Engana que a gente paga

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O governo mente e a gente não acredita ou deixa pra lá. Pagamos pela farsa

Coisa de 200 anos atrás, jornalistas do “Times” de Londres já utilizavam um critério original para saber o que deviam ou não apurar e publicar. “Notícia, diziam, é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado; o resto é propaganda.”

Desse ponto de vista, tudo que o governo fala, em qualquer país, deve ser entendido como propaganda e marketing. Claro, não é mesmo? Os governantes só falam aquilo que gostariam de ver publicado com o devido destaque.

No Brasil de hoje, isso faz muito sentido. Os governos, em todos os níveis, carregam na propaganda, em volume e conteúdo. Reparem, por exemplo, nos anúncios do Banco do Brasil e da Caixa.

Tem financiamento barato para todo mundo, quem toma empréstimo está felicíssimo porque comprou seu carro ou abriu seu negócio, todos prosperam e por isso riem o tempo todo. Um espetáculo: não tem inadimplência, os juros são baratíssimos. Parece que só os mais bobos, ou desconfiados, não correm lá para pegar dinheiro fácil.

Pode-se dizer que aqueles bancos estão no mercado, disputando clientes com as outras instituições. Mas não é bem assim. A propaganda dos bancos federais, assim como da Petrobras, outras estatais e de ministérios, não oferece propriamente um produto. Seu principal propósito é passar uma imagem positiva do país e, sobretudo, das ações do governo.

Regra do jogo, pode-se argumentar. Trata-se de propaganda paga, o governo, como qualquer outro anunciante, diz o que quer e ninguém é obrigado a acreditar.

Sabemos que não é bem assim. Nem precisa argumentar muito. É intuitivo. Trata-se de dinheiro público, mesmo no caso dos bancos comerciais, como BB e Caixa. Eles não funcionam como os privados. Recebem dinheiro do governo, já foram resgatados com injeções de capital público mais de uma vez e todo mundo sabe que não vão quebrar porque o governo, ou seja, o contribuinte, estará lá para cobrir eventuais buracos.

Necessariamente, portanto, deveriam agir de modo diferente, como instituições públicas, e estas, como todo governo, têm compromisso com a informação correta.

O que nos leva ao outro lado da história. Hoje em dia, entende-se que mesmo empresas privadas têm compromisso com o público. Propaganda enganosa não pode ser tolerada. Claro, é difícil definir e apurar a tentativa de ludibriar o consumidor, mas é outro problema, de regulação.

E, se isso vale para empresas privadas, por que não se aplica ao governo, suas empresas e suas repartições? Na verdade, a propaganda enganosa pública é mais grave, porque o governo tem também a obrigação de informar e, assim, orientar a sociedade.

Isso é especialmente importante no caso da política econômica. O governo, ator decisivo em qualquer economia, precisa dizer claramente o que vai fazer, prestar contas regularmente sobre o que está fazendo, dar as regras do jogo, mostrar como vê o andamento da situação e esclarecer o cenário com o qual trabalha.

Há rituais definidos para isso, aqui no Brasil e em toda parte. Os ministérios da área econômica e o Banco Central divulgam regularmente suas mensagens. Assim, em qualquer país organizado, os agentes econômicos, ao planejar e agir, consideram os cenários do governo para crescimento, inflação, arrecadação, gastos orçamentários etc.

Por isso, quando o nosso Ministério da Fazenda sustenta que o país crescerá 4,5%, quando todo mundo já viu que não vai dar, isto é, sim, um tipo de propaganda enganosa. Idem quando o Banco Central diz que cumpriu a meta de inflação quando o índice bateu em 6,5%, dois pontos acima. Há mesmo uma confusão, que parece deliberada, entre meta, centro da meta e margem de tolerância. Resultado: ficamos sem saber se o objetivo de fato é uma inflação de 4,5% (a meta ou o centro) ou qualquer coisa abaixo de 6,5% (o teto da margem de tolerância) ou até mais do que isso, como ocorreu recentemente.

Do mesmo modo, é uma informação enganosa quando o governo jura que vai cumprir a meta de superávit primário sem truques. Nestes casos, a informação do governo causa menos danos porque todo mundo já sabe que o cenário oficial não vai se realizar. Vale para todos os anúncios do setor público, federal, estadual e municipal, que simplesmente afirmam que tudo vai maravilhosamente bem.

Mas isso desmoraliza a informação pública e cria o ambiente, negativo, de que é assim mesmo: o governo mente e a gente não acredita ou deixa pra lá. Só que nós, cidadãos e contribuintes, fazemos o papel de trouxas. Nós pagamos pela farsa.

Meio cheio ou meio vazio?

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Depois de amargar prejuízos de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre deste ano, a Petrobrás apresentou no período seguinte lucros insatisfatórios, de R$ 5,6 bilhões - 12,1% mais baixos do que no terceiro trimestre de 2011.

A diretoria tentou dar ao resultado o tratamento de "copo meio cheio", o de que os problemas vão sendo superados. Mas os analistas entendem que o desempenho da Petrobrás continua decepcionante e, por isso, preferem ver a situação como de "copo meio vazio".

A partir da recomposição da diretoria em abril deste ano, esperava-se a correção dos problemas. A presidente, Graça Foster, determinou a remoção de importantes esqueletos dos armários, especialmente o reconhecimento de 41 poços secos ou subcomerciais cujos custos foram definitivamente lançados como despesas sem retorno, não como investimento. A partir daí, Graça se pôs em campanha destinada a recuperar a confiança na empresa. Ela própria sugeria que o prejuízo do segundo trimestre havia sido um ponto fora da curva e convidava o investidor a voltar a apostar suas fichas na empresa.

Os resultados do terceiro trimestre foram medíocres por velhas e novas razões. A produção de petróleo na Bacia de Campos está em flagrante declínio. O novo diretor de produção, José Miranda Formigli, reconhece "problemas de ineficiência", embora pondere que esteja trabalhando para revertê-los.

Entre as razões da queda da produção de 4,4%, em setembro ante agosto - a pior desde abril de 2008 -, aponta para "paralisações além do previsto", que atribui a más condições meteorológicas na execução de serviços de manutenção das plataformas P-53 e P-57 - como se imponderáveis tivessem de ser desconsiderados das equações de governança.

Além dos aumentos de custos, o diretor Financeiro, Almir Barbassa, admitiu ontem que a empresa não está conseguindo se desfazer de ativos no exterior, de US$ 14,8 bilhões, operação que se destina a recompor a capacidade de investimento. Aparentemente, os eventuais pretendentes identificaram as fragilidades da Petrobrás e preferem esperar até que as premências de caixa se encarreguem de colocar as prendas na bacia das almas. Desse modo, os desinvestimentos que deveriam concentrar-se em 2012 agora vão sendo postergados para até o final de 2014.

Entre os principais causadores dos problemas de caixa está o desalinhamento dos preços ao consumidor em relação aos praticados no mercado internacional. Como não consegue processar aqui todo o volume de combustíveis, a Petrobrás se vê obrigada a vender parte deles no mercado interno a preços mais baixos do que os que paga aos fornecedores externos.

Em junho, a diretoria condicionou o cumprimento do programa de investimentos de US$ 236,5 bilhões em 4 anos ao reajuste de pelo menos 15% dos preços internos. Os últimos repasses, de 7,83% (para a gasolina) e de 6,00% (para o diesel), entre junho e julho, apenas com redução de impostos, não mudaram significativamente as coisas. O governo Dilma pratica em relação aos combustíveis a mesma política populista da presidente da Argentina, Cristina Kirchner: comprime os preços à custa da capacidade de investimento da Petrobrás.

O maior problema não é sequer o adiamento dos reajustes. É a falta de critérios para definição dos preços. Eles são ou não são o que der na telha de quem ocupa o cargo de ministro da Fazenda.

A rota do gato

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Faz parte da mitologia recente da política econômica afirmar que o desempenho fiscal do governo, em particular na esfera federal, abriu espaço para a redução de juros.

