Se é isto a política, então política não é uma coisa boa

Blog do Reinaldo Azevedo
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Leitores estão me perguntando, com razão, o que eu acho, então, que o PSDB deveria ter feito, já que a disputa pela presidência da Câmara é uma realidade e que, afinal, os votos do partido são importantes e não podem ser postos numa aventura. É justo. Vamos lá.
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Método Átila, o huno - Pra começo de conversa, evitemos o que costumo chamar “Método Átila (o huno) de análise política”. Em que ele consiste? Primeiro se põe fogo na casa e depois se constata e se pergunta: “Pô, a casa está queimada. Quer que eu faça o quê?” Esta situação, em que o PSDB ficou diante de um fato consumado, foi construída, foi inventada, foi meticulosamente articulada.Quando PSDB e PFL se negaram a pensar num candidato alternativo, quando descartaram, de saída, a terceira via, estavam renunciando ao jogo, estavam optando pela derrota, estavam fazendo uma escolha. E de costas para a opinião pública e, pior, para o seu eleitorado, certamente constituído em maior número, na comparação com o PT, de pessoas das chamadas classes médias urbanas: mais críticas e mais sensíveis à bandalheira política. Eis uma diferença importante entre o PT e o PSDB: aquele privilegia o seu público alvo com prebendas; o PSDB trata o seu aos chutes e lhe cobra, vejam só!, realismo político.
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Depois de consumado – Quem não se desloca para receber a bola, como diria o sábio Luiz Inácio ao pensar os abismos da política, não recebe. Como os oposicionistas ficaram ajeitando a meia enquanto os adversários jogavam, é claro que não se fez uma alternativa. Em vez de tentar chamar a opinião pública para o debate, escolheram os bastidores, aquelas áreas vedadas ao público, onde só circula quem é fidalgo, seja da oposição, seja da situação. Aí se deu o óbvio: ficou se abanando, como moça faceira, à espera de um dote.Ah, o dote do noivo Arlindo é maior, certo? Afinal, ele é o homem “d’O Partido”. Então ficamos assim: os oposicionistas ficaram fazendo a coquetterie, com o dedinho na boca, para ver quem lhe oferecia mais galanterias. Só se adquire o que está no mercado para ser adquirido. Estão tentando transformar num fatalismo da política o que foi diligentemente construído.
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Bem, se a vaca já foi pro brejo, então o negócio é cair no colo do Arlindão? Bem, pelo visto, os tucanos acham que sim. Espero que realmente façam bom proveito desse regaço se a escolha for mesmo essa. Fiquem brincado de “Upa, cavalinho” com o PT para ver aonde é que vão chegar.
Acordo com o PT quatro meses depois do dossiê, com os aloprados todos por aí, dando sopa, sem punição nem investigação digna do nome? Se política for isso, política não é uma coisa boa. A não ser para os políticos.

TOQUEDEPRIMA...

Em nota, PT critica Gil por demissões no ministério
Estadão, colaborou Beatriz Coelho Silva
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SÃO PAULO - A Secretaria Nacional de Cultura do PT criticou, em nota divulgada no site do partido na última terça-feira, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, pelas demissões do presidente da Fundação Nacional da Arte (Funarte), Antonio Grassi, e do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Márcio Meira.
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Segundo a nota, trata-se do afastamento de dois servidores "competentes" e "comprometidos" com o programa apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o partido discorda da forma como foi os dois foram demitidos: "pela imprensa".
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Ainda de acordo com o PT, a atuação de Grassi na fundação "reergueu a instituição depois de um longo período de abandono" e Meira - na secretaria - abriu caminhos com os Estados para se constituir um sistema nacional de Cultura.
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No último dia 6, Gil afirmou que a saída de Grassi da presidência da Funarte “ainda é assunto interno do Ministério da Cultura”. Cauteloso, ele não confirmou nem desmentiu a decisão, lamentou que o assunto tenha vazado, mas confirmou que houve uma sondagem ao músico e professor José Miguel Wisnik para ocupar o cargo. “Ainda não conversamos porque ele está de férias”, informou o ministro.
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A Funarte é o órgão do governo que executa políticas públicas do MinC, especialmente nas áreas de pesquisa e produção. Os boatos sobre a saída de Grassi do cargo que ocupa desde 2003, começaram a circular no fim do ano e, na última quinta, veio a confirmação pelo secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy. "Gil considera o trabalho de Grassi excelente, mas quer dar novo rumo ao setor."
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Para Grassi, filiado ao PT, sua demissão está relacionada com uma declaração do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais e ex-presidente do PT, Marco Aurélio Garcia, de que o presidente Lula gostaria de "despetizar" o governo. "Deve ser coincidência que eu e o secretário de Articulação Institucional do MinC, Mário Meira, também do PT, estejamos para sair", comenta o ator.
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Embora troquem elogios, a relação entre Gil e Grassi tem arestas. Este nunca reivindicou a pasta da Cultura, mas a escolha de Gil em 2002, desagradou ao PT, que preferia alguém do partido. Quando José Dirceu era chefe da Casa Civil, houve uma reunião na casa da produtora Marisa Leão para influenciá-lo, mas quase todos os presentes, inclusive a dona da casa, eram neutros ou a favor de Gil e José Dirceu garantiu que ele era a trunfo de Lula para o setor.
No fim do ano passado, quando Gil decidia se ficava, a comissão de cultura do PT emitiu um documento que, em resumo, pedia a sua permanência, mas caso ele saísse, o melhor nome para substituí-lo seria Grassi. Gil ficou e a permanência de Grassi no ministério é incerta.
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Banco Fator: Estatização de Chávez prejudica emergentes
Milton da Rocha Filho e Denise Chrispim Marin, Estadão
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SÃO PAULO - A nacionalização de alguns setores da Venezuela anunciada na segunda-feira pelo presidente Hugo Chávez vai prejudicar o risco dos países emergentes, de acordo com o especialista em privatizações e diretor do Banco Fator, Venilton Tadini. Segundo ele, as afirmações de Chávez de que vai nacionalizar os setores de eletricidade, telefonia e água do país podem contaminar países emergentes como o Brasil, que busca seguir dentro de uma economia de mercado.
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"O ato de nacionalização para países que possuem economias sem uma política fiscal eficiente, acaba se transformando em gastos sem fim. Isto reverte as expectativas de investidores que acreditam nas aplicações que realizaram. Quem pode sofrer mais com este descrédito é o país emergente que age de maneira séria e responsável", afirmou Tadini
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Para o Brasil, estas posturas de Chávez não são boas, disse Tadini. "O grau de risco das economias será elevado, com os investidores podendo se afastar também de países próximos. Isso não é bom."

