copa para 24 seleções, em 1982, e 32, em 1998. Blatter concluiu a transformação, rompendo a regra de rodízio de sedes entre Europa e América. Como constatou a Sports Industry Magazine, sob um processo milionário de licitação do direito de hospedagem, as ofertas nacionais assumiram "a forma de promessas de mais e mais pródigos novos estádios para os jogos e novos hotéis luxuosos para uso dos dirigentes da Fifa e de fãs endinheirados". A Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação "constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos".

O saque decorre da conivência de governos em busca de prestígio e de negociantes em busca de oportunidades. Na Europa a rapinagem é circunscrita por uma cultura política menos permeável à corrupção e pela existência prévia de modernas infraestruturas hoteleiras, esportivas e de transportes. Por isso a Fifa seleciona seus próximos alvos segundo critérios oportunistas de vulnerabilidade. Encaixam-se no perfil África do Sul e Brasil, países emergentes que ambicionam desfilar no círculo central do mundo, assim como a semiautoritária Rússia, sede de 2018, e a monarquia absoluta do Qatar, que bateu a Grã-Bretanha na disputa por 2022.

Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestruturas, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país.

O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo. Os ônibus enfrentavam selvagem resistência dos sindicatos de operadores de peruas, superada pelo imperativo urgente do evento esportivo. O Gautrain serve exclusivamente à classe média, com meios para adquirir bilhetes cujos preços excluem a população pobre. Mas o argumento de que sem uma Copa, não se realizariam obras necessárias de mobilidade urbana equivale a uma confissão de incompetência da elite dirigente.

Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas, mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal. A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa. Lá se desenrola um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain.

O Brasil decidiu ultrapassar a África do Sul. Aqui, serão 12 arenas, a um custo convenientemente incerto, mas bastante superior aos dispêndios sul-africanos. As futuras ruínas já drenam vultosos recursos públicos, mal escondidos sob as rubricas de empréstimos do BNDES e subsídios estaduais e municipais. O governo paulista prometeu não queimar o dinheiro do povo na festa macabra da Fifa, mas o alcaide Gilberto Kassab assinou um cheque público de US$ 265 milhões destinado ao estádio do Corinthians. São 16 centros educacionais, para 80 mil estudantes, sacrificados por antecipação no altar de oferendas às máfias da Copa. O gesto de desprezo pelas necessidades verdadeiras dos contribuintes reproduz iniciativas semelhantes adotadas, Brasil afora, por governos estaduais e municipais.

Segundo a lógica perversa do neopatriotismo, a Copa é um artigo de valor só mensurável sob o prisma da restauração do "orgulho nacional". De fato, porém, a condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local. O poder substituto, nomeado por Blatter, já obteve o compromisso federal de virtual abolição da Lei de Licitações e pressiona as autoridades locais pela revisão das regras de concorrência pública. Malemolentes, ao som dos acordes de um verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar, cedemos os bens comuns à avidez dos piratas.

Mais preocupações para o contribuinte

Comentando a Notícia

A coluna Painel, de Renata Lo Prete, Folha de São Paulo, informa que “...O sinal favorável dado pela articulação política do governo à votação da emenda 29 -que fixa percentuais mínimos para gastos com saúde- está longe de significar o fim da polêmica em torno do tema.

Os dois relatores na Câmara divergem sobre os efeitos jurídicos do projeto, mas fazem ambos prognósticos alarmantes para os cofres do Planalto e para o bolso do contribuinte.

Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda pendente de votação da Câmara não extingue, ao contrário do que se diz, a recriação da CPMF. Pepe Vargas (PT-RS) discorda. Porém afirma que, sem a volta do tributo, a bancada da saúde tentará aprovar texto ainda mais oneroso para o governo”.

Mas ainda há outra preocupação para o contribuinte: o etanol. Segundo o ministro Lobão, dentre as muitas espertezas de que dispõem o governo, se pensa em criar um imposto de exportação sobre o etanol, para evitar que os usineiros deem preferência à exportação de açúcar em razão do preço internacional, do que em abastecer o mercado interno de combustível durante o período de entressafra.