Não por outro motivo o Copom faz menção explícita às hipóteses acerca do resultado das contas públicas quando prevê a inflação, além de destacar o papel da geração de superavit primários no arrefecimento do "descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta", o que contribuiria para reduzir as tensões inflacionárias.

O que se observa, todavia, é uma piora consistente do resultado fiscal, a tal ponto que, de forma muito (ou nada?) sutil o próprio BC, não exatamente conhecido por sua capacidade de confrontar as pressões advindas do Ministério da Fazenda, admitiu que a postura de política fiscal mudou, de neutra para expansionista.

Mais (ou menos?) sutil foi a alteração na ata do Copom, que até agosto, afirmava sua convicção quanto à geração de um superavit primário equivalente a 3,1% do PIB "sem ajustes". Agora, sem maiores explicações, a expressão "sem ajustes" simplesmente desapareceu do documento, deixando claro, ao menos para os hermeneutas das atas do Copom, que o gato fiscal subiu no telhado.

De fato, à luz do superavit registrado até o momento (R$ 55 bilhões) está claro que não há a menor possibilidade do governo atingir a meta fiscal (R$ 97 bilhões) sem recorrer a algum truque contábil, o significado nada oculto de "ajustes". Resta saber quem levou o felino telhado acima.

A ler o que sai na imprensa, a sugestão parece ser que o problema se originou --a exemplo do que ocorre hoje com algumas economias desenvolvidas-- da fraqueza da arrecadação por conta do crescimento tímido. Já eu vejo dois problemas com esta explicação.

O mais direto é que tal diagnóstico não sobrevive bem ao teste dos fatos. Em que pese certa desaceleração da arrecadação, a verdade é que muito, senão a maior parcela, do desempenho fraco resultou de desonerações promovidas pelo próprio governo federal, cujo objetivo, principal ou secundário (mas sempre de forma intencional), era o de atenuar pressões inflacionárias atuando diretamente sobre os preços, no caso pela redução pontual de alguns tributos.

Apenas no caso da Cide, reduzida para evitar que o reajuste de combustíveis chegasse ao consumidor, a perda de arrecadação até agora é da ordem de R$ 5 bilhões, devendo atingir perto de R$ 7 bilhões no ano.

Mais importante que isso, todavia, é a própria dinâmica fiscal brasileira. A triste verdade é que o governo planeja seu orçamento tendo como base a suposição que a arrecadação sempre crescerá o suficiente para bancar a gastança.

Não é por outro motivo que os gastos públicos crescem ininterruptamente.

Em vez de determinar os gastos de acordo com a necessidade efetiva da sociedade e critérios claros de distribuição de recursos, a prática da política tem sido simplesmente aumentar o dispêndio confiando na capacidade da Receita Federal bancar o jogo extraindo recursos adicionais do setor privado.

Neste ano, por exemplo, a despeito da choradeira federal, a verdade é que o total arrecadado, medido como proporção do PIB, supera o registrado no mesmo período de 2011 (apesar de receitas extraordinárias no ano passado).

Posto de outra forma, o problema em 2012 reflete menos a moderação do crescimento das receitas e mais a expansão continuada do gasto.

E é por conta disso que o governo federal terá que, mais uma vez, por sua imaginação contábil à prova para fingir que atingiu a meta.

É irrelevante se serão descontados os investimentos do PAC, os gastos com saneamento, ou a soma dos CPFs do segundo escalão da Fazenda. Ao final das contas o que sobra é um governo que a cada dia cabe menos no PIB, não porque investe mais, mas porque se acostumou a ser financiado com parcelas crescentes da renda do resto da sociedade.

Reforma do ICMS

Marcos Cintra

Proposta do Senado respalda ideia de que todas as mazelas do ICMS referem-se à forma de sua implementação, mas seus defeitos são inerentes à natureza do imposto sobre valor agregado

O Senado brasileiro vai apresentar projeto de reforma do ICMS. A intenção da proposta, elaborada por um grupo de tributaristas, é acabar com a guerra fiscal através da unificação da alíquota interestadual e da obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Confaz de novos incentivos fiscais envolvendo esse imposto.

Infelizmente, a proposta do Senado dá respaldo à ideia de que todas as mazelas do ICMS refere-se à forma de sua implementação no Brasil quando em realidade seus defeitos são características inerentes à natureza do imposto sobre valor agregado (IVA).

A teoria ensina que um IVA, como o ICMS, é mais eficiente para a alocação de recursos por ser neutro. Mas, na prática esse imposto revela péssima qualidade e tem sido severamente questionado em alguns países por causa da complexidade que ele gera, dando margem a altas taxas de evasão, sonegação, elisão e burocratização. Sem falar nos péssimos padrões de incidência que ele produz.

Os defensores do IVA se prendem ferrenhamente em seus argumentos à ideia de neutralidade desse imposto. De modo puro, alguns especialistas afirmam que essa forma de tributação não provoca distorções nos preços relativos, ao contrário do que ocorre com impostos cumulativos como, por exemplo, o imposto sobre movimentação financeira (como a CPMF).

Primeiramente, cumpre dizer que não existe imposto neutro. Todo tributo distorce preços. E simulações econométricas utilizando a matriz de "Leontief" para o Brasil revelam que na prática as distorções econômicas causadas por um imposto sobre movimentação financeira são significativamente menores que as de um IVA, como o ICMS.

A alegada neutralidade de um IVA depende da existência de mercados competitivos perfeitos e essa condição não ocorre na prática. Além disso, seria necessária também uma situação com sonegação zero, algo impossível de ser verificado em países como o Brasil, onde a ética fiscal é incipiente. Assim, se torna impossível fixar um ordenamento confiável de situações tributárias alternativas sem uma análise pontual e específica de cada cenário, o que evidentemente não é feito quando se afirma "a priori" que o IVA é mais eficiente que um imposto cumulativo.

Ademais, mesmo que um IVA introduza menos distorções na formação dos preços relativos, é possível que impostos cumulativos sejam preferíveis se, por exemplo, puder ser comprovado que a sonegação é menor, do que resultaria um padrão de incidência tributária mais aceitável para a sociedade. Isso porque, ao exigirem alíquotas mais altas para uma dada meta de arrecadação, os IVAs produzem péssimos padrões de equidade, pois geram mais evasão. Alguns contribuintes pagam impostos em excesso, ao passo que muitos pagam pouco, ou menos do que deveriam. Criam-se, assim, distorções alocativas de grandes proporções, na medida em que os custos de produção e a capacidade de concorrência das empresas não mais definem sua lucratividade, mas sim o grau de ousadia na evasão. Por fim, cabe destacar que a complexidade do IVA impõe elevados custos para empresas e para os governos.

Ao contrário do que dizem os puristas teóricos, a relação custo-benefício revela vantagem de um imposto sobre movimentação financeira frente ao IVA. Reformar o ICMS não resultará em melhorias na eficiência sistêmica da economia brasileira.

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas - www.marcoscintra.org 

O STF, a lei e a política no Brasil

Lourdes Sola

O Estado de S. Paulo

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) suscita uma unanimidade perturbadora quanto ao alcance histórico das decisões tomadas até aqui. O que se entende por alcance histórico, porém, varia muito, o que não surpreende. Os aspectos a explorar são muitos e dependem do foco do analista. Conforme se privilegiem as dimensões político-eleitoral ou institucional, a legal-constitucional, ou se adote uma perspectiva histórica fundamentalista do tipo “nunca antes neste país”, ter-se-ão apostas distintas sobre o impacto das decisões do STF. Por certo, há muito em comum entre os que compartilhamos a percepção de que elas marcam um daqueles pontos de virada que geram um impulso transformador dos mores políticos e, sobretudo, das expectativas em que se baseiam os cálculos políticos. Um de seus efeitos subversivos é a reversão das expectativas gêmeas que poluíram as discussões anteriores: a da impunidade e a do ceticismo entre os indignados.

