Projeto prevê aumento de pena para menores infratores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que pretende enrijecer punições para menores (12 a 18 anos) e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Entre as mudanças, está previsto o aumento do prazo máximo de internação e o fim da liberação compulsória aos 21 anos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que pretende enrijecer punições para menores (12 a 18 anos) e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Entre as mudanças, está previsto o aumento do prazo máximo de internação e o fim da liberação compulsória aos 21 anos.
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O Estatuto prevê que o menor pode ficar internado por no máximo três anos. Se a proposta for aprovada, o prazo de internação corresponderá à metade da pena destinada aos criminosos com mais de 18 anos. Por exemplo, o Código Penal estabelece detenção de 6 a 20 anos em casos de homicídio simples. Com a mudança, os menores cumpririam de 3 a 10 anos de prisão.
O Estatuto prevê que o menor pode ficar internado por no máximo três anos. Se a proposta for aprovada, o prazo de internação corresponderá à metade da pena destinada aos criminosos com mais de 18 anos. Por exemplo, o Código Penal estabelece detenção de 6 a 20 anos em casos de homicídio simples. Com a mudança, os menores cumpririam de 3 a 10 anos de prisão.
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Outra alteração prevista seria a extinção da liberação compulsória. O adolescente infrator, ao completar 18 anos, seria encaminhado a uma penitenciária para cumprir o resto de sua pena.
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Collor defende o parlamentarismo
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pretende apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a implementação do parlamentarismo no Brasil.
Outra alteração prevista seria a extinção da liberação compulsória. O adolescente infrator, ao completar 18 anos, seria encaminhado a uma penitenciária para cumprir o resto de sua pena.
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Collor defende o parlamentarismo
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pretende apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a implementação do parlamentarismo no Brasil.
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O argumento do ex-presidente é que a mudança seria uma forma de “modernizar o sistema” e evitar o excesso de crises políticas no País. Segundo ele, o governante em um regime presidencialista tem um acúmulo de funções, "o de chefe de governo e de Estado, o que dificulta investigações". Collor ainda afirmou que essa seria uma das mudanças necessárias na reforma política. "O presidencialismo é uma carroça no sistema político brasileiro", resumiu.
O argumento do ex-presidente é que a mudança seria uma forma de “modernizar o sistema” e evitar o excesso de crises políticas no País. Segundo ele, o governante em um regime presidencialista tem um acúmulo de funções, "o de chefe de governo e de Estado, o que dificulta investigações". Collor ainda afirmou que essa seria uma das mudanças necessárias na reforma política. "O presidencialismo é uma carroça no sistema político brasileiro", resumiu.
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Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos no Senado, depois em mais dois turnos na Câmara. Se houver alguma modificação, ela retorna à Casa de origem.
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Brasil e Equador fazem acordo para exploração de petróleo
Lula e o presidente do Equador, Rafael Correa, protocolaram acordo bilateral através das estatais Petrobras e Petroecuador para o desenvolvimento dos campos de ITT (Ishpingo-Tiputini-Tambococha), localizados no Parque Nacional Yasuni.
Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos no Senado, depois em mais dois turnos na Câmara. Se houver alguma modificação, ela retorna à Casa de origem.
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Brasil e Equador fazem acordo para exploração de petróleo
Lula e o presidente do Equador, Rafael Correa, protocolaram acordo bilateral através das estatais Petrobras e Petroecuador para o desenvolvimento dos campos de ITT (Ishpingo-Tiputini-Tambococha), localizados no Parque Nacional Yasuni.
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Os campos de ITT ficam próximos da área que a Petrobras já produz. A estatal chilena Enap (Empresa Nacional de Petróleo) e a SIPC, unidade chinesa participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado por Lula e por Correa, além dos presidentes das petrolíferas dos dois países.
A estatal equatoriana deve fornecer informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta para comprovar as reservas e ativar projetos de desenvolvimento.A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para desenvolvimento de biodiesel no Equador, segundo informações da Dow Jones.
