Fatos que mudam as urnas. Urnas que mudam o país.

Adelson Elias Vasconcellos

É quase lugar comum dizermos que Deus é brasileiro. Se for ou não, não dá para perguntar-lhe. Porém, a mão do divino tem estado presente na vida e destinos deste país, pelo menos em momentos importantes.

Voltemos no tempo em que o brasileiro parecia sem rumo, com inflação galopante, sem crédito internacional, desacreditado, com uma democracia claudicante,   e instituições em busco de rumo e identidade democrática.

Aí veio o impeachment de Collor, que colocou no poder Itamar Franco que, por sua vez, trouxe Fernando Henrique. Daí prá frente o Brasil descobriu-se de novo.

Suponham, por um momento, que sucedendo Itamar tivesse sido o PT e seu discurso histórico de anarquia, de por fogo na casa. 

Não, esta não seria a melhor das soluções, e o país teria mergulhado num caos. Quis o  destino nosso brasileiro que a ordem fosse outra, e tivemos um FHC que colocou ordem no caos, trouxe-nos a estabilidade, equilíbrio nas contas públicas, fim da inflação galopante, programas sociais com distribuição de renda, aumentos reais de salários e uma enorme gama de controles institucionais e medidas reguladoras das quais o país pode desfrutar, deste momento em diante, de calmaria diante das turbulências internacionais. 

Competia a Lula e seu partido darem sequencia a estas conquistas e, de fato, elas tiveram continuidade, para nossa sorte, e nem Lula nem seu partido tiveram competência e coragem para mudar aquilo que representava a carta de alforria de um país cambaleante, crítico por natureza, confuso por opção.

Porém, tanto Lula quanto a companheirada - militantes partidários e sindicalistas-, ao invés de dar sequencia às reformas, optaram por assaltar o poder, transformado o Estado em mero esbirro do partido, tentaram sequestrar a independência do Legislativo, subordinar o Judiciário e calar a imprensa. Se fosse começar a relacionar toda a imundície que o governo petista tentou plantar no país, e este artigo transformar-se-ia num compêndio imenso. Para eleger Dilma, Lula não poupou munição, comprometeu o equilíbrio fiscal, engessou a capacidade de investimento do Estado, expandiu a máquina pública em níveis incompatíveis com a capacidade da sociedade em sustentá-la. Naquilo que competia como chefe de governo fazer, simples ignorou. Os serviços públicos nunca foram tão críticos quanto ao tempo de Lula.

Por isso, quis a mão divina, ou os desígnios divinos como queiram, recuperar o Brasil para si mesmo.Às vésperas das eleições em que o PT tentaria consagrar sua hegemonia de norte a sul, colocando sob cabresto todas as forças políticas, havia um julgamento dos acusados de terem provocado o maior escândalo político da história. A semana começou de forma estupenda: o STF, por sua imensa maioria, disse com todas as letras que o partido no poder, quis comprar as consciências dos parlamentares, e mostrou a farsa que se escondia por detrás daquele que, podendo ser um estadista, transformou-se num político egocêntrico, a ponto de querer igualar-se, em poder, a Deus. Assim, nesta mesma semana, também foi decretado que o chefe da quadrilha era justamente aquele que era  preparado para substituir o deus de barro no comando do país. E chegamos à eleição em que o deus com pés na lama da corrupção, precisou descer de sua arrogância, de sua prepotência para transformar-se naquilo que nunca deixou de ser: um homem comum.

Lula, durante oito anos, tentou desqualificar o governante que lhe transmitia um país saneado, com políticas públicas de qualidade, voltadas à melhoria na qualidade de vida das pessoas, que deixou as raízes que emergiram para reduzir desigualdades, minorar a pobreza e miséria de praticamente metade da população brasileira. Foram oito anos de um discurso mentiroso, infame, calunioso e sórdido. Quis vestir como sua, a roupagem do verdadeiro estadista que ele sucedeu e nunca conseguiu tornar-se.

Pouco a pouco, contudo, a memória e os méritos dos anos FHC foram sendo recuperados e a ele, apesar das resistências ainda existentes, lhe foi devolvido o respeito e o reconhecimento.

Impossível, diante do ambiente político atual, não reconhecer que   o PT sai ferido, partido e menor desta eleição. Dilma até pode vencer em 2014, ou Lula até pode voltar. Aliás, sua estratégia nas eleições municipais era preparar o caminho para “voltar” nos braços do povo. Talvez até aconteça, mas seu governo ganhou um selo do qual Lula não conseguirá se livrar: a do governo corrupto, com dirigentes corruptos,  a do governo que institucionalizou a corrupção ao seu máximo ponto. 

O tal legado de que ainda se fala, não passa de pura mistificação. O governo Lula foi a versão 2.0 de FHC em seu melhores momentos e foi, também, a degradação extremada dos costumes políticos em nosso meio. Destes quase dez anos de poder, esta semana terá sido o ponto mais alto que os petistas puderam subir. De agora em diante precisará descer, mesmo a contragosto, degrau por degrau da escada que ousou subir à custa da política do quanto pior melhor,  da desqualificação de quantos não compartilhavam com suas opiniões e ideologias, da sórdida campanha de calúnia que cultivou sobre um governante que lhe entregou um país muito melhor daquele que recebera, afora as tentativas espúrias de silenciar os discordantes e críticos em maquinações subterrâneas. 

Impossível não vislumbrar que o Brasil sairá muito melhor tanto do resultado destas eleições, quanto da sentença final do STF. Em sentido contrário, este Brasil melhor virá pelo malogro do projeto de poder dos petistas. O recado que os fatos estão a mostrar, é que o país não aceita retrocessos, não aceita intimidações à sua opção democrática. Enfim, o Brasil cansou dos falsos profetas e salvadores da pátria, dos falsos ordeiros da desinstitucionalização. O Brasil quer seguir em frente e, para isso, precisará deixar para trás o partido no poder.  Graças a Deus há salvação, porque o povo não aceita o açoite da servidão, o discurso .da mistificação, tampouco  aceita curvar-se à vontade de um dono.  

Elite racial

Comentando a Notícia

Peço que o leitor atente para o texto a seguir, de Matheus Magenta para a Folha de São Paulo. Marta dê o nome que quiser, mas o Minc está prestes a praticar o racismo mais descarado.

Comentaremos em seguida: 

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Marta Suplicy sobre editais para negros: Não é racismo, é ação afirmativa

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou nesta quinta-feira (4) que a pasta lançará, em comemoração do Dia da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), editais para beneficiar apenas produtores e criadores negros.

"É para negros serem prestigiados na criação, e não apenas na temática. É para premiar o criador negro, seja como ator, seja como diretor ou como dançarino", disse a ministra à Folha.

A decisão foi tomada na quinta em reunião em Brasília com a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e com integrantes do MinC, como o presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Antonio Grassi.

Lalo de Almeida - 26.set.12/Folhapress

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, em visita à 

30ª Bienal de São Paulo, na semana passada

A reunião foi realizada a pedido de Marta após debate, na última segunda, sobre inclusão digital em São Paulo. No evento, ela ouviu de um produtor cultural que a cultura negra é apoiada pela pasta, mas nem sempre é realizada por negros.

Para Nuno Coelho de Alcântara, representante em São Paulo da Fundação Cultural Palmares, instituição ligada ao MinC para promover e preservar a cultura afro-brasileira, um edital que condicione a seleção à raça do criador ou produtor pode "fomentar o preconceito racial".

Marta discorda. "Não é [racismo]. Isso vai como uma ação afirmativa."

A medida foi defendida por ativistas do movimento negro ouvidos pela Folha.

"Esse é o chamamento que faltava para a produção cultural negra no Brasil, que é rica e carente de apoios", afirmou Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista, de São Paulo.

Para o artista plástico Emanoel Araujo, curador do Museu Afro Brasil em São Paulo, os editais representam uma "posição política".

"Mas isso é muito bem-vindo. Como está, o Brasil parece mais a Dinamarca do que um país mestiço. Na TV, o negro sempre aparece na posição de empregado ou de chacota. O lado branco é chiquérrimo, e o outro, escravo ou ex-escravo", disse.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Existem diferentes maneiras de você praticar racismo, ou, ao contrário, praticar ações afirmativas.

Porém, o que o Ministério da Cultura irá promover,  e dê Marta Suplicy o nome que quiser, mas em bom português chama-se racismo.

