Quanta insensatez!

Comentando a Notícia

O assunto voou pelas páginas de jornais, blogs, rede sociais e se transformou na notícia de um escândalo… Refiro-me as apreensões de aeronaves de grandes empresários brasileiros feitas pela Receita e Polícia Federal e, como poderia deixar de ser, por se tratar de quem eram os proprietários, além da operação já espalhafatosa demais,   alguns veículos caíram de porrete e se deixaram levar pela famosa “luta de classes”, e dê-lhe crítica sobre os tais empresários.

Fiquei com a notícia amarrada aqui, tentando entender exatamente o que se passava, mas algo me impedia de publicá-la e sobre ela comentar qualquer coisa: achava fantasiosa demais a história contada pela Receita e PF para justificar a apreensão, Parecia muito mais estas promoções de marketing para desviar o foco de outros temas indigestos. Aliás, nisto, os petistas são profissionais. Lula, ao longo de seu reinado, sempre que se via encurralado pelos fatos, fugia da imprensa e, assim, do nada, vinha lá da Petrobrás notícias da descoberta de novos campos de petróleo. Ou, algumas operações “espetaculosas” a cargo da PF, que se tornaram mais brandas a partir das críticas feitas com extrema correção pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A questão da apreensão das aeronaves quando lidas as justificativas das autoridades, sinceramente, acabam não fazendo sentido. 

Aí, o Carlos Brickmann, no seu artigo para o Observatório de Impr4ensa, traz um pouco de luz para esta pantomima. Não propriamente ele, e sim um advogado que lhe enviou um longo, e esclarecedor, comentário, cuja leitura entendo necessária para que se cobre da turma da RF e PF um pouco mais esclarecimentos. O que não pode é aceitar-se uma apreensão não de bugigangas, mas de aeronaves executivas, caríssimas, de propriedade de empresários que não estão aí para terem seus nomes chamuscados por “erros de avaliação”. Não se trata de brincar com a honra de ninguém, tampouco se valer da celebridade para auferir melhor avaliação popular. 

A seguir o texto, que cobra uma derradeira explicação coerente e sensata da Receita e Polícia Federais. Se o Brasil tem alguma ambição de se tornar um país desenvolvido, precisa por ordem nestas operações que, no presente caso, precisam ser esclarecidas de imediato, sob o risco de serem qualificadas, no mínimo, de levianas.  E a honra das pessoas não pode se converter em joguetes ou alvos de brincadeirinhas. Como, também, convém que alguns veículos de comunicação e jornalistas, tenham melhor cuidado ao tratar de notícias deste tipo. Era visível o tom difamatório que saltavam das linhas de alguns veículos. Havia uma declarada alegria ao “informarem” que empresários de alto coturno haviam sido flagrados em contrabando de aeronaves. O fato em si é tão surreal que, a simples leitura do informe que partiu da Receita Federal seria suficiente para se indagar a própria Receita e não partir para acusações idiotas como alguns veículos se prestaram e se apressaram em fazer. A pressa em informar, não justifica que se desinforme.    

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Há algo no ar...

A história do contrabando de aviões é bonita, tem charme, envolve ricos e poderosos, cita quantias monumentais, tem tudo para capturar a imaginação dos leitores. Há apenas um problema: tem também muitas incongruências. É tão esquisita que leva a duvidar de sua veracidade. Por que diabos alguém iria contrabandear um avião, gastando mais do que se fizesse a importação legal?

Este colunista recebeu um comentário interessantíssimo a respeito do assunto, de Aroldo Joaquim Camillo Filho, advogado. Vale a pena acompanhá-lo: trata exatamente da estranha lógica que levaria alguém a gastar mais, e não menos, e ainda por cima ficar fora da lei, arriscando-se a perder um bem de alto preço.

...além dos aviões de carreira

"Bom, na esteira das milagrosas descobertas da Receita e Polícia Federais, agora estamos diante do tal contrabando de aviões (na verdade, tecnicamente, descaminho)... Vimos aviões com prefixos americanos apreendidos na última semana, ditos como produto de contrabando por brasileiros. E, como se não bastasse, os acusados (senão vítimas) novamente estão nesse rol pelo que são e não pelo o que fazem.

