Desperdícios e afrontas republicanas

Adelson Elias Vasconcellos

Os assuntos que iremos tratar neste artigo são praticamente uma resenha dos inúmeros textos reproduzidos nesta edição. Falam de um país desgovernado, mas representam o obscurantismo vadio que invadiu a vida pública e que vai fazendo estragos e empurrando-nos para trás. 

Ontem, comentamos a tal reunião em que a soberana tratou com aliados sobre as alianças políticas para uma provável reeleição em outubro de 2014. Afirmamos que, muito antes da presidente tratar  de temas futuristas, o melhor que tinha a fazer era preocupar-se com janeiro de 2013,  dada a maçaroca existente neste seus dois anos de mandato. Ou seja, melhor seria governar este mandato antes de aventurar-se a traçar planos para um segundo.

Hoje, conforme informa o jornalista Josias de Souza em seu blog, o recado que se tentou passar foi justamente este. A presidente  entende que faltando-lhes dois anos para cumprir na presidência, seria prematuro tratar de uma provável reeleição. O Brasil, convenhamos, clama por prioridades muito mais urgentes. E, para não se dizer que apenas criticamos a presidente, e se de fato este foi seu posicionamento na reunião mantida com aliados, registro meu elogio à presidente. Espero, apenas, que a “notícia” não seja apenas fogo de palha, conversa mole para inglês ver, ou, da boca para fora como se diz. 

Porém, se a prioridade é pela governabilidade, deveria dona Dilma refletir melhor sobre alguns aspectos que estão entravando seu governo. Vejamos: semana passada, o ministro Mantega, com a cara de pau que papai do céu lhe deu, anunciou que, em razão de menor arrecadação em função de desonerações praticadas ao longo do ano, o governo federal não conseguiria cumprir a meta cheia do superávit primário. Vimos, ainda, que apesar da crescente onda de criminalidade e violência, o governo investiu impressionantes R$ 1,6 bilhão a MENOS na área de segurança.  Ou seja, ao que parece, com arrecadação menor, o governo não consegue cumprir sequer as metas traçadas no orçamento, quanto mais avançar nos investimentos que, há quatro meses, vem caindo. Obras e mais obras, programas e mais programas estão andando de lado, ou por incompetência conjugada com a suprema ignorância da burocracia estatal, ou, vá lá, por falta de recursos. Poderia avançar neste capítulo, como já fizemos em outras oportunidades, mas me afastaria do foco que pretendo investir. 

Ora, se os recursos estão escassos, e tanto é assim que, afora as considerações acima, o governo também endureceu o jogo com os servidores naquela leva de greves que praticamente parou o país, a troco do que se justifica a criação de uma secretaria de “Micro E Pequenas Empresas”, com status de ministério, que, de início consumirá a bagatela de 7,9 milhões para a sua implantação, afora outros achaques futuros? Para que tamanho desperdício de dinheiro público, que se alega serem escassos para atendimento de outras áreas bem mais prioritárias e necessitadas, com a criação de mais um apêndice de estrutura administrativa, para tratar de assunto que hoje o próprio ministério de Indústria e Comércio já  atende sem que se tenha notado algum prejuízo  ao setor das PME, por falta da tal secretaria? Ora, a estrutura ministerial atual já é prá lá de extensa com muitas pastas inúteis que abrigam unicamente o objetivo de atender apetites políticos de vagabundos em busca de boca rica.  

Cadê a tal capacidade de gestão que não se dá conta deste monumento à mediocridade e desperdício? O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada, jogando no lixo recursos que estão faltando na saúde, na própria segurança como vimos, mas também na educação, na infraestrutura, no saneamento básico. Quanto mais o Estado for inchado com “estruturas administrativas” de puro favor político, maior será o gasto com a máquina e menor e mais escassos serão os recursos para investimentos os quais, ao lado da educação, são os únicos caminhos que conduzirão o país à prosperidade. Como já consagrado pelos mais elementares princípios de administração, capacidade de gestão é fazer mais e melhor com menos. Berro não faz obra andar. Torrar e desperdiçar dinheiro público não traz progresso e desenvolvimento para ninguém.

No pacote dos portos, se anuncia outra extravagância: pretende-se ressuscitar a tal “Portobras”. Mais um cabide de empregos inúteis e de favor, mais uma estrutura inútil de gastança sem benefício algum para o país. E assim vai se tornando a mediocridade a marca registrada de um tempo perdido. 

No Congresso, paraíso do desperdício,  a coisa segue na balada de sempre. É impressionante que o TCU precise informar aos interessados no  Congresso, mas também no Itamaraty, que estes precisam cortar os excedentes pagos acima do teto. Tal compromisso e exigência, sequer precisaria receber a cobrança do TCU, deveriam ser automáticos. Contudo, e disto temos insistido aqui, parece que a elite de servidores estatais, de braços dados aos congressistas inúteis e gigolôs que gravitam no parlamento, não se dão conta de suas obrigações. Sua preocupação central, para não dizer única, é explorar e expropriar a sociedade cada vez mais, e sem se sentirem obrigados à nenhuma contrapartida.  Faltam-lhe não apenas consciência cidadã, mas vergonha na cara. 

Mas nem só de desperdícios e inutilidades é feito o Congresso Nacional. Também de absolutos irresponsáveis. Foi o que se viu no caso dos royalties. E, se a soberana não vetar a quebra de contratos sobre as áreas já licitadas, o assunto, inevitavelmente, será empurrado para o Supremo decidir, como, aliás, tem sido habitual. O Congresso ou não decide o que deveria e no tempo certo ou, quando o faz, afronta ao código de leis do país. Sem falar do bom senso que passa a séculos de distância daquela casa. 

E aí, o que acontece? Como deputados e senadores esquecem seus deveres funcionais, e para que o país não fique parado à mercê dos vagabundos e picaretas, a sociedade se vê impelida à buscar no Judiciário, muitas vezes, soluções para os impasses. Não contente com sua omissão vergonhosa, o que faz o Congresso? Trata de se intrometer nos poderes do Judiciário de maneira absolutamente inconstitucional. É o que se viu na aprovação de proposta que pretende alterar dispositivos constitucionais para conferir ao Legislativo poder de vetar dispositivos emanados do Judiciário, que o faz, é bom saber, absolutamente dentro de suas prerrogativas constitucionais. Vai vingar o tal projeto, que é uma afronta à independência e autonomia dos poderes?  É de se esperar que, dentre os 594 parlamentares, entre senadores e deputados federais, ao menos um tenha o juízo perfeito de brecar a iniciativa. Ela afronta à democracia estupidamente. 

Uma das justificativas é a de que, se o Congresso pode agir desta forma com o Executivo, isto é, se lhes é dado o direito de vetar decretos do Executivo e normas de agências reguladoras, também se poderá fazer o mesmo em relação ao Poder Judiciário.  Acaso sua excrescências ignoram o seu papel fiscalizador de atos do Executivo, que lhes define a autonomia legal? O mesmo, até por definição, não se aplica em relação ao Judiciário. Democracia decente alguma do mundo confere ao Legislativo o poder fiscalizador de atos do Judiciário. Que besteira é essa que tentam inventar? Mesmo que se admitisse tamanho absurdo em relação ao Poder do Legislativo, ter autonomia de vetar normas advindas do Judiciário, se os “inativos” parlamentares cumprissem com sua obrigação legislativa, não precisaria que o Judiciário fosse provocado a preencher os vácuos jurídicos não legislados por suas excelências.

É claro que esta afronta não vingará. Ela esbarra no próprio dispositivo constitucional, inclusive em cláusulas pétreas da carta magna. Além disto, nossos congressistas poderiam muito bem, para bem cumprir o mandato que a sociedade lhes outorga, exercerem um mínimo de seus deveres ao invés de se tornarem meros despachantes de luxo do Executivo. Passa da hora de suas excelências  exercerem a função parlamentar representativa e deixar de lado a função de meros capachos do governante de plantão. A gente até compreende esta servidão imbecil: afinal, sendo o executivo quem libera a grana e tem a caneta que nomeia mais de 20 mil vagabundos sem função,  mas com milionários cachês como serviçais do poder,  é no Executivo que eles irão buscar atender seus apetites e ganâncias pessoais. O interesse público que se dane!!!    

Senhores deputados e senadores, por favor, há limites até para o absurdo dos absurdos. Tentar mudar a constituição para se tornarem fiscalizadores do Poder Judiciário, com certeza, é um deles.  

O Brasil se desequilibrou

Marcelo Coutinho (*) 

O Globo

Não precisamos da cabeça de ‘um cara’, mas dos pés no chão

Há quatro anos, Lula era tido como “o cara” por ninguém menos do que pelo presidente dos EUA, Barack Obama. O Brasil estava em rota certa até 2008, e Lula despontava como líder mundial, respeitado quase como uma unanimidade. Chegou a ser lembrado para secretário-geral da ONU.

Hoje, está calado. Não fala para o mundo tem muitos meses. Sua doença foi superada, não o impediu de participar ativamente das últimas eleições. Para quem pretendia ser o sucessor de Ban Ki-moon, Lula está muito apagado internacionalmente. Mesmo no Brasil, o ex-presidente tem se mantido longe da imprensa. O motivo leva o nome de mensalão.