Imagine que você promova um concurso, sobre qualquer temática, e que tal concurso será bancado com dinheiro público.  Ok. Mas, no edital em que serão apresentadas as condições para participar deste concurso, você imponha como exigência, que dele só poderão participar pessoas de “cor branca”. 

Imaginem o berreiro que não seria criado. De norte a sul, dez em cada dez brasileiros, independe da cor de pele, classificaria o absurdo como oficialização do racismo. 

Porém mude-se a cor da pele, ao invés de branca, exige-se que seja negra. Como se classificaria agora, “ação afirmativa”? Uma ova. Não deixa de ser racismo do esmo jeito, apenas que com viés invertido. Seria ação afirmativa se as oportunidades de participação fossem idênticas, mas criar um concurso, independente da temática, em que se escolhem os participantes pela cor de pele é absurdo. É racismo e da pior espécie: pratica-se o racismo para combater o racismo. Estupidez!

Sob qualquer ponto de vista, racismo é racismo, seja de branco em relação ao negro, seja deste em relação ao branco. Simples assim.

Creio o Nuno Coelho foi direto ao ponto: sendo representante em São Paulo da Fundação Cultural Palmares, instituição ligada ao MinC para promover e preservar a cultura afro-brasileira, um edital que condicione a seleção à raça do criador ou produtor pode "fomentar o preconceito racial". Até porque, o diferencia as pessoas é o seu caráter, e não a sua cor de pele. Não existem na espécie humana “raças”, porque só há a raça humana, com diferentes características psicossomáticas. 

Portanto, criar uma “elite” negra” e com recursos públicos ainda por cima é, sim, fomentar não apenas o preconceito racial invertido mas, entendo, que se trata de atitude ou medida inconstitucional. Afinal o dinheiro público é de TODOS. Quando pagamos impostos, o Tesouro Nacional não distingue “dinheiro de branco” do “dinheiro de negro”. 

Seria saudável que a dona Marta Suplicy refletisse um pouco melhor sobre o que pretende fazer.  Já nos basta a tentativa de censura aos livros de Monteiro Lobato, em nome de coisa nenhuma...   

MENSALÃO: votos de ministros ao condenar Dirceu forneceram mais elementos para envolver LULA no escândalo

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: veja.abril.com.br) 

Dirceu sempre foi o braço direito de Lula. 

Se não havia como Dirceu não saber do esquema do mensalão -- 

e esta foi uma das razões de sua condenação --, 

muito menos o centralizador e detalhista Lula poderia ignorá-lo. L

ula deveria estar junto com Dirceu como réu 

Amigas e amigos do blog, não sei se vocês notaram, mas a histórica sessão do Supremo Tribunal Federal de ontem, quinta, que começou a condenar o ex-chefe da Casa Civil do lulalato José Dirceu pelo crime de corrupção ativa recolheu uma série de manifestações de ministros da Corte que, embora a respeito do ex-deputado, serviriam quase como uma luva para condenar… Lula, se estivesse incluído no processo.

Ou servirá, se o procurador-geral da República, terminado o julgamento dos 38 atuais réus, recolher, de todo o oceano de provas e evidências trazidas à tona, adotar a corajosa — mas improvável — decisão de iniciar um inquérito sobre o envolvimento do ex-presidente na maracutaia.

Vejam bem: conforme ressaltaram os jornalistas Laryssa Borges e Gabriel Castro na ampla reportagem de ontem sobre o tema, o site de VEJA mostrou que provas indiciárias, experiência de vida e a longa militância política de Dirceu foram utilizadas para formar a convicção em três dos quatro magistrados que consideraram o ex-chefe da Casa Civil como o grande corruptor do esquema do mensalão.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux deixaram claro que chega a ser “fantasiosa” a tese de que o então braço direito de Lula se manteve alheio à engrenagem de corrupção montada por Delúbio Soares e pelo publicitário Marcos Valério.

(Foto: José Cruz / Agência Brasil) 

Fux: não era possível que Delúbio Soares tivesse agido sozinho

 e que Dirceu estivesse alheio a tudo. Pergunto eu: e Lula, poderia estar? 

Os três, lembrou a reportagem, foram categóricos ao afirmar não acreditarem na inocência do ex-ministro e disseram que coube ao então chefe da Casa Civil coordenar cada ato dos integrantes do comando do PT José Genoino (presidente) e Delúbio Soares (tesoureiro) para liberação da dinheirama, proveniente dos cofres públicos, destinada a comprar o apoio de deputados de outros partidos.

Com um voto contundente em favor das provas indiciárias, o ministro Luiz Fux demonstrou que elementos de dedução e até a experiência de vida permitem concluir não ser possível que Delúbio Soares tenha agido sozinho em todo o esquema e que José Dirceu estivesse alheio a tudo. “Quando os indícios encontram ressonância na prova dos autos, adquirem status de prova tão robusta que servem para o decreto condenatório, indícios e presunções podem autorizar o juízo da culpa do agente”, disse.

“Pelas reuniões a que compareceu e pelos depoimentos que foram prestados, esse denunciado (José Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e por sua posição de destaque no governo”, declarou o ministro.

Já o ministro Gilmar Mendes apontou a existência de uma contradição no voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que condenou deputados corruptos e se limitou a apontar, como corruptor, somente Delúbio Soares.

O ministro Marco Aurélio, de sua parte, também rejeitou, em comentário, a tese do revisor de que Delúbio era senhor de todo o esquema criminoso, não tendo de se reportar a nenhum grão-petista. “Vossa Excelência imagina que um tesoureiro de partido político teria essa autonomia?”, indagou.

A ministra Rosa Weber seguiu na mesma linha, apresentando de forma sucinta as acusações que pesam contra Dirceu e Genoino. “Não é possível acreditar que Delúbio sozinho tenha comprometido o PT com dívidas da ordem de 55 milhões de reais e repassado metade disso a partidos da base aliada”, fuzilou ela, ao condenar a dupla.

Mas a ministra lançou mão de mais do que a lógica dedutiva para condenar Genoino e Dirceu. Ao citar o então presidente do PT, ela lembrou sua participação decisiva na amarração dos acordos políticos e financeiros com partidos aliados do governo petista.

Quando tratou de Dirceu, mencionou o papel central do então ministro gestão do PT e do governo, lembrou os depoimentos contrários ao ex-ministro e citou fatos. “As reuniões com dirigentes do Banco Rural, os vários indícios da ligação próxima de José Dirceu com Marcos Valério, ilustrada pelos favores prestados à ex-esposa do acusado e a viagem de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri [a Lisboa] para a obtenção de recursos ilegais da Portugal Telecom para o PT e o PTB, apenas conformam a minha convicção e fecham o quebra-cabeças”.

O relator Joaquim Barbosa detalhou a distribuição de tarefas na organização criminosa, afirmando que Dirceu comandou o esquema e ofereceu às instituições bancárias garantias de favores em troca dos repasses para o valerioduto. “Dirceu era o negociador da obtenção de recursos utilizados no esquema de compra de apoio político, que dependia também de sua atuação na Casa Civil”, disse. “Os pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério aos parlamentares com os quais Dirceu mantinha reuniões frequentes o colocam em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas e pagamentos das vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a atender propostas de seus interesses”.

Pois bem, vamos por partes:

1. As provas indiciárias, experiência de vida e a longa militância política se aplicam, igualmente, a Lula. Se, como diz a reportagem com base nos votos e declarações dos ministros, Dirceu não podia estar alheio ao que se passava, como poderia Lula? “Tudo o que fiz era do conhecimento do presidente”, disse certa vez, em frase histórica, o próprio Dirceu, quando tinha certeza da impunidade que, agora, vê esvair-se.

2. Se Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber consideraram que chega a ser fantasiosa a tese de que Dirceu se manteve alheio ao funcionamento da engrenagem criminosa, por que não considerar igualmente fantasiosa a tese de que LULA nada sabia do que se passava a poucos metros de seu gabinete?

Lula, que sempre esteve no centro de todas as ações que conduziu desde o velho Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, que formatou o PT com suas próprias mãos, que sempre se meteu e se mete em detalhes de escaramuças políticas a ponto de escolher candidatos a cargos municipais passando por cima dos órgãos partidários — este Lula centralizador e onisciente iria ignorar por inteiro justamente um esquema montado por seu braço direito?

3. Se, conforme voto do ministro Fux, “esse denunciado (José Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e por sua posição de destaque no governo”, imaginemos então Lula — cuja proeminência era evidentemente muito maior do que a de Dirceu, e a quem Dirceu servia!