Isto posto, qual o foco privilegiado aqui? Como situar o Rubicão que atravessamos pela mão dos membros do STF e com apoio nas análises que a mídia propicia? Atenho-me a um par de aspectos em registro de médio e de longo prazos. Descarto o foco político-eleitoral pelo repúdio ao que a campanha em São Paulo conteve de cinismo de ambos os lados: de um, o argumento de que a voz das urnas equivale a uma absolvição, com o que se deslegitima o ordenamento jurídico; de outro, a tentativa de estender a um partido como o PT – cujos representatividade e compromisso com avanços sociais é inquestionável – uma condenação que todos os atores do sistema de Justiça circunscrevem a alguns de seus membros.

O alcance histórico das decisões do STF é também “geográfico”, pela relevância geopolítica. Valho-me do olhar de um cientista político americano, Douglas Chalmers, que ainda nos anos de chumbo se empenhou em entender como nossa formação histórica afetava o modo de fazer política na região. Atenho-me exclusivamente à relação com a lei. Numa intuição profética, destacava “uma característica estrutural dominante” no século 20, que consistiria na instabilidade inerente tanto aos regimes autoritários quanto democráticos. Diz ele: “A razão está na percepção generalizada de que as instituições são um meio instrumental e tentativo para resolver conflitos”. É a percepção de que “os conflitos se resolvem pelo choque de forças, quer dizer, politicamente, e não por referência a um conjunto fixo e estabelecido de procedimentos”. Trocando em miúdos, a força da lei, quando se exerce, é sempre passível de contestação nesse tipo de Estado que Chalmers caracterizava como “o Estado politizado”, por contraposição ao Estado institucionalizado.

É fácil explorar outras especificidades derivadas dessa. Por um lado, a falta de credibilidade do Estado enquanto lei, ou seja, o ceticismo quanto à sua capacidade de fazer valer o ordenamento jurídico previamente acordado. Por outro, a tendência a redefinir a lei ao sabor das resultantes dos embates políticos. Isso explica, a meu ver, seja a dificuldade de aceitar como final a intermediação do sistema de Justiça pelas partes em conflito, seja a tentação de redefinir continuamente o ordenamento jurídico. Basta lembrar as crises de sucessão durante nosso regime autoritário, ou a contínua redefinição do sistema partidário em resposta à eleições tuteladas, para situar a nossa versão de Estado politizado. Pouco que ver com o Estado autoritário institucionalizado da Espanha ou do Chile. Nos anos de chumbo, porém, a constatação dessa instabilidade congênita soava como música aos ouvidos de uma democrata.

Mas até que ponto o insight de Chalmers vale para os dias de hoje? Cabe como luva à Venezuela de Chávez, à Argentina dos Kirchners, ao Equador de Correa. Mas não se aplica ao Brasil, ao menos não nos mesmos termos (apesar da “insegurança jurídica” detectada pelos economistas). Nosso avanço se deve a um processo cumulativo de institucionalização, cuja peça central foi a Constituição de 1988 e o consequente apoderamento dos atores do sistema de Justiça, notadamente os do Ministério Público. Se é verdade que culmina hoje com a reafirmação do Estado como lei pelos membros do STF, vale lembrar que foram subsidiados pelos juízes de instrução e pelos dois procuradores-gerais que analisaram as denúncias pertinentes. As decisões do STF, portanto, aproximam-nos mais do Chile e nos distanciam dos outros vizinhos. Seu alcance potencial, no entanto, deverá ser testado, em dois registros. Um: o Estado de Direito é uma construção política coletiva e, como toda construção, pode ser fragilizado. Entre nós, está exposto à vocação restauradora que busca sobrepor legitimidade política, êxito econômico e popularidade ao império da lei. Dois: valendo para todos, depende da reiteração desse princípio, na prática, e quando cabível pelo sistema de Justiça.

É possível detectar outros desdobramentos desse impulso transformador. Minha aposta é que nos próximos anos os profissionais da Justiça deverão (re)conquistar um espaço privilegiado enquanto atores políticos. Similar ao dos economistas, na esteira das democratizações marcadas pela crise econômica e por megainflações. O espaço reservado na mídia ao debate político centrado na economia foi e é uma das características distintivas da nossa democratização, pela quantidade e pelo vigor. Entra em cena agora o debate político centrado na Justiça e o aprendizado que isso exige de nós, leigos. E dos próprios especialistas obrigados a renunciar ao aconchego de seu dialeto. A exposição pública é essencial: pela exemplaridade da argumentação cerrada, da tolerância pelo contraditório, pela contestação da defesa e pelas tensões entre os ministros relator e revisor. Contribui para a redução de um dos hiatos que caracterizam a nossa (e toda) democracia: entre o acesso instantâneo às informações e a capacidade dos cidadãos leigos de elaborá-las.

O anão nos ombros do gigante

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Foi o Padre Antônio Vieira quem primeiro referiu-se à imagem, ainda que certamente percebida muito antes nessa permanente aventura da inteligência humana. Talvez os gregos, os egípcios ou os babilônicos, para não falar dos chineses, tenham chegado primeiro a essa evidência. De qualquer forma, o polêmico jesuíta deixou escrita a certeza de que um anão, colocado sobre os ombros de um gigante, vê mais longe, no horizonte.

O Lula, de colossal estatura, percebeu chegada a hora da renovação, ainda que sem alterações de rumo. Primeiro, apostou em Dilma, agora em Haddad, antecipando o sentimento de um eleitorado ávido de mudanças, especialmente quando promovidas por ele. Aplausos para o gigante, que continua perscrutando o futuro com muito mais capacidade do que seus companheiros, dada sua inegável altura.

O problema é que os ombros do Lula estão à disposição de muitos pigmeus sequiosos de olhar mais adiante. Um deles acabará assentado em seus omoplatas e surpreenderá todo mundo ao exclamar, espantado, que lá no horizonte delineiam-se contornos diversos e até conflitantes com as intenções, planos e certezas do atua detentores do poder de fato.

Impossível definir, por enquanto, o que 2014 nos reserva. Pela visão do gigante, a reeleição de Dilma, a eleição de governadores petistas e de aliados na maioria dos estados. Também um Congresso majoritariamente afim com seus postulados e a preservação da maioria do eleitorado em favor da manutenção das diretrizes por ele estabelecidas.

Só que qualquer anãozinho poderá enxergar diferente, desde que consiga subir nas costas do gigante. Quem garante que o país não se encontra esgotado por tantos anos de um modelo que até agora deu certo, mas desgastou-se, capaz de ser atropelado e substituído por outro mais acorde com as necessidades e com o pensamento popular?

A ascensão das classes menos favorecidas a um patamar socialmente mais justo despertou não apenas melhores condições econômicas para elas. Os novos tempos vem ensinando o povo a pensar. A reivindicar, não mais lá de baixo, dos porões da miséria, mas de patamares superiores, escorados pela educação e o conhecimento. É essa nova classe média que surge em condições de ultrapassar dogmas antes infalíveis, agora questionáveis.

Por que, apesar da elevação das massas, continua cruel a divisão de renda no país? De que forma aceitar elites dedicadas ao roubo e à corrupção, mas ainda definindo os destinos nacionais? Como permitir, no governo, a presença de parasitas antigos e novos, daqueles interessados em locupletar-se através de nomeações fajutas e de negociatas vergonhosas?

Admitir quadrilhas sugando os cofres públicos? Penalizar a população por meio de impostos indecentes quando bilhões são enviados a paraísos fiscais e para os caixas de multinacionais empenhadas na exploração de nossas riquezas? Aceitar o diálogo da guilhotina com o pescoço nas relações entre patrões e empregados? Ou a livre competição entre quantidades distintas, onde sempre prevalecem as imposições dos fortes contra os fracos?

O gigante olha o horizonte com a certeza do dever cumprido e a expectativa de continuar vislumbrando o sucesso de suas realizações, mesmo promovendo as renovações necessárias à continuidade de sua obra. O anão postado em seus ombros, ao contrário, vê a tempestade próxima.

