O artigo abaixo, assinado pelo Jorge Serrão e publicado no seu blog, Alerta Total, levanta questões que servem para demonstrar que, a liberdade de Lula para não extraditar o assassino italiano Cesare Battisti, extradição já autorizada pela corte suprema do país, não é tão ilimitada assim, como podem seus assessores pensar.
Além do próprio acordo firmado com a Itália e ratificado pelo Brasil em 1993, existe a Convenção de Bruxelas, pela qual poderíamos ser denunciados por descumprir o acordo bilateral de extradição entre os dois países. Só acho que o Serrão está confundindo Convenção de Bruxelas que versa sobre assuntos de natureza econômica, com a de Genebra que trata do nível de cooperação em matéria de extradição e de assistência mútua judiciária penal internacional.
Ainda assim, vale conferir, até porque, independente da convenção, o motivo para denúncia segue motivado, num forum ou noutro..
Segue a análise de Jorge Serrão.
Lula comete crime de responsabilidade e pode ser punido pela Convenção de Bruxelas se não extraditar Battisti
O chefão Lula da Silva corre o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade se não extraditar o ex-terrorista Cesare Battisti para a Itália. Eis a maneira como os advogados dos italianos podem acuar Lula, caso ele descumpra um acordo bilateral de extradição com a República Italiana. Pelo mesmo acordo, o governo petista trouxe para o Brasil o banqueiro Salvatore Cacciola - um “criminoso” menos periculoso que Battisti.
Assim que o Supremo Tribunal Federal publicar no Diário Oficial da Justiça o Acórdão da complicada decisão-indecisão (que deixou para o Presidente da República cumprir ou não a determinação judicial de extraditar Battisti), Lula terá, no máximo, 50 dias para embromar uma decisão sobre o caso. Pela lei, Lula terá 20 dias para se pronunciar sobre a extradição. Mas a decisão ainda pode ser prorrogada por mais 20 dias.
Os italianos já ameaçam, nos bastidores, acusar o Brasil de ferir a Convenção de Bruxelas – por descumprir o acordo bilateral de extradição entre os dois países. Se isso acontecesse, seria uma crise diplomática sem precedentes para o Itamaraty. O Brasil pode sofrer penalidades internacionais por causa de um criminoso comum italiano – que conta com a simpatia de brasileiros que colocam a ideologia acima de qualquer coisa, inclusive do bom senso ou das próprias leis.
A partir do prazo de 40 a 50 dias para enrolar, Lula só pode extraditar Battisti (como desejam os italianos) ou salvar o ativista da prisão perpétua mantendo-o preso no Brasil – onde ele responde a crime de falsidade ideológica (como deseja o ministro da Justiça, Tarso Genro). Luiz Inácio escalou Luís Inácio (o advogado-geral da União) para salvá-lo de tal impasse. Mas tal milagre jurídico é difícil de beneficiá-lo. Lula terá se decidir se é melhor desagradar a esquerda ou o conservador governo Berlusconi.
Lula sabe que corre o risco de um “troco” futuro dos italianos. Afinal, sua mulher Marisa e os filhos esperam desfrutar, sem problemas, da dupla-nacionalidade italiana. Uma eventual decisão contrária aos italianos, no caso Battisti, pode comprometer o futuro de Lula e seus familiares. Ontem, Lula admitiu à imprensa que já tem em mente a decisão sobre o caso e que só aguarda a comunicação oficial da Suprema Corte brasileira.