A escolha deve ser pelo Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

A edição deste final de semana da Revista Veja traz uma reportagem que coloca no seu devido lugar os pontos vamos dizer obscuros sobre a relação do PT com a BANCOOP. Não são apenas os mutuários que firmaram contratos de compra de unidades habitacionais através da cooperativa, mas, no fundo, o país como um todo sai lesado, profundamente lesado desta história toda. Vê-se agora, diferentemente do que aconteceu em 2005, que há muito mais podridão oculta e não revelada até hoje por detrás do mensalão petista. O escândalo BANCOOP talvez venha se constituir no Fiat Elba de Collor que, até sua descoberta, era apenas um acusado, depois, passou a réu.

Claro que se não houver sacanagem por conta das investigações, elas terão o dom de trazer a tona muita porcaria que a tão festejada Polícia Federal não conseguiu “descobrir” ou desvendar. Coincidência ou não, foram justamente as malfeitorias que atingiriam o PT que a PF não elucidou.

Mas não é apenas o mensalão descoberto em 2005 que o escândalo de agora poderá elucidar. Há crimes, assassinatos que atingiram gente do PT, gente disposta a revelar segredos e que, misteriosamente, foram apagados. Queima de arquivo como se refere Arlindo Montenegro em artigo postado mais abaixo.

Talvez a gente venha descobrir outras ações de bastidores praticadas por gente muito próxima a Lula, gente tão próxima que seria ridículo negar conhecer o que tais pessoas andavam aprontando, tais como José Dirceu e o compadre Teixeira. E apenas para lembrar: há casos que precisam ser elucidados como o da Telebrás, recente, e o da VARIG, este um verdadeiro crime contra o Brasil e seus trabalhadores. Será preciso que a sociedade brasileira instaure uma verdadeira CPI da Verdade, para ela própria conhecer o quanto de podre se esconde nos porões do Planalto a partir de janeiro de 2003.

E precisamos que estas verdades que se sonegam para o povo brasileiro, venham à tona antes mesmo de outubro deste ano, para que o país não cometa a insanidade de eleger para presidente uma destrambelhada. A tentativa de manutenção do poder, sob o apelo de “continuidade do que está dando certo” já vem acontecendo com o próprio Lula. Ele manteve tanto a política econômica quanto as políticas sociais (as boas, claro) que herdou de Fernando Henrique. Portanto, seja Serra ou Dilma, nestes dois campos, não teremos mudanças. Não se trata de oportunismo eleitoral como os petistas alardeiam. Mas se trata, isto sim, de termos condições de avaliar se os petistas merecem ou não continuar no poder. E, pelo conjunto da obra, sabemos que não.

A mudança de que o país precisa é de cunho ideológico e ético. Precisamos de alguém que não sustente uma máquina demoníaca, indecente e corrupta a permitir que os recursos públicos sejam alocados em obras irregulares, alimentando esquemas e privilégios para uma elite sindical que, além de tudo, é incompetente por natureza, vagabunda por esperteza e que se guia apenas pelo mau uso da máquina do Estado, sem contrapartida em favor de quem verdadeiramente a sustenta.

Não é esta continuidade que o país precisa para seguir em frente. Não precisamos sofrer mais quatro anos nas mãos de um presidente que, diante da responsabilidade de governar, apenas transfere culpas sem assumir suas próprias. Chega de discursos direcionados para “os outros governantes antes de mim”. Precisamos de gente que trabalhe para o país, e não fique jogando bilhões de reais arrecadados a custo do trabalho suado do povo, no colo de tiranos corruptos e cafajestes de que são exemplos Chavez, Morales, Correa, Castro dentre outros. Precisamos ser respeitados pelo mundo civilizado e não será com alianças espúrias que conseguiremos tal intento.

Precisamos retomar a rota perdida a partir de 2003, quando paramos de promover as mudanças e as reformas para destravar, definitivamente, as amarras do nosso desenvolvimento. Chega de sermos os medianos. Temos povo, riquezas naturais e solo fértil para andarmos na vanguarda. Chega dos nossos jovens se envergonharem de serem os piores alunos do mundo, chega de grande parte deles irem embora como se fugissem do inferno em busca de uma vida com melhor qualidade e segurança…

A questão BANCOOP, portanto, não serve apenas para conhecermos mais um dentre dezenas de escândalos de roubalheira promovidos pelos petistas desde que chegaram ao poder. São bilhões de reais jogados nos ralos da miséria moral sem punição de quem quer que seja. O caso é bem mais extenso e significativo. Ele demonstra o quanto o país tem sido esbulhado nos últimos sete anos. E comprova o quanto de oportunidades jogamos fora para, de fato, ter dado um salto de qualidade em direção ao futuro.

Diante da comunidade internacional, a máscara de Lula finalmente caiu. Demorou, mas parece que o mundo civilizado despertou da longa letargia que serviu para embalar o mito Lula. Lá fora, a mentira tem, sim, pernas muito curtas.

Internamente, contudo, Lula ainda continuará a enganar as massas pela simples razão de que elas levarão um certo tempo para acessar as informações necessárias para por fim ao mito. É que menos de 10% do país tem acesso, de fato, à informação qualificada, o que vem justificar, e muito, o alto grau de popularidade que Lula desfruta. Além disto, um verdadeiro exército circunda em sua volta, impedindo que a sujeira toda possa tocá-lo. Muitos vão para o sacrifício, para proteger seu poderoso chefão.

Em 2005, diferentemente do que aconteceu com o caso Arruda em 2009, não houve vídeos flagrando as negociatas que foram feitas,a não ser a de um bagrinho pequeno dos Correios.. Mesmo assim, há fatos, testemunhas e documentos que demonstram, de forma cabal e indiscutível, o mensalão petista. Difícil é entender a demora do judiciário em julgar o caso.

Por fim, a política externa brasileira precisa, urgentemente, ser desinfetada desta gente ordinária e repulsiva, abraçada ao atraso, que se alia ao que existe de pior no mundo, e que enxovalham o nome do Brasil perante a comunidade internacional. Chega de Celso Amorin, Marco Aurélio Garcia, Samuel Pinheiro e do próprio Lula jogando no lixo a honra e história nacionais.

O povo brasileiro repele gente como Chavez, Fidel Castro, Evo Morales, Ahmadidnejad. Rejeita, também, qualquer forma de censura à liberdade de expressão. E manda para o inferno os aventureiros canalhas que tentam impor um estado policialesco. São insuportáveis governantes mentirosos que tentam reescrever a história em seu favor, jogando o passado no lixo. Queremos nos aliar a gente decente, que seja útil ao desenvolvimento do país e que tenha para nos ensinar muito mais do que simples delinqüência. E, bem sabemos, a opção Dilma Rousseff em outubro é a continuidade desta política de lama, vergonha e baixeza. Acima do pavilhão nacional não reconhecemos nenhum outro. Pois até nisso o orgulho verde amarelo precisou ser humilhado e se curvar: hoje a bandeira brasileira tremula em igual pendor ao lado de uma porcaria de bandeira forjada no submundo de onde emergiu o petê e sua massa de aliados bandoleiros sul-americanos.

Nossa escolha deve ser pelo Brasil. E nada além disso. Com Dilma, ou qualquer outro ou outra que se assemelhe em ideologia a esta gente, é permitir que as políticas racialistas e de divisão interna de um povo com mais de 500 anos de formação étnica tenham sucesso. Somos uma só nação, independente de raça, cor, religião, opção sexual, ideologia política, condição sócio-econômica, ou mesmo de residência no norte ou sul. Uma grande nação se faz e se constrói com toda esta miscigenação, com toda esta mistura, com todos estes contrastes. Deste modo, não podemos aceitar sermos conduzidos como manadas fragmentadas em gado gordo ou magro.

Chega de políticas segregacionistas. Nossa opção deve ser pelo regime de leis, pelas liberdades democráticas e, acima de tudo, pela unidade nacional. Ou seja, queremos um presidente para governar o Brasil para os brasileiros, e não para jogar no lixo o recurso público para engrandecer pervertidos e anacrônicos governantes esquerdopatas. Tentando defender Lula, seu assessor, Marco Aurélio Top-Top afirmou que o Brasil não é uma ONG para dar ouvidos a dissidentes políticos. Sendo assim, não pode, também, ser uma ONG para acolher vigaristas e terroristas estrangeiros de que são exemplos Padre Medina e Cezare Battisti, ou financiar regimes autoritários e tirânicos.