Pauliceia desnorteada

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo

A gênese da candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo é de alguma forma síntese das tormentosas bifurcações que assolam o PSDB.

Serra foi candidato por insistência do partido que lhe negara a presidência do instituto nacional de estudos (Teotônio Vilela) no ano anterior e na prévia municipal deu-lhe o aval de candidato com pouco mais da metade dos votos (52%).

Em miúdos, o partido queria, mas não queria muito. Houve quem enxergasse na candidatura a prefeito uma oportunidade de tirar Serra definitivamente da disputa de 2014 - projeto por ele acalentado, embora não necessariamente para presidente -, houve quem preferisse apostar na escolha de um dos quatro candidatos à prévia, mais ou menos equivalentes no tocante à baixa densidade na largada.

Seria uma solução semelhante à encontrada por Lula para o PT com Fernando Haddad que, na análise corrente hoje entre tucanos, se resultasse em derrota ao menos poderia ser menos traumática que a perda para um novato.

Prevaleceu a opinião da cúpula, Serra incluído, que quis evitar a adesão do prefeito Gilberto Kassab ao PT. Assim foi feito e aquele que motivou a candidatura revelou-se em boa medida a razão de seu fracasso.

Não se pode atribuir todo o infortúnio a Kassab. Seria retirar do PSDB suas responsabilidades. Primeiro, deu a vitória como certa e depois considerou secundárias as dificuldades.

Não enfrentou a questão da renúncia de Serra nem soube separar as duas fases da gestão de Kassab, uma como herdeiro, outra como prefeito eleito.

Houve alertas internos nesse sentido? Houve, mas caíram no buraco negro das dissensões, teimosias, animosidades, autofagia, corpo mole e tudo o mais que agora desautoriza as reclamações do departamento de engenharia de obra feita. Se houvesse unidade, comando e tirocínio no partido, o efeito deletério não teria encontrado terreno fértil.

Tudo começa com a cizânia decorrente da candidatura em 2008, depois da interinidade herdada como vice de Serra na chapa vitoriosa quatro anos antes. Muito bem avaliado no mandato-tampão, Kassab ganhou, impôs uma derrota a Geraldo Alckmin que sequer foi ao segundo turno, mas aprofundou a divisão do PSDB e criou enormes arestas.

Depois dos primeiros seis meses na posse de um mandato de fato e direito, desmontou a equipe anterior e começou a dilapidar o patrimônio que amealhara com uma administração considerada desastrosa.

Ao mesmo tempo, na política se aproximou do governo federal tendo como instrumento a criação de um partido (PSD) para prestação de serviços a todas as forças detentoras de poder municipal ou estadual com o objetivo primeiro de ampliar e consolidar seu espaço em São Paulo.

Na eleição, desistiu do PT por alegado compromisso de "lealdade" para com José Serra. Fidelidade que não esperou esfriarem as urnas: a vitória de Fernando Haddad não tinha completado 15 minutos quando Kassab ofereceu sua tropa na Câmara Municipal para dar-lhe "apoio incondicional". Irrestrito, pois.

Junte-se a isso um ministério, mais uma bancada de 47 deputados federais com boa perspectiva de ampliação em 2014 devido à conquista de 497 prefeituras e está feita a receita de Gilberto Kassab para derrubar o PSDB e tornar-se a segunda força política em São Paulo, de braços dados com o PT.

Movimenta-se para fazer com os tucanos de São Paulo o que fez com o DEM no plano nacional no momento em que o partido passava igualmente por uma crise de carência de comando e abundância de discórdia interna.

E o que diz o PSDB enquanto é sorvido ao molde de um mingau, pelas beiradas? À falta de porta-voz autorizado, olha para a cena desorientado, sem saber como dar uma meia volta volver nessa marcha cujo ritmo delineia a perda da principal trincheira em 2014.

A grande dúvida: Supremo aceitará delação premiada de Valério, que pode incriminar Lula?

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

O suspense sobre o mensalão aumenta, porque o julgamento pode ter desdobramentos sensacionais. Ninguém sabe como o Supremo Tribunal Federal vai se posicionar diante do oferecimento do empresário Marcos Valério, operador do esquema de compra de votos, que se oferece para dizer tudo que sabe, em troca delação premiada.

Ele fez essa proposta em setembro, o documento é mantido em sigilo no Supremo e não foi anexado ao processo do mensalão, que já está em julgamento. O fax do oferecimento de Valério – revelado pela revista Veja – foi recebido pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, imediatamente encaminhado para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa e, em seguida, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Um processo em separado foi aberto, mas é mantido em segredo por causa do risco relatado por Marcos Valério de ser assassinado. A petição será relatada pelo ministro Joaquim Barbosa, pois o processo do mensalão está sob seus cuidados. Mas ele deixará a relatoria desse caso assim que assumir a presidência da Corte.

Segundo o jornal Estadão, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, não quis falar sobre o assunto. “Sobre isso assumi o compromisso com diversas pessoas de não declarar nada, não falar nada.”

O empresário foi acusado de ser o principal articulador do esquema e seria, conforme o Ministério Público, agente do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em entrevistas, ele disse que o presidente Lula, com quem se reuniu algumas vezes junto com Dirceu, tinha conhecimento do mensalão. Mas nos depoimentos à Polícia Federal e à Justiça, Valério não confirmou essa informação. Mas pode ser que agora resolva confirmar.

Como se sabe, Valério foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas, cujas penas já superam os 40 anos. A sentença o obrigará a cumprir parte da punição em regime fechado.

“HIPERLACÔNICO”

Procurado pelos jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal,  Carlos Ayres Britto, disse que o fax com o pedido de delação premiada ao empresário Marcos Valério, operador do mensalão, foi “hiperlacônico”.

Ayres Britto saiu de fininho e disse que o relator do caso, Joaquim Barbosa, é quem vai avaliar o documento, que está em segredo de justiça. Como se sabe, Barbosa viajou para Alemanha para passar por um tratamento de saúde no quadril e as sessões serão retomadas na segunda semana de novembro.

Enem: o que pode e o que não pode na prova em 9 regras

Lecticia Maggi

Veja online

Candidatos não podem chegar atrasados sob nenhuma justificativa. Lápis, borracha e óculos escuros são proibidos nas salas de exame. Confira

(Thinkstock) 

Atente-se às regras do exame, 

evite preocupações desnecessárias e garanta um bom desempenho 

Na reta final do Enem, detalhes fazem toda a diferença. Chegar 1 minuto atrasado ou esquecer o documento de identificação em casa são falhas imperdoáveis aos olhos do regulamento do exame e resultam na eliminação do candidato naquele dia de avaliação. Apesar de as regras serem conhecidas, não faltam estudantes que ano após ano incorrem nesses erros e desperdiçam um ano de dedicação.

O psicólogo Alexandre Maia, autor do livro Preparo Emocional para Passar em Provas e Concursos, oferece uma instrução geral para evitar a desobediência ao regulamento. Uma vez que, nos dias de prova, a ansiedade aumenta significativamente, deve-se observar com antecedência as regras eliminatórias da prova. Assim, no sábado e no domingo, a cabeça do estudante fica livre para se preocupar com o que interessa: fazer um bom exame. Confira a seguir nove regras essenciais para os dias de prova: o que pode e o que não pode no Enem: 

Documento original e com foto: OBRIGATÓRIO

Nos dias de prova, os candidatos não podem se esquecer de levar um documento original com foto: ele será apresentado ao fiscal do exame para identificação. Cópias não são aceitas, mesmo as autenticadas em cartório. O estudante pode apresentar a cédula de identidade (RG), carteira de trabalho, certificado de reservista, passaporte ou carteira de habilitação, desde que esta não esteja vencida. Fique atento: não valem certidão de nascimento ou casamento, crachá de empresa, carteira de estudante, CPF ou título de eleitor. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação, o participante deve apresentar um boletim de ocorrência registrado, no máximo, 90 dias antes da data da prova.

