Cristiano Romero
Valor
Primeiro, foi o aumento do superávit primário das contas públicas. Depois, veio o fim da aposentadoria integral do funcionalismo. Em seguida, a privatização dos três maiores aeroportos do país e a mudança da forma de correção da caderneta de poupança. No momento seguinte, a desoneração da folha de pessoal de 15 setores da economia. Mais recentemente, o enfrentamento dos servidores públicos, cujos salários não são reajustados há dois anos. Agora, um amplo programa de concessão de rodovias e ferrovias ao setor privado.
Com essas decisões, o governo da presidente Dilma Rousseff se diferencia do de seu antecessor e mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, e se aproxima, ironicamente, do de Fernando Henrique Cardoso. O rumo de sua gestão abraça, como fizeram FHC em oito anos de administração e Lula nos três primeiros anos de mandato, uma agenda liberalizante na economia, em que o ator principal é o setor privado e não o Estado.
Sem exceção, todos os temas da agenda tocada por Dilma são criticados por seu partido, o PT, e pelas outras legendas de esquerda que apoiam o governo. A começar pelo superávit primário das contas públicas, que Lula abandonou nos dois últimos anos de gestão, alegando a necessidade de enfrentar a crise internacional.
Na prática, ao romper com a política de superávits em 2009 e 2010, Lula abriu mão da política de redução de taxa de juros, posta em prática pelo Banco Central (BC) naquela ocasião. Como os gastos públicos ajudaram a pressionar a demanda interna, o BC parou de cortar juros no fim de 2009 e voltou a elevá-los em abril de 2010. Dilma fez diferente.
A presidente se convenceu muito cedo de que a geração de superávits primários ajudaria o BC a derrubar a inflação, que superou a meta nos 12 meses concluídos em setembro de 2011, e num segundo momento abriria espaço para a queda dos juros. Alertada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, de que o enfraquecimento da economia mundial teria impacto negativo no PIB brasileiro, em agosto do ano passado Dilma aumentou o esforço fiscal em R$ 10 bilhões e, assim, pavimentou o caminho para o Comitê de Política Monetária (Copom) cortar juros.
Ainda no início do mandato, sem fazer alarde, Dilma decidiu retomar reforma da previdência do setor público iniciada por Lula em 2003 e abandonada em 2005. A reforma igualou as regras de aposentadoria, obrigando os funcionários públicos a se aposentarem pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 3.912,00. Aprovada pelo Congresso, não foi regulamentada porque Lula desistiu dela depois da crise do mensalão.
Retomada por Dilma, a reforma desagradou às centrais sindicais e sindicatos do funcionalismo ligados ao PT. No Congresso, a presidente precisou fazer valer sua autoridade porque parlamentares petistas combateram o projeto nos bastidores.
Petistas reagiram também a outra decisão da presidente: a privatização dos três maiores aeroportos do país — os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Nas reuniões internas para debater o tema, a ala do governo mais ligada ao PT tentou abortar a medida, adiada desde o segundo mandato de Lula, graças ao acordo do presidente com as centrais sindicais para não privatizar. Dilma bancou a decisão.
Ainda como parte da política para permitir que o BC pudesse reduzir a taxa básica de juros (Selic), a presidente ignorou resistências de seu partido ao mudar a fórmula de cálculo da caderneta de poupança. Desde o governo anterior, a medida vinha sendo criticada pela oposição como sendo um segundo confisco da poupança — o primeiro fora feito pelo Plano Collor, em 1990. As críticas reverberaram no PT, mas isso não demoveu Dilma de fazer a mudança.
A presidente comprou outra briga com os sindicalistas ao decidir desonerar a folha de pagamento de 15 setores da economia. As centrais sempre se opuseram à medida por acreditar que ela traria prejuízos à previdência social. Novamente, Dilma foi em frente apesar dos apelos desfavoráveis — o governo prepara, agora, a extensão do benefício a outros segmentos, numa iniciativa que deve entrar em vigor em janeiro de 2013.
Nos últimos meses, Dilma contrariou uma vez mais os funcionários públicos, categoria de trabalhadores que participou da fundação do PT. Nos dois primeiros anos de mandato, a presidente decidiu não corrigir os salários dos servidores. Várias categorias entraram em greve e, nas últimas semanas, os sindicatos resolveram radicalizar o movimento.
Dilma não cedeu às reivindicações e, agora, prepara reajuste, para 2013, bem abaixo do pretendido pelos funcionários — algo entre 4,5% e 5%, face aos 22% solicitados. Nas reuniões internas, ela deixou claro: entre as reivindicações dos servidores e a necessidade de criar estímulos para a economia crescer de forma mais rápida, ela fica com a segunda opção.
Por fim, a presidente anunciou um amplo pacote de concessões ao setor privado nos setores de rodovias e ferrovias. Nas próximas semanas, fará o mesmo para as áreas de portos e aeroportos. É um plano ambicioso com uma característica que o difere do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), idealizado por ela mesma há seis anos, no início do segundo mandato de Lula: todos os investimentos serão realizados pelo setor privado.
Os críticos do governo Dilma no mercado criticam sua gestão por adotar medidas protecionistas para favorecer setores industriais prejudicados pela competição internacional, como o automotivo. Não concordam também com a política de correção do salário mínimo que ela consagrou no início de seu mandato. Desconfiam, também, da política de redução dos juros conduzida pelo BC. Estes seriam, na avaliação dos críticos, o lado reverso da política de liberalização posta em práticas nos últimos meses.