4. Quando a ministra Rosa Weber ressaltou o “papel central” de Dirceu na amarração de acordos com partidos aliados ao PT — que incluiriam o pagamento a deputados –, deixou de referir-se, naturalmente, a Lula, pela excelente razão de que ele não consta da peça acusatória do Ministério Público.

Mas a quem serviam os acordos com partidos aliados? A Dirceu? Por acaso ele era quem governava? Ele é quem necessitava de maioria folgada na Câmara? Quem era seu chefe?

5. Ao afirmar, taxativamente, em seu voto condenatório, que Dirceu foi “o mandante das promessas e pagamentos das vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a atender propostas de seus interesses”, o ministro Joaquim Barbosa fez a responsabilidade pelas bandalheiras baterem na ante-sala presidencial. Não foi além até porque não poderia julgar o que não consta do processo mas, de novo, se impõe a pergunta: os “interesses” de Dirceu — que não era presidente — serviam a quem?

Aí voltamos à tese do advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, já objeto de comentários em post aqui publicado no começo de agosto.

Na defesa de Jefferson, ele argumentou que ministros denunciados, a começar pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, eram apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema porque, afinal, ”não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?”

Para o advogado, “Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele”.

Pois bem, volto a dizer, como então escrevi: o advogado tem razão!

Lula deveria estar no banco dos réus!

Relembro, então, que vem de Seneca, na Roma antiga, o princípio docui prodest: em latim, a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, o filósofo Sêneca (4 a.C-65 d.C), foi também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: Cui prodest scelus, is fecit. Ou “a quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Isso, amigas e amigos do blog, é princípio multissecular. Até eu o conheço e estudei. Aprendi nas salas de aula do Curso de Direito da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto e repergunto o que expus acima: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele? Com que objetivo? Se, como lembrou o advogado de Jefferson, só quem pode no Executivo enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República? Dirceu quereria uma base de apoio folgada para quê? Ou devo dizer — para quem? Aí está a chave da questão.

Nesse ponto, torna-se irresistível relembrar ainda uma vez o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria escrevendo este post.

Mas isso não aconteceu, como sabemos. Ficou a situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de muito feio e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção”.

Por que teria pedido desculpas, se nada se passara?

E a situação kafkiana continuou, com o presidente de então acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los.

Fica claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para acalmar a crescente indignação na sociedade e serenar os ânimos crescentes de parlamentares que pensavam no impeachment de Lula. Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante da popularidade do presidente-operário, mesmo em meio ao escândalo, e do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

Vejam bem, não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Estou achando, sim, correta a tese do advogado de Jefferson de que Lula deveria estar sendo julgado, deveria estar sentadinho no banco dos réus, junto a Dirceu, Delúbio, Genoino e Marcos Valério.

Votos e comentários de ministros do Supremo ao longo do processo, e especialmente na sessão de ontem, sexta, trouxeram elementos para reforçar essa tese.

Se o procurador-geral da República terá coragem para solicitar uma investigação sobre o papel de Lula no imbróglio para, em seguida, iniciar ação penal contra ele é outra história.

Mas deveria.

Presentes recíprocos

Cristovam Buarque

O Brasil de hoje é o país construído pelas crianças de ontem; e o Brasil de amanhã tem a cara da maneira como tratamos nossas crianças de hoje

Os historiadores terão dificuldades para explicar como foi possível a sociedade brasileira desprezar tanto suas crianças.

Como foi possível a sexta economia do mundo não ser capaz de cuidar decente e competentemente de suas crianças, deixando milhões delas fora da pré-escola, sabendo que centenas de milhares de mães são obrigadas a deixar seus filhos na primeira infância sob os cuidados de outros filhos, às vezes com 10 anos de idade, retirados da escola para este trabalho.

Por que esta rica sociedade ainda tem fora da escola 3,5 milhões dos seus 50 milhões em idade escolar? E aqueles matriculados que, em sua grande maioria não frequentam, não assistem, não permanecem na escola e não aprendem?

Por que apenas 40% terminam o ensino médio, e em cursos sem qualificação? Como foi possível tratar tão desigual a infância conforme a renda dos pais?

E como explicar, que em pleno século XXI, centenas de milhares de meninos e meninas fiquem nas ruas do Brasil e cerca de 100 mil submetidos à exploração sexual?

E como será possível explicar daqui a 20 anos, que nos últimos 20, pelo menos 10 mil crianças tenham sido assassinadas, uma média de 14 por dia?

Os historiadores ficarão perplexos quando descobrirem que esse quadro persiste, apesar de o Brasil comemorar o Dia da Criança, em 12 de outubro, desde 1924.

Alguns historiadores dirão que o maltrato e o abandono são lendas criadas sobre o passado. Outros darão explicações culturais: o imaginário egoísta e imprevidente da população brasileira, com alta preferência sobre o consumo material no presente, um povo que não respeita a atividade intelectual nem considera riqueza o acúmulo de conhecimento.

Outros se limitarão a dizer que a sociedade dividida por uma histórica apartação social cuidava dos poucos filhos da minoria rica, deixando de lado as massas de crianças, filhas de pobres.

Os historiadores terão dificuldades em explicar a indecência do abandono e estupidez, o sacrifício do maior potencial que uma sociedade dispõe: seu futuro, sob a forma de sua infância.

Mas uma coisa os historiadores terão de reconhecer: o quadro de violência, ineficiência, corrupção, desigualdade e atraso civilizatório em 2012 decorrem da forma como foram tratadas as crianças de antes.

O Brasil de hoje é o país construído pelas crianças de ontem; e o Brasil de amanhã tem a cara da maneira como tratamos nossas crianças de hoje.

Se quisermos um bom futuro para o Brasil, é preciso cuidar das crianças do presente, de uma maneira diferente daquela do passado. Como diz a ex-senadora Heloisa Helena: “O Brasil precisa adotar uma geração de suas crianças, do pré-natal ao final do ensino médio de qualidade para todos”.

Essas crianças adotadas hoje adotarão o Brasil amanhã. O futuro do Brasil seria os cuidados delas para com o país, uma retribuição espontânea do que receberam no passado.

A posse da caneta

Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

Lula não é mais aquele, sua liderança se esvai e sua influência míngua, constatam analistas, cientistas, especialistas em geral.

Daqui desse canto, no entanto, o panorama não parece assim tão definido nem soa completamente comprovada a tese de que o ex-presidente já possa ser visto como um rio que passou na vida política do Brasil.

É preciso esperar para ver se as urnas conferem com o que ainda é uma impressão. Nas eleições municipais as pesquisas indicam possibilidades de arrancadas de última hora de candidatos petistas em capitais.

Se confirmadas, terão coincidido com a entrada de Lula nas campanhas e aí será preciso rever os raciocínios segundo os quais o ex-presidente já caminha para sentar praça no passado.

Verdade que ele não inspira o mesmo entusiasmo entre os que até outro dia o consideravam um oráculo nem provoca o mesmo temor entre aqueles que, na oposição, evitavam enfrentá-lo. No ambiente dos políticos e partidos aliados tampouco priva da reverência de antes.

É fato que cometeu erros graves de avaliação, quando superestimou seu poder de influir na vontade do eleitorado, de comandar o calendário, de dar o tom do julgamento e submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão aos seus desígnios.

São dados da realidade. Não necessariamente decorrentes de uma situação excepcional. Antes a consequência natural da perda dos instrumentos da Presidência da República.

Nesse aspecto, Lula não é muito diferente de qualquer outro governante que se afastou do poder. Perdidas a caneta, a posse do Diário Oficial e a veneração inerente ao cargo, evidentemente não poderia ser o mesmo.

Não há poderio eterno nem qualidades divinas. Não sendo Deus nem super-homem, Lula está ao alcance das contingências da vida, nas quais se incluem as consequências da privação de poder.

Sete palmos. 

Se ainda não estivesse enterrada a versão de que o PT deu dinheiro aos aliados para financiar, entre outras, campanhas nas eleições municipais de 2004, o relator Joaquim Barbosa ontem apresentou um argumento definitivo.

Como as alianças locais não seguem o critério da coalizão nacional, não faria sentido o PT, em 2003, se oferecer para pagar as contas daqueles que poderiam vir a disputar com o partido no plano municipal.

Linha de comando. 

Joaquim Barbosa desenhou o papel de José Dirceu como articulador político do governo Lula, como ministro-chefe da Casa Civil. Baseado em depoimento do próprio Dirceu que na Justiça asseverou sua condição de "responsável"pela formação da base.