E, neste sentido, a aposta em Dilma fere e macula mortalmente este ideal. Não, rejeitamos esta continuidade que Lula nos propõem. Vai contra nossos princípios e valores morais. Assim, nossa única opção deve ser pelo Brasil, pelo Brasil decente. Que o PT volte para oposição para aprender que um país não é uma associação de amigos do rei.

Opção preferencial por ditaduras

J.R. Guzzo, Revista Veja

"A política externa brasileira pode ser um primor de independência, mas seu resultado prático mais visível foi tornar o Brasil, ao longo do governo Lula, o grande amigo do que existe de pior no mundo"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria ido longe na vida se tivesse tentado fazer no Irã, o mais recente dos grandes amigos de seu governo, a carreira de sindicalista e militante de oposição que fez aqui no Brasil; provavelmente teria sido condenado à morte e mandado para a forca, solução que o regime iraniano adota, como procedimento regular, para lidar com líderes sindicais, adversários políticos e criadores de problema em geral. O Irã é hoje, depois da China, o país que mais aplica a pena de morte; só nos oito primeiros meses do ano passado, último período do qual existem estatísticas, executou 320 pessoas, metade delas nos cinquenta dias que se seguiram às eleições de junho, denunciadas como uma maciça operação de fraude. Nos processos por crimes políticos, os réus não têm direito a advogado. Também não podem reclamar de violências sofridas na prisão; o Irã se recusa, simplesmente, a aprovar qualquer lei proibindo a tortura. A polícia dissolve atos de protesto investindo com motos contra os manifestantes. Oposicionistas são punidos com expulsão da universidade, cassação de direitos trabalhistas e, no caso de dissidentes religiosos, com a destruição de seus templos.

É esse o regime em favor do qual o Brasil tanto vem brigando ultimamente, como teve a oportunidade de deixar claro mais uma vez, na semana passada, durante a visita ao país da secretária Hillary Clinton, a chefe do serviço diplomático dos Estados Unidos. Lula, que em novembro recebeu em Brasília o presidente do Irã e se prepara para ir visitá-lo em maio, já avisou ao mundo que viaja para onde quiser e que não tem de submeter seus planos de voo à aprovação prévia dos Estados Unidos. É mais uma dessas coisas que não se entendem direito, porque não há ninguém dizendo o contrário, nem lá nem aqui. O que os americanos acham, como muitos outros países, é que o Irã representa algo pior que um regime delinquente, apenas; é um regime delinquente a caminho de ter uma bomba atômica e que se recusa a abrir seu programa nuclear a qualquer inspeção internacional séria. Deveria, portanto, receber as sanções legais previstas para esse tipo de conduta. É um ponto de vista.

O Brasil tem o direito de ter um ponto de vista diferente. Tem o direito, também, de manter boas relações com todos os países, e não apenas com os que são considerados virtuosos. Mas o que realmente importa, no caso, não é a divergência de posições com os Estados Unidos e outros países, ou mesmo o debate para saber se o Irã está ou não construindo a bomba e se vai jogá-la em cima de alguém. O que chama atenção é o fato, cada vez mais claro, de que a política externa brasileira pode ser um primor de independência, mas seu resultado prático mais visível foi tornar o Brasil, ao longo do governo Lula, o grande amigo do que existe de pior no mundo em matéria de regimes celerados. É como se o Brasil, nas suas relações com os demais países, fizesse uma pergunta-base: é ditadura ou não? Se for, tem a nossa preferência.

As declarações mais recentes dos pensadores da nossa política externa a respeito do assunto não são de animar. O diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto, hoje à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, já advertiu que é preciso tomar cuidado com o que chamou de "direitos humanos ocidentais"; trata-se dos mesmos direitos que todo mundo conhece há mais de 200 anos, mas que, em sua opinião, são impostos pelas "grandes potências" para defender seus próprios interesses. Outro mau momento foi a recente visita do presidente Lula a Cuba, que coincidiu com a morte, após uma longa greve de fome, do operário Orlando Zapata, condenado a 25 anos de cadeia por fazer oposição ao governo. Para o Brasil, tudo bem. "Há problemas de direitos humanos no mundo inteiro", comentou o assessor presidencial para política externa, Marco Aurélio Garcia. Lula, por sua vez, não foi capaz, com toda a sua influência junto ao governo cubano, de dizer uma única palavra em favor do companheiro Zapata; embora houvesse uma carta aberta pedindo sua intervenção, reclamou, irritado, que ninguém lhe escreveu nada a respeito. O que ele queria? Os presos em Cuba não têm acesso a e-mail, carta registrada ou serviço de entrega rápida dos correios. Lula achou o episódio "lamentável". Mas deu a impressão de que estava aborrecido, mais do que tudo, com o próprio Zapata – por ter feito a greve de fome e por não ter tido a consideração de esperar, antes de morrer, que a visita acabasse.

Terror tributário

Estadão

Princípios essenciais do Estado de Direito são ignorados pelas propostas - três projetos de lei e um projeto de lei complementar - que o governo Lula enviou ao Congresso a pretexto de "modernizar" a administração tributária e tornar sua atuação "mais transparente, célere e eficiente". Garantias constitucionais como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados são desacatadas pelas propostas. A Receita Federal disporá de tantos poderes que poderá agir como polícia e até substituir o Judiciário.

É dever do Congresso modificar profundamente o texto encaminhado pelo Executivo, para dele eliminar as aberrações, ou simplesmente rejeitar as propostas, pois elas "instituem diversos instrumentos de tortura e violência para pressionar e amedrontar os contribuintes, no pressuposto de que todos sejam sonegadores de tributos", como escreveu o advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Cid Heráclito de Queiroz, em artigo publicado no Estado do último dia 5. Generosamente, o autor isenta o chefe do governo de responsabilidade nesse caso: "O presidente não deve ter lido tais projetos."

Tenha ou não lido, o presidente assinou a mensagem encaminhando os textos ao Congresso em abril, com o pedido de tramitação em regime de urgência. Mas, em razão da complexidade do tema e do caráter polêmico de muitos de seus itens, o pedido foi retirado.

Por isso, os projetos estavam parados desde setembro. Agora, como mostrou reportagem de Renato Andrade publicada no Estado de quinta-feira, começaram a avançar na Câmara, que, para examiná-los, criou uma comissão especial da dívida ativa. Entre as várias propostas está a criação de mecanismos mais duros de cobrança das dívidas ativas, entre os quais o poder da Fazenda Pública de quebrar sigilo de contribuintes, penhorar bens e até arrombar portas, sem autorização prévia do Judiciário.

Imagine-se o caso de um contribuinte cujos bens tenham sido penhorados pela Receita. Legitimamente, o contribuinte decide recorrer à Justiça contra o Fisco, mas este poderá, antes da sentença judicial, levar a leilão os bens penhorados. Em média, os leilões arrecadam 30% do valor de mercado dos bens. Se o contribuinte vencer na Justiça, a Receita lhe entregará o produto do leilão, ou 30% do valor do bem penhorado. Terá sido vítima de duplo confisco, um, no momento da penhora do bem, outro, no momento em que a Receita lhe devolver apenas parte do valor a que tem direito.

O pacote, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, "joga no lixo a presunção da inocência, que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". Ao impor a administradores de empresas a responsabilidade subsidiária pela dívida, obrigando-os a prestar informações sobre o paradeiro e o patrimônio do devedor, a proposta viola garantias constitucionais, como "a inviolabilidade da intimidade e a livre manifestação do pensamento, que envolve o direito ao silêncio", afirmou Cid Heráclito no artigo.

Um dos projetos cria o Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes, destinado a permitir à Receita "o acesso eletrônico às bases de informação patrimonial de contribuintes, contemplando informações sobre o patrimônio, os rendimentos e os endereços, entre outras" e terá como base as informações de todos os órgãos e entidades públicos e privados "que por obrigação legal operem cadastros, registros e controle de operações de bens e direitos". Aqui, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional vê "agressão à garantia constitucional, à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados".