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, discorda da opinião. Para ele, apesar de a decisão do governo Hugo Chávez ser "o pior sinal possível para a economia da Venezuela", ela não deve contaminar as avaliações sobre a economia do Brasil, onde a privatização do setor de telefonia está consolidada.
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Para Vale, o anúncio feito por Chávez na última segunda-feira traz preocupações sobre o futuro da economia venezuelana, onde já era perceptível o aumento da participação do Estado no setor petroleiro. Em especial, sobre a capacidade de o Estado venezuelano investir nesse setor que demanda alta tecnologia, injeções constantes de recursos e retorno compatível. "A nacionalização certamente provocará atrasos para a evolução desse setor no país, além de indicar o interesse do governo Chávez controlar os meios de comunicação de forma generalizada".
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De acordo com o economista, somado a outros movimentos e omissões da América do Sul, o anúncio feito por Chávez poderá interferir nas decisões de investimento estrangeiro no continente. Entre esses movimentos está a previsão de repique inflacionário na Argentina depois das eleições presidenciais, marcadas para 28 de outubro deste ano, quando o controle de preços aplicado pelo governo Néstor Kirchner tenderá a ser flexibilizado. As pressões internas no país em favor da reestatização do setor de petróleo e também de saneamento são igualmente preocupantes.
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A situação ainda indefinida sobre os rumos da economia do Equador, cujo novo presidente, Rafael Correa, assumirá na próxima segunda-feira, também gera expectativas nos mercados. Para Vale, igualmente ruim é a situação de paralisia do governo Luiz Inácio Lula da Silva neste início de seu segundo mandato e a perspectiva de que, se vier a ser anunciado neste mês, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não trará as medidas necessárias para a expansão da atividade econômica do País.
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Com relação ao Mercosul, ao qual a Venezuela ingressou em 2006 como seu quinto membro pleno, Vale acredita que o impacto da decisão de Chávez será praticamente nulo, mesmo em relação às negociações comerciais entre o bloco e a União Européia. "O Mercosul está virtualmente morto. Não há um processo dinâmico de negociação nem mesmo sobre temas agrícolas por parte do bloco. Essas discussões são conduzidas pelo Brasil", afirmou.
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Produção de máquinas agrícolas caiu 13% em 2006
Do G1, com informações do Valor OnLine
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A produção de máquinas agrícolas automotrizes ficou em 46.069 unidades no ano passado, o que representa uma queda de 12,9% em relação a 2005, quando foram fabricadas 52.871 mil máquinas. As informações são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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O resultado é decorrência direta do real valorizado, que comprometeu os ganhos dos agricultores brasileiros em 2006, prevenindo investimentos. No entanto, a produção de máquinas agrícolas em dezembro do ano passado atingiu 2.709 unidades, volume 61,2% maior que as 1.681 unidades produzidas no mesmo mês de 2005.

A briga por salário e poder

Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
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Estratégias - Diversidade de interesses e objetivos caracteriza cada um dos três grupos que se formaram para disputar a presidência da Câmara
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Brasília. Por trás das candidaturas à presidência da Câmara há uma diversidade de interesses que vão muito além da postulação ao cargo, segundo na linha de substituição do presidente da República. Dentro de cada grupo, as intenções e objetivos nem sempre são convergentes. Em comum, entre os aliados de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e da chamada Terceira Via, existe apenas a lógica política de acumular poder.
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Os petistas, partidários de Chinaglia, miram no atual governo e na sucessão presidencial de 2010. Acreditam que o partido, chegando à Presidência da Câmara, aumenta seu cacife no governo de coalizão e concentra forças para barganhar o apoio de Lula a um candidato petista em 2010.
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Mas não é só a próxima eleição presidencial que move a candidatura de Chinaglia.
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- A nossa candidatura defende os interesses do PT, mas estamos ampliando o leque de apoios e a idéia é incorporar outras demandas - diz o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos coordenadores da candidatura.
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Entre os entusiastas do petista encontram-se integrantes do PMDB que ambicionam cargos estratégicos na Esplanada dos Ministérios. Em troca, esperam ser contemplados na reforma ministerial. É o caso do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), expoente da bancada ruralista. Antigo opositor ao PT, Moka converteu-se ao petismo depois da promessa de que seria agraciado com o Ministério da Agricultura.
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Há também, entre os apoiadores de Chinaglia, os que reúnem interesses mais modestos e bem particulares. Não querem saber de 2010, nem de cargos na Esplanada. Como recompensa ao voto, negociam a liberação de dinheiro previsto em emendas que apresentaram ao Orçamento. Outros, como o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), do baixo clero, apostam nas promessas de Chinaglia como o alto reajuste no salário dos parlamentares.
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- Vou conduzir com tranquilidade esse processo de equiparação do salários dos deputados com os dos ministros do Supremo - prometeu Chinaglia em reunião, segunda-feira, na casa de Jovair, com os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Mário Negromonte (PP-BA) e Luciano Castro (PL-RR).
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Aldo encarna, na visão dos governistas favoráveis à reeleição, a tranquilidade de que o presidente Lula precisa para governar nos próximos quatro anos com a aprovação de projetos de interesse do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda em gestação. Para os aliados ao Planalto, Aldo, com seu estilo conciliador, evitará os sobressaltos que o governo tanto teme na área política.
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- A candidatura do Aldo é a única que garante a unidade e a tranquilidade que a Casa precisa para aprovar matérias necessárias ao país - aposta o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
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O otimismo emana da capacidade de Aldo de agregar a oposição. Mas a escolha dos oposicionistas é pragmática. Deputados do PSDB e do PFL preferem a reeleição de Aldo ao aumento de poder do PT. Acreditam que Aldo lhes garantirá cargos em Comissões e na Mesa Diretora na Casa.
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O mesmo vale para os integrantes do baixo clero, liderados pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Ao contrário de Jovair Arantes, aliado de Chinaglia, o grupo aposta na habilidade de Aldo para garantir espaço e, sobretudo, para articular um acordo na Câmara em favor do aumento salarial dos parlamentares.