Não dá para ser líder mundial com uma espada dessas sobre a cabeça. FHC terminou seu governo em baixa, porém quanto mais o tempo passa mais ganha credibilidade pelo que fez. Já Lula ainda é muito popular, mas o tempo lhe tem sido menos favorável em termos de legado.

Obama, que apelidou o ex-presidente brasileiro, caminha para a reeleição. Os dois poderiam ter feito coisas maravilhosas juntos. Mas, depois das amabilidades iniciais, estranharam-se. Um desperdício histórico. Nas eleições americanas, o Brasil sequer foi mencionado.

Enquanto isso, Dilma não demonstra qualquer aptidão para preencher a lacuna aberta pelo eclipse de Lula. A voz do ex-presidente voltou para os palanques eleitorais, mas a voz do Brasil no mundo ainda não retornou. Saímos de um ativismo diplomático quase irresponsável na etapa final da era Amorim para um vale de omissões e reticências.

Dilma foi eleita como a senhora da aceleração do crescimento. Contudo, é na prática bem o contrário disso. A economia está andando de lado. Descobrimos que há pouco o que podemos fazer internamente para resolver uma crise que é global e que nada teve de marolinha. O maior desafio é agora de ordem sistêmica. Não há política econômica capaz de funcionar sem uma boa política externa. É claro que temos outros grandes problemas. Mas nenhum deles será resolvido de maneira satisfatória sem antes uma estratégia internacional que reverta tendência à desindustrialização. O relógio do nosso desenvolvimento não só está atrasado como agora perdeu também um dos seus ponteiros.

A ascensão chinesa vem diminuindo a indústria não apenas no Brasil. Todavia, somente aqui houve uma política externa que, em vez de atenuar os efeitos dos grandes deslocamentos produtivos mundiais, foi a primeira a atirar nossa indústria no colo de Pequim.

A prioridade da política externa de agora em diante deve ser preservar segmentos do nosso parque industrial e recuperar áreas em que somos competitivos, diminuindo a dependência em relação à China ou ao menos não permitindo que cresça essa vulnerabilidade ainda mais. Toda a nossa inteligência diplomática deve se dedicar a isso, mas sem prejuízos à sociedade.

O mundo girou, e o Brasil se desequilibrou. Não precisamos da cabeça de “um cara”, mas dos pés no chão, de um plano internacional bem elaborado e de alguém que simplesmente saiba expressá-lo com clareza.

(*) Marcelo Coutinho é professor de Relações Internacionais do Iuperj e da UFRJ

O pragmatismo de Dilma

Cristiano Romero 

Valor

Primeiro, foi o aumento do superávit primário das contas públicas. Depois, veio o fim da aposentadoria integral do funcionalismo. Em seguida, a privatização dos três maiores aeroportos do país e a mudança da forma de correção da caderneta de poupança. No momento seguinte, a desoneração da folha de pessoal de 15 setores da economia. Mais recentemente, o enfrentamento dos servidores públicos, cujos salários não são reajustados há dois anos. Agora, um amplo programa de concessão de rodovias e ferrovias ao setor privado.

Com essas decisões, o governo da presidente Dilma Rousseff se diferencia do de seu antecessor e mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, e se aproxima, ironicamente, do de Fernando Henrique Cardoso. O rumo de sua gestão abraça, como fizeram FHC em oito anos de administração e Lula nos três primeiros anos de mandato, uma agenda liberalizante na economia, em que o ator principal é o setor privado e não o Estado.

Sem exceção, todos os temas da agenda tocada por Dilma são criticados por seu partido, o PT, e pelas outras legendas de esquerda que apoiam o governo. A começar pelo superávit primário das contas públicas, que Lula abandonou nos dois últimos anos de gestão, alegando a necessidade de enfrentar a crise internacional.

Na prática, ao romper com a política de superávits em 2009 e 2010, Lula abriu mão da política de redução de taxa de juros, posta em prática pelo Banco Central (BC) naquela ocasião. Como os gastos públicos ajudaram a pressionar a demanda interna, o BC parou de cortar juros no fim de 2009 e voltou a elevá-los em abril de 2010. Dilma fez diferente.

A presidente se convenceu muito cedo de que a geração de superávits primários ajudaria o BC a derrubar a inflação, que superou a meta nos 12 meses concluídos em setembro de 2011, e num segundo momento abriria espaço para a queda dos juros. Alertada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, de que o enfraquecimento da economia mundial teria impacto negativo no PIB brasileiro, em agosto do ano passado Dilma aumentou o esforço fiscal em R$ 10 bilhões e, assim, pavimentou o caminho para o Comitê de Política Monetária (Copom) cortar juros.

Ainda no início do mandato, sem fazer alarde, Dilma decidiu retomar reforma da previdência do setor público iniciada por Lula em 2003 e abandonada em 2005. A reforma igualou as regras de aposentadoria, obrigando os funcionários públicos a se aposentarem pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 3.912,00. Aprovada pelo Congresso, não foi regulamentada porque Lula desistiu dela depois da crise do mensalão.

Retomada por Dilma, a reforma desagradou às centrais sindicais e sindicatos do funcionalismo ligados ao PT. No Congresso, a presidente precisou fazer valer sua autoridade porque parlamentares petistas combateram o projeto nos bastidores.

Petistas reagiram também a outra decisão da presidente: a privatização dos três maiores aeroportos do país — os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Nas reuniões internas para debater o tema, a ala do governo mais ligada ao PT tentou abortar a medida, adiada desde o segundo mandato de Lula, graças ao acordo do presidente com as centrais sindicais para não privatizar. Dilma bancou a decisão.

Ainda como parte da política para permitir que o BC pudesse reduzir a taxa básica de juros (Selic), a presidente ignorou resistências de seu partido ao mudar a fórmula de cálculo da caderneta de poupança. Desde o governo anterior, a medida vinha sendo criticada pela oposição como sendo um segundo confisco da poupança — o primeiro fora feito pelo Plano Collor, em 1990. As críticas reverberaram no PT, mas isso não demoveu Dilma de fazer a mudança.

A presidente comprou outra briga com os sindicalistas ao decidir desonerar a folha de pagamento de 15 setores da economia. As centrais sempre se opuseram à medida por acreditar que ela traria prejuízos à previdência social. Novamente, Dilma foi em frente apesar dos apelos desfavoráveis — o governo prepara, agora, a extensão do benefício a outros segmentos, numa iniciativa que deve entrar em vigor em janeiro de 2013.

Nos últimos meses, Dilma contrariou uma vez mais os funcionários públicos, categoria de trabalhadores que participou da fundação do PT. Nos dois primeiros anos de mandato, a presidente decidiu não corrigir os salários dos servidores. Várias categorias entraram em greve e, nas últimas semanas, os sindicatos resolveram radicalizar o movimento.

Dilma não cedeu às reivindicações e, agora, prepara reajuste, para 2013, bem abaixo do pretendido pelos funcionários — algo entre 4,5% e 5%, face aos 22% solicitados. Nas reuniões internas, ela deixou claro: entre as reivindicações dos servidores e a necessidade de criar estímulos para a economia crescer de forma mais rápida, ela fica com a segunda opção.

Por fim, a presidente anunciou um amplo pacote de concessões ao setor privado nos setores de rodovias e ferrovias. Nas próximas semanas, fará o mesmo para as áreas de portos e aeroportos. É um plano ambicioso com uma característica que o difere do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), idealizado por ela mesma há seis anos, no início do segundo mandato de Lula: todos os investimentos serão realizados pelo setor privado.

Os críticos do governo Dilma no mercado criticam sua gestão por adotar medidas protecionistas para favorecer setores industriais prejudicados pela competição internacional, como o automotivo. Não concordam também com a política de correção do salário mínimo que ela consagrou no início de seu mandato. Desconfiam, também, da política de redução dos juros conduzida pelo BC. Estes seriam, na avaliação dos críticos, o lado reverso da política de liberalização posta em práticas nos últimos meses.

A piada do longo prazo

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

Soa como piada o anúncio de uma política de metas de longo prazo, num país onde um plano chamado Brasil Maior é baseado em incentivos provisórios e os preços dos combustíveis são controlados para disfarçar as pressões inflacionárias. Com aparente seriedade, no entanto, essa novidade foi anunciada à agência Reuters pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Se a conversa for para valer, haverá pelo menos uma boa notícia. O governo terá descoberto - ou redescoberto, depois de muito tempo - um velho princípio de política econômica. O ministro mencionou o exemplo da China, onde se planeja para décadas, e completou seu comentário com um contraste entre os dois regimes: "Fazer isso em uma democracia (referência ao Brasil, naturalmente) é uma ousadia". Nem tanto. Cuidar do longo prazo é muito mais que fixar metas de crescimento. É também estabelecer e seguir padrões de ação cotidiana para facilitar o planejamento e estimular a inovação. Tudo isso é o oposto das práticas brasileiras, como se comprova, muito facilmente, com alguns dados bem conhecidos.