A criação da transação tributária, a ser celebrada numa câmara de conciliação da Fazenda Nacional, por sua vez, daria a um órgão administrativo o poder de cancelar dívida, no que pode ser interpretado como usurpação de competência exclusiva da Justiça.

Há, ainda, uma proposta que Cid Heráclito chama de "romântica", baseada na crença da fidelidade dos contribuintes ao Fisco. Trata-se da responsabilização do administrador que não provar que cumpre suas funções "com o dever de diligência que a lei lhe incumbe".

Embora o governo alegue que sua proposta busca o equilíbrio entre o Fisco e o contribuinte e "prestigia as garantias constitucionais dos contribuintes", o que fica claro é que o texto fere direitos e garantias, atalhando caminho para a ditadura do Fisco.

Raça e Ira

Reinaldo Azevedo

Leiam artigo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) publica no jornal O Globo de hoje:

Escolha de Sofia

Durante a audiência pública realizada no STF para discutir as cotas raciais tive a oportunidade de expor durante 40 minutos o meu entendimento sobre um assunto ao qual me dedico a estudar mais profundamente há três anos. Quem assistiu viu que defendi especialmente a adoção do tempo integral em todas as escolas públicas que ministrem ensino fundamental, para mim verdadeiro marco da transformação social no país. Mostrei que se tratava de uma escolha difícil entre propor uma ação afirmativa que socorreria todos os brasileiros em posição de inferioridade, independentemente da cor da pele, ou atender parcela minoritária, igualmente sofrida, classificada como afrodescendente. Verdadeira escolha de Sofia.

Muitos dos debatedores, inclusive do Movimento Negro, entenderam minhas ponderações sobre as cotas sociais como lógicas e acertadas. Logo depois se valeram da maledicência preparada para desfazer reputações, promover a fraude estatística, deturpar números e principalmente se utilizar de espertalhões, que recheiam os bolsos a serviço de ONGs ambientalistas e racialistas, para caluniar em nome de duvidosa historiografia.

Os jornalistas Elio Gaspari e Miriam Leitão, contaminados pelo narcótico da ira, decidiram por pincelar trechos do meu depoimento para me classificar de forma leviana como negacionista da escravidão. Não sou eu quem está na posição de julgar a história como se ela fosse objeto de especulação ideológica em favor das cotas raciais. Apenas utilizei argumentos de um dos maiores pesquisadores da escravidão africana, Paul. E. Lovejoy, para rebater o comentário de um estudante secundarista, numa audiência no Senado, para quem os brasileiros haviam praticamente sequestrado os negros na África. Afirmação que mereceu repulsa do historiador José Roberto Pinto de Goés, que entendeu o dito como retrato profundamente desregrado da qualidade educacional brasileira, o que estamparia o nível da história que se ensina nas nossas escolas públicas. Lovejoy mostra em números detalhados que a ignominiosa prática estava institucionalizada naquele continente pelo menos 850 anos antes de Vasco da Gama atravessar o Cabo da Boa Esperança.

Demonstra, ainda, que a escravidão ocorreu na região Transaariana entre os anos 650 e 1600, prosperou, paralelamente, em direção do Mar Vermelho por outros 800 anos, ganhou vigor a partir de meados de 1400 com o tráfico pelo Atlântico e se manteve fundamental para a economia do continente até o século passado. Seria consolo moral aceitar a tese de que foram africanos os escravizados, quando na verdade os africanos escravizavam os seus iguais por razões econômicas, de beligerância e de manipulação religiosa. Devemos condenar o Brasil escravagista, mas não temos direito de culpar as atuais gerações.

O propósito foi de retrucar a falácia do sequestro e de sustentar que a escravidão não foi inventada no Brasil, e que as cotas raciais, além de não resolverem ou minimizarem o problema, não podem ser consideradas uma ordem de pagamento para quitação de uma suposta dívida que os brasileiros de hoje teriam de honrar com 87% de descendentes que têm acima de 10% da ancestralidade africana no seu DNA. O grande problema dos racialistas é o de abastardar a miscigenação, pois temos também mais de 90% de brasileiros com ancestralidade europeia e mais de 60% com ancestralidade indígena. Ao negar a mistura de raças e manter a ideia do estupro ancestral, criam a figura de um africano puro, sem o qual não podem sustentar o libelo dantesco. Como é que uma ancestralidade tão misturada pode ter se originado unicamente ou majoritariamente a partir da violência sexual? Por que não contestaram Ali Kamel, quando ele aqui (19/9/ 2006), fez a mesma afirmação?

Neste ponto vale o entendimento de Gilberto Freyre para quem somos uma “sociedade que se desenvolveria menos pela consciência de raça, quase nenhuma no português cosmopolita e plástico, do que pelo exclusivismo religioso desdobrado em sistema de profilaxia social e política”. Ou a opinião de Sérgio Buarque de Holanda, que ao tratar do negro na sociedade colonial escreveu que “sua influência penetrava sinuosamente o recesso doméstico, agindo como dissolvente de qualquer ideia de separação de castas ou raças, de qualquer disciplina fundada em tal separação”. Feliz do Brasil que tem um Joaquim Nabuco. Ele fez da sua vida e obra meios para desmontar a escravidão justamente por entender que a prática estava aberta a todos. E é isso o que defendo: cota temporária nas universidades públicas para negros, brancos, índios, pardos, cafuzos, caboclos ou quaisquer outras denominações que venham a ter os descendentes do que Kamel chama de beleza da miscigenação brasileira, desde que sejam pobres, estes sim os verdadeiros espoliados do Brasil.

O despertar do ditador

Leonardo Attuch, Revista IstoÉ

Se Lula e Dilma hoje igualam presos políticos a bandidos, o que será que podem fazer amanhã?

Os monstros estão acordando. Aos poucos, saem do armário e revelam sua verdadeira natureza. Na semana passada, o presidente Lula comparou os presos políticos, trancafiados nas masmorras cubanas, a bandidos comuns, presos no Brasil. E disse que greves de fome não podem ser feitas em nome dos direitos humanos. Dilma Rousseff, sua criatura, endossou as declarações do criador. E o mínimo que se pode dizer é que ambos se tornaram cúmplices do banho de sangue sistemático que se promove há anos pela ditadura castrista.

Esta, no entanto, é a leitura mais apressada. É possível também acusar a dupla do mais deslavado cinismo, pois o governo brasileiro está prestes a conceder asilo político ao esquerdista Cesare Battisti, que foi condenado à prisão na Itália por assassinato e que, no Brasil, fez greve de fome justamente para não ser extraditado ao seu país de origem. Em nome de que valores universais o governo abrigaria Battisti? Dos direitos humanos, ora bolas. Portanto, o mesmo Lula que pede respeito às leis de Cuba, uma autêntica democracia que não promove eleições há mais de cinco décadas, ignora as da Itália, uma notória tirania.

Lula não é ignorante. Aliás, nunca foi. Conhece o significado das palavras e, melhor do que ninguém, sempre soube adaptar o discurso a seus objetivos. No passado, ele próprio foi preso político e fez greve de fome de seis dias, muito embora já tenha confessado o “contrabando” de guloseimas para a cela com a ajuda do delegado Romeu Tuma, que deveria mantê-lo encarcerado – graças ao episódio, Lula recebe hoje uma polpuda aposentadoria pública. Mas se o argumento usado pelo presidente para defender a ditadura cubana for levado ao extremo, uma única conclusão será possível. Se as pessoas que hoje estão presas por razões políticas em outros países equivalem a bandidos comuns, os eventuais presos políticos de amanhã no Brasil também não serão chamados de outra coisa por Lula – serão bandidos comuns, assim como assassinos, ladrões e estupradores. Ou “apenas presos”, como diz Dilma.

Sempre haverá quem diga que as gafes presidenciais não devem ser levadas a sério. Mas Lula vive hoje o auge de sua potência e é quase um deus, movendo todas as peças do tabuleiro político. Inventou a candidatura do PT, tenta impor o nome do vice ao PMDB e trabalha dia e noite para exterminar a oposição, com o apoio de sua polícia política – uma polícia, aliás, criada por discípulos de Tuma. Lula só não pode tudo porque ainda existem instituições no Brasil, como o Supremo Tribunal Federal, que atuam como contrapesos ao poder presidencial. Mas o pequeno ditador que mora dentro de Lula está acordando. E não tem uma cara boa.