Cartão de confirmação: OBRIGATÓRIO

A apresentação do cartão de confirmação é obrigatória para a realização do Enem. Entre os dias 10 e 25 de outubro, o Inep enviou a todos os inscritos o documento via correio. O cartão traz as informações pessoais do candidato, além de local das provas e opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol). Quem não recebeu o cartão, pode obter uma cópia na página do Inep na internet.

Chegar antes das 13h (horário de Brasília): OBRIGATÓRIO

O Enem começa às 13h, no horário oficial de Brasília. Os portões das escolas onde o exame será aplicado serão abertos às 12h, e fechados pontualmente na hora marcada. Atrasos não são tolerados sob nenhuma justificativa – nem atestado médico garante a entrada após as 13h. Todos os anos, centenas de jovens sofrem com o drama de se dedicar intensamente aos estudos e perder o exame devido ao atraso. Para evitar imprevistos, a recomendação é visitar o local da prova um dia antes e se programar para eventuais alterações no tráfego de veículos. É importante lembrar-se ainda que milhares de estudantes deixarão suas casas no mesmo horário: então, é provável que o trânsito até o local de prova seja intensificado no sábado e domingo. 

Lápis e borracha: PROIBIDO

Para evitar tentativas de cola, o edital do Enem é bastante rígido em relação ao material permitido dentro das salas de prova. Os estudantes devem utilizar apenas caneta esferográfica preta, fabricada de material transparente, para o preenchimento da redação e dos cartões de resposta. São vetados, portanto, canetas de qualquer outro material, além de lápis, lapiseira e borracha. Os estudantes não podem portar apostilas, livros e manuais. Antes do início da prova, os fiscais recolherão todos os dispositivos eletrônicos que estiverem com os candidatos, como calculadoras, tablets, gravadores e celulares. Para evitar excesso de bagagem, a recomendação é só levar o material essencial.

Relógios: PROIBIDO

Desde 2010, os alunos estão proibidos de entrar nas salas de prova portando relógio, seja digital ou analógico. Os fiscais são responsáveis por informar o tempo restante de prova - os estudantes podem questioná-los a respeito a qualquer momento. No sábado, os alunos têm 4h30 para responder a 90 questões, o que significa uma média de 3 minutos para cada item. No domingo, são 5h30 para a resolução de 90 questões e elaboração da redação. Nos dois dias, o tempo mínimo de permanência na sala é de 2 horas. Contudo, se o estudante quiser levar para a casa o caderno de questões, só poderá deixar o local 30 minutos antes do término do exame.

Boné, chapéu e óculos escuros: PROIBIDO

Boné, chapéu, viseira, gorro e similares estão proibidos, assim como óculos escuros. Como os estudantes terão dois longos dias de provas pela frente, a recomendação é que vistam roupas confortáveis. Shorts, bermudas e chinelos estão autorizados e são boas opções para enfrentar o calor. 

Conferir dados da prova: OBRIGATÓRIO

De acordo com o edital do Enem, é de responsabilidade do aluno a leitura e conferência dos dados registrados no cartão de respostas, na folha de redação, na lista de presença e em qualquer outro registro oficial do exame. Por isso, não se esqueça de assinalar no cartão de respostas a cor da prova que tem em mãos e de reproduzir a frase em destaque no caderno de questões. Sem esses dois itens, é inviável a correção do exame. Vale lembrar que qualquer irregularidade deve ser comunicada imediatamente ao fiscal da sala.

Redação com, no mínimo, oito linhas: OBRIGATÓRIO

Os critérios de correção da redação do Enem sofreram alterações neste ano, mas a quantidade mínima e máxima de linhas continua valendo. Os textos devem ter entre 8 e 30 linhas. Dessa forma, redações com sete linhas ou menos são consideradas insuficientes e não são sequer corrigidas pela banca examinadora, resultando na nota zero. Atenção também para o gênero textual pedido: dissertativo-argumentativo, ou seja, o candidato precisa analisar e debater a ideia proposta utilizando argumentos para justificar sua opinião. Narrações, poemas ou letras de música também rendem zero.

Água e alimentos: PERMITIDO

Água e alimentos são permitidos pela organização do exame. Segundo a nutricionista Patrícia Frenhani, professora da PUC-Campinas, ficar mais de três horas em jejum pode deixar o raciocínio lento, além de provocar tonturas, o que, obviamente, prejudica o desempenho do aluno. Por isso, é imprescindível levar garrafas de água ou suco, além de alimentos de fácil manuseio, como frutas e barras de cereais.

Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a pedido de recursos do governo de SP

Veja online

Ofício, cuja data foi preenchida à mão, foi enviado a SP somente na terça-feira

(Marcio Fernandes/AE) 

José Eduardo Cardozo 

O Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de SP que visava a reforçar o aparato de segurança do estado. Como revelou o colunista Reinaldo Azevedo, um ofício que pedia colaboração e detalhava os programas em que o dinheiro seria aplicado foi entregue pelo secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 29 de junho de 2012. A lista reúne 17 programas, com valor total de R$ 149 milhões. Esse documento oficial não obteve resposta do ministério até a noite de terça-feira, com a publicação de uma nota no site do órgão e o envio de um ofício pelas vias burocráticas ao governador Geraldo Alckmin. O mesmo documento, com data escrita à mão, foi enviado por fax às 16h40 desta quarta-feira a São Paulo. Seria um negociação corriqueira entre esferas da administração pública não fosse a maneira como o ministro Cardozo abordou nesta semana o cenário de aumento de criminalidade observado em São Paulo nos últimos quinze dias: em declarações à imprensa ele afirmou que o estado estava fechado à colaboração com o governo federal. Em outras palavras, o ministro deu uma resposta política – e atrasada – a uma demanda legítima que havia sido endereçada por vias formais. 

Em entrevista ao site de VEJA nesta quarta-feira, depois que o ofício paulista veio a público, Cardozo abordou a questão do pedido de verbas. “O tempo inteiro, o que São Paulo sempre nos pede são recursos financeiros. Temos o entendimento de que o recurso financeiro é liberado em cima de projetos pactuados, especialmente quando temos estados que têm recursos próprios para a área de segurança pública”, disse ele. O argumento não invalida o fato de que o condicionamento do repasse de recursos à formulação de um plano de atuação conjunta só foi oficializado pelo ministério nesta quarta-feira. 

O ministro também afirmou ter feito diversos “acenos” à gestão Alckmin, propondo ajuda para conter a "crise de segurança" no estado. Esse argumento também desconsidera que a onda de crimes é recente e que São Paulo continua sendo um dos estados com menor número de assassinatos por habitantes do país. 

A proposta enviada por fax nesta quarta-feira fala em estabelecer um plano de ação para troca de inteligência entre as polícias. Sugere ainda disponibilizar vagas em presídios federais para criminosos – o que não é urgência para o estado.

Veja o ofício enviado pelo Ministério da Justiça ao governo de São Paulo

Veja o ofício apresentado pelo governo de São Paulo em junho

Contra TCU, Comissão de Orçamento deseja manter fluxo de verbas para obras irregulares

Josias de Souza

O Tribunal de Contas da União entregou ao Congresso relatório com o resultado de auditoria realizada em 200 obras financiadas com dinheiro público (íntegra aqui). Detectou irregularidades graves em 124. Verificou-se que em 22 empreendimentos as encrencas são tão graves que seria recomendável suspender o repasse de verbas até que os malfeitos sejam corrigidos.

O documento do TCU foi à Comissão de Orçamento, composta de deputados e senadores. Deu-se nesta terça-feira (30). Antes mesmo de analisar a peça, o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já anunciou que não cogita seguir os conselhos do tribunal de contas.

Pimenta (foto) alega que a suspensão das obras, ainda que temporária, causaria maisprejuízos do que benefícios. Como assim? “Isso exige um custo adicional, todo um transtorno de paralisar uma obra que não pode ser tratada como se fosse uma coisa qualquer.”