Não há, para começar, política fiscal de longo prazo, uma das condições fundamentais de qualquer projeto ambicioso de crescimento e modernização. Ministros falam de política anticíclica, mas nunca trataram de estabelecer um padrão fiscal contracíclico, semelhante àquele encontrado no Chile e em países com administração igualmente séria. Dois ministros propuseram há alguns anos um prazo para eliminação do déficit nominal. A proposta foi bombardeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com apoio do presidente do BNDES na época, Guido Mantega. Esse ajuste seria o primeiro passo para a adoção de um regime contracíclico, desenhado para acumulação de gorduras nos tempos bons e queima nas fases difíceis. Continuam prevalecendo o curto prazo e as conveniências políticas imediatas. Uma das consequências é um orçamento cada vez mais engessado e menos manejável sem uma carga tributária pouco funcional e bem mais pesada que a de outras economias emergentes.

Não há uma clara distinção entre estímulos conjunturais e medidas de longo prazo destinadas a tornar a economia mais eficiente. Lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 20 entidades empresariais pediram ao governo a prorrogação do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras). Esse esquema, com duração prevista até o fim do ano, permite a devolução, aos exportadores, de parte dos impostos acumulados na cadeia produtiva. Foi adotado como ação de conjuntura, mas vale como compensação parcial e temporária de um problema estrutural - a estúpida tributação do sistema produtivo e exportador.

O contraste entre o problema duradouro e a solução provisória bastaria para mostrar o descompasso entre os desafios e as respostas de curto e de longo prazos. Truques como o Reintegra seriam desnecessários, se os governantes houvessem enfrentado há mais tempo a sempre adiada reforma tributária. Em breve essa reforma poderá sair, promete o governo, mas será fatiada e talvez sem solução efetiva para a guerra fiscal.

A visão de curto prazo predomina também quando se trata da inflação. Ano após ano o governo mantém a meta de 4,5%, uma taxa muito mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes. A desculpa da prioridade ao crescimento só pode convencer os ingênuos ou desinformados. Outros países em desenvolvimento têm crescido mais que o Brasil, por vários anos, com preços mais próximos da estabilidade. Além do mais, a margem de tolerância permite uma inflação de até 6,5%, como a do ano passado. Uma inflação maior que a dos competidores produz, entre outras consequências, um desajuste permanente do câmbio. Este ponto elementar é sempre esquecido quando se fala dos problemas cambiais. Não é preciso ter no armário um Prêmio Nobel de Economia para saber como o diferencial de inflação afeta o câmbio real.

A lista das incompatibilidades entre o discurso e a prática da política de longo prazo é muito mais extensa. Bastaria lembrar a prioridade educacional a partir de 2003 - facilitar o acesso às faculdades, boas ou más, em vez de cuidar da escola fundamental e do gargalo representado pelo ensino médio. Os efeitos são claros tanto nos dados do IBGE quanto nos desajustes do mercado de trabalho.

Quanto à política de investimentos e à gestão de áreas estratégicas do setor público, o diagnóstico é bem conhecido. As consequências da gestão política da Petrobrás e do loteamento da administração federal - basta pensar no Ministério dos Transportes - comprovam amplamente a pouquíssima importância atribuída, por muitos anos, a estratégias econômicas de longo alcance. Para cuidar de fato do longo prazo será preciso abandonar esses costumes.

Câmara aprova projeto de Dilma que cria novo ministério para as micro e pequenas empresas

Josias de Souza

A Câmara aprovou na noite desta quarta (6) projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria. Pela proposta, o órgão terá status de ministério. Votaram a favor 300 deputados. Contra, apenas 45. Será o 39o ministro do governo Dilma Rousseff.

O projeto foi remetido por Dilma ao Congresso no ano passado. Adormecido, chegou à pauta de votações num instante em que a presidente se prepara para promover ajustes em sua equipe, no início de 2013.

Contrários ao projeto, os partidos de oposição –PSDB, DEM e PPS— tentaram retirar a proposta da pauta de votação. Perderam. Depois, tentaram extrair do texto o artigo que autoriza o futuro ministro a nomear seis dezenas de assessores de confiança. Perderam de novo.

Líder da minoria, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) despejou comparações sobre o microfone: “Há no Brasil 23.559 cargos de confiança. A Inglaterra tem 300. A França, 4 mil. O Brasil é continental, comparemos com outro país: os Estados Unidos tem 8 mil cargos. Nós temos quatro vezes mais. O que estamos fazendo aqui é um despropósito”.

O plenário fez ouvidos moucos para Thame. Entre os partidos que votaram a favor da criação da nova pasta estava o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab. O mesmo Kassab que negocia com o Planalto o ingresso no primeiro escalão.

Aprovada, a proposta seguiu para o Senado. Se for referendada também pelos senadores, como parece provável, irá à mesa de Dilma, para a sanção. O novo órgão será vinculado à Presidência da República. Absorverá atribuições que, hoje, estão sob a responsabilidade da pasta do Desenvolvimento e Comércio Exterior, comandada pelo ministro petista Fernando Pimentel.

Pelo texto, o governo terá um prazo de três meses para transferir do ministério do Desenvolvimento para a nova pasta o pessoal e as verbas orçamentárias que viabilizarão o início das atividades. Coisa de R$ 7,9 milhões no ano de 2013.

Afora o cargo de ministro, o projeto cria um posto de secretário-executivo. Afora esses dois cargos de comando, a nova pasta terá 66 servidores graduados –entre funcionários públicos transferidos (os chamados DAS) e auxiliares de confiança que serão nomeados sem concurso.

O resto é resto

J. R. Guzzo
Revista Veja

(Foto: Futura Press)

Lula se engana quando diz que PT foi absolvido

 com a vitória de Haddad em São Paulo

Nada mais natural que depois de uma eleição para prefeitos e vereadores, como a de agora,  ou para governadores, deputados e presidente, como se fará daqui a dois anos, cada um diga o que bem entender sobre o verdadeiro significado do que aconteceu, com os costumeiros cálculos para estabelecer “quem ganhou e quem perdeu”; deveria ser uma tarefa bem simples concluir que ganhou quem teve mais votos e perdeu quem teve menos, mas esse debate é um velho hábito nacional, e não vai mudar.

Outra coisa, muito diferente, é acreditar naquilo que se diz. Trata-se de uma liberdade de duas mãos: cada um fala o que quiser e, em compensação, cada um entende o que quiser daquilo que foi falado.

Na recém-terminada eleição municipal de 2012, como de costume, não ficou claro, nem vai ficar, quanta atenção o público deveria realmente prestar a toda essa conversa que está ouvindo agora. É certo, desde já, que está ouvindo coisas que não fazem nenhum sentido — e, por isso mesmo, provavelmente não perderia nada se prestasse o mínimo de atenção a elas.

A fórmula é sempre a mesma. Cientistas políticos,  pescados em alguma universidade ou instituto superior disso ou daquilo, aparecem de repente nos meios de comunicação para explicar, depois de encerrada a batalha, como, por que e por quem ela foi ganha ou perdida.

É uma estranha ciência, essa, que, em vez de lidar com fatos comprovados, lida com opiniões. Na anatomia, por exemplo, está dito que o homem tem dois pulmões: não pode haver outra “opinião” quanto a isso. Na ciência política pode.

Juntam-se a esses cientistas os políticos propriamente ditos, os comentaristas da imprensa e mais uma porção de gente, e de tudo o que dizem resulta uma salada que a mídia serve ao público como se estivesse transmitindo ao vivo o Sermão da Montanha.

Uma demonstração clara desse tumulto mental é a conclusão, por pane de muitas cabeças coroadas do mundo político, de que a vitória pessoal do ex-presidente Lula na eleição de São Paulo, onde levou para a prefeitura uma nulidade eleitoral que ninguém conhecia três meses atrás, apagou as condenações que seu partido e seu governo receberam no julgamento do mensalão.

Está na cara que o resultado não apagou nem acendeu nada, pois eleição não é feita para separar o certo do errado, nem para decidir se houve ou não houve um crime — serve, unicamente, para escolher quem vai governar. Dizer o que está certo ou errado é tarefa exclusiva da Justiça; no caso, o STF já decidiu que foi cometida no governo Lula uma catarata de crimes, sobretudo de corrupção.

Não há, simplesmente, como mudar isso. A Justiça pode funcionar muito mal no Brasil, mas é o único meio que se conhece para resolver quem tem razão — assim como eleição é o único meio que se conhece para escolher governos.

Não foi o “povo brasileiro”, além disso, quem “absolveu” o PT — ou concorda quando o partido diz que seus chefes são “prisioneiros políticos” condenados por um “tribunal de exceção”, e não por corromperem e serem corrompidos.

É curioso, aliás, como os políticos deste país, especialmente os do PT, ficam à vontade para falar em “povo brasileiro”. O PT ganhou esta última eleição em 10% dos municípios. E os eleitores dos outros 90%, com 80% do eleitorado, que povo seriam? Esquimós?

É dado como um fato científico, também, que Lula foi o maior ganhador da eleição, por causa do resultado em São Paulo. Por que isso? Porque ele próprio, o PT e outros tantos vinham dizendo, desde o começo, que só o município de São Paulo, com pouco mais de 5% dos eleitores brasileiros, importava; o resto era apenas o resto.