O partido da bandidagem

Editorial Estadão

O recém-escolhido tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está tecnicamente certo quando diz que nunca tinha sido acusado de nada nem responde a processo algum, civil ou criminal, por sua atuação na Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Bancoop), de que foi diretor financeiro (entre 2003 e 2004) e presidente (de 2005 até fevereiro passado). Mas os seus protestos de inocência só se sustêm graças à letárgica andadura da Justiça brasileira. Datam de setembro de 2006, há 3 anos e meio portanto, as primeiras denúncias de irregularidades na cooperativa, levantadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Em 2007, foi aberto inquérito criminal para apurar delitos da entidade, como superfaturamento de obras, apropriação indébita, desvio de verba e formação de quadrilha. No ano seguinte, uma testemunha disse ao MP que recursos desviados da Bancoop ajudaram a financiar clandestinamente a vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002.

A testemunha, Hélio Malheiro, era irmão de um ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo, falecido em um acidente de carro em 2004, juntamente com dois outros dirigentes da instituição. Dizendo-se ameaçado de morte, Hélio foi acolhido no Programa de Proteção a Testemunhas do governo paulista. O seu depoimento foi crucial para o MP caracterizar a Bancoop como uma “organização criminosa” e solicitar a quebra do seu sigilo bancário, como foi noticiado em junho de 2008. Só na semana passada, porém, o promotor responsável pelas investigações, José Carlos Blat, recebeu o papelório — mais de 8 mil páginas de registros de transações entre 2001 e 2008. E foi com base nessa documentação que ele pediu, na última sexta-feira, o bloqueio das contas da Bancoop e a abertura dos dados bancários e fiscais de João Vaccari Neto, acusando-o de “gestão fraudulenta”.

A apropriação para fins pessoais e políticos dos recursos dos cooperados, fundos de pensão e empréstimos captados pelo sindicato dos bancários transformou 400 famílias em vítimas do conto da casa própria: os imóveis que compraram na planta não foram construídos, mas os lesados continuaram a pagar as respectivas prestações. Segundo a revista Veja, que teve acesso aos autos do inquérito, a Bancoop sacou em dinheiro vivo de suas contas pelo menos R$ 31 milhões. Outros cheques, somando R$ 10 milhões, favoreceram uma empreiteira formada por diretores da entidade, que, por sinal, era sua única cliente conhecida. O responsável pelas obras da cooperativa disse que os pagamentos eram superfaturados em 20%. “Os dirigentes da Bancoop”, apurou Blat, “sangraram os cofres da cooperativa em benefício próprio e também para fomentar campanhas políticas do PT.”

A prova mais gritante foi o R$ 1,5 milhão pago entre 2005 e 2006 — quando a instituição estava praticamente quebrada — a uma firma espectral de serviços de segurança, então de propriedade de Freud Godoy, na época segurança de Lula. Cada qual a seu modo, Godoy e Vaccari se envolveram no escândalo do dossiê, a compra abortada pela Polícia Federal de material supostamente incriminador para candidatos tucanos na campanha de 2006. Quando a operação fez água, Lula chamou os seus autores de “aloprados”. Pelo dossiê, os petistas pagariam R$ 1,7 milhão. Nunca se descobriu de onde veio a dinheirama. À luz do que já se sabe das falcatruas da Bancoop, ela pode ter sido a fonte pagadora da baixaria. Tão logo entregou parte da bolada aos encarregados de comprar o dossiê, foi para Vaccari que ligou um dos cabeças da operação, Hamilton Lacerda, então assessor do senador Aloizio Mercadante.

Mas Vaccari não é o primeiro elo da cadeia. Ele deve a sua carreira ao companheiraço Ricardo Berzoini, que presidia o PT até poucas semanas — e, como tal, foi acusado de autorizar a compra do dossiê. Berzoini alçou o bancário Vaccari à presidência do sindicato da categoria, em 1998. Em 2004, Berzoini salvou a Bancoop da falência, ajudando-a a levantar no mercado R$ 43 milhões — via fundos de pensão de estatais comandados por petistas do grupo dele e de Vaccari. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito sobre o prejuízo imposto aos fundos para favorecer a Bancoop. A rigor, nenhuma surpresa, considerando a folha corrida do PT. Mas, a cada escândalo, mais se aprende sobre a destreza com que a bandidagem petista se apossa do dinheiro alheio para chegar lá — e ali se manter.

Fatos, versões e bravatas

Pedro S. Malan, Estadão

"Não tenho dúvidas de que o Brasil evoluiu positivamente ao longo dos últimos 15 anos. No governo Fernando Henrique, mudanças que hoje temos de reconhecer como muito favoráveis, tais como a consolidação do sistema financeiro - que se revelou muito mais sólido que o de outros países - ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, representaram claros avanços para a economia. Da mesma forma, no governo Lula, conquistas sociais como a significativa elevação do salário mínimo ou a dimensão alcançada pelo Bolsa-Família, bem como a expressiva melhora de emprego formal e do crédito, constituíram exemplos de nosso progresso." O texto acima é de autoria do atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na apresentação do belo livro Brasil Pós-Crise: Agenda para a Próxima Década, organizado por Fabio Giambiagi e Octavio de Barros.

Na mesma linha, vale lembrar o que escreveu, mais de sete anos atrás, o então coordenador do grupo de transição do já eleito presidente Lula, Antônio Palocci, no seu Relatório Final, apresentado formalmente a Lula e aos ministros já escolhidos, no final de 2002. "A instabilidade atual questiona os próprios avanços que se obtiveram com a estabilidade da moeda (...) e um marco institucional fortalecido pela responsabilidade fiscal. Estes foram progressos a serem creditados em boa parte ao governo que ora se encerra, conquistados com os esforços de todos os brasileiros. Não fazemos tábula rasa dos últimos oito anos, e não partilhamos da visão daqueles que acham que tudo deva ser reinventado."

Anos mais tarde (2007), em seu livro Sobre Formigas e Cigarras, do qual a citação acima foi extraída, Palocci nota, corretamente, que "os ganhos obtidos pelo Brasil a partir de 2003 se assentaram sobre avanços realizados em governos anteriores, que deram contribuições importantes para a estabilidade da economia (ao longo dos últimos 25 anos) como (...) a criação do Tesouro Nacional e o fim da conta-movimento do Banco do Brasil (...), a abertura da economia, estimulando ganhos de produtividade na economia nacional (...), o lançamento do real (...), a negociação das dívidas dos Estados, a resolução dos problemas dos bancos estaduais (e federais) e a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazer tábula rasa destas contribuições seria atentar contra a própria história do País".

O respeito aos fatos, claramente expresso por Bernardo e Palocci, se contasse com o respaldo das vozes mais sensatas de seu partido e do movimento lulista, representaria um avanço considerável em direção a um debate público mais sério e de melhor qualidade sobre o País e seu futuro. Um debate voltado para "o que fazer" com vista a assegurar a gradual consolidação do muito que já alcançamos como país e, principalmente, como - e com que tipo de lideranças - avançar mais, e melhor, no processo de mudança e de continuidade que nos trouxe até aqui.

Para tal seria fundamental evitar o lamentável maniqueísmo expresso no falso dilema do "nós" contra "eles", em que eles, os outros, seriam toda e qualquer pessoa tida como não entusiasta defensora do lulo-petismo (ou do culto à personalidade de Lula). Sempre definidos de forma variada, conforme a audiência e as conveniências do momento: os ricos, a imprensa, as elites, os que são contra os pobres, os que são contra investir no social, os que se opõem à tentativa de nos transformar num País birracial, os que não querem um País altivo e soberano, os neoliberais, os antidesenvolvimentistas.

Vago, simples e genérico assim. Em suma, uma ressentida e frequentemente raivosa "retórica da divisão", como se fôssemos um país partido em dois. Uma aposta em decisões tomadas por meio de confrontos de natureza plebiscitária, com jargões, palavras de ordem e a versão oficial adotada como verdade, independentemente da análise de dados e fatos.

A ideia de que no mundo da política o que importa é a versão, e não o fato, tem ampla disseminação entre nós. A aceitação dessa "máxima" tem implicações nada triviais para o debate público, em particular durante períodos eleitorais, nos quais, como nas guerras, a verdade figura sempre entre as primeiras vítimas.

