Joana Duarte, Opinião & Notícia
Por pressão de aliados influentes, governo passa a ver com bons olhos a possibilidade de que documentos sensíveis sejam mantidos em sigilo eterno.
Senadores tentam assegurar o direito de manter documentos sensíveis
longe do domínio publico
A quem pertencem os arquivos históricos que documentam a história de um país? No Brasil, senadores discutem a possibilidade de ocultar por tempo indeterminado o acesso a documentos considerados ultrassecretos e que, segundo alguns, seriam delicados ou comprometedores. Por pressão de aliados influentes liderados pelos ex-presidentes Collor e Sarney, o governo tenta assegurar o direito de manter documentos que contenham informações sensíveis longe do domínio publico por tempo indeterminado. (Comente aqui)
No ano passado, o governo Lula aceitou que a Câmara alterasse o projeto de lei de acesso à informação pública,que originalmente previa o sigilo eterno para documentos sensíveis, por um limite de 50 anos. Quando o texto já tramitava no Senado, o governo Dilma, que antes defendia o texto aprovado na Câmara, passou a simpatizar com a renovação ilimitada do sigilo para documentos oficiais. Agora, o Senado travou o projeto e adiou a discussão. O caráter de urgência foi retirado, Dilma desistiu de vincular a iniciativa ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa e tudo indica que o tema caminha para o engavetamento parlamentar.
O maior lobby contra a abertura da memória ultrassecreta do país parte de dois ex-presidentes da República, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), apoiados também pelas Forças Armadas, o Ministério da Defesa e o Itamaraty. Sob o argumento de que certas informações poderiam “reabrir feridas passadas” ao revelar “segredos de Estado”, os lobistas pressionam para que os arquivos que possam causar constrangimento para a classe política permaneçam lacrados para sempre.
Sarney citou documentos históricos da época da formação das fronteiras do Brasil como exemplo de documentos capazes de reabrir feridas e prejudicar relações diplomáticas com países vizinhos. Collor também procurou enobrecer seu argumento: “Há de se ressaltar que nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos, principalmente aqueles relacionados à segurança do Estado”, afirmou.
Mas os Estados Unidos gastam US$300 milhões por ano para garantir ao cidadão o direito ao acesso a informações do governo. O Ato pela Liberdade de Informação vigente naquele país (Freedom of Information Act), permite que qualquer um solicite registros ou documentos produzidos por órgãos públicos, mesmo que os mesmos contenham material sigiloso. Cada pedido individual é analisado por um especialista de inteligência, e apenas as informações que podem representar um prejuízo para negociações em curso são censuradas, caso por caso.
“(Nos EUA) Uma pagina pode vir com 70% das informações ocultadas por uma tarja preta, outra com apenas 20%, mas não há uma lei que contemple o sigilo eterno”, esclarece o diretor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal Fluminense, Thomas Heye. “Existe um processo de discernimento do que realmente é secreto e do que pertence à sociedade e deve ser público. O sigilo é uma exceção. No Brasil, ninguém quer se dar ao trabalho de examinar cada documento. É mais fácil proibir tudo”.
Para a professora Cecília Coimbra, fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, favorável a divulgação dos arquivos, o recuo do governo é um desrespeito à sociedade brasileira e àqueles que querem conhecer a história do país.
“O direito de saber o que aconteceu não pode ser tratado como privilégio de poucos. Desde a época da anistia, Sarney e Collor costuram acordos com militares e civis que financiaram a tortura. A nossa ‘anistia fardada’ não existe em país nenhum da América Latina. É um desrespeito e uma tortura constante”, lamenta.