Quem usa, cuida

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

O caro leitor, com certeza, já disse que era mais feliz antes de ser informado de alguma coisa desagradável.

Pois tenha a certeza de que o sigilo nos gastos públicos com a Copa e os Jogos Olímpicos é melhor para todos (para eles, é óbvio; mas também para nós). Os custos já estão explodindo. Alguns por incompetência, e sabemos perfeitamente que entre as otoridade há muitas que já provaram não ser capazes de nada. Outros porque sempre haverá gente disposta a molhar a mão (e talvez até já esteja molhando), e esses já provaram que são capazes de tudo. São fatos sabidos, com sigilo ou sem sigilo. Se obtivermos detalhes das coisas sórdidas, sabemos também que tudo vai ficar por isso mesmo. Lembremos: até hoje não foi apurado o escândalo dos dólares na cueca daquele cavalheiro, e ele continua numa boa. Seu chefe, que era deputado estadual, agora é deputado federal, e foi o relator deste projeto do sigilo. Por que achar que daqui pra frente tudo vai ser diferente?

Este é um país que respeita as tradições. Nos tempos da ditadura, iniciou-se uma caríssima rodovia entre Rio e Santos, que jamais foi concluída (a Rio-Santos de hoje é uma colagem das antigas estradas que ligavam as praias). Mas há, no meio do mato, coisas fantásticas - como um túnel que se tornou famoso por lhe faltar o tradicional morro em cima. Os responsáveis vão bem, obrigado.

Já que sabemos o rumo das coisas, protestemos contra o conjunto dos fatos. Saber da ladroeira é suficiente. Conhecer os detalhes pode fazer mal ao fígado.

Desenvolvidos, subdesenvolvidos

Eles têm Ipad, Ipod, Iphone. Nós temos Ideli.

Da raiz ao ubre

Mas Ideli não é a causa da crise na base do Governo. A causa é bem mais simples: o PT, com 24% das bancadas governistas no Congresso, recebeu 70% dos cargos federais. Nos romances policiais, o detetive procura a mulher que motivou o crime. No caso Watergate, a principal fonte dos repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward recomendava que acompanhassem o caminho do dinheiro.

Nas crises políticas brasileiras, é recomendável monitorar as tetas públicas.

Faça-se a luz

O secretário da Energia de São Paulo, José Aníbal, conversou com o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, para que juntos pressionem a AES-Eletropaulo, que fornece eletricidade a São Paulo quando não chove e não venta, para que invista na melhoria dos serviços. Mas Aníbal tem idéias próprias: quer que as empresas paulistas troquem seus caríssimos geradores a óleo por novos, a álcool, e os mantenham ligados, para aumentar a oferta de energia.

Como foi mantido no cargo, a política é essa. E Alckmin comandou as privatizações do Governo Covas - o que incluiu a Eletropaulo. Ele conhece como ninguém os deveres e direitos da AES-Eletropaulo. É só aplicar o contrato.

O álcool é deles

Feliz com a decisão do Senado americano de cancelar a taxa cobrada do álcool importado e de suspender os subsídios ao álcool produzido nos EUA? Em parte, há motivo para alegria: o maior mercado do mundo passa a permitir que o Brasil entre no jogo. Mas não exagere: o álcool brasileiro é insuficiente até para o mercado interno, nossas usinas não aumentam a produção e temos importado álcool americano - embora todos os especialistas digam que a cana é mais econômica que o milho, de onde sai o etanol dos EUA.

A bola está conosco

De qualquer forma, a abertura do mercado americano é uma boa notícia. E o Brasil também deu um passo no caminho correto: a produção de álcool, antes subordinada ao Ministério da Agricultura, passa à ANP, Agência Nacional de Petróleo. O álcool deixa de ser considerado apenas um produto agrícola e recebe tratamento mais nobre, de combustível.

Um pouco de conforto

Primeiro foi o ministro Antônio Palocci, que comprou o apartamento de pouco mais de R$ 6 milhões, com o rendimento, segundo explicou, de sua empresa de consultoria. Um dos que o criticaram mais duramente foi o governador da Bahia, o também petista Jaques Wagner - que, a propósito, acaba de comprar um magnífico apê no Corredor da Vitória, uma das regiões mais valorizadas de Salvador. Um apartamento igual ao dele, no mesmo edifício, custa R$ 2,1 milhões. O de Wagner, segundo ele informa, custou baratinho, R$ 1,45 milhão.

Vai bem um dos principais programas do Governo: Minha Casa, Minha Vida.

Alegria democrática

O ministro da Educação, Fernando Haddad, tem dito a amigos que está disposto a tentar eleger-se prefeito de São Paulo, pelo PT. Excelente notícia: para candidatar-se, ele precisa deixar o Ministério da Educação. Democracia é ótimo!

Os marcos de Haddad

Fernando Vaiddad (o apelido nem precisa ser explicado) marcou sua gestão no Ministério da Educação com vazamentos de provas do Enem, com o famoso livro do "nós pega os peixe" e com a Nova Matemática, pela qual 10-4=7.

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O Supremo, de mal a pior

Percival Puggina

Digo e provo. Cada povo tem o Supremo que merece. Não é por outro motivo que convivemos com tantas decisões chocantes, contra as quais nada, absolutamente nada se pode fazer porque expressam a vontade da mais alta Corte. A Corte... Já escrevi sobre isso. Uma das características de toda corte é seu alheamento em relação à realidade. É um alheamento que começa no luxo dos salões, nas mordomias dispensadas aos cortesãos, nas necessárias garantias que lhes são concedidas com exclusividade em relação à caterva circundante. E que, como não poderia deixar de ser, se reflete na visão de mundo e nos critérios de juízo. A corte contempla a realidade com luneta de marfim e ouro, enquanto balança os pés à borda de uma cratera lunar, lá no mundo onde vive. Marfim e ouro? Sim, marfim e ouro. Afinal, aquela Corte tem 11 membros, um orçamento de R$ 510 milhões (um sexto do orçamento da Câmara dos Deputados com seus 513 membros) e cerca de 2600 funcionários, entre servidores concursados, terceirizados e estagiários (cf. Luiz Maklouf Carvalho, Revista Piauí, ed. 57).

Por outro lado, dado que cada povo tem o governo que merece, sendo o governo quem escolhe os ministros do Supremo, a frase que se aplica àquele, faz-se vigente, também, para este. Lula cansou de nomear ministros para o STF. A presidente Dilma tem mais quatro anos para fazê-lo. Antes dos dois, FHC era adepto do mesmo relativismo e materialismo. Quod erat demonstrandum: duas décadas de governos com esse perfil deu-nos o STF que temos. Então, entrega a Amazônia para os índios; então, solta o Battisti; então, véu e grinalda para as uniões homossexuais; então, marche-se pela maconha. E preparemo-nos para o que vem por aí, pois desse mato continuarão saindo cobras e lagartos. Está tudo dominado!

Não conheço um único pai, uma única mãe que chame seu filho e lhe diga: "Filhão, já que hoje é sexta-feira, toma vinte e vai comprar uma erva". Ou então: "Guri, vai fumar esse baseado no teu quarto que eu não suporto esse cheiro". Não. Todo o esforço vai no sentido de alertar os filhos para os riscos do consumo de uma droga cujos menores danos ocorrem na saúde dos pulmões, na redução da atividade cerebral e da intelecção, na perda de interesse pelos estudos, e na percepção de tempo e espaço. E cujos maiores prejuízos advêm da motivação para o uso de substâncias ainda mais tóxicas e que geram dependência muito maior. Quem não está no mundo da lua sabe que raros são os usuários de outras drogas que não entraram nesse buraco sem fundo pela abertura proporcionada pela cannabis.

Consultado sobre a marcha da maconha, que faz STF? Decide que o que estava em julgamento era a liberdade de expressão... E a maconha ganha as ruas. Desnecessário continuarem marchando. Podem os chapados parar de caminhar. Nada consagrará mais o consumo e o brindará com maior tolerância do que essa decisão do STF! A partir dela, ficou muito mais difícil aos pais convencerem os filhos de que aquela substância cuja marcha foi liberada lhes será nociva ou, até mesmo, fatal. Note-se que a posição ocupada pela maconha na longa e mortal galeria das drogas, é absolutamente estratégica e se baseia, exatamente, na difusão da ideia de que ela "faz menos mal do que o tabaco". O tabaco faz mal, sim, e por isso está banido do mundo publicitário, mas ninguém saiu dele para a cocaína ou para a heroína.

Os membros do STF têm sido perfeitamente capazes, para atender seus pendores, de espremer princípios constitucionais e extrair deles orientações que contrariam a letra expressa e a vontade explícita dos constituintes. Mas sequer cogitaram de fazer o mesmo em relação à marcha que propagandeia a maconha. Saibam, contudo, os leitores: não faltariam aos membros da Corte preceitos constitucionais relativos à proteção da infância e das famílias para uma decisão que travasse a propaganda da maconha. Bastaria que houvesse em relação ao bem estar social um apreço superior ao que eles demonstram por suas próprias filiações filosóficas. Podem começar a marchar, agora, pelo óxi, pelo crack e pela cocaína. A Corte vai deixar. Ela está nem aí.

A reação da presidente ao melhor estilo Dilma.

