Os sem-direitos

Por Ali Kamel , O Globo

O novo ministro do trabalho, Carlos Lupi, ao saber da sua nomeação, declarou que não contassem com ele para modificar as leis trabalhistas. Uma decepção para os brasileiros que trabalham pesado sem rigorosamente direito algum: 40% dos trabalhadores continuarão a ter direitos suíços enquanto 60%, os informais, continuarão a viver a lei da selva.

Para um país presidido pelo fundador de um partido que se chama Partido dos Trabalhadores, é uma tragédia. Tem sido assim desde o início. Em 2003, para discutir a reforma na legislação sindical e trabalhista, o presidente criou uma comissão tripartite: governo, patrões e empregados (os formais, claro). Ninguém ali pensou nos informais e, obviamente, as reformas encalharam.

Isso é perverso. Ao garantir direitos suíços à menor parte dos trabalhadores, o Estado brasileiro eleva os custos trabalhistas das empresas de tal maneira, que elas tendem a ampliar muito menos do que poderiam o emprego formal. O resultado é que elas crescem menos, o país marca passo na pobreza e o número dos sem-direitos, os trabalhadores informais, só faz aumentar. Para que estes não fiquem absolutamente desamparados, o governo lança mão de um assistencialismo inchado, que custa caro, não tira ninguém da pobreza, mas tem um efeito colateral grave: para pagar essas despesas (cerca R$ 35 bi em 2006, com Bolsa-Família, aposentadorias especiais etc), o governo eleva a carga tributária, asfixiando as empresas que, em conseqüência, crescem ainda menos do que poderiam e, por isso mesmo, empregam também menos gente. É um círculo vicioso: leis trabalhistas suíças oprimem o emprego formal, o país cresce pouco, a informalidade aumenta, o assistencialismo cresce, a carga tributária sobe e o país fica preso à pobreza.

É diferente em países que deram certo. No Brasil, todo trabalhador formal tem direito a férias, abono de 1/3 do salário nas férias, 13 salário, licença-maternidade de 4 meses, licença-amamentação de 15 dias, licença-paternidade de cinco dias, 8% do salário depositados pelas empresas numa conta do trabalhador no FGTS, repouso semanal remunerado, feriados públicos remunerados, jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, pagamento de 50% a mais por cada hora-extra (máximo de 12 por semana), adicional noturno de 20%, afastamento por doença de até 15 dias pagos pelo empregador e, em caso de demissão, aviso prévio de 30 dias, multa de 50% sobre o saldo do FGTS e seguro desemprego.

E como é nos EUA e no Reino Unido?

Nos EUA nenhuma lei federal garante licenças maternidade, paternidade e de amamentação, férias (nem abono), jornada máxima de trabalho, adicional noturno, dia semanal de descanso, licença paga por doença. Nada de aviso prévio, multas, indenizações. Há um salário mínimo nacional e as horas que excedem o acordado devem ser pagas com um prêmio de 50%. Isso não quer dizer que os trabalhadores de lá vivam um vida trágica: quer dizer que lá pouco é legislado, mas tudo é acordado, e que a concorrência entre as empresas pelos melhores profissionais (do faxineiro ao executivo) faz com que cada uma se esforce para oferecer o máximo ao seu trabalhador. Assim, os empregados, de maneira coletiva ou individual, conseguem das empresas os direitos que consideram mais interessantes. Em resumo, enquanto aqui na lei todos os direitos estão assegurados a todos, mas apenas a menor parte dos trabalhadores usufrui deles, nos EUA não há muitos direitos na lei, mas, na prática, todos os trabalhadores gozam de um alto padrão de vida, sendo capazes de gerenciar suas vidas. Os estados podem legislar sobre o assunto (mas a maioria cria leis para funcionários públicos).

No Reino Unido, os trabalhadores têm direito a um salário mínimo de 5,35 libras por hora, férias anuais de 20 dias (mas sem abono), licença maternidade de nove meses e licença paternidade de duas semanas. Não há pagamento extra por trabalho noturno e o repouso semanal é garantido por lei, mas não é remunerado. Os feriados públicos (oito a cada ano) não são pagos e, se o forem, o empregado pode ter as férias anuais reduzidas na mesma proporção.

A jornada de trabalho máxima semanal é de 48 horas, mas, se houver acordo, pode ser excedida, sem que o empregador tenha a obrigação de pagar um prêmio pela hora-extra. Em caso de doença, apenas os primeiros três dias são pagos pelo empregador (depois, por no máximo 28 semanas, o empregado recebe uma ajuda de 75 libras semanais). Não há aviso prévio, multas ou indenizações. Como nos EUA, contratos de trabalho coletivos ou individuais podem, porém, ampliar, sem limites, esses direitos: vale sempre o acordado entre as partes. Lá, há a figura do “self-employer”, o equivalente britânico, sem tirar nem pôr, aos profissionais brasileiros que se organizam em pessoas jurídicas (PJs) para prestar serviços a outras empresas. Os “self-employers” não têm direito trabalhista algum, mas apenas aqueles que conseguir estabelecer nos seus contratos de trabalho. Eles já respondem por 13% da força de trabalho britânica. No Brasil, o número de PJs não excederia em muito a isso, porque apenas profissionais altamente qualificados se dispõem a abrir uma empresa. Mas até isso o governo Lula tenta impedir.

Não à toa, EUA e Reino Unido têm baixas taxas de desemprego: 4,5% e 5,5%, respectivamente. No Brasil, a taxa é de 9,9%.

A essa altura, o leitor, um trabalhador da economia formal, deve estar furioso comigo: “E lá vem esse cara querer reduzir os nossos direitos! O melhor a fazer é encontrar uma maneira de tornar formais os informais, dando a todos os nossos direitos!” Mas não tem jeito: nenhum país com as nossas proporções conseguiu essa façanha. Algo precisa ser feito, mas entre reduzir todos os direitos existentes e não fazer nada há muitas opções que os especialistas têm posto à disposição do governo, sem que este dê ouvidos.

Assim, por muito tempo continuaremos a ser este país dividido.

(*) O texto acima foi reproduzido no site do Instituto Millenium

Popularidade só não faz verão

Dora Kramer, Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba/SP)

Inoperância, displicência e inépcia são três termos perfeitamente aplicáveis ao governo federal no trato da crise do setor aéreo. Traduzem parte da situação, mas não explicam tudo. A personalidade do presidente Luiz Inácio da Silva, seu modo de lidar com as questões, sejam elas sindicais, partidárias ou governamentais, é o pano de fundo desse cenário cuja única definição possível é de desgoverno.

Lula precisou administrar poucas dificuldades em seus primeiros quatro anos. E todas enfrentou da mesma maneira: ausentando-se enquanto era possível, bravateando nos momentos mais delicados e transferindo ao alheio da responsabilidade quando não tinha mais outro jeito.

No restante do tempo falava, falava, falava, de preferência mudando de assunto, fazendo muita piada, esbanjando simpatia, mostrando-se bastante hábil na arte de manipular a inibição do brasileiro (todos, dos mais desprovidos aos mais bem aquinhoados) diante de gente poderosa.

A crise não cedeu e os controladores que já tinham aprendido a fazer o País de refém sem serem por isso importunados nem tampouco chamados a uma negociação objetiva resolveram na sexta-feira dar uma decisão: ou eram atendidos ou nada feito, não haveria mais transporte aéreo no Brasil.

A ausência de gestão do problema configurou-se desde o início, assim como a quebra da hierarquia militar ficou patente desde o primeiro momento. Quando os controladores de vôo reagiram com greve à hipótese de virem a ser responsabilizados pelo acidente com o Boeing da Gol, o presidente Lula desautorizou o comando da Aeronáutica, nomeou os ministros da Defesa e do Trabalho seus interlocutores junto à categoria, deu ao problema a dimensão de negociação sindical e deixou o barco correr tentando, como sempre faz, vencer as partes pelo cansaço sem precisar se desgastar nem arbitrar coisa alguma.

Portanto, o que aconteceu de sexta-feira para cá foi só a exacerbação de um problema desenhado há seis meses e agravado pela noção do presidente da República de que, para governar, basta estar bem posto nas pesquisas e ser um homem popular. Sendo amado pelo povo, tudo se resolve pela reverência geral à força dessa identificação e capacidade do personagem central de manejar essas emoções.

Um exemplo mais remoto é a conduta de Lula no comando do PT. Nunca ajuizou divergências, sempre pairou acima delas deixando que as tendências se engalfinhassem para, no final, curvarem-se todas à necessidade eleitoral de suas repetidas candidaturas à Presidência da República.

Quando arrumou um general de pulso para pôr ordem no aparelho, ganhou a eleição. Enfrentou alguns infortúnios desde então, mas a sorte lhe foi madrinha, a economia mundial não lhe impôs nenhum dissabor e quando precisou enfrentar crises, o fez à sua maneira habitual: calou, tergiversou, jogou seus homens ao mar para recolhê-los mais à frente tendo o cuidado de não mais abrigá-los na embarcação principal, condenou seu partido como se dele não fizesse parte, renovou as promessas ao País, falou, falou, mudou de assunto, fez muita piada, esbanjou simpatia e venceu a eleição.

No meio do caminho para a reeleição, veio a crise aérea. De novo contou com a tolerância geral cobrando providências sem tomar ele mesmo nenhuma. Deixou que se firmasse a convicção de que a responsabilidade é da inaptidão do ministro da Defesa, Waldir Pires, mas o manteve no cargo a título de gentileza pessoal.

Ganhou aí nas duas pontas: preservou a imagem de fidelidade aos sofredores e conservou no governo um bode expiatório à imagem e semelhança da necessidade. Nesse meio tempo, precisou fazer uma reforma no ministério. E como a fez? Do meio jeito: fugiu do assunto o quanto pôde e ficou no aguardo de que os desgastados ao fim e ao cabo se dobrassem à majestade do poder respaldado em alta popularidade.

As coisas levadas assim podem dar certo por algum tempo, mas há um limite. Os escândalos de corrupção geram conseqüências porque têm sua dinâmica própria (o relatório da PF comprovando desvio de dinheiro público para as contas de Marcos Valério comprova), a montagem de ministério sem referência na competência específica também e uma crise monumental no sistema de aviação do mesmo modo acaba desabando nos ombros do responsável maior, eleito para dirimir e providenciar.