A pátria de qualquer empresário sempre é e será o lucro. Se ele ficar impedido de ganhá-lo lá fora, buscará uma forma de compensar a receita menor aqui dentro. Ou seja, até porque será o período da entressafra, ele não deixará de reajustar os preços do etanol no mercado interno. Quem deve controlar um estoque regulador é o governo, não o usineiro.

Mesmo em condições normais, o próprio ministro admitiu que, em 2012, existe a possibilidade de que ou falte etanol ou seu preço fuja ao controle.

De uma forma ou de outra, como se vê, o brasileiro se vê diante de um perigo crescente: a de sofrer com a escassez do etanol  no mercado interno, ver seu preço disparar pela incapacidade do governo em formar um estoque regulador e ainda suportar o reajuste do açúcar internamente para acompanhar os preços internacionais. Entendo que age mal o governo ficar produzindo ameaças com tanta antecedência. Dá tempo para que os empresários produzam efeitos capazes anular as medidas do governo. Será que a turma do Planalto não poderia encontrar outro meio de nos dar sossego?

O problema do passado

Roberto Damatta - O Estado de São Paulo

Meu título ideal seria "o problema do passado e o passado como problema", mas ele é grande demais para o jornal que vai embrulhar as batatas dos vencedores. Ou seja: os "anos atrás" (e como poderiam estar à frente?), esse cacófago que forma, ao lado do "escapei do pior", o par de burros de nossa insensibilidade para com uma escrita atenta e que, encarnados na vontade de perpetuar até a eternidade certos documentos, é o nosso novo problema.

Outro nome cogitado foi "uma teoria da ferida". Minha inspiração vem da justificativa do presidente do Senado, José Sarney, ao racionalizar a sua adesão a evitar que certos documentos pudessem ser abertos a nós, os cidadãos comuns desta sociedade a quem tanto ele, Sarney, quanto todos os chamados "órgãos de controle" e todos os arquivos, bem como todos os tijolos, mesas, papéis e funcionários do Estado, têm o dever de honrar e servir. E aqui está o nó da questão.

Pois para José Sarney, como para Fernando Collor, soltar alguns documentos da sua prisão dos anais do poder abre feridas. E como um dos donos do poder à brasileira, ele invoca uma teoria de inspiração eugenista (que tem sido a base reacionária para justificar o nosso racismo) para mais uma vez tentar impedir o fim da conversa de um Brasil dos patrões e barões (que sussurra segredos) com o Brasilzão igualitário que exige todos os diálogos. Não apenas para tentar botar na cadeia os que usam cargos públicos para reencarnar baronatos, mas para ter uma maior compreensão dos seus caminhos. Para ver o que se esconde debaixo do tapete.

Com a sua "teoria da ferida", Sarney revela como estamos muito mais no "1984" de George Orwell do que no 1848 de Marx e Engels. Se com o seu manifesto eles queriam liberar as forças sociais, o primeiro vislumbrou um mundo no qual quem dominava o presente subjugava o passado. Seu herói, um certo Winston Smith, membro de um já brasileiro Ministério da Verdade, exercia a função sugerida por esses nobres ex-presidentes e outros potentados da nossa cena política: reescrever o passado de acordo com o interesse do Partido. Coisa realizada por esse mesmo Sarney com o mesmo argumento há algumas semanas, quando tentou suprimir do painel histórico do Senado o impeachment de Collor.

O uso do eterno como dimensão de legitimidade é um dado das sociedades hierárquicas. Em vez de discutir o passado, elas preferem o seu enterro e a sua supressão. Não foi isso que nos fez queimar os arquivos da escravidão que, dizem alguns historiadores, evitou indenizar os escravocratas naquilo que seria uma "bolsa da escravaria", mas que - e esse é o ponto - impediu conhecer melhor as implicações de um estilo de vida escravocrata?

Em sistemas onde tal tendência coexiste com a dimensão igualitária e competitiva, como é o caso do Brasil, esse traço se transforma numa borra. É uma excrescência reacionária que contradiz brutalmente toda a utopia do partido que elegeu a primeira mulher presidenta da República. Trata-se de uma negação da história que, em vez de ser lida como algo que foi feito por pessoas em certos contextos e sob o governo de conceitos, crenças e valores - podendo ser avaliada e, reitero, usando a palavra em itálico, compreendida -, repete dogmas e promete uma demagógica mudança do presente para não ler um passado que pode ferir, como quer Sarney, ou curar, como quer este cronista de Niterói.