Pois veja o eventual leitor: se o que realmente importa não são tanto os fatos, mas as versões sobre eles, por vezes muito distintas e conflitantes, segue-se que as versões que tendem a predominar - pelo menos no prazo relevante para o calendário eleitoral - são aquelas mais constantemente repetidas, aquelas mais bem financiadas por esquemas profissionais dos departamentos de agitação, propaganda e marquetagem política. Afinal, todos aprenderam com Goebbels que uma versão, se mil vezes repetida com convicção e eloquência, pode acabar assumindo foros de verdade; pelo menos para aqueles - que podem ser maioria - sem muito tempo ou condições de se debruçar sobre as evidências, os fatos e as distintas interpretações possíveis deles. O problema é particularmente preocupante quando as versões "mil vezes repetidas" estão respaldadas, direta ou indiretamente, pela ampla utilização, sem quaisquer peias, de cargos e recursos públicos, em campanhas eleitorais explícitas, iniciadas com anos de antecedência, sob o olhar complacente daqueles que preferem dar menos importância aos fatos e às leis do que às versões e às bravatas.

Há quem diga que tudo isso é apenas efeito do calor da hora, expressão das vastas emoções que fazem parte natural de processos eleitorais em sociedades de massa. Para estes, passadas as eleições, e qualquer que seja o seu resultado, o País continuaria - à nossa pragmática maneira - a avançar em seus complexos processos de continuidade e mudança. Bravatas seriam o que são; bravatas simplesmente, e nada mais. Será?

O custo Brasil

Estadão

Os empresários muito se queixam da sobrevalorização do real e da volatilidade das cotações do dólar, fatores que dificilmente irão mudar. Mais importante para dar mais competitividade aos produtos nacionais é o custo Brasil, reconhecidamente elevado, mas cujo cálculo, excluindo o câmbio, não era até agora feito com exatidão.

Essa falha foi sanada pelo estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O trabalho revela que o custo Brasil é, em média, 36,27% para a indústria, de modo geral, e de 43,85% para o setor de máquinas, em particular, se comparados com os custos dos EUA e da Alemanha.

Esse estado de coisas inibe investimentos nacionais e internacionais na indústria. O Brasil se distancia cada vez mais dos tempos em que podia aspirar a ser uma plataforma de exportação de produtos manufaturados, que serviu de base para a criação das chamadas Zonas de Processamento de Exportações, sobre as quais não mais se fala.

"Imagine que um alemão apaixonado pelo clima tropical resolvesse trazer sua fábrica de porteira fechada para o Brasil, incluindo mão de obra e máquinas. O preço do mesmo produto que fabrica na Alemanha subiria automaticamente 36,27%", como disse ao Estado o empresário Mário Bernardini, que coordenou o estudo da Abimaq.

Note-se que a comparação foi feita com dois grandes países desenvolvidos, que não oferecem mão de obra barata e que têm leis de amparo aos trabalhadores e extensas redes de proteção social. Em confronto com a China, onde os salários são baixíssimos e cuja legislação social é ainda incipiente, o custo Brasil dobra, sem levar em conta a desvalorização acentuada do yuan.

O item de maior peso no custo Brasil é o de insumos básicos (18,57% para a indústria em geral e 24,01% para o setor de máquinas), não sendo especificado se se trata de bens produzidos internamente ou são importados. Isso ajuda a explicar o crescimento da importação de matérias-primas, exigindo, no caso de alguns produtos, como o aço, que os produtores nacionais busquem maiores ganhos de produtividade.

O que é fundamental no custo Brasil, tanto para os produtores de bens finais como de insumos, é o segundo item de maior peso no estudo da Abimaq: os juros sobre capital de giro (média de 7,95% na indústria como um todo e de 9,41% no setor de máquinas). O governo está prometendo "para breve" um pacote de estímulo à exportação, destinado a baixar os custos financeiros por meio de empréstimos a serem concedidos por um órgão como o Eximbank.

Outros incentivos poderão ser concedidos, mas nada se prevê para baixar os custos de encargos sociais e trabalhistas (peso de 2,84% para a indústria em geral e de 3,99% para o setor de máquinas). Para todas as áreas industriais, os impostos não recuperáveis na cadeia produtiva custam 2,98% e a logística, 1,9%.

De qualquer forma, o governo tem de agir com rapidez. A exportação tem reagido neste início de ano, tendo crescido 27,2% em valor, na média diária de fevereiro, em comparação com o mesmo mês de 2009. Mas se deve ter em conta que a base de comparação é baixa, tendo sido 2009 um ano mau para as vendas externas. As importações dispararam (mais 50,8% na média diária em fevereiro, em relação ao ano anterior), mas a expectativa otimista é de que a balança comercial deixe um saldo de US$ 12 bilhões. Isso é essencial para conter o déficit em transações correntes, cuja projeção oficial é de US$ 40 bilhões.

Com câmbio sobrevalorizado e seu alto custo-país, o Brasil corre o risco de uma progressiva desindustrialização, transformando indústrias em importadoras, especialmente de produtos chineses, como já está acontecendo com empresas de regiões diversas.

As graves deficiências de infraestrutura prejudicam os produtores brasileiros de commodities. De cada dez sacas de soja produzidas em Mato Grosso, por exemplo, quase cinco são consumidas com o frete. E, em cada viagem até o Porto de Santos, 100 kg de soja são perdidos em estradas degradadas, como mostrou reportagem do Estado (7/3). O custo Brasil faz hoje o papel da saúva que no passado ameaçava acabar com o País.

Para Lula, greve de fome sempre foi teatro

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo

No caso dos sequestradores de Abílio Diniz, ele ficou do lado dos bandidos e pressionou FHC

Nosso Guia, ou Grande Mestre, como diz a comissária Rousseff, comparou as razões dos dissidentes cubanos que fazem greve de fome às dos delinquentes das prisões nacionais. O aspecto autoritário, intolerante e até mesmo servil da fala de Lula já foi universalmente exposto, mas resta um detalhe: a natureza farsesca de seu próprio recurso à greve de fome. Em 1980, quando penou 31 dias de cadeia que ajudaram-no a embolsar pelo Bolsa Ditadura um capital capaz de gerar mais de R$ 1 milhão, Lula fez quatro dias de greve de fome. Apanhado escondendo guloseimas, reclamou: "Como esse cara é xiita! O que é que tem guardarmos duas balinhas, companheiro?"

Em 1998, quando os sequestradores do empresário Abilio Diniz fizeram greve de fome na cadeia, Lula ligou para o presidente Fernando Henrique Cardoso e intercedeu por eles: "Olha, Fernando, você vai levar para a tua biografia a morte desses caras". (Dar o mesmo telefonema para Raúl Castro, nem pensar.)

Nesse mesmo ano, quando Lula sentiu-se massacrado pelas denúncias de intimidades imobiliárias com o empresário Roberto Teixeira, saiu em busca de apoios e disse que cogitava fazer uma greve de fome. Não fez, e tanto ele como Teixeira alimentam-se bem até hoje.

Recordar é viver. Em plena ditadura, o presidente Ernesto Geisel foi confrontado por uma greve de fome de 33 presos políticos da Ilha Grande que reivindicavam transferência para o continente. Quando o jejum estava no 14º dia, Geisel capitulou: "Ceder a uma greve de fome é duro, mas eu prefiro ceder".

Bolsa-Família e eleição

Editorial, Estadão

Todo incentivo adicional para a criança de família de baixa renda estudar e procurar melhorar seu aprendizado é uma boa ideia, mesmo quando proposto por adversários, admitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao avaliar favoravelmente o projeto de lei de iniciativa da oposição que cria um novo benefício, no programa Bolsa-Família, para os alunos de 6 a 17 anos que tiverem bom desempenho escolar. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado. Desse modo, o presidente reconhece o papel da oposição no aperfeiçoamento dos programas do governo, embora tenha cobrado dela que aponte também a fonte de recursos. Nem todos no seu partido, porém, pensam como ele.

É difícil entender a posição assumida pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra o projeto. Mais difícil é entender a explicação que ela deu para seu voto: a criação do benefício, segundo ela, constitui uma crueldade contra a criança, que, na sua estranha interpretação do projeto, “passa a ser responsável pela renda maior da família”.