E aqui não adianta Lula chamar os controladores de irresponsáveis nem pontuar a gravidade da situação só no discurso. É preciso agir e principalmente fazer escolhas. É difícil a solução? Muito. Mas vai ficando cada vez mais se o chefe foge de suas atribuições, se recusa a arbitrar soluções, espera do exercício do poder só os bônus e transfere sistematicamente ao alheio os ônus.
Quando desautorizou o comando da Aeronáutica subtraiu de si a autoridade como comandante-em-chefe das Forças Armadas. E quando aceitou por seis meses a insubordinação continuada, descumpriu a Constituição.

Parece incrível, mas Lula ainda não desencarnou do personagem. Continua líder da oposição.

Mandato deve ser do eleitor

Pedro do Coutto , Tribuna da Imprensa

Respondendo a uma consulta do antigo PFL, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos não pertencem aos eleitos, mas sim aos partidos. Isso porque são as legendas partidárias que representam a vontade das urnas, mais do que as pessoas que se candidatam. A decisão parte da proporcionalidade do voto. Muitos parlamentares são menos votados que seus concorrentes, mas terminam se elegendo com base na soma obtida pelas siglas através das quais concorreram.

A medida tem sua lógica, sem dúvida. E, por este motivo, o TSE não a estendeu aos senadores, pois neste caso a votação é individual, majoritária, e não proporcional. Até aí tudo bem. Mas, aprofundando o debate, creio que o mandato, além de pertencer ao partido, pertence ao eleitor. Deveria haver no Brasil o sistema americano de recall, que, inclusive, terminou levando o ator Schwarzzeneger ao governo da Califórnia. O eleitorado estadual decidiu afastar aquele que o antecedeu.

Em nosso País, esta seria uma saída democrática importante. Vejam os leitores o exemplo do Plano Cruzado, governo José Sarney, 1986. Foi estabelecido um congelamento de preços que, claro, não poderia durar, mas resistiu de fevereiro às eleições de novembro, realizadas no dia 15. No dia seguinte, 16, as apurações começavam, ainda não havia o voto eletrônico, o PMDB vencia disparado.

Nesta mesma data, o governo anunciou o Plano Cruzado 2, incluindo o fim do congelamento, extremamente popular, como os fatos comprovaram. Os eleitores sentiram-se traídos, tiveram o impulso de buscar seu voto nas urnas. Mas era tarde. Foi um sonho de uma noite de verão, como escreveu o poeta. Mais uma ilusão. À esta somam-se tantas outras.

A primeira delas, no governo Fernando Collor. Na campanha atribuiu a Lula a intenção de desapropriar as contas de poupança. Eleito, o presidente fez exatamente o que de negativo atribuía ao adversário. Bloqueou as cadernetas de poupança e os fundos de aplicação durante 18 meses. Neste período, a inflação atingiu 1.350 por cento. Terminado o prazo, iniciou a devolução em 12 meses.

Qual o deflator aplicado para a devolução? Praticamente a metade, 670 por cento. Quer dizer, todos nós perdemos 50 por cento do que tínhamos conseguido guardar e aplicar. Como não existe débito sem crédito em matéria financeira, a diferença foi parar nas mãos de quem? Dos bancos e dos banqueiros. Esta perda é irrecuperável. A correção utilizada para compensar o tempo do bloqueio foi a metade da que deveria ter servido de parâmetro.

Os planos Bresser e Maílson, antes, já haviam deixado uma trilha sinistra de expropriações indiretas. Foram garfadas colossais. Atingiram também a poupança. O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução. Mas onde está a memória dos saldos nas diversas épocas? No sistema bancário. Os banqueiros não se mostram dispostos a fornecê-los espontaneamente, como deveriam fazer. Outro sonho de uma noite de verão.

Por todas essas, e outras, os mandatos, no fundo, devem pertencer aos eleitores. Não apenas aos partidos. Mas há outros aspectos a colocar. Inclusive para apreciação futura do TSE.

Uma delas, o descumprimento dos estatutos partidários. O caso da expulsão do PT da senadora Heloisa Helena e dos deputados Chico Alencar e Babá clama aos céus. Um absurdo total. Foram expulsos por quê? Porque votaram contra a emenda constitucional 41, que determinou a taxação dos aposentados do serviço público. Embora já tivessem contribuído com 11 por cento de seus vencimentos, sem limite, para garantir o direito à aposentadoria, um seguro social, tiveram que pagar novamente. Contribuição dupla para o mesmo direito. Heloisa Helena, Chico Alencar e Babá se opuseram. Seguiram o programa do Partido dos Trabalhadores. Como poderiam ser expulsos? A direção partidária foi que violou o programa contido no estatuto do PT.

Outro exemplo: o caso da nomeação do ex-deputado Carlos Lupi, aliás boa figura humana, para o Ministério do Trabalho. Como pode ser isso? O PDT, partido de Brizola, do qual Lupi é o presidente, opôs-se à candidatura Lula e sobretudo ao programa de ação do PT. Votou contra a contribuição dupla dos aposentados. Mas, para surpresa geral, Lupi vai ser ministro. Os eleitores do partido deveriam poder se pronunciar. Mas a lei não prevê isso. Como também não prevê, tampouco poderia, acordos secretos como o firmado entre o senador Saturnino Braga e o próprio Lupi.

Para o mandato de oito anos, Saturnino cumpriria a primeira parte. Lupi a segunda. Ambos assinaram o escândalo, que atingiu a biografia do ex-senador, que descumpriu o acordo, por isso sequer conseguiu legenda para disputar a reeleição.

Os eleitores, na época em que a bomba veio ao conhecimento público, deveriam ter tido o direito de anular o mandato do titular e do suplente e levar a Justiça Eleitoral a convocar nova eleição. Todas as hipóteses que coloco deveriam se constituir em direitos legítimos do eleitorado. É essencial fazer a política retomar níveis de moralidade do passado. Como está é demais.

TOQUEDEPRIMA...

Mantega promete transparência em lei que resolve Emenda 3

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que tenha fechado um acordo com as centrais sindicais em relação a chamada Emenda 3, que define a atribuição da Receita Federal na fiscalização de empresas de uma única pessoa.

Mantega explicou que a reunião de terça-feira com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, não deveria contar com a presença de representantes sindicais, mas o deputado trouxe a Força Sindical. "Não era isso que estava combinado, mas o deputado trouxe uma central", explicou.

Ele disse que foi marcada uma nova reunião na terça-feira com todas as centrais sindicais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. O ministro disse que deve ser uma legislação clara e transparente para as pessoas que atuam no setor. Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado após o encontro.

O ministro explicou que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nesta questão, o que ficou acertado é que não há razão para uma ação mais determinada. "Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não tem nada disso", explicou o ministro. "Impera a normalidade, mas isso não significa impedir a Receita de cumprir o seu papel", declarou.


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Petrobras assina acordo com estatal equatoriana

A Petrobras e a estatal equatoriana Petroecuador assinaram memorando de entendimento para o desenvolvimento dos campos de Ishpingo-Tiputini-Tambococha (ITT), localizados no Parque Nacional Yasuni, no Equadro, afirmou a companhia brasileira em comunicado distribuído ontem.

Os campos de ITT ficam próximos do Bloco 31, no qual a Petrobras já produz. A estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap) e a SIPC, unidade da chinesa Sinopec, também participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seu colega Rafael Correa, além dos presidentes da Petrobras e da Petroecuador.

A estatal equatoriana fornecerá informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta conjunta para comprovar as reservas e desenvolvê-las. A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para o desenvolvimento de atividades de biodiesel no Equador. As informações são da Dow Jones.

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BNDES financia transporte escolar para estados e municípios

SÃO PAULO - Estados e municípios terão uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para comprar ônibus, microônibus e barcos para transporte escolar de crianças que estudam na Zona Rural. A resolução que cria o programa "Caminhos da Escola" foi publicada ontem no "Diário Oficial". Ela prevê que os Estados poderão comprar até 20 veículos, e os municípios, dependendo do número de alunos na área rural, até 6.
A proposta faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação elaborado pelo governo federal.

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Incor-SP quer reaver R$ 32 milhões

SÃO PAULO - A Fundação Zerbini, de São Paulo, aceitou passar o Incor-DF - e suas dívidas - para o governo federal, mas espera receber de volta o dinheiro que foi transferido do Incor-SP para a unidade de Brasília nos últimos três anos.

Uma auditoria ainda em curso já contabilizou R$ 32 milhões, utilizados principalmente na compra de remédios e materiais. "Vamos discutir com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro. O Incor (de São Paulo) não pode sair no prejuízo", disse David Uip, diretor da Zerbini e das duas unidades do Incor.

A Zerbini estava afogada em sua pior crise, com uma dívida de R$ 245 milhões. O governo de São Paulo aceitou assumir parte dos débitos, mas impôs que a fundação deixasse o Incor-DF, justamente para evitar que dinheiro de São Paulo fosse aplicado em Brasília.

Enquanto o Incor-DF não for totalmente federalizado, a Zerbini continuará fazendo a reestruturação do hospital, que inclui a demissão de médicos e funcionários. Uma lista com 70 nomes deve sair até sexta-feira (6).

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Polícia considera difícil esclarecer morte de Alana

A polícia do Rio de Janeiro considera pouco provável uma conclusão definitiva para apontar quem matou a estudante Alana Ezequiel, de 12 anos, no dia 5 de março, após a reconstituição do crime que aconteceu ontem. Ela foi atingida durante um tiroteio entre policiais e traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte.

"A maior dificuldade técnica é a falta da bala que atingiu a vítima, que nunca foi encontrada e poderia ajudar na comparação com as armas dos PMs. Acho complexo e difícil uma conclusão definitiva apenas com a reconstituição realizada", declarou ontem o delegado-titular da 20ª Delegacia de Polícia, Hércules Gonçalves.

Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram recebidos a tiros quando entraram na favela para dar proteção policial ao trabalho dos peritos, que reconstituíram a cena do crime com a presença do veículo blindado conhecido como "caveirão". Ninguém ficou ferido e a polícia apreendeu uma moto e um carro roubado, além de material com anotações da contabilidade dos traficantes.