Só os infalíveis são prisioneiros do eterno. Deus é eterno e, por isso, nada lhe é estranho. Ora, a democracia igualitária nasce justamente pela relativização do eterno e pela presença do humano que é necessariamente finito, falacioso, interesseiro, transitório, doente, deprimido e também - e, por isso mesmo -, confiante e orgulhoso de sua condição. Eternizar é esquecer e esquecer é deixar de lembrar. Há doenças que impedem a lembrança, mas no caso do Brasil de Dilma, Sarney e Collor, trata-se de bloquear a lembrança por decreto! Por um ato do Estado que se coloca como um pedaço independente da sociedade e dos valores que governam o todo, do qual este Estado, quer ele queira ou não, faz parte.

Essa eternização de papéis que escapam das classificações normais reitera algo que percorre minha obra. O fato de que, no Brasil, o Estado se situa como um pedaço independente da sociedade. Parodiando Pascal, como um coração que, no entanto, tem razões que a sociedade desconhece.

Trata-se, mais uma vez, de uma blindagem. Agora não é mais do chefe da Casa Civil, mas de documentos que, por motivos que escapam ao bom-senso republicado, deveriam ficar com Deus nessa eternidade que, no fundo, é o nada de onde viemos e para o qual - salvo a fé e a esperança - retornaremos.

O esquecimento é o maior amigo dos poderosos porque ele impede o diálogo entre o dito e o não dito, entre o que se revela e o que se esconde. Tudo o que constitui a reflexividade daquelas mãos que se desenham a si mesmas de Escher, sem a qual não existe alma e humanidade.

Que se blindem os venais que preferem honrar o sigilo dado às empresas para as quais deram consultorias milionárias, deixando de lado o papel honroso de servidor do povo brasileiro como chefe da Casa Civil, entendemos todos numa era onde o assalto é feito em rede, mas que se imunizem e higienizem o que é de todos, ultrapassa o bom-senso. Mesmo nesse mundo lulo-petista onde reina, até palavras e ações em contrário, a mendacidade.

Governo reage

Merval Pereira, O Globo

O governo começa a sair de sua letargia para tentar aprovar o novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro na base do convencimento da classe política e da opinião pública, admitindo esclarecer dúvidas e fazer alterações que tornem mais explícitas as intenções de alguns artigos envolvidos em polêmica.

Depois de uma reunião ontem no Palácio do Planalto, onde se avaliou que há boa chance de aprovar o projeto mesmo diante da resistência inicial do PMDB, em especial do presidente do Senado José Sarney, teve início um mutirão de esclarecimento para tentar recuperar o que consideram ser o "espírito republicano" da nova legislação proposta.

A demonstrar que no mínimo o governo perdeu a batalha da comunicação ao deixar que a RDC ficasse marcada como uma legislação que permitirá uma farra com o dinheiro público, o deputado federal Miro Teixeira fez uma proposta que deveria ser seguida pelo governo: se a legislação é um aperfeiçoamento da Lei de Licitações, por que não adotá-la para todas as obras públicas, em vez de o país ter duas legislações distintas?

Existe a razão singela de que há premência de tempo, e a discussão para generalizar as medidas levaria mais tempo do que o governo dispõe para eventos que têm dia marcado para começar.

É uma explicação razoável, embora deixe à mostra a imprevidência governamental, que há três anos e meio sabia que tinha uma Copa do Mundo para organizar.

O governo alega que desde dezembro de 2009 apresentou essa proposta, que não teve andamento no Congresso. Por isso, em julho do ano passado foi enviada uma Medida Provisória para o Congresso, que não votou.

Em fevereiro deste ano, quando enfim ia ser votada, a oposição pediu para que fosse retirada para poder estudar melhor. E chegamos onde estamos, conseqüência da incapacidade do governo de mobilizar sua base aliada desde o governo Lula, e da burocracia brasileira.

Na próxima terça-feira haverá novo embate na Câmara, para a votação dos destaques, e os pontos polêmicos estarão mais uma vez em discussão.

O governo alega que a inversão de fases na licitação é uma tendência consolidada, que está sendo testada em diversos Estados, entre eles São Paulo, governado pelos tucanos, e tem se mostrado uma boa prática.