Um episódio mais que conhecido, contudo, aponta quem dava a última palavra no assunto.

É aquele em que o ainda presidente eleito desfez de véspera acordo firmado por José Dirceu com o PMDB.

A decisão de Lula à época foi unilateral. Por avaliar que os pemedebistas não seriam boas e probas companhias, optou pela parceria com PL, PTB, PP e adjacências. Com o PMDB, fez acordo "informal" com a ala que viria a eleger José Borba - agora o único réu ligado ao partido - líder na Câmara.

Francamente. 

Chega a ser uma contradição em termos um deputado condenado por corrupção, que renunciou ao mandato para fugir da cassação, ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos contra decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal à luz das leis do País.

O currículo de Valdemar da Costa Neto, cujo último feito foi a candidatura de Tiririca, com os votos de quem elegeu a si e a um lote de deputados do PR, não se amolda ao papel de mártir sob os auspícios de uma OEA que tem mais o que fazer.

Lewandowski vai pedir aposentadoria e se recolher à sua insignificância. Já vai tarde...

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

“Só rindo…” – diz Barbosa.

Ao inocentar o ex-ministro José Dirceu da acusação de corrupção, o ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, escreveu uma das páginas mais deprimentes da História do Supremo Tribunal Federal. Sua alegação foi que não há provas da participação de Dirceu na distribuição de dinheiro a políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.

 “Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos”, disse Lewandowski, que criticou o trabalho do Ministério Público Federal, classificando as imputações como “políticas muito mais que jurídicas”.

Com esse posicionamento, Lewandowski cumpriu o que prometera ao ex-presidente Lula, quase dois meses antes do julgamento, quando emitiu até uma nota oficial anunciando que seu trabalho como revisor seria se contrapor à posição do ministro relator, Joaquim Barbosa.

Com essa definição, Lewandowski inovou em matéria de Direito, pois a missão do revisor não é nem pode ser a de se contrapor ao relator. Se fosse um estudante a fazer tal afirmação, ainda poderia ser desculpado. Afinal, ainda não se aprofundou na matéria, faltou à aula ou está em recuperação… Mas um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode dar uma declaração dessas, que na verdade foi um ato falho bem freudiano. No caso, Lewandowski estava apenas revelando que sua “missão” era a de contestar o voto do relator, que todos já sabiam ser pela condenação dos réus do mensalão.

MISSÃO DO REVISOR

Senão, vejamos: na nota enviada à imprensa, Lewandowski afirmou que “sua missão não se resumia à revisão”, que “tinha que fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim Barbosa, que fosse um contraponto ao voto dele”.

Isso não é função do revisor. O que ele teria que ter feito era seguir o que está no art. 25 do Regimento Interno do STF, que determina que as funções do revisor são as seguintes:

I – sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;

III – pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto.

Ele jamais poderia atuar, como revisor, fora do que estabelecem esses incisos. Portanto, soaram estranhas e reveladoras essas palavras anunciando que ele estava obrigado a se contrapor ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, pois “contrapor” significa “atuar em oposição, em sentido contrário” ao relatório.

Como Lewandowski cumpriu o prometido e realmente fez isso no voto decisivo,  friamente atuou fora das competências determinadas para o revisor, pelo Regimento Interno do STF.

UM PÁRIA NO PLENÁRIO

Na surpreendente sessão de quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello questionaram as contradições no voto de Lewandowski, sobre a compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).

A discussão foi provocada após o revisor afirmar que a tese de compra de votos é contraditória e que “há provas para todos os gostos” no processo.

Acontece que, com o voto de 7 dos 10 ministros, o Supremo já havia firmado na segunda-feira o entendimento de que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político ao governo Lula.

Ao se posicionar assim, sem dúvida, Lewandowski afrontou os demais ministros e desonrou o Supremo. A partir de agora, não é mais um deles. Desdenhando o voto da ampla maioria de seus pares, tornou-se um pária no plenário, um renegado jurídico, um magistrado sem dignidade. Só lhe resta a aposentadoria, que já pode pedir, por tempo de serviço, pois vai completar 64 anos e seu futuro nada mais significa.

A lógica política do 'mensalão'

Sergio Fausto  

O Estado de S.Paulo

É cristalina a lógica política detrás dos crimes descritos na Ação Penal 470, que agora entra em fase decisiva de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Só não a vê quem não quer ou não pode, por ingenuidade política ou cegueira ideológica.

A compra de apoio político de pequenos partidos foi a forma encontrada pela cúpula do governo Lula, ao início de seu primeiro mandato, para atingir três objetivos simultâneos: 1) Formar uma maioria parlamentar que a aliança eleitoral vitoriosa não assegurava; 2) formá-la sem uma efetiva partilha do poder político com o PMDB, o maior partido no Congresso; e 3) preservar para o PT o maior espaço possível na ocupação do aparelho do Estado.

Quem acompanha a vida política brasileira há de se lembrar de que José Dirceu havia costurado um acordo preferencial com o PMDB, recusado por Lula, sob o argumento de que ele se tornaria refém do maior partido no Congresso. Há de se lembrar também de que os partidos beneficiados pelo dinheiro do "valerioduto" praticamente dobraram o tamanho de suas bancadas na Câmara. Há de se lembrar ainda que o primeiro Ministério do governo Lula se caracterizava tanto pela sobrerrepresentação do PT quanto pela sub-representação do PMDB, quando comparados os postos ministeriais e cargos de direção em estatais e agências reguladoras ocupados por representantes desses partidos com o tamanho de suas respectivas bancadas no Congresso.

É falso dizer que o "mensalão" faz parte da lógica política do presidencialismo de coalizão no Brasil. O funcionamento "normal" deste supõe que o presidente construa e mantenha a sua maioria parlamentar valendo-se da nomeação de representantes dos partidos aliados para cargos no governo, bem como da liberação preferencial das emendas parlamentares dos membros da base aliada. Coisa bem diferente é a compra de apoio político-parlamentar mediante paga em dinheiro.

A mais importante das diferenças está em que os mecanismos "normais" de formação e manutenção da maioria parlamentar são públicos e, portanto, passíveis de controle e crítica pela sociedade. Basta ler o Diário Oficial e acompanhar as votações no Congresso com atenção. Fazem esse papel as oposições e a imprensa, entre outros. Os atos e contratos que decorrem das nomeações para o Executivo e liberações de emendas parlamentares estão sob o domínio da lei e o crivo dos órgãos de controle interno e externo do Executivo.

Já a compra literal de apoio é, por definição, uma operação subterrânea, que se sabe criminosa e por isso busca evadir-se de qualquer controle público. Ela incha a face oculta do governo e engorda vários negócios ilícitos, uma vez que esquemas de mobilização e distribuição ilegal de recursos acabam por servir, naturalmente, a múltiplos propósitos.

O padrão "normal" de funcionamento do presidencialismo de coalizão no Brasil está longe do "ideal". É possível aperfeiçoar o sistema e necessário insistir em que as coalizões tenham maior consistência programática. As críticas ao padrão "normal" não devem, porém, obscurecer a singular degradação a que a compra de apoio mediante paga representa para o presidencialismo de coalizão, em geral, e para a representação parlamentar, em particular. Com a operação de compra e venda o Executivo sequestra o mandato recebido pelo parlamentar e viola o princípio de que este representa os interesses de seus eleitores. Se no padrão "normal" o apoio vem em troca da construção de uma ponte, por exemplo, na relação de compra e venda os únicos interesses representados são os dos partícipes do intercâmbio político-comercial.

Ao degradar a representação parlamentar, o "mensalão" reflete uma certa concepção sobre o sistema representativo. Segundo essa concepção, a "vontade popular" só encontra expressão verdadeira e genuína no presidente da República. Tal ideia tem larga tradição doutrinária, dentro e fora do Brasil, à esquerda e à direita. Ela encontra eco na célebre afirmação feita por Lula em 1993 de que o Congresso seria composto por uma maioria de "300 picaretas". Dizer que o "mensalão" tem raiz doutrinária seria ridículo. É certo, entretanto, que ele revela o desapreço de seus autores pela instituição da representação parlamentar, como se esta fosse uma parte menor do regime democrático.