INSS permite 2 contribuições

Rodrigo Gallo, Jornal da Tarde
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Qualquer trabalhador que exerce duas atividades remuneradas diferentes pode contribuir para a Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) pelos dois empregos para aumentar o valor da futura aposentadoria.
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Segundo a legislação previdenciária, os segurados podem contribuir duplamente com a Previdência Social desde que o valor não ultrapasse o teto de R$ 308,17. Caso isso ocorra, o valor pago em excedente será desconsiderado e não será levado em conta no cálculo da aposentadoria, ou seja, o trabalhador não vai receber um benefício maior por conta disso.
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Para resolver esse problema, os segurados precisam solicitar que os patrões reduzam proporcionalmente o valor pago ao INSS. Outra alternativa é que um dos empregadores simplesmente deixe de recolher a contribuição da Previdência Social. Porém, é necessário que a empresa notifique o INSS sobre esse procedimento adotado para evitar problemas com a fiscalização do governo.

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Caso o trabalhador seja registrado em uma empresa e também atue como autônomo em outro emprego, poderá recolher a segunda contribuição, mas é preciso comprovar que realmente exerce essa segunda atividade. Para isso, basta apresentar algum indício da atividade profissional, como o canhoto de notas fiscais ou mesmo uma certidão da empresa que recebe os serviços prestados.

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Cálculo da contribuição
Nesses casos, os trabalhadores deverão fazer um cálculo para chegar ao valor da contribuição autônoma, pois o teto é o mesmo, mas as alíquotas utilizadas são diferentes.
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Os porcentuais descontados são de 7,65% a 11%, para os empregados que atuam com carteira assinada; 11% para autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas; e 20% para autônomos que prestam serviços a pessoas físicas..Vale lembrar que, caso o trabalhador tiver um emprego registrado e outro autônomo, as contribuições serão recolhidas de formas diferentes. Nestas situações, quem acerta a primeira é o próprio empregador, que paga o INSS normalmente. Já a segunda deve ser quitada mensalmente pelo próprio trabalhador, por meio de um carnê.
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Restituição

Nas situações em que a soma das duas contribuições ultrapassar o teto da Previdência Social o segurado poderá solicitar a devolução do dinheiro pago a mais, já que não terá nenhum efeito para fins de aposentadoria. Para conseguir essa restituição é necessário ir até a agência do INSS mais próxima e levar os documentos que comprovem as duas contribuições, como um holerite, no caso do trabalho registrado, e a guia de recolhimento da contribuição, para a atividade desenvolvida de forma autônoma.
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Contribuição

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Como contribuir por dois empregos
O teto de contribuições não pode ultrapassar R$ 308,17Se o valor for maior, trabalhador pode solicitar a uma das empresas que não faça mais o recolhimento.
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Outra alternativa é pedir que as duas empresas baixem os valores proporcionalmente.
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As empresas devem documentar o procedimento ao INSS, para evitar problemas..RestituiçãoCaso o trabalhador contribua ao INSS por duas empresas e o valor não tenha ultrapassado o teto, é possível pedir a devolução do excedenteSegurado deve se dirigir à agência da Previdência Social e apresentar documentos que comprovem as contribuições (holerite e guia de contribuição).
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AutônomosO segurado precisa comprovar que exerce outra atividade para recolher uma segunda contribuição como autônomo. Pode ser um extrato de rendimento, uma nota fiscal ou mesmo uma declaração da empresa que recebe o serviço prestado. Em seguida, basta comprar uma guia de recolhimento, preencher os dados e pagar em lotéricas ou agências bancárias.

Ópera bufa

por Denis Rosenfield, filósofo, Blog Diego Casagrande
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A disputa pela Presidência da Câmara de Deputados revela-se uma ópera bufa. O governo conseguiu a proeza de ter dois candidatos competitivos, um do PCdoB, Aldo Rebelo, e outro do PT, Arlindo Chinaglia. Ao mesmo tempo, encena todo um teatro de que há uma disputa que pode vir a produzir uma situação semelhante a que levou Severino Cavalcanti à mesma Presidência. Ora, o governo tem um controle dessas duas candidaturas e não vai mais repetir o mesmo erro. Alimenta, no entanto, essa disputa como se ela fosse relevante, como se o houvesse uma real ameaça das oposições.
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Não podemos esquecer que Aldo Rebelo é um fiel servidor de Lula. Nos momentos mais críticos do mensalão, ele fez tudo que estava ao seu alcance para deixar que o presidente ficasse acima desses problemas, obstaculizando qualquer iniciativa que pudesse eventualmente conduzir a um impeachment. Estamos diante de uma das piores Legislaturas dos últimos tempos e o atual presidente ainda se acha capacitado para continuar dirigindo essa Casa, chamada eufemisticamente de Casa do Povo. Pouquíssimos deputados foram punidos e a impunidade lá reina. Deputados envolvidos com a corrupção circulam livremente e são, agora, alguns, eleitores importantes. A última grande iniciativa foi a tentativa de um substancial aumento salarial dos deputados, provavelmente enquanto recompensa pelos “méritos” alcançados.
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O candidato petista, por sua vez, compartilha a mesma opinião relativa ao aumento dos salários e procura, apenas, incrementar o naco de poder em proveito do seu próprio partido, muito combalido pelas sucessivas denúncias de desvio de recursos públicos e pela substituição repetida de lideranças partidárias, comprometidas direta ou indiretamente com essas denúncias. O seu partido não julgou, em sua Comissão de Ética, nenhum dos seus membros, acobertando qualquer ação transgressiva, moral ou legal. A situação que se vislumbra, em caso de vitória sua, é que o PT recuperaria o seu poder na Câmara de Deputados, podendo pressionar ainda mais o governo em direção de algumas de suas propostas. Entre as quais, certamente, se sobressairiam as de maiores cargos no aparelho de Estado, ou seja, de apropriação partidária da máquina estatal.
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Lula consegue o prodígio de aparentar ser refém dessa disputa e de situar-se acima dela, como juiz que decidirá o que é melhor para o país. Refém, pois aparece como não controlando um processo do qual segue senhor. Juiz, pois consolida sua posição de árbitro, acima de classes sociais, sindicatos, associações e partidos, firmando uma certa imagem populista. É como se ele não tivesse partido, tendo-o ao mesmo tempo. Ele joga com esses pequenos enfrentamentos partidários, tirando deles o maior proveito. E se dá, aliás, ao luxo de sair de férias, mostrando o quanto isto lhe importa. Em briga de irmãos, o pai deve pouco se intrometer, salvo para uma decisão sábia e definitiva!
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As oposições estão bem ajudando Lula neste processo. Em vez de marcarem posição, apresentando um candidato honesto, crível, com idéias, estão perdidas em busca de uma estratégia. Os maiores partidos esboçam uma aliança com o candidato do PCdoB, como se, assim, estivessem lutando contra o PT. A estratégia não deixa de ser curiosa, pois fecham com Lula encenando uma disputa partidária. O Presidente deve estar se regozijando, na medida em que um dos seus candidatos, talvez o preferido, seja também o candidato de um setor importante das oposições. Estas deveriam, na verdade, marcar posição, mesmo que fosse para perder, credenciando-se para uma próxima disputa. Da forma que estão operando, terminarão fortalecendo na opinião pública a idéia de que são coniventes com tudo o que aconteceu nos últimos anos. Deveriam apresentar a imagem da ruptura com a corrupção, com a impunidade dos deputados, lutando pela renovação do Congresso, por uma nova pauta para o país. Caindo no jogo de Lula, fazem com que o acontecido tenda a desaparecer na maré de que todos os partidos seriam iguais. A vida política se faz de símbolos, e tanto Aldo Rebelo quanto Arlindo Chinaglia representam o descalabro dessa Legislatura, sem que isto implique o menor reproche às suas condutas individuais. Conta aqui o que simbolizam do ponto de vista político.