De tanto repetirem isso, virou verdade. Mas é falso: não dá para dizer que não houve eleição em Salvador ou Fortaleza, no Recife, em Belo Horizonte e Porto Alegre, onde o PT apresentou candidatos com pleno apoio de Lula e da presidente Dilma Rousseff, e perdeu em todas — nas três últimas, inclusive, não sobreviveu nem ao primeiro turno.

No mapa mental de Lula é como se nenhuma dessas cidades estivesse em território brasileiro; o Brasil, em sua geografia, começa e acaba em São Paulo. Cinco das principais capitais brasileiras, por esse modo de medir as coisas, são tratadas como se ficassem em Marte.

O que Lula e seu partido fizeram foi construir a ideia de que São Paulo, sozinha, vale mais que todo o restante do Brasil somado — e nisso, realmente, tiveram sucesso, pois nove entre dez “profissionais” da política dizem mais ou menos a mesma coisa.

Assim é, se lhes parece. Mas o público não tem a menor obrigação de acreditar no que estão dizendo.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Creio que uma nota publicada pelo Cláudio Humberto em sua página resume, de forma irônica, a descomunal imbecilidade que Lula e o PT tentaram criar em relação aos efeitos do mensalão nas eleições deste ano:

Os EUA são mesmo atrasados: colocaram urna eletrônica em lavanderia em Chicago. Aqui, colocamos a lavanderia dentro da urna.

Fugindo do inferno

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

O jogo de Marcos Valério que aos olhos da plateia parece nebuloso é claro sob a ótica do Ministério Público: o objetivo dele é conseguir do Supremo Tribunal Federal uma execução diferenciada de suas penas.

Em miúdos, redução dos anos de prisão em sistema fechado e cumprimento em estabelecimento onde as condições e acomodações sejam próximas do razoável, e a convivência com os companheiros não ponha em risco sua integridade física.

Bastou-lhe uma experiência traumática quando foi preso em 2008 por suspeita de denúncias fraudulentas contra fiscais da Receita Federal.

Hoje Valério já não se movimenta para escapar da cadeia, para se vingar do PT nem tem intenção de entrar no programa de proteção a testemunhas.

Evitar a prisão não tem mais jeito; a revanche pura e simples na forma de acusações sem provas não lhe renderia vantagem objetiva alguma; e, se a prisão fechada por muitos anos em condições sub-humanas é o pior dos mundos, segundo quem conhece o sistema o programa de proteção a testemunhas é o segundo pior dos mundos.

A pessoa abdica da própria identidade, é obrigada a viver com parcos recursos e não tem garantida a segurança da família.

A única escolha que restaria a Marcos Valério, portanto, seria tentar sobreviver no terceiro pior dos mundos: menos anos de cadeia fechada em algum presídio onde não conviveria com condenados por crimes de sangue, teria horário flexível para visitas, acesso livre aos advogados e outras facilidades.

A questão é como conseguir isso. Nessa altura só há um caminho: entregar ao Ministério Público algo de realmente valioso para ajudar a esclarecer fatos a respeito dos quais a promotoria, a polícia e a Justiça não tenham conhecimento.

Embora Valério não seja uma testemunha tida como confiável em decorrência das várias ameaças frustradas de colaborar com as investigações, é visto como depositário de informações relevantes.

Por que essa certeza? Por ser o operador do esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro, por já ter demonstrado que é organizado e tem registro de todos os seus negócios e porque o advogado Marcelo Leonardo não iria informar ao relator Joaquim Barbosa que seu cliente estava disposto a falar se não fosse para valer.

Seria desmoralizante para o defensor - conhecido inclusive por ser contra o uso da delação premiada - figurar como avalista de tentativa de manipulação da Justiça.

Nenhuma das partes (Procuradoria-Geral, advogado, réu e Supremo) revela os detalhes, mas há uma negociação em curso, cujo sentido é o seguinte: o condenado procura revelar o menos, o Ministério Público busca extrair o máximo e dessa conta de chegar é que resulta, ou não, a concessão do benefício pretendido.

O primeiro movimento foi o envio do ofício ao STF dizendo da disposição de colaborar. Valério foi ouvido e, em princípio, o procurador Roberto Gurgel não obteve (ou não quis tornar público) dele nada de útil.

Agora caberá ao réu oferecer algo mais. E por "algo mais" entenda-se prova documental daquilo que diz. A avaliação sobre a eficácia das informações é da promotoria, mas a decisão final é tomada no Supremo.

Em tese Marcos Valério teria tempo até a publicação do acórdão para obter a execução diferenciada das penas. Na prática, porém, há urgência da parte dele, pois o "palco" do julgamento lhe dá a evidência necessária para negociar em melhores condições.

Apagadas as luzes, cairá gradualmente no ostracismo, deixando de ser um personagem para virar um condenado comum. Portanto, tem prazo até a proclamação do resultado para dar à Justiça uma justificativa consistente para considerá-lo merecedor das prerrogativas de colaborador.

Para isso terá de ajudar a elucidar quem mais participou, quanto dinheiro circulou e a que outros propósitos a organização criminosa atendeu, além da compra de apoio parlamentar.

Adeus à meta fiscal de 2012

O Estado de S.Paulo

O governo desistiu, como se previa, de alcançar o superávit primário de R$ 139,8 bilhões estimados para o setor público em 2012, segundo disse ao Estado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A arrecadação decepcionante havia evidenciado, nos últimos meses, as dificuldades para cumprir a meta fiscal. O superávit primário é a economia destinada ao pagamento dos juros e, quando possível, da amortização da dívida pública. É um componente essencial do tripé adotado a partir do fim dos anos 90 como base da política econômica. Os outros dois são a meta de inflação e o câmbio flutuante. O compromisso com o tripé está mantido, segundo o ministro. O governo, argumentou, apenas se valerá, neste ano, de uma possibilidade prevista na lei orçamentária para situações especiais. Renunciará à meta cheia de superávit primário e cobrirá a diferença com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse discurso é plenamente compatível com as normas orçamentárias. Além disso, problemas de financiamento são previsíveis em tempos de crise econômica. Vista em detalhes, no entanto, a política oficial é muito menos defensável.

O ministro da Fazenda atribuiu a perda de arrecadação ao baixo nível de atividade, aos estímulos tributários concedidos a alguns setores e à piora das contas públicas estaduais e municipais. Os estímulos são um custo importante para o Tesouro, mas em geral se justificam por seus bons efeitos. Facilitam a reativação da economia a curto prazo e resultam em mais arrecadação a médio prazo. Aqui surge o primeiro detalhe discutível: os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo do que à produção e seus benefícios ficaram confinados em alguns segmentos da indústria, como o automobilístico. Isso explica a prolongada estagnação do setor industrial, com forte impacto negativo na arrecadação. Por um erro de diagnóstico, os estímulos foram mal dirigidos e seus efeitos foram menores do que os pretendidos.

Um segundo ponto importante é a concepção de política anticrise adotada pelo governo brasileiro. É bem diferente daquela encontrada em países governados com critérios de longo prazo. Nestes, a administração pública segue o padrão fiscal contracíclico. A ideia é mais simples do que o nome. O Estado economiza nos tempos bons, por meio de austeridade na gestão de receitas e despesas, e acumula reservas para afrouxar a política em tempos ruins. Quando a economia fraqueja, o setor público tem condições de aumentar seus gastos e de aliviar a tributação sem comprometer a saúde fiscal de longo prazo. O melhor exemplo na América do Sul é o regime fiscal chileno, adotado há muitos anos.

No Brasil, os costumes são bem diferentes. O governo arrecada muito durante a maior parte do tempo e também gasta bem mais que o razoável, desperdiçando recursos numa gestão ineficiente. Além disso, aumenta constantemente as despesas incomprimíveis, tornando o orçamento cada vez mais rígido. Adota metas de superávit primário, mas apenas em valor suficiente para cobrir uma parte do serviço da dívida. A norma é fechar cada exercício com algum déficit nominal (o resultado geral de todas as receitas e despesas primárias e financeiras).

As consequências são facilmente previsíveis. Além de gastar com ineficiência nas fases de prosperidade, investindo muito menos que o necessário, o governo diminui a sua própria liberdade de ação, pelo engessamento progressivo de suas contas. Não faz reservas para os tempos ruins. Quando a economia entra em crise e a produção perde vigor, as escolhas são muito limitadas. À perda normal de arrecadação, consequência natural da crise, somam-se os incentivos temporários, nem sempre bem concebidos. Não havendo reservas para queimar, resta apenas a deterioração das contas públicas.

O governo, disse o ministro, reduzirá a meta de superávit primário e tentará preservar os investimentos. Seria mais fácil levar a sério essa parte do discurso, se pelo menos o investimento fosse realizado com eficiência. Não é o caso. Neste ano, como ocorre há muito tempo, o Tesouro investirá muito menos do que poderia, muito mais por falta de competência do que de dinheiro.

Despesa maior, e não arrecadação menor, frustra economia do governo

Gustavo Patu e Mariana Schreiber

Folha de São Paulo

As despesas do governo federal atingiram os maiores patamares da história e inviabilizaram o cumprimento integral da meta fiscal fixada para este ano.

Os dados põem em xeque a argumentação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que ontem, ao finalmente admitir a impossibilidade de poupar os R$ 140 bilhões prometidos até dezembro, culpou exclusivamente o desempenho das receitas.