Adelson Elias Vasconcellos

Na sexta-feira, 17/06, no melhor estilo Dilma, mas sem marquetagem, a presidente reagiu de forma enérgica contra as críticas que a Medida Provisória aprovada pela Câmara de Deputados, em que se tratou de criação do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, através do qual as obras da copa e olimpíadas não obedecerão à Lei de Licitações.

É um direito que a presidente tem de não gostar ou não concordar com as críticas. Contudo, antes de se indispor à elas, deveria a presidente, até por precaução, dar uma passada de olhos no texto que a Câmara aprovou. E, pelo texto, fica claro que os valores orçados e realizados só serão conhecidos depois da obra acabada. O leque de obras é amplo demais e pode aceitar até o que não se destinará para os eventos. Não se trata, como afirmou dona Dilma, de má interpretação, coisa nenhuma. O tal sigilo, da forma como foi colocado, registre-se, foi um detalhe enxertado à última hora na Medida Provisória, já que não constava do texto original. E é este “detalhe” que, justamente, está fazendo entre a crítica justa e a reação descabida.

Entretanto, é bom saber que a pressão da sociedade, vinda de diferentes fontes, provocou reação no governo. Como o texto ainda não é definitivo, ainda serão votados os destaques para, só depois, o texto ser encaminhado ao Senado, quem sabe a turma se preocupe mais com quanto a transparência obrigatória que deve existir em qualquer despesa executada com verba pública.

Como vemos nesta edição mesmo, o que não admissível é se deixar correr solta a gastança desenfreada sem o cuidado necessário para não se atropelar a boa gestão. Já existem muitos absurdos sendo praticados em nome da pressa. O país torrou metade do tempo que tinha em não fazer absolutamente nada. Agora, movido pelo calendário espremido, o açodamento tenta embrulhar num só pacote, as soluções mágicas para cumprir os compromissos que o país assumiu.

Contudo, a pressa não jogar no lixo a decência. Neste sentido, é dever do Estado, e um direito inarredável da sociedade, saber onde e quanto está sendo gasto. Decretar sigilo sobre despesa pública, já disse aqui e reafirmo, é conceder salvo conduto para a roubalheira. O tal RDC é para “contratação” de obras, não de corrupção nas obras. Os Jogos Panamericanos realizados no Rio não aconteceram há tanto tempo assim para que a gente tenha esquecido da farra cometida. Até porque, só a Copa Mundo, no orçamento original apresentado à FIFA, consumiria um total de 28 bilhões de gastos. Hoje, sem que tenhamos saído do lugar, aquele valor já ultrapassou a casa dos 50 bilhões, e se sabe que não ficará por aí.

Sempre que é decretado sigilo em gastos públicos, sua única motivação é para esconder da sociedade as destinações pouco recomendáveis que se dá ao dinheiro arrancado do contribuinte, por mais coloridos que sejam os rótulos e pretextos dados à ideia.

Ideli defende sigilo quanto a preço de obras da Copa: novo desastre à vista

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

A nomeação da ex-senadora Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais, cuja tarefa é promover a articulação política entre Executivo e Legislativo, é o novo desastre à vista, o primeiro depois da era Antonio Palocci. Excelente reportagem de José Ernesto Credênio e Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo de quinta-feira, deixou clara e provável essa perspectiva. Sem dúvida. Pois ao defender emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT, Ceará), a ministra afirmou que a possibilidade de sigilo em torno dos preços de obras públicas é prevista na Constituição.

Procurei no texto constitucional e não encontrei tal dispositivo. E nem poderia encontrar. A Lei Maior no capítulo do Poder Legislativo, no qual se encontra o tribunal de Contas da União, ao contrário, estabelece a transparência. Tanto direta quanto indiretamente. Se recorrermos inclusive à visão infra legal de que falava Santiago Dantas, então a iniciativa do deputado José Guimarães torna-se tão absurda quanto grotesca. Basta ler os artigos 70 e 71 da CF para se chegar facilmente à conclusão de que falo.

A Medida Provisória 527, que certamente a presidente Dilma Roussef assinou sem utilizar lente de análise mais possante, ao contrário da atitude que tomou em relação ao Código Florestal, estabelece simplesmente que sejam mantidos em sigilo os orçamentos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Por que segredo? Não estamos tratando da bela canção de Herivelto Martins na segunda metade da década de 40, mas da fiscalização de dinheiro público. A gravação que reuniu o próprio Herivelto, Dalva de Oliveira, antes do divórcio, e Nilo Chagas, nada tem a ver, por exemplo, com o preço de reforma do Maracanã, hoje já na escala de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Nem com qualquer outro investimento para as arenas esportivas.

A Medida Provisória 527 altera a lei das licitações públicas, lei 8666/93. Ora a emenda José Guimarães é, para dizer o mínimo, impertinente. Coloco no primeiro plano a visão analítica de Santiago Dantas: se a licitação é pública, evidentemente não pode ela ser fechada. E apenas seus valores em jogo reservados ao Tribunal de Contas da União que, sobre os preços, terá que manter segredo. Estupidez total. Conflito nítido entre o continente e o conteúdo, na análise sempre utilizada pelo acadêmico Hélio Jaguaribe.

Como pode ser tornado opaco um processo que em sua essência tem que ser transparente? Como, em salas fechadas, poderão ser confrontados publicamente, como a Lei Maior estabelece, os preços e as qualificações dos projetos em disputa? A CF sustenta que não pode haver censura na comunicação social brasileira. Aprovada a MP 527, nos termos defendidos por Ideli Salvatti, a Carta Magna, por contradição, torna-se impossível de salvar da contradição absoluta.

Mas vamos ver o que textualmente dizem os artigos 70 e 71. O controle externo (vejam bem) das contas públicas será exercido pelo Congresso nacional com o auxílio do TCU. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que por elas assuma obrigações pecuniárias. Mais um ponto no elenco a que estou me referindo: as decisões do TCU – parágrafo 3º do art. 71 – terão eficácia de título executivo.

Logo, tais decisões só podem ser públicas. Mas como o poderiam ser se a MP 527, a do segredo, as colocam entre quatro paredes? Como compôs Herivelto e como foi traduzido no Brasil o título de famosa peça de Sartre, Huis Clos. Se tem que haver transparência, os preços não podem ser secretos. Elementar.

Regime especial para Copa e Olimpíada permite inclusão quase infinita de empreendimentos

O Globo

BRASÍLIA - Uma das principais brechas do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é a possibilidade de ampliação quase infinita do número, do tamanho e do custo de obras sob as regras especiais de licitação. Além da influência da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI), que poderão pedir alterações nas obras independentemente da elevação do preço, dependerá da "conveniência do Poder Executivo", conforme ofício de fevereiro do Ministério do Esporte ao Tribunal de Contas da União (TCU), a inclusão de novas obras à Matriz de Responsabilidades - que lista as ações oficiais que visam à Copa e serão regidas pelo RDC, informa reportagem de Cristiane Jungblut e Geralda Doca.

Também contribui neste sentido o fato de que caberá à Autoridade Pública Olímpica (APO) definir a carteira de projetos das obras para os Jogos, o que ainda será feito, diz o texto-base aprovado quarta-feira. Também são permitidos aditivos aos projetos, se pedidos pelo governo ou por força maior, o que deixa em aberto o tamanho real e o custo das obras.

Preocupado com isso, o TCU já pediu explicações ao Ministério do Esporte sobre custo e abrangência da lista de obras a respeito de segurança pública, por exemplo, e até sobre valor de ingresso. Em decisão de quarta-feira, o Tribunal determinou à pasta o envio, até 30 de julho, da relação de intervenções que não são de infraestrutura (segurança, telecomunicações, entre sete itens). Decidiu ainda cobrar informações bimestrais sobre as ações.

Esporte não atendeu a exigências do TCU

Segundo a ata do TCU, obtida na sexta-feira pelo GLOBO, o órgão de controle entendeu que o Esporte "não atendeu às determinações, uma vez que não foram estabelecidos cronogramas com descrição das áreas a serem incluídas" na lista oficial de ações. "Também não foi fixado prazo certo para a assinatura da matriz completa."

Além disso, um destaque apresentado pelo PDT, ainda terá que ser derrubado pelo governo para que o alcance do RDC não se amplie ainda mais. Propõe retirar do texto a expressão que diz que o RDC será aplicado "exclusivamente" às obras da Copa e dos Jogos Olímpicos- estendendo o regime especial de licitação a qualquer obra.

Na prática, o RDC já foi ampliado na votação da última quarta-feira, quando foi aprovada emenda que inclui no RDC capitais de estado que ficam a até 350 km de cidades-sede dos eventos. A emenda, acatada sem resistências pelo relator José Guimarães (PT-CE), foi ideia do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que queria beneficiar Goiânia e Florianópolis.

DEM e PSDB alertam que o artigo 39, que dá amplos poderes a Fifa e COI, e as brechas permitindo aditivos elevam gastos e amplitude do RDC, que querem derrubar.

- Já ampliaram o leque das obras e não concordamos. Além disso, se a Fifa mandar, o governo terá que fazer. E não é verdade que não haverá aditivos, há exceções - criticou o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (PI).