Para o deputado, “eventuais irregularidades e ajustes com certeza têm que ser considerados, mas essas correções devem ser feitas com as obras andando. Paralisar obra é uma medida extrema.”

De antemão, o comandante da Comissão de Orçamento anuncia que vai “trabalhar na comissão para que nenhuma obra seja paralisada, porque isso só traz prejuízo para o nosso país.” O discurso de Pimenta não é propriamente inovador. Ano após ano o Congresso vem ignorando o TCO nas recomendações de interrupção do fluxo de repasses financeiros para obras tisnadas pela mácula do superfaturamento.

A justificativa para o eterno dar de ombros é sempre a mesma: “As correções devem ser feitas com as obras andando.” O relatório do TCU informa que o argumento conduz ao descalabro.

Das 22 obras que o tribunal gostaria de ver submetidas a um torniquete financeiro, 15 já frequentavam relatórios de anos anteriores. Entre elas a velha Ferrovia Norte Sul (sobrepreço de R$ 82 milhões) e a seminova Refinaria Abreu e Lima (sobrepreço de R$ 1,5 bilhão).

Repetindo: o TCU recomendara em relatórios anteriores o bloqueio dos repasses de verbas para obras superfaturadas. A Comissão de Orçamento optou por manter os empreendimentos na base do vai ou racha. No novo relatório, que deveria guiar a elaboração do Orçamento da União de 2013, o TCU informa que a coisa continua rachada em 15 canteiros de obras.

Ao fechar a conta das irregularidades farejadas nesta última auditoria, o TCU somou o montante que o Tesouro poderia economizar se as providências saneadoras fossem adotadas: cerca de R$ 2 bilhões. A despeito de trazer no nome a qualificação de “tribunal, o TCU não passa de órgão auxiliar do Congresso. Não pode senão “recomendar” providências. Os parlamentares seguem se quiserem.

Mantida a velha praxe, a maioria dos membros da Comissão de Orçamento manterá abertas as torneiras que o TCU gostaria de fechar. No ano que vem, em novo relatório, o “tribunal” informará o tamanho do estrago. Para ser honestos com o contribuinte que financia a bilheteria do circo, os auditores deveriam incluir nos próximos relatórios, na coluna dos prejuízos, o dinheiro gasto com as fiscalizações que os parlamentares ignoram.

Aliança Atlântica faz sombra ao Mercosul

Editorial

O Globo

Paralisado pela crise argentina, imobilismo que se agrava com Chávez, bloco tem a concorrência de um conjunto de países com melhor ambiente para os negócios

A estabilização da economia, na primeira metade da década de 90, a partir do Plano Real, deu as bases para o Brasil servir de força motriz ao Mercosul, cujos pilares haviam sido lançados no governo Sarney, no início da redemocratização. As economias do Cone Sul, integradas, se candidatavam a ser um polo de dinamismo no mundo.

À frente mesmo do entendimento diplomático entre governos, a indústria automobilística anteviu que a região era adequada a um tipo de operação integrada, com as montadoras dividindo linhas de montagem entre Brasil e Argentina, principalmente.

O Mercosul chegou a ser o maior mercado de exportação do Brasil, até o crescimento da importância da China como forte importadora de matérias-primas. Mas foi a ideologização do acordo de comércio que começou a corroer as bases do projeto de integração econômica.

A chegada do casal Kirchner à Casa Rosada e o controle do Itamaraty, com Lula no Planalto, por correntes terceiro-mundistas deram as bases para o bombardeio conjunto da proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) feita pelos Estados Unidos. Condicionados pelo antiamericanismo juvenil do terceiro-mundismo e do kirchnerismo, Brasil e Argentina sequer negociaram a Alca. Perderam uma oportunidade de barganhar um acesso mais fácil ao maior mercado importador do planeta.

A aposta brasileira na rodada da OMC de Doha, com o objetivo de fazer uma ampla abertura comercial no mundo, foi frustrada. Abriu-se a temporada de acordos bilaterais, e o Brasil dela não se aproveitou — e nem se aproveita — porque está amarrado aos acordos do Mercosul. E este, em crise, paralisado por uma Argentina sem divisas, em luta jurídica com credores internacionais, em intensa febre protecionista e tentando de forma até infantil esconder a verdadeira inflação acima de 20% por meio do congelamento dos índices oficiais em 10%.

Para piorar as perspectivas, o Planalto e a Casa Rosada patrocinaram a operação matreira de aproveitar a destituição de Lugo da presidência do Paraguai e tachá-la de “golpe”, para contrabandear ao Mercosul a Venezuela de Chávez. Está decretada a imobilidade do bloco.

Enquanto isso, surge a Aliança do Pacífico, da qual fazem parte Colômbia, Chile, Peru e México, economias mais abertas ao exterior que as do Mercosul, e em situação relativamente privilegiada neste ciclo de crise mundial: inflação sob controle, crescimento a taxas superiores que a brasileira, por exemplo. E com um ambiente para negócios, em geral, melhor que o do bloco do Cone Sul. O México, que tende a atrair crescentes investimentos externos, já faz parte do Nafta, com Estados Unidos e Canadá, uma vantagem inigualável para este bloco. A Aliança do Pacífico comprovará os erros cometidos pelo Mercosul nos últimos anos, o quanto tem sido dominado por uma visão autárquica, atrasada.

Brasil perde posto de melhor sistema financeiro da AL

BBC Brasil

Ambiente de negócios fraco prejudica o sistema financeiro do Brasil

O Brasil caiu duas posições e perdeu a liderança para o Chile como o país com o sistema financeiro mais desenvolvido da América Latina, segundo o novo ranking Financial Development Report 2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e divulgado nesta quarta-feira.

O estudo avalia sete "pilares": ambiente institucional, ambiente de negócios, estabilidade financeira, serviços financeiros bancários, serviços financeiros não-bancários, mercados financeiros e acesso a serviços financeiros. Cada um deles é subdivido em pelo menos dois sub-itens.

Segundo o levantamento, o Brasil passou da 30ª para a 32ª colocação no ranking deste ano, enquanto o Chile ganhou duas posições, subindo do 31º para o 29º lugar. No total, 62 economias do globo foram avaliadas.

A queda do Brasil, de acordo com o estudo, pode ser atribuída a resultados mais fracos nos pilares de estabilidade financeira, mercados financeiros e acesso a serviços financeiros.

A pesquisa acrescenta que "embora o sistema financeiro brasileiro seja bastante estável", o país caiu nos subitens câmbio e estabilidade de sistemas bancários.

O estudo destaca, ainda, que o ambiente de negócios brasileiro permanece como o campo de "maior fraqueza" do país. Nesse quesito, o Brasil ocupa a 49ª posição entre as 62 economias avaliadas, a pior colocação entre todos os "pilares" analisados.

De acordo com o levantamento, o país continua sendo prejudicado pelo "seu sistema tributário, um alto custo para fazer negócios e uma disponibilidade de capital humano relativamente fraca".

'Ambiente institucional'

Em relação ao ambiente institucional, acrescenta a pesquisa, "um setor financeiro pouco liberal, um arcabouço regulatório e legal fraco e uma relativa inabilidade de cumprimento de contratos" também retraem o desempenho brasileiro.

Ranking dos países por grau de desenvolvimento do sistema financeiro

1 - Hong Kong

2 - Estados Unidos

3 - Reino Unido

4 - Singapura

5 - Austrália

29 - Chile

32 - Brasil

36 - Panamá

41 - Peru

43 - México

46 - Colômbia

55 - Argentina

62 – Venezuela

Apesar disso, o estudo chama atenção que o Brasil possui três bancos entre as 25 maiores instituições financeiras do mundo (Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil).

Já o Chile subiu duas posições no ranking deste ano em grande parte por causa do desenvolvimento de seus mercados financeiros. O país, segundo o estudo, cresceu em praticamente todos os quesitos avaliados. No quesito de estabilidade financeira, o país ocupa o 7º lugar, com "instituições e políticas relativamente fortes".