A mãe da menina acompanhou o trabalho dos peritos. Apesar de manter esperanças de que a "justiça seja feita", ela considera pouco provável que o caso seja resolvido. "Depois da morte da Alana, minha vida está uma bagunça, perdi o emprego, vivo com medo e tenho vontade de me mudar", declarou Edna Ezequiel.

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Câmara vai despejar cinco ex-deputados

Cinco ex-deputados, que tiveram suas legislaturas encerradas no início de fevereiro, vão ser obrigados pela Câmara a deixarem os apartamentos funcionais que ocupavam. Eles deveriam entregar as chaves dos imóveis, de propriedade da União, até o último dia 31.

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De acordo com site Congresso em Foco, Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA) serão notificados nos próximos dias. Caso eles permaneçam nos apartamentos, a Advocacia Geral da União efetuará ações de despejo.O número de deputados que permaneciam nas instalações funcionais era de 32 até a semana passada, data limite para entregarem as chaves. A Câmara administra 432 apartamentos, sendo que 178 estão em uso, 70 em reforma e 184 não tem condições de serem habitados.

Em torno dos gatos

por Roberto DaMatta, site Instituto Millenium

Poucas imagens refletiram com mais poder e candura o vasto simbolismo dos gatos no Brasil do que o flagrante do roubo de água pelos donos de uma mansão num bairro nobre da zona sul do Rio de Janeiro. Na competição pelo ‘troféu gato’ de uma semana fértil de eventos perturbadores, só o retrato do estupefato rabino preso em Miami; a declaração racista da ministra Matilde Ribeiro; e a foto do astronauta Marcos Pontes, aterrado por mais um capÍtulo da infindável novela do apagão aéreo.

Em nossa sociedade, a palavra ‘roubo’ fere os nossos nobres ouvidos e deve ser aplicada somente aos que se conformam aos tipos que, pela letra do nosso preconceito, têm ‘cara de ladrão’ - normalmente, os pretos pobres; os indivíduos mal falantes e vestidos, mal apresentados e sem postura; os que, logo se vê, não tendo amigos importantes, têm ‘jeito de gente desclassificada’.

É trivial, no Brasil, substituir as ‘más palavras’; as expressões mais precisas - mentira, desfaçatez, preguiça, ladroagem, mendacidade, estelionato eleitoral, etc… - por termos como lorota, brincadeira, pizza, engano, falta de estudo, mensalão, esperteza e malandragem. Com isso, amaciamos e liquidamos as ofensas, transformando crimes em piadas ou dramas sem maior importância, capazes de chocar somente a moralidade pequeno-burguesa. Se o roubo e a insinceridade sempre foram parte do governo; se as coisas só mudam quando mudar toda essa estrutura podre que aí está, então por que se preocupar com quem rouba algumas centenas de milhões, mas faz viadutos? Qual é o problema com quem deixa ao deus-dará a crise gravíssima dos transportes aéreos, faz declarações racistas ou rouba água ou gravatas?

É significativo que, no Brasil, gravíssimos delitos políticos ou desvios criminosos cometidos por altas autoridades, que deveriam ser as primeiras a primar pelo exemplo de circunspeção e honradez, sejam imediatamente transformadas em metáforas engraçadas, de modo que o delito vira uma ‘pizza’, uma ‘malufada’, um ‘mensalão’, uma ‘alopração’ ou um engano, o que faz com que vire motivo de riso e seja digerido como algo normal: parte e parcela do poder e das administrações públicas que, coitadinhas, são sempre bem-intencionadas e incapazes de praticar qualquer mal.

Com isso, os leões, os jacarés e os elefantes da desonestidade, viram leves e fofos gatos da esperteza. ‘Gatos’ que, como figura de linguagem para o roubo, provocam nada mais do que um riso cúmplice, sinal de que todos entendemos muito bem os motivos dos que apenas realizavam um ato de legítima e esperta defesa contra o ‘governo’, o ‘Estado’ ou qualquer coisa que represente esse lado mais formalizado do sistema.

Aos governos e gestores públicos dos quais somos responsáveis e que nada, mas nada mesmo - nem as solenes promessas de campanha, nem sequer um gesto ou palavra de satisfação - nos dão de volta, damos em retorno, não batatas ou bananas, mas ‘gatos’. Gatos na forma de delitos que têm a ver com a casa e são por ela englobados. De tal modo que dificilmente um brasileiro maior e vacinado consideraria criminoso ‘tarrar’ luz, água, gás ou até mesmo leite, açúcar ou o sagrado pão nosso de cada dia.

Aliás, na teoria da corrupção nacional, o gato nada mais é do que um sintoma da pífia relação entre Estado e sociedade que, no Brasil, não são vistos como manifestações de uma mesma coletividade, mas como os lados insondáveis de uma mesma moeda. Moeda que tem como cara a efígie de um leão (que nos cobra cada vez mais de tudo) e, como coroa, a figura de um gato na forma de uma insuportável incompetência administrativa que, silenciando cruelmente diante de todos os desvios, demandas e necessidades sociais, transforma em inferno o coditiano do cidadão comum.

‘O gato é engendrado dialeticamente pela total indiferença de um administrador, legitimamente eleito precisamente para gerenciar aquilo que ele produz, as mais sinceras desculpas para não realizar. Eis, numa cápsula, o gato de botas da crise brasileira.’ Diz-me numa mensagem pomposa meu amigo e mentor Richard Moneygrand, comentando um rascunho desta croniqueta.

Como ser honesto e matar o gato, se o exemplo cotidiano é o de uma alternância entre insinceridade e desonestidade do administrador público, eleito para jamais errar, para não roubar e deixar roubar, para atacar os problemas e promover crescimento e devolver ao povo a sua auto-estima, mas que faz tudo ao contrário?

Se a marca do Estado é a apropriação da renda dos que produzem para o enriquecimento dos que estão no poder e suas adjacências, como comprovam os sucessivos escândalos políticos nacionais, como cobrar e exigir a honestidade do cidadão comum?

O gato é, sem dúvida, uma elo na cadeia de impunidades que começa e termina em administrações públicas que gritam muito e fazem pouco; que exigem muito do cidadão e nada dão em troca. De um estilo de gestão que, tem sempre vivido do gato, para o gato e pelo gato. Diante do gato fotografado, filmado e televisionado, vale lembrar a frase síntese e definitiva de um grande gestor público: o gato é ilegal, e daí?

STF amplia investigação sobre mensalão

Correio Braziliense
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terá o banco BMG como um dos principais focos de investigação na segunda fase do inquérito do mensalão. A pedido dele, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas ações para esmiuçar a engenharia dos empréstimos concedidos pelo banco às agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, para posterior repasse ao PT. O procurador-geral aposta nessa linha de apuração para tentar evidenciar a fonte dos recursos financeiros supostamente distribuídos aos aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Souza também conseguiu do ministro Joaquim Barbosa investigar mais sacadores do mensalão — além daqueles denunciados um ano atrás. Onze relatórios com nomes de pessoas que teriam recebido dinheiro do esquema de corrupção foram anexados ao pedido. Todas elas serão interrogadas pela Polícia Federal, que recebeu a missão no final da semana passada. Numa terceira frente de trabalho, o chefe do Ministério Público também quer avançar na suposta intermediação de Marcos Valério na venda do falido Banco Mercantil de Pernambuco.

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Em março de 2006, o procurador pediu ao Supremo a abertura de ação penal contra 40 pessoas por envolvimento no mensalão, entre elas algumas apontadas como operadores do esquema — caso do empresário Marcos Valério, do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares — e como beneficiários — parlamentares e assessores. Na época, o representante do MPF sinalizou que haveria uma segunda etapa de investigações e que o banco BMG faria parte dela.

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Simulação

“Buscando o recebimento de ganhos indevidos do governo federal, o que de fato ocorreu, os dirigentes do banco BMG também injetaram recursos milionários na empreitada delituosa, mediante empréstimos simulados. Entretanto, em face das provas até a ocasião produzidas, não há elementos para apontar uma atuação estável e permanente com os demais membros da organização criminosa, razão pela qual não estão sendo denunciados pelo crime de quadrilha, vez que a atuação desse grupo no esquema será aprofundada na segunda etapa das investigações”, justificou Souza à época.

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Para o procurador, o BMG simulou empréstimos para, em troca, ser beneficiado na operação de crédito consignado a servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS a partir do ano de 2003. Apesar de fazer essa vinculação na denúncia enviada ao Supremo — apontando, assim, suposta fonte do mensalão —, Souza pediu ao MPF em Minas Gerais para prosseguir a investigação. Os procuradores da República naquele estado denunciaram à justiça comum diretores do BMG, além de Marcos Valério, Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino por gestão fraudulenta. O caso, porém, voltou ao STF depois da eleição de José Genoino em outubro, já que como deputado ele tem foro privilegiado.

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O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, entendeu como incoerente a remessa do caso para Minas Gerais. “Ele (o procurador) dividiu a investigação, quando se trata, na verdade, de uma coisa só. Além disso, houve precipitação. Ele apresentou denúncia sem conclusão do inquérito policial. Tecnicamente, não pode tramitar em paralelo um pedido de ação penal e um inquérito aberto para apurar as mesmas denúncias”, argumentou o advogado. As autoridades envolvidas na investigação não comentam detalhes do inquérito por causa do segredo de Justiça. A reportagem do Correio procurou a direção do BMG, que, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar sobre o caso.

As galinhas do Jeffrey Artcher

Ralph Hofmann, Blog Diego Casagrande

Talvez um dia destes seja bom para os brasileiros recordarem esta história: O escritor inglês Jeffrey Archer, ex-político do Partido Conservador (que se meteu em umas encrencas legais) escreveu um conto que se passa imediatamente após o governo trabalhista de 1945 assumir e implantar o socialismo.Uma das medidas era que o governo controlava toda produção de alimentos. Ou seja, os fazendeiros davam duro durante oito horas na roça e depois mais quatro por dia preenchendo a papelada do governo. Todo leite ovos, etc. tinha de ser vendido aos bureaus de ovos, lacticínios, etc.

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O país vivia racionamento, e com isto a produção estagnou, sendo que o racionamento continuou em parte até 1962 (17 anos após), sendo que freqüentemente para exportar produção e fazer caixa.