- Não podemos concordar com penduricalhos se somos contra o principal - acrescentou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Pressão política por empreendimentos

O ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu que o poder do COI e da Fifa de exigirem mudanças nos projetos, sem respeitar os limites de aditivo de preço impostos hoje, de 25%, no caso de construção, e de 50%, no caso de reforma, é uma situação já prevista na lei:

- A lei de licitação hoje diz que se houver mudança qualitativa no projeto, pode haver aditivos acima de 50%.

Ele destacou ainda que a contratação integrada limita o número de aditivos, pois permite que uma mesma empresa faça os projetos básico e executivo e realize a obra:

- Quem executa a obra é quem normalmente faz inúmeros pedidos de aditivos aos contratos.

Fontes do governo alegam que a indefinição no cronograma das obras de Copa e Olimpíadas se deve à pressão de governadores e prefeitos para incluir empreendimentos, principalmente rodovias e aeroportos que não estão diretamente ligados aos eventos, com objetivo de recursos garantidos e acesso aos benefícios do RDC.

- Está havendo um lobby grande de estados e prefeituras para incluir obras em rodovias e aeroportos na Matriz de Responsabilidades (protocolo de cooperação entre União, estados e municípios, destinado ao acompanhamento criterioso de cada obra) - disse um interlocutor do Planalto.

O governo definiu como prioridades estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana. Outros itens como segurança, saúde e telecomunicações, ainda estão pendentes.

- Tem pedido de estado de todo o jeito, uniformes, veículos. O céu é o limite. Estamos num processo de negociação difícil mas só vamos aceitar o que for útil para a Copa - garantiu a fonte.

Segundo este interlocutor, tudo o que for acordado constará da lista oficial e vai direto para o portal da transparência. Até porque, na avaliação do Planalto, se o governo federal pecar neste quesito, não terá como cobrar os demais entes.

Brasil ensina como fazer mal feita a Copa-2014

Brasil 247

Na calada da noite, Câmara aprova lei de sigilo sobre orçamentos da Copa de 2014; festança de gastos sem controle está armada; cálculo inicial de obras em estádios de R$ 1,9 bilhão, feito pela CBF de Ricardo Teixeira, já subiu para R$ 6,75 bi

Foto: DIVULGAÇÃO

Pegou mal, ou melhor, foi péssimo. A repercussão da aprovação, às 23h30, na quinta-feira 16, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014, na Câmara dos Deputados, foi bem pior do que o esperado pelo governo. A determinação de manter em sigilo o orçamento das obras em estádios e de infraestrutura deixou no ar a forte suspeita de que a falta de transparência servirá para encobrir vários esquemas de roubalheira, em diferentes níveis, dos mais baixos aos mais altos escalões. A lei foi imediatamente considerada “inconstitucional” pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificada como “absurda” pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na tentativa de salvar as aparências, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, convocou uma entrevista coletiva para explicar a visão do governo. Ele disse que o Regime Diferenciado servirá, especialmente, para a contratação de serviços às vésperas da Copa e, também, da Olimpíada de 2016. E que a mudança faz parte de uma alteração maior para dar mais agilidade à lei de licitações. Até a presidente Dilma Rousseff lamentou a má interpretação que foi dada à nova legislação. O governo recuou, ainda, da decisão de não publicar na internet os cronogramas das obras e os gastos correspondentes. Mas, com tantas idas e vindas, pode ser que essa decisão seja revista. Tudo vai depender de onde será a maior pressão, do público, irritado com os acertos de bastidores, ou dos políticos, que querem, na maioria, como se viu pela aprovação na Câmara da RDC, transparência zero.

No Congresso, parlamentares já manifestaram que o Regime Diferenciado poderá servir, também, para obras com outras finalidades. A legislação poderá servir, assim, para uma grande festa de gastos de dinheiro público sem a devida prestação de contas. Nas ruas, a interpretação das pessoas sobre o que está acontecendo em torno do modo como o Brasil vai preparando a sua Copa do Mundo é a pior possível. Comenta-se que os atrasos que se verificam agora nas obras em estádios e de infraestrutura são propositais, de modo a que, pelo regime de urgência, se possa driblar licitações e estourar orçamentos à fim de, gastando mais, cumprir os prazos. Em Minas, nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer condenando gastos excessivos e mal explicados nas obras em torno do Mineirão. Logo em seguida, porém, o Comitê de Acompanhamento das Obras da Copa se pronunciou afirmando que tudo corre bem. Mas quem disse que esse Comitê é mais competente para fiscalizar gastos em obras do que um Tribunal de Contas.

Outra situação estranha aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte, na sexta-feira 17. Ali, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em pessoa, discursou diante de políticos nordestinos para elogiar a cidade, escolhida como uma das 12 sedes do Mundial. “Estarei aqui para assistir um dos jogos”, afirmou. Ora, é justamente em Natal que os atrasos nas obras são os maiores do País. A cidade ainda corre risco de ser desclassificada pela Fifa, entidade, por sua vez, cercada de denúncia de corrupção por todos os lados. Uma retaguarda, assim, muito favorável para negócios escusos no front de obras.

O certo é que, entre explicações esfarrapadas e recuos táticos, os movimentos do governo e dos homens que estão mais próximos às obras, como Teixeira, não estão servindo para acelerar as obras preparatórias para a Copa. Sem excessão, elas estão atrasadas em todas as cidades-sede. A incompetência do governo empurrou três aeroportos à iniciativa privada, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já cravou que nove dos 13 terminais em reforma no pais não ficam prontos até 2014. Em São Paulo, as obras do Itaquerão não passaram nem da terraplanagem, a construção do estádio de Natal ainda não começou, o Mineirão, como já se mostrou, está sob suspeita de malversação de verbas e o templo Maracanã, no Rio, “está como o Coliseu, em ruínas”, segundo um comentário divulgado por uma rádio de grande audiência em São Paulo, no seu principal programa esportivo.

O orçamento inicial para construção e reforma dos estádios apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol subiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 6,75 bilhões. Segundo levantamento do site Portal 2014, apenas duas das 50 obras de mobilidade urbana listadas como prioritárias para melhorar o deslocamento da população foram iniciadas.

No desespero, o governo está apelando para o afrouxamento das regras de contratação e licitação de obras, o que aumenta a possibilidade de ilícitos. E a possibilidade de manter essas informações em sigilo assustou os órgão de controle. “Não há nenhuma restrição à publicação dos dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, não terão dados do orçamento. Os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações”, explicou-se o ministro Orlando Silva.

O ministro se uniu ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que vem dando explicações desde quinta-feira, dia seguinte à aprovação do regime na Câmara, que ocorreu por volta das 23h30 na quarta-feira. “O sigilo é sobre o preço que o governo está disposto a pagar (para evitar a formação de cartéis). Uma vez efetivada a licitação, todo o processo será aberto”, defende Vaccarezza.

‘Pátria de chuteiras’ pode ter Copa para VIPs

Hugo Souza, Opinião & Notícia

Disparada dos preços dos ingressos, fim dos lugares populares, leis antipalavrão... É a crônica da higienização dos estádios brasileiros?

Os novos estádios que estão sendo erguidos para a Copa

 seguem o modelo das arenas europeias

Um levantamento recente do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que do ano de 2004 para cá o preço dos ingressos para partidas de futebol nos estádios brasileiros subiu 152,06%, mais de três vezes o acumulado da inflação oficial no período, que foi de 47,97%.

Curiosamente, o Sport Clube Corinthians Paulista, time de fiéis multidões assalariadas, fundado por três pintores, um alfaiate, um sapateiro e um motorista, entre outros homens do povo, lidera a disparada do valor que o torcedor tem que pagar para ver ao vivo o seu time do coração. No último Campeonato Brasileiro de futebol, ver um jogo do Corinthians em São Paulo custou em média R$ 32,77.

Por mais que seja imensa a paixão, nem um “bando de loucos” – como diz a música da torcida – deixa de pagar a prestação da casa ou de guardar o dinheiro da passagem para frequentar o Pacaembu com a assiduidade que gostaria – talvez alguns mais insanos, mas não todos.

Assim, grande parte da mítica fiel torcida corinthiana, assim chamada porque não deixou de apoiar o clube, lotando os estádios, mesmo sem comemorar um título sequer durante um período de nada menos do que 23 anos, vem sendo progressivamente alijada dos jogos do time, e logo quando a coisa melhorou.

Tudo indica que esta lógica – a exclusão dos pobres dos estádios de futebol – será reforçada com a construção do novo estádio do Corinthians, em Itaquera, idealizado para ser um dos palcos da Copa de 2014 no Brasil. Isso porque os novos estádios que estão sendo erguidos em várias partes do país para a Copa seguem o modelo das arenas europeias: lugares uniformes, capacidade reduzida, exclusão dos setores populares, preços mais altos, e o resultado que parece óbvio: a exclusão da ralé, ou, como diriam os higienistas, a formação de um “público mais seleto” para frequentar os estádios. Ainda assim o novo estádio do Corinthians ganhou o apelido de “Fielzão”.

Novo Maracanã: pior custo-benefício do mundo

O jornalista Lúcio de Castro, ganhador de importantes prêmios de direitos humanos no Brasil e no exterior, vem denunciando o que considera um verdadeiro projeto de higienização dos estádios no país do futebol.