Entre os sistemas financeiros mais desenvolvidos da América Latina, depois de Chile e Brasil, o Panamá ocupa a terceira colocação seguido por Peru, México, Colômbia, Argentina e Venezuela.

No ranking geral, Hong Kong permaneceu no topo da lista, seguido por Estados Unidos, Reino Unido, Cingapura e Austrália.

Mundo

O estudo observa que desde o lançamento do primeiro Financial Development Report em 2008, os sistemas financeiros globais passaram por uma série de crises "debilitantes".

Segundo Klaus Schwab, diretor-executivo do Fórum Econômico Mundial, "do estouro das bolhas imobiliárias ao desemprego em alta passando pelos níveis de dívida insustentáveis e estagnação econômica, poucos países foram poupados, e até os emergentes, que exibiram relativa força durante esse período, não conseguiram ficar imunes ao contágios dos mercados ocidentais".

Para ele, dadas as incertezas do cenário externo, a restauração da fé nos mercados será uma "tarefa monumental para legisladores nas economias avançadas e emergentes".

TCU detecta sobrepreço em obra do Comperj

Veja online

Segundo Fiscobrás, de um total de 200 empreendimentos fiscalizados, que cobrem os maiores projetos de infraestrutura do país, 124 tinham falhas

(Bobby Fabisak/Exame) 

Refinaria Abreu e Lima foi pivô de crise 

entre o TCU e o ex-presidente Lula em 2010 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades graves em seis de cada dez obras tocadas pelo governo federal em 2012. De acordo com relatório divulgado na terça-feira, de um total de 200 empreendimentos fiscalizados, que cobrem os maiores projetos de infraestrutura do país, 124 tinham falhas. O risco de prejuízo aos cofres públicos apurado nas auditorias alcança 2,5 bilhões de reais. As constatações são Fiscobrás, programa de fiscalização de obras realizado anualmente que é referência para o bloqueio de repasses na Lei Orçamentária do exercício seguinte, votado pelo Congresso. 

Apesar da imensa fatia de projetos problemáticos, o TCU pediu a paralisação de apenas 22 obras, 17% do total. Nos demais casos, entendeu ser possível corrigir os erros no curso dos serviços. Na lista a ser enviada ao Legislativo, sete obras são novas. O tribunal aponta superfaturamento, falhas de projeto e suspeitas de direcionamento de licitação. O prejuízo maior (162 milhões de reais) foi constatado nas tubovias (ligações entre tubulações) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. O TCU concluiu que os preços acertados no contrato, de 731 milhões de reais, ainda com 1% de execução, são mais altos que os do mercado.

Cortes efetivos - 

As outras 15 obras já apareciam em anos anteriores, mas as irregularidades não foram sanadas, segundo o tribunal. Ao votar a Lei Orçamentária, os parlamentares tradicionalmente ignoram as recomendações do TCU, por orientação do governo, ou liberam recursos aos empreendimentos, mediante acordos feitos com os gestores.

Em 2011, das 26 obras com pedido de paralisação, somente cinco tiveram corte no orçamento. Pivô de crise entre o TCU e o ex-presidente Lula em 2010, a Refinaria Abreu e Lima (PE), por exemplo, ficou livre de restrições e, agora, persiste na relação do TCU, por suposto sobrepreço em seis contratos. É o orçamento mais caro, de 25 bilhões de reais. Procurada, a Petrobras não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O TCU também quer parar projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo da faxina de Dilma Rousseff em 2011, entre eles a construção de quatro portos fluviais no Amazonas, a 58,8 milhões de reais. O TCU diz que os valores previstos em três editais e em contrato já assinado foram inflados em 15 milhões de reais.

Alvo de um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, a Valec tem as duas principais obras - as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - novamente na lista. Em São Paulo, o TCU pede o bloqueio de verba para a drenagem das bacias dos córregos Canela e Borá, em São José do Rio Preto (SP), por supostas deficiências em projetos, e para o Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP), por alterações indevidas e superfaturamento. 

 (Com Estadão Conteúdo)

Maia diz que é melhor o governo ‘não se meter’ na votação dos royalties

Danilo Fariello 

O Globo

Presidente da Câmara anuncia que votação, marcada para esta quarta, fica para a próxima terça-feira

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou na tarde desta quarta-feira que a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo foi adiada, para a próxima terça-feira, às 9h. Mais cedo, o próprio Maia havia dito que o tema entraria na pauta de hoje, ainda que fosse preciso fazer sessões extraordinárias até de madrugada, e que o melhor é o governo não interferir na votação dos royalties.

O presidente da Câmara havia dito que será necessária a formação de um acordo para votação da Medida Provisória 574, que antecede o tema dos royalties na pauta do plenário. Segundo Maia não prosperaria na Casa uma estratégia do Executivo de entupir a agenda da Câmara com a discussão de Medidas Provisórias e, dessa forma, atrasar a votação dos royalties do petróleo.

— Nenhuma estratégia que coloque MPs na frente da votação dos royalties vai prosperar aqui na Câmara. Se essa for a estratégia, não será votada mais nenhuma MP em comissão enquanto não votar os royalties na Casa. Essa é uma estratégia equivocada, se o governo estiver pensando nisso. Quanto menos o governo se meter ou se envolver agora, melhor.

Na terça-feira, as bancadas do Rio e do Espírito Santo, que defendem a mudança na distribuição royalties apenas para os campos novos, ganharam o apoio explícito do governo federal para a tese. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente Dilma Rousseff defende que não se mexa nas áreas já licitadas e quer evitar que o assunto acabe na Justiça.

O presidente da Câmara ainda indicou que, se não houver acordo para a votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) — que preserva a receita atual de Rio e Espírito Santo mas dá início à nova distribuição dos royalties já no próximo ano — poderá ser ressuscitada a Emenda Ibsen, que é mais prejudicial aos estados produtores e já chegou a ser aprovada no Congresso, mas foi vetada pelo Executivo. A emenda prevê a divisão igualitária dos royalties do pré-sal, incluindo áreas já em produção, entre todos os estados e municípios.

Maia lembrou que, desde que o projeto chegou do Senado, em outubro do ano passado, passou-se quase um ano de discussões sobre os royalties na Casa e criticou a intenção do governo federal de prorrogar ainda mais os debates.

O relatório do deputado Zarattini faz mediação entre o não votar de Rio e Espírito Santo e o radicalismo de votar a Emenda Ibsen. — O governo, na minha avaliação, neste momento, seria bom que ficasse um pouco de fora, porque é uma discussão da Câmara dos Deputados, que nós queremos dar um ponto final — concluiu.

CPI do Cachoeira se dissolve numa ficção real

Josias de Souza

A CPI do Cachoeira tem um roteiro – que jamais será encenado — que termina num Congresso alternativo: o Legislativo se as investigações fossem levadas às últimas consequências como anunciado. Um Senado e uma Câmara que poderiam ter sido e que, por desinteresse, não serão.

No gogó, a intenção da CPI era apurar todas as ramificações da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Partindo de um inquérito pronto, a comissão iria fundo. O caixa clandestino da construtora Delta seria varejado. O laranjal seria invadido. Pilhados com as mãos na botija, políticos entrariam em pânico.

Nesse Congresso que poderia ter sido, a plateia seria submetida a um surto de inédito desassombro. Um destemor para o qual nada, nem a mais desvairada utopia, preparara a plateia – e do qual nenhum pilantra escaparia.

Mas, desde o início das ‘investigações’ da CPI, outro Congresso se apresentou, quase tão inimaginável quanto o do roteiro ideal. Um Legislativo fictício, que nada enxerga. Ou, por outra, só vê o que a conveniência permite.

A maioria dos membros da comissão aceitou como razoável a tese de que as águas do Cachoeira banhavam apenas o Centro Oeste, que Delta não tem muito a explicar, que os políticos não estão tão enrolados como se imagina e que o assunto está encerrado.