Essa inversão faz com que o preço da obra ganhe prioridade sobre a prova de habilitação da empresa concorrente.

Nessa visão, a habilitação não pode ser um fator desclassificatório se for um problema apenas de burocracia.

É claro que não se pode contratar uma empresa que não esteja qualificada para a obra, mas muitas vezes um problema burocrático menor impede que a melhor empresa seja contratada.

Será preciso é uma fiscalização firme para que empresas não qualificadas para determinado tipo de obra acabem sendo admitidas, como já aconteceu em outras obras públicas mesmo com as regras atuais.

Ampliar o uso do pregão eletrônico é outra inovação que o governo considera importante, e em todos os lugares em que foi utilizado ofereceu vantagens, se mostrando fator de aumento da competição e redução dos custos.

Mais uma vez o governo recorre a um exemplo do governo dos arquiinimigos tucanos para justificar outra medida polêmica, a contratação integrada, ou turn key.

Esse sistema foi autorizado no governo de Fernando Henrique Cardoso desde 1998 para tornar mais ágeis as licitações da Petrobrás, em decreto que incorporou pela primeira vez à legislação brasileira o sistema de turn key, que é muito usado em vários países, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

No Brasil o setor privado, entre suas grandes empresas, usa com muita frequência esse sistema.

O ponto mais polêmico, o do sigilo do preço das obras, está circunscrito no texto do decreto, segundo garante o governo, e o processo de licitação será aberto aos órgãos de controle, como o Ministério Público, e os Tribunais de Contas.

Mas não será dada publicidade ao orçamento previsto pelo governo com o objetivo de não fazer desse preço fixado o piso dos concorrentes.

O governo alegadamente quer evitar uma combinação de preços entre as empreiteiras. Mesmo que essa combinação possa ser feita no escuro, o preço pode ficar abaixo do que o governo estava pensando, e se ficar acima o governo pode refazer o processo.

Além do mais, o governo tem bases técnicas para defender esse sistema que, fazem questão de ressaltar, não é uma jabuticaba, isto é, um sistema só existente no Brasil.

A OCDE (Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os países desenvolvidos, tem um manual de recomendações para combater conluio entre as empresas, e tiveram bons resultados com essa prática, passando a recomendá-la como uma boa experiência de gestão.

Segundo informações do governo, o Ministério do Planejamento já estava estudando esse projeto há quatro anos, para substituir a Lei 8.666, e nem com a Copa do Mundo conseguiu fazer com que as discussões fossem concluídas. Se o Regime Diferenciado for aprovado, haverá um compromisso de estendê-lo a todas as demais obras públicas com base na experiência adquirida nas obras da Copa e das Olimpíadas.

Ameaças ao etanol

Celso Ming - O Estado de São Paulo

O governo Dilma não está lidando bem com a nova perspectiva de desabastecimento de álcool e de alta de preços ao final deste ano.

Ameaçou os usineiros com confisco sobre as receitas com exportações de açúcar e avisou que mais investimentos da Petrobrás serão canalizados para a produção de cana-de-açúcar e etanol. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicou que o governo poderá cortar financiamentos oficiais à produção de açúcar, na suposição de que assim enquadrará os usineiros. Ou seja, traumatizado pela inesperada disparada dos preços do álcool no início de 2011 e seu forte impacto sobre a inflação, o governo está se conduzindo como se o problema não passasse de chantagem do setor, a ser desarmada com imposição de baterias de castigos.

A questão de fundo é a estagnação da produção de álcool em torno dos 27 bilhões de litros por ano, enquanto o consumo cresce a mais de 5% ao ano. Se não houver importação de álcool, é quase certa nova escalada de preços no primeiro trimestre de 2012.

A primeira falsa solução consiste em imaginar que é preciso garantir estocagem para os meses de entressafra (dezembro de cada ano a maio do ano seguinte). E, no entanto, se não houver produção suficiente, não haverá o que estocar.

A segunda solução equivocada é reduzir de 25% para 18% a participação de álcool anidro na mistura com a gasolina para que sobre mais álcool a hidratar e ser canalizado para abastecimento dos carros flex. O volume de álcool que vai na mistura carburante não passa de 30% do total. Reduzir o consumo nesse segmento garantirá um adicional de oferta de álcool hidratado apenas marginal.