“Quando você coloca essa questão do rendimento escolar no Bolsa-Família, como quer o senador Tasso Jereissati (do PSDB do Ceará e autor do projeto), você joga nos ombros da criança a responsabilidade de levar dinheiro para casa, e pode gerar situações de maus-tratos, de conflito, se a criança não corresponder à expectativa das famílias”, disse a senadora petista ao jornal O Globo.

Há uma notória motivação político-eleitoral na estapafúrdia ilação da líder do governo no Congresso. O governo vem tentando transformar o Bolsa-Família numa das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, e, embora o programa tenha sido originalmente adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso (do PSDB) como Bolsa-Escola, o PT não admite que essa bandeira tenha marcas da oposição. Se for de autoria de oposicionistas, não importa a qualidade da proposta. E esta ? que não se limita a ampliar os benefícios do Bolsa-Família, mas procura melhorar o nível do aprendizado, ao estabelecer uma regra que estimula o bom desempenho dos alunos ? é de autoria de um senador da oposição.

É claro também que a oposição tem interesse político na questão. Ao restabelecer uma forma de condicionar o benefício do Bolsa-Família ao desempenho escolar, o PSDB quer criar um vínculo entre o programa atual e o do governo anterior, como admitiu Jereissati. Ou seja, a oposição quer deixar claro que a verdadeira origem do programa Bolsa-Família é o programa Bolsa-Escola do governo do PSDB, o que o atual governo não quer admitir.

Os argumentos do senador cearense para defender seu projeto, porém, não são eleitorais. Ao criar um benefício adicional, mas condicionando seu pagamento a “resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial”, o projeto reintroduz no programa de transferência de renda o critério do desempenho escolar. O efeito, além do aumento de renda da família, pode ser a melhoria do ensino. “Com um incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores”, justificou Jereissati. “Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado.”

O programa atual exige que as famílias beneficiadas matriculem nas escolas seus filhos em idade escolar, mas não impõe nenhuma condição vinculada à qualidade do aprendizado, pois considera suficiente a comprovação da frequência às aulas. Isso tem alimentado as críticas dos que veem no Bolsa-Família “uma ação paliativa que não promove educação de qualidade”, como disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Daí, como justificou Jereissati, a necessidade de aprimorá-lo.

Se a medida é boa, como reconheceu o presidente e reconheceram também outros três senadores do PT que integram a Comissão de Educação e votaram a favor do projeto que agora será examinado pela Câmara, ela deve ser aprovada e colocada em prática, não importa qual seja sua autoria. Nesse caso, a oposição pode ter ganhos políticos e eleitorais, mas quem mais ganha é a sociedade, sobretudo a parcela mais pobre, que os petistas dizem defender. Mas alguns deles não conseguem entender isso.

É bom lembrar

Míriam Leitão, O Globo

Não faz muito tempo e éramos nós, os brasileiros, que estávamos com a integridade física ameaçada por um regime ditatorial. Muitos dos que estão no governo não podem ter se esquecido de como era importante para quem sofria, e para seus familiares, saber que havia solidariedade internacional. Saber que a verdade podia sair no "Le Monde" ou algum governante lembrar de nós.

Não faz muito tempo que aos brasileiros presos por motivos políticos havia apenas o recurso de medidas extremas, na falta do direito de defesa. Quem fez uma greve de fome, ou viveu a aflição de ter uma pessoa querida neste ato desesperado, deve se lembrar: o que os levava a isso era a impossibilidade de chamar a atenção para a sua situação por qualquer outro meio; a imprensa censurada, o Judiciário amordaçado, o Congresso ameaçado. O gesto era um grito de urgência. Às vezes era pelo direito de sair do confinamento, ou uma forma de não enlouquecer.

Não faz muito tempo que o único canal que vinha em socorro dos dissidentes brasileiros era o externo. Governos democráticos se pronunciavam, cobravam, incomodavam os ditadores brasileiros para o alívio de quem sabia que essa pressão faria, em algum momento, um efeito. Até Henry Kissinger, o secretário americano de Estado durante a Guerra do Vietnã, tão odiado pela esquerda, recebeu a carta de Zuzu Angel sobre o filho morto. As informações que saiam daqui, de forma clandestina, contrariavam a versão oficial e alimentavam ONGs que defendiam os encarcerados ou perseguidos, como a preciosa Anistia Internacional.

Hoje os dissidentes daquele tempo espalharam-se e divergem entre si em vários partidos, grupos políticos, correntes de pensamento. Mas certamente todos se lembram de como foi importante haver uma janela para o mar, para olhar o mundo à espera de algum reforço. Foram muitos os governantes estrangeiros que perguntaram pelos nossos dissidentes, quiseram saber das torturas e desaparecidos, defenderam princípios democráticos, constrangendo os generais. Jimmy Carter, por exemplo. As notícias dessas pressões circulavam como uma válvula de escape, uma esperança.

Fico pensando no que cada um dos dissidentes brasileiros sentiria se um governante democrático viesse ao Brasil e nos comparasse a criminosos comuns e dissesse que estávamos sendo julgados pelas leis brasileiras. Diríamos: que leis, cara pálida? O AI-5? Tribunais militares? Lei de Segurança Nacional? Diríamos que existem leis ilegítimas, e as da ditadura eram assim. Os que estão no governo não podem ter se esquecido. Foi há pouco tempo.

Afinal, se toda lei de cada país tivesse que ser respeitada, então a lei nazista que mandava prender, confinar e matar judeus, teria que ter sido respeitada pelo mundo, com o argumento de ser um assunto interno alemão. O apartheid foi lei na África do Sul. A segregação foi lei nos Estados Unidos. A escravidão foi lei no Brasil. Em todos esses casos houve condenações internacionais valiosas, para se somar $quem internamente combatia os crimes.

Há leis em Cuba que ferem todos os princípios do Direito, e penas extravagantes para supostos crimes. Lei que dá pena de prisão para quem tem a intenção de cometer crime, entendendo por crime o ato de criar um sindicato independente, como o que o presidente Lula fundou no ABC. A acusação que recaiu sobre Orlando Zapata Tamayo era de "desacato", e ele estava preso por oito anos, quando morreu.

O ministro Celso Amorim tentou defender as declarações do presidente Lula, esbofeteando os fatos. "Quando tem que falar alguma coisa, você fala de outra forma, discretamente, não pela mídia. Nós temos experiência de que essas condenações que são feitas habitualmente não têm efeito prático", disse o ministro.

Aos fatos: primeiro, o presidente Lula usou a mídia, mas para culpar o morto, defender o regime e pedir respeito às leis cubanas. Segundo, nossa experiência nos diz, sim, que as condenações feitas à ditadura militar brasileira tiveram o efeito prático de se somar às forças internas. Foram parte da vitória.

Até o general João Figueiredo fez melhor que isso. Nos seus discursos — e dos do seu chanceler, Ramiro Guerreiro — nas visitas a outros regimes militares aparecia sempre a defesa da abertura política, e um aviso aos governantes, com alguma variante da frase: "ventos de mudança sopram sobre a região."

A ministra Dilma Rousseff, eternamente grata ao presidente Lula, por bons motivos, deve ter feito algum esforço para apagar registros da memória antes de dizer o que disse: "Acho que são presos. Não são presos maus ou bons. São presos." Quando ela esteve presa, certamente achava que havia presos "bons" e não se sentia uma criminosa comum.

A candidata, ao ser perguntada sobre o assunto, disse que compartilha "integralmente" a posição do presidente Lula e explicou: "Não somos submissos e não estamos com o pires nas mãos pedindo US$ 14 bilhões de empréstimo ao FMI, mas estamos emprestando." Diante da insistência dos jornalistas que queriam entender a relação de uma coisa e outra, ela continuou se distanciando da pergunta: "Não somos aqueles que vão invadir países. Sou completamente favorável ao que diz e faz o presidente Lula, que nos deu orgulho de ser brasileiros. Nós não somos agressivos. O presidente Lula tem grande respeito por Cuba e é contra a segregação das pessoas."

Procurar nexo na declaração da ministra é esforço inútil. É desprovida de sequência lógica. Parece ter sido um ataque de non-sequitur serial.