"Estamos com a arrecadação mais fraca nesse ano e, fundamentalmente, nós estamos fazendo grandes desonerações."

As contas do Tesouro apontam que, até setembro, a arrecadação de impostos cresceu em taxas compatíveis com a alta da inflação e a expansão da renda nacional.

A receita total da União se manteve em 19,7% do Produto Interno Bruto, o mesmo desempenho do ano passado --quando foram superadas as expectativas mais otimistas.

Os números de 2012 ficaram abaixo das estimativas oficiais porque o Orçamento deste ano foi elaborado com premissas pouco realistas, como a previsão de crescimento econômico de 5%.

Já os gastos federais, impulsionados pelo reajuste concedido ao salário mínimo e ao pagamento de subsídios atrasados do programa Minha Casa, Minha Vida, saltaram de 17,2% para 18,1% do PIB nos primeiros nove meses do ano.

Trata-se do maior percentual já contabilizado no período, superando o recorde de 2009, quando o governo Lula acelerou despesas para enfrentar uma recessão.

Em consequência, o superavit primário (a diferença entre as receitas e as despesas não financeiras) do Tesouro caiu R$ 20 bilhões em relação ao ano passado, bem acima da queda de R$ 8 bilhões nos Estados e municípios.

BRECHAS LEGAIS

Confirmando o que havia dito ao jornal "O Estado de S. Paulo", Mantega afirmou que recorrerá à brecha legal de abater da meta os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Entretanto, mesmo esse recurso pode ser insuficiente. Considerados os últimos 12 meses, o superavit chegou aos R$ 90 bilhões, enquanto o PAC desembolsou pouco mais de R$ 34 bilhões. Tudo somado, ainda faltariam quase R$ 6 bilhões para o cumprimento da meta.

Uma alternativa pode ser o uso do Fundo Soberano, uma reserva criada há quatro anos pelo governo para, em tese, financiar investimentos e outras operações.

A legislação não é clara quanto a eventuais punições pelo descumprimento formal da meta, o que nunca ocorreu --nos últimos dois anos do governo Lula, utilizaram-se manobras contábeis para ajustar os resultados.

Mas, para a política econômica da presidente Dilma Rousseff, o restabelecimento do superavit integral tem, ao menos em tese, o papel de contribuir para que o combate à inflação possa ser feito com juros mais baixos.

A aceleração dos preços nos últimos meses já levou o Banco Central a anunciar a interrupção do processo de cortes em suas taxas.

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

Barbosa determina entrega de passaportes de condenados

Carolina Brígido e Jailton Carvalho

O Globo

Réus do mensalão têm 24 horas para levar documentos ao STF

 AGÊNCIA O GLOBO / GIVALDO BARBOSA

Ministro Joaquim Barbosa em sessão nesta quarta-feira

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira o recolhimento dos passaportes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 22 réus condenados no processo no mensalão. Eles terão 24 horas para entregar os passaportes no STF a partir do recebimento da notificação do ministro. Barbosa ordenou a entrega dos passaportes a partir de um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida é uma forma de evitar fugas para o exterior e se estende a passaportes emitidos por outros países, caso algum dos réus tenha dupla cidadania.

“Com efeito, a proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do Poder Judiciário do país”, afirmou Barbosa, em despacho assinado logo depois da sessão desta quarta.

No documento, Barbosa repreende duramente o comportamento de alguns réus que viajaram ao exterior recentemente e de outros que fizeram críticas à atuação do STF no processo do mensalão. “Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como “política” a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo desde o dia 2 de agosto último”, afirmou.

O ministro não citou nomes, mas as críticas têm endereço certo. Semana passada, o ex-ministro José Dirceu insinuou que o julgamento do mensalão foi político e defendeu que o PT teria, como tarefa daqui para frente, desmontar “a farsa do mensalão”. Barbosa sustenta que o tribunal tem se mantido dentro dos limites da lei. Segundo ele, nos últimos meses, o STF “jamais se desviou dos cânones constitucionais e civilizatórios representados pelos princípios da imparcialidade, da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, rigorosamente observados até se chegar a édito condenatório densamente fundamentado por todos”.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que viajaram ao exterior, também são alvos das críticas do ministro. “Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”.

O relator argumenta que o recolhimento dos passaportes em processos criminais é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e está ao alcance de qualquer magistrado. O ministro ressaltou que a reforma processual, recentemente, estabeleceu mais claramente essas medidas.

Por que calar Marcos Valério?

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

O que Marcos Valério Fernandes de Souza tem a dizer sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antônio Palocci no escândalo de corrupção do mensalão não pode ser ouvido como o verbo divino ou a voz do povo. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por um rosário de crimes, o cidadão em questão não é propriamente o que minha avó (e talvez a dele próprio) chamaria de "flor que se cheire". Mas também não se pode por isso - e só por isso - considerar in limine que tudo o que ele tem a dizer seja mentiroso e desprezível. Desqualificar seu depoimento por esse motivo será o mesmo que negar a veracidade de tudo o têm dito, falam ou declararão outros réus do mesmo processo - José Dirceu e José Genoino entre eles.

"Se eu fosse condenado a 40 anos de prisão, também estaria me mexendo", disse o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, apontado pelo operador do mensalão como o interlocutor dos petistas com ele. "Não temos nada a temer. Tudo o que ele poderia ter falado falou no processo", completou o loquaz e truculento presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão. "Tem que respeitar o desespero dessa pessoa", avisou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que informou que não o processará. Embora óbvio, o primeiro argumento não autoriza a negar o direito do réu de falar, narrar e opinar. A condenação lhe tolhe a liberdade e evita seu convívio com a sociedade, não o impede de falar. Quanto ao segundo, quem não deve não teme. E ficam no ar perguntas que não querem calar: como Falcão ficou sabendo tudo o que Valério teria a dizer sobre o momentoso caso? Por que Carvalho anuncia desde já que não o processará?

Só que o "homem-bomba enjaulado", na definição exata da coleguinha Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, tem todas as razões para se defender. E, mais ainda, o dever, como cidadão, de contar o que sabe. Ninguém precisa acreditar nele, mas a cidadania brasileira tem direito de saber o que ele tem a dizer.

A versão de que ele teria sido convocado pelo PT para pagar pelo silêncio do empresário Ronan Maria Pinto pode ser estapafúrdia e fantasiosa. Mas o que, afinal, não é fantasioso no episódio grotesco e macabro do assassinato de Celso Daniel, o então coordenador do programa do candidato Lula à Presidência? A família do morto, por exemplo, não dá um tostão furado de fumo podre pela versão da Polícia Civil paulista (sob governos tucanos e do DEM), à qual o PT se agarra com fervor religioso, de que o prefeito de Santo André foi baleado na cabeça, numa madrugada escura e brumosa, por um menor a oito metros de distância. Aristóteles e seu discípulo Tomás de Aquino duvidariam disso.

Pode ser que a versão de Marcos Valério seja apenas uma tentativa de jogar farinha no ventilador para merecer o prêmio pela delação, com uma redução de sua pena. Mas, no mínimo, ela serve para chamar a atenção devida para um episódio nunca esclarecido. Que motivos escusos teria o apolítico João Francisco Daniel, irmão do morto, para garantir que ouviu Gilberto Carvalho contar que recebia do prefeito malas de dinheiro vivo e as entregava ao então presidente nacional do PT, José Dirceu, condenado, como Valério, por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo STF? Tudo o que o respeitável oftalmologista teve de recompensa pelo depoimento foi um exílio forçado em local incerto e não sabido em território nacional, interrompido por curtas temporadas para exercer a profissão no ABC de origem. E que razões pode ter tido o governo francês para dar asilo político à família de Marilene Nakano e Bruno José Daniel, que acharam mais prudente passar uma temporada no exterior para escapar da vingança dos assassinos do ilustre parente? Afinal, não teria sido um crime banal, um sequestro malsucedido, planejado e executado por bandidos comuns trapalhões? Nem a Velhinha de Taubaté acredita nessa versão!

Conceder ou não ao acusado de ter aplicado o desbaratado esquema de desvio de dinheiro público para comprar adesões a tucanos numa campanha em Minas e apoio parlamentar a petistas no governo federal é uma decisão que cabe ao procurador-geral e aos ministros do Supremo. É assunto no qual não procede a interferência do PT, da oposição e dos governos federal e estaduais. Da mesma forma, o atendimento ao pedido de inclusão no programa de proteção à testemunha é da alçada exclusiva do Ministério Público e do Judiciário, não cabendo a ninguém fora de seus quadros querer influir ou mesmo opinar. Mas até um palpiteiro de jornal como o degas aqui pode recorrer à lógica aristotélica ou tomística para chamar a atenção para o que está por trás desses movimentos, sejam do condenado ou dos dirigentes do partido de seus colegas de pena.

Valério tem medo de morrer e o legítimo direito de querer preservar a própria vida e proteger a família. Para tanto recorre ou ao que de fato sabe e pode incomodar poderosos (Gilberto Carvalho, homem de confiança de Lula, é ministro próximo à presidente Dilma) ou ao que seus ex-amigos sabem que fizeram e não sabem se, afinal, ele sabe. Aqui se repete a anedota do marido que não sabia por que espancava a mulher, mas desconfiava que ela sabia.