Divino comércio

Fábio Grecchi, Tribuna da Imprensa
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Sendo verdadeira a reportagem da edição dominical do "The Independent", aquilo que já se sabia sobre a invasão do Iraque perde o último véu de hipocrisia que a envolvia. Os Estados Unidos jogaram sua máquina de guerra para conquistar seu 51º estado, prenhe em petróleo e gás natural.
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Jamais se acreditou que o governo Bush praticaria uma ação humanitária, livrando um povo de um genocida do qual ninguém sente a menor falta. Tampouco se sustentava a denúncia do desenvolvimento de armas nucleares, derrubada e desmoralizada há tempos. Com a lei prestes a ser imposta - aprovação seria um eufemismo cínico demais - ao Parlamento iraquiano, fecham-se as razões pelas quais os EUA não têm plano de retirada em prazo algum.
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Até ao contrário. Bush pretende enviar mais 20 mil soldados, apesar de todas as advertências de seus generais. O Departamento de Defesa reconhece a impropriedade da invasão, algo que nos tempos de Donald Rumsfeld - ele mesmo um vampiro de espólios de guerra - seria impossível. Os comandantes sabem que o Iraque é um atoleiro, cuja intensidade da violência tende a aumentar enquanto permanecerem por ali.
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Inclusive, segundo a "Jane's on Defense", conceituada revista inglesa que analisa estratégias militares e diplomáticas, não está afastada a hipótese de sunitas e xiitas passarem a se enfrentar com armas anticonvencionais. O risco que havia nos Balcãs volta a assustar: o das bombas sujas. Um artefato nuclear tosco é facílimo de elaborar, pois basta fazer voar pelos ares com explosivos comuns um reservatório de césio encontrado em qualquer aparelho de raios x.
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Mas não é apenas isto. Agentes biológicos desenvolvidos no Irã ou no Paquistão - as antigas repúblicas islâmicas soviéticas também dariam sua cota no esforço de guerra xiita - poderiam ser usados com explosivos como o C5, facilmente encontrados no mercado negro. Trata-se de breve cenário para a catástrofe que os militares norte-americanos prevêem já há algum tempo.

Contra eles, porém, está o Departamento de Estado, no qual Condoleezza Rice pontifica e reforça a falácia da estabilização do Iraque e implantação da democracia representativa. Tão desonesta intelectualmente quanto Bush e como ele egressa da indústria de energia, é a arquiteta da posse de um fabuloso lençol de petróleo. Que dará aos EUA expressivo reforço ao dólar como moeda mundial, bem como influência direta nas decisões da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).
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Um grande negócio ao custo de milhares de vidas. Mas para Bush isso pouco importa, pois sua oportunística conversão religiosa o convenceu do perdão divino.


Sai um
Pode parecer estranho, mas o ex-ministro José Dirceu está propondo que a base se una em torno de um único candidato. Ele gostaria que Aldo Rebelo declinasse em favor de Arlindo Chinaglia, mas como isto é impossível aceita que ocorra o contrário.
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E justifica a proposta afirmando que o movimento da candidatura independente foi a maneira que a oposição encontrou para sustentar uma bandeira e enfrentar os nomes propostos pelo governo. Dirceu teme um novo efeito Severino Cavalcanti.
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Grande idéia
Integrantes do Movimento de Defesa do Brasil se reúnem hoje com o prefeito Cesar Maia para pedir que o ex-ditador Augusto Pinochet seja homenageado com um nome de rua. A argumentação apresentada pelo grupo é que como já existe na cidade uma rua com o nome de Salvador Allende, a mesma homenagem deve ser prestada para o militar que governou - e saqueou - o Chile.
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Trata-se de uma idéia genial. Poderia-se propor uma rua George W. Bush, ou avenida Josef Stálin, ou praça Adolf Hitler, ou largo Pol Pot ou de um outro facínora qualquer. Não faltam "homenageáveis".
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Sensacional
Atenção fãs de Hugo Chávez: os integrantes da Assembléia dos Círculos Bolivarianos Leonel Brizola estão se reunindo para planejar as atividades para 2007. Entre uma delas está a possibilidade da vinda do presidente da Venezuela ao Rio.
.Realmente, como diz Reynaldo Azevedo, quem gosta de democracia é elite. O povão quer mesmo é uma ditadura.
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Enchendo o pé
O governador Sérgio Cabral (PMDB) está mesmo fazendo todo tipo de ruptura com a administração passada, "desgarotizando" a imagem da administração peemedebista.
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O cunhado da ex-governadora Rosinha Matheus, Nelson Nahim, foi exonerado da presidência da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte).
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Poucos acreditavam que com a troca de governo Nahim sairia do cargo, mas tomou cartão vermelho. Com a exoneração, o irmão do presidente do PMDB regional e ex-governador Anthony Garotinho volta a ocupar a cadeira na Câmara Municipal de Campos, de onde tinha se licenciado.
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E como fica?
A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), entidade que congrega PMs do Rio, encaminhou ontem proposta à Secretaria Nacional de Segurança Pública pedindo que seja instituído piso salarial mínimo para os policiais. O governo federal completaria os salários pagos pelos estados até chegar a este mínimo.
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Segundo o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da Amae, a proposta se baseia no fato de os governadores recém-empossados terem assumido os estados anunciando cortes de 30%, em média, nos gastos das secretarias de estado. E nada falaram sobre reajustes salariais.