Esquerda e terror, um caso de amor

Eduardo Mackenzie, Mídia Sem Máscara

Essa turva e bem financiada aliança entre ditaduras abjetas e movimentos políticos que dizem encarnar a "esquerda democrática", já está à frente de várias operações muito sujas nas quais se está misturando de tudo: desde grupos islamitas violentos e ativistas do "socialismo do século XXI", até traficantes de armas, heroína e cocaína.

A extrema esquerda européia está tratando de ajudar os piores movimentos terroristas do mundo, dentre eles as FARC, a Al-Qaeda e os talibãs, fazendo-os passar por movimentos "populares" que não devem ser combatidos. Como essas formações européias hegemonizam praticamente os partidos e seitas de extrema esquerda da América Latina, na Colômbia alguns "coletivos" estão há tempo a serviço dessas operações globais.

A estratégia de mostrar as FARC como um ator "patriótico" e "anti-imperialista", que não deve ser combatido senão que, ao contrário, deve ser convidado a "dialogar" e a aceitar "compromissos" de governo, cobra força de novo. O impulso vem, uma vez mais, das ditaduras da Venezuela e de Cuba. Porém não só delas. Partidos extremistas europeus e partidos comunistas da América Latina, disfarçados agora em MCB (Movimento Continental Bolivariano), estão totalmente metidos nisso. O documentário de propaganda "As FARC: Insurgência do século XXI" foi concebido e realizado por gente do PC argentino. A biblioteca "Manuel Marulanda Vélez" foi montada com o patrocínio do Ministério da Cultura da Venezuela.

A isso somam-se outros sinais na Colômbia: alguns candidatos à Câmara de Representantes por Huila pedem que se abandone a política de Segurança Democrática; um candidato presidencial deixa ver que lhe agradaria dialogar sobre paz com as FARC; outro, lamenta-se pela não apresentação de desculpas de Bogotá pelo bombardeio de um acampamento das FARC no Equador. Outros sugerem que Bogotá entregue os computadores de Raúl Reyes a Rafael Correa.

Essa turva e bem financiada aliança entre ditaduras abjetas e movimentos políticos que dizem encarnar a "esquerda democrática", já está à frente de várias operações muito sujas nas quais se está misturando de tudo: desde grupos islamitas violentos e ativistas do "socialismo do século XXI", até traficantes de armas, heroína e cocaína.

Ao mesmo tempo, coalizões ainda mais ofensivas e secretas, como a que um juiz espanhol acaba de revelar entre o ETA e as FARC, que estariam preparando desde a Venezuela atentados contra personalidades colombianas na Espanha, inclusive o presidente Álvaro Uribe, mostra que o "socialismo do século XXI" é um animal com dezenas de braços e que está embarcado em uma vasta ação internacional, a qual só pode ser confrontada com ação diplomática, militar, policial e de segurança da Colômbia, em aliança com outros países democráticos.

Vejamos o que ocorreu há alguns dias na Alemanha e o paralelismo que há com a Colômbia.

Em 26 de fevereiro passado, os 76 deputados de Die Linke, o partido da extrema esquerda pós-comunista, foram expulsos em bloco de uma sessão do Bundestag na qual se discutia o tema do Afeganistão. A deputada de Die Linke, Christine Buchholz, que acabava de chegar do Afeganistão, e os membros de seu grupo, levantaram faixas e cartazes, e acusaram o exército alemão de haver matado civis em um bombardeio de setembro em Kunduz. Em vista disso, o democrata-cristão Norbert Lammert, Presidente do Bundestag, os expulsou (depois os convidou a votar a moção que se discutia). Assim, por 429 votos a favor e 111 contra, com 46 abstenções do Partido Verde e com o apoio da oposição social-democrata, foi aprovado o envio de 850 soldados mais ao Afeganistão, o que eleva o contingente alemão a 5.350 soldados.

O interessante é que Die Linke nesse dia tentou lavar de novo a cara da Al-Qaeda e dos talibãs. Die Linke declarou ali que a chamada "insurgência" do Afeganistão é "legítima", pois tem "apoio popular" e é "parte da população". Baseados nessa cínica impostura os extremistas alemães propõem a retirada da Alemanha do Afeganistão, pois o combate contra a Al-Qaeda e os talibãs, dizem, é "uma luta contra o povo".

Die Linke é dos que querem retirar as FARC da lista européia de organizações terroristas e a que apregoa que o governo da Colômbia é uma ditadura. São os mesmos que descartam que o regime de Hugo Chávez tenha laços com o ETA, as FARC e o terrorismo islâmico.

O que Die Linke faz a respeito do exército alemão tem muita semelhança com o que o Polo Democrático faz a respeito do exército colombiano. Die Linke acusa a Bundeswehr de cometer crimes no Afeganistão. Ao mesmo tempo, se esforça, em Berlim, para amarrar-lhe as mãos e deixá-lo indefeso ante o fogo dos talibãs. O jornal Le Figaro explicou em 1º de março passado que os soldados alemães no Afeganistão "só têm direito de disparar para se defender" e não podem participar de operações ofensivas, pois o Bundestag, onde os deputados de Die Linke e os Verdes são muito ativos, "só deu ao exército alemão um mandato de 'estabilização' e de 'reconstrução' do Afeganistão".

Por causa disso, a segurança do norte do Afeganistão, onde os alemães patrulham, se degradou. "O que necessitamos aqui são soldados que empreendam ofensivas para eliminar os talibãs, coisa que os alemães não querem fazer. Eles estão sempre na defensiva. Suas réplicas não são fortes e isso redobra a moral dos insurgentes", queixou-se Mohammad Omar, governador de Kunduz, ante o matutino francês. O novo ministro de Defesa alemão, Karl Guttemberg, trata de esquivar essas críticas. Ele quer criar no Afeganistão uma geração de oficiais com experiência de combate, capaz de cumprir a missão confiada à Bundeswehr. Entretanto, os politiqueiros em Berlim se opõem. "Eles negam-se a admitir que aqui há uma guerra e isso desmoraliza meus homens", declarou um jovem capitão alemão a Le Figaro. Jan F., um tenente de 26 anos, acrescentou: "Posso lhe afirmar que aqui há uma guerra, um conflito sem linhas de frente claramente definidas, uma verdadeira porcaria".

Que diferença há entre isso e o que ocorre na Colômbia com os chamados "falsos positivos", planejados para minar o moral das tropas que fazem frente às FARC? Nenhuma! Que diferença entre os infames processos sobre o papel do Exército no resgate dos reféns do Palácio da Justiça em 1985? Nenhuma! Os chefes do Polo, como seus êmulos de Die Linke, tratam de amarrar as mãos dos militares que estão sob o fogo cruzado dos terroristas. Obcecadas pela luta anti-capitalista e em destruir as sociedades onde vivem, as duas correntes querem abolir a capacidade de combate dos que estão na primeira linha de fogo em defesa da democracia. A covardia que o governo de Zapatero mostrou ante as revelações do juiz Eloy Velasco, mostra que a esquerda espanhola não pode fazer coisa diferente, como Die Linke e seus êmulos latino-americanos, do que se ajoelhar ante o terrorismo.

Título original: De Berlim a Madri, a esquerda ajoelhada ante o terrorismo

Tradução: Graça Salgueiro

Campanha escancarada

Gaudêncio Torquato, Estadão

Em suas notas sobre a Inglaterra, Montesquieu ensinava: "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há leis boas por toda parte." O Brasil levaria um pito do barão e filósofo do Iluminismo. Basta olhar para a desengonçada paisagem. Neste momento é proibido fazer campanha eleitoral. Mas ela está nas ruas. Transgressores da lei são sujeitos às penalidades, que incluem, até, veto a eventuais candidaturas. Os infratores, porém, passam ao largo, ignorando restrições legais. A mais alta autoridade em matéria de eleições, Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta: "Este não é momento de chefias do Executivo saírem a campo para turbinar candidaturas." E o que acontece após o contundente depoimento? Nada. Ocupantes de altos cargos continuam a turbinar candidaturas, caindo, assim, na malha de proibições por Britto anunciadas: perturbar o funcionamento da máquina administrativa, misturar a máquina com propaganda eleitoral, confundir ação de governo com proselitismo eleitoral, misturar projeto de governo com projeto de poder e, por fim, violar o princípio da impessoalidade. Esse foi o escopo que o recém-eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recitou na entrevista a este jornal, domingo passado. De lá para cá, os jornais estamparam chefes de Executivo em palanques, camisetas promocionais com slogans e nomes de candidatos, autoridades pedindo votos e o público gritando jingles eleitorais.