Okamotto pretende desqualificar, em princípio, o que Valério tem a dizer recorrendo ao óbvio que nada justifica. Falcão se contradiz, pois, se de fato os petistas não devem e estão certos de que a testemunha nada de novo tem a revelar, não há o que temer. E ao não recorrer à Justiça para desmentir sua versão, Carvalho mostra que prefere manter o caso Santo André na sombra. Então, seria o caso de deixá-la falar, dando-lhe a oportunidade de se enforcar com a própria corda. Quem tenta calá-la, seja por que motivo for, deixa no ar um cheiro de brilhantina (para não dizer coisa menos cheirosa) de que ela pode ter algo incômodo a contar. E rasgar a cortina que oculta a verdade sobre por que, de fato, Celso Daniel foi torturado até a morte.

Culpa do imbróglio do petróleo é do governo federal

Reinaldo Azevedo

A Câmara acaba de aprovar o absurdo projeto do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Absurdo, entre outros motivos, porque altera não apenas a divisão dos recursos derivados do pré-sal, mas também das áreas já licitadas. Se o texto ficar como está e se Dilma não vetar, os estados produtores levarão uma tungada fabulosa. Qual é a origem dessa confusão? A gestão Lula! Foi ali, claro!, que tudo começou. Lula fez questão de não ter opinião nenhuma a respeito porque vislumbrou a campanha eleitoral pela frente. A então candidata Dilma seguiu a trilha. Afinal, há mais estados não-produtores do que estados produtores de petróleo, certo?

A clivagem não obedece a questões partidárias; não segue a lógica de “governo” X “oposição”. A questão é bem mais simples: parlamentares de estados produtores não querem a nova divisão; os de estados não-produtores, sim. Na visão canhestra que se tem de democracia no país, quem tem a maioria impõe a sua vontade. E os fatos que se danem.

Trata-se de um entendimento tosco do que seja uma federação, não é mesmo? Com a maioria gigantesca que detém na Câmara e no Senado, caberia ao governo, desde sempre, dizer qual era a sua vontade e se articular para tentar fazê-la vitoriosa. Mas não quis comprar briga com ninguém e deixou prosperar a versão absurda que acabou triunfando.

Os recursos do subsolo pertencem, de fato, à União, mas não é segredo pra ninguém que estados e municípios produtores, em razão da economia do petróleo, acabam tendo estupendas demandas extras, derivadas, entre outras coisas, do inchaço dos municípios. Estados produtores de outras riquezas são devidamente recompensados.

O que Dilma vai fazer? Aliados, ela os têm dos dois lados da contenda — mas são em maior número entre os não-produtores. Deixar tudo como está significa jogar na fogueira alguns companheiros importantes, como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Eis aí mais uma disfunção do incensado presidencialismo de coalizão no Brasil. Em casos como esse, temos um presidencialismo de colisão com os fatos.

Assim já é demais!

Percival Puggina

 Aquelas instituições que Lula elogiava enquanto se declarava vítima de uma traição, foram fazendo, com rigor, o que lhes competia. Ele, Lula, foi o único poupado. Não há registro, em cinco séculos de história do país, de maior atentado contra as instituições nacionais.

Até os índios kaiapó, às margens do rio Iriri, sabem que o mensalão aconteceu. Sabem que foi uma trama criminosa, montada para corromper partidos políticos e deputados e, com isso, alinhavar maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. O próprio Lula perfilou-se entre os primeiros a admitir a natureza criminosa dos fatos. Lembro muito bem disso porque o reconhecimento se deu em cadeia nacional de rádio e televisão. Resultou inesquecível a cena, tendo como palco o ato de abertura da reunião ministerial do dia 12 de agosto de 2005.

Nessa fala, o ex-presidente disse: a) que se sentia traído por práticas inaceitáveis; b) que nunca teve conhecimento dessas práticas; c) que por ser o primeiro mandatário da nação, era seu dever zelar pelo Estado de Direito; d) que o Brasil tinha instituições democráticas sólidas e que o Congresso e o Judiciário estavam cumprindo a sua parte; e) que a Polícia Federal estava investigando a fundo todas as denúncias; f) que determinou, desde o início, que ninguém fosse poupado, pertencesse ao PT ou não; f) que não tinha qualquer vergonha de dizer ao povo brasileiro que "nós temos que pedir desculpas" e explicitou esse "nós" afirmando que o PT tinha que pedir desculpas e que o governo, onde errou, tinha que pedir desculpas; h) que o povo brasileiro não podia estar satisfeito com a situação que o país estava vivendo. Quem quiser voltar a assistir essa fala, procure no youtube por "Lula pede desculpas pelo mensalão".

Depois disso, seguiram-se investigações com o rigor anunciado, tanto na Polícia Federal quanto nos demais órgãos do Estado, notadamente Banco Central, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. O volumoso processo caiu em mãos do STF e ali foi escrutinado por uma legião de técnicos e, por fim, pelos próprios ministros, como bem pudemos assistir. Nós, eles, e os índios Kaiapó. Ao fim e ao cabo, o que se ficou sabendo era, em tudo, bem mais volumoso e grave do que o contido nas estudadas manifestações do deputado Roberto Jefferson.

Aquelas instituições que Lula elogiava enquanto se declarava vítima de uma traição, foram fazendo, com rigor, o que lhes competia. Ele, Lula, foi o único poupado. Não há registro, em cinco séculos de história do país, de maior atentado contra as instituições nacionais. Para proporcionar ao governo maioria parlamentar, degradou-se o poder legislativo comprando deputado assim como muitos barões do açúcar e de cacau compravam votos. Para esse fim, o governo organizou seus jagunços de terno Armani e mocassim italiano.

Fizeram grande mal à nação. Expuseram-na a um rumoroso vexame internacional. Proporcionaram péssimo exemplo ao povo. Sentada a poeira dos escândalos, perseveraram em práticas delitivas. Pergunto: não foi isso o que se viu no efeito dominó que derrubou boa parte do ministério de Dilma Rousseff em seus primeiros meses? E agora pretendem, em orquestrada série de manifestações, desacreditar o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, continuam a agir contra as instituições! Parecem esquecidos de que sete dos dez membros do Supremo foram indicados por eles. Agem e falam como se aquela Corte, escolhida a dedo por Lula e Dilma, fosse composta por tipos sinistros, por carniceiros dispostos a eviscerar e esquartejar, membro a membro, o mais nobre partido da República para felicidade "das elite". Ninguém é mais lulista neste país do que "as elite".

Mais uma falha

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Ao longo de todo o ano de 2012 o governo Dilma garantiu o cumprimento do superávit primário, de 3,1% do PIB. E o caudatário Banco Central, a cada reunião do Copom, reafirmou que a meta seria cumprida. Na undécima hora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu, como fez ontem, que este será outro compromisso assumido, mas não entregue em 2013.

(Para quem não está familiarizado com o jargão dos economistas, superávit primário é a sobra da arrecadação destinada a resgatar um pedaço da dívida pública. Na medida em que é indicador de austeridade das contas públicas, a meta do superávit ajuda a derrubar os juros: menos despesas do governo significam menos criação de renda e, portanto, contenção do consumo e inflação mais baixa. O cumprimento do superávit primário ajuda a dar previsibilidade da economia e, nessas condições, concorre para o crescimento econômico.)

As razões apresentadas pelo ministro Mantega para justificar o não cumprimento da meta ou não são convincentes ou criam insegurança. Ele citou três fatores que, de acordo com ele, frustraram o objetivo:

(1) a arrecadação menor do que a esperada;

(2) o aumento das despesas de Estados e prefeituras num ano eleitoral; e 

(3) as renúncias tributárias pelos estímulos dados à economia (subsídios ao Minha Casa, Minha Vida, queda ou isenção de IPI) ou à desoneração dos encargos trabalhistas.

A arrecadação não caiu. Descontada a inflação, vem crescendo entre 1,5% e 2,0%. O que houve foi o estouro da despesa, para 6% acima da inflação. Ou seja, o governo descuidou das contas públicas. Afora isso, a receita mais fraca do que a projetada é consequência do avanço econômico mais baixo. Em vez dos 4,5% inicialmente apontados, o crescimento do PIB deverá ficar em torno de 1,5%. Como o superávit primário é medido em tamanho do PIB (os tais 3,1% do PIB), não faz sentido alegar descumprimento pela atividade econômica mais fraca.

O outro fator (eleições) estava previsto há anos. Não é de hoje que se sabe que prefeitos e governadores queimam mais munição em ano eleitoral para colher melhores resultados nas urnas. Portanto, trata-se de obstáculo que também deveria ter sido previsto. Se não o levou em conta, o governo falhou também aí.

O mesmo se pode dizer da renúncia fiscal e das desonerações. A partir do momento em que decidiu reduzir os impostos e as contribuições das empresas para a Previdência Social, tinha de contar com seu impacto nas contas públicas. Os subsídios habitacionais também eram condição já previamente dada. Se não levou em conta e se insistiu em que o superávit primário seria cumprido, é porque o governo malogrou também aí.