A terceira falsa solução é pretender que o usineiro exporte menos açúcar e canalize mais matéria-prima (caldo de cana) para as destilarias de etanol. No entanto, não há suficiente capacidade ociosa nas destilarias para que possa concorrer para maior produção de álcool. Além disso, se os preços do açúcar forem compensatórios, por que não seguir exportando e, com os resultados, importar mais etanol?

Finalmente, parece insensatez empurrar a Petrobrás para a cultura de cana-de-açúcar e aumentar sua participação no setor do etanol num momento em que tem tanto o que fazer e outras prioridades no desenvolvimento e na exploração do pré-sal. De todo modo, se a Petrobrás aumentar seus investimentos na área, os resultados não aparecerão antes de três anos.

A solução consiste em garantir mais investimentos dos que já estão no ramo. Há três anos, não aumentam nem a massa verde (área plantada de cana) nem a capacidade de processamento das usinas, hoje de 650 milhões de toneladas anuais. Os investimentos têm-se limitado a incorporações de empreendimentos mal resolvidos ou com baixa produtividade por causa de problemas de gestão.

As margens do setor estão se estreitando. Os potenciais interessados preferem dedicar-se à produção de soja e de milho, cujos retornos têm sido mais satisfatórios.

Afora isso, não será possível assegurar mais estímulo ao produtor de álcool enquanto os preços da gasolina se mantiverem achatados: sempre que os preços do álcool passarem de 70% dos preços da gasolina, o consumidor flex optará por ela. Isso significa que o governo precisa ter uma política de combustíveis, e não limitar-se a ameaçar os usineiros.

A nova Batalha de Itararé, ou o segredo que não houve

Jose Roberto de Toledo, Estadão.com

Se confirmada a volta atrás da volta atrás da presidente Dilma Rousseff na questão do sigilo eterno de documentos oficias, vários pontos importantes ficarão evidenciados:

• 1) Como as declarações de “nada a opor” dos ministérios da Defesa e Relações Exteriores provaram, o Paraguai estava pagando o pato de um problema interno do Brasil;

• 2) Não eram os sigilos de formação das fronteiras brasileiras ou dos contratos originais de Itaipu ou Angra 1 que os ex-presidentes Collor e Sarney estavam preocupados em manter escondidos;

• 3) O fato de terem sido os dois, Collor e Sarney, e apenas eles a defenderem o sigilo eterno levanta uma pergunta: o que eles temem que venha a público, se Itamaraty e Defesa deram o seu nihil obstat? Algo a ver com seus governos, talvez?

• 4) Ao contrário do mito, Dilma não é inflexível. Ela vai e volta de acordo com os argumentos e pressões. Alguns dirão que oscila até demais e tentarão pespergar nela o adjetivo de “volúvel”. Melhor ser flexível do que permanecer engessada.

Mas tampouco adianta Dilma lavar as mãos. Se o governo não se empenhar pela aprovação da lei de acesso às informações públicas, restaurando o regime de urgência para votação, o projeto ficará esquecido nos escaninhos do Senado e entrará para o universo das boas ideias engavetadas.

O Brasil está mais de 40 anos atrasado nesse assunto. Todas as democracias que merecem esse título têm uma lei de acesso. Ela vai muito além dos documentos ultrassecretos. O projeto obriga os executivos e legislativos federais, estaduais e municipais a divulgarem todas -sim, todas- as informações em seu poder que não estejam classificadas como sigilosas.

A lei dá poderes a qualquer cidadão de requerer acesso a quaisquer dados públicos, de informações estatísticas a gastos públicos, de licitações a contratos, de relações de funcionários públicos a seus salários. E submete o servidor que se recusar a fornecê-las a punição.

Foi o Fórum de Acesso às Informações Públicas -criado por ONGs como Abraji, Transparência Brasil e OAB- que convenceu o governo federal, e particularmente a Casa Civil então comandada por Dilma, a enviar o projeto de lei ao Congresso.

É de se esperar que, com a renovação do aval da presidente, as lideranças governistas briguem por sua aprovação. E a oposição também, porque só tem a ganhar munição com a lei. Deixá-la transitar de lado é fazer de conta que apoia e, na prática, se opor.

Quem se opõe deve revelar seus motivos e não se esconder atrás da Batalha de Itararé, aquela que não houve.

