Cristiane Jungblut, Danilo Fariello, Paulo Celso Pereira e Maria Lima
O Globo
Presidente deixará que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a questão
BRASÍLIA — Numa derrota para o governo e para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a Câmara aprovou ontem projeto do Senado que cria novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A proposta impõe prejuízos financeiros ao Rio, porque aumenta o repasse para os estados não produtores e ainda não vincula recursos para a Educação, como queria o Palácio do Planalto. Nos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, até 2020 as perdas atingiriam R$ 77,3 bilhões.
Como já passou pelo Senado e não sofreu alteração, o projeto vai à sanção presidencial.
A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar integralmente o texto que redefine a distribuição de royalties e deixará que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a questão, uma vez que haveria falhas constitucionais no conteúdo do texto.
Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a presidente encarou o resultado da votação de ontem na Câmara com muita naturalidade.
— Fazer o quê? Eu ouvi dela diretamente que vai sancionar sem vetos — disse Raupp após jantar com a presidente no Palácio da Alvorada — Na questão dos royalties e do Código Florestal, não há como exigir fidelidade da base, porque cada parlamentar tem compromisso com seus eleitores.
O governo tem certeza de que os estados produtores vão ao STF questionar a lei e que podem ter sucesso. As contas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, apontam erros, como a distribuição de 101% dos royalties do petróleo.
Para o governo, com o resultado, o Congresso terá de assumir o ônus político de ter tirado recursos da área da Educação, para onde o Planalto pretendia destinar 100% dos royalties, e de ter avançado demais sobre os recursos dos estados produtores.
Segundo Raupp, a presidente Dilma ainda considera aprovar, posteriormente, medida complementar que destine 100% dos royalties do petróleo à Educação.
Na noite de terça-feira, após a votação no Congresso, Dilma manteve o jantar com líderes do Congresso no Palácio da Alvorada. No cardápio, houve também discussões sobre a Medida Provisória 579, que regula o setor elétrico. A avaliação é de que ela só deverá ser aprovada no próximo ano.
Logo após a votação, alguns líderes avaliavam que houve uma derrota do governo. O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que tinha sido aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas obtidas nas áreas já licitadas. O texto foi vetado por Lula na época.
A manobra contra o governo começou quando os deputados aprovaram, por 220 votos a 211, a preferência para que o projeto do senador Vital do Rego fosse votado primeiro do que o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que vinha sendo negociado com o governo. O Rio de Janeiro era contra os dois projetos, mas considerava que a proposta de Vital do Rego traria prejuízos ainda maiores.
— Ou a presidente Dilma veta ou está decretada a falência do Rio de Janeiro — disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
Traição na base
Na mesma linha, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apostava no veto de Dilma, mais cedo. Ele lembrou que a proposta aprovada é pior do que o texto de Zarattini porque não garantia nem mesmo a arrecadação de 2011 como forma de evitar perdas.
— Nós votamos pela preferência do texto do deputado Zarattini. Da bancada do Rio, 39 deputados votaram com Zarattini e dois obstruíram. Mas, agora, o Rio está rindo diante da aprovação do texto do Senado, porque é impossível de ser sancionado: a distribuição é livre e, ao mesmo tempo, retira todos os direitos do Rio, sem colocar uma salvaguarda para as perdas — disse Eduardo Cunha.
Diante da aprovação da preferência para o texto do Senado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que não era mais possível votar a proposta de Zarattini.
Zarattini disse que a proposta aprovada não tem como ser sancionada pela presidente Dilma, porque tem vícios. Haveria um problema nos anexos, inclusive com erros na totalização dos percentuais de distribuição.
— Esse projeto não é defensável juridicamente — disse Zarattini.
Desconcertado, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a pedir que o texto do Senado fosse derrubado, mas seu pedido foi em vão.
Autor do pedido para que o texto do Senado tivesse preferência, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a proposta de Zarattini tirava recursos de estados e municípios, e os deputados não quiseram ser cobrados nas urnas. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que os deputados impuseram ao Rio uma nova “Emenda Ibsen”.
Fatia da União cairá
No texto do Senado, a União tem a participação nos royalties reduzida de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, cai de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, cai dos atuais 26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já para os municípios afetados pela produção do petróleo, cai de 8,75% para 3% a partir de 2013 e depois para 2% em 2020.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É interessante que o leitor reflita sobre o texto no próximo post, da BBC Brasil, sobre os modelos adotados em outros países para as riquezas geradas pela extração do petróleo, principalmente a Noruega.
Espera-se que a presidente chama suas lideranças no Congresso para um diálogo amistoso, mas sério sobre esta questão.
No pior cenário, a de que o texto aprovado permaneça intacto, e sem vetos, provocará profundos prejuízos ao país. Primeiro, que sem o marco regulatório sobre a destinação dos royalties, sequer o governo terá instrumentos para novos leilões. E isto, além de atrasar a produção futura, atravancará os investimentos no setor, causando até futuros desabastecimento de combustíveis. Aliás, já estamos quase neste limite.
Se a questão for levada para o Judiciário decidir, no mínimo, não se terá uma posição do STF antes de um ano. E uma decisão que, inevitavelmente, para que se respeitem as regras vigentes para os contratos de exploração já firmados antes desta nova lei. Ou seja, não fosse a burrice, estupidez e teimosia dos parlamentares, tal embaraço e os prejuízos consequentes poderiam tranquilamente ser evitados.
Se a negociação política ainda é o melhor caminho para se evitar o impasse, que ao menos os impertinentes parlamentares que querem rasgar a regra e os contratos sobre ela firmados, recuem nesta tentativa de se apropriarem de recursos que, no fundo, não lhes pertence. Bom senso, equilíbrio e, principalmente, responsabilidade para com o regime legal, acabe prevalecendo na discussão. Do contrário, o prejuízo para o país será imenso.