NESTA EDIÇÃO:

* A violência e a vigarice que o MST ensina, e que Lula financia
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Leitura, Informação e liberdade
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Brasileiros leem apenas um livro por ano, aponta estudo
*** Estadão online, com informação da Agência Brasil
* A grande fraude
*** Cristovam Buarque, Blog do Noblat
* Feriado de Zumbi, a pior forma de evocar a "consciência negra"
*** Pedro Porfírio, Imprensa Popular e Blog do mesmo autor
* E os pobres, ministro, como ficam?
*** Alexandre Barros, Estadão
* O avanço da insegurança jurídica
*** Abram Szajman e Ives Gandra Martins, Estadão
* Novo IOF aumenta dúvida sobre mais taxas para investidor
*** Peter Fussy, Redação Terra
* Surrupio de dinheiro público
*** Estadão
* Estudo aponta uso de peças obsoletas
*** Renée Pereira, Estadão
* Crescem os riscos de voltar para a crise antes de sair dela
*** José Paulo Kupfer, Estadão online
* TOQUEDEPRIMA...
*** Comentando a Notícia
* ''Estou me lixando para os que pensam que me dobram''
*** Mariângela Gallucci, Estadão
* Lula, Battisti e a Convenção de Bruxelas
*** Jorge Serrão, Alerta Total
* Terrorismo e primitivismo
*** Clóvis Rossi, Folha online
* O Lampião tupinambá
*** Mariana Sanches e Marcelo Min, Portal G1
* O impasse Brasil-Argentina
*** Estadão
* O erro organizado
*** Olavo de Carvalho, Diário do Comércio

A violência e a vigarice que o MST ensina, e que Lula financia

Adelson Elias Vasconcellos

A reportagem do Portal G1, sobre a ação do cacique Babau e sua gangue no sul da Bahia, publicado nesta edição, O Lampião Tupinambá, (clique aqui), é o demonstrativo da porcaria que está em curso neste país, que não tem outro nome senão vigarice, misturada com formação de quadrilha e assalto aos cofres públicos para patrocinar o roubo descarado de propriedades privadas.

E quero desde já afirmar que, quando falo em insegurança jurídica, não me refiro apenas a esta bagunça promovida pelo Ministério da Fazenda combinado com a Secretaria da Receita Federal, quando promovem este festival de leis sobre leis, portarias sob portarias, desestabilizando toda a atividade econômica pela mudança constante das regras do jogo. Eles não são os únicos em promover a bagunça no país. Há outras inseguranças, jurídicas ou não, que afetam de forma até mais violenta a normalidade do cotidiano brasileiro.

O MST, por exemplo, é a maior demonstração do quanto a vigarice viceja no país inteiro. Bando de arruaceiros e criminosos, desfilam pelo país inteiro promovendo de tudo um pouço. Trabalho que é bom, ZERO. A própria Policia Federal dispõem de fartos relatórios nos quais se apontam que, das muitas terras cedidas ao MST para assentamento, muitas já foram vendidas. Nestas áreas não se plantou um mísero pé de alface que fosse. Nada. Há, sim, assentamentos produtivos, mas somente chegou-se a este nível, porque os assentados conseguiram se livrar das garras do MST. Infelizmente, são exceções.

Mas o movimento continua aí, livre, leve e solto e bancado com dinheiro público. Para fazer exatamente aquilo tudo que já noticiamos neste espaço. Claro, com a cumplicidade e a conivência criminosas deste presidente que está aí: senhor Lula da Silva. É o único responsável pelo assalto aos cofres públicos e ao ordenamento jurídico vigente, e que o movimento não se cansa de agredir e esbulhar. E, por favor, não venham reivindicar, não neste espaço ao menos, que o MST é um movimento social, que se está criminalizando o movimento e tal. O MST já foi um movimento social. Faz tempo isto. Hoje não passa de uma quadrilha, muitas vezes armada, a praticar toda a sorte de crimes. O apelo que exibem de luta pela terra, é apenas um chamariz, um apelo mentiroso, para permanecerem praticando suas vigarices.

Para o cidadão comum, que trabalha e paga impostos, experimente desviar-se da lei um milímetro sequer! Contudo, os terroristas, vagabundos e bandoleiros do MST, sob as bênçãos salafrárias de um governo organizado para o crime e com ele permissivo, além de tudo que de ruim já aprontaram, agora se insinuam em nações indígenas para promoverem as mesmas desgraças que já praticaram no meio rural. Agora, quando alguns de seus membros mentem ser de descendência indígena, praticam uma falsidade sem limites. É impressionante.

Doloroso ver a direção que o governo Lula tem dado ao país. A leitura da reportagem é de deixar qualquer cidadão honesto deste país, indignado, quando não enfurecido. Reparem nos trechos em que fica comprovado a participação, ou por vezes, a omissão da FUNAI nesta bandalheira toda. E, tal qual já ocorrera na Raposa Serra do Sol, só que lá em dosagem muito maior, mais uma vez identificamos na ação do cacique de araque, Babau, a cumplicidade pusilânime e criminosa de uma das centenas de ONGs vigaristas que flagelam o Brasil.

Em agosto de 2008, escrevemos uma série de quatro artigos, frutos de longa pesquisa histórica, em que fica clara e evidente a mistificação que se desenhava em torno, por exemplo, da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. A começar pela demarcação, baseada em um laudo antropológico falso, e assinado por pseudos profissionais. Um deles, inclusive, era um humilde motorista de caminhão, e que nunca sequer ouvira falar qualquer coisa a respeito. Mesmo assim, e apesar de comprovada a falsidade do documento chave, o STF garantiu a demarcação fajuta. Nos artigos de que que falamos acima, e que datam de agosto de 2008, demonstramos, ainda, que muitas “nações” indígenas que se diziam serem moradoras seculares da região, na verdade tinham emigrado do Peru e das Antilhas/Caribe, a partir de 1988, data da Constituição brasileira pela qual se concedia direito aos índios de reivindicarem as terras em que moravam. Coincidência?

E é exatamente o mesmo fenômeno que se repete na Bahia, e com um agravante: dada a dificuldade de importação de indígenas, a Bahia não faz fronteira com nenhum país latino-americano, agora os “falsos” indígenas são recrutados no próprio MST. E isto, a reportagem dá testemunho indiscutível.

E não se espantem: duvido que o senhor Luiz Inácio se recuse em assinar a tal demarcação na dimensão que os falsos índios estão reivindicando! É capaz de até aumentar um pouco mais! Afinal, se preciso, não faltará um laranja vigarista, para assinar um laudo antropológico falso, não é mesmo? Depois, se preciso, em caso do assunto acabar no STF, não há de faltar um ministro Carlos Brito para dar autenticidade ao laudo fajuto, em nome de um sentimentalismo anacrônico ...

E quanto aos agricultores que lá nasceram, moram, criam seus filhos e da terra tiram seu sustento com trabalho honesto, o governo esta pouco se importando. Que se expulse dali quem acredita que no Brasil trabalho honesto vale a pena. O negócio, com um governo picareta como o que temos, é bagunçar. Se necessário, se cria uma bolsa–vale tudo para financiar a pilantragem.

Não é a toa que Fernandinho Beira-Mar, de dentro da prisão, deve se questionar o tempo todo: “Por que só eu?”...

Está mais do que na hora de surgir um movimento no Brasil, formado por trabalhadores realmente honestos, e pensadores comprometidos com a seriedade, além de empresários devotados à ordem e ao progresso, para, diante de palhaçadas deste quilate, denunciar o governo brasileiro, capitaneado pelo senhor Lula, junto aos organismos internacionais. Está em curso no país um total desrespeito aos direitos individuais, há flagrante confronto de grupos financiados com dinheiro público com a Constituição e o regime de leis do Brasil. São crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da república de elevada magnitude, que não se pode condescender com sua continuada repetição e impunidade. Há que se denunciar sim, porque acredito que o povo brasileiro, ou em sua grande maioria, desejam um país onde direitos e propriedades sejam respeitados, onde o dinheiro público seja aplicado e destinado para o bem da sociedade, e não para financiar arruaças, bandalheiras, terrorismo urbano e rural, quadrilheiros cujo único apetite é a prática seqüenciada de crimes contra o país e seu povo. E tais crimes justificam a deposição do governo, sim, , porque, senhores, golpe de estado quem tem praticado, incessantemente, tem sido o próprio Lula: golpe de estado na segurança interna, golpe de estado no ordenamento jurídico, golpe de estado no respeito aos direitos individuais previstos em lei, golpe de estado mediante a liberação de recursos públicos para financiar práticas criminosas. O golpista tem nome e endereço certos: é Lula e habita no Palácio do Planalto.

Vale repetir aqui, afirmações anteriores: ou reagimos para recuperar a decência, a ordem e a segurança, o respeito às leis, a dignidade do país como um todo, ou é barbárie no seu nível mais violento, na sua forma mais estúpida.

Leitura, Informação e liberdade

Adelson Elias Vasconcellos

A verdade que liberta está na leitura que ensina e informa.

Vários são os fatores que explicam esta tão “decantada” popularidade de Lula. Já abordamos a questão dos programas sociais. E que se destaque: ninguém aqui é contra os tais programas, mas contestamos, literalmente, a sua condução. Da forma como estão postos, pode-se até apelidá-los de “programa social”, mas estão longe, muito longe de o serem, de fato.

Desde 2006, quando este espaço foi criado, creio que já escrevi uma dúzia de artigos abordando este tema. E sempre a nossa crítica não foi pela eliminação dos programas, e sim pela correção de rumos. Apresentamos inúmeras idéias que, se colocadas em execução, representariam um grande salto para seus beneficiados. Evidentemente, como tendência, o objetivo final seria torná-los desnecessários. Mas isto é outro papo.