"Sou do inocente tempo em que se contrabandeava uísque. Todo mundo tinha um amigo que tinha um conhecido que tinha contatos e vendia garrafas de uísque escocês, naquela época difíceis de se encontrar no mercado e impagáveis pela via legal. Depois vieram os videocassetes, celulares,laptops e por aí a coisa ia. Eram operações secretas, com um volume enorme de produtos que chegavam aos portos e aeroportos em contêineres na calada da noite e depois eram distribuídos na surdina, de forma capilarizada, item a item por todo o país. Tais bens eram encontráveis nas mais respeitáveis residências e estabelecimentos comerciais do País. Bons tempos... Agora, os ditos bandoleiros fazem isso à luz do dia, se apresentando à Receita e à Polícia com um produto um tanto quanto indiscreto? Tolice.

"E quem são os tais contrabandistas? A fina flor do empresariado empreendedor nacional, geradora de empregos e tributos, pelo que se viu divulgado na grande imprensa. Me pergunto: por que alguém com patrimônio suficiente para deter uma aeronave transatlântica com tributação de parcos 10% de IPI, pois não há nessa operação Imposto de Importação nem ICMS, correria o risco decontrabandear um avião para economizar tão pouco, proporcionalmente ao próprio patrimônio? Não creio nem na economia fiscal nem na burrice.

"Mais, por que esses brasileiros globalizados manteriam seus aviões com prefixo norte-americano se tudo para eles se torna muito mais caro com esta bandeira, em relação à bandeira brasileira? Afinal, as taxas aeroportuárias são muito maiores para os prefixos internacionais, o combustível é mais caro, a manutenção regular é realizada nos Estados Unidos e seus pilotos devem ser credenciados pela FAA, que é o órgão regulador americano, dentre tantos outros agravantes. Ou seja, a se aceitar os argumentos divulgados na imprensa tem-se um paradoxo: no fundo seria mais barato ter o avião com prefixo brasileiro pagando os impostos, inclusive no que diz respeito a taxas e despesas operacionais, ao invés de manter o prefixo americano.

"De outro lado, a imprensa noticia que tais aviões são registrados em nome de bancos americanos com o objetivo subliminar de esconder em manifesta fraude o real proprietário dos aparelhos, segundo a Receita e a Polícia. Daí me surge outra dúvida: é crível que a FAA aceite um registro de aeronave sem saber quem será seu usuário, pois a pessoa jurídica do banco proprietário não voa? Pior, por que um banco norte-americano faria tal operação, sujeito à rígida e conhecida SOX, legislação que pune duramente as operações fraudulentas das empresas sediadas nos EUA, pouco importando em que lugar do planeta tenham sido realizadas (basta ir à Wikipédia e procurar LeiSarbanes-Oxley), correndo o risco de botar toda sua diretoria na cadeia por conta de uma operação feita aqui na terra da jabuticaba? Vale dizer que, a se acreditar no que a imprensa repete da Polícia e Receita, o 11 de Setembro teria sido mais fácil. O Bin Laden compraria um avião e poria num "Trust"de um banco americano junto ao FAA e o resto já se sabe. Tal afirmação não passa de história da carochinha.

"E, para arrematar, é bom que se diga que essas apreensões se tornarão uma questão de Estado. Sim! O Brasil é signatário de um acordo que proíbe a apreensão de aeronaves americanas em solo brasileiro e vice-versa. E num mundo globalizado, onde o capital reside diluído no planeta, em diversas operações situadas em países diferentes, pouco importando onde reside seu dono, os aviões são, sim, americanos, até que eles, americanos, digam que não são. Assim não poderiam ter sido apreendidos aqui. Isso será assunto a ser tratado entre a senhoras Hilary e Gleisi, e o assunto será indigesto. Isso se o Governo brasileiro não for processado pelos bancos lá nas terras do Tio Sam.