Por que isso acontece? A resposta é conhecida: no Brasil algumas leis não são para valer. Ou ainda: os costumes encontram-se tão sedimentados na cultura política que tornam inócuos certos instrumentos legais. Espraia-se, ademais, o sentimento generalizado de que proibição no campo eleitoral é matéria polêmica, sujeita a interpretações divergentes e a longo percurso pelos corredores dos tribunais, ocasionando, às vezes, penas leves. Estranha o fato de que o mesmo tribunal que alerta sobre condutas impróprias na presente quadra em que vive o País já absolveu o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil de denúncia por fazerem, tempos atrás, campanha em Minas Gerais. Recorde-se que aquela Corte cassou governadores por terem cometido abusos por ocasião do pleito. Outros - acusados dos mesmos ilícitos - foram absolvidos, a denotar a linha tênue entre eventos de cunho eleitoral. Persiste o sentimento de leniência ante a escalada de desvios que deverá estender-se até 6 de julho, quando a campanha chegará às ruas pela via legal. A verdade é que a campanha está escancarada, chegando a levantar dúvidas: a imensa aprovação popular do presidente da República tem o condão de preservá-lo contra eventual punição, caso seja denunciado por crime eleitoral? A permissividade que se observa no patamar de cima não induz atores de patamares de baixo a caminharem numa rota de ilegalidade?

Não se deve esquecer, porém, que as atitudes percebidas nas ruas apontam para a consolidação de uma práxis que se desenvolve desde 1988, quando se criou o sistema de eleição em dois turnos para os cargos de presidente da República e de governador. De lá para cá, candidatos governistas, seja na esfera federal ou estadual, contam com um fator de diferenciação: a força da máquina administrativa. Por mais que, em anos de disputa, a Justiça erga a bandeira da impessoalidade, pregando a separação dos territórios administrativo e eleitoral, é muito difícil evitar sua imbricação. A inauguração de uma obra, neste momento, não veta a presença de eventuais candidatos. Faz parte da lógica que Dilma Rousseff e José Serra, pré-candidatos à Presidência, queiram tirar proveito da agenda eleitoreira de seus governos. Na mesma onda surfam todos os governistas, candidatos à reeleição ou pela primeira vez. Os situacionistas levam vantagem sobre os outros, na medida em que conseguem presença em palanque, visibilidade e plateias amplas, sem gastar um tostão. Mesmo afastados das máquinas administrativas, poderão contar, até o fim da campanha, com apoio, verbo (e até verbas) dos chefes do Executivo.

Vista sob esse prisma, a pré-campanha não apresenta novidade. O inusitado é a extrapolação de fronteiras. A extravagância ocorre quando postulantes procuram estabelecer associação com obras inauguradas, enquanto aliados e correligionários exaltam seus perfis e pedem votos. A campanha que já se iniciou chega a usar slogans e brindes promocionais. De tão inescrupulosos, os comícios (o termo é esse) resvalam por acusações e ironias entre adversários, típica situação que ocorre nos debates de campanha. (Lula mira Serra quando denuncia que "tem gente inaugurando maquete".) Em contraponto à zorra total, a voz timbrada do poeta ministro Ayres Britto é uma pregação no deserto. Um carão em grãos de areia. A nota desanimadora é o lamento do próprio ministro, ao dizer que partidos e candidatos "não têm interesse no saneamento dos costumes". Trata-se do reconhecimento da incapacidade do País de conviver com a cultura de probidade e zelo. Mas, se o sistema político não faz a sua parte no capítulo da modernização institucional, a Corte eleitoral não pode e não deve cruzar os braços. Impõe-se, neste instante, uma ação enérgica do TSE para coibir abusos. Não adianta ter leis que não são seguidas.

A continuar assim, o país do "jeitinho" corre o risco de pulverizar o regrismo inócuo de Pedro Santos, folclórico médico que se elegeu prefeito de Montes Claros (MG). Por temer estragos no jardim, mandou afixar a placa: "Proibido pisar na grama. Quem não souber ler favor perguntar ao guarda."

Uma pré-campanha chinfrim

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Não tenho lembrança, por mais que cutuque a memória, de um início de campanha eleitoral mais medíocre, de mais baixo nível do que este, em que governo e oposição fogem dos temas prioritários, para o bate-boca de fim de feira livre sobre miudezas, a troca de farpas e fofocas de briga de comadres. A evidência do franco favoritismo da ministra-candidata Dilma Rousseff, lançada e patrocinada pelo presidente Lula da Silva com todo o peso da máquina oficial, contrasta com o encolhimento da oposição, à espera da definição do seu único candidato.

Não há regras intocáveis para os esquemas de campanha. Mas, como aconselha o bom-senso, é a oposição que deve disparar na frente para a campanha de críticas, denúncias, cobranças, especialmente com um governo como o do presidente Lula salpicado pela série de escândalos que os que se interessam pelo jogo político sabem de cor e salteado.

Uma leitura dos jornais ilustra a mediocridade da campanha. Em Brasília, a capital dilapidada pelos escândalos e pela roubalheira, a madraçaria que envolve os três poderes. O presidente regional do PT, Roberto Policarpo puxa o coro: “O nível está muito baixo”.

O dueto Lula e Dilma desprezou o aviso que bola que se chuta na parede costuma voltar na testa do desatento. O enrustido governador José Serra, de São Paulo, e virtual candidato da oposição, numa singela jogada publicitária, anunciou agora o projeto de uma ponte entre Santos e Guarujá no litoral paulista, que pretende construir se eleito presidente. Exibiu a maquete. A dupla Lula-Dilma não deixou passar em branco e apelou para a ironia: “Tem gente inaugurando até maquete”. Uma pesquisa nos arquivos e três fotos de Lula, uma com a candidata Dilma, ao lado de maquetes. Outra, de agosto de 2008, posando ao lado do então presidente União Nacional dos Estudantes, junto à suntuosa maquete da futura sede da UNE. Noutra, ainda, Lula e Dilma examinam a maquete das obras de transposição do Rio São Francisco.

A caturrice do governador José Serra de só se desincompatibilizar do cargo na data limite, 3 de abril, e que tanto incomoda os aliados que disputam a Vice-Presidência, a esta altura é um detalhe. Nada deve mudar numa pré-campanha medíocre, que foge dos grandes temas para as pirraças sobre maquetes. O governador quer exercer o mandato até o prazo final da desincompatibilização, o que é uma postura ética. E para os aspirantes à vaga de candidato a vice-presidente a urgência na definição do que altera a carreira política do escolhido e dos que terão de pleitear mandatos parlamentares. Dois passaram recibo: os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Tarso Jereissati (PSDB-CE). Jereissati declara-se extremamente preocupado “com essa estratégia que ninguém entende. Passo o dia respondendo a ligações de militantes sobre a demora de Serra e a inação do partido”. Com a paralisia do partido sem candidato, a ministra Dilma Rousseff cresceu não só no Nordeste mas em todo o país.

Mas não se engana a todos todo o tempo. A oposição sem candidato oficial para liderá-la aceita o jogo do governo de driblar os temas que fatalmente dominarão a campanha quando ela começar para valer, com o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão, de 17 de agosto a 30 de setembro no primeiro turno. Os grandes escândalos estão sendo evitados, mesmo nos debates parlamentares de um Congresso sem credibilidade.

Pois será um desacato ao eleitor, que fugirá da urna ou votará em branco se a crise moral do pior Congresso de todos os tempos não for enfrentada com medidas radicais. E que desembocam na desmoralização de Brasília, remexendo na crise crônica que começa com a mudança da capital para Brasília antes de ficar pronta. E com a sucessão de mordomias, vantagens, desvios de verba, gabinetes individuais para parlamentares com dezenas de assessores de coisa nenhuma explodiu na maior desta temporada, com as imagens do ex-governador José Arruda distribuindo pacotes de notas aos cupinchas que os escondiam nas meias, nas cuecas, nas dobras da calça, ou na pasta de segurança.