Não vale o escrito

Sebastião Nery

RIO - 14 de dezembro de 1968. O Brasil acordou com o AI-5 na cabeça e o ministro da Justiça Gama e Silva com a ressaca na boca. Iracema Silveira,mulher de Joel Silveira,telefonou cedo para Rubem Braga:

- Prenderam Joel. Cuide-se.

- Vou tomar uma providência.

E fugiu. Foi para a casa de Fernando Sabino. À tarde, ligou para a casa dele, em Ipanema, a empregada tinha notícias:

- Chegaram aqui dois homens de cabelinhos cortados, com um jipe lá embaixo, procurando o senhor.

Adonias

Fernando e Rubem telefonaram para o escritor Adonias Filho, amigo do general Sizeno Sarmento, rei da Vila Militar. Daí a pouco, Adonias, baiano solidÁrio e eficiente, chamou:

- Falei com o Sizeno, ele disse para o Rubem ficar onde está e aguardar instruções.

Rubem ficou três dias onde estava: no uísque de Fernando. Adonias ligou de novo:

- Rubem, você vai ser ouvido, mas não vai ser preso. Será ouvido por um ex-colega seu da FEB, o coronel Andrada Serpa. Amanhã, 8 da manhã.

Não pode ser às 10? 8 é muito cedo.

Braga

Rubem chegou ao quartel, o coronel Serpa o esperava:

- Dr. Rubem, bom-dia.

- Um momento, coronel. Se vai me tratar com cerimônia, me chame de embaixador e eu o chamo de coronel. Sem cerimônia, sou Rubem e você é Serpa, o Rubem e o Serpa da FEB lá na Itália.

Rubem depôs até às 9 da noite. As crônicas de Rubem estavam todas sobre a mesa do coronel, marcadas, grifadas em lápis vermelho forte. E o coronel investigando:

- O que é que você quis dizer com estas frases aqui, Rubem?

- Serpa, você conhece o “Constantino”, aquele jogo do bicho de Niterói? A pule diz assim: “Vale o escrito.” Minhas crônicas, Serpa, são como o “Constantino”. Valem o escrito.

E voltou para o uísque mineiro e generoso de Fernando Sabino.

Dirceu e Palocci

Esse foi o problema do governo de Lula e é o do governo de Dilma : nunca vale o escrito. O PT não deixa. Para o PT, o escrito não vale nada. O ex- procurador-geral da Republica Fernando Souza acusou (e o Supremo Tribunal concordou, recebeu a denuncia e abriu o processo)que o Mensalão era “uma organização criminosa” e José Dirceu o “chefe da quadrilha”.

Lula defendeu Dirceu, dizendo que não houve mensalão, mas “só caixa dois, que todo mundo faz”. Não valia o escrito.

Palocci primeiro negou depois foi obrigado a confessar que faturou R$20 milhões durante a campanha de Dilma, da qual era coordenador, e desses, R$10 milhões entre a vitoria e a posse, quando era chefe da Comissão de Transição e já convidado para a Casa Civil.

Lula defendeu Palocci e foi ao palácio pressionar Dilma para não demiti-lo, porque “o que ele fez todo mundo faz”. Não valia o escrito.

É o catedrático da corrupção.

Aldo

O deputado Aldo Rebelo, do PC do B, da base do governo, preparou, como relator, o projeto do Código Florestal. Na Câmara, o PT cruzou os braços e o PMDB votou contra, derrotando Dilma. Não valia o escrito.

O governo mandou para o Congresso estranha Medida Provisória modificando a Lei de Licitações, para manter sigilosas as contratações de obras da Copa e das Olimpíadas. Sarney aproveitou para vingar-se de Dilma, que nomeou presidente da Embratur seu adversário, o ex-deputado Flavio Dino, do PC do B do Maranhão, vetado por ele. Sarney declarou que a MP não seria aprovada. O governo recuou. Não valia o escrito.

O governo também mandou para o Congresso projeto fixando tempo de sigilo para os documentos secretos do pais. Os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor discordaram por acharem que alguns precisavam ser resguardados indefinidamente. O Planalto recuou. Não valia o escrito.

Sarney

Sarney gastou uma fortuna para a jornalista Regina Echeveria escrever e a editora portuguesa Leya publicar “Sarney, a Biografia”.