"É ingenuidade imaginar que quem tem necessidade e condições de possuir uma aeronave dessas tenha o desequilíbrio de colocar sua reputação e a de seus negócios em risco por um desatinado interesse de economizar palito de fósforo diante de todo o valor envolvido. Óbvio que se fizeram assim o foi após inúmeras consultas e pareceres das mais diversas ordens, não só por profissionais do Direito, como também pelos órgãos de fiscalização e regulatórios nos dois países. Idêntico procedimento também deve ter sido adotado pelos bancos americanos que não meteriam sua mão na cumbuca por um punhado de empresários brasileiros, colocando em risco suas operações no mundo.

"Certamente há uma razão não tributária para essas operações e, sem dúvida, manter esses aviões com prefixo americano é muito mais caro para todo e qualquer proprietário tupiniquim. Que seja a facilidade operacional gerada pela bandeira americana, principalmente no que diz respeito a voos no território europeu e americano, ainda que mais cara. Que seja a facilidade ou custo infinitamente menor dos financiamentos no exterior, pois creio que não há banco brasileiro que financie uma operação dessas nas mesmas condições de prazos e taxas, ou seja lá o que for; mas contrabando não é.

"Há algo no ar além dos aviões de carreira. Isso porque é de certeza manifesta que a operação não só é mais cara, como foi apresentada na imprensa, como também mais complexa e regulada, sendo certo que os impostos não são sequer representativos em relação ao patrimônio de seus proprietários. Ou as autoridades têm outro objetivo ou vai virar piada internacional. 

"Só vejo uma razão, a busca da origem do dinheiro para as aquisições, se lícita ou não. Daí a coisa fica mais grave, já que estarão acusando pessoas até então sérias, discretas, globalizadas e empreendedoras de um delito transnacional, e acusando o Governo e os bancos americanos de cumplicidade. Aqui no Brasil não há indenização para este tipo de acusação, caso não provada, mas lá é bem diferente... É bom separar as coisas, pois como se sabe, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!"

Custo Lula (2)

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Uma das broncas do então presidente Lula com a Vale estava no assunto siderúrgicas. A companhia brasileira deveria progredir da condição de mero fornecedor de minério de ferro para produtor de aço, tal era o desejo de Lula.

Quando lhe argumentavam que havia um problema de custo para investir no Brasil — e não apenas em siderúrgicas — o ex-presidente apelava para o patriotismo. As empresas privadas nacionais teriam a obrigação de fabricar no Brasil.

Por causa da bronca presidencial ou por erros próprios, o fato é que a Vale está envolvida em três grandes siderúrgicas — ou três imensos problemas — conforme mostra em detalhes uma reportagem de Ivo Ribeiro e Vera Saavedra Durão, no “Valor” de ontem.

Em Marabá, no Pará, o projeto da planta Alpa está parado, à espera da construção de um porto e de uma via fluvial, obrigação dos governos federal e estadual, e que está longe de começar.

No Espírito Santo, o projeto Ubu também fica no papel enquanto a Vale espera um cada vez mais improvável sócio estrangeiro.

Finalmente, o projeto de Pecém, no Ceará, está quase saindo do papel, mas ao dobro do custo original.

E quer saber? Seria melhor mesmo que não saísse. Acontece que há um excesso de oferta de aço no mundo e, mais importante, os custos brasileiros de instalação das usinas e de produção são os mais altos do mundo.

Não, a culpa não é só do dólar nem dos chineses. Estes fazem o aço mais barato do planeta, com seus métodos tradicionais. Mas o aço brasileiro sai mais caro do que nos EUA, Alemanha, Rússia e Turquia, conforme um estudo da consultoria Booz.

A culpa nossa é velha: carga e sistema tributário (paga-se imposto caro até durante a construção da usina, antes de faturar o primeiro centavo), burocracia infernal e custosa, inclusive na disputa judicial de questões tributárias e trabalhistas, e custo da mão de obra.

Dados do economista Alexandre Schwartsman mostram que os salários estão subindo no Brasil na faixa de 11 a 12% anuais. A produtividade, estimado 1,5%. Ou seja, aumenta o custo efetivo do trabalho, e mais ainda pela baixa qualificação da mão de obra.

