Comentando a Notícia
A coluna Painel, de Renata Lo Prete, Folha de São Paulo, informa que “...O sinal favorável dado pela articulação política do governo à votação da emenda 29 -que fixa percentuais mínimos para gastos com saúde- está longe de significar o fim da polêmica em torno do tema.
Os dois relatores na Câmara divergem sobre os efeitos jurídicos do projeto, mas fazem ambos prognósticos alarmantes para os cofres do Planalto e para o bolso do contribuinte.
Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda pendente de votação da Câmara não extingue, ao contrário do que se diz, a recriação da CPMF. Pepe Vargas (PT-RS) discorda. Porém afirma que, sem a volta do tributo, a bancada da saúde tentará aprovar texto ainda mais oneroso para o governo”.
Mas ainda há outra preocupação para o contribuinte: o etanol. Segundo o ministro Lobão, dentre as muitas espertezas de que dispõem o governo, se pensa em criar um imposto de exportação sobre o etanol, para evitar que os usineiros deem preferência à exportação de açúcar em razão do preço internacional, do que em abastecer o mercado interno de combustível durante o período de entressafra.
A pátria de qualquer empresário sempre é e será o lucro. Se ele ficar impedido de ganhá-lo lá fora, buscará uma forma de compensar a receita menor aqui dentro. Ou seja, até porque será o período da entressafra, ele não deixará de reajustar os preços do etanol no mercado interno. Quem deve controlar um estoque regulador é o governo, não o usineiro.
Mesmo em condições normais, o próprio ministro admitiu que, em 2012, existe a possibilidade de que ou falte etanol ou seu preço fuja ao controle.
De uma forma ou de outra, como se vê, o brasileiro se vê diante de um perigo crescente: a de sofrer com a escassez do etanol no mercado interno, ver seu preço disparar pela incapacidade do governo em formar um estoque regulador e ainda suportar o reajuste do açúcar internamente para acompanhar os preços internacionais. Entendo que age mal o governo ficar produzindo ameaças com tanta antecedência. Dá tempo para que os empresários produzam efeitos capazes anular as medidas do governo. Será que a turma do Planalto não poderia encontrar outro meio de nos dar sossego?