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Uma velhinha que tinha um pequeno galinheiro e vendia ovos caipiras para hotéis da redondeza, que ela transportava em um carrinho de criança, vinha normalmente para a vila vender seus ovos quando o Inspetor do Bureau de Ovos a interceptou e ameaçou multá-la por não levar seus ovos ao Bureau.

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A velhinha, quase analfabeta, um pouco subdotada então, se dirigiu ao Bureau. Lá chegando o fiscal, separou a maioria dos ovos, colocou em caixas, entregou um crédito bancário mas devolveu dois ovos. Ela perguntou por que. É que os ovos estavam fora de especificação, não eram bem ovais, tinham casca rugosa, etc.. Os ovos deviam ser conforme a especificação do governo.

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A velhinha ponderou que o gosto dos ovos era o mesmo, mas o inspetor respondeu que Norma Técnica é Norma Técnica.

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A velhinha passou no hotel, vendeu os dois ovos disformes ao dono do hotel e conversou com o mesmo.

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Duas semanas depois, a velhinha atravessou a vila com seu carrinho cheio de ovos. Interceptada pelo inspetor mostrou os ovos. Todos eram disformes e a velhinha conseguiu vendê-los ao hotel.

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Perplexo o inspetor visitou a criação da velhinha. Lá encontrou a maior coleção de galinhas malformadas, capengas, com pescoço torcido, vesgas, etc. A velhinha trocara todo seu plantel por galinhas com defeitos genéticos, donde os ovos também eram malformados.

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Isso se chama resistência passiva.

TOQUEDEPRIMA...

Projeto prevê aumento de pena para menores infratores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que pretende enrijecer punições para menores (12 a 18 anos) e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Entre as mudanças, está previsto o aumento do prazo máximo de internação e o fim da liberação compulsória aos 21 anos.

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O Estatuto prevê que o menor pode ficar internado por no máximo três anos. Se a proposta for aprovada, o prazo de internação corresponderá à metade da pena destinada aos criminosos com mais de 18 anos. Por exemplo, o Código Penal estabelece detenção de 6 a 20 anos em casos de homicídio simples. Com a mudança, os menores cumpririam de 3 a 10 anos de prisão.

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Outra alteração prevista seria a extinção da liberação compulsória. O adolescente infrator, ao completar 18 anos, seria encaminhado a uma penitenciária para cumprir o resto de sua pena.

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Collor defende o parlamentarismo

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pretende apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a implementação do parlamentarismo no Brasil.

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O argumento do ex-presidente é que a mudança seria uma forma de “modernizar o sistema” e evitar o excesso de crises políticas no País. Segundo ele, o governante em um regime presidencialista tem um acúmulo de funções, "o de chefe de governo e de Estado, o que dificulta investigações". Collor ainda afirmou que essa seria uma das mudanças necessárias na reforma política. "O presidencialismo é uma carroça no sistema político brasileiro", resumiu.

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Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos no Senado, depois em mais dois turnos na Câmara. Se houver alguma modificação, ela retorna à Casa de origem.

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Brasil e Equador fazem acordo para exploração de petróleo

Lula e o presidente do Equador, Rafael Correa, protocolaram acordo bilateral através das estatais Petrobras e Petroecuador para o desenvolvimento dos campos de ITT (Ishpingo-Tiputini-Tambococha), localizados no Parque Nacional Yasuni.

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Os campos de ITT ficam próximos da área que a Petrobras já produz. A estatal chilena Enap (Empresa Nacional de Petróleo) e a SIPC, unidade chinesa participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado por Lula e por Correa, além dos presidentes das petrolíferas dos dois países.

A estatal equatoriana deve fornecer informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta para comprovar as reservas e ativar projetos de desenvolvimento.A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para desenvolvimento de biodiesel no Equador, segundo informações da Dow Jones.

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Lula quer criar PAC das Forças Armadas

Durante jantar com os senadores do PT na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reunir o Conselho de Defesa Nacional nos próximos dias. A ação teria como objetivo planejar a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Forças Armadas. O plano visaria reequipar e valorizar a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

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O Conselho é um órgão consultivo da Presidência da República, formado pelo vice-presidente (José Alencar), pelos presidentes da Câmara (Arlindo Chinaglia) e do Senado (Renan Calheiros), e pelos ministros Justiça (Tarso Genro), Relações Exteriores (Celso Amorim), Fazenda (Guido Mantega) e Planejamento (Paulo Bernardo), além dos comandantes do Exército (Enzo Perry), Marinha (Júlio Soares de Moura Neto) e Aeronáutica (Juniti Saito).

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O presidente espera superar, com a medida, as críticas de que a falta de recursos destinados às Forças Armadas teria provocado a crise no setor aéreo.

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ACM visita Lula e dá conselhos

Em retribuição à visita de Lula, quando o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) estava doente, o oposicionista foi ao Planalto para conversar com o presidente.Segundo ACM, o objetivo, durante a conversa de uma hora e meia, foi dar conselhos a Lula sobre como lidar com a base aliada. Ele sugeriu ao presidente não se submeter às vontades dos parlamentares que apóiam seu governo porque Lula teria capital político suficiente para não aceitar pressões. "Um presidente que ganha [as eleições] com 20 milhões de votos de diferença, na minha opinião não precisa se submeter a ninguém, não deve ficar refém de nenhum partido porque isso pode lhe trazer a cada hora dificuldades maiores", afirmou o baiano.

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O senador não revelou o que Lula respondeu, mas disse que o presidente se mostrou disposto a ouvir um pouco mais a oposição.

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Lista de trabalho escravo tem dono da Gol
da Folha Online
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O presidente do Conselho de Administração da Gol, o empresário Constantino de Oliveira, 75, está há 27 meses no cadastro dos empregadores que exploram trabalhadores chamados de "escravos", informa Mario Cesar Carvalho em reportagem publicada hoje na Folha .

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Segundo o texto, a propriedade da qual ele era sócio, a Fazenda Agrícola Tabuleiro, tinha 259 trabalhadores em condições análogas a de escravos em agosto de 2003, de acordo com o Ministério do Trabalho. À época da vistoria dos fiscais do trabalho, os donos foram multados em cerca de R$ 180 mil.

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Seu Nenê, como é conhecido, disse ter ficado tão indignado com a situação que vendeu a fazenda e que já deixou sociedade no empreendimento. A propriedade fica em Correntina, um município de 30 mil habitantes no extremo oeste da Bahia, a 919 km de Salvador. Seu Nenê e o sócio André Gomes Ribas cultivavam algodão, soja e feijão.

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Os trabalhadores libertados catavam raízes para limpar o terreno. Eles ganhavam de R$ 15 a R$ 27 por alqueire catado. Havia também pagamento por dia trabalhado: de R$ 6 a R$ 15.

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O cadastro de empregadores de trabalhadores em situação análoga à de escravo foi criado em 2004 pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos como uma forma de constranger socialmente os que recorrem a esse tipo de mão-de-obra.

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A ética da traição
Reinaldo Azevedo

A crise militar e a tentativa de negar o óbvio — o acordo que humilhou o comando da Aeronáutica — demonstram um jeito de ser de Lula e do PT. Explico-me. Um governante que faz escolhas acaba comprando briga com alguns setores. É do jogo. Lula quer sempre agradar a todo mundo. Ele acha que, com saliva e jeitinho, engabela qualquer um. Ao longo de 27 anos, tem sido essa a história do partido. A palavra é usada para ocultar, não para revelar. Livre é aquele que não tem receio de fazer uma escolha, mesmo sabendo que vai enfrentar resistência. O PT prefere achar que o melhor é trair todo mundo porque só assim consegue ser fiel a si mesmo.

Crime menor

por Roberto Rodrigues, médico psiquiatra, Blog Diego Casagrande

O “crime menor” se caracteriza por violações da lei que não atentam fisicamente contra as pessoas, mas atacam suas propriedades de médio ou pequeno valor; e causam, além de prejuízo material, dano moral às vítimas. No Brasil esse tipo de crime é imensamente mais freqüente que o chamado “crime maior”, aquele que vemos todo o dia na mídia com mortes, feridos, grandes prejuízos, etc. Adolescentes especialmente e maiores de idade praticam “crimes menores”. Não há estatísticas; e, se houvesse, de nada serviriam, pois aqui a grande maioria, desses crimes não é delatada ou comunicada à polícia.

Mesmo se a Sociedade o fizesse, não adiantaria, pois o descaso das autoridades é enorme e tão malévolo quanto o próprio crime.

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As medidas para cumprir o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - são irrisórias. Muito se fala, muito se escreve e há uma enormidade de leis; porém, pouco se faz ou se cumpre. O ECA, já transformado em lei, existe desde 1991 e revogou o Código de Menores de 1979, passando a considerar a população infanto-juvenil como merecedora de cuidados especiais e proteção prioritária. Substituiu também a aplicação de penas por medidas de advertência e sócio-educativas: obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional; e acompanhamento do adolescente na família, na formação escolar, na comunidade. Quando o infrator é “internado” nas polêmicas instituições correcionais do Estado – “escolas de aperfeiçoamento” da criminalidade – é porque ele já cometeu muitos crimes menores; ou então homicídios, tráfico de drogas, estupros, assaltos armados. Isso nos leva compulsoriamente ao seguinte questionamento: porque esse descaso e negligência para com o crime menor? Possuímos todos os instrumentos para poder corrigir ou punir os infratores menores: a sociedade ansiosa por segurança e tranqüilidade, o ECA com poder de lei, assistência social e tutelar obrigatória; Poder Judiciário e policial; porque então não unir esforços para salvar todos esses meninos da criminalidade explícita? Digo salvar se essas medidas assistências e punitivas forem aplicadas enquanto eles ainda perpetram pequenos furtos, tentativas de roubo, mini tráfico de entorpecentes ou agressões sem arma.

Teremos assim oportunidade de recuperar uma enorme parcela dessas centenas de milhares de pequenos infratores. Os psicólogos sociais afirmam que, se nesse estágio inicial do crime forem tomadas todas essas medidas citadas, a maioria desses meninos poderá ser recuperada! E porque a sociedade ignora? Porque as autoridades judiciais e policiais fazem vista grossa? Porque essa permissividade de todos os lados?