Jorge Gerdau Johanpeter, eterno batalhador dessas questões, mostra que a unidade de trabalho por tonelada de aço é mais cara no Brasil do que nos EUA.

Não há patriotismo que resolva. Mas uma boa ação governamental ajudaria. Reparem: todos os problemas dependem de ação política e, especialmente, da liderança do presidente da República. Trata-se de reformas tributária e trabalhista, medidas legais para arejar o ambiente de negócios, simplificar o sistema de licenças ambientais, reforma do Judiciário e por aí vai, sem contar com um impulso na educação.

Se isso não anda, é falha de governo, não do mercado. A crise global é a mesma para todo mundo, mas afeta os países diferentemente, conforme suas condições locais.

O Brasil precisaria turbinar os investimentos, mas não há como fazer isso num ambiente tão desfavorável e tão custoso. O governo cai então no estímulo ao consumo e no protecionismo para barrar e/ou encarecer os produtos estrangeiros. De novo, não conseguindo reduzir o custo Brasil, aumenta o custo mundo.

A situação é ainda mais grave no lado dos investimentos públicos. Uma das obras de propaganda de Lula era a Ferrovia Norte-Sul, tocada pela estatal Valec. Pois o Tribunal de Contas da União verificou que o dormente ali saía por R$ 300, enquanto na Transnordestina, negócio privado, ficava por R$ 220.

O atual presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco, nomeado há um ano, depois das demissões por denúncias de corrupção, conta ainda que vai comprar a tonelada de trilho por R$ 2 mil, contra o preço absurdo de R$ 3 mil da gestão anterior, que vinha lá do governo Lula.

Claro que um presidente da República não pode saber quanto custa uma tonelada de trilho, muito menos o preço de um dormente. Nem pode acompanhar as licitações. Mas o ritmo “vamo-que-vamo” imposto pelo ex-presidente, junto com o loteamento político das estatais, criou o ambiente para os malfeitos e, mais importante, porque mais caro, para os enormes equívocos na gestão dos projetos.

O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Fraxe, também nomeado por Dilma para colocar ordem na casa, conta que encontrou contratos de obras no valor de R$ 15 bilhões — ou “15 bilhões de problemas”.

Quando o mundo vai bem, todos crescendo, ninguém repara. Quando a coisa aperta, aí se vê o quanto não foi feito ou foi feito errado.

Fantasmas no caminho

Fernando Gabeira

O Estado de São Paulo

A imprensa vê nuvens cinzentas e o governo, céu azul. O que vejo eu, com tão precários instrumentos de observação?

Num intervalo de meus compromissos visitei um shopping center em São Paulo. As lojas estavam vazias. Eram 14 horas. Os compradores já se foram ou ainda não chegaram, pensei. Nos restaurantes os garçons perfilavam-se à espera do primeiro visitante para cercá-lo de todo o excedente de atenção que as circunstâncias permitiam. Alguma coisa estava acontecendo com o consumo. Li que o índice de inadimplência atingira o nível mais alto dos últimos tempos e as famílias brasileiras comprometem um quinto de sua renda com dívidas. Um articulista do Financial Times vê uma bolha de crédito e alerta para o perigo de estourar. Será que havia relação entre alguns dados e o que eu via nas lojas desertas?

O olho pode enganar. O governo reduziu impostos de carros, lançou um pacote de compras, continua apostando no estímulo ao consumo, como em 2008. Os limites vão sendo empurrados para a frente. Podem ser mais elásticos do que parecem. O governo não estaria, como costumam fazer alguns generais, travando hoje a batalha da guerra passada?

Vejo nuvens cinzentas no céu azul. Será que vai chover? O otimismo político traz-me insegurança em certos momentos.