Além de crime, o "mensalão" foi um erro. A ideia de que seria possível operar tal esquema sem deixar traços e sem se expor a enorme risco demonstra um misto de amadorismo e arrogância de quem o concebeu e operou. Indica também a resistência a um efetivo compartilhamento do poder por parte de um partido que se havia aberto às alianças eleitorais, mas relutava a ceder espaços na ocupação do aparelho do Estado, uma vez conquistado o governo. Lula aprendeu com o erro, embora continue a reiterar a tese de que não houve crime. E aprendeu rápido.

No calor da hora, ao mesmo tempo que ventilava a tese do "caixa 2" para fazer frente ao escândalo, o então presidente tratou de incorporar o PMDB plenamente ao seu governo e à aliança eleitoral que o levaria à reeleição em 2006. Governou em seu segundo mandato com a mais ampla base de partidos da história do presidencialismo de coalizão no Brasil até aquele momento. Depois do susto, deu-se a exacerbação do "padrão normal".

Não se trata aqui de demonizar o personagem, muito menos de indigitar culpados. Faço apenas um raciocínio político com base nos fatos conhecidos. Nesse passo, chega-se à conclusão de que a compra de apoio derivou de uma escolha política tomada no alto comando do governo para assegurar a "governabilidade" sem impor maior restrição às pretensões hegemônicas do PT.

Ao que tudo indica, com o "mensalão" o chefe da Casa Civil tratou de dar consequência prática às preferências do presidente da República. Resta saber se Lula tinha conhecimento e/ou interveniência de algum tipo no esquema montado para a compra sistemática de apoio político ao seu governo.

O voto de Lewandowski flerta com o paradoxo

Josias de Souza

Confirmando todas as expectativas, Ricardo Lewandowski absolveu José Dirceu. Disse que não há provas de que o ex-chefe da Casa Civil de Lula tenha praticado crime de corrupção ativa. Para livrar Dirceu, o revisor do mensalão teve de fazer uma ginástica argumentativa. Por vezes, soou contraditório, paradoxal. Algo que os próprios colegas cuidaram de realçar. Vão abaixo meia dúzia de paradoxos do voto do ministro.

1. Os depoimentos: Lewandowski sustentou que a denúncia da Procuradoria da República é confirmada apenas por depoimento extrajudicial do delator Roberto Jefferson. Um depoimento “absolutamente desprezível e desprezável do ponto de vista processual.” Por quê? Jefferson frequenta o processo como ‘corréu’. Nessa condição, não está obrigado a dizer a verdade. Realçou que Jefferson já foi inclusive condenado pelo STF.

Paradoxalmente, o mesmo Lewandowski citou, sem desqualificar, depoimentos de outros ‘corréus’. Serviu-se, por exemplo, de declarações feitas pelos condenados Marcos Valério, Delúbio Soares em inquirições nas quais sustentaram que Dirceu não teve conhecimento nem participou da obtenção dos empréstimos de fancaria que bancaram o mensalão ou dos repasses feitos a políticos e seus prepostos.

Mencionou também depoimentos de Delúbio e de José Genoino, outro ‘corréu’, para escorar a alegação da defesa segundo a qual Dirceu afastou-se inteiramente do PT no instante em que assumiu a Casa Civil, em janeiro de 2003. De novo, Lewandowski não fez nenhuma ponderação sobre imprestabilidade do depoimento de personagens acusados no processo. Alguns, como Jefferson, já condenados.

2. O poder de Dirceu: para o revisor do mensalão, o Ministério Público não logrou reunir uma mísera prova contra Dirceu. A defesa do réu, ao contrário, produziu provas “torrenciais”. Aceitou como absolutamente verdadeira a tese de que Dirceu não se metia nas votações de interesse do governo no Congresso. Nessa versão, a reforma tributária foi negociada pelo Ministério da Fazenda. A previdenciária, pela pasta da Previdência. Nada a ver com a Casa Civil, que tinha entre suas atribuições a coordenação política.

Contraditoriamente, Lewandowski considerou normal, muito normal, normalíssimo que Dirceu recebesse em seu gabinete banqueiros e empresários cujos interesses são estranhos às atribuições da Casa Civil. Absteve-se de comentar tudo o que fora exposto no voto do relator Joaquim Barbosa, que demonstrara na véspera a falta de nexo das pseudo explicações que justificaram as reuniões de Dirceu com dirigentes do Rural e do BMG, os bancos do mensalão.

Alegara-se que Dirceu recebera a turma do Rural para discutir um projeto de exploração de nióbio na Amazônia e o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro tema diz respeito ao Ministério de Minas e Energia. O segundo, ao Banco Central. Lewandowski não disse palavra sobre isso. Tampouco comentou a presença de Valério e Delúbio nesses encontros.

3. A Conexão Lisboa: A pretexto de sustentar que Dirceu não teve nada a ver com a viagem de Marcos Valério a Lisboa, para reunir-se com o presidente da Portugal Telecom, Lewandowski disse que os interesses do operador do mensalão eram anteriores à instalação do governo Lula. Escorou-se no relatório da CPI dos Correios, que menciona inclusive os vínculos de Valério com Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

Curiosamente, o mesmo Lewandowski desqualificara na véspera depoimento prestado à CPI por Renilda Santiago. Mulher de Valério, ela falara perante a mesma CPI dos Correios. Nesse caso, o revisor disse que provas obtidas em CPIs não têm o mesmo peso daquelas recolhidas na fase judicial.

Jefferson, o depoente “desprezível e desprezável”, dissera que Valério voara para Lisboa acompanhado do então secrertário-geral do PTB, Emerson Palmieri. Algo que a Procuradoria provou. Jefferson também declarara que Palmieri fora incluído na missão por orientação de Dirceu.

Buscava-se em Portugal uma doação da Portugal Telecom ao PT. Coisa de 8 milhões de euros (R$ 24 milhões à época). A verba seria rateada com o PTB. Sobre esse ponto, Lewandowski também não disse nada. Por que diabos um dirigente do partido de Jefferson acompanharia Valério numa viagem de motivação meramente mercantil? O ministro absteve-se de responder.

4. Ouro Minas: Deu-se em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas, uma das reuniões de Dirceu com a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Lewandowski viu-se compelido a reconhecer a existência do encontro. O próprio Dirceu admitira em depoimento que jantara com Kátia. Porém, o revisor digeriu como verdadeiras as alegações do ex-chefe da Casa Civil. Dirceu alegara que não tratou na conversa senão de amenidades: o panorama nacional, os projetos do governo…

Renilda Santiago, a mulher de Valério, informara à CPI dos Correios coisa diferente. Segundo ela, o marido lhe dissera que Dirceu tratara na conversa dos empréstimos fictícios obtidos no Rural. Mas Ledwandowski não lhe atribuiu crédito. Acha que Renilda falou de ouvir dizer. Numa CPI, não em juízo.

De resto, Kátia Rabello, já condenada por vários crimes, inclusive o de gestão fraudulenta de instituição financeira, declarou que Renilda “mente”. Um diretor do Rural, presente à conversa do Ouro Minas também ecoara Dirceu: tratou-se de “amenidades”.

Valério estava no jantar. Mais que isso: Kátia Rabello contara que Valério, um “facilitador” dos contatos com o governo, oferecera e agendara o jantar com Dirceu. Mas Lewandowski não estranhou. Joaquim Barbosa realçara em seu voto a proximidade das datas das reuniões de Dirceu e da liberação dos empréstimos espúrios. Lewandowski não comentou.

5. A ex-mulher: Lewandowski considerou inapropriada a menção feita pela Procuradoria a Angela Maria Saragossa. Ex-mulher de Dirceu, a senhora Saragossa foi socorrida por Valério numa operação imobiliária. Um sócio de Valério comprou o apartamento dela por R$ 115 mil. O Banco Rural concedeu-lhe empréstimo de R$ 40 mil para que ela pudesse adquirir um apartamento mais amplo. O BMG deu-lhe um emprego. Para Lewandowski, Dirceu não teve nada a ver com coisa nenhuma.

O ministro engoliu a alegação de que Angela Saragossa pedira ajuda a Silvio Pereira, seu amigo e ex-secretário-geral do PT. Foi Silvinho, não Dirceu, quem mobilizou Valério. Joaquim Barbosa exibira uma contradição: num primeiro depoimento, a ex-mulher admitira que expusera o seu drama a Dirceu. Em inquirição posterior, dissera que só depois dos favores conversou com o ex-marido a respeito do assunto. Lewandowski nada disse sobre isso.