Esta introdução é para encaminhar uma outra razão do populismo crescente de Lula. E, acredito mesmo, seja quiçá a razão principal. O tema até poderia ser Educação, mas o fato é que trataremos da consequência da Educação - desde que se trate de uma educação de qualidade. É a questão da leitura.

Ainda na campanha eleitoral de 2006, fizemos um cálculo que demonstrava e deixava bem claro que, se grande número de brasileiros tivessem a prática da leitura, ou a base dos que lêem fosse maior, certas asneiras e tolices paridas pelas esquerdas nunca vigariam. Não entre nós.

E, quando falo de educação de qualidade, por certo, estou jogando no lixo este sistema atualmente adotado pelo MEC, de fazer da educação brasileira um centro de doutrinação ideológico partidária. Vimos, há poucos dias, um destes exemplos, em questões do ENADE. Mas ele não é o único mau exemplo. Qualquer exame avaliativo do ensino em seus diferente níveis, traz questões daquele tipo repugnante. Vestibulares de universidades públicas? Estão atolados em questões vigaristas e manipuladoras. Vergonhoso é muito pouco para qualificar o que se está praticando. Estão roubando, com doutrina eivada de mentiras, a capacidade das futuras gerações em fazer escolhas diferentes das que as esquerdas acreditam como certas. É uma lavagem cerebral bem ao estilo dos regimes mais ditatoriais e autoritários que o mundo já assistiu.

Já comentamos e demos exemplos dos conteúdos dos livros didáticos admitidos pelo MEC. Puro lixo, pura falsificação, pura manipulação da própria história.

A manipulação da verdade, uma das ferramentas de cooptação que as esquerdas adotam como estratégia no mundo inteiro, pode ser percebida até na propaganda asquerosa e vigarista que o governo federal exibe nos veículos de comunicação, quando não do seu uso descarado em algums, no sentido deles “pouparem” o governo de críticas mais contundentes..

E por que eles conseguem, no Brasil, vingar sua empulhação? Primeiro, porque o Brasil ainda ostenta uma das taxas de analfabetismo mais altas dentro do  próprio continte sulamericano. Segundo, dentre os que conseguem ler e entender o que lêem, nem todos tem fácil acesso à informação. Naquele cálculo que fiz em 2006, comprovei que, apenas, cerca de 10% da população, pode, de fato, demonstrar algum nível de informação minimamente satisfatório.

E isto faz uma enorme diferença quando se tenta quebrar os elos que aprisionam grande parte da população do país nas armadilhas, não apenas das esquerdas, mas da classe política em geral. Claro que esta “libertação”, com o tempo, fará o povo jogar no espaço os maus políticos, ou grande parte deles. Mas este é um processo de longo prazo. Até lá, muito safado ainda fará fortuna à custa da desinformação dos eleitores brasileiros. E muito canalha conseguirá, também, praticar, com recursos do Estado, um vexatório culto à personalidade. Método este em curso, no caso de Lula. Até que se tire a máscara de hipocrisia com que se apresenta ao país, teremos que aguentar muita porcaria ainda...

Um estudo, cujos resultados foram apresentados pelo Estadão, feito pelo Instituto Pró-Livro confirma que o brasileiro lê pouco. Reparem: são 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, leem, em média, 1,3 livro por ano.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a população lê, em média, 11 livros por ano. Já os franceses leem sete livros por ano, enquanto na Colômbia, a média é de 2,4 livros por ano. Os dados, de 2005, são da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), que integram o Instituto Pró-Livro.

Ora, quando cerca de 50% da população de um país, não lê absolutamente nada, de que forma ela poderá se defender do proselitismo político, por exemplo? Certa ocasião, em meio a um debate entre amigos, afirmei que a melhor defesa de um povo para fortalecer e defender sua democracia é a informação. A leitura liberta as pessoas, lhes dá a ferramenta necessária para se proteger de maus políticos, de maus governantes, de cretinos que lhes tentam assaltar a vontade com manipulação indecente, com mentiras canalhas, com mistificações deprimentes. A verdade que liberta está na leitura que ensina e informa.

Assim, um politico mau caráter só conseguirá fazer sucesso valendo-se da ignorância da comunidade que o cerca, ou de sua combinação com a falta de informação. Por isto, Lula sempre afirma, em seus discursos, que o povo não se pode deixar levar pelos que ele denomina de “formadores de opinião”, ou então as esquerdas, quando se referem aos seus críticos já os rotula como “imprensa golpista”. O que se insinua com tal vigarice? Que todos quanto divergem dos canalhas são golpistas, são maquiavélicos.

É certo que, dia após dia, mais e mais pessoas se tornarão leitoras, se informarão melhor pelo maior acesso à internet. Mas, antes que se libertem dos grilhões da escravidão mental em que foram mantidas durante tanto tempo, o discurso daquela infame advertência é uma apelação asquerosa que logrará certo êxito. Assim, eles tentam desqualificar os contrários, antes que estes demonstrem o quanto ele são canalhas que mentem, trapaceiam, manipulam, mistificam.

O estudo ainda traz um dado assustador: entre os 95 milhões de leitores brasileiros, 75% disseram que sentem prazer ao ler um livro, mas 22% sustentaram que leem apenas por obrigação. Apenas 7,47% da população brasileira compram livros não didáticos e destinam à literatura o equivalente a 0,05% da renda familiar. O pouco orçamento destinado à leitura se reflete em que 60% dos brasileiros nunca abrem um livro.

Reparem: apenas 7,47% da população compram livros não didáticos. E estejam certos, é neste diminuto universo que se situam os poucos brasileiros que se mantém informados do que acontece além das fronteiras de suas comunidades. Assim, aqueles 10% que eu havia indicado em 2006, ainda era muito, perto da realidade.

Não me surpreende, portanto, estes 82% de popularidade de Lula. É fruto, infelizmente, da grande ignorância e desinformação de praticamente 85% da população brasileira. O resultado do levantaqmento é bem indicativo desta verdade.

Ou então, por que vocês acham que Lula e os petistas fazem tanta questão de amordaçar a imprensa? Isto é próprio de regimes autoritários. Neles, a censura é praticada, às vezes até de forma muito violenta, justamente para impedir que a população tenha acesso à informação que não as baboseiras que o partido permite divulgar que, como todo o auto retrato, é bastante colorido. É deplorável? Claro que é, razão pela qual compete aqueles que ainda se mantém livres e não cooptados, lutarem para ampliar os 7,45% de leitores informados. Um povo educado e informado, acreditem, não se deixa escravizar pela ideologia do atraso com que as esquerdas tentam se impor.

Os números que o estudo revela, demonstram esta verdade. Assim, Lula e petistas, enquanto estiverem no poder, lutarão com todos os recursos e artimanhas de que puderem dispor, para impor mordaça à imprensa. Eles acreditam que podem pensar por nós, melhor do que nós mesmos...Lembram do artigo que escrevemos sobre o tal COFECOM  e a proposta do petê? Lembram da pérola, da jóia preciosa contida naquela proposta? Vale registrar aomenos esta passagem do artigo: "...Ou vocês acham que quando eles se referem a “(...)Defende intervencionismo na produção de conteúdo(...)”, eles estão querendo dizer o quê? Eles até podem dar o nome que quiserem à pilantragem que pretendem impor, mas que, em linguagem decente, isto não tem outro significado que não seja CENSURA..." A íntegra do artigo está aqui.

Eles nutrem um ódio terrível à liberdade de expressão, e as cretinas estratégias de que se utilizam para golpearem esta liberdade, trazem o rótulo enganador de “democratização dos meios de comunicação”. Isto é apenas o atrativo principal para atrair os incautos a provarem do veneno que escorrem de suas mentes doentias.

Não basta apenas atacá-los pela informação, devemos nos manter vigilantes para alertar suas tentativas espúrias de privar os cidadãos de suas liberdades, a de informação e expressão principalmente.

Claro que a escola e a família devem ter papel destacado neste processo. Filhos que crescem vendo seus pais dedicarem tempo à leitura, ou mesmo que os incentivam a comprarem .livros de seu gosto, ou que assistem seus pais lendo não apenas livros, mas também jornais e revistas, acabam gerando em si mesmos o saudável hábito da leitura. E este exercício, não pode se circunscrever apenas a livros didáticos, quanto maior a diversificação de assuntos e temas, melhor.

Uma das desculpas mais corriqueiras que ouço de certos pais é a de que os livros são caros no Brasil. De minha parte, eu digo que não são, poderiam até serem mais baratos. Mas, ainda assim, há bons livros e a preços acessíveis. Além da preguiça, vejo alguns destes pais gastarem R$ 30,00 ou R$ 40,00, comprando cervejas para o fim de semana e não acham isto caro. Porém, um livro de R$ 30,00, para eles representa uma fortuna. Questão cultural? Questão de hábito? Talvez.

Mas reparem num detalhe: quando um presidente se ufana de seu ignorância, confessa que nunca lê jornais porque sente azia, que se vangloreia de não ter lido livro algum em toda a sua vida, que glamouriza seu próprio analfabetismo, está passando qual exemplo para as novas gerações? E não apenas isto: um presidente que adora martelar contra intelectuais, que adora desqualificar jornalistas, não tem competência para comandar a verdadeira revolução de informação de que o Brasil necessita para não se tornar mais escravo de canalha de qualquer espécie, inclusive dele e de seu partido.

Para encerrar: pena é que, dentre aqueles 7,45%, tenha um grande contingente de pilantras que, apesar de ouvirem o presidente se gabar de sua ignorância, ainda o aplaudem e o felicitam com um “é isso mesmo!” “Dá-lhe Lula!”. É uma parte da imprensa genuflexa, que adora beber nas arcas do tesouro alguns abonos especiais...

Pobre país cujo povo é escravizado pela FALTA DE CULTURA. Que é mantido nas trevas da ignorância, do analbetismo, da desinformação. Pior, ainda, quando governado por quem faz disto tudo um projeto de poder. Este povo, acreditem, está condenado a jamais ser livre! A história, mais do que tudo, está cheia de exemplos para comprovar a tese, mas, se ninguém a lê, ou pouquíssímos dela tomam conhecimento e têm acesso, a escravidão acaba sendo tachada de “isto é uma questão cultural”. Mentira. É o contrário. É sintoma de falta de cultura, isto sim.

Quanto a índices tão altos de popularidade, é bom lembrar: Hitler, na Alemanha nazista, quase chegou aos 100%, Mussolini, na Itália fascista, beirou a unanimidade. Mais recentemente, no Iraque, Saddam Hussein chegou a 96%. Poderia ainda elencar mais uma dúzia de exemplos, porém estes aí já bastam para afirmar o seguinte: não é o índice de popularidade que avaliza a deformidade ou integridade (moral, principalmente) do governante da ocasião. A diferença é que, nas democracias quem é contra, não acaba na prisão ou assassinado pelo regime. Já nos regimes autoritários, bem sabemos, a história é outra, e bem mais cruel. Os cubanos, escravos dos irmãos Castro, que o digam...

Ler, se informar o mais que se puder, para se conhecer a verdade, eis o caminho da liberdade porque,  fora disso, não se tem salvação.

Brasileiros leem apenas um livro por ano, aponta estudo

Estadão online, com informação da Agência Brasil

País fica atrás da Colômbia no indíce de leitura; baixo orçamento reflete na estatística

BRASÍLIA - Um levantamento do Instituto Pró-Livro confirma que o brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, leem, em média, 1,3 livro por ano. Incluídas as obras didáticas e pedagógicas, o número sobe para 4,7 - ainda assim baixo.

Os dados estão na pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com 5.012 pessoas em 311 municípios de todos os Estados em 2007. "O livro é pouco presente no imaginário do brasileiro", explica o diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a população lê, em média, 11 livros por ano. Já os franceses leem sete livros por ano, enquanto na Colômbia, a média é de 2,4 livros por ano. Os dados, de 2005, são da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), que integram o Instituto Pró-Livro.

Detalhes dos hábitos do brasileiro relacionados ao livro, revelados na pesquisa, atestam esta afirmação. O levantamento considera como não leitores aqueles que declararam não ter lido nenhum livro nos últimos três meses, ainda que tenha lido ocasionalmente ou em outros meses do ano.

Entre os leitores, 41% disseram que gostam muito de ler no tempo livre, enquanto 13% admitiram que não gostam. Também entre os 95 milhões de leitores brasileiros, 75% disseram que sentem prazer ao ler um livro, mas 22% sustentaram que leem apenas por obrigação. Apenas 7,47% da população brasileira compram livros não didáticos e destinam à literatura o equivalente a 0,05% da renda familiar. O pouco orçamento destinado à leitura se reflete em que 60% dos brasileiros nunca abrem um livro.

Com as estatísticas nas mãos, Fabiano dos Santos diz que há dois caminhos a percorrer para fazer do Brasil um país de leitores: ampliar o acesso ao livro e investir na formação de leitores. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil sugere que a maior influência para a formação do hábito da leitura vem dos pais, o que explica o fato de que 63% dos não leitores informaram nunca terem visto os pais lendo.

Por outro lado, o levantamento sugere que o hábito de ler é consolidado na escola e quanto maior o nível de escolaridade, maior o tempo dedicado à leitura. Entre os entrevistados com ensino superior, há apenas 2% de não leitores e 20% disseram que dedicam entre quatro e dez horas por semana aos livros. Este índice cai para 12% entre estudantes do ensino médio.

"É em casa e na escola, que os leitores são formados. Depois dos pais, os professores são os maiores incentivadores, mas poucos têm a experiência da leitura. E, neste caso, fazer do aluno um leitor é uma mágica", diz o diretor do Livro do Ministério da Cultura.

O professor de Literatura Dilvanio Albuquerque considera que o desinteresse do brasileiro pelos livros não pode ser atribuído apenas à família e à escola. "O problema é mais amplo. Não podemos falar que a culpa é da instituição, seja ela familiar ou escolar, porque, na verdade, o problema é cultural".

Para o professor, até entre os universitários, o hábito da leitura não é comum, inclusive nos cursos em que o contato com a escrita é fundamental. "Normalmente a universidade não oferece um bom acervo. Moramos em um país em que os livros são caros e de difícil acesso", disse.

A grande fraude

Cristovam Buarque, Blog do Noblat

Há décadas, indicadores denunciam o trágico quadro da educação de base.

Mas foi preciso o Exame Nacional do Ensino Médio ser usado no lugar vestibular e ser vítima de uma fraude para que a situação do Ensino Médio aparecesse.

Enquanto o ENEM não estava ligado à universidade, seus resultados mereciam pouco destaque, ainda que indicassem uma tragédia.

Quando se pergunta como explicar essa vergonha educacional em uma das grandes potências econômicas do mundo, a resposta está na preferência brasileira pelo topo da sociedade, não pela base.

Cuidamos mais das universidades do que da educação de base.

Um exemplo é que a quase totalidade dos que defendem cotas raciais para ingresso na universidade não lutam pela abolição do analfabetismo, nem pelo aumento no número dos jovens negros que terminam o Ensino Médio.

Outro exemplo é o Brasil se preocupar com o fato de termos apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos – chamada idade universitária – cursando a universidade, sem considerar que apenas um terço dos alunos que se matriculam no Ensino Médio consegue concluí-lo. Hoje, o número de vagas para ingresso na universidade é de 2,8 milhões, maior do que o número dos que terminam o Ensino Médio, 1,8 milhão.

Mas as mobilizações são pelo aumento de vagas na universidade, e não pela conclusão do Ensino Médio.

O resultado é uma universidade sem base: os alunos entram sem condições de seguir plenamente o curso que escolheram e sem base complementar ao conhecimento específico de seu curso.

As universidades sofrem um dilema: ficar com vagas ociosas ou ter vergonha dos alunos.

Mesmo os que terminam o Ensino Médio recebem uma formação deficiente.

De acordo com o PISA – que avalia o resultado da educação no mundo –, em 2006, 55,5% dos alunos brasileiros foram reprovados com nota abaixo do nível 2, na escala até 5. E 27,8% deles ficaram abaixo do nível 1.

A educação de base do Brasil está em 39º posição entre 56 participantes. Atrás de países como Jordânia e Indonésia, cujas rendas per capita são R$8.160 e R$5.950, respectivamente, bem menores do que a brasileira, que é de R$16.490.

A grande fraude não está no vazamento de informações nas provas para o ENEM-Vestibular para ingresso na universidade, mas nos resultados do ENEM-Avaliação da qualidade do Ensino Básico no Brasil.

Termos notas tão baixas no ENEM é uma fraude maior do que o crime de se apossar dos resultados das provas do ENEM.

E essas notas medem apenas o desempenho dos alunos que concluem o Ensino Médio, sem considerar os que ficaram para trás.

A fraude das fraudes é apenas um terço dos nossos jovens concluírem o Ensino Médio, e de pouca qualidade.

Quase universalizamos as matrículas nas primeiras séries do Ensino Fundamental, mas desprezamos a assistência, a permanência e o aprendizado.

A verdadeira e grande fraude do ENEM está escondida: é a exclusão e o baixo desempenho dos alunos do Ensino Médio. A fraude é o ensino, e não o ENEM.

Mas a grande fraude – a exclusão dos jovens e as baixas notas do ENEM – não importava para a opinião pública, até que ela ameaçou a lisura da seleção para entrar na universidade. A grande fraude era invisível.

A maior fraude não está na ilegalidade de quebrar o sigilo das provas, mas no péssimo e imoral desempenho dos que nelas passaram.

Se a solução para a fraude menor está em melhorar o sistema de preparação das provas, incluindo o sigilo, a fraude maior só será superada por uma revolução na Educação de Base.

Entre as ações estão a criação de uma Carreira Nacional do Magistério e um Programa Federal que assegure a todas as escolas horário integral, com professores bem formados, bem dedicados, bem remunerados e com acesso aos mais modernos equipamentos.

Felizmente, a sociedade começa a despertar: o movimento “Todos pela Educação” reúne empresários; o “Pacto pela Educação”, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reúne cientistas; o “Movimento Nacional pela Educação” reúne os maçons; o “Movimento Educacionista” reúne sobretudo os jovens.

Feriado de Zumbi, a pior forma de evocar a "consciência negra"

Pedro Porfírio, Imprensa Popular e Blog do mesmo autor

É esse tipo de estupidez que me torna cada vez mais cético em relação ao futuro do Brasil

"Nós, do Brasil, somos uma raça miscigenada. Eu tenho a minha bisavó negra, que foi escrava. A minha avó era mulata. Se você olha para mim, eu sou branco, mas eu não sou branco de fato. Então, não existe problema racial no Brasil" José de Alencar, vice-presidente da República, 28 de março de 2007.

 

"No Brasil, há brancos na aparência que são africanos na ancestralidade. E há negros, na aparência, que são europeus na ascendência! O professor Sérgio Pena, no estudo denominado Retrato Molecular do Brasil, chegou à conclusão de que, além dos 44% dos indivíduos autodeclarados pretos e pardos, existem no Brasil mais 30% de afrodescendentes, dentre aqueles que se declararam brancos, por conterem no DNA a ancestralidade africana, principalmente a materna". Roberta Fragoso Menezes, advogada.

Na montagem, poucas pessoas afirmando a "consciência negra" no monumento de Zumbi

e praias apinhadas de banhistas aproveitando o feriado.

A transformação em feriado do dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares se insere nesse ambiente de fantasias, hipocrisias, manipulação e irresponsabilidade que faz a festa dos oportunistas e dos falsos profetas.

Estou falando ainda de um feriado que começou pela cidade do Rio de Janeiro, contra meu voto na Câmara Municipal na década de 90, mas vejo que há uma tendência a alastrá-lo pelo Brasil. Aqui, já é também feriado estadual e não será de admirar se um dia, por conta da farsa em curso, tornar-se efeméride nacional com direito à suspensão da atividade laboral.

E vejo essa paralisação - que acarreta um prejuízo de mais de R$ 500 milhões à cidade do Rio de Janeiro, como espelho de uma época de sinais trocados, em que uma súcia de gigolôs do povo vende a idéia suicida de que, na falta de remuneração justa ao trabalho, a resposta é reduzir ao mínimo possível a atividade laboral.

Ações "afirmativas" made in USA

Produto recente da engenharia política compensatória, a questão racial é tratada no Brasil com a reles importação de "ações afirmativas" adotadas nos Estados Unidos, onde o pau comeu até o assassinato de Martin Luther King e Malcolm X, líderes de duas vertentes do basta ao racismo ativo que enodoava a democracia norte-americana.

Lá, efetivamente, travou-se uma luta contra estatutos segregacionistas, que acumularam uma pesada dívida da sociedade com a comunidade negra. Por séculos, principalmente nos Estados do sul, os negros foram bloqueados do acesso às escolas, ao trabalho qualificado e ao convívio com os brancos. Havia lugares em que não podia entrar no mesmo ônibus ou comer no mesmo restaurante dos brancos.

Os entraves registrados entre nós tiveram e têm características diferentes e estão intrinsecamente associados à condição social. Passam pelo mesmo sufoco negros e brancos das favelas, das periferias e das classes subalternas.

Em outras palavras, se as estatísticas apontam para o baixo percentual de negros em cargos de chefia ou no andar de cima da economia, essa é uma decorrência do baixo índice de mobilidade social, diante de um Estado que opera intencionalmente a cristalização fatalista da sociedade de ricos e pobres.

Os negros que chegaram ao Brasil como escravos são partes das camadas seletivamente embarreiradas. É fácil, por visível a olho nu, detectar o quadro de subalternização dos negros. Quero ver é uma pesquisa sobre os brancos e negros que, como o presidente Lula, conseguiram pular a cerca dos extratos de pobreza e de ignorância, os milhões de miseráveis condenados a uma vida segregada até bater as botas.

Não seria exagero dizer que a exploração de uma "consciência negra" conflituosa é mais um ardil do sistema para confundir e dividir as classes oprimidas. Essa afirmação tem suporte nas "ações afirmativas" como as cotas raciais nas universidades públicas , através das quais os negros, pobres ou não, ganham uma janela negada aos seus parceiros pobres, que não podem fazer uso da condição racial para acessar ao ensino público de terceiro grau sob a proteção de cotas.

Feriado como cortina de fumaça

A discriminação racial no Brasil existe, com suas características próprias. Portanto, deveria ser combatida com tratamentos próprios. Nesse aspecto, num momento de rara lucidez, o governador Sérgio Cabral pôs o dedo na ferida na atitude das empresas. É evidente a discriminação, sobretudo nas áreas que lidam com o público.

Mesmo com a escolaridade necessária, é difícil encontrar um garçom negro. O mesmo acontece entre vendedores das grandes lojas. Por que essa exclusão racial não é enfrentada?

O problema é que a questão racial no Brasil entrou em discussão no mesmo momento em que criar uma ONG passou a ser um bom negócio. A solidariedade profissionalizou-se e o enfrentamento dos cancros sociais deixou de ser um objetivo honesto para virar um pretexto maroto.

Se não existir um certo tipo de tragédia não haverá como levantar recursos, públicos e privados, para manter os que se auto-definiram como operadores das soluções. Portanto, o pior que pode acontecer a pessoas financiadas como terceiros interessados para enfrentar determinado problema é o seu desaparecimento.

Nesse sentido, uma certa indústria de interesses dissimulados tende a viver de cortinas de fumaça. Qual o ganho para os negros com a paralisação da atividade econômica para lembrar a morte do seu maior ícone?

Como acontece todos os anos, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, o feriado de Zumbi num dia ensolarado é apenas um convite ao banho de mar. Isso eu vi mais uma vez nesse último dia 20: enquanto as praias estavam apinhadas de brancos, mestiços, mulatos e negros, os eventos programados junto ao monumento de Zumbi não reuniram mais de 300 pessoas, a quase totalidade trazida s em ônibus da Viação Braso Lisboa fretados por alguma ONG.

Nem mesmo a performance do governador Sérgio Cabral, que encenou alguns passos de capoeira, teve público condizente. Isso em contraste com as passeatas do orgulho gay, que empolgam as massas existencialmente aflitas, em fieiras de milhões de almas, felizmente num domingo, que já é dia de descanso pelo direito natural. (Ou será que os grupos GLS vão querer também ter o seu feriadinho?).

Quando me opus ao feriado de Zumbi e, depois, ao de São Jorge, lembrei que essa era forma mais inadequada de salientar a pujança do negro na formação da nossa cultura. Seria mais inteligente a realização de eventos nas escolas e centros sociais, sem prejuízo da atividade econômica, que é a garantia da produção dos meios à preservação do emprego de negros e brancos.

Mas o poder da farsa fala mais alto nos dias de hoje. No caso de nosso comércio, quem se beneficia dessa "homenagem" são as lojas dos shoppings, cada dia mais avassaladoras em relação às de porta de rua. Elas abrem de 3 da tarde às 9 da noite e abiscoitam a freguesia em ambiente de oligopólios.

É esse tipo de estupidez que me torna cada vez mais cético em relação ao futuro de um país em que, ao invés de pleitear melhor remuneração ao seu labor, o povo é induzido a acreditar em que o bom da vida é trabalhar cada vez menos.

E os pobres, ministro, como ficam?

Alexandre Barros (*), Estadão

Quando legisladores começam a legislar sobre compras e vendas, a primeira coisa que se compra e vende são legisladores, diz o economista-humorista libertário norte-americano P. J. O"Rourke.

Moedas são mercadoria como qualquer outra. Compram-se e vendem-se dependendo da confiança dos compradores, como confiam na qualidade e durabilidade de uma geladeira ou de um televisor. É a confiança ou desconfiança que define se pessoas, empresas e governos devem ter suas economias em dólares, libras, euros ou yuans.

Na ascensão de Hitler (e em seu apogeu), pessoas que acreditavam no "Reich de mil anos" trocaram os seus caraminguás por marcos alemães. A derrota da Alemanha deixou-as sem nada, nas mãos e nos cofres.

Em países instáveis as pessoas livram-se das moedas nacionais em favor de outras, pela confiança. Creem que numa crise a moeda que escolheram (e o país que a emite ou o regime político que a sustenta) triunfará. Não há outra razão para o governo da China e milhões de pessoas não-norte-americanas amealharem e guardarem um monte de papel pintado de verde, comumente chamado dólar. Guardar moedas, para quem não negocia com elas, tem a vantagem da divisibilidade infinita. Pode-se comprar ou vender de um dólar a muitos milhões.

Os ricos de verdade defendem suas fortunas no atacado, e não no varejo. Eles não dão muita importância a moedas. Operam com o ouro, que é muito mais palpável, mas muito mais complicado de negociar. Se você quer saber a temperatura de uma crise política, comece a acompanhar o preço do ouro.

Considerando o preço do ouro na época da primeira eleição do presidente Lula, ele ficou quase inalterado. Quando os primeiros sintomas da crise mundial de 2008 apareceram, o ouro deu um pulo. Quase dobrou. Começou a baixar devagar. Tradução: os ricos de verdade já não tinham medo de Lula em 2002, mas ficaram muito amedrontados com a crise que avançava rapidamente em 2008.

A declaração do ministro da Fazenda na Fiesp - que tem um presidente do Partido Socialista, caso único, que eu saiba, em países capitalistas - de que o preço ideal do dólar é R$ 2,60 é uma quase-legislação de um funcionário graduado do governo num mercado que já provou que funciona bem sem interferências. Suas consequências são muito graves e pouco claras à primeira vista. E o pior, sobre compra e venda de uma mercadoria que afeta todos os outros preços. As exportações brasileiras ficarão mais baratas para os consumidores estrangeiros: com a mesma quantidade de dólares comprarão R$ 2,60 de produtos brasileiros, e não mais apenas R$ 1,70. Bom para exportadores.

Já que perguntar não ofende: o ministro é do Brasil ou dos exportadores?

Na teoria econômica do ministro não vigora que quando se muda artificialmente o valor de uma moeda estrangeira, ainda que os exportadores possam vir a ganhar mais, todos os outros cidadãos, os não-exportadores, passarão a pagar mais caro pelos produtos importados (ou que têm partes ou insumos importados)? No mundo globalizado isso é corriqueiro. Você não precisa comprar nenhum produto estrangeiro para que ele tenha componentes importados. Sua calça pode ter o pano, a tintura, as linhas, os botões ou o zíper estrangeiros ou com componentes estrangeiros.

Quando o governo interveio artificialmente no câmbio, na gestão de Gustavo Franco no Banco Central, todo mundo passou a consumir frango à vista e Orlando a prazo. O objetivo era baixar a inflação. Mas essa política teve um custo: queimamos reservas para defendê-la.

Tanto em contabilidades nacionais como em contabilidades privadas, as contas têm de fechar: o que se gasta tem de ser igual ao que se ganha, ensinou-nos Frei Luca Pacioli, o inventor da contabilidade. A diferença do setor privado é que o país não vai à falência, mas seus cidadãos ficam mais pobres ou mais ricos em sua capacidade de consumo.

A interferência do ministro no mercado do dólar contraria os interesses dos consumidores brasileiros, beneficiando só um grupo muito específico.

Os problemas sérios dos exportadores não estão no câmbio. Estão nos impostos, no emaranhado burocrático da exportação e no difuso custo Brasil, que vai da corrupção burocrática à infraestrutura falida, que quebra os eixos dos caminhões e encarece o produto brasileiro.

Impostos até servem para sustentar coisas boas, mas também pagam o Estado aparelhado com correligionários, as despesas do Senado e outras coisas que você, leitor, encontra diariamente nos jornais. Finalmente, estão na simples incapacidade empresarial de alguns exportadores de produzir seus produtos a preço menor.

Resumindo, não é fácil ser exportador e ganhar dinheiro, no Brasil. Mas daí a mudar artificialmente o valor do dólar apenas para beneficiar os exportadores, em prejuízo de todos os demais brasileiros, vai uma grande distância.

A política proposta pelo ministro "protege" o cidadão brasileiro contra produtos estrangeiros mais baratos. E esse não parece ser o objetivo do governo do presidente Lula, que diz todos os dias que a prioridade do governo é a erradicação da pobreza.

Há uma cacofonia entre a fala do presidente e a do ministro da Fazenda. Enquanto o ministro se contentava em dizer platitudes, era perfeito, porque não afetava nem interferia na parte séria do governo. O Ministério era uma espécie de mimo dado a um amigo de lutas passadas.

No momento, entretanto, em que o ministro acha que faz parte de suas tarefas imiscuir-se na política cambial do País para beneficiar um grupo específico, em detrimento de todos os brasileiros, sobretudo os pobres, as coisas ficam muito mais sérias.

A desvalorização beneficia a ineficiência dos exportadores.

(*) Alexandre Barros, cientista político (Ph.D.- University of Chicago) é diretor-gerente da Early Warning: Análise de Risco Político (Brasília)

O avanço da insegurança jurídica

Abram Szajman e Ives Gandra Martins*, Estadão

A segurança jurídica é fundamental para que um país como o Brasil possa receber os investimentos de que necessita para se desenvolver na medida de suas potencialidades. Isso significa respeito ao Estado Democrático de Direito, à Constituição vigente, ao equilíbrio entre os Poderes da República e ao estabelecimento de marcos regulatórios estáveis no que concerne às relações entre as empresas e o Estado.

Apesar de estarmos vivendo um período já longo de normalidade democrática - inédito em nossa conturbada história política e social -, pairam no ar ameaças de retrocesso em razão de algumas leis já aprovadas e de outras que podem vir à tona caso passem pelo crivo do Congresso Nacional. Assim como a sociedade brasileira já incorporou, independentemente de governos, a estabilidade monetária de que desfrutamos desde a implantação do Plano Real, também é preciso garantir as conquistas na área jurídica.

Em primeiro lugar, examinemos a nova legislação que passa a regulamentar os processos de mandado de segurança, que preocupa por trazer algumas inconstitucionalidades. A Lei nº 12.016, de 2009, revogou a anterior, de número 1.533/1951, que até o presente regulamentava o assunto, recepcionado nas Constituições de 1967 e de 1988.

De início, é importante lembrar que o artigo 5º, incisos LXXIX e LXXX, da Constituição garante ao cidadão brasileiro que tiver seus direitos constitucionais suprimidos ou ameaçados a possibilidade de entrar com ação de mandado de segurança, individual ou coletivo, sem qualquer limitação. Dessa forma, se caracterizada a lesão ou a ameaça de lesão, aquele que teve seus direitos atingidos pode recorrer ao Judiciário por essa via, que concederá ou não a ordem, em razão da convicção do magistrado da existência do direito líquido e certo. Portanto, a nova lei não pode impor limitações que não estejam na Lei Suprema.

Essas limitações se traduzem pela exigência de depósitos, cauções ou fianças para sua concessão, ferindo assim o espírito da Carta Maior da República, visto que, na forma em que foi redigida a nova lei do mandado de segurança, a prestação de garantia se torna um quase "poder-dever". Em verdade, estando a hipótese na lei, nenhum magistrado concederá a segurança em questões patrimoniais, sem garantia, para não ser considerado suspeito. E quem não tiver os recursos necessários para efetuar o depósito e, assim, assegurar o processo não terá seu direito líquido e certo protegido.

Da mesma forma, outra limitação da nova lei está presente no artigo 1º, parágrafo 2º, que impede a concessão de mandados de segurança contra atos de gestão de administradores de empresas estatais (públicas, economia mista, concessionárias de serviços públicos). Pois, se não podem as autoridades ser responsabilizadas por seus atos (coatores) como administradores públicos - conforme os parágrafos 5º e 6º do artigo 37 da Constituição -, o texto da nova lei vai contra princípios constitucionais.

No parágrafo 2º do artigo 7º, inclusive, proíbe-se a concessão de medidas liminares para liberar mercadorias importadas, a reclassificação aduaneira, a equiparação de servidores públicos ou vantagens de qualquer natureza, desde concessão de aumentos ou extensão delas para pagamento.

Ora, a proibição de concessão de liminar, por exemplo, em importações de mercadorias, pode acarretar prejuízos consideráveis aos importadores, sem que seu direito líquido e certo possa ser protegido.

O mesmo se pode dizer do mandado de segurança coletivo, que só pode ser concedido após o representante judicial da pessoa jurídica de direito público.

Em outras palavras, um remédio processual constitucional, a ação do mandado de segurança, que não prevê limites em sua utilização, não poderá ser utilizado justamente por causa da imposição de alguns pontos limitadores, feita por lei infraconstitucional! (artigo 22, parágrafo 2º).

O Conselho Federal da OAB-SP já ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra esses dispositivos, nitidamente redutores dos direitos garantidos pela Constituição de 1988 aos cidadãos em geral.

O que nos preocupa, todavia, é que a promulgação da lei também reduz, em matéria tributária, o direito dos contribuintes, lembrando que, nos projetos de lei de transação e execução fiscal, em discussão na Câmara dos Deputados e propostos pelo governo federal, o direito do contribuinte é reduzido a quase nada.

Segundo esses projetos, o Fisco pode, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, penhorar bens dos contribuintes, levá-los a leilão sem autorização judicial. Só depois de ter realizado a constrição desses bens é que, num prazo de 30 dias, levará a questão ao Poder Judiciário, onde o contribuinte poderá discutir por oito até dez anos para recuperar não o valor real do bem leiloado, mas o fruto da disputa em leilão, em que são eles usualmente arrematados por 30% ou 35% do seu verdadeiro valor.

E, no projeto de transação, qualquer que seja o acordo que o contribuinte fizer com o governo, poderá vir a ser reconsiderado, por ato próprio do governo, no momento que o desejar.

Tanto a nova lei do mandado de segurança quanto os projetos de execução fiscal e transação estão na linha do retrocesso no que se refere aos direitos do cidadão. Na certeza de que o Estado é símbolo do interesse público e cabe a cada cidadão servir ao Estado, e não por ele ser servido, esse complexo legislativo, que começa a ser "aperfeiçoado", sinaliza o estabelecimento da absoluta insegurança jurídica que começa a se instalar no País.

A intenção é assegurar ao contribuinte um único direito, ou seja, o de ficar calado e obedecer ao Estado, no que faz de legal ou ilegal, pondo sua vida e seu patrimônio à disposição dos detentores do poder.

*Abram Szajman é presidente da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo e dos Conselhos Regionais do Sesc, do Senac e do Sebrae de São Paulo. Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio

Novo IOF aumenta dúvida sobre mais taxas para investidor

Peter Fussy, Redação Terra

Uma nova tributação sobre o mercado financeiro nacional aumentou as incertezas dos investidores nesta semana. Desta vez, o ministério da Fazenda resolveu taxar em 1,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações com novas DRs (recibos de ações brasileiras no exterior) para equilibrar o "pedágio" de 2% cobrado para investimentos estrangeiros em renda fixa e variável no Brasil. Segundo analistas, o efeito sobre o câmbio e sobre o preço das ações será quase imperceptível, mas a medida aumentou a insegurança sobre a possibilidade de novas intervenções do governo no mercado financeiro.

Desde o início da cobrança de IOF para estrangeiros, em outubro, o volume de negócios com ADRs de empresas brasileiras cresceu 48%, de acordo com o presidente-executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. A ADR (American Depositary Receipt) é um mecanismo pelo qual uma empresa brasileira registra ações na Bolsa de Nova York, embora mantenha os papéis depositados em um banco no Brasil. Dessa forma, a aplicação é feita no exterior, mas a ação permanece no Brasil.

De acordo com Rafael Paschoarelli, professor de Laboratório de Finanças da FIA, o comprador do recibo está no fundo levando as ações aqui sem ter que enviar o dinheiro para o Brasil, sem correr o risco de vender as ações aqui e depois ter dificuldade em remeter esse dinheiro aos EUA. "Vai que de um dia para o outro o governo decide impedir a saída de capitais do Brasil. Comprando ADR o investidor não tem esse risco", afirmou.

Por conta de uma brecha do sistema financeiro, estrangeiros passaram a comprar os recibos em vez de entrar diretamente na Bolsa de Valores de São Paulo para não pagar os 2% do tributo anunciado em outubro com objetivo de conter a entrada de dólares no País. Em seguida, eles tinham a opção de converter os recibos para ações e escapavam da cobrança. A nova taxação do governo busca evitar uma grande emissão de ADRs por empresas brasileiras já que o tributo incide apenas sobre novos papéis.

"A grande sacada era comprar maciçamente ADR nos EUA e transformar em papéis locais sem pagar os 2%. De maneira geral a tributação das ADRs impacta de três maneiras claras: primeiro aumenta as incertezas de um risco regulatório, com o governo interferindo na bolsa; segundo tem um impacto no câmbio, que não vai ser grande porque mexe em um pequeno pedaço de entrada de recursos no País; e terceiro vai exigir uma análise mais profunda sobre o risco à curto prazo", afirmou Rodrigo Campos, da Fator Corretora.

Segundo o analista, o investidor mais afetado é o de curto prazo, que tem menor margem de lucro e vai ter que contabilizar o tributo para ver se o retorno é vantajoso. Além disso, como o investidor americano compra os papéis em dólar e as ações são cotadas em real, o próprio movimento do câmbio pode causar ganhos e perdas.

Do lado das empresas, a medida também corrige uma distorção já que pequenas empresas não têm como arcar com os custos de lançar ADRs, enquanto as grandes empresas se beneficiavam com um aumento de liquidez nas negociações com os recibos. "É uma maneira de acessar um universo de investidores muito maior", apontou Campos.

Segundo Paschoarelli, uma migração semelhante para as ADRs foi vista também quando o governo criou a CPMF, que incidiu por um curto intervalo de tempo sobre o mercado de capitais. "Esse tipo de medida só irrita o mercado. Seria melhor o governo aumentar a competitividade da economia brasileira, resolvendo os gargalos para o exportador, como portos caros e carga tributária onerosa", disse o professor.

Para Sidnei Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora, a nova medida não incentiva o mercado nacional. "Neste momento, já há muitas incertezas se a Bovespa vai conquistar os 70 mil pontos até o final do ano, e não pode ser descartado movimento de realização de lucros com a proximidade do final do ano. Os 'espaços' para rentabilidade confortável já não são tão atraentes e impõe cuidados por parte dos investidores e o IOF acaba por determinar a necessidade de aplicações mais longas", afirmou.

"Em termos de impacto na formação do preço da moeda americana no nosso mercado de câmbio é praticamente nula. Há efetivamente estratégias possíveis a partir de complexa engenharia financeira para que investidores estrangeiros não sejam atingidos pelo tributo e a nova tributação naturalmente vai coibir parte delas", completou Nehme.

Surrupio de dinheiro público

Estadão

Na segunda-feira o Ministério Público denunciou, por furto qualificado, os sem-terra Ivanildo Cosmo de Oliveira e José Alves de Lima Neto, que participaram, em setembro, da invasão da Fazenda Santo Henrique, da Cutrale. Os dois estão presos desde 6 de outubro, quando foram flagrados tentando vender mercadorias roubadas durante a invasão. Não se pense que é alguma novidade a tentativa de obrigar os militantes ou "combatentes" desses ditos movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), a responder perante a Justiça por suas ações contra a lei. Desde que opera - embora sem existência legal, pois assim se julga livre de prestar contas do dinheiro público que recebe - o MST tem tido muitas centenas de militantes respondendo a processos na Justiça. Raríssimas são, no entanto, as condenações que resultam em efetivo cumprimento de penas.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o petista Bruno Maranhão - que ficou conhecido por ter comandado 500 sem-terra na invasão e depredação da Câmara dos Deputados, em junho de 2006 - a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Esse dinheiro fora repassado, há quatro anos, pelo governo federal à Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), dirigida pelo militante petista. Só que não se sabe para onde foi o recurso público. "É isso o que queremos saber: onde foi parar esse dinheiro", disse Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU. Segundo o tribunal, o valor corrigido chega hoje a R$ 3,6 milhões. A entidade deveria ter usado esse recurso para capacitar 7 mil famílias, realizar 36 cursos de formação, 114 oficinas e encontros regionais e nacionais, entre outras atividades. Nada disso, no entanto, foi comprovado, de acordo com a auditoria do TCU. "Não há comprovação da boa e regular aplicação dos recursos", dizem os ministros do tribunal, em sua decisão.

A associação dirigida por Bruno Maranhão esconde, entre outras coisas, os extratos da conta bancária do convênio e os documentos das licitações que teriam sido feitas. A suspeita do TCU é de que a entidade, ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), tenha usado a verba para organizar a invasão dos 500 militantes à Câmara dos Deputados, que causou um prejuízo de R$ 150 mil ao Congresso. Seria dinheiro público financiando a depredação de bens púbicos! O convênio da Anara foi celebrado - como não poderia deixar de ser - com o Incra. O mais incrível é que em março de 2006 - portanto, cerca de três meses antes de receber os mencionados R$ 2,2 milhões - a Anara já havia sido condenada a restituir R$ 3,3 milhões, referentes a outros convênios que jamais saíram do papel!

Na verdade, os auditores do TCU constataram uma esbórnia com dinheiro público ainda mais generalizada: em todos os convênios da Anara com o Incra, nos últimos cinco anos, a entidade apresentou recibos e notas fiscais sem qualquer ligação com os projetos e transferiu recursos a 80 pessoas físicas sem justificativas. "Não há informações que vinculem os pagamentos realizados a quaisquer despesas, tampouco há documentação que comprove despesas em nome das pessoas", dizem os auditores. A Anara não entregou, por exemplo, documentos que comprovem a realização de licitações para a escolha de fornecedores. E a investigação do TCU mostra que a entidade fez saques no valor total de R$ 1,1 milhão, com cheques avulsos.

Para variar, nesse "jogo de empurra" geral que hoje se faz "como nunca antes na história deste país", o Incra informa que tem ajudado o TCU nas investigações, e até tem tomado a iniciativa de iniciar processos quando suspeita de irregularidades cometidas por entidades ligadas aos sem-terra, mas atribui inteira responsabilidade pelos desvios às próprias entidades que os desviaram - sem se dar conta de que o poder público tem a obrigação de fiscalizar a aplicação das verbas públicas e de avaliar a idoneidade pregressa das entidades que subsidia.

E assim os ditos "movimentos sociais" vão causando prejuízos à sociedade brasileira: o primeiro decorre de suas ações fora da lei, como os esbulhos e depredações, e o segundo diz respeito ao surrupio do dinheiro público. De quebra, desmoralizam as instituições do Estado, que os financiam.

Estudo aponta uso de peças obsoletas

Renée Pereira, Estadão

A expansão do sistema elétrico brasileiro tem elevado o número de equipamentos obsoletos nas subestações de transmissão, fato que aumenta o risco de acidentes. Estudo elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para o período 2008-2011, identificou 179 disjuntores (dispositivo que protege a instalação elétrica de sobrecargas) superados, que precisam ser substituídos, e outros 211 em estado de alerta, próximos da superação. Somados, representam 48% dos equipamentos avaliados no período.

O relatório, intitulado Estudo de Curto-Circuito, foi entregue em abril à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para auxiliá-la na fiscalização e modernização do sistema. Mas o ritmo de substituição dos equipamentos tem sido motivo de preocupação. Segundo especialistas, as obras não têm acompanhado a evolução do parque nacional, o que provoca restrições na operação do sistema. Para driblar o problema, têm sido adotadas medidas paliativas para reduzir riscos de danos na rede.

Em apresentação feita há cinco meses, no Encontro ONS/Agentes, o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, levantou o problema ao afirmar que "a substituição dos equipamentos superados estava ocorrendo em prazo incompatível com a entrada em operação das novas obras da rede, comprometendo os benefícios que seriam proporcionados pelas novas instalações".

Na ocasião, ele citou como exemplo a Subestação Estreito, prejudicada pela superação de equipamentos em outras instalações. Isso estaria restringindo a operação das usinas da bacia do Rio Grande, que poderia atingir 800 MW. Em entrevista ao Estado ontem, no entanto, Chipp disse que os disjuntores estão sendo trocados e frisou que a superação desses equipamentos não tem relação com o blecaute ocorrido na semana passada.

O presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Claudio Cardoso, explica que, além de ser cara, a troca dos equipamentos depende de autorização da Aneel. Segundo ele, em alguns casos, se o custo for muito alto, a agência opta por fazer licitação - afinal o custo é repassado para a tarifa. Outra restrição, comenta o executivo, é que a troca exige a paralisação da operação da subestação. Cardoso comenta que um equipamento superado não tem capacidade para isolar um acidente, que pode se propagar para outras instalações e até explodir.

De acordo com o estudo do ONS, para 2011 o número de disjuntores superados sobe para 433 unidades, além de 230 em alerta. "O grande problema é que não há no setor elétrico vigilância na manutenção do sistema. Não adianta instalar um monte de linhas se não houver manutenção adequada", afirma o professor da USP, Ildo Sauer. "Vivemos uma crise de gestão e organização no setor elétrico."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Prá ver, né: desde o início, quando se criticou as explicações oficiais que insisitiam na tolice das “causas naturais”, temos defendido que estas razões deveriam ser buscadas tanto na gestão quanto nos investimentos das linhas de transmissão. Ora, agora o Operador do Sistema vem e diz que, praticamente, a metade dos dispositovos de segurança das subestações de transmissão – disjuntores – estão ou obsoletos ou estado de alerta. O que isto significa, não é justamente má gestão combinada com falta de investimentos?

E se for por aí, acredito que se chegará a verdade, até por ser mais lógico. O que é incocebível é a insistência injustificada do Ministério de Minas e Energia que, em conjunto com a Casa Civil, tentam vender a versão das “causas naturais” como responsáveis pelo apagão, hipótese totalmente descartada por quem mais entende de clima neste país, ou seja, o INPE.

Gente, mentira tem pernas curtas,não aprenderam isto ainda não? Tá na hora, hein?

Crescem os riscos de voltar para a crise antes de sair dela

José Paulo Kupfer, Estadão online

Fala-se cada vez mais na saída da crise global e de suas consequências – aumento de juros, como já fizeram Austrália, Noruega e, segundo analistas, fará o Brasil em algum momento de 2010 –, e aperto fiscal. Mas ainda não se botou de pé nada de prático para eliminar as causas que deram origem à crise. Se essa inação prevalecer, é possível que, antes que se saia desta, a economia mundial mergulhe em outra.

Por isso, o tom do depoimento do secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, no Congresso de seu país, quinta-feira, surpreendeu positivamente. Ele instou os parlamentares a aprovar logo as propostas do governo para reformar o sistema financeiro. Entre outros pontos, Geithner argumentou que todas as empresas do setor precisam estar sob o mesmo guarda-chuva regulatório e de supervisão.

Diferentemente do Brasil, nos EUA, os parâmetros de segurança não são os mesmo para bancos de varejo, bancos de investimento e seguradoras. É uma das razões de origem da crise, uma vez que os bancos de investimento dispunham de uma capacidade de alavancagem superior à dos bancos de varejo.

Em tese, os bancos de investimento teriam de ser mais cuidadosos porque a lei não previa que pudessem ser salvos pelo Federal Reserved (o banco central americano). Deu no que deu. O Fed intermediou o salvamento do Bear Stearns, mas, junto com o Departamento do Tesouro, deixou que o Lehman Brothers sucumbisse – o que é tido como o fator desencadeante da crise global.

O secretário do Tesouro também quer que os EUA tenham menos instituições para fiscalizar os bancos. Lá, o modelo é pulverizado, o que dificulta a tarefa do governo. Geithner pretende concentrar tudo debaixo das asas do Fed.

Mesmo que os EUA corrijam suas próprias deficiências, o mundo ainda estará longe de ter eliminado o risco de outra crise financeira. Há um consenso de que, por causa da globalização, o setor bancário precisa de regras uniformes em todos os países. Não é à toa que o assunto tem sido debatido no âmbito de instituições multilaterais, como o G-20 e o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês).

Nessas esferas, há duas propostas principais em discussão. A primeira delas prevê um aumento do Índice de Basileia nos países desenvolvidos. No Brasil, por exemplo, o BC exige que os bancos tenham um índice mínimo de 11%. No exterior, são 8%. O indicador mede a relação entre patrimônio e ativos ponderados pelo risco. Isso significa que, para cada R$ 1 de patrimônio, a instituição pode emprestar no máximo R$ 9 no Brasil e aproximadamente R$ 12 lá fora.

A outra diz respeito ao que foi batizado de “colchão anticíclico”. Em épocas de expansão do crédito, os bancos teriam de elevar as provisões para fazer frente a eventuais problemas em momentos de dificuldades. É um modelo que a Espanha adotou, com êxito, depois de enfrentar uma crise no sistema financeiro nos anos 70.

Ideias, como se vê, existem. O que falta é colocá-las em prática. Empurrar com a barriga porque, em resumo, implantá-las não é fácil, é uma “solução” que apenas pode agravar as dificuldades para adotar as medidas de correção necessárias.

A verdade é que, quanto mais o tempo passa – e generaliza-se a sensação de que mudanças não são mais necessárias porque a crise acabou –, maiores ficam os riscos de que uma nova crise esteja a caminho.

TOQUEDEPRIMA...

***** Argentina vai manter barreiras contra importação, diz ministra

O governo argentino reafirmou que vai manter as barreiras contra as importações, segundo a ministra de Indústria e Turismo, Débora Giorgi. Durante a abertura do Congresso Nacional da Indústria Madeireira, nesta sexta-feira, em Buenos Aires, Giorgi disse que "as licenças não automáticas para diferentes categorias de móveis estão em pleno vigor", apesar das reivindicações dos exportadores brasileiros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"As licenças não automáticas vão continuar sendo aplicadas nos setores que são convenientes para o desenvolvimento da indústria nacional e a preservação dos postos de trabalho", argumentou a ministra. Giorgi destacou que os governos do Brasil e da Argentina vão fazer um "monitoramento estrito" dos acordos de "autolimitação" das exportações fechados pelos empresários de ambos os países.

***COMENTANDO A NOTICIA: Interessante é que na semana passada, quando Cristina Kirchner encontrou-se com Lula, na Europa, ela solicitou diretamente que o Brasil cancelasse a autorização prévia de importação para os produtos argentinos. Contudo, cadê a reciprocidade? Eles podem manter medidas protecionistas para seus produtos e mercados, e o Brasil deve continuar bancando e pagando a conta? Negativo. Se querem tratamento diferenciado, devem retribuir na mesma proporção. O comércio deve ser equilibrado para ambos os países, e não apenas beneficiar um dos lados, como tem sido praxe, e sempre em favor dos hermanos. Aliás, excelente o editorial do Estadão, postadono início desta edição (ver posts abaixo), sob o título Impasse Brasil-Argentina.

E sequer a Argentina poderá alegar falta de cooperação de parte do Brasil. Toda a recuperação econômica do país vizinho, quando ele não tinha crédito sequer para comprar um parafuso, foi bancado pelo Brasil. Em contrapartida, agora que deveriam reconhecer a ajuda brasileira, passaram simplesmente a aplicar medidas protecionistas contra seu fiel parceiro. Até aqui, nosso país contemporizou o quanto pode. Só que desaforo tem limite. Está na hora da Argentina justificar sua participação no Mercosul, ou então, o bloco econômico perde inteiramente a sua principal razão de ser que, em primeiro lugar, pede cooperação.

***** Terrorista deve ser levado ao Rio para depor

Uma impressionante operação de logística policial, digna da escolta a grandes criminosos, está sendo planejada em sigilo a fim de levar o terrorista Cesare Battisti para depor na 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 12. O bandido que merece a proteção do ministro Tarso Genro (Justiça) será ouvido sobre crimes como uso de documentos falsos, no Brasil, para abrir contas bancárias e obter cartões de crédito.

Cuidados são adotados para evitar fuga de Battisti, sua especialidade. Antes de matar, ele foi processado na Itália por assalto e estupro.

Pelos crimes que cometeu no Brasil, o bandidão Cesare Battisti está sujeito a penas que podem somar onze anos de prisão.

Cabe ao Ministério Público Federal oferecer denúncia e pedir a prisão preventiva do terrorista, condenado na Itália por quatro assassinatos.

A transferência do terrorista para o Rio só poderá ser abortada se o Supremo Tribunal Federal autorizar sua oitiva por vídeo-conferência.

***** Caso de menino brasileiro chega ao Capitólio

Cláudio Humberto

O caso do menino Sean Goldman, filho da brasileira Bruna com o americano David Goldman, foi parar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O deputado republicano Cris Smith acusa o governo brasileiro de não obedecer o tratado internacional que “versa sobre o seqüestro de menores”, assinado por ambas as nações. A audiência será realizada no dia 2.

Bruna trouxe o filho para o Brasil em 2004 e nunca voltou aos EUA. Ela faleceu em 2008 e agora o menino vive com o padrasto, no Rio.

O deputado republicano que ajuda David propôs uma lei que permitiria ao presidente americano “punir” o Brasil por não ajudar no caso.

O caso do americano contra o governo brasileiro é uma das poucas causas que uniu parlamentares republicanos e democratas, nos EUA.

***** Ford investirá R$ 4 bi no Brasil

A Ford planeja investir R$ 4 bilhões no Brasil para aumentar a produção. Segundo o presidente da companhia para as Américas, Mark Fields, a medida foi tomada diante do aumento da demanda por carros por conta dos juros nas mínimas recordes e de uma recuperação na maior economia da América Latina. Como parte do plano de investimento, divulgado numa cerimônia com o presidente Lula, o governo ampliará benefícios fiscais estaduais e federais para a Ford. A maior parte dos recursos, R$ 2,8 bilhões, será direcionada a duas fábricas, no Ceará e na Bahia. A Ford espera que os investimentos criem 1.000 empregos e aumentem a produção das fábricas no Nordeste do Brasil dos atuais 250 mil para 300 mil veículos.

***** Receita multa PMDB, PTB, PP e PL por fraudes

A Receita Federal detectou uma série de irregularidades na contabilidade do PMDB, PTB, PP e PL (hoje PR) de 2002 a 2006. Os partidos, que integram a base governista do presidente Lula, foram multados e autuados mas já recorreram. O assunto está sendo tratado na esfera administrativa, ainda na Receita.

Segundo a Folha de São Paulo, os partidos usaram notas frias, financiaram despesas pessoais de dirigentes dos partidos e não pagaram os devidos impostos.

O PL, por exemplo, é questionado pela Receita pela transferência de renda e patrimônio para o então presidente, o deputado Valdemar Costa Neto (SP). Os fiscais concluíram que de 2003 a 2004 o PL gastou R$ 364.087,90 com a compra de móveis e objetos para a casa de Costa Neto, que consideraram "distribuição de patrimônio".

***** Rio tenta impedir mudança na partilha do pré-sal

O Rio de Janeiro vai deflagrar na próxima semana uma ofensiva para impedir que cresça a onda em favor da alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo, ampliando para as áreas já licitadas do pré-sal e até do pós-sal a nova divisão da arrecadação. É que mostra a reportagem de Gustavo Paul, publicada neste sábado, no GLOBO.

Se efetivada, a mudança representará um golpe nas receitas do estado, maior produtor de petróleo do país, que arrecadou R$ 6,7 bilhões em 2008 em participações governamentais.

O governador Sérgio Cabral desembarca terça-feira em Brasília para se reunir com o relator do projeto que cria o modelo de partilha de produção, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, que representarão os estados do Nordeste.

***** Governo prepara pacote para mercado de câmbio

O governo pretende divulgar as medidas estruturais que estão sendo preparadas para o mercado cambial de uma vez só, e não mais a conta-gotas. A ideia é anunciar um pacote de ações para modernizar e flexibilizar ainda mais o câmbio no país para evitar expectativas e especulações, disse ao GLOBO um importante integrante da equipe econômica.

A ampliação das aplicações financeiras do Brasil no exterior ocupa boa parte da atenção do governo, sobretudo no Banco Central (BC). Entre as medidas está a criação de uma conta-investimento.

É o que mostra a matéria de Patrícia Duarte, publicada neste sábado, no GLOBO. Esse instrumento permitiria que empresas e pessoas físicas possam fazer aplicações no exterior, como comprar títulos de outras nações.

O BC e o Ministério da Fazenda também estudam outras opções para aperfeiçoar o mercado cambial do país. Entre elas, ampliar de 30% para 100% o teto que os fundos de investimentos têm para investir em ativos no exterior, a liberação da abertura de contas correntes em moeda estrangeira dentro do país e uma reforma do sistema operacional do mercado de câmbio, para reduzir tempo e custo das transações.

***** Pivô do mensalão tenta afastar relator (É muita desfaçatez!)

Folha de São Paulo

Defesa do empresário Marcos Valério protocola no STF um pedido que questiona imparcialidade do ministro Joaquim Barbosa

Ao relatar caso do tucano Eduardo Azeredo, ministro do STF atribuiu a Valério vários crimes, o que seria prejulgamento, diz defesa

Numa tentativa de afastar o ministro Joaquim Barbosa do julgamento do processo do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal um pedido em que questiona a imparcialidade do relator da ação.

Para justificar o impedimento de Barbosa, o requerimento cita manifestações do ministro que caracterizariam prejulgamento em relação a Valério.

Barbosa referiu-se ao empresário como um "expert em atividades de lavagem de dinheiro", que tem "expertise em crime de lavagem de dinheiro" e "pessoa notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro".

As afirmações foram feitas no último dia 5, quando o ministro acolheu, como relator, a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de peculato e lavagem de dinheiro no chamado "mensalão mineiro" -desvio de recursos públicos para a frustrada campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, em 1998.

Tido como principal réu da ação penal que abalou a base aliada do governo Lula, Valério também é acusado de ter sido o operador do esquema que envolveu os tucanos em Minas.

Como o empresário é acusado de lavagem de dinheiro no mensalão, a defesa entende que o ministro demonstra "perda da imparcialidade" e "coloca em dúvida séria sua isenção para o processo e julgamento".

***** Foco regional

Da coluna Painel, Folha De São Paulo

Detalhamento de portaria publicada anteontem pelo governo liberando R$ 1 bilhão para municípios com até 50 mil habitantes, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, mostra que 70% dos recursos serão destinados às regiões Norte (R$ 162 milhões) e Nordeste (R$ 540 milhões). Os nomes das cidades selecionadas serão anunciados pouco antes do Natal.

O dinheiro é repassado em quatro etapas, conforme o andamento das obras, mas até 90% será liberado antes de as casas serem erguidas. Bandeira da candidatura de Dilma Rousseff (PT), o programa deve movimentar R$ 10 bi em 2010. Em média, os beneficiários têm renda inferior a três salários mínimos.

***** França na cabeça

Lauro Jardim, Radar, Revista Veja

Até o fim do mês, Lula recebe o relatório da FAB sobre a bilionária compra dos 36 caças. Mas, e se o relatório apontar os aviões americanos ou os suecos como melhores que os dos franceses, com quem o Brasil já se acertou? Não há essa chance. Precavido, Nelson Jobim já costurou com a Aeronáutica um relatório que analisará tecnicamente cada equipamento, mas sem caráter conclusivo. Ou seja, não dirá que uma proposta é superior às outras. A compra dos caças será o último ato do "Ano da França no Brasil".

''Estou me lixando para os que pensam que me dobram''

Mariângela Gallucci, Estadão

Criticado por ter garantido para Lula a palavra final na extradição de Battisti, ele atacou os que dizem não entender o seu voto

Numa demonstração de que o clima está muito ruim no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o julgamento da extradição do ativista Cesare Battisti, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que é vacinado e está se "lixando" para eventuais pressões eventualmente feitas durante o julgamento, concluído na última quarta-feira. "Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Sou imune a pressão", disse o ministro, autor do voto que deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de decidir se o italiano será ou não entregue à Itália. "Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram."

Ayres Britto foi criticado por ter dado o voto que garantiu a Lula a prerrogativa de dar a palavra final no caso da extradição. Durante o julgamento, o ministro disse que não havia impedimentos jurídicos para a extradição, mas ressaltou que cabe ao presidente da República a tarefa de entregar o estrangeiro. O ministro criticou os que dizem não entender o seu voto. Segundo ele, o tribunal decidiu do mesmo jeito há dois meses, quando autorizou a extradição de um israelense acusado de abusar de crianças. "Eu estou falando grego?", perguntou. Ayres Britto também reagiu à divulgação de informação de que, ao garantir a Lula o direito de decidir sobre o destino de Battisti, ele teria mudado o seu voto: "Se não for má-fé, é uma estupidez dizer que eu recuei do meu voto. Eu só votei quanto a quem era o competente para entregar o extraditável ao Estado estrangeiro na quarta-feira", disse. A seguir, a entrevista concedida ontem pelo ministro à reportagem do Estado:

A conclusão do STF no caso Battisti é inédita?

Em setembro deste ano, travamos uma discussão, que não foi tão tensa, sobre a entrega, o cumprimento imediato da extradição de um israelense acusado de seviciar, maltratar e torturar crianças. Quando do julgamento dos embargos, eu propus que a nossa decisão de extraditar fosse comunicada ao presidente imediatamente, sem precisar publicar o acórdão. Na ocasião, eu disse várias vezes: a competência para extraditar é do presidente da República. Ninguém contestou. Votei separando as coisas. Existe a competência do STF para falar da extraditabilidade, se o homem é extraditável ou não é. Isso é um aspecto jurídico, processual. Isso é do STF. Mas na decisão ficou estabelecido que os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo.

A decisão, no caso desse israelense, foi unânime?

Unânime. Unânime. Olha aqui (lendo uma notícia publicada no site do STF na internet): "o Supremo comunicará ao presidente da República que o israelense pode ser extraditado". Não é "deve ser". Está em notícias do Supremo. Olha aí: a verdade tem pernas compridas.

Para o senhor, o STF tem de verificar se o pedido de extradição preenche os requisitos que permitem autorizar o governo a entregar o estrangeiro?

Isso. Quais são os requisitos? Todo mundo sabe de cor e salteado. O crime está prescrito? Há dupla tipicidade penal - o crime lá é um crime cá? Ele é brasileiro? Porque se for brasileiro não extradita. É crime político ou não é? Esses pressupostos demandam um exame jurídico. E quem faz esse exame jurídico é o Supremo Tribunal Federal. E faz a pedido do Executivo do Brasil. Porque o governo da Itália não se relaciona com o Supremo, não. Nunca se relacionou com o Supremo. O governo da Itália requereu, como todo outro Estado soberano, a extradição ao Poder Executivo brasileiro. O Poder Executivo brasileiro é que instaura o processo. Ou seja, pede a prisão do extraditando e encaminha a nota verbal, que é o pedido do Estado italiano ao Supremo Tribunal Federal para exame jurídico. E com que fim? Ninguém fala com que fim. Para que o Supremo entra? Não vi ninguém falar sobre isso. Acho que só eu falei sobre isso. O Supremo entra nesse circuito para quê? É preciso dizer para quê.

E para quê?

Para assegurar direitos, ainda que mínimos, ao extraditando. É para isso que o processo vai ao Supremo. Para o Supremo não deixar que o extraditando passe por um processo de inquisição. O Supremo vai ver se os pressupostos legais da extradição estão presentes. O extraditando é ele mesmo ou houve erro de identidade? Terminada essa fase, qual é a conclusão do Supremo? Os pressupostos estão ou não estão presentes. O Supremo não pode se deslocar do campo jurídico para o campo político. Porque o ato de entrega do extraditando é uma decisão política entre Estados.

O senhor ficou chateado pelo fato de terem dito que o senhor mudou de voto?

Quem mudou? Como eu mudei de voto? Está aqui, há dois meses atrás eu disse isso (mostrando mais uma vez a notícia sobre o julgamento do israelense). É um absurdo dizer que eu mudei de voto, uma estupidez. Porque eu não tinha votado nessa matéria (em relação ao fato de o presidente ser ou não obrigado a extraditar). Eu só votei quanto a quem era o competente para entregar o extraditável ao Estado estrangeiro na última quarta-feira, depois do voto do ministro Gilmar Mendes. E votei coerentemente com o que eu disse nesse processo aqui (do israelense), dois meses antes.

O clima está ruim no tribunal? O senhor ficou magoado?

Eu me senti confortavelmente instalado no centro do meu próprio ser. E isso me coloca acima dessas quizílias, estou muito acima. Isso não me tira o sono, a tranquilidade. Eu sei separar aborrecimento de indignação. Sou uma pessoa que não perdeu o dom da indignação. Mas não me aborreço fácil, não. É muito difícil eu me aborrecer. Então, isso tudo vai passar. O tempo vai confirmar que o meu voto está certíssimo.

Na opinião do senhor, por que ocorreu essa crise no STF no julgamento do caso Battisti? Houve muita pressão sobre o tribunal?

Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Eu sou imune a pressão. Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram.

O senhor acha que no STF há ministros que se dobram às pressões?

Acho que não. Cada qual é como é. Eu tenho respeito por todos os ministros.