O que deve ser respeitado na constituição

Por Laurence Bittencourt Leite
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Vou tomar como base um episódio recentíssimo que ocorreu aqui no meu estado, RN, em que o deputado estadual eleito Lavoisier Maia teve que substituir por um mês o deputado federal Iberê Ferreira (que assumiu a vice governadoria do Estado) no Congresso federal, junto com mais 22 outros suplentes, recebendo todos eles, a bagatela de 90 mil reais, pagos, claro, pelo pobre contribuinte. Por um mês de não-trabalho, vejam bem. Que coisa horrenda! Mas a alegação (ou seria justificativa?) é a de que assim fazendo a Câmara federal estaria “respeitando” a Constituição. Ou seja, o recebimento faz parte do que rege a Constituição escrita pelos próprios políticos, e caso não procedesse assim, vejam bem, estariam “agindo ilegalmente”. Meu deus, até quando? Mas esse “pequeno” exemplo mostra bem a idéia de como a classe política nesse país se move e qual o respeito que ela tenha pela população que paga seus salários. Na verdade o raciocínio usado por eles nessas horas chega a ser comovente, de tão bonzinhos que são esses senhores, no respeito e cumprimento à lei maior do país. Ao dizerem que estão “agindo dentro dos rigores da lei”, passam a idéia de cumpridores da lei e caso não fizesse, coitados, estariam violando e agindo de forma ilegal ao não respeitá-la. Mas vejamos outros exemplos para termos uma idéia precisa das contradições, entre outras coisas, que convenientemente eles esquecem.
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Também consta na Constituição, escrita e elaborada por eles, que todo brasileiro tem direito a saúde, educação, a trabalho e a moradia, sendo cada item desses um dever do Estado. Eles respeitam essas normas? Eles cumprem? Ou estariam eles desrespeitando a Constituição que eles mesmos escreveram e juraram cumprir? Também consta da Constituição como direito de todo trabalhador, ter um salário mínimo que atenda “a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Está lá na Constituição. Eles cumprem? O salário mínimo atende as necessidades básicas?

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Também consta na Constituição feita e escrita por esses senhores que em certo momento alegam “que estão apenas cumprindo fielmente o que rege a Constituição”, que é dever do Estado proporcionar meios de acesso a cultura e a educação a todos os brasileiros. Estão proporcionando? Também consta da Constituição que a Administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da moralidade e da impessoalidade sempre. Cumprem isso? Em que Estado? Mas está tudo lá.
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Também está na Constituição que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Eles cumprem isso?
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Também consta na Constituição que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos. O mesmo se diz sobre a educação onde deverá ser dado condições iguais para todos. Está tudo lá na Constituição, que eles juram cumprir a cada mandato. Eles cumprem? Consta também na Constituição a valorização dos professores e a qualidade do ensino no país. Eles respeitam esses itens? Estão agindo legalmente? Claro que não. Basta ver como andam nossas escolas. Mas a Constituição também garante o direito a informação e ao livre exercício da liberdade de expressão. A constituição é clara no seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” Eles cumprem?Mas está tudo lá na Constituição. Também consta que os juros não devem ultrapassar os 12% ao ano. Isso ocorre? Eles juraram respeitar a Constituição e fazê-la cumprir. Estão fazendo e agindo dentro dos rigores da legalidade? Ou seria da ilegalidade? No entanto, numa coisa eles cumprem. No que diz respeito aos vencimentos dos congressistas, que também estão lá escrito na Constituição. Nessa hora eles cumprem na integra. Jesus! De tudo isso o que fica é que a nossa Constituição não foi feita para a sociedade e sim para eles os políticos. Eles respeitam aquilo que lhes dizem respeito e são dos seus interesses. Quando o beneficiário seria a sociedade, ai não há cumprimento algum. Dois pesos e duas medidas. Mas eles se tocam? A conclusão é lamentável: a Constituição como de resto as leis nesse país, não são feitas para beneficiar a sociedade e sim para beneficiar os políticos. E ainda vem gente falar em cumprir o que rege a lei. Durma-se. Quem age legalmente nesse país? Os políticos? As autoridades? Quem é honesto responde. O que vemos de um lado é o puxa-saquismo costumeiro, e de outro o mais absoluto desrespeito para com a sociedade. Que coisa vergonhosa!

Enxurrada de irresponsabilidade

Lorenna Rodrigues, Jornal do Brasil

Enchentes - Governos se eximem de culpa da calamidade provocada pelas chuvas de janeiro

BRASÍLIA. Enquanto os desastres provocados pelo excesso de chuva produzem dramas a cada início de ano, os governos federal, estaduais e municipais brigam para não levar a culpa pela tragédia. A União sustenta que é das cidades a responsabilidade de prevenir enchentes e que cabe ao governo federal apenas orientar projetos. Municípios e Estados acusam o governo federal de se omitir diante da necessidade de investimentos e de negar-lhes apoio para a captação de recursos privados. No meio da briga, cidadãos morrem - foram 50, na última semana, na Região Sudeste.

- Só na hora da tragédia o governo federal se lembra dessa questão - acusa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Para a secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, o governo federal tem feito a parte dele. Desde 2003, o ministério executa o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), para orientar os municípios na gestão dos problemas que levam aos desabamentos. Dos 60 participantes do programa, apenas 18 concluíram o planejamento.

- A questão está nas prefeituras. Temos uma gestão urbana absolutamente precária - justifica a secretária.

O plano de obras e gestão - que prevê intervenções e metas de longo prazo para evitar novas ocupações irregulares - é o primeiro passo de uma caminhada que inclui estudo de viabilidade, captação de financiamento e licitações. Só então começam a retirada da população de áreas de risco, a drenagem de rios e as obras de saneamento. Para as obras, os municípios dependem do ministério ou de empresas.

Nos últimos três anos, apenas R$ 10 milhões foram autorizados para o PMRR e investidos em capacitação de pessoal e financiamento de estudos. Para este ano, o orçamento prevê R$ 3 milhões. O dinheiro destinado ao programa de Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres, do Ministério da Integração Nacional, diminuiu em relação ao ano passado. São R$ 12,7 milhões previstos no orçamento deste ano, contra R$ 14,4 milhões em 2006.

Foram incluídos no programa do Ministério das Cidades 12 municípios fluminenses, entre eles Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Mesquita, que sofrem com as chuvas deste mês. Cada prefeitura recebeu R$ 200 mil para a elaboração de um plano. Apenas a capital terminou a empreitada e recebeu mais R$ 240 mil para o projeto básico de obras, algumas das quais já estão em andamento.