6. A compra de votos: Lewandowski utilizou boa parte do seu tempo para defender a tese do caixa dois de campanha em contraposição à acusação da Procuradoria de que houve compra de votos e de apoio político congressual. Embora a maioria do STF já tenha refugado o lero-lero do caixa dois, Lewandowski empilhou depoimentos de parlamentares e autoridades que negaram ter ouvido falar do mensalão.

A certa altura, o colega Gilmar Mendes atalhou-o. Perguntou se não estaria sendo contraditório, já que condenara os parlamentares por corrupção passiva. Lewandowski acha que não há contradição. Os advogados esfregam as mãos. O voto do revisor tornou-se matéria prima para recursos. Ora, se o que houve foi caixa dois, o crime não é de corrupção. Enquadrado na Lei Eleitoral, o delito estaria prescrito.

Além de Dirceu, Lewandowski já havia inocentado José Genoino. Quer dizer: na visão do relator, o mensalão foi obra de um petista ‘mequetrefe’: Delúbio Soares. Para utilizar um vocábulo de Lewandowski, os milhões fluíam em volume “torrencial”. Mas Dirceu e Genoino nada estranharam. Decerto imaginaram que o dinheiro caía do céu. Lewandowski disse que não exclui a hipótese de Dirceu ter sito “o mentor” do esquema. Porém, acha que “isso não encontra ressonância nas provas dos autos.” Então, tá!

O papel do revisor

Merval Pereira

O Globo

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa.

Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão, se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão. Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator.

Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados amanhã — ou se poucos deles forem proferidos — não haverá decisão definitiva antes das eleições de domingo.

O voto do revisor a favor de Dirceu é inferência lógica da absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e da condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O revisor caminha para pôr toda a culpa do ocorrido em Delúbio, como se o PT fosse partido sem comando em que o tesoureiro fosse o responsável por toda sorte de falcatruas e corrupções já apuradas durante o processo em julgamento.

Se Genoino, que assinou os empréstimos falsos do PT, não tem culpa alguma no cartório, o que dizer do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que se declara na sua defesa completamente alheio ao que acontecia no partido que até então dominava politicamente e do qual fora o último presidente antes de assumir seu posto de “capitão” do time de Lula que chegava ao Palácio do Planalto?

Lewandowski, na defesa de sua tese, que, indicam os votos anteriores, está isolada no plenário do STF, praticamente acusou seus confrades e confreiras de estar julgando com base em teses não comprovadas nos autos, atribuindo ao plenário da Corte atitudes que usualmente têm sido apontadas pelos advogados dos réus e pelos grupos petistas na política e na mídia.

A tal ponto que Marco Aurélio Mello sentiu-se obrigado a ironizar a atitude do colega, dizendo entre sorrisos que estava “quase” se convencendo de que o PT não comprara votos.

Duas teses de Lewandowski para absolver Genoino não encontram respaldo nos fatos. Dizer que o aval que ele deu aos empréstimos era “moral” significa que não valia, e é de se perguntar qual banco emprestaria altas somas de dinheiro apenas com um “aval moral”.

Além do mais, alegar que o estatuto partidário o obrigava a assinar os empréstimos é, data venia, uma falácia. A assinatura do presidente do partido é exigida justamente para que o tesoureiro não tenha a possibilidade de agir sozinho, como quer provar o revisor.

Ao presidente Genoino cabia recusar-se a assinar tal documento se não estivesse convencido de que era transação legítima.

Como o STF, por maioria, já deliberou que os empréstimos foram fraudulentos, de nada vale a presumida boa intenção de Genoino e muito menos o documento de quitação da dívida oito anos depois, dias antes do início do julgamento.

Mesmo assim, quem chamou a atenção para as datas foi o presidente do Supremo, Ayres Britto, pois o revisor apresentara o documento como a prova do pagamento sem especificar quando fora feito.

Joaquim Barbosa rebateu a nova tese do revisor afirmando que não se pode dar crédito a documento do Banco Rural (pertencente a Katia Rabello e não Katia Abreu, como escrevi ontem, já condenada pelo STF por gestão fraudulenta).

Houve momento no voto de Lewandowski em que uma afirmação sua foi contestada por dois ministros.

Foi quando afirmou que o corréu Roberto Jefferson não havia confirmado em juízo as afirmações que fizera anteriormente em entrevistas e na CPI dos Correios. Luis Fux perguntou se o revisor estava afirmando que Jefferson havia negado em juízo todas as acusações que fizera, e Lewandowski saiu pela tangente, dizendo que o líder do PTB fora “reticente”.

Foi a vez então do presidente do Supremo lembrar-lhe de que há nos autos a confirmação de Jefferson diante do juiz, ao que Lewandowski disse que seria confirmação apenas formal, não corroborada pelas declarações seguintes, sempre vagas, segundo ele.

De fato, foi dia sem surpresas, com o relator condenando quase todos os envolvidos no caso, e o revisor tentando livrar o ex-presidente do PT José Genoino de responsabilidades, encaminhando o voto para absolvição do ex-ministro José Dirceu.

Fim da farsa

Editorial 

Folha de S. Paulo

Durante a 30ª sessão de julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu cabo de uma farsa que sobrevivia apenas para setores do PT e seus aliados, nos últimos sete anos.

A maioria dos ministros confirmou no plenário do Supremo que o mensalão foi um esquema concebido com a finalidade de assegurar apoio parlamentar durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República foram suficientes, portanto, para convencer a mais alta corte do país de que o mensalão foi alimentado por verbas públicas utilizadas para comprar votos de membros do Congresso Nacional.

Fica, assim, relegada aos capítulos burlescos da história a tese mendaz de que o mensalão não teria passado de episódica distribuição de sobras de campanha, sem contrapartida de apoio político.

A tentativa de desqualificar o julgamento como um todo, no entanto, merece tratamento ainda mais severo. Não seria pequeno o prejuízo à República se o esforço de desvendar os atos de corrupção praticados no governo Lula ficasse carimbado como “golpismo” e “ataque à democracia” –pois as pechas atingiriam o próprio STF.

Talvez por essa razão o ministro Celso de Mello tenha feito defesa enfática dos procedimentos adotados pelo Supremo. Antes de proferir seu duríssimo voto na sessão, o decano da corte reiterou que vêm sendo respeitadas as garantias constitucionais, que não houve desconsideração com direitos e que o processo do mensalão é conduzido sob ampla publicidade e permanente escrutínio público.

Quando presentes, esses princípios republicanos reforçam a legitimidade das decisões –é o que se dá agora com o STF. Quando ausentes, tornam-nas duvidosas –foi o que ocorreu com os negócios do PT imiscuídos no governo Lula.

Eis por que Celso de Mello classificou a corrupção como “perversão da ética do poder e da ordem jurídica”. Pela mesma razão, disse que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem tolera o poder que se deixa corromper”. E, para realçar sua decisão, afirmou que os réus do mensalão “transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária”.

Sinal dos tempos, personagens conhecidos da política nacional estão entre os réus que já foram condenados nesse julgamento. Figuram nessa lista, por exemplo, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Carlos Rodrigues (PL-RJ, atual PR).

Até aqui, o Supremo foi rigoroso ao condenar por corrupção passiva os réus que receberam dinheiro para ingressar na base de apoio a Lula. Parece haver pouca dúvida de que manterá o mesmo ânimo com os corruptores e de que nesse rol entrarão os líderes petistas José Dirceu e José Genoino.

Dia de não esquecer

Miriam Leitão

O Globo

A lógica era cortante, mas a voz traía a emoção. A palavra “infelizmente” foi repetida. A ministra Rosa Weber votou de forma implacável, mas admitiu: “A maior tristeza da minha alma.” Sua face pública estava exposta na dureza do voto; sua emoção, implícita nos gestos e voz. E assim ela condenou José Dirceu e José Genoíno por corrupção. “É como voto, senhor presidente.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski defendeu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de forma mais eficiente que o próprio advogado do réu. O que atrapalhou o voto foram suas próprias palavras quando condenou outros réus ou quando escolheu argumentos que se chocavam com o que dissera minutos antes.

Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, que condenou oito dos réus neste capítulo. O ministro Fux disse que juntou no voto 14 “elementos probatórios” contra José Dirceu. Lewandowski rebateu um deles. O da reunião no hotel Ouro Minas entre o então ministro Dirceu e a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Fux disse que Kátia admitiu em juízo que eles conversaram sobre o Banco Mercantil de Pernambuco. Lewandowski discordou. Disse que Kátia disse em juízo que a mulher de Marcos Valério, Renilda, não dissera a verdade quando contou na CPI que na reunião se falou dos empréstimos ao PT.