Finalmente: porque não há investimento adequado para curar essa doença social? Parece que estamos todos pagando o preço por essa negligência e desconsideração para com nossos jovens desprivilegiados. E a tragédia social será muito maior se assim continuarmos.

A república do "ah é, é?"

por Glauco Fonseca , Blog Diego Casagrande

Henry Sobel e Lula têm pelo menos duas coisas em comum: volta e meia, perdem completamente a noção da realidade e acabam flagrados cometendo um deslize. Desnecessário sequer exemplificar. Desconsiderar que o Rabino Sobel está acometido de doença mental é, no mínimo estupidez. Um sujeito como ele protagonizar um delito tão pueril como furtar gravatas é insólito, porém consagra o dogma de que a perfeição passa longe de qualquer ser humano, mesmo daqueles que se julgam superiores. Deixemos o Rabino se refazer de sua monumental babada e aprendamos, pois, com esta importante lição. Por outro lado, achar que governar como Lula governa é fruto de SAÚDE mental é outro erro crasso. O episódio do “tira & bota” das promessas aos controladores de vôo, dos apagões dos últimos meses, da quebra de hierarquia e das tantas outras lambanças de sua gestão é prova cabal de que os doentes mentais somos nós que nada fizemos para conter a sanha petista por poder a qualquer custo.

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Tarso Genro também é outro pole position em imprudência e incontinência verbal. Disse outro dia que deveria haver maior “liberdade de circulação de opinião” na mídia. Quando ouvi a frase, me senti como o personagem Waldir que o humorista Milton Carneiro fazia no programa “Viva o Gordo” na Globo, lá pelos anos 80. Era assim: Vinha alguém e xingava o Waldir. Ele ouvia o xingado, mas ficava um tempão pensando no que queria ter respondido e só conseguia dizer “Ah é, é?”. Momentos depois é que o Waldir esbravejava uma resposta à altura. Só que na ausência do ofensor, que já tinha ido embora, cansado de ouvir “Ah é, é?”. Aliás, como é mesmo o nome do nosso atual Ministro da Defesa?

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Juntei a manifestação do Tarso Genro ao surgimento da TV Pública do Executivo e a luz se me apresentou. Mas que raios significa liberdade de circulação de opinião? O raciocínio é mais ou menos o seguinte: Fazendo um simples inventário da mídia nacional, veremos que há muito mais opinião contrária do que favorável ao governo Lula. Ao chegar à constatação, Tarso acabou se dando conta de que, por méritos ou virtudes próprias, nem mesmo Houdini conseguiria colocar nas colunas de jornais alguém a defender o atual governo sem ser motivo de chacota (exceção ao Paulo Henrique Amorim, cujo blog JÁ É motivo de chacota). Então Tarso, esperto como sempre e mais contraditório do que nunca, pensou: temos que ter um canal de TV onde só falem bem da gente! Os petistas vibraram e bateram palminhas. O assunto cresceu e vai ao ar, às nossas custas, mais um canal de televisão. Só que este já nasce com a precípua e peremptória missão de elogiar um governo do qual pouca gente fala bem.

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Esses petistas são mesmo geniais. Ao invés de se comportarem, de parar de malversar o dinheiro público, de aloprar e cometer erros, que são coisas que alimentam a “imprensa reacionária e elitista”, ao invés de promoverem a honestidade e a transparência e de governarem sem se locupletar, optaram por criar a sua própria imprensa.

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Defender o governo Lula daria um “sketch” engraçadíssimo num programa humorístico. E se fosse vivo, Fidel Castro acharia “formidable”!

O Globo: Prazo para TV digital é otimista demais

Diógenes Muniz, da Folha Online
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O cronograma de implantação da TV digital feito pelo Ministério das Comunicações é "otimista demais". Foi o que afirmou nesta terça-feira (3) Octávio Florisbal, diretor-geral da TV Globo, durante evento de divulgação da grade de 2007 da emissora, em São Paulo.

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O governo Lula estabeleceu, no final de 2006, que o sistema analógico de televisão será desligado no país em junho de 2016 --ou seja, os radiodifusores teriam prazo de dez anos para cobrir todo o país com transmissão digital. Para Florisbal, trata-se de um prazo "muito difícil de ser cumprido".

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"Nos países desenvolvidos, na Europa, demoraram dez anos [para a implementação da TV digital]. Tentarmos implementar aqui neste prazo é muito difícil. É extrememente otimista", afirmou à Folha Online. Segundo o diretor-geral da emissora da família Marinho, o maior entrave será enfrentado nas pequenas cidades, que só recebem sinal por retransmissores.

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"Teremos centenas de municípios com necessidade de retransmissores digitais. São mais de três mil retransmissoras pelo país, sendo que geradoras são 121. Essas três mil retransmissoras vão demandar um investimento muito grande."

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Marcha lenta
As primeiras transmissões digitais comerciais acontecerão em 2 de dezembro deste ano, apenas em São Paulo. É o que promete a Globo. Os primeiros aparelhos receptores de TV digital também só devem chegar às lojas no final deste ano.

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No início de 2006, a emissora dizia que conseguiria transmitir no novo sistema já em setembro passado. Após o anúncio da escolha do padrão japonês --defendido pelas TVs e pelo ministro Hélio Costa, ex-global-- os radiodifusores diminuíram a marcha.

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O padrão japonês favorece as emissoras. As telefônicas defendiam a implantação do padrão europeu, que as permitiria entrar no mercado da TV digital. Para defender a adoção do padrão japonês, o Ministério das Comunicações e TVs alegavam que este seria o único capaz de oferecer TV com definição de alta qualidade (HDTV). Ministro das Comunicações desde 2005, Hélio Costa já comandou a sucursal da TV Globo em Nova York.

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Com controle civil, argentinos têm medo de voar, diz Clarín
Estadão online
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SÃO PAULO - Três dias depois de o presidente argentino, Nestor Kirchner, ter assinado decreto passando o controle aéreo do país para mãos de civis, o jornal Clarín publicou neste domingo, 18, reportagem mostrando que os argentinos estão com medo de voar.

De acordo com a reportagem, os problemas começaram no dia 1º de março, quando um raio deixou fora do ar o radar de Ezeiza, aeroporto de Buenos Aires, capital do país. O centro de ajuda a passageiros que funciona no Aeroparque Jorge Newbery, que antes atendia 20 pessoas por dia, passou a atender 40.

Nos últimos dias, a Argentina também tem sofrido com atrasos em vôos, que estariam acontecendo por conta da falta de aviões. De acordo com o Clarín, a transição para o controle civil "vai ser difícil".

Desde que o raio atingiu o radar de Ezeiza, controladores, pilotos e até a Aerolíneas Argentinas, principal empresa aérea do país, disseram que o sistema aéreo argentino não era mais confiável, de acordo com a reportagem. Porém, a crise aérea no país teria se intensificado na quinta-feira, 15, quando os pilotos da empresa Austral disseram que deixariam de trabalhar por conta das repetidas falhas no sistema aéreo.

No dia 9 de março, cerca de 75% dos vôos do país atrasaram, atingindo aproximadamente 16 mil passageiros. No sábado, 17, os argentinos tiveram mais um dia de atrasos e vôos cancelados, mesmo que em menor número, por conta do que se chamou "problemas de comunicação", segundo o Clarín.

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Para controladores, plano B da FAB é "perigoso"
Redação Terra

O presidente da Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), o suíço Marc Baumgartner, disse ontem que a Aeronáutica "não fez nada" para aprimorar o sistema após o acidente com o avião da Gol, quando morreram 154 pessoas, e só piorou a situação ao coagir os controladores. De acordo com a Folha de S.Paulo, ele não descarta o risco de novos acidentes e acha "perigoso" o plano emergencial de usar profissionais da Defesa Aérea.

O plano emergencial, que pode ser acionado caso ocorram novos casos de insurgência entre os controladores de vôos, prevê a convocação de 120 militares para trabalhar no controle do tráfego aéreo. Segundo Baumgartner, a medida seria como "colocar um carregador de bagagem ou uma atendente de check-in para pilotar um avião".

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV), Jorge Botelho, afirmou nesta quarta-feira, durante visita ao Congresso Nacional, que os controladores não planejam qualquer tipo de greve durante a Semana Santa. Botelho disse, no entanto, que o controle da categoria é limitado.

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PMDB promove jantar com Lula para negociar cargos

Os cinco ministros, seis governadores, 20 senadores e 91 deputados federais do PMDB vão se reunir na próxima semana com o presidente Lula na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo do encontro é discutir a partilha de cargos do segundo escalão. PT e PMDB pleiteiam postos na Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás e Furnas.

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Um cargo importante que deve ir para o PMDB é o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), atualmente ocupado pelo PT. O próximo responsável pelo posto será indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Já o ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA) é o provável cotado para assumir a Furnas Centrais Elétricas. O PR também pretende disputar cargos em ministério e estatais.

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Caos aéreo é conseqüência da falta de investimentos, diz FT

O jornal inglês Financial Times destacou que a crise entre os controladores gerou um caos na aviação comercial brasileira. O diário diz que o problema acontece desde setembro do ano passado, quando uma colisão entre dois aviões causou a morte de 154 pessoas.

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Marc Baumgartner, presidente da IFATC, entidade que representa 50 mil controladores de tráfego aéreo no mundo, afirma que o povo brasileiro está sendo enganado: "O público está pagando por um nível de segurança e está sendo enganado pelo governo", disse.

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O Financial Times alertou também para nova possibilidade de greves e publicou que apesar de o governo ter aumentado o gasto corrente, não investe nada.

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Governo não pretende frear câmbio com incentivo às importações

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta que o governo não pretende reduzir alíquotas de importação para estimular a entrada de produtos do País, o que diminuiria o saldo da balança comercial. A medida é a única maneira de segurar a queda do dólar, segundo estudo produzido por técnicos do Banco Central.

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Para o ministro, a compensação já ocorre pela valorização do câmbio. Nos últimos dois anos a real se valorizou entre 20% e 30% em relação ao dólar. A alíquota de importação varia entre 10% e 12%. "A economia brasileira já está bastante aberta. Não há nada que impeça uma abertura maior. Basta que os importadores resolvam importar mais, inclusive porque as importações estão crescendo de forma expressiva. Isto é abertura da economia. E com esse câmbio significa que nós estamos barateando os produtos importados", disse.

