Cristiane Jungblut
O Globo
Para senador, é impossível ir à sanção a nova distribuições de royalties. Picciani faz questão de ordem sobre o erro na Câmara
BRASÍLIA - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nesta quarta-feira que o projeto aprovado na Câmara com novas regras de distribuição dos royalties tem um vício de origem, um erro matemático nos percentuais utilizados para o repasse dos recursos, o que torna impossível sua sanção. Segundo Dornelles, a tabela, para o ano de 2017, soma 101% e não 100% os percentuais da União, estados e municípios sobre os royalties.
O projeto do Senado fora aprovado com o erro já em outubro do ano passado e reiterado ontem, na Câmara. Na hora da votação, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alertou para os problemas jurídicos. É por isso que a bancada do Rio aposta no veto.
Dornelles disse ainda que as perdas para o Rio, em 2030, será de R$ 105 bilhões, entre estado e municípios.
As tabelas de distribuição dos royalties de 2017 (elas vão de 2013 a 2020) somam 101%, são 20% para a União, 20% para estados produtores, 7% para municípios produtores; 3% para municípios afetados; 25,5% para Fundo dos Estados e 25,5% para Fundo dos Municípios.
- Há um erro matemático no texto, que não pode ser corrigido. Foi uma irresponsabilidade que não pode. E isso é erra matemático e não de redação - disse Dornelles.
Nos bastidores, o autor do projeto do Senado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), tentaria uma manobra para fazer uma "uma emenda de redação posterior", para consertar o erro.
A bancada do Rio reagiu e o Leonardo Picciani fez até questão de ordem no Plenário da Câmara, mais cedo.
- O projeto votado ontem foi um texto do Senado que não sofreu alteração pela Câmara. Conforme reza o Regimento, nesses casos o projeto não tem a sua redação final dispensada. Assim, ao final da votação, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou o procedimento. Sendo assim, o texto que vai a autógrafos é o texto aprovado do Senado Federal. Esse texto contém um erro material gravíssimo.
A soma do percentual dos recursos a serem redistribuídos na participação especial chega a 101%, um erro material gravíssimo. Chega-nos a notícia de que se tenta agora, de forma antirregimental, alterar nos autógrafos o texto aprovado. Sr. Presidente, isso não é regimental, isso não é possível. Caso esteja ocorrendo, caso esse fato seja verídico, nós não iremos aceitar esse procedimento - disse Picciani.
Em resposta, a Mesa da Câmara disse que não tinha como mexer na redação.
- Como não houve alteração do texto do Senado Federal durante a votação dos royalties do petróleo, a redação é a mesma do Senado Federal, não havendo necessidade de votar uma nova redação - disse Inocêncio Oliveira, que comandava a sessão.
Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que os estados, como o Rio, não devem recorrer à Justiça, porque foi aprovado democraticamente. Ele disse que não tratou disso no jantar de ontem com a presidente Dilma Rousseff, porque é um assunto do Congresso. Para ele, se aprovou uma "divisão equânime dos royalties e sem quebra de contrato".
- Os estados não devem procurar a Justiça. A disputa foi democraticamente feita. Esse assunto estava em discussão há quatro anos, e foi aprovado há um ano no Senado. Esperamos há um ano a pedido dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) - disse Marco Maia.