Na verdade, o empréstimo era uma coisa; o Banco Mercantil era outra. Pior. Os empréstimos foram estranhos, mas o outro caso era ainda mais indevido. Por 17 vezes o publicitário Marcos Valério foi ao Banco Central pressionar por uma solução que daria aos donos do banco muito mais lucro do que o valor do crédito.

Enquanto Kátia Rabello se reunia com José Dirceu, os donos do Banco Mercantil de Pernambuco processavam o Banco Central. O Rural tinha 22% do banco em liquidação desde o Proer. O que queriam era mudar o fator de correção da dívida. Isso faria um banco quebrado virar um bom ativo.

Lewandowski condenou Marcos Valério e Delúbio Soares e vários outros. Disse que comungava com o voto do relator ao definir “o modus operandi do núcleo publicitário”, lembrou que “para a caracterização do crime basta estar na esfera de atribuição do funcionário público”. Admitiu até que “a prova da entrega da vantagem indevida ficou evidenciada”.

Para ele, o tesoureiro do partido e o publicitário cometeram crimes e distribuíram vantagem indevida. Mas José Genoíno nada soube porque era apenas o articulador político, e José Dirceu já havia “abandonado as lides partidárias”.

Lewandowski acha que as acusações feitas por Roberto Jefferson devem ser desprezadas porque ele é “inimigo figadal” de José Dirceu. Mas todos os depoimentos dos amigos foram aceitos ao pé da letra.

O ministro argumentou que “nós juízes temos que julgar de acordo com o que está aqui nos autos”. E depois usou como argumentos entrevistas concedidas aos jornais.

Lewandowski disse que a defesa demonstrou de forma torrencial que “Delúbio jamais agiu sob as ordens de José Dirceu”. Segundo ele, o chefe da Casa Civil sequer negociou a aprovação das reformas políticas, mesmo sendo o ministro político. Tudo do que se acusa Dirceu seria, na opinião do revisor, “meras ilações”.

Coube a Rosa Weber afirmar que aquela interpretação dos fatos era “implausível, com todo o respeito”. Segundo ela, as provas mostram acima de qualquer dúvida razoável que “houve conluio para a compra de votos” e que foi “decidida pelo núcleo político e executada pelo núcleo operacional”. Lamentou de novo o voto que daria, mas explicou que precisava “pôr a cabeça no travesseiro”.

Pense e aja, esta é a hora

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Como é mesmo? Vai anular o voto, não vai votar em ninguém. "eu é que não vou participar disso aí"? Pois é: não esqueça que os mal-intencionados vão votar, vão tentar convencer outros a escolher candidatos ruins. Mas este é o trabalho deles. Como disse Martin Luther King, um dos homens mais notáveis deste último século, líder da luta pelos direitos civis iguais para todos os cidadãos, "o que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons".

O caro leitor pode optar pela omissão. Mas não pode, depois, reclamar da roubalheira, da ineficiência, dos maus serviços. Também não pode se queixar de que os fichas-sujas se elegeram. A hora é agora: vote em quem defende suas ideias e tem competência para executá-las, vote contra quem considere ineficiente, vote contra os que, em sua opinião, pretendem usar o cargo que disputam para enriquecer. Como num casamento, manifeste-se agora, ou cale-se depois.

Uma bobagem que vira e mexe é dita como se fosse verdade é que o povo é apático, não se manifesta nas ruas contra medidas que lhe são prejudiciais. Neste momento, a oportunidade existe: não há confronto com policiais ou manifestantes adversários, não há bombas de gás lacrimogêneo, não há balas de borracha. Há um cidadão e uma urna, prontinha para receber sua opinião. 

Lembre que quem suja as ruas é o mesmo que promete, se chegar ao poder, limpá-las. Lembre que quem compra votos tem de pegar dinheiro em algum lugar para pagá-los. 

Nada substitui o voto livre do cidadão. Escolha cuidadosamente, e aja.

Oposição na cadeia

Nada é mais impressionante que o troar do silêncio, que os protestos que não ocorrem. Castristas e chavistas emudeceram: a blogueira cubana Yoanni Sanchez foi detida em Baryamo, Cuba, ao lado do marido Reynaldo Escobar, por ter ido até lá para assistir ao julgamento de Ángel Carromero, oficialmente acusado por um acidente de automóvel em que morreram dois outros oposicionistas. E por que Yoanni Sánchez foi presa? Supunha-se, segundo um blogueiro que no Brasil se intitularia "independente", que a moça tentaria uma provocação e um show midiático "que prejudicariam o bom desenvolvimento do julgamento". 

O lobo perde o pelo... 

Vários acusados pelo Mensalão já foram condenados, outros continuam em julgamento. Mudou alguma coisa? Não: a quantia de R$ 1,1 milhão apreendida em Parauapebas, Pará, num avião particular, era para o PT, como informou à Polícia Federal o portador do dinheiro. O juiz eleitoral que determinou a apreensão do avião e do dinheiro presenciou a fuga do coordenador da campanha eleitoral petista, Alex Ohana, tão logo chegaram os policiais. 

Medo? Só um pouco: para cada Mensalão julgado, há dólares na cueca que se transformam em mistério.

...mas não perde o vício

Eduardo Paes, favorito destacado na disputa pela Prefeitura do Rio, tem como vice seu ex-secretário do Meio-Ambiente, Carlos Alberto Muniz. Justo ele, ex-secretário do Meio-Ambiente, acaba de ser acusado pelo Ministério Público de autorizar a destruição de uma floresta de preservação permanente, em benefício de uma construtora.

Diz a acusação: "O ex-secretário concorreu diretamente para a destruição de floresta considerada de preservação permanente (...)"

Faz escuro mas ele canta

Três apagões seguidos, que atingiram oito Estados do Nordeste, Brasília e o Sudeste do país. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não é falta de manutenção, nem de investimento, nem má operação: é "mera coincidência". Mas Lobão nos tranquiliza: "São episódios que lamentavelmente acontecem, mas não comprometem a segurança geral do sistema brasileiro". 

Estamos seguros, pois. E há lógica no que disse o ministro: por alguns milênios a Humanidade viveu sem energia elétrica, e não se sentiu insegura por causa disso.

Como é, como é

Um assíduo leitor desta coluna, conhecedor do país em que vive e de uma inteligência fulgurante, tem uma questão que não consegue esclarecer. Vamos lá:

"O título de eleitor é documento obrigatório para quem vai tirar passaporte, inscrever-se em concurso público, em vestibular de universidade pública, obter benefícios públicos, participar de concorrências públicas. É um documento indispensável! O título eleitoral só é dispensável no dia da eleição. Para votar você precisa de um documento com foto, que o título não tem. 

Entendeu? Tom Jobim tinha razão: o Brasil não é para amadores". Errado: o Brasil é só para amadores.

Boa notícia

A Academia Brasileira de Letras decidiu premiar a biografia de Fernando Pessoa, escrita pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, com seu prêmio mais importante, o José Ermírio de Moraes. A biografia de Pessoa é excelente, bem pesquisada, muito bem redigida, texto impecável. É daqueles prêmios a que se faz apenas uma ressalva: demorou a ser concedido.

Tarda, tarda muito

Lembra de Gil Rugai, acusado de matar pai e madrasta em 2004? Só agora seu júri foi marcado: o julgamento começa em 18 de fevereiro do ano que vem.

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

Novo inquérito vai apurar relação entre Dantas e PT

Flávio Ferreira

Folha de São Paulo

Uma nova frente de apurações do mensalão em São Paulo investigará se o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, usou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para intermediar repasse de suborno ou de doações ilegais ao PT.

A investigação é resultado do desmembramento de um inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o mensalão envolveu pessoas e empresas além dos 40 réus denunciados pela Procuradoria Geral da República em 2006, agora sob julgamento.

O relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, acolheu em agosto o pedido da Procuradoria para a abertura do novo inquérito na Justiça Federal de São Paulo.

Segundo a petição do Ministério Público Federal, a apuração anterior, que foi executada pela Polícia Federal, "encontrou elementos de prova que confirmam que as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, que pertenciam ao grupo Opportunity, dirigido à época dos fatos por Daniel Dantas, aderiram ao esquema criminoso montado pelo empresário [Marcos Valério]".

PAGAMENTOS

O inquérito da PF, concluído pelo delegado Luís Flávio Zampronha em 2011, rastreou os pagamentos feitos por três empresas de Valério às companhias telefônicas.