“Os ingênuos costumam sempre questionar o lamento com esse estado de coisas com o argumento da modernidade e do conforto, sem entender que referendam a crença de que os povo e conforto são coisas incompatíveis. Se não for verdade, repito, que me mostrem onde estão contemplados nesses projetos e a quanto serão os lugares populares. Será mesmo que alguém acredita que eles existirão?”, escreveu Lúcio de Castro recentemente em seu blog no site da ESPN Brasil.

Foi em uma entrevista a Lúcio de Castro que o deputado estadual do Rio de Janeiro Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirmou: “As obras do novo Maracanã terão, no mínimo, um absurdo custo de R$ 1 bilhão. Será o estádio mais caro do mundo na relação investimento x lugares”.

Para justificar a redução de lugares e o alto preço dos ingressos, vale até insinuar uma associação entre a aglomeração de torcedores de baixa renda e a violência nos estádios de futebol.

Além da disparada dos preços dos ingressos e do fim dos lugares populares, um outro ingrediente desta “higienização” apontado por Lúcio são as campanhas e até as normatizações contra os palavrões nos estádios, como a “Lei Pimenta na Boca”, na Paraíba.

Tudo isso, aliado ao fato de que a ONU denunciou violações de direitos humanos no Brasil por causa da remoção de famílias para obras da Copa, deixa a sensação de que muitos dos donos da festa estão prestes a serem barrados de antemão, quando se confirmar, por exemplo, que os ingressos para o mundial de 2014 só serão vendidos pela internet.

Mundial tem orçamentos fictícios

Rafael Moraes Moura - O Estado de São Paulo

Projetos precários e contestados pelo Ministério Público, como Maracanã e Mané Garrincha, abrem brecha para estouros propositais de gastos no evento

A conta da Copa do Mundo de 2014 é uma fantasia, um "chutômetro" calculado a partir de projetos básicos incompletos, mal feitos ou ambas as coisas. Essa precariedade, como se não bastasse, ainda serve para justificar estouros orçamentários. O projeto básico deve ter uma descrição suficientemente detalhada para caracterizar a obra ou serviço.

Beto Barata/AE

Sem campo.
O Mané Garrincha, em Brasília,
é um dos projetos problemáticos
da Copa de 2014: no orçamento
faltam os custos da cobertura,
dos assentos, das traves
e até do gramado



O caso de Brasília é emblemático do "voo cego". O governo do Distrito Federal alega que o novo Mané Garrincha vai custar R$ 671 milhões. Mas desse orçamento não constam cobertura, assentos, catracas e, pasmem, gramado e trave. "O preço final desse estádio é uma grande interrogação, que ninguém sabe responder", criticou o promotor Ivaldo Lemos Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

"Se fez licitação e excluiu o assento, iluminação e gramado, não pode atribuir à Fifa a responsabilidade, porque a Fifa estabeleceu que tem de ter iluminação, gramado, assento. Se alguém eventualmente fracionar a licitação por conveniência, que assuma a responsabilidade", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Em fevereiro, relatório do TCU sobre o Maracanã apontou que "não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento base, contemplará o custo real da obra".

Na comparação Maracanã x Mineirão, o projeto básico do estádio carioca era tão superficial que só apresentava 37 plantas, contra 1.309 do mineiro, que também passa por reforma.

Além disso, as autoridades do Rio apresentaram cinco elementos no projeto básico, contra 30 de Belo Horizonte. Não foram disponibilizados itens como topografia, estrutura de concreto, iluminação e instalações elétricas.

"De uma forma geral, as obras vão ficar mais caras, são um cheque em branco para as construtoras e quem paga é o contribuinte", afirmou ao Estado o procurador Athayde Ribeiro Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal para a Copa de 2014.

Em maio passado, o governo do Rio apresentou ao TCU o projeto executivo (uma versão mais detalhada). Apenas na semana passada foi enviado o orçamento completo. Nos bastidores, já havia quem chamasse o desenho do Maracanã de "mera ficção".

"É como fazer uma reforma na casa e não saber quantos metros quadrados de piso, quantos sacos de cimento serão usados. Ao final, não tem como cobrar do seu mestre de obras se ele usou material a mais ou a menos, se usou da qualidade que você queria. Esse projeto é o equivalente ao que a administração pública faz", disse o procurador Vinicius Panetto.

Surpresas? Em Cuiabá, a obra estimada em R$ 342 milhões já ganhou aditivo de R$ 12 milhões só com a reformulação das fundações. Apesar de o governo dizer que foi feito estudo do terreno, os técnicos acabaram "surpreendidos" com o acúmulo expressivo de água no subsolo. O projeto do estádio não inclui assentos nem telões, o que vai aumentar ainda mais o custo final.

Desde março, o Tribunal de Contas da Bahia vem exigindo do governo local os projetos básico e executivo da Fonte Nova. De tão enxuta, a planilha orçamentária, à qual o Estado teve acesso, nem parece dizer respeito a um estádio de R$ 591 milhões com capacidade para 50 mil pessoas. A cobertura é descrita apenas pela expressão "manta tensionada", a um custo de R$ 75,6 milhões - e ponto.

"Como chegaram a esses valores? É isso que o tribunal quer saber", disse o conselheiro Pedro Lino. O tribunal solicitou que a Fundação Escola Politécnica da Bahia auditasse o projeto da Fonte Nova, o que não foi possível com a irrisória quantidade de documentos existentes.

Detalhamento.

Outro estádio com projeto básico deficiente é o Arena da Amazônia, de Manaus. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço de R$ 85 milhões e observou que o plano da estrutura metálica da cobertura não estava detalhado o suficiente para determinar a quantidade de aço necessária.

Após explicações do governo do Amazonas, a CGU constatou que permanecia sobrepreço de R$ 76,4 milhões no orçamento. "A situação de Manaus e do Maracanã é de um despreparo, de uma deficiência que parece proposital. O Brasil não aprendeu com o Pan (Jogos Pan-Americanos de 2007, cujo orçamento estourou)", criticou Athayde.

Orçamentos de arenas da Copa "esquecem" até gramado

Portal Terra

Foto: Luciana Cobucci/Especial para Terra

Projeto básico do Estádio Mané Garrincha,

em Brasília, não contempla gramado

Os orçamentos básicos de várias arenas que serão construídas ou reformadas para a Copa de 2014 apresentam imprecisões e não abrangem elementos fundamentais, abrindo espaço para o aumento dos gastos com as obras. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulodeste domingo, no caso do novo Estádio Mané Garrincha, por exemplo, o projeto básico - que, apesar de ser o pontapé inicial, deve conter uma descrição que contemple suficientemente a obra - não inclui cobertura, assentos, catracas, traves e até o gramado da arena, já orçada em R$ 671 milhões.

Já o projeto básico do Maracanã, que não contabilizava, entre outros itens, iluminação e instalações elétricas, foi caracterizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como não dando segurança alguma de que contemplaria o custo real da obra. No Estádio Verdão, em Cuiabá, os assentos e os telões também ficaram fora do orçamento, enquanto na Arena Amazônia, em Manaus, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou sobrepreço de RS 85 milhões. Os responsáveis pelas obras destas arenas atribuem as deficiências no orçamento a imprecisões da Fifa, que não teria especificado, por exemplo, o tipo de gramado e de assentos que devem ser instalados. Além disso, argumentam que o detalhamento da obra que consta no projeto executivo (mais específico que o projeto básico) é suficiente para contabilizar os gastos das arenas.

Intenso bombardeio da Record contra a CBF

Brasil 247

Portal do grupo avisa que acusações contra Ricardo Teixeira podem se tornar públicas a qualquer momento, bem antes da Copa de 2014

Foto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO

A Record, do bispo Edir Macedo, está em guerra aberta e declarada contra a Confederação Brasileira de Futebol e seu presidente Ricardo Teixeira. O portal R7, pertencente ao grupo, traz ampla reportagem sobre as investigações que correm contra Teixeira na Suíça e que podem se tornar públicas antes da Copa de 2014. Leia:

“A poderosa Fifa está abalada por acusações de corrupção. Dirigentes teriam recebido propina nas eleições para sedes da Copa do Mundo de 2018 e 2022. O escândalo pode respingar até no presidente da entidade, Joseph Blatter, que seria conivente com as negociatas. Eleito no início do mês para seu quarto mandato, o suíço usa o poder financeiro do órgão para se perpetuar no poder.

Nos últimos quatro anos, a Fifa declara ter dado US$ 794 milhões (R$ 1,2 bilhão) para as federações nacionais ou projetos ligados a elas. E, neste mandato, Blatter promete distribuir quase R$ 1,6 bilhão.

O jornalista suíço de origem angolana Jean-François Tanda luta na Justiça para ter acesso a documentos que provam que os brasileiros João Havelange, ex-presidente da Fifa, e seu ex-genro Ricardo Teixeira, presidente da CBF ,pagaram multa de R$ 10 milhões para se livrar de processo na Justiça suíça por recebimento de propina. Em troca, os nomes dos dois dirigentes teriam sido mantidos em sigilo.

Segundo Tanda, "esse tipo de acordo só é possível quando as partes concordam que fizeram algo que pode ser investigado criminalmente." na prática, equivale a uma confissão de culpa.