- A prova de que o plano está dando certo é que municípios como o Rio, Belo Horizonte e São Paulo não registraram nenhuma morte neste ano e está chovendo lá do mesmo jeito - defende a secretária. - São prefeituras que se prepararam para enfrentar os riscos.

De acordo com a secretária, a principal dificuldade é a burocracia. Para receber recursos para investimentos, os municípios têm que estar com as contas em dia. Os municípios menores têm dificuldade para cumprir prazos e fazer licitações.

Ziulkoski defende mudanças na legislação. Pede prioritariamente a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. E calcula que serão necessários R$ 220 bilhões para resolver problemas de saneamento, drenagem e lixo, responsáveis diretos por enchentes e desabamentos.

Política do Tio Patinhas

José Paulo Kupfer, NoMínimo
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As reservas em divisas fecharam 2006 acima de US$ 85 bilhões. É um volume recorde, que supera o pico anterior, de 1998, em alentados 40%. Mas esse está longe de ser o fim da história. Nas projeções do mercado financeiro, as reservas cambiais podem passar de US$ 110 bilhões, em 2007, e bater em US$ 135 bilhões, no ano seguinte.
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Diferentemente do que pode parecer, acumular indefinidamente reservas em moeda forte nem sempre é prova de que a economia está nadando de braçada. E há casos em que essa política do Tio Patinhas pode ser um mau negócio para o país. Tudo depende das razões pelas quais as reservas estão sendo empilhadas e do custo de mantê-las acima de um dado patamar.
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Na teoria, em regimes de câmbio flutuante, não seria necessário acumular reservas. Conforme o nível das taxas de juros, o câmbio convergiria, naturalmente, para uma cotação capaz de manter o equilíbrio das contas externas. Mas é claro que em economias emergentes, em que, entre outras fragilidades e características, a moeda local não é conversível, esta é apenas uma possibilidade de livro-texto.
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Não é o caso, diga-se logo, de comparar, por exemplo, com a situação da China, que acumula mais de US$ 1 trilhão em reservas. Acontece que o regime cambial chinês é de câmbio fixo, como o praticado no Brasil até janeiro de 1999, quando, diante do estouro do dólar o governo foi obrigado a deixar o câmbio flutuar. Em meio a crises externas recorrentes desde 1995 – México, Ásia e Rússia – o governo brasileiro jogou os juros nas nuvens, acumulou US$ 60 bilhões em reservas e defendeu como pôde sua taxa de câmbio valorizada. Com a eclosão da crise russa, a partir de agosto de 1998, o País queimou, literalmente, US$ 40 bilhões em seis meses, jogando a toalha nos primeiros dias do ano seguinte.
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A história hoje é bem diferente, até porque a dívida externa brasileira está reduzida à sua expressão mais simples. Entre compromissos públicos e privados, o Brasil deve menos de US$ 200 bilhões no exterior. A previsão para o serviço da dívida em 2007 nem chega a US$ 25 bilhões e a rolagem de juros e principal anda na casa dos US$ 50 bilhões.
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Por que, então acumular US$ 100 bilhões em reservas, montante equivalente à quase totalidade das importações de um ano e quase o dobro da dívida externa vincenda em 12 meses? Diante da distância entre o volume de divisas acumulado e o montante dos compromissos (comerciais ou financeiros) em moeda forte, a única resposta que faz sentido é aquela que explica a acumulação de reservas em razão de uma estratégia de estabilização cambial, como forma de defender as exportações das oscilações dos preços internacionais.
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O outro lado da moeda é o custo fiscal da operação. Ele é dado, para simplificar, pela diferença entre as taxas de juros domésticas e as internacionais. Considerando as taxas vigentes no Brasil e no mercado externo, manter o atual nível de reservas custa aos cofres públicos, no momento, algo como US$ 5 bilhões. Não é nada, não é nada, lá se vai 0,5% do PIB na brincadeira.
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Para resumir a ópera, se o objetivo for mesmo estabilizar a cotação cambial, já que estamos num regime de câmbio flutuante, sairia melhor e mais barato simplesmente derrubar a taxa de juros a um nível que neutralizasse a preferência pela arbitragem de taxas.

TOQUEDEPRIMA...

