Villas-Bôas Corrêa
Parece o tal de óbvio ululante, mas não é bem assim. E até a sua lógica é torta, briga com a lógica. Mas, apenas evidencia que 99,9% dos apelidados de segredos apenas disfarçam banalidades.
Um bom exemplo é o debate que preenche o vazio de assuntos em Brasília, a começar pelo Palácio do Governo e espalhando-se pelo Congresso, sobre o “sigilo eterno de documentos oficiais” com o apoio do Ministério da Defesa, que parece não ter muito que fazer e a frouxa resistência das Forças Armadas e do Itamaraty que comandam o lobby para eliminar as limitações ao sigilo, que foram aprovadas na Câmara.
Debate de quem está sem assunto. E que continua escorregando de morro abaixo no óbvio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que apoiará o que for decidido pelo governo. Ora, o que seria noticia a merecer chamada na primeira página seria a insubordinação do ministro, devidamente explicitada.
O vice-presidente Michel Temer também desfilou no compasso do governo, com a ressalva que o segredo só se justifica para os documentos ultrassecretos. Não é muito criativa a restrição do discreto vice.
A presidente Dilma Rousseff está entre dois fogos. Pressionada por entidades da sociedade civil a mudar de posição e derrubar o sigilo eterno, também não quer contrariar aliados importantes, como os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor. No Congresso com a bagunça do plenário rebelde às lideranças, a presidente deverá ganhar tempo para esfriar o debate, que não desperta o menor interesse na sociedade.
Como curiosidade, o registro da opinião do ex-presidente Lula, que vai na onda. É contra ao sigilo eterno para documentos do governo: “Silêncio eterno, não. Não existe nada que exija sigilo para sempre. Tem que ter um prazo, ao menos que seja um documento entre dois Estados, o que exige mais cuidado. Mas, no restante, o povo tem mais é que saber”.
A Advocacia Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer reafirmando que não há como punir crimes cometidos durante o regime militar.
Quando ministra do governo de Lula, Dilma defendia que crimes comuns como o seqüestro e tortura não são protegidos pela Lei da Anistia.
Então, para quê perder tempo ?