A investigação durou cinco anos. Tudo começou com denúncias sobre propinas pagas pela empresa ISL, que negociava contratos de marketing para a Fifa. O Ministério Público suíço concluiu que, para obter vantagens, a agência dava dinheiro a dirigentes de futebol. Os pagamentos chegaram a R$ 260 milhões.

De 1989 a 1999, os pagamentos foram feitos a empresas sediadas no paraíso fiscal de Liechtenstein, de onde o dinheiro era repassado para os cartolas.

Em maio, a BBC revelou quem são os dois "anônimos" da investigação: João Havelange e seu ex-genro Ricardo Teixeira. Tanda confirma a informação.

- Em poucos anos, Teixeira ganhou quase US$ 10 milhões, sem fazer nada. Apenas por estar na cadeira certa.

Nos documentos do caso, os envolvidos são tratados por codinomes. A Fifa é B1. Os investigados são tratados por B2 E B3.

Um advogado revela que B3 seria Havelange. Ele declara que o cliente não pode ter o nome revelado porque já não exerce funções na Fifa. Além disso, a repercussão na mídia poderia prejudicar sua frágil saúde. O perfil que se encaixa no ex-presidente da Fifa, de 95 anos.

A ação que pede a liberação do relatório está sendo julgada na corte de Zug (Suíça). A pequena cidade, próxima de Zurique, é também o lugar onde a investigação começou. Lá, ficava a sede da ISL, hoje transformada na Infront, outra companhia de marketing esportivo associada à Fifa.

Depois que Tanda entrou com a ação, empresas de comunicação da Suíça, a BBC e o jornal The New York Times também requisitaram a divulgação do relatório.

A Justiça já deu ganho de causa a ele duas vezes, mas os advogados da Fifa sempre entram com recursos para não liberar as informações.

É muito provável que, nessa sequência de recursos, o caso saia de Zug e vá para a corte federal da Suíça, em Lausanne. Lá, já existe um precedente que favorece a divulgação do processo da Fifa.

Segundo Tanda, em outubro do ano passado, a instância mais alta da Justiça do país liberou o conteúdo de outro inquérito, contra um ex-chefe do Exército suíço, que também havia feito um acordo de sigilo.

A decisão deste caso pode vir a público no final do ano que vem, dois anos antes da Copa do Mundo no Brasil, organizada por um dos investigados, Ricardo Teixeira. É a acusação mais séria que enfrenta o presidente da CBF também alvo de outras denúncias.

Na definição das sedes das Copas 2018 e 2022, ele foi acusado pelo ex-presidente da Associação Inglesa de Futebol, David Triesman, de tentar vender o voto. O comitê de ética da Fifa decidiu não abrir investigação por falta de provas.

O cartola também foi denunciado por um jornal da Noruega de ter se reunido com um cambista para participar de um esquema de venda de ingressos na Copa da África do Sul, em 2010.

Para João Havelange, os problemas já começaram. O Comitê Olímpico Internacional vai abrir uma investigação sobre o brasileiro, que pode até ser expulso da entidade.

O suíço Joseph Blatter, que acaba de ser reeleito para o quarto mandato à frente da Fifa também pode se complicar. No período em que as propinas foram pagas, Blatter chefiava a entidade, como secretário-geral ou como presidente.

O dinheiro faz diferença. Blatter conquista a fidelidade dos presidentes das federações. E são eles que aprovam as contas e elegem o chefão da Fifa. Cada federação conta um voto.

No dia 1º de junho, Joseph Blatter se reelegeu com o apoio de 90% dos votantes.

Blatter inicia seu quarto mandato pressionado pelos patrocinadores a limpar a casa. O curioso, segundo jornalistas especializados nos bastidores da Fifa, é que o próprio dirigente pode ser vítima dessa limpeza.”

De Gaulle e a escolinha

Rolf Kuntz, O Estado de São Paulo
O Brasil não é um país sério. Essa frase famosa, atribuída ao general Charles de Gaulle, talvez nunca tenha sido pronunciada por ele. Mas seria, provavelmente, se ele voltasse do túmulo e acompanhasse o noticiário brasileiro das últimas semanas. O Conselho Nacional de Educação propõe incluir no ensino básico uma disciplina sobre direitos humanos. No Brasil, a escola cumpre muito mal sua primeira missão - ensinar a ler, a escrever e a calcular. Esse é o passo inicial, em qualquer sociedade orientada para o desenvolvimento econômico e para a democracia. Além disso, uma boa escola dará à criança rudimentos de ciências naturais, artes, história e instituições de seu país. Ao mesmo tempo, estimulará o estudante a ampliar gradualmente o foco de seus interesses. Tudo isso já foi importante no ensino público brasileiro.

Há muito deixou de ser. O desinteresse do Ministério da Educação pelas tarefas essenciais é evidenciado por seu descuido em relação ao material produzido e distribuído com dinheiro do Tesouro. Mas isso combina com as novas prioridades: transmitir as "variantes linguísticas" (nóis chuta as bola), combater a homofobia (como se essa fosse uma atitude generalizada, uma espécie de praga social) e ensinar direitos humanos (embora o direito à educação básica, essencial para o exercício de quase todos os demais, seja negligenciado).

O Conselho Nacional de Educação ganhou notoriedade, recentemente, ao condenar a distribuição de um livro de Monteiro Lobato, Caçadas de Pedrinho, por seu conteúdo "racista". Se o livro é racista, seu autor também devia ser. É uma estranhíssima acusação a Monteiro Lobato, mas compatível com a seriedade e a inteligência da política educacional. Os conselheiros desistiram da censura, mas com uma recomendação: os professores devem explicar aos alunos o contexto histórico do livro - como se os alunos fossem um bando de imbecis. Geralmente não são, quando recebem a instrução mínima tão desprezada pelas autoridades educacionais.

Os professores do ensino fundamental mal conseguem transmitir as informações mínimas para justificar a diplomação do aluno. O tempo das aulas é insuficiente. Além disso, muitos docentes ganham mal, têm formação deficiente e sobrevivem com muita dificuldade. São desvalorizados, ofendidos, agredidos e até mortos em escolas sem segurança. O magistério, no Brasil, tornou-se profissão de risco. A violência é rotineira em muitas escolas e certamente encarada por muitos jovens como um componente normal da vida. Não há nada de surpreendente, nesse quadro, quando se consideram a inépcia das autoridades e a ineficácia da lei penal.

Criar condições para os professores cumprirem suas tarefas básicas está longe de ser uma prioridade para políticos e autoridades educacionais. Uma lei sancionada em 2003 incluiu no currículo uma disciplina de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Como cumprir essa lei? Já é uma bênção encontrar professores qualificados para bons cursos tradicionais de História do Brasil. E é uma bela surpresa, sem dúvida, topar com algum jovem razoavelmente instruído sobre o passado de seu país.

Se a escola fundamental fracassa em suas tarefas elementares, como poderá incluir no currículo as disciplinas inventadas pelos luminares politicamente corretos? Segundo notícia recente, há uma grave escassez de professores de Matemática, Física e Química. Autoridades deveriam preocupar-se com isso, em vez de perder tempo agitando bandeiras demagógicas. Alunos bem formados e preparados para ganhar a vida com independência serão capazes de entender e de respeitar direitos. Nunca chegarão a esse ponto, se forem condenados a depender do paternalismo.

Mas isso é conversa para país sério - ou administrado com o mínimo indispensável de seriedade. O padrão da política educacional não é muito diferente, afinal, daquele encontrado em tantas outras atividades essenciais. Pode-se falar em seriedade, quando é rotineiro o roubo de armas guardadas em fóruns da Justiça? O roubo de 200 armas em São José dos Campos, há poucos dias, foi apenas mais um numa longa sequência.

Seriedade também não é o caso, quando centenas de milhares de pessoas continuam sem luz e sem água, na Grande São Paulo, um dia e meio depois de uma tempestade com vento. Numa das últimas grandes cidades com fiação elétrica aérea, desastres desse tipo chegam a ser até compreensíveis. No mundo civilizado, não. Em países sérios, não se fala em roubos e homicídios cometidos por pessoas "com várias passagens pela Polícia". Se passaram por lá, por que saíram? Talvez o governo federal possa financiar uma cartilha para explicar e justificar fatos como esses. Com "variantes linguísticas", naturalmente.

Contesta o pai, mas não sai de casa

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

O PT parece que pretende emancipar-se, ou, como certos garotões da classe média alta, contesta o pai, mas não sai de casa. Continua vivendo às expensas da família e até exige mesada maior. Assim está se comportando a bancada do partido na Câmara, provocando Dilma Rousseff e ameaçando votar contra os interesses do governo, ainda que de goela aberta para receber nomeações. Esse modelo singular também vem sendo seguido pelo primo nem tão pobre assim do PT, no caso, o PMDB, cujos líderes participaram do ultimato dado à presidente, de quinze dias para atender seus reclamos fisiológicos, sob pena de começarem a derrotar projetos de interesse do palácio do Planalto.

Só o ex-presidente Lula poderia dar um jeito no conflito, mas, por enquanto, lavou as mãos. Desinteressou-se. O resultado é que o PT continua demonstrando rebeldia, tanto quanto soberba. Os companheiros deveriam saber que sem o guarda-chuva do poder público, onde se abrigaram por oito anos, correm o risco de voltar a ser uma legenda pequena. Já se delineia no horizonte a eleição municipal do próximo ano.