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Lula quer criar PAC das Forças Armadas
Durante jantar com os senadores do PT na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reunir o Conselho de Defesa Nacional nos próximos dias. A ação teria como objetivo planejar a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Forças Armadas. O plano visaria reequipar e valorizar a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
Os campos de ITT ficam próximos da área que a Petrobras já produz. A estatal chilena Enap (Empresa Nacional de Petróleo) e a SIPC, unidade chinesa participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado por Lula e por Correa, além dos presidentes das petrolíferas dos dois países.
A estatal equatoriana deve fornecer informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta para comprovar as reservas e ativar projetos de desenvolvimento.A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para desenvolvimento de biodiesel no Equador, segundo informações da Dow Jones.
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Lula quer criar PAC das Forças Armadas
Durante jantar com os senadores do PT na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reunir o Conselho de Defesa Nacional nos próximos dias. A ação teria como objetivo planejar a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Forças Armadas. O plano visaria reequipar e valorizar a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
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O Conselho é um órgão consultivo da Presidência da República, formado pelo vice-presidente (José Alencar), pelos presidentes da Câmara (Arlindo Chinaglia) e do Senado (Renan Calheiros), e pelos ministros Justiça (Tarso Genro), Relações Exteriores (Celso Amorim), Fazenda (Guido Mantega) e Planejamento (Paulo Bernardo), além dos comandantes do Exército (Enzo Perry), Marinha (Júlio Soares de Moura Neto) e Aeronáutica (Juniti Saito).
O Conselho é um órgão consultivo da Presidência da República, formado pelo vice-presidente (José Alencar), pelos presidentes da Câmara (Arlindo Chinaglia) e do Senado (Renan Calheiros), e pelos ministros Justiça (Tarso Genro), Relações Exteriores (Celso Amorim), Fazenda (Guido Mantega) e Planejamento (Paulo Bernardo), além dos comandantes do Exército (Enzo Perry), Marinha (Júlio Soares de Moura Neto) e Aeronáutica (Juniti Saito).
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O presidente espera superar, com a medida, as críticas de que a falta de recursos destinados às Forças Armadas teria provocado a crise no setor aéreo.
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ACM visita Lula e dá conselhos
Em retribuição à visita de Lula, quando o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) estava doente, o oposicionista foi ao Planalto para conversar com o presidente.Segundo ACM, o objetivo, durante a conversa de uma hora e meia, foi dar conselhos a Lula sobre como lidar com a base aliada. Ele sugeriu ao presidente não se submeter às vontades dos parlamentares que apóiam seu governo porque Lula teria capital político suficiente para não aceitar pressões. "Um presidente que ganha [as eleições] com 20 milhões de votos de diferença, na minha opinião não precisa se submeter a ninguém, não deve ficar refém de nenhum partido porque isso pode lhe trazer a cada hora dificuldades maiores", afirmou o baiano.
O presidente espera superar, com a medida, as críticas de que a falta de recursos destinados às Forças Armadas teria provocado a crise no setor aéreo.
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ACM visita Lula e dá conselhos
Em retribuição à visita de Lula, quando o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) estava doente, o oposicionista foi ao Planalto para conversar com o presidente.Segundo ACM, o objetivo, durante a conversa de uma hora e meia, foi dar conselhos a Lula sobre como lidar com a base aliada. Ele sugeriu ao presidente não se submeter às vontades dos parlamentares que apóiam seu governo porque Lula teria capital político suficiente para não aceitar pressões. "Um presidente que ganha [as eleições] com 20 milhões de votos de diferença, na minha opinião não precisa se submeter a ninguém, não deve ficar refém de nenhum partido porque isso pode lhe trazer a cada hora dificuldades maiores", afirmou o baiano.
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O senador não revelou o que Lula respondeu, mas disse que o presidente se mostrou disposto a ouvir um pouco mais a oposição.
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Lista de trabalho escravo tem dono da Gol
da Folha Online
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O senador não revelou o que Lula respondeu, mas disse que o presidente se mostrou disposto a ouvir um pouco mais a oposição.