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Controladores pedem perdão por “grito de socorro”

Os controladores de vôo militares pediram perdão à sociedade por terem causado um “trauma” no último dia 30, quando pararam os aeroportos. A ABCTA (Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo), entidade que representa a categoria, publicou o pedido de desculpa em seu site.

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Em nota, assinada pelo presidente da ABCTA, os profissionais dizem que a paralisação foi “um grito de socorro dos controladores” e não uma simples “rebelião de militares”.

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Um ano após CPI, Serraglio lamenta falta de punições

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) lamentou que não tenha havido punição um ano após o fim da CPI dos Correios, em que foi relator.

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Serraglio apontou a Visanet como a empresa que era fonte de recursos, que abastecia o valerioduto para pagar o mensalão aos parlamentares. Sobre a debandada de políticos para o PR, o deputado disse que ainda não se pode chamar de novo mensalão, mas o movimento não pode ser considerado “normal”.Entretanto, Serraglio acredita que a população está prestando mais atenção em política: “A população está hoje mais crítica e exigente em relação aos políticos”, afirmou o parlamentar.

Contingenciamentos na raiz da crise

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O País amanhece tenso, hoje, como amanheceu ontem e amanhecerá amanhã, domingo e segunda-feira. Por quê? Porque certeza ninguém tem da realização de mais um round na crise do apagão aéreo. Os controladores de vôo aceitaram a derrota, o enquadramento e a perspectiva de cadeia por conta do motim do último fim de semana? Deixará, a categoria, de reagir com as únicas e letais armas de que dispõe, a greve ou a operação-padrão?

A poeira parece longe de assentar, em meio à trapalhada feita pelo governo, de primeiro afastar a Aeronáutica de um problema essencialmente dela e, depois, dar o dito pelo não dito e prestigiar o comandante da força. Uma biruta de aeroporto não faria melhor, com o vento soprando de todos os lados.

Tratados como sindicalistas e tendo recebido do ministro do Planejamento, por escrito, promessas de que não seriam punidos, de que haveria a desmilitarização do setor e, de quebra, gratificações especiais, de repente os controladores voltaram a ser militares e agora enfrentam inquéritos, processos na Justiça Militar, julgamento pelos tribunais castrenses, cadeia e demissão.

No reverso da medalha, os comandantes das três Forças Armadas precisaram falar grosso com o presidente Lula, exigindo a devolução de suas prerrogativas de cultores da hierarquia e da disciplina.

A pergunta que a gente faz é se tudo isso não poderia ter sido evitado desde que os governos Fernando Henrique e Lula passaram a aplicar o abominável sistema dos contingenciamentos indiscriminados. Os equipamentos de controle do tráfego aéreo precisavam modernizar-se desde os anos oitenta, verbas orçamentárias foram votadas para tanto e para a ampliação do número de controladores, mas o que se viu nos consulados de Pedro Malan, Antônio Palocci e agora Guido Mantega?

Cofres fechados e dinheiro sendo utilizado para fazer superávit primário e pagar os juros das dívidas externa e pública, enriquecendo ainda mais os bancos nacionais e estrangeiros. Recursos não apenas para as Forças Armadas, mas para a educação, a saúde, a segurança pública, os transportes e as rodovias ficaram apenas no papel.

O resultado aí está: caos amplo, geral e irrestrito em setores vitais para o funcionamento do Brasil como nação. Pagou-se antecipadamente o débito para com o FMI, ao tempo em que aumentaram nossas reservas lá fora, dando lucro aos bancos e financeiras multinacionais à custa do nosso desenvolvimento.

Aguarda-se, enfim, o cumprimento das promessas dos controladores antes amotinados. O diabo, com perdão de citá-lo em plena Sexta-Feira da Paixão, é se ficarem desesperados, porque também não lhes falta razão.

Lógica posta em dúvida
Milhares de tratados sobre a Lógica vêm sendo produzidos desde os tempos dos filósofos pré-socráticos. Nada melhor para o aprimoramento da Humanidade, mas, de quando em quando, a gente percebe algum viés antilógico no exercício da Lógica. Esta semana, recuperado de longa enfermidade, reassumiu sua cadeira no Senado o bravo Epitácio Cafeteira, do Maranhão.

Fiel às obrigações partidárias, já que o PTB, seu partido, apóia o governo Lula, o ex-governador fez a defesa do presidente da República em meio à crise do apagão aéreo. Foi perfeito no raciocínio empírico, mas formulou grave distorção lógica, em nome da própria. Concluiu eximindo Lula de qualquer responsabilidade nos acontecimentos, atribuindo toda a culpa a seus ministros. Chegou a sugerir mudanças no ministério, dois dias depois de recomposto, anunciado e fotografado.

Propôs a extinção do Ministério da Defesa e o retorno dos ministérios militares. Ora, pudessem opinar Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Thomaz de Aquino, Espinoza, Kant, Hegel e quantos sucessores apareceram, e todos se levantariam contra a Lógica de Cafeteira. Afinal, o responsável maior por tudo o que vem acontecendo não pode deixar de ser o presidente da República. Pode ser que o senador se tenha baseado na linear e lógica resposta que deu quando aluno do curso primário, ao responder à professora. Ela indagou de onde vinha a manga e o futuro senador foi rápido: "Da mangueira". E a maçã? "Da macieira." A pêra? "Da pereira." E o café? "Da cafeteira..." Lógica também confunde.

Apagão da autoridade

por Percival Puggina, escritor , Blog Diego Casagrande
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Quando iniciaram os problemas nos aeroportos brasileiros ficou evidente que havia algo muito errado em curso e nada tinha a ver com as alegadas razões de tráfego aéreo apontadas pelas autoridades. Primeiro porque tudo começou com o acidente do avião da Gol. A partir da queda da aeronave o que até então era eventual se tornou constante. Quando não é a pista de Congonhas é algum equipamento, ou um sistema de rádio, ou o radar do raio que os parta, ou tudo isso se combinando para afetar o tráfego aéreo nacional numa cadência que nem mesmo todos os demônios do inferno juntos poderiam articular com tão perversa precisão.

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De repente, começaram as reclamações dos operadores de vôo: ganhavam pouco, eram em número insuficiente, trabalhavam inaceitáveis 156 horas mensais, dois colegas eram apontados como suspeitos de responsabilidade pelo acidente da Gol, não desejavam continuar sob comando militar. Foi quando tudo se esclareceu. Para variar, a clássica incompetência gerencial se cruzava com problemas corporativos. Os controladores queriam se tornar funcionários federais com os privilégios inerentes a uma categoria com poder de levar o transporte aéreo nacional para o caos, ganhar mais, livrar a cara dos colegas e trabalhar menos que todo mundo.

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Quando isso ficou evidente, passei a apontar os riscos inerentes à transferência dos controladores de vôo para a esfera civil. As conseqüências eram perfeitamente previsíveis. Criariam um sindicato, promoveriam greves, pleiteariam aposentadoria especial e redução de jornada. Haveria elevação das tarifas aeroportuárias e o número de operadores teria que ser multiplicado por três ou quatro para atender às licenças de saúde e as faltas ao trabalho justificadas ou não. Em pouco tempo, a categoria estaria filiada à CUT e passaríamos a conviver com passeatas nos aeroportos, greves, distribuição de panfletos aos passageiros e cartazes de cunho político nas paredes dos aeroportos. “Não à desmilitarização do setor!”, passei a sustentar. Sob comando militar haverá disciplina e respeito à hierarquia. Quanta ingenuidade, a minha! Fico sabendo, agora, que já existe uma tal associação dos controladores de vôo, que eles entraram em greve, que pararam o tráfego aéreo por um dia inteiro e que um de seus diretores está em licença de saúde concedendo entrevistas e disparando ameaças. A pior de todas foi a de que, se transferido para a Base Aérea de Santa Maria, pedirá baixa da Aeronáutica. Puxa vida! Como o país sobreviverá a tal perda?

Fui ingênuo porque supus que a Aeronáutica, mesmo sob os comandos escolhidos por Lula, ainda fosse a nossa Aeronáutica, com a altivez e os valores que aprendemos a admirar. Qual o quê! Nada escapa à degradação em que esse governo se movimenta. Não é por mero acaso que escrevo este artigo no Dia dos Bobos.

O bom combate

Marcos Cintra Cavalcanti De Albuquerque (*) , Folha de SP (**)

No artigo anterior, publicado em 19 de março passado, foi mostrado que:

a) Inicialmente o Plano Real adotou uma política de estabilização composta de câmbio administrado (valorizado) e política fiscal expansionista; essa combinação resultou em déficits nas contas externas, expansão da dívida pública, juros reais elevados e explosão da carga tributária, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi pressionado fortemente para baixo;

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b) a política recente de metas de inflação, câmbio flexível e superávits primários teve resultados favoráveis, mas o crescimento continua pífio;c) a recomendação quase unânime dos economistas é cortar os gastos públicos para permitir a redução mais rápida das taxas de juros reais e a correção da excessiva depreciação do real.

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Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais para cortar gastos do governo. Assim, o melhor caminho a ser seguido é acelerar o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista em variáveis como juros e câmbio.

O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar no campo da política macroeconômica de estabilização, mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não devem ser confundidas.

É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a redução das taxas de juros, se estará criando condições sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.

As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico.

Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos, estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar pessoal como saúde e segurança, credibilidade política, tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política macroeconômica influenciam o crescimento apenas de forma transitória.

Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o “bom combate” não está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para pessimismo.

As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar o Brasil aos padrões internacionais.

É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios pelos resultados alcançados.

(*) Por Marcos Cintra Cavalcanti De Albuquerque , 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de “A verdade sobre o Imposto Único” (LCTE, 2003).

(**) O texto acima foi reproduzido no site do Instituto Millenium

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IBGE divulga crescimento moderado da indústria em fevereiro

As indústrias brasileiras voltaram a ter um crescimento moderado no mês de fevereiro (0,3%), após a queda de janeiro (-0,4%). A informação foi divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira.

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"Esperávamos alta de 0,1 por cento no mês. Portanto, o crescimento de 0,3 por cento foi até melhor que a nossa projeção", afirmou Fernando Fenólio, economista da Rosenberg & Associados. "O resultado não surpreendeu tanto no mês quanto no ano, e confirma o ritmo de crescimento moderado da indústria", afirmou Silvio Campos Neto, economista-chefe do Banco Schahin.