Terça-feira, no Globo, Ancelmo Gois o destruiu em duas frases:

- “Dos 50 municípios mais pobres do pais, 32 estão no Maranhão. Sai pesquisa entra pesquisa e uma coisa não muda no Brasil : o Maranhão de Sarney continua o mais pobre dos pobres”.

É um epitáfio.

Muito além do Big Mac

José Serra - O Estado de São Paulo

Este feriado prolongado e o período das festas juninas nos lembram que estamos patinando num setor da economia para o qual, sem trocadilho, somos naturalmente talhados: o turismo. Talvez esteja nessa área uma das maiores desproporções entre aquilo que herdamos - natureza exuberante e diversificada, cultura rica, povo amigável com os estrangeiros - e o que fazemos com essa herança.

O turismo tem uma importância maior do que parece à primeira vista. Trata-se de um setor bastante intensivo em trabalho - emprega muita gente em transportes, serviços, lazer, hotelaria - e que utiliza, em larga medida, insumos "nacionais": clima, meio ambiente, paisagens, alimentação, etc. Ele estimula ainda, e até exige, investimentos em infraestrutura, como saneamento, estradas, aeroportos, que acabam beneficiando toda a população. Tomemos como exemplo o monumental projeto de saneamento do governo de São Paulo na Baixada Santista, em fase de conclusão: além de despoluir as praias, está promovendo uma notável melhoria dos serviços de água e esgoto, com o respectivo tratamento, em toda a região. Esse é um ganho definitivo para a população local, além do benefício óbvio que traz para os turistas.

Infelizmente, o setor de turismo no País é muito menos pujante do que poderia ser. O fluxo de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil praticamente não aumentou na década passada: em torno de 5 milhões de pessoas, que gastam em solo brasileiro US$ 6 bilhões. Esse número representa pouco mais de 0,5% dos viajantes no mundo: é um quinto do que recebe a Turquia e um quarto do que recebe o México!

No sentido contrário, no entanto, assiste-se a uma verdadeira explosão. Em 2009, os turistas brasileiros gastaram no exterior US$ 11 bilhões. Em 2010, no contexto da farra cambial-eleitoral promovida pela política econômica, esse montante se elevou a US$ 16,5 bilhões. O déficit brasileiro no setor alcançou, assim, algo próximo a US$ 10 bilhões. Isso significa uns 16 mil empregos diretos a menos no Brasil e a mais no exterior. Ou seja, na área do turismo, um país continental e tão diversificado como o Brasil exportou um número enorme de empregos. E que fique claro: não se trata de criar dificuldades para os que querem conhecer outros países. O que precisamos é tornar o turismo interno mais competitivo que o turismo externo, e nos organizarmos para atrair mais turistas estrangeiros para cá.

Mas, afinal, o que está acontecendo? Antes de qualquer outro fator, é necessário lembrar o papel que a megavalorização do câmbio - o impropriamente chamado real "forte" - exerce nessa equação, que nos é tão desfavorável. Ele barateia as viagens e as compras no exterior e torna o Brasil mais caro para os estrangeiros. Isso explica o fato de o turismo europeu para o Brasil ter caído em mais de 20% desde 2005. Os portugueses, por exemplo, têm preferido cada vez mais o Caribe, apesar da nossa vantagem no idioma.

Há um dado que é um verdadeiro emblema da nossa dificuldade. Um turista brasileiro paga em Nova York US$ 3,7 por um Big Mac (dado de outubro de 2010). Já um turista americano desembolsa, no Brasil, US$ 5,3 pelo mesmo sanduíche - 40% a mais! No México custa US$ 2,6, em torno da metade do preço daqui; na Malásia, US$ 2,2. De fato, o nosso Big Mac está entre os mais caros do mundo em dólar - só perde para o da Suíça e o de alguns países nórdicos. Por estar presente em quase todo o mundo, o preço desse sanduíche é uma referência muito útil para comparações internacionais. Ele ilustra uma situação que se estende a muitos outros produtos.