Sem alinhamento com o atual governo E carecendo do empenho do chefe do anterior, os petistas poderão perder nas principais capitais. Só farão os prefeitos do Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e outras grandes capitais, caso contem com o apoio de Dilma e do Lula nos palanques. Se batem de frente com ela e se despertam a indiferença dele, a consequência será a derrota.

Não está sendo fácil, porém, convencer o garotão a submeter-se ao pai ou, então, cair no mundo por sua conta e risco, procurando um emprego.

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Sigilo ou absolvição permanente?

A impressão que se tem nessa tertúlia sobre a divulgação de documentos oficiais é de haver se acentuado a divisão ideológica verificada em tempos passados. Conservadores de um lado, progressistas de outro, mesmo com algumas figuras deslocadas, de lá e de cá. José Sarney, Fernando Collor, Michel Temer, Nelson Jobim e outros sustentam a esdrúxula figura do sigilo eterno para ações e acordos pouco ou nada éticos que governos anteriores adotaram ou celebraram. Tentam esconder desde atrocidades praticadas na guerra do Paraguai até artimanhas do Barão do Rio Branco, mas, na realidade, preocupam-se em encobrir vexames mais recentes, dos praticados durante o regime militar e quem sabe até pelos dois ex-presidentes da República agora empenhados em ocultar o passado. Dizem haver conquistado o apoio da presidente Dilma Rousseff, apesar de contarem, com a oposição do ex-presidente Lula.

Por trás do debate, aliás, descobre-se haver mais coisa. O Itamaraty, por exemplo, reage com muito mais vigor contra a abertura dos arquivos do que as forças armadas. E não será apenas para preservar a figura do Barão…

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Só aderindo

Justa reação toma conta de políticos paraenses que militam na área de Belém e adjacências, preocupados com a divisão do Pará. Afinal, pelos mapas, os novos estados do Tapajós e de Carajás tomariam a maior parte do território e da riqueza do estado, tal como existe hoje. O Pará viraria “parazinho”.

Não devem desesperar os adversários da divisão. Mesmo depois do plebiscito ainda sem data marcada para realizar-se, visando obter a concordância da população do estado, sempre haverá a fórmula “Tancredo” para tornar sem efeito os pruridos separatistas.

Logo que assumiu o governo mineiro, Tancredo Neves foi alertado pelo secretário do Planejamento, Ronaldo Costa Couto, de que crescia na Câmara a proposta para a criação do estado do Triângulo, que se desmembraria de Minas. Seria um desastre em termos econômicos e políticos. O governador nem se tocou, como se o problema não lhe dissesse respeito. Ronaldo insistiu nas graves consequências e Tancredo acabou revelando a razão de sua tranquilidade: “se eles conseguirem criar o estado do Triângulo, no dia seguinte nós aderimos e pedimos incorporação”…

Vale o mesmo para os paraenses, ainda com dupla opção: poderão aderir ao Tapajós ou ao Carajás.

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A falência do modelo

Nas telinhas, temos visto cenas degradantes vindas da Grécia. A polícia trata a população como se constituída de criminosos. Gás lacrimogêneo em profusão, balas de borracha e até de aço, pancadaria e prisões em massa. Tudo porque a população protesta contra a fórmula clássica de enfrentar crises econômicas: aumento de impostos, redução de salários, demissões aos montes, cortes nos investimentos sociais e sucedâneos.

Governo e elites financeiras, precisamente os causadores das dificuldades atuais, continuam vivendo muito bem e sustentando que só assim a Grécia poderá continuar pagando empréstimos e remunerando a especulação externa. Um dia a casa cai, pois o modelo toma conta da Europa: Portugal, Espanha, Irlanda, Turquia e outros países padecem do mesmo mal e engolem a mesma receita.

Ministério da Saúde faz novo alerta sobre a gripe suína

Redação Época, com Agência Estado

Com a chegada do inverno, estação em que os casos de gripe e infecções virais costumam aumentar, o Ministério fez novas recomendações quanto ao tratamento dos possíveios casos de H1N1. Agora, todos devem ser tratados de imediato.

Com a chegada do inverno, estação em que os casos de gripe e infeções virais costumam aumentar, o Ministério da Saúde lançou novo alerta sobre os cuidados a serem tomados contra a H1N1 - conhecida também como gripe suína. Agentes de saúde de todo o país receberam recomendação para utilizar o antiviral oseltamivir nos pacientes com gripe - inclusive naqueles que apresentem apenas fatores de risco, como o aparecimento dos primeiros sinais da doença.

"Essas pessoas não devem esperar os sintomas se agravarem ou a confirmação laboratorial", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Além disso, qualquer pessoa que apresente sinais de síndrome respiratória aguda deve tomar a droga - independentemente de quando os primeiros sintomas apareceram. Pela recomendação anterior, o início do tratamento somente era permitido até 48 horas contadas a partir dos primeiros sinais da infecção.

Moradores de instituições fechadas (como asilos) e portadores de doenças crônicas que não tenham sido vacinados deverão também tomar o remédio quando tiverem contato com outra pessoa infectada.

Apesar do alerta, Barbosa descartou a possibilidade de uma nova epidemia da H1N1, apesar de reconhecer o risco de aparecimento de pequenos grupos com pessoas infectadas pelo vírus em pontos isolados do país. Só este ano, 10 casos graves já foram registrados no Rio Grande do Sul, por exemplo. Já são quatro os casos fatais.

O Acre também registrou outras 19 infecções; nenhuma delas grave. "Houve casos isolados no Chile, México e Venezuela. Não descartamos a possibilidade de que no Brasil haja pacientes com a infecção sem ser identificados", disse Barbosa.

A nova recomendação, feita depois de discussão com médicos especialistas, foi apresentada para representantes de Estados e municípios. Secretarias locais foram aconselhadas a fazer um levantamento dos estoques do remédio.

Absurdo contra a saúde pública: cirurgias de aneurisma estão suspensas

Felipe Oda, Jornal Da Tarde

O rosto da cozinheira Emília Alves Soares, de 55 anos, está formigando. É com a fala embolada que ela conta à reportagem sobre o cancelamento da cirurgia de aneurisma cerebral pela qual deveria ter passado na último dia 3, no Hospital das Clínicas.

A paciente faz parte das centenas de pessoas que enfrentam a paralisação das cirurgias endovasculares eletivas para o tratamento da doença no País, suspensas porque o Ministério da Saúde reduziu o valor destinado à compra do material usado nesse tipo de procedimento.

Apesar dos sintomas, casos como o de Emília têm sido tratados como eletivos há três meses nos hospitais brasileiros. Por isso, ela foi orientada a voltar para casa e a retornar apenas se houvesse sangramentos. Quando isso ocorre, significa que o aneurisma já se rompeu, situação que provoca a morte imediata de 40% dos pacientes não operados, segundo a Sociedade Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica e Terapêutica (SBNRDT). Dos sobreviventes, metade fica permanentemente incapaz para trabalhar. “Estou entregue à sorte”, lamenta Emília.

Outra opção à cirurgia endovascular, minimamente invasiva, é passar pelo tratamento tradicional, com abertura do crânio, considerado ultrapassado e mais arriscado por grande parte dos médicos. Um dos problemas associados a essa técnica é a maior possibilidade de reincidência. Emília, por exemplo, já passou por essa técnica e, depois de oito meses, foi diagnosticada com aneurisma outra vez.

O problema com o material começou em 16 de dezembro de 2010, quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº694, que reduziu, inicialmente, de R$ 2.230 para R$ 1.100 o valor pago para cada espiral de platina usado na cirurgia. Hoje, o valor está em R$ 1.350. São necessários de cinco a 12 espirais por procedimento – a operação pode chegar, portanto, a cerca de R$ 30 mil.

A situação se refletiu no atendimento aos pacientes há três meses, segundo a SBNRDT, quando os estoques de espirais começaram a acabar nos hospitais. Segundo Paulo Eloy de Passos Filho, presidente da SBNRDT, “o Governo tomou a decisão de reduzir o preço sem consultar ninguém”.

Apenas “alguns hospitais estão em situação normal porque têm material em consignação e por contrato não podemos retirá-los”, detalha Alexander Moreira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores e/ou Importadores de Material Médico de Alta Complexidade (Abdimmac).

“O próprio médico (do Hospital do Mandaqui) contou que o SUS cortou a verba e não poderia me operar”, explica a costureira Iraci Freire dos Santos, de 47 anos, que tentou ser operada em maio deste ano, no Hospital das Clínicas. Por meio de nota, a instituição esclareceu que tem priorizado os casos de emergência. Assim, os procedimentos considerados eletivos tiveram de ser reagendados.

O aneurisma é a forma mais frequente de hemorragia cerebral espontânea, atingindo cerca de 5% da população, segundo a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, cerca de 5,3 mil pacientes são operados de aneurisma via Sistema Único de Saúde (SUS) por ano, em condições normais.

Segundo o HC, todos os pacientes que tiveram procedimentos adiados serão reagendados. Mas a cozinheira Emília diz que continua sem saber quando será tratada. “O hospital disse que não tinha o material e não deram previsão de quando serei tratada”, conta.

