Adelson Elias Vasconcellos
Na sexta-feira, 17/06, no melhor estilo Dilma, mas sem marquetagem, a presidente reagiu de forma enérgica contra as críticas que a Medida Provisória aprovada pela Câmara de Deputados, em que se tratou de criação do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, através do qual as obras da copa e olimpíadas não obedecerão à Lei de Licitações.
É um direito que a presidente tem de não gostar ou não concordar com as críticas. Contudo, antes de se indispor à elas, deveria a presidente, até por precaução, dar uma passada de olhos no texto que a Câmara aprovou. E, pelo texto, fica claro que os valores orçados e realizados só serão conhecidos depois da obra acabada. O leque de obras é amplo demais e pode aceitar até o que não se destinará para os eventos. Não se trata, como afirmou dona Dilma, de má interpretação, coisa nenhuma. O tal sigilo, da forma como foi colocado, registre-se, foi um detalhe enxertado à última hora na Medida Provisória, já que não constava do texto original. E é este “detalhe” que, justamente, está fazendo entre a crítica justa e a reação descabida.
Entretanto, é bom saber que a pressão da sociedade, vinda de diferentes fontes, provocou reação no governo. Como o texto ainda não é definitivo, ainda serão votados os destaques para, só depois, o texto ser encaminhado ao Senado, quem sabe a turma se preocupe mais com quanto a transparência obrigatória que deve existir em qualquer despesa executada com verba pública.
Como vemos nesta edição mesmo, o que não admissível é se deixar correr solta a gastança desenfreada sem o cuidado necessário para não se atropelar a boa gestão. Já existem muitos absurdos sendo praticados em nome da pressa. O país torrou metade do tempo que tinha em não fazer absolutamente nada. Agora, movido pelo calendário espremido, o açodamento tenta embrulhar num só pacote, as soluções mágicas para cumprir os compromissos que o país assumiu.
Contudo, a pressa não jogar no lixo a decência. Neste sentido, é dever do Estado, e um direito inarredável da sociedade, saber onde e quanto está sendo gasto. Decretar sigilo sobre despesa pública, já disse aqui e reafirmo, é conceder salvo conduto para a roubalheira. O tal RDC é para “contratação” de obras, não de corrupção nas obras. Os Jogos Panamericanos realizados no Rio não aconteceram há tanto tempo assim para que a gente tenha esquecido da farra cometida. Até porque, só a Copa Mundo, no orçamento original apresentado à FIFA, consumiria um total de 28 bilhões de gastos. Hoje, sem que tenhamos saído do lugar, aquele valor já ultrapassou a casa dos 50 bilhões, e se sabe que não ficará por aí.
Sempre que é decretado sigilo em gastos públicos, sua única motivação é para esconder da sociedade as destinações pouco recomendáveis que se dá ao dinheiro arrancado do contribuinte, por mais coloridos que sejam os rótulos e pretextos dados à ideia.