Dilma diz que não vai discutir nacionalização de Chávez
Agência Estado
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Dilma Roussef não comentou sobre um provável perigo nas atitudes do presidente Hugo Chávez, que determinou a nacionalização das empresas dos setores energéticos do país. "Devemos respeitar as decisões tomadas pelos governos dos outros países. Não vamos discutir isso, mas sim acompanharmos o desenrolar dessas ações".
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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem que nacionalizará o setor de eletricidade e a Compañía Anónima Nacional Teléfonos de Venezuela (CANTV), a maior operadora de telefonia do País.
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TRF suspende cobranças abusivas por atraso em cartão
Nilson Brandão Junior, Estadão
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RIO - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou que as administradoras de cartão de crédito suspendam a cobrança de "encargos indevidos em casos de atrasos ou inadimplência de suas faturas". A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Regueira, a partir de recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Conforme nota divulgada pelo MPF, a decisão deve ser cumprida por oito empresas, como o Credicard, Real, Itaucard, Fininvest, Ourocard, Bradesco, Banerj e Federal Card (Caixa). A Justiça considerou abusivas cláusulas contratuais que definem uma taxa de garantia, multa superior a 2% do saldo devedor e a "cobrança simultânea de dois encargos quando há inadimplência".
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Para o MPF, os contratos de cartão de crédito omitem informações, como limites dos encargos, juros da dívida e as instituições financeiras contratadas pela administradora.
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Falso padre é preso tentando vender encontros com o papa
Carmen Pompeu, Estadão
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FORTALEZA - Um falso padre foi preso em Fortaleza tentando vender encontros com o papa Bento XVI. Erivandro Férrer de Lima, de 28 anos, portava uma carteira falsificada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em suas andanças pelo interior cearense, chegou a enganar padres verdadeiros, rezou missas e depois fugiu com o dinheiro arrecadado nas ofertas.
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De acordo com a delegada Rosicleide de Castro, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, o falso padre dizia para suas vítimas que estava preparando uma caravana de fiéis para terem um encontro com Bento VXI, em Aparecida (SP), durante a visita do papa ao Brasil, prevista para maio deste ano.
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Erivandro cobrava de cada interessado R$ 175 mais cinco parcelas de R$ 75 pelo "encontro". "Muitas pessoas foram enganadas e, acredito, com a divulgação do fato, novas vítimas podem aparecer", disse a delegada. Ainda segundo ela, Erivandro havia sido preso, em 2002, também por estelionato.
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A delegada também vai investigar uma denúncia de que ele pode estar envolvido com práticas de pedofilia. O falso padre foi preso em flagrante na segunda-feira, 8, quando tentava enganar duas funcionárias do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Aos policiais, apresentou uma carteira da Cnbb. Depois, alegou pertencer à Igreja Brasileira Livre, cuja sede fica em Minas Gerais, e que não faz parte da Cnbb. Em depoimento, negou o golpe e disse ter começado um curso filosófico, em 2003, em Belo Horizonte (MG).
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Cicarelli, o Beijo do Sapo e a dupla moral
por Paulo Moreira Leite, Estadão
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Acho a Daniella Cicarelli tão bonita que deveria estar acima das críticas. Mas estou escandalizado com seu esforço para tirar imagens de seus beijos e carícias com um namorado, na praia. O desembargador que havia dado uma sentença a favor de Cicarelli voltou atrás. É uma grande notícia.Como as coisas têm m nome, estamos falando de censura na internet. Não consigo ver invasão de privacidade quando se filma uma cena de amor entre pessoas adultas, num local público. Se havia alguma intimidade a ser preservada, a responsabilidade seria do casal, que poderia ter pensado nisso antes. Em momentos quentes, ainda que menos tórridos, Chico Buarque foi fotografado aos beijos com uma namorada, dentro do mar de Ipanema. Seria o caso de proibir as fotos?
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Quando já havia passado dos 80 anos, o grande Victor Hugo foi conduzido a uma delegacia de Paris por atentado ao pudor. Ele namorava de forma um tanto explícita num parque da capital francesa. Foi um grande constrangimento -- mas fico imaginando se a imprensa fosse proibida de noticiar o que havia ocorrido.
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Mas há uma curiosidade a mais na atitude de Cicarelli. Como apresentadora de TV, sua especialidade é mostrar beijos, amassos e chupões de adolescentes num ambiente de exibicionismo explícito, em clima de grande promiscuidade. Ao longo do programa, ela faz o papel de alcoviteira eletrônica: estimula pessoas que nunca se viram na frente a se beijar, se agarrar, grita, insinua, sorri, pede mais e pede bis. A câmara mostra línguas, pernas. O som registra suspiros, uivos e sussurros.
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As cenas da praia com o namorado são incomparavelmente mais picantes que os beijos na MTV. Apesar disso vejo uma dupla moral neste caso. Como apresentadora, Cicarelli patrocina cenas de exibicionismo de conteúdo sexual pela TV. Como pessoa, tenta impedir que cenas filmadas em local público seja vistas pela Internet.
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O processo contra o You Tube indica que Cicarelli parece não reservar, aos adolescentes que comparecem a seu programa, o mesmo respeito que defende com tanta bravura para si.
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Relação de preço álcool/gasolina sobe para 56,32%
Agência Estado
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A relação do preço do álcool com o da gasolina subiu para 56,32% na primeira quadrissemana de janeiro, divulgou hoje a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esta é a segunda elevação consecutiva desta relação, que estava em 49,85% na terceira quadrissemana de dezembro e passou para 52,48% no fechamento do mês passado. O porcentual divulgado hoje é o maior verificado desde maio do ano passado, quando atingiu 58,45%.
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O pesquisador da Fipe, Juarez Rizzieri, lembrou que a referência que se tem é que, economicamente, vale a pena abastecer o carro com o álcool até que ele atinja 70% do preço da gasolina. "A referência de 70% existe em função de um dado técnico ligado ao desempenho dos dois combustíveis", explicou.
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Vale ressaltar que a Fipe divulgou apenas os dados mensais, e não os quadrissemanais, de 2003 a 2006. Neste período, o preço do álcool se aproximou mais ao da gasolina em março do ano passado, quando chegou a 71,48%. A menor relação, ainda dentro deste intervalo de tempo, foi verificada em março de 2004, quando o preço do álcool correspondia a 39,13% da gasolina.
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Especificamente em relação à primeira quadrissemana de janeiro, o preço do álcool combustível subiu 4,52%, em média, na capital paulista, representando um impacto de 0,02 ponto porcentual sobre o IPC-Fipe do período, que ficou em 1,07%.

Sobram idiotas, faltam demagogos

Almyr Gajardoni (*), Blog Noblat
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A tal democracia criada na Grécia antiga pretendia estabelecer um sistema pelo qual os cidadãos pudessem influir na decisão sobre os questões de interesse geral. Críticos do sistema, como o filósofo Sócrates, reclamavam da presença de sapateiros, agricultores, marinheiros, nas assembléias e mais: imaginavam que o governo seria uma confusão, com tanta gente dando palpite, cada um com sua idéia própria. Isso não aconteceu, porque nas assembléias logo despontaram os demagogos, os líderes, oradores eloqüentes que conseguiam o apoio da maioria para suas idéias. Que o sistema era eficiente demonstra-o o fato de que a Grécia democrática enfrentou duas guerras contra os persas e venceu as duas.
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O oposto dos demagogos eram os idiotas, que não estavam nem aí para as assembléias – queriam é cuidar da própria vida e dos próprios interesses. A democracia moderna, obrigada a governar países imensos, não pode dar-se ao luxo de ouvir todos os cidadãos para cada decisão de interesse público a ser tomada. Assim, criou-se o sistema de representação, e surgiram os parlamentos, as Câmaras de Deputados e os Senados, que formam os Congressos Nacionais. De uns tempos a esta parte, evidencia-se que cada vez mais faltam demagogos e sobram idiotas no nosso Congresso. Não há uma única liderança capaz de botar um pouco de ordem nas Casas, quanto mais os prestigiados colégios de líderes capazes de estabelecer acordos confiáveis.
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Isso não aconteceu nem mesmo durante a ditadura – Câmara e Senado tinham lideranças, elas conseguiam influir até nos assuntos restritos da ditadura militar e desempenharam papéis decisivos no processo de redemocratização.
Essa falta de lideranças, na verdade, assola todo o sistema de poder. No Executivo, onde está um presidente que se reelegeu com quase 60 milhões de votos, não se evidencia a mínima capacidade de iniciativa para enfrentar guerras como a dos gregos democratas. O Judiciário desgasta-se na morosidade e na ineficiência, demonstrando também apego à idiotice grega – preocupação com os interesses próprios, em detrimento do geral.
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Pela primeira vez, que eu saiba, o Brasil sai de uma eleição concorridíssima e mergulha numa apatia generalizada. No começo do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, liquidada a inflação que até há pouco parecia imortal, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical deram-se as mãos e foram juntas a Brasília lutar pelos interesses dos seus associados, que eram conflitantes, com certeza, no terreno pessoal, mas complementares no campo social. Quem, hoje, tem autoridade para propor coisa parecida? Convocar os especialistas de todas as áreas, as entidades de classe, a universidade, os intelectuais, os ricos e os pobres para o trabalho de pensar o país, suas necessidades, potencialidades, fraquezas, urgências? E em seguida pôr mãos à obra, para praticar o que a assembléia de todos decidiu, para vencer as guerras que se apresentam – o déficit público, a previdência que precisa de reforma, as leis trabalhistas, as urgentes questões ambientais, a escola que parece cada vez pior, a segurança, o emprego...
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(*) Almyr Gajardoni é jornalista, chefe do Núcleo de Redação da Imprensa Oficial de São Paulo