Além de casos considerados emergenciais, estão sendo operados pacientes com liminares judiciais, situação que tem ocorrido em pelo menos cinco Estados do País, entre eles Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, segundo a Sociedade Brasileira de Neurorradiologia.

Em entrevista ao JT, o Ministério da Saúde admitiu “eventuais problemas” na realização do procedimento e justificou que reduziu o valor na tabela SUS dos espirais com base em estudos técnicos e econômicos. “Os distribuidores assumiram que a situação não ocorreria (falta de espirais de platina)”, explica Maria Inez Gadelha, coordenadora geral de Média e Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

Segundo a ABDIMMAC, enquanto não houver reajuste no valor pago não será possível importar o material. “Não conseguimos pagar nem os impostos com o valor atual oferecido pelo SUS”, afirma Moreira. Em média, o insumo é comercializado por US$ 500 nos EUA. Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), que também fornece ao SUS o material, não se manifestou.

Ação contra golpe de mensaleiros: Ministros do STF se mobilizam para impedir manobra pela impunidade dos réus do mensalão

Carolina Brígido, O Globo

A competência desta Corte se limita ao julgamento daqueles que sejam titulares de mandato

Ministro Joaquim Barbosa,
relator da ação no STF

BRASÍLIA - Um dos principais temores que rondam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está sendo resolvido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos seis ministros estariam dispostos a mudar o entendimento da Corte para evitar que, em caso de renúncia de réus com foro privilegiado, o caso deixe de ir a julgamento.

O processo foi aberto há quatro anos para apurar o esquema de pagamento de propina a deputados da base do governo Lula. Depois de ouvidos os depoimentos de mais de 600 testemunhas e produzidas centenas de documentos, tudo pode ser posto a perder se, na véspera da decisão final, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciarem. Eles são os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito a foro especial e, por isso, o caso é mantido no STF. Em caso de renúncia, a regra é clara: o processo seria transferido para a primeira instância do Judiciário, com a possibilidade de ser totalmente refeito. A chance de prescrição dos crimes antes do julgamento seria grande.

Julgamento somente em 2012

Seis ministros ouvidos pelo GLOBO argumentaram que não se pode perder todo o trabalho em virtude de uma manobra dos réus. Portanto, mesmo que os dois parlamentares renunciem ao mandato às vésperas do julgamento, o grupo deverá ser julgado pelo plenário do Supremo. O relator calcula que o julgamento seja marcado para fevereiro ou março de 2012. Na quinta-feira, o processo tinha 213 volumes e 484 apensos. Só na parte dos volumes, há um total de 45 mil páginas.

A discussão sobre o que ocorre com o processo quando o réu com foro privilegiado renuncia ao mandato tomou conta do STF em outubro de 2007. Na véspera do julgamento, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou. Barbosa, que também era o relator, ficou irritado. Alertou que a manobra poderia ser usada pelos réus do mensalão. Na época, ele recebeu apoio de três colegas: Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.

- No presente caso, a renúncia do réu ao seu mandato, no momento que incluída em pauta a ação penal, após todos estes anos de tramitação, tem a finalidade clara - e ao mesmo tempo espúria - de evitar o julgamento por esta Corte, que tem competência constitucional para julgar mandatários políticos - disse Barbosa no julgamento de 2007.

- Estabelecer tal precedente (a mudança de foro com a renúncia) nos levaria a praticar atos inúteis, quando esta Corte tem, a seu cargo, problemas gravíssimos que não encontram soluções rápidas e tão céleres quanto todos desejamos - ponderou Peluso.

Mas os outros sete ministros entenderam que o caso deveria ser transferido para vara criminal na Paraíba - o que aconteceu. Como o crime prescreveria naquele ano, Cunha Lima ficou impune. Ele respondia por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti desde 1995.

- A competência desta Corte se limita ao julgamento daqueles que sejam titulares de mandato. É uma competência estrita que não admite alargamentos. E, via de consequência, não sendo viável, não sendo possível reinstalar o acusado na condição de deputado federal, cargo do qual se apartou voluntária e irrevogavelmente, entendo que não subsiste a competência desta Casa - disse no voto a ministra Ellen Gracie, que presidia o tribunal.

Hoje, o plenário do STF é outro. Dois dos ministros que participaram do julgamento não estão mais na Corte. Além disso, ministros que votaram pela transferência do foro mudaram de ideia - especialmente levando em consideração o risco de impunidade. O caso só será discutido em plenário se houver renúncia por parte de João Paulo Cunha ou Valdemar Costa Neto. Como a questão pode ser examinada no futuro, os ministros não quiseram tornar públicas suas opiniões.

- Se houver renúncia no caso do mensalão, estarei disposto a rever minha posição - disse um dos ministros que votou de forma diversa em 2007.

Quando um processo muda de foro, muitas vezes as instruções são refeitas - especialmente os depoimentos. Com isso, é provável haver a prescrição dos crimes antes do julgamento. No caso do mensalão, a prescrição será definida a partir da sentença a ser dada pelos ministros em 2012. Isso porque, segundo o Código Penal, se for arbitrado a pena mínima, a prescrição tem tempo menor e, se for dada a pena máxima, possui prazo maior. Além dos deputados, são réus o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, entre outros.

O Cravo não brigou com a Rosa

Luiz Antônio Simas*, Brickmann & Associados Comunicação

...Eu imagino se meu avô, com a alma de cangaceiro que possuía, soubesse, em mil novecentos e setenta e poucos, que algum filho estava militando na causa da preservação do mico leão dourado, em defesa das bromélias ou coisa que o valha. Bicha louca, diria o velho. É Villa Lobos, cacete!

Chegamos ao limite da insanidade da onda do politicamente correto.

Soube dia desses que as crianças, nas creches e escolas, não cantam mais O cravo brigou com a rosa.

A explicação da professora do filho de um camarada foi comovente: a briga entre o cravo - o homem - e a rosa - a mulher - estimula a violência entre os casais. Na nova letra "o cravo encontrou a rosa/ debaixo de uma sacada/o cravo ficou feliz /e a rosa ficou encantada".

Que diabos é isso? O próximo passo é enquadrar o cravo na Lei Maria da Penha.

Será que esses doidos sabem que O cravo brigou com a rosa faz parte de uma suíte de 16 peças que Villa Lobos criou a partir de temas recolhidos no folclore brasileiro?

É Villa Lobos, cacete!

Outra música infantil que mudou de letra foi Samba Lelê.

Na versão da minha infância o negócio era o seguinte: Samba Lelê tá doente/ Tá com a cabeça quebrada/ Samba Lelê precisava/ É de umas boas palmadas.

A palmada na bunda está proibida. Incita a violência contra a menina Lelê.

A tia do maternal agora ensina assim: Samba Lelê tá doente/ Com uma febre malvada/ Assim que a febre passar/ A Lelê vai estudar.

Se eu fosse a Lelê, com uma versão dessas, torcia pra febre não passar nunca. Os amigos sabem de quem é Samba Lelê? Villa Lobos de novo. Podiam até registrar a parceria. Ficaria assim: Samba Lelê, de Heitor Villa Lobos e Tia Nilda do Jardim Escola Criança Feliz.

Comunico também que não se pode mais atirar o pau no gato, já que a música desperta nas crianças o desejo de maltratar os bichinhos.

Quem entra na roda dança, nos dias atuais, não pode mais ter sete namorados para se casar com um. Sete namorados é coisa de menina fácil.

Ninguém mais é pobre ou rico de marré-de-si, para não despertar na garotada o sentido da desigualdade social entre os homens.

Dia desses alguém [não me lembro exatamente quem se saiu com essa e não procurei a referência no meu babalorixá virtual, Pai Google da Aruanda] foi espinafrado porque disse que ecologia era, nos anos setenta, coisa de veado. Qual é o problema da frase? Ecologia, de fato, era vista como coisa de veado. Eu imagino se meu avô, com a alma de cangaceiro que possuía, soubesse, em mil novecentos e setenta e poucos, que algum filho estava militando na causa da preservação do mico leão dourado, em defesa das bromélias ou coisa que o valha. Bicha louca, diria o velho.

Vivemos tempos de não me toques que eu magôo. Quer dizer que ninguém mais pode usar a expressão coisa de veado? Que me desculpem os paladinos da cartilha da correção, mas isso é uma tremenda babaquice. O politicamente correto é a sepultura do bom humor, da criatividade, da boa sacanagem. A expressão coisa de veado não é, nem a pau (sem duplo sentido), ofensa a bicha alguma.

Daqui a pouco só chamaremos o anão - o popular pintor de rodapé ou leão de chácara de baile infantil - de deficiente vertical. O crioulo - vulgo picolé de asfalto ou bola sete (depende do peso) - só pode ser chamado de afrodescendente. O branquelo - o famoso branco azedo ou Omo total - é um cidadão caucasiano desprovido de pigmentação mais evidente. A mulher feia - aquela que nasceu pelo avesso, a soldado do quinto batalhão de artilharia pesada, também conhecida como o rascunho do mapa do inferno - é apenas dona de um padrão divergente dos preceitos estéticos da contemporaneidade. O gordo - outrora conhecido como rolha de poço, chupeta do Vesúvio, Orca, baleia assassina e bujão - é o cidadão que está fora do peso ideal. O magricela não pode ser chamado de morto de fome, pau de virar tripa e Olívia Palito. O careca não é mais o aeroporto de mosquito, tobogã de piolho e pouca telha.