Os mesmos cálculos - da revista britânica The Economist, que inventou e atualiza o "Índice do Big Mac" - evidenciam que o real está no topo das moedas mais valorizadas do mundo: perto dos 40%. Essa valorização não é sadia, pois não decorre de um robusto superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, mas de um aumento do passivo externo em razão do fluxo de dinheiro atraído pela taxa de juros mais alta do mundo - e é assim há muitos anos. Na verdade, o déficit brasileiro na conta corrente, neste ano, vai bater a marca histórica em tamanho - US$ 65 bilhões - e situar-se entre os três ou quatro mais elevados do planeta, em valores absolutos e em relação ao produto interno bruto (PIB).

O irrealismo cambial pode ser o problema principal, mas não é o único que explica a mediocridade da performance brasileira em turismo. Durante os últimos anos, o Brasil não investiu o necessário em obras de infraestrutura. Tratei desse assunto em dois artigos recentes neste espaço, intitulados O desenvolvimento adiado e A pior ideologia é a incompetência. Essa falta de investimentos cria gargalos que frustram e/ou encarecem o crescimento sustentado em várias áreas, com reflexos especialmente graves no turismo.

Querem ver? Estão aí, aos olhos de todos, o transporte caótico, terminais rodoviários e aeroportos congestionados, rodovias no mais das vezes insatisfatórias ou lastimáveis, muitas cidades sem saneamento básico decente, etc. Nas últimas décadas, nunca o governo federal investiu tão pouco nessa áreas. O conjunto redunda em dificuldades adicionais, como a carência de mão de obra qualificada, falta de conhecimento de outros idiomas, desorganização e pouco investimento no fortalecimento da cadeia produtiva.

Daria para corrigir a rota? Claro que sim! Mas isso exige foco, metas, planejamento, gestão eficiente - tudo o que tem faltado na esfera federal. Além disso, sobram inoperância e loteamento político no setor que deveria cuidar do turismo. É preciso lembrar que justamente esse setor acabou se tornando um lugar privilegiado das lambanças orçamentárias?

Neste feriadão, em que tantos viajam, só o governo continua a não saber para onde vai..

A briga de Lula com o Matriarcado

Villas-Bôas Corrêa

As aparências enganam, principalmente aos trouxas. Ou aos que pensam que são espertos demais. Nestes primeiros meses do matriarcado da presidente Dilma Rousseff, ela e o ex-presidente e candidato Lula da Silva dançam o rondó da amizade eterna, forrado pela gratidão da eleita e com a certeza do grande eleitor de que estará no páreo na próxima eleição presidencial.

Ninguém está sendo enganado. A presidente Dilma sabe que só será reeleita com o apoio de Lula e que para ambos seria extremamente constrangedor um rompimento que sepultasse o passado e o presente de uma amizade de mão dupla.

O mexer das pedras no tabuleiro de xadrez vem confirmando a boa fé e a amizade entre ambos. Mas, a onça está saciada e o poço cheio. E o Lula miliardário descobriu a chave da fortuna com as palestras nos auditórios do mundo com cachês de milhões.

Acredito que no momento, a volta ao Palácio do Planalto não o seduza no confronto com esta temporada abençoada em que viaja pelo cinco continentes fazendo palestras ao preço do que a presidente Dilma fatura em um ano.

E não é só isso. Mas, a boa vida sem as maçadas da presidência, o despacho de papéis que nunca leu e confia no resumo oral do Chefe do Gabinete Civil.

Agora mesmo, um exemplo perfeito. Enquanto Lula viaja, a presidente Dilma e as suas ministras esquentam a cabeça com o insosso debate sobre a quebra do sigilo dos documentos ultrassecretos. E que só despertam curiosidade enquanto secretos. A ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, depois que o Itamaraty informou que nos seus arquivos não encontrou uma folha de papel comprometedora,

O sigilo eterno que Dilma criticou quando ministra Chefe da Casa Civil, foi derrubado na Câmara dos Deputados, mas o governo tinha recuado e queria mantê-lo na votação do Senado, a pretexto de preservar documentos sobre fronteiras e relações internacionais. O Itamaraty informou ao governo que com tais restrições seria possível renovar o prazo de ultrassecretos de 25 anos.

Este é um tema perfeito para longos entendimentos entre o governo e o Congresso, com as devidas consultas ao Itamarati.

Depois dos feriados, é claro. A presidente Dilma respeitará o que o Congresso decidir.

Podemos dormir sossegados. O governo zela por nós. Amém.