A “estratégia” do Rio Grande endividado

Bruno Lima Rocha (*), Blog Noblat
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A dívida do Rio Grande do Sul é um tema corrente do novo governo. Yeda Crusius sabe que fechará o ano com um déficit estrutural de R$ 2,3 bilhões. Todos os gaúchos têm em mente que 17% das finanças do estado estão comprometidas com a rolagem da dívida com a União. Mas, a “União”, conceitualmente mais parecida com um governo central, também deve, e muito, ao Rio Grande. Inverter esta lógica da acumulação de forças seria uma das saídas possíveis para o impasse do Piratini. Mas para isso, é necessário ir além da mentalidade tecnocrática e nos acordos intra-oligarquia.
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Lendo a coluna de Clésio Boeira, no jornal O Sul, edição de sábado, 6 de janeiro de 2007, tive uma grata surpresa no Dia de Reis. O colunista apresenta os números inversos, apontando com exatidão o quanto o Planalto está devendo. Dos créditos da Lei Kandir a dívida é de R$ 4 bilhões, outro R$ 1 bilhão é relativo aos consertos nas rodovias federais, somados a mais de R$ 500 milhões em aposentadorias concedidas pelo RS para aqueles que contribuíram para o INSS. Ou seja, se Brasília acertasse sua dívida, o déficit deste ano e o de 2008 estariam salvos.
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Embora os números estejam corretos, o ponto de vista não é dos mais difundidos no estado. O esquecimento forçado se deve a alguns fatores, tais como:
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- o auto-bloqueio imposto pela mídia local, como fruto direto do pensamento único;
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- ausência de massa crítica intelectual independente dos acordos pré-traçados no Pacto pelo Rio Grande;
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- a presença dos interesses corporativos protagonizados por magistrados e procuradores; - a supremacia da racionalidade tecnocrática como forma de executar o “choque de gestão” prometido por Yeda Crusius;
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- a inexistência de força social defensora da moratória e da renegociação.
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Ou seja, a maior parte das pessoas comuns, embora veja a necessidade de garantir o Estado funcionando, não se convence que os novos gestores governarão em prol da maioria. Em nome do planejamento “estratégico”, também se exclui o fator mais importante, que é a meta de objetivos e interesses. Assim, sem objetivo estratégico não há planejamento válido. E, se este ocorrer, não será em benefício da maioria. Mais importante que a composição de governo é a garantia de governar, provendo serviços aos que mais necessitam e apontando uma saída para o desemprego de mais de 10% da mão de obra gaúcha.
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Tive a oportunidade de fazer esta defesa em público, durante entrevista concedida à FM Cultura, emissora de rádio pertencente à Fundação Cultural Piratini, do governo do RS. Dotados de autonomia e coragem, os dois âncoras não titubearam em perguntar abertamente a respeito da moratória do Rio Grande do Sul e suas conseqüências. Defendi a renegociação a partir de uma postura de força e vontade política. Justo a solução inversa daquela apontada pelo governo Yeda.
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Todo o esforço da fala foi no sentido de explicar de forma concisa o conceito de acumulação de forças e objetivo estratégico. Conforme já disse, em tempos de planejamento “estratégico”, o que menos se vê é estratégia sendo aplicada.
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Dentre as maiores polêmicas nos modelos correntes de análise política está o debate a respeito de qual seu objeto de estudo. Uns dizem ser o estatuto da representação. Outros, as instituições reguladoras da sociedade, ao menos aquelas de síntese. Defendo abertamente um outro ponto de vista. Incluo-me na corrente de análise que vê no poder de realização a matéria prima da política. Isto é, a canalização através de instituições formais ou informais de transformar em algo concreto um conjunto de constrangimentos, meios e vontades.
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Voltando à condução do governo Yeda, o que se vê é o oposto da solução de força sugerida acima. A governadora delegou para três secretários de estado, Aod Cunha (Fazenda), Ariosto Culau (Planejamento) e Paulo Frona (Comunicação) a missão de reformar todas as secretarias do RS. A meta é o monitoramento do aparelho de Estado através desta Comissão visando enxugar 20% dos cargos em comissão no Executivo e 30% do custeio da máquina pública.
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No corte dos CCs, a chiadeira é dos partidos da base aliada, os mesmos que retiraram o apoio na aprovação do Tarifaço de Natal. Somente o PFL, teria mais de 250 cargos para preenchimento entre CCs e FGs. Isto antes de haver rompido com o Núcleo Duro do governo e agora estar com um pé na oposição, embora ainda tenha o vice-governador. Conforme foi visto no dia 29 de dezembro, é difícil dividir a conta do prejuízo com os aliados políticos.
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Já no custeio, a situação se agrava. A Constituição Estadual destina 35% da receita corrente líquida para a educação. Embora anunciando uma reação, a categoria dos professores e funcionários de escola está parcialmente desmobilizada. Um dos fatores é o fato de seu sindicato estadual, o CPERS, ter se transformado em “escola de governo”. Assim como no governo Rigotto, quando a Saúde recebera pouco mais da metade da destinação constitucional, a atual gestão vai mexer no vespeiro esperado. Yeda já disse que fará aprovar o “choque de gestão” negociando com os partidos possíveis e usando a caneta se preciso for.
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Considerando que os tucanos gaúchos não vão pelear contra o governo central; somado ao constrangimento de serem derrotados pelos próprios financiadores de campanha sem nem sequer haverem assumido, lhes restam poucas alternativas. Uma delas é apertar os vencimentos do funcionalismo e reduzir serviços públicos. A outra, é agüentar as inevitáveis conseqüências desta opção estratégica.

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(*) Bruno Lima Rocha é cientista político