Dois desses fatores prevalecerão em 2013. O superávit primário continuará sendo porcentagem do PIB. Embora a redução de impostos possa parar neste ano, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em agosto para 15 setores, deve saltar para 40 em janeiro de 2013. E os subsídios habitacionais seguirão, como previsto.

No mais, repetindo o que ficou dito ontem no Confira, menos mal que o governo reconheça logo que não cumprirá a meta fiscal do que reaja aos malogros com uma situação artificial, de meta cheia ou de meio vazia, feita para depois exibir uma foto de um "no show".

Quase um mensalinho

Gil Castello Branco

O Globo

No ano da eleição, políticos governistas receberam 93% das liberações de emendas individuais ao Orçamento da União

O diplomata e escritor português Eça de Queiroz dizia de forma irônica: “Os políticos e as fraldas são semelhantes, possuem o mesmo conteúdo.” Nesse contexto, as vésperas das eleições são marcadas por um festival de promessas, a maioria com pernas curtas.

No Brasil, é conhecida a estratégia dos candidatos governistas de prometerem mundos e fundos do orçamento da União para os seus estados e as suas cidades ao argumento de que os favores serão obtidos por meio da proximidade que possuem com as autoridades federais. Nessas últimas eleições, a prática alastrou-se.

Ao longo da campanha, muitos procuraram mostrar intimidade com os principais caciques políticos, utilizando fotos e gravações em áudios e vídeos. Foram espalhados diversos “santinhos” de “Zés e Manés”, preferencialmente com Dilma e Lula, que ainda compareceram aos comícios dos mais ilustres. Caracterizada a “amizade”, os pretendentes aos cargos executivos juraram que com recursos federais serão construídos postos de saúde, escolas, hospitais, creches entre várias benfeitorias. Em outras palavras, ofereceram aos eleitores passaporte para o Paraíso, desde que votassem nos amigos da rainha. Para grande parte dos políticos, não há duvida, o orçamento federal é mesmo a “casa da mãe Joana”.

Caso as leis fossem seguidas à risca, a moralidade seria maior. Em 1999, um grupo de técnicos do Congresso Nacional em visita ao Parlamento dos Estados Unidos trouxe de lá a ideia de inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impedimento para o uso político do orçamento da União. Desta forma, há mais de 10 anos, consta nas legislações orçamentárias o seguinte: “(..)A execução da Lei Orçamentária obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.”

Legalmente, portanto, os recursos relacionados às emendas parlamentares — por onde fluem os pedidos dos prefeitos — ou ainda a qualquer transferência voluntária não estão atrelados à boa vontade dos governistas de plantão.

Na prática, porém, não é bem assim. Os prefeitos, em “dobradinha” com os deputados federais e senadores, sugerem emendas que são incorporadas ao orçamento da União. A partir daí, os “iguais” se tornam “diferentes”. Quando interessa ao Executivo, os valores são liberados de forma individual e cirúrgica, via de regra às vésperas de votação ou de fato político importante.

Desta forma, talvez não seja mero acaso o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) ser o recordista dentre os que mais conseguiram “empenhos” (compromissos assumidos para posteriores pagamentos) para atendimento dos seus pleitos. Em 2012, o ministro da Pesca obteve empenho de R$ 10,4 milhões para a sua proposta de melhoria das condições de assentamentos precários. Vale lembrar que Crivella foi nomeado ministro para que o seu partido apoiasse a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. A eleição paulistana também foi responsável pela senadora Marta Suplicy ter assumido o Ministério da Cultura, em troca de sua participação na campanha de Haddad. Aliás, por coincidência, a senadora também é destaque dentre os que desatam os nós de suas emendas. A atual ministra da Cultura conseguiu empenho de R$ 4,8 milhões para a estruturação de hospital em Mauá, na região metropolitana de São Paulo.

Conforme levantamento do jornal “Correio Braziliense”, os partidos da oposição — PSDB, DEM, PPS e PSol — receberam menos de 7% dos R$ 343 milhões empenhados pelo governo até 8 de outubro para atender às emendas individuais. Já PMDB, PP, PT, PDT, PR, PSB e PTB abocanharam a maior parte dos recursos. Guardadas as proporções, quase um mensalinho.

Na verdade, o pano de fundo dessas emendas é a relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo, em barganha desenfreada para atender a interesses políticos, partidários e pessoais. A atual oposição, diga-se de passagem, critica de forma envergonhada o que praticava há anos.

Como é difícil imaginar que os próprios parlamentares irão alterar esse costume político, é necessário que o Ministério Público, cumprindo a LDO, questione na Justiça o uso histórico do orçamento federal em beneficio dos apadrinhados. Caso contrário, até que a democracia amadureça, a solução é ir trocando os políticos, exatamente como fazemos com as fraldas.

O “milagre” petista da ascensão social

Félix Maier 

Mídia Sem Máscara

Em 2010, para alavancagem da candidata Dilma Rousseff, Lula não se fez de rogado e irrigou irresponsavelmente o País com dinheiro farto, de modo que hoje metade da população brasileira está encalacrada em dívidas.

Durante os oito anos do governo Lula, a economia do Brasil, nas Américas, só foi superior à do Haiti da guerra civil, dos terremotos e dos furacões. Comparado à dos BRIC, foi um fiasco total. Assim, eu nunca consegui entender como dezenas de milhões de pessoas tenham saído da pobreza e alcançado, inclusive, a classe média, como a propaganda petista continua repetindo. Para mim, trata-se de um cálculo que nunca se fechou.

No início do governo Dilma Rousseff, o governo alardeava que o País tinha chegado à 6ª. posição, quanto ao PIB. Ocorre que, embutido, estava um embuste, pois o cálculo era simplista, apenas uma conversão do PIB para o dólar bastante desvalorizado, sem levar em conta o valor de compra do real (paridade do poder de compra). Tanto isso é verdade, que em outubro de 2003, o jornal O Globo estampava a seguinte manchete, também com base no cálculo da conversão do real para o dólar, ainda no período da ressaca do “fator Lula”, eleito presidente, o qual ainda inspirava desconfiança no mercado, quando o dólar chegou próximo a R$ 4: “O Brasil passa de 8ª. à 15ª. economia do mundo”. Então é isso: o Brasil dorme em 8º lugar e acorda em 15º, e vice-versa, assim sem mais nem menos?

A revista Veja, de 8 de outubro de 2012, no texto “A Belíndia Revisitada” (pg. 94-5), de Giuliano Guandalini, afirma que em 1960, os 10% mais ricos detinham 40% da renda total, aumentando esse índice para 47% em 1970 e 48% em 1980. E que os 10% mais pobres detinham apenas 2% da renda total em 1960, baixando para 1% em 1980. Faltou à revista Veja a decência de dizer quantos brasileiros saíram da miséria no período do governo dos militares, quando o Brasil foi alçado da 46ª para a 8ª potência econômica em apenas uma década. Crescendo a taxas anuais seguidas acima de 10%, chegando a 14% em 1973, é óbvio que milhões de pessoas saíram da pobreza. Quantos milhões foram?

Além do mais, se mais milionários e bilionários surgiram durante o governo dos militares (os tais 10% mais ricos), isso necessariamente não é um mau sinal. Afinal, são os ricos que, com suas empresas e seus negócios, tocam de fato o País, oferecendo milhões de empregos ao povo e promovendo a verdadeira e sustentável ascensão social. Quantos empregos oferecem as empresas de Eike Batista, o homem mais rico do Brasil? No mesmo texto de Veja, o economista Marcelo Néri serve de caixa de ressonância ao embuste petista: “O lado pobre do Brasil cresce tanto quanto a economia da Índia, o lado belga está tão estagnado quanto os países europeus” (pg. 95).

Os fatos, no entanto, são teimosos. 

“Há uma absurda expansão do crédito, gerando bolhas no setor imobiliário. Temos hoje moças e garotos que compram imóveis financiados por 30 anos pagando a maior taxa de juros do mundo. Daqui a alguns anos, eles ficam desempregados e, aí, teremos um problema social. A propaganda foi a coisa mais eficiente do governo. Há uma espécie de otimismo trágico no Brasil. Nos anos Lula, o país cresceu, em média, 4%. Isso não é mérito. No período, a média mundial foi de 4,4%. Entre os 29 últimos presidentes, Lula fica na 19a. posição”. (Reinaldo Gonçalves, in “Uma voz no deserto”, Correio Braziliense, 20/3/2011, pg. 23).

O Correio omitiu deliberadamente que a 1ª. posição pertence a Emílio Garrastazu Médici, fato que a esquerda de caviar jamais conseguirá engolir.

Infelizmente, Castello Branco e os governos militares que o sucederam eram contrários à propaganda das realizações do governo. As obras dos militares foram estupendas, como a hidrelétrica de Itaipu, que consumiu em aço o equivalente a 380 torres Eiffel. Em 1963, o PIB era equivalente a 20,6 bilhões de dólares e as exportações, 1,4 bilhão de dólares, com saldo negativo de 244 milhões de dólares. Em 1984, as exportações somavam 27 bilhões de dólares.