O levantamento apontou pagamentos no total de R$ 167 milhões entre 1999 e 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona.

A PF afirmou que dois contratos de prestação de publicidade assinados em 2005 entre a Brasil Telecom e as empresas de Valério, no total de R$ 50 milhões, eram de fachada, e foram feitos para abastecer o valerioduto.

Zampronha citou uma reunião de 2003 entre um sócio de Dantas, Carlos Rodemburg, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Valério, estes dois últimos réus no julgamento do mensalão.

No encontro, o delegado diz que o petista teria pedido ajuda ao Opportunity para saldar um dívida de US$ 50 milhões do partido.

Apesar de os envolvidos negarem o atendimento da suposta solicitação de Delúbio, Zampronha concluiu que "a proposta de financiamento não somente foi aceita, como devidamente formalizada e concretizada" com a assinatura dos contratos que somaram R$ 50 milhões.

O objetivo dos contratos foi "conferir a fachada de legalidade necessária para a distribuição de recursos, na forma de doações clandestinas ou mesmo suborno, negociados ao longo de dois anos entre representantes do grupo Opportunity e do Partido dos Trabalhadores, sempre com a indelével intermediação do empresário Marcos Valério", escreve Zampronha.

Para ele, os contratos só não foram executados porque em junho de 2005 o mensalão chegou à imprensa.

ESQUEMA

Em entrevista à Folha em agosto, Zampronha disse que "o mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo" e que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, tanto de arrecadação como de distribuição.

O novo inquérito em São Paulo foi distribuído a uma vara federal criminal em 24 de setembro.

O caso envolve Daniel Dantas novamente em uma investigação criminal.

A Operação Satiagraha da Polícia Federal, na qual ele foi acusado de corrupção ativa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça ) em 2001.

O tribunal invalidou a operação porque considerou ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência.

OUTRO LADO

O Opportunity, seu dono Daniel Dantas e a defesa do empresário Marcos Valério negaram que as empresas de telefonia controladas pelo grupo tenham sido usadas para fazer repasses ilegais ao PT. O partido não se manifestou até a conclusão da edição.

Em nota, o Opportunity afirmou que "a Brasil Telecom, a Telemig e Amazônica contrataram agências de publicidade como fazem todas as empresas que precisam posicionar serviços e produtos em mercados competitivos."

"As três empresas eram líderes em seus mercados, destacadas por sua solidez financeira, qualidade de seus serviços e foram muito premiadas. Por isso, alvos de disputa societária."

Ainda segundo a nota, "o Opportunity não tomou conhecimento de irregularidade alguma nos contratos feitos por essas companhias."

"Não é crível considerar que o Opportunity e a Brasil Telecom, 'propalados adversários' do regime petista, usufruíssem de sua confiança para ser o provedor de recursos clandestinos", disse o grupo.

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, afirmou que a agência do empresário atendia a Telemig Celular desde a criação da tele e que ignora quaisquer operações para fazer repasses ilegais

Editoria de arte/Folhapress

Nos EUA, políticos cumprem suas penas na cadeia

André Petry

Veja

As prisões americanas estão cada vez piores, mas ainda há muitas que tratam os presos com dignidade - políticos corruptos e poderosos em geral costumam ir para as melhores. Há lógica nisso

(AP) 

ALVO CERTO - 

Cela para quatro, em Englewood, no Colorado: 

condições próprias para corruptos e poderosos em geral 

Condenado a catorze anos de prisão por transformar sua gestão num paiol de corrupção, o ex-governador de Illinois Rod Blagojevich virou o prisioneiro número 40 892 424 na prisão de sua preferência. Ele pediu para cumprir a pena no Complexo Penitenciário de Englewood, que fica perto de Denver, no estado do Colorado. No conjunto, há um centro administrativo e duas prisões, uma de baixa segurança e outra de segurança mínima, só para homens. Uma vez que não tem presos violentos nem com alto risco de fuga, Englewood oferece mimos como mesas de sinuca, pingue-pongue e pebolim. Como se vê na fotografia acima, as celas têm espaço razoável, janelas de bom tamanho e iluminação direta. Não são um paraíso, mas também não são o inferno.

Nos Estados Unidos, o preso tem direito a pedir para cumprir a pena em determinada penitenciária. O juiz pode aceitar o pedido, mas a palavra final é do Federal Bureau of Prisons, órgão que administra o sistema penitenciário federal. Em sua decisão, o FBP leva em conta se o grau de periculosidade do condenado combina com o nível de segurança da prisão. Blagojevich escolheu Englewood porque é uma prisão razoável. É lá que Jeffrey Skilling, o ex-presidente da Enron, ex-gigante do setor de energia, está cumprindo sua pena de 24 anos. Skilling foi condenado por sua participação no enorme escândalo contábil que acabou levando a Enron à falência, em 2001.

Fotos Seth Pelman/AP e Johnny Hanson/Getty Images

ENDEREÇO CERTO - 

Blagojevich (à esq.) e Skilling (à dir.), hóspedes de Englewood: 

criminosos do mundo político e empresarial 

Não existe prisão feliz, mas existem prisões que punem com a perda da liberdade, como deve ser, e não com a perda da dignidade humana. Nos Estados Unidos, a crise que estourou em 2008 chegou às prisões, que estão cada vez mais superlotadas e com menos dinheiro. Na Califórnia, o custo das penitenciárias pressiona os gastos com as escolas e o sistema universitário. Para aliviar o peso orçamentário das prisões estaduais, o governo criou um programa para que mais criminosos cumpram pena nas cadeias municipais. Há casos de cidades que estão cobrando dos presos pelos gastos com comida, roupa e saúde. Os pobres não pagam nada. Mas, apesar das dificuldades, o sistema americano ainda é um luxo à luz do brasileiro.

Há uma lógica pragmática em manter prisões decentes. Com elas, torna-se socialmente mais aceitável colocar réus não violentos atrás das grades. Os criminosos do colarinho-branco, em geral, são pacíficos. Não andam com metralhadoras russas, não integram gangues sanguinárias, não executam inocentes. Até os juízes ficam constrangidos ao sentenciar um réu pacífico a viver no meio de uma massa violenta e perigosa. Eis a lógica pragmática: prisões decentes não atendem só ao requisito básico de respeito à dignidade humana, mas também tornam mais fácil enjaular corruptos, famosos e poderosos em geral, pois lhes subtraem a legitimidade da alegação da punição excessiva.

Nos Estados Unidos, 1 000 americanos em média são condenados por corrupção a cada ano nas cortes federais (veja o quadro). No Brasil, contam-se nos dedos. Um levantamento feito por seis estudiosos da Universidade de Illinois mostra que Chicago é a cidade com mais corruptos - ou que mais prende corruptos. De 1976 até 2010, foram mais de 1 500 condenados. A segunda cidade é Los Angeles, com quase 1 300 presos, seguida de Nova York, com 1 200. A capital, Washington, é apenas a quarta na lista, com 1 000 corruptos presos em 34 anos. São todos criminosos não violentos.

Os Estados Unidos têm o problema oposto ao do Brasil: prendem demais. Os americanos correspondem a cerca de 5% da população mundial, mas respondem por quase 25% dos presos do planeta. A cultura da prisão é tão disseminada que existem até guias das melhores prisões federais, com edição bianual. A última versão de um desses guias, editada por um escritório de advocacia que defende criminosos do colarinho-branco, descreve as 114 prisões federais. É uma leitura útil até para amigos e familiares dos presos, pois traz dicas sobre hotéis e pousadas nas imediações de cada penitenciária. Englewood, onde cumprem pena o ex-governador e o ex-presidente da Enron, está entre as melhores do país de acordo com a cotação do guia.

Mesmo sem a chaga da impunidade, os EUA não baixam a guarda na vigilância contra ladrões do dinheiro público. “Na corrupção, políticos e funcionários públicos acham que nunca serão pegos”, diz o professor Dick Simpson, um dos autores do estudo da Universidade de Illinois. O número de corruptos condenados oscila ano após ano, mas sempre tem efeito pedagógico. Em Nova York, estado com alto índice de condenações, o número de corruptos presos variou de setenta a oitenta por ano entre 2001 e 2005. De lá para cá, a média caiu para menos de cinquenta condenados por ano. Se a polícia e a Justiça mantêm o mesmo rigor, é sinal de que a corrupção pode ter diminuído. Em parte, porque as prisões também são próprias para corruptos.