Aferrada a essa ficção, a maioria da CPI – à frente PT e PMDB — decidiu encerrar a encrenca em dois atos levados a cabo nesta quarta-feira (31). Num, aprovou-se por 17 votos a 9 um pedido do relator Odair Cunha (PT-MG). Prevê o “adiamento da discussão e votação dos requerimentos constantes da pauta”.

Como o adiamento não tem prazo determinado, foram às calendas cinco centenas de requerimentos pendentes de apreciação  – inclusive os que pleiteavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal das 22 empresas de fachada que receberam milhões em verbas públicas distribuídas via Delta.

Noutro ato, a maioria governista protocolou na Mesa diretora do Congresso um pedido de prorrogação da CPI por 48 dias. O documento carrega as assinaturas de 212 deputados e 34 senadores – muito além do que o regimento exigia. A oposição tentava prorrogar a apuração por prazo maior: 180 dias. Mas não conseguiu recolher na Câmara o número mínimo de rubricas. Precisava de 171. Obteve 114.

Com sua manobra certeira, a turma do deixa-como-está-para-evitar-que-fique-muito-pior poderá encerrar a pantomima antes do final do ano, sem levar a curiosidade a limites extremos. Aprova-se o relatório final, envia-se o texto ao Ministério Público e ponto. Não se fala mais nisso. Nem naquilo.

Algumas (poucas) vozes oposicionistas protestarão. Enviarão à Procuradoria os dados que a CPI não quis perscrutar. As manchetes provocarão algum embaraço. Nada capaz de abalar, porém, a anormalidade que, por habitual, tornou-se normal na política. Fica entendido que, no Congresso que se finge de cego, nada é tão grave que precise ser muito explicado.

Senado aprova medida que define crimes cibernéticos

Exame.com

Rosa Costa, da Agência Estado

A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão da rede de computadores ou de equipamentos, como ocorre com a clonagem de cartões de crédito

Agência Brasil/ Wikimedia Commons

Senado brasileiro: 

entre os crimes tipificados pelo projeto está, ainda, 

aquele praticado por hackers invasores de sistemas

Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei que tipifica os crimes online. A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão da rede de computadores ou de equipamentos, como ocorre com a clonagem de cartões de crédito em postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais. As penas variam de 3 meses a 3 anos de detenção, mais multas.

Braga disse que, das 58 bilhões de operações que ocorrem por ano hoje no País, cerca de 2 bilhões são fraudadas. O número, segundo ele, mostrou a exigência da sociedade em dar uma resposta para conter esses crimes, enquanto o novo Código Penal não fica pronto. Na falta de lei, os juízes tratam hoje os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia, informou o senador.

O texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi modificado pelos senadores e por isso terá de ser reexaminado na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em maio naquela Casa, quando do vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, com ampla repercussão na mídia.

Entre os crimes tipificados pelo projeto está, ainda, aquele praticado por hackers invasores de sistemas, que passarão a ser punidos com pena de detenção de 1 a 3 anos. Serão igualmente punidos os que dificultarem as operações de sites ou da invasão de dispositivos de informática mediante o uso indevido de mecanismos substitutos de senhas. Está também previsto punição para quem violar equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computados sem autorização do titular ou para instalar mecanismo que os tornem mais vulneráveis.

As penas relativas a esses crimes serão aumentadas se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros do material obtido na invasão. Será ainda agravada se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas como definidas em lei ou ainda se o objetivo for o de obter o controle remoto do dispositivo invadido.

Está muito difícil cumprir o superávit das contas

O Estado de S.Paulo

Diante do resultado das contas públicas de setembro, em que o déficit nominal aparece como o maior desde setembro de 2009 e o superávit primário também é o pior, um jornalista perguntou ao chefe do Departamento Econômico do Banco Central por que se continuava a ter esperança de atingir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando se sabe que os valores obtidos até agora não permitiam cumprir a meta. Túlio Maciel respondeu que não se havia renunciado a esta meta, deduzidos os investimentos.

Ele não foi tão otimista quanto o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustín, que na véspera havia explicado que, com a reação da economia no terceiro trimestre, a meta deverá ser cumprida, pelo menos no caso do governo central. No mês de setembro de 2011, o governo central tinha um superávit primário, nos nove primeiros meses, de 3,43% do PIB. Mas, no mesmo período deste ano, ele é de 1,66% do PIB. Mesmo admitindo que a economia, no último trimestre, apresente bons resultados - o que não é certo ainda -, deve-se lembrar de que neste trimestre também se concentram as maiores despesas, como o pagamento do 13.º salário, que afeta também a Previdência.

O que se esperava era uma reação positiva quanto aos investimentos. Em setembro, o déficit nominal foi financiado por uma emissão de títulos da dívida mobiliária de R$ 49,6 bilhões, incluindo os juros não pagos pelo superávit primário, que têm contribuído para elevar a dívida. Mesmo com a queda da taxa de juros pagos sobre os títulos, Maciel calcula que os juros, que representaram 4,96% do PIB nos nove primeiros meses, deverão ficar, em dezembro, em 4,7% do PIB, uma redução muito limitada.

Na realidade, para enganar o público, já se abandonou a ideia de um superávit cheio e se pensa em deduzir os investimentos públicos, como se não representassem uma despesa.

No fundo, o governo central continua dando precedência aos gastos de custeio, que estão crescendo no ritmo de 11,2%, enquanto as receitas líquidas aumentam 6,9%, mesmo com o recebimento de dividendos das empresas estatais, que no período apresentaram elevação de 13%.

Os gastos com investimentos continuam muito limitados, tal a incapacidade do governo de administrá-los, como se verifica a cada dia, e na sua maioria essas despesas representam restos a pagar de exercícios anteriores. O que nos leva a pensar que, mesmo extraindo-os das despesas, o superávit primário estará longe de atingir a meta fixada.

Instituto aponta reajustes nas tarifas de BB e Caixa; bancos contestam

Folha de São Paulo

Apesar do anúncio do governo de que os bancos públicos estão reduzindo suas tarifas, levantamento do Idec mostra que alguns cortes divulgados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal foram feitos após aumentos consideráveis --o que para o instituto, na prática, significa que não há avanço.

O BB diz que o aumento de receitas com tarifas "deve-se principalmente ao maior consumo de produtos e serviços pelos clientes". Isso ocorreria em razão do ganho de renda, sobretudo das classes C e D, e do investimento da instituição para oferecer produtos "adequados às necessidades dos clientes".

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

Além disso, o Banco do Brasil argumenta que a instituição passou a operar em novos segmentos, como crédito imobiliário.

Sobre o valor das tarifas, afirma que as reduções levaram a um patamar "inferior ao praticado em 2010" e, no caso do serviço de adiantamento a depositantes, o aumento se justifica por conta de mudanças na metodologia de cobrança imposta pelo Banco Central.

A Caixa atribuiu o aumento na cobrança da tarifa de adiantamento a depositante a novas regras do BC.

LEVANTAMENTO

Segundo estudo, o aumento prévio ocorreu com pelo menos três tarifas do BB. Entre elas está a que incide sobre a concessão de adiantamento a depositantes para cobrir contas a descoberto.

Em abril do ano passado, ela custava R$ 30; em agosto, subiu para R$ 39, e, neste mês, caiu para R$ 38,20.

Na Caixa, a mesma tarifa era de R$ 27, mas subiu para R$ 43 e depois caiu para R$ 38,20 no mesmo período.

"É mais publicidade do que efeito na prática", afirma a economista Ione Amorim, do Idec, que coordenou o levantamento.

Os bancos públicos foram obrigados pelo governo a liderar uma ofensiva para corte dos juros e das tarifas no mercado bancário.

A divulgação de reajustes no segundo semestre deste ano irritou o ministro Guido Mantega (Fazenda), que determinou o recuo anunciado nas últimas semanas.

Nos últimos anos, os bancos vêm elevando consecutivamente as receitas relativas às tarifas. O gasto médio com tarifas da clientela dos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC) calculado pelo Idec subiu de R$ 52,43 para R$ 69,86 entre o primeiro semestre de 2011 e 2012.