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O setor que teve maior alta foi o de refino e de produção de álcool, que cresceu 4,1 por cento, depois de ter tido dificuldades com paralisações em refinarias no mês de janeiro. Em relação ao mesmo mês de 2006, a produção das indústrias cresceu 3,0 por cento. A alta acumulada no período de um ano foi de 2,8 por cento.

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Hélio Costa muda discurso e diz que governo não quer criar TV estatal
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, tentou contornar a má-repercussão das declarações de Lula sobre a intenção de criar uma TV estatal. Costa disse, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que o governo não quer instalar uma nova emissora, e sim, fortalecer a Radiobrás.

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O ministro afirma que deseja que a TV esteja mais presente em todo o país e seja aperfeiçoada. Ele destacou que há um canal inativo da Radiobrás em São Paulo que passará a ser utilizado.

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Lula havia revelado que a implantação da rede pública de TV deve custar R$ 250 milhões, que sonha 24 horas com isso e quer que a estatal não seja propagandista

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Turismo: Setor prejudicado na Semana Santa
Veja online

Com a nova crise no setor aéreo atingiu o turismo às vésperas do feriadão da Semana Santa. Houve queda de 30% a 40% na venda de pacotes e passagens aéreas em relação ao mesmo período de 2006, segundo a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens). O Nordeste é a região mais prejudicada, segundo empresários do setor de turismo. Está prevista uma queda de 15% de ocupação só nos hotéis de Salvador (BA).

O setor hoteleiro também está preocupado com a queda de movimento. Muitos hotéis da capital baiana estavam com expectativa de ocupação de 90% a 100% durante o feriado. Mas as reservas caíram para menos de 70% depois de sexta-feira. Em Pernambuco, a queda na venda de pacotes chega a 20%. Os hotéis temem o cancelamento de parte das reservas de 45.000 leitos.

Empresas de ônibus nordestinas preparam reforço para o fim de semana prolongado. Na Rodoviária de Salvador, as viações que fazem linhas interestaduais aumentaram o número de ônibus por causa da Semana Santa.

Para o vice-presidente da Abav, Carlos Alberto Amorim Ferreira, o setor aéreo não se recuperou desde o "apagão do Natal" e sofreu ainda mais com a greve detonada pelos controladores de vôo na última sexta-feira. Segundo ele, boa parte das pessoas optou por gastar o dinheiro com outro serviço ou produto - uma TV de plasma, por exemplo - ou fazer viagens mais curtas de carro ou ônibus.

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Cadê?
Reinaldo Azevedo

Alguém da oposição vai ocupar a tribuna para afirmar que uma MP não pode mudar a natureza do tráfego aéreo, conforme provo abaixo, ou será que preciso eu mesmo pegar uma carroça — meio de transporte hoje mais seguro e rápido — e ir até Brasília? Ou vamos abolir também as leis?

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Justiça brasileira: Devagar, quase parando
Radar, Veja online

Um dos mais rumorosos escândalos de corrupção no Brasil dos últimos anos poderia estar perto de seu desfecho, não fosse nosso secular descaso com o interesse público. Em maio do ano passado, a Justiça suíça enviou ao Brasil uma carga de documentos valiosíssimos: os extratos da movimentação bancária dos fiscais fluminnenses envolvidos no Propinoduto, aqueles que enviaram 33 milhões de dólares ao exterior. Nesses extratos estão as provas do crime, ou seja, os nomes das empresas que engordaram as contas dos fiscais em bancos suíços, entre 1995 a 2002. Mas já vai fazer um ano que a papelada - cerca de 1.000 folhas, distribuídas em seis volumes - tramita pela burocracia do Judiciário, à espera de uma perícia contábil que possa identificar quanto cada empresa enviou.

Sem tradução
Para se ter uma idéia do descaso, há cinco meses o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal um ofício solicitando a tradução da papelada, condição essencial para que seja realizada a perícia. Só na semana passada o procurador da República Gino Liccione recebeu a resposta, que parece piada: a Justiça alegou que não teria condições de pagar um tradutor. O procurador vai agora tentar convencer a Procuradoria-Geral da República a bancar a tradução. Se o caso for adiante, vai ter muita gente boa perdendo o sono por aí. Até hoje, dos 32 denunciados no escândalo, 22 foram condenados, por crimes como sonegação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e concussão. Destes, 17 chegaram a passar um ano e meio atrás das grades, mas hoje todos estão flanando por aí, recorrendo em liberdade.

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A rede estatal da Itália veta 'reality shows' em 2008
Veja online

Apesar da boa audiência, a rede de televisão pública da Itália abriu mão da exibição de reality shows em sua programação. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal La Repubblica, a RAI não exibirá mais nenhum programa desse tipo a partir do ano que vem - decisão que vem sendo elogiada pelos italianos. "Depois de toda a vulgaridade, xingamentos e baixarias, isso finalmente está chegando ao fim", diz o texto do diário.

Conforme o presidente da RAI, Claudio Petruccioli, a decisão faz parte da política do governo de melhorar a qualidade da programação. A emissora promete investir tudo o que gastava produzindo reality shows - como os programas "Oeste Selvagem" e "A Ilha dos Famosos" - em filmes italianos. "Os reality shows colocam as pessoas em ambientes falsos. O que resulta disso é um comportamento degradante. Não creio que seja o tipo de programa que nossa audiência espera ver", disse Petruccioli.

Apesar da decisão da Rai, a televisão da Itália ainda terá reality shows - eles continuarão a ser exibidos na rede Mediaset, de propriedade do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Mesmo assim, o gênero parece estar em declínio no país. "Grande Fratello", a versão local do "Big Brother", perdeu um milhão de telespectadores só no ano passado. Também em 2006, a Mediaset foi multada em 100.000 euros por causa dos palavrões ouvidos durante o programa.

Há Tensão Srs. Passageiros!!!

Por Adriana Vandoni, site Prosa & Política

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João estava feliz da vida, ia para Brasília fechar um grande negócio. Foram meses de conversas, acordos e enfim, o negócio seria fechado naquele dia. Preparou sua bagagem. Apenas uma muda de roupa, afinal, nunca se sabe e, apesar de ter em seus planos voltar no mesmo dia, o inesperado poderia acontecer.- Mas você vai levar só isso, João? Perguntou Clara, sua esposa.

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- Oras, já estou levando muito. Não pretendo dormir por lá. Chego, vou para a reunião e volto no vôo da noite.

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- Mas João, você não sabe do apagão aéreo?

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- Sei, mas não faço escala alguma. É vapt-vupt.

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E lá foi o João feliz da vida para fechar seu grande negócio. Sem atraso decolou de Cuiabá rumo a Brasília. Em menos de duas horas já sobrevoavam a capital brasileira da sacanagem. Tudo parecia dentro dos conformes até que o comandante avisou:

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- Senhores passageiros, não podemos pousar no aeroporto de Brasília. Neste momento os controladores de vôo acabaram de entrar em greve. Mas não se preocupem, fiquem tranqüilos, temos combustível para mais uma hora e meia de vôo.

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- Tranqüilo? Este homem está dizendo para eu ficar tranqüilo? E se acabar o combustível?João estava entrando em pânico, mas se conteve quando uma passageira começou a gritar:

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- Eu quero sair. Socooooorro. Eu quero descer. Quero descer pra quebrar a cara daquele cangaceiro de araque. Eu quero desceeeeeer.

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A aeromoça veio para acalmá-la e ela gritou:

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- Quebro a sua também, não encoste em mim, sua perua fardada.

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A passageira foi acalmada pelos próprios passageiros, inclusive pelo João que até ensaiou uma revolta, mas...diante de tamanho escândalo...teve que se conter. É bem verdade que tomar um comprimidozinho que estava na bolsa ajudou a tranqüilizar a passageira. Os berros passaram, mas o choro e o firme propósito de quebrar a cara do tal cangaceiro permaneceu.

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João disse a si mesmo que não ia se apavorar. Em poucos minutos estariam aterrissando sem dano algum, afinal, o avião tinha combustível para uma hora e meia.

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E ficaram lá, feito urubus a sobrevoar a carniça. O tempo passando e João calmo. João calmo. Calmo. Calmo. Olha no relógio e...Deus! Já estavam sobrevoando Brasília havia cinqüenta e nove minutos.

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- Aeromoça, chama o homem lá, rápido. O combustível vai acabar em poucos minutos.- Por favor, tenha calma senhor. O comandante é bastante experiente e nada de ruim acontecerá.

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João bufou e se calou, mas ficou olhando pro relógio. Inquieto, impaciente.

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- Aeromoça, quer fazer o favor de falar para o comandante que já estamos voando há uma hora e nove minutos.

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- Senhor, fique tranqüilo, o comandante sabe o que faz.

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Tic tac, tic tac, tic tac. Já alterado João disse:

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- Aeromoooça, avisa ai que estamos no ar há uma hora de vinte e dois minutos.

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- Senhor, quer fazer o favor de manter a calma!

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- Eu estou calmo. Muito calmo. Quem disse para a senhora que eu estou nervoso? Mas escute bem: Vá logo lá m@#&!, e avisa ao FDP que eu quero descer desta p@#&.

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Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ e articulista de A Gazeta. Cuiabá/MT

A farsa do racismo na UnB

A farsa do racismo na UnB e uma nova profissão: "Africano". Ah, sim: também tenho uma pauta para os coleguinhas
Reinaldo Azevedo

O link que está no pé deste post remete a um vídeo, com aspiração a documentário, sobre o protesto de estudantes da Universidade de Brasília contra o que chamam de “atentado terrorista” praticando contra estudantes africanos. Comento a coisa e depois lhes passo uma informação, que poderia servir de pauta, acho, à grande imprensa.

Para começo de conversa, um dado importante: o vídeo é produzido por um certo CMI (Centro de Mídia Independente), uma ONG que atua em vários países, financiada não se sabe por quem. Não dá as caras em ditaduras comunistas como Angola e Moçambique, por exemplo. Comunistas não gostam dessas coisas. Tudo bem para o CMI. Afinal, informa o site dos bacanas, em sua própria língua: “O Centro de Mídia Independente (CMI) Brasil é uma rede anticapitalista de produtores/as de mídia autônomos/as e voluntários/as. Com o objetivo de construir uma sociedade livre, igualitária e que respeite o meio ambiente; o CMI procura garantir espaço para que qualquer pessoa, grupo (de afinidade política, de ação direta, de ativismo) e movimento social - que estejam em sintonia com esses objetivos - possam publicar sua própria versão dos fatos.”

Adiante. O documentário tem uma música-tema. Trata-se de um rap ou funk (sei lá eu), cuja letra flerta com o sublime, como nesta passagem. O "nós" da letra são os negros.

“Unidos, nós somos foda/
O bicho vai pegar/
Temos que atacar/
(...) a nossa guerrilha/
Vamos arrebentar."

A câmera passeia pelos corredores da moradia dos estudantes até chegar aos manifestantes. Eles têm um refrão: “Brasil, África, América Central, a luta do negro é internacional”. Discursos indignados. No momento mais encantador do vídeo, um “jovem” africano beirando os 40 anos. É o mais radical. Ele nega que o episódio do incêndio seja um ato isolado e nos informa: “Estou aqui há mais de 10 anos, desde 1996”.

Entenderam? O cara é um “africano profissional”. Se alguém lhe perguntar a sua profissão, é justo que responda: “sou africano”. Ele vive disso. Está há mais de 10 anos na UnB. Por que não se formou ainda? Por que não foi jubilado? O que é que ele estuda? Quem paga as suas contas (a informação que vai no pé deste post tem a ver com isso)? A gente vê: ele deplora o racismo no Brasil. Está aqui sendo “oprimido” há 11 anos...

Os manifestantes acabam indo para o anfiteatro, onde vão se encontrar com o reitor da UnB, o professor Timothy Mulholland, que declarou o 28 de março como o dia da igualdade racial na UnB. Uma branquinha nervosa, voz tensa e um tanto esganiçada, faz um pequeno discurso e exige que o reitor peça “desculpas” aos “africanos”. E a platéia passa a zurrar: “Desculpas, desculpas, desculpas...” O homem não consegue falar.

O cinegrafista, um Michael Moore amador, mas nem por isso menos delinqüente na intenção, foca, então, a câmera no rosto de Mulholland, tentando fazer dele uma espécie de Bush do documentário de Moore: apatetado, intimidado, humilhado. O professor percebe que está sendo filmado e, de acordo com a Constituição, quer saber quem é que segura a câmera. Um letreiro aparece no filme acusando-o de "intimidação". Outro africano, sotaque luso característico, indignado, diz que, se não for para pedir desculpas, podem todos sair dali. Novos zurros, desta vez com alguns relinchos.

Escrevi aqui, vocês, sabem, que aquela porcaria acontecida na UnB nada teve de racismo. Trata-se de uma briga entre estudantes. Na Veja que chega hoje aos leitores, estudantes africanos deixam claro que se trata de uma briga pessoal. Ok.

CoragemFaço, agora, uma sugestão, que testa a coragem ou a covardia intelectual do jornalismo brasileiro. Tenho enorme curiosidade em saber quem são esses “estudantes africanos” que estão no Brasil em razão de supostos “convênios” — um deles, o mais radical, aqui entre nós há longos 11 anos. Ah, sim: também podemos saber quem são os suecos, eslovenos ou da ilha de Bora Bora. É que estes não estão acusando desconforto.

Vejam só: é imperioso que se chegue aos responsáveis pelo incêndio e que eles sejam punidos. Mas eu gostaria de ver a ficha estudantil desses que preferem chamar a si mesmos de “africanos”. E também gostaria de saber de onde eles vêm.

Segundo informações que tenho, parte vem das famílias poderosas das burocracias comunistas de Angola e Moçambique. Outro tanto tem origem em partidos de esquerda dos demais países de língua portuguesa. Outra parcela ainda tem passaporte diplomático arrumado por embaixadas. Em qualquer dos casos, trata-se de “africanos” que, em seu país de origem, pertencem, vejam só!!!, à elite opressora. “Protesto”, a exemplo do que se viu no anfiteatro da UnB, costuma render cana, chicote e até a morte nos países onde eles são o poder, onde negros esmagam negros. Nada melhor do que cuspir na democracia onde se come, se bebe e se vive à tripa forra.

Não porque são negros, não porque são africanos, mas porque não têm de prestar contas a ninguém, consta que seu desempenho escolar é pífio. E que são chegados a fazer festança de domingo a domingo, o que incomoda os outros estudantes — alguns que pretendem, vejam só, até estudar. A resposta é botar fogo no apartamento dos caras? É claro que não. Que os autores sejam punidos. Mas não vou cair na conversa do racismo. O vídeo é a prova de que estão em busca de uma causa. O vídeo é a prova de que o ato racista da UnB é uma farsa.

Brasil, África, América Central/
O movimento petralha é internacional!

Para ver o vídeo, clique aqui

E o João da Silva com isso?

José Paulo Kupfer, NoMínimo

Quando foi dormir de terça-feira para quarta, João da Silva estava na mesma situação em que sempre esteve. Vivendo de bico, na pindaíba, sem saber muito bem como arrumar um trocado para tocar o dia seguinte e o próximo.

O país em que nascera e morava estava há anos com a economia travada. Crescia pouco, numa média de 2,4% ao ano, nos últimos dez anos. O baixo crescimento tornava o emprego difícil, principalmente para os menos qualificados como ele. No último ano, A carga tributária chegara a 38% do PIB e a taxa de investimento a 20%. Ah, sim, a relação dívida líquida ainda se mantinha acima de 50% do PIB.

Quando João da Silva foi dormir na quarta-feira, ele continuava vivendo de bico, na pindaíba, sem saber muito bem como arrumar um trocado para tocar o dia seguinte e o seguinte. Mas o país dele parecia que era outro. A economia crescia, em média, 2,54, nos últimos dez anos. A dívida líquida despencara para 46% e a famigerada carga tributária recuara para pouco mais de 33% do PIB.

A vida de João da Silva e dos demais brasileiros não mudou uma vírgula com a mudança no cálculo do Produto Interno Bruto. Nem a economia destravou. Mas o crescimento médio anual, no período Lula, aumentou de 2,6% para 3,2%, ao mesmo tempo em que o crescimento médio anual, no período FHC recuou de 2,1% para 2%.

As mudanças no cálculo do PIB, recomendadas por organismos internacionais, incorporaram ao cálculo da produção líquida anual do País novos setores da economia, da mesma forma que pesquisas mais precisas sobre diversas atividades, antes consideradas com base em variáveis menos aproximadas da realidade, passaram a entrar na contabilidade.

Nem por isso, deixou de ser acalorado o debate sobre as intenções do IBGE e do governo ao promover mudanças no cálculo do PIB.

Moral da história: no Brasil, muito se discute, pouco melhora na vida cotidiana das pessoas.

Torre onde avião da FAB bateu não constava no sistema

Tribuna da Imprensa

BOA VISTA - A Aeronáutica concluiu preliminarmente que o mau tempo foi a causa do acidente que derrubou um avião Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB) quarta-feira num bairro de Boa Vista (RR). Mas a torre de telefonia móvel da empresa Tim de 60 metros onde o avião colidiu antes de cair, não constava nos procedimentos de vôo que comandavam a operação de pouso e decolagem das aeronaves da FAB.

O comandante do Destacamento do Espaço Aéreo de Boa Vista, tenente Silvio Guerreiro, confirmou que a antena não está plotada nos procedimentos repassados aos pilotos, apesar de ter sido construída há mais de dois anos. Segundo ele, a comissão que investiga as causas do acidente descarta a posição da torre como causa da queda do avião, mas avalia se ela está em conformidade com as normas de segurança de pousos e decolagens.

A Base Aérea de Boa Vista tem duas pistas de pousos e decolagens, ambas dimensionadas para atender condições de pouca visibilidade. Em 90% dos procedimentos, explica Guerreiro, os pilotos usam a de número oito, mas minutos antes do acidente, o Esquadrão Escorpião recebeu autorização para pousar na pista 26, justamente aquela mais próxima da antena. Voando em formação, com visibilidade prejudicada e desconhecendo a existência da torre, os pilotos não conseguiram evitar a colisão.

"Preliminarmente, podemos afirmar que o mau tempo, completamente inusitado, foi a causa do acidente. As aeronaves aproximaram-se juntas, houve perda de contato e de visibilidade entre elas, o que resultou na queda", afirma o comandante. Por quarenta minutos, especialistas que investigam o acidente realizaram ontem pela manhã um sobrevôo para inspecionar os procedimentos adotados pelos pilotos no momento do acidente, mas a Aeronáutica não informou a conclusão dos peritos.

No início da tarde de ontem, um avião laboratório da FAB realizou manobras para inspecionar os equipamentos de navegação de controle do espaço aéreo roraimense e não encontrou nenhuma falha. A Aeronáutica ainda não calculou o prejuízo. Guerreiro afirma que o valor só será informado com a conclusão do laudo, previsto para ficar pronto em noventa dias.

Além do avião que caiu, outras três aeronaves podem ter sido avariadas, durante os pousos de emergência que fizeram na área rural de Boa Vista e em municípios próximos à capital.

A queda
O acidente aéreo ocorreu por volta de 14h30 de quarta-feira, durante forte temporal em Boa Vista. Um avião chocou-se contra a torre de telefonia provocando a morte do 2º tenente aviador Fernando Wilmers de Medeiros, 25. Ao mesmo tempo, outras três aeronaves tiveram que fazer pouso forçado em pontos diferentes do estado. O esquadrão, formado por oito aviões, vinha de Manaus (AM). Empresa diz que torre atende normas de segurança.

Em nota, a Tim informou ontem que as normas de segurança em relação ao funcionamento da torre foram cumpridas e estão em conformidade com o 7º Comando Aéreo Regional (Comar) e com o alvará de licença para construção concedido pela Prefeitura de Boa Vista. A empresa esclareceu ainda que em função da colisão do Super Tucano com a torre localizada na Rua Mamoeiro, Qd. 531, lote 436, Bairro Caçari, seus serviços em Boa Vista (RR) foram parcialmente afetados (código de área 95). A empresa está tomando todas as providências necessárias para o restabelecimento do serviço.