A Petrobrás, por intermédio de Graça Foster, admitiu a necessidade de tornar mais realistas os seus planos estratégicos. Com isso reconheceu ser preciso pôr os pés na terra. Alguns observadores acham que nem na terra ainda ela pôs os pés, só se aproximou dela. O ex-presidente José Sérgio Gabrielli já se prepara para disputar eleições. Na nova profissão vai poder sonhar à vontade: construir uma nova Bahia, meu rei. O bilionário Eike Batista também sentiu o frio na barriga com a queda de sua empresa da área do petróleo. Só que Eike é o dono da empresa e tem de segurar a onda.

Saí de São Paulo com medo do fantasma da bolha e encontrei em Goiás o fantasma da casa - a casa do governador Marconi Perillo, que teria sido comprada por Carlinhos Cachoeira. Nos quatro dias em que convivi com os goianos na bela cidade de Cora Coralina duvidei, de novo, dos meus olhos. É que levava de São Paulo a impressão que me passou um editor de jornais de TV: quando entra a CPI do Cachoeira, cai a audiência. Achava natural. A maioria da CPI joga como um time que não quer jogar, dando chutões para cima e muita bola para a lateral. São aqueles jogadores que parecem nos dizer: "Olha, o jogo já acabou, é melhor ir saindo porque você não vai perder nada, não corre o risco de ouvir um grito de gol já no ponto do ônibus".

Em Goiás, quando entra a CPI do Cachoeira, quase todos se aproximam da TV. Isso diz respeito à vida de um dos Estados mais importantes do Brasil. Nas telas há um fantasma da casa, povoada de inúmeros fantasminhas vestidos de cheque bancário. Eles passam e voltam, mas os espectadores estão atentos. A casa e os cheques envolvem o governador do Estado.

O impacto do escândalo Cachoeira pegou Goiás em cheio. Quem conheceu o senador Demóstenes Torres ou votou nele ficou chocado, até mesmo com o tom subalterno com que tratava Cachoeira. Goiás merecia um bom trabalho do Congresso. Como merece o País, sobretudo após a divulgação de que sete empresas fantasmas receberam R$ 93 milhões da Delta.

Nesse mundo povoado de fantasmas a realidade vai penetrar, como o fez na economia. Num jogo de futebol é possível retardar a partida, truncá-la até o apito final. Mas na CPI do Cachoeira não haverá apito final. Uma parte da audiência pode ter-se perdido, porque o jogo é muito feio. Goiás, Tocantins, Brasília tendem a ficar de olho, mesmo se os congressistas continuarem jogando a bola para a lateral, mesmo que caia a audiência da CPI nos jornais noturnos.

É simples assim: muita gente no País sabe que está sendo roubada, gostaria de saber quanto roubaram, quem será punido e como devolver o dinheiro aos cofres públicos. Se isso for negado, viveremos numa bolha de outra natureza, que só um movimento popular pode estourar. O limite de endividamento foi atingido, por que não o seria o da paciência? A estrutura política, além de ostensivamente dispendiosa, recebe milhões de reais em propinas. E, ainda por cima, retorna muitos milhões de dinheiro público para retribuir a quem a suborna. Esse mecanismo perverso não pode durar. É uma ilusão esperar que seja um fato natural, aceito como a sucessão das estações do ano.

Talvez eu me tenha iludido com o que vejo ou mesmo sido levado a pensar assim por causa do percurso São Paulo-Brasil Central, do centro econômico às bases de operação de Cachoeira. Nuvens cinzentas ou apenas um relâmpago no céu azul? País fantástico ou fantasmagórico? Chega um momento em que é preciso contar com os próprios olhos: a decadência política e o aparente esgotamento de um modelo econômico são muito volumosos para passarem despercebidos. O enlace dos dois e os filhos que vão gerar são apenas a intuição da viagem.

Em 2014 o golpe militar fará meio século. Será o ano da sétima eleição direta para presidente. Melhorou muito a situação do nosso povo mais pobre. Mas a realidade eleitoral aprisionou o processo político e o levou a amplo descrédito. A maioria dos políticos seguirá vendo a história como uma eleição depois da outra. Um expoente como Lula, que conheço desde o meio da década de 1980, não elabora sobre os caminhos nacionais, dispõe-se a morder