Nas aulas sobre o barroco mineiro, não poderei mais citar o Aleijadinho. Direi o seguinte: o escultor Antônio Francisco Lisboa tinha necessidades especiais...

Não dá. O politicamente correto também gera a morte do apelido, essa tradição fabulosa do Brasil.

O recente Estatuto do Torcedor quer, com os olhos gordos na Copa e 2014, disciplinar as manifestações das torcidas de futebol. Ao invés de mandar o juiz pra putaqueopariu e o centroavante pereba tomar no olho do cu, cantaremos nas arquibancadas o allegro da Nona Sinfonia de Beethoven, entremeado pelo coro de Jesus, Alegria dos Homens, do velho Bach.

Falei em velho Bach e me lembrei de outra. A velhice não existe mais. O sujeito cheio de pelancas, doente, acabado, o famoso pé na cova, aquele que dobrou o Cabo da Boa Esperança, o cliente do seguro funeral, o popular tá mais pra lá do que pra cá, já tem motivos para sorrir na beira da sepultura. A velhice agora é simplesmente a "melhor idade".

Se Deus quiser morreremos, todos, gozando da mais perfeita saúde. Defuntos? Não. Seremos os inquilinos do condomínio Cidade dos Pés Juntos.

* Luiz Antônio Simas - Mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor de História do ensino médio.

Só no sapatinho

Claudio Schamis, Opinião & Notícia

Deveria ser inconstitucional não dar um aumento digno aos trabalhadores e, num caso mais pontual, aos bombeiros do Rio de Janeiro.

Enquanto a chapa com a história dos bombeiros continua quente e sem ainda uma luz no fim do túnel que leve a um “happy ending”, Dilma entra em cena colocando panos molhados para ter a certeza de que não haverá fogo nos documentos do governo que ela decidiu que serão mantidos em sigilo por tempo indeterminado. Com isso, ela acabou causando criticas do próprio partido no Senado. Teria sido essa decisão um tiro no pé? Ou seria apenas mais uma demonstração de que existem pessoas no governo que têm ainda muito a esconder? Ou foi também por muita pressão de gente da “melhor qualidade”, mas que não tem o selo ISO 9000 ou qualquer ISO que seja: José Sarney e Fernando Collor.

Na Câmara, o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública foi aprovado com previsão de 50 anos, no máximo, para o sigilo de papeis oficiais. Há no Senado uma intenção de se retirar essa ressalva. Mas entre a intenção e o acontecer existe um abismo. Ainda mais se tratando de Brasília, políticos, enfim…

Mas legal saber que tem gente que quer isso. Resta saber se vão levar outros 50 anos para resolver essa questão.

E convenhamos. Em 50 anos, muitos de nós não estarão mais aqui. Eu talvez não esteja mais aqui. O Sarney com certeza não estará mais na presidência do Senado e nem aqui. Mas tirando tudo isso, é ainda muito tempo para esconder o nosso passado. Ter acesso à informação, além de ajudar a todos nós entendermos certas coisas, é um direito nosso. E garantido pela Constituição.

Falando em Constituição, deveria ser inconstitucional não dar um aumento digno aos trabalhadores e, num caso mais pontual, aos bombeiros do Rio de Janeiro. Não estou, com isso, querendo dizer que foi lindo ver a invasão e a depredação do nosso patrimônio. Mas sabemos que não são todos os bombeiros — nossos verdadeiros heróis, que arriscam suas vidas a cada dia para nos salvar –, que podem ser considerados baderneiros e que portanto merecem punição. Temos que saber separar o joio do trigo. Assim como em Brasília. Lá ainda há (pouca) gente honesta. E não é por causa de poucos que muitos têm que ser punidos. O que continua me incomodando é o fato de sempre que o aumento a ser dado é para qualquer classe trabalhadora fora do ciclo Brasília, se cai na questão de que não há dinheiro, não há como. E todo aquele blá, blá, blá, que é preciso pensar, é preciso ceder, é preciso um sacrifício da nossa parte, pois isso e, pois aquilo.

Pois então eu pergunto: “Realmente é necessário mais sacrifício da nossa parte?”

Qual é o milagre que eles operam quando em questão de minutos aprovam aumentos inimagináveis para nós mortais e que se fossem dados seriam em parcelas nos próximos 20 anos, e ligam o ‘não quero nem saber como vão nos pagar’, que é mais light do que falar que eles ligam aquilo que você já sabe o que é e tem seis letras e um hífen separando o ‘oda do se’.

Mas a nossa realidade é essa que está aí e que a grande maioria acaba aceitando. O que acho um erro. Deveríamos ter mais voz ativa, saber que temos força e que não deveríamos permitir certos abusos. Em todas as esferas, em todos os sentidos.

Deveríamos saber cobrar mais e não nos contentar quando o governo acena com esmola e parece então que o povo se derrete todo com isso e engole todo o resto. Isso é errado.

Já está mais do que na hora de mostrarmos que somos gente grande, que temos sentimentos, que o que está aí não está bom. E de mostrar que juntos somos fortes. E temos que mostrar isso principalmente quando o que está em “campo” são nossas vidas, nosso bem-estar, nossos direitos de cidadão, e não somente quando sediamos uma Copa do Mundo. Temos que ser esses mesmos 190 milhões em ação pra frente Brasil, salve nós. A seleção deixa, que é assunto para o Mano Menezes.

E claro…

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambiente fechado.

Sarney e Collor querem ser os guardiões da história do país

Joana Duarte, Opinião & Notícia

Por pressão de aliados influentes, governo passa a ver com bons olhos a possibilidade de que documentos sensíveis sejam mantidos em sigilo eterno.

Senadores tentam assegurar o direito de manter documentos sensíveis

longe do domínio publico

A quem pertencem os arquivos históricos que documentam a história de um país? No Brasil, senadores discutem a possibilidade de ocultar por tempo indeterminado o acesso a documentos considerados ultrassecretos e que, segundo alguns, seriam delicados ou comprometedores. Por pressão de aliados influentes liderados pelos ex-presidentes Collor e Sarney, o governo tenta assegurar o direito de manter documentos que contenham informações sensíveis longe do domínio publico por tempo indeterminado. (Comente aqui)

No ano passado, o governo Lula aceitou que a Câmara alterasse o projeto de lei de acesso à informação pública,que originalmente previa o sigilo eterno para documentos sensíveis, por um limite de 50 anos. Quando o texto já tramitava no Senado, o governo Dilma, que antes defendia o texto aprovado na Câmara, passou a simpatizar com a renovação ilimitada do sigilo para documentos oficiais. Agora, o Senado travou o projeto e adiou a discussão. O caráter de urgência foi retirado, Dilma desistiu de vincular a iniciativa ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa e tudo indica que o tema caminha para o engavetamento parlamentar.

O maior lobby contra a abertura da memória ultrassecreta do país parte de dois ex-presidentes da República, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), apoiados também pelas Forças Armadas, o Ministério da Defesa e o Itamaraty. Sob o argumento de que certas informações poderiam “reabrir feridas passadas” ao revelar “segredos de Estado”, os lobistas pressionam para que os arquivos que possam causar constrangimento para a classe política permaneçam lacrados para sempre.

Sarney citou documentos históricos da época da formação das fronteiras do Brasil como exemplo de documentos capazes de reabrir feridas e prejudicar relações diplomáticas com países vizinhos. Collor também procurou enobrecer seu argumento: “Há de se ressaltar que nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos, principalmente aqueles relacionados à segurança do Estado”, afirmou.

Mas os Estados Unidos gastam US$300 milhões por ano para garantir ao cidadão o direito ao acesso a informações do governo. O Ato pela Liberdade de Informação vigente naquele país (Freedom of Information Act), permite que qualquer um solicite registros ou documentos produzidos por órgãos públicos, mesmo que os mesmos contenham material sigiloso. Cada pedido individual é analisado por um especialista de inteligência, e apenas as informações que podem representar um prejuízo para negociações em curso são censuradas, caso por caso.

“(Nos EUA) Uma pagina pode vir com 70% das informações ocultadas por uma tarja preta, outra com apenas 20%, mas não há uma lei que contemple o sigilo eterno”, esclarece o diretor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal Fluminense, Thomas Heye. “Existe um processo de discernimento do que realmente é secreto e do que pertence à sociedade e deve ser público. O sigilo é uma exceção. No Brasil, ninguém quer se dar ao trabalho de examinar cada documento. É mais fácil proibir tudo”.

Para a professora Cecília Coimbra, fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, favorável a divulgação dos arquivos, o recuo do governo é um desrespeito à sociedade brasileira e àqueles que querem conhecer a história do país.

“O direito de saber o que aconteceu não pode ser tratado como privilégio de poucos. Desde a época da anistia, Sarney e Collor costuram acordos com militares e civis que financiaram a tortura. A nossa ‘anistia fardada’ não existe em país nenhum da América Latina. É um desrespeito e uma tortura constante”, lamenta.