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Lista de trabalho escravo tem dono da Gol
da Folha Online
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O presidente do Conselho de Administração da Gol, o empresário Constantino de Oliveira, 75, está há 27 meses no cadastro dos empregadores que exploram trabalhadores chamados de "escravos", informa Mario Cesar Carvalho em reportagem publicada hoje na Folha .
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Segundo o texto, a propriedade da qual ele era sócio, a Fazenda Agrícola Tabuleiro, tinha 259 trabalhadores em condições análogas a de escravos em agosto de 2003, de acordo com o Ministério do Trabalho. À época da vistoria dos fiscais do trabalho, os donos foram multados em cerca de R$ 180 mil.
Segundo o texto, a propriedade da qual ele era sócio, a Fazenda Agrícola Tabuleiro, tinha 259 trabalhadores em condições análogas a de escravos em agosto de 2003, de acordo com o Ministério do Trabalho. À época da vistoria dos fiscais do trabalho, os donos foram multados em cerca de R$ 180 mil.
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Seu Nenê, como é conhecido, disse ter ficado tão indignado com a situação que vendeu a fazenda e que já deixou sociedade no empreendimento. A propriedade fica em Correntina, um município de 30 mil habitantes no extremo oeste da Bahia, a 919 km de Salvador. Seu Nenê e o sócio André Gomes Ribas cultivavam algodão, soja e feijão.
Seu Nenê, como é conhecido, disse ter ficado tão indignado com a situação que vendeu a fazenda e que já deixou sociedade no empreendimento. A propriedade fica em Correntina, um município de 30 mil habitantes no extremo oeste da Bahia, a 919 km de Salvador. Seu Nenê e o sócio André Gomes Ribas cultivavam algodão, soja e feijão.
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Os trabalhadores libertados catavam raízes para limpar o terreno. Eles ganhavam de R$ 15 a R$ 27 por alqueire catado. Havia também pagamento por dia trabalhado: de R$ 6 a R$ 15.
Os trabalhadores libertados catavam raízes para limpar o terreno. Eles ganhavam de R$ 15 a R$ 27 por alqueire catado. Havia também pagamento por dia trabalhado: de R$ 6 a R$ 15.
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O cadastro de empregadores de trabalhadores em situação análoga à de escravo foi criado em 2004 pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos como uma forma de constranger socialmente os que recorrem a esse tipo de mão-de-obra.
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A ética da traição
Reinaldo Azevedo
A crise militar e a tentativa de negar o óbvio — o acordo que humilhou o comando da Aeronáutica — demonstram um jeito de ser de Lula e do PT. Explico-me. Um governante que faz escolhas acaba comprando briga com alguns setores. É do jogo. Lula quer sempre agradar a todo mundo. Ele acha que, com saliva e jeitinho, engabela qualquer um. Ao longo de 27 anos, tem sido essa a história do partido. A palavra é usada para ocultar, não para revelar. Livre é aquele que não tem receio de fazer uma escolha, mesmo sabendo que vai enfrentar resistência. O PT prefere achar que o melhor é trair todo mundo porque só assim consegue ser fiel a si mesmo.
O cadastro de empregadores de trabalhadores em situação análoga à de escravo foi criado em 2004 pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos como uma forma de constranger socialmente os que recorrem a esse tipo de mão-de-obra.
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A ética da traição
Reinaldo Azevedo
A crise militar e a tentativa de negar o óbvio — o acordo que humilhou o comando da Aeronáutica — demonstram um jeito de ser de Lula e do PT. Explico-me. Um governante que faz escolhas acaba comprando briga com alguns setores. É do jogo. Lula quer sempre agradar a todo mundo. Ele acha que, com saliva e jeitinho, engabela qualquer um. Ao longo de 27 anos, tem sido essa a história do partido. A palavra é usada para ocultar, não para revelar. Livre é aquele que não tem receio de fazer uma escolha, mesmo sabendo que vai enfrentar resistência. O PT prefere achar que o melhor é trair todo mundo porque só assim consegue ser fiel a si mesmo.