Já há algum tempo, Marcelo Neri, economista da Fundação Getúlio Vargas, vinha batendo nessa tecla da ascensão da classe média, na TV Globo, dos milhões de brasileiros que saíram da miséria e agora estavam participando da festa consumista. Neri chegou até a escrever um livro, A nova classe média, que recebeu elogios da presidente Dilma Rousseff. Em 2010, o governo Lula cantou em verso e prosa o aumento do PIB brasileiro, de 7%, uma façanha vista apenas durante o governo dos militares. Ocorre que esse índice esconde uma meia verdade, para não dizer uma mentira inteira, pois em 2009 o aumento do PIB foi negativo, cresceu para baixo como rabo de cavalo. Assim, na média 2009-2010, o aumento da economia foi em torno de 3%.

Claro que houve uma sensível melhora das pessoas nos últimos anos, principalmente com a estabilidade do Real. Os brasileiros passaram a ter acesso amplo a empréstimos a perder de vista, ainda que a juros estratosféricos. Em 2010, para alavancagem da candidata Dilma Rousseff, Lula não se fez de rogado e irrigou irresponsavelmente o País com dinheiro farto, de modo que hoje metade da população brasileira está encalacrada em dívidas. Mesmo assim, eu não conseguia entender como 20, 30, 40 milhões – o número imaginário varia de acordo com o local do palanque petista – tinham conseguido sair da miséria, já que o crescimento econômico brasileiro continuou muito baixo nos últimos anos. Para 2012, a previsão do ministro da Economia, Guido Mantega, era que o PIB cresceria em torno de 4 a 5%. Hoje, o “pibinho” de 2012 está cotado em 1,5%, o que quer dizer que o Brasil crescerá no máximo 1%.

A explicação do milagre petista ocorreu em 2012, quando, cinicamente, o governo Dilma classificou como classe média os que auferem renda familiar per capita entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00. Ou seja, quem recebe 2 salários mínimos, para os petistas, pertence à baixa classe alta! E quem recebe acima de R$ 2.480,00, pertence à classe alta! Com inveja do “milagre brasileiro” dos militares, os petralhas criaram o milagre da ascensão social das massas, numa canetada! - 

cfr. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1097561-classe-media-tem-renda-per-capita-de-r-291-a-r-1019-diz-governo.shtml.

O antigo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) foi transformado em “Instituto de Proselitismo Econômico Aplicado”, na perfeita definição de João Luiz Mauad, depois que foi aparelhado por petistas. Assim como o sucessor de FHC não gostava dos dados estatísticos do IBGE, a não ser os que traziam boas notícias, Dilma Rousseff ficou estressada quando o IPEA afirmou o óbvio, que as obras para melhoria dos aeroportos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estavam atrasadíssimas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Pnud em 2011 contrariou Lula, que, entre uma sessão de quimioterapia e outra, ordenou que o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, elaborasse um IDH próprio.

Infiltrado por ativistas ideológicos, atualmente o IPEA tem a mesma credibilidade de um instituto cubano, argentino ou chinês. Recentemente, Marcelo Neri foi nomeado presidente do IPEA. É, sem dúvida, o homem certo no lugar certo.

Buscando o equilíbrio

Paulo Guedes

O Globo

O Brasil parece movido a consumo corrente, gastos públicos com pessoal e transferências de renda

O Brasil e a China são emergentes antípodas. O Brasil fez primeiro sua abertura política, estando ainda em transição inacabada para sua abertura econômica. Já a China completou sua integração competitiva à economia mundial, enquanto prossegue lentamente em seu quase imperceptível processo de abertura política.

A taxa de poupança da China é extraordinariamente alta. Permite o financiamento de maciços investimentos públicos em infraestrutura. Permite também a geração de um excesso de oferta que transborda para os mercados globais por meio das exportações. A contenção do consumo interno possibilita que a produção local se direcione à fabricação de máquinas, equipamentos, bens de capital, instalações industriais, bem como a construção de aeroportos, ferrovias, portos, rodovias, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia.

Já o Brasil parece movido a consumo corrente, gastos públicos com pessoal e transferências de renda. Por isso somos prisioneiros da armadilha social-democrata do baixo crescimento. O boom de consumo empurrado à base de crédito e de bolsas governamentais estimula expansões cíclicas de fôlego curto, mas não o crescimento econômico a longo prazo. Os investimentos privados estiveram contidos por duas décadas de juros excessivamente elevados, baixas expectativas de crescimento e marcos regulatórios inadequados. E, mesmo nos orçamentos públicos, as despesas com os juros sobre a dívida, com os salários e aposentadorias do funcionalismo e com subsídios e transferências de renda acabaram comprimindo a níveis irrisórios os investimentos governamentais em infraestrutura.

A grande crise contemporânea exigirá ajustes importantes no Brasil e na China. Curiosamente, o que há de excesso em um país é o que falta no outro. A China tem de ampliar seu consumo interno para compensar os efeitos da desaceleração econômica global sobre suas exportações e sua engrenagem de geração de empregos lubrificada pelos fluxos do comércio internacional. E o Brasil tem de expandir seus investimentos em educação, infraestrutura e logística para transformar uma expansão cíclica à base de crédito ao consumidor e transferências de renda em crescimento econômico sustentável.

Geração térmica atinge limite máximo

Pedro Soares

Folha de São Paulo

A demora nas chuvas e o aumento do consumo levaram o país a um recorde na geração de energia por queima de combustíveis e estão provocando o aumento da importação de gás natural.

"Estamos no limite máximo. É o nosso recorde histórico de geração térmica", disse Graça Foster, presidente da Petrobras.

Nos primeiros nove meses de 2012 as vendas de energia elétrica pela Petrobras subiram 20%, enquanto a compra de GNL para atender as térmicas subiu 277%.

O ONS (Operador Nacional do Sistema) informou ontem que as 20 térmicas do país estão sendo ativadas por conta da demora das chuvas. Enquanto isso, o consumo de energia no país cresceu 6% em outubro. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que abrange metade do consumo total, a alta foi de 7,1%.

Na manhã de ontem, a Petrobras alimentou termelétricas que geravam 8.374 MW, capacidade que corresponde a mais da metade de usina de Itaipu, a maior do país.

Desse total, 5.741 MW eram de térmicas da própria estatal. O restante provinha de usinas de outras empresas. Apenas cerca de 600 MW correspondiam a térmicas a óleo.

O gás importado custa mais caro do que o produzido no país. Atualmente, a Petrobras importa 18,5 milhões de metros cúbicos/dia. O preço médio ficou em US$ 12 o milhão de BTU (unidade de calor, usada para gás natural), enquanto o gás nacional custa US$ 8.

Em menor escala, o problema é semelhante ao do aumento na importação de gasolina em razão do consumo mais intenso. Também há grande defasagem de preço em relação ao internacional.

O uso recorde das termelétricas deve perdurar, ao menos, até o fim deste mês, quando se encerra o período de seca, prevê Alcides Santoro, diretor de Gás e Energia da Petrobras.

Na avaliação do analista Lucas Brendler, do Banco Geração Futuro de Investimentos, o aumento da geração térmica no país agrega valor ao segmento de Gás e Energia da Petrobras, o que é positivo.

Mas a situação poderá ficar complicada depois da aprovação das novas regras para o setor de energia, que poderão reduzir o preço de remuneração da estatal.

Térmicas geram menos energia que o previsto por falta de combustível

VALOR

Dez das 19 termelétricas a óleo combustível acionadas na quinta-feira (18) pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) geraram menos energia que o previsto.

De acordo com o órgão, os motivos foram indisponibilidade de turbinas, restrições internas e falta de combustível.

O ONS decidiu acionar as usinas térmicas a óleo combustível e a diesel após os reservatórios nas usinas hidrelétricas atingirem níveis baixos por causa do atraso do período de chuvas do fim do ano.

Segundo a entidade, o acionamento foi postergado o máximo possível, já que a geração a partir dessas usinas encarece a conta do consumidor por tem um custo mais elevado.

No primeiro dia de operação das usinas térmicas a óleo para garantir a segurança do atendimento elétrico do país, elas produziram 1.200 MW (megawatts médios), segundo relatório preliminar do ONS.

Das 19 usinas acionadas ontem, cinco se encontram no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e produziram 354 MW. Outras 14 térmicas estão localizadas no Nordeste e geraram cerca de 850 MW médios.

No Sudeste, a usina Viana, assim como a térmica Rio Acre, forneceram menos energia que o programado devido à indisponibilidade de unidades geradoras.

Já as usinas Palmeiras de Goiás e Goiânia II despacharam menos energia devido a um menor rendimento das unidades geradoras, segundo o ONS.

As térmicas Termonordeste, Termoparaíba e Geramar I e II produziram menos energia por restrições internas das usinas.

Já as usinas Enguia CE e Enguia PI geraram menos energia que o previsto devido à menor indisponibilidade de combustível.

ENTREGA

A Petrobras Distribuidora informou que foi comunicada na terça-feira (16) sobre o uso das térmicas e que os prazos de entrega de combustível são de até 10 dias, dependendo do contrato.

"De qualquer forma, a BR já está entregando ou disponibilizando os volumes de forma antecipada, antes do vencimento dos prazos previstos em contrato. No caso de Enguia CE e Enguia PI, o prazo para fornecimento é de dez dias a partir da realização do pedido, o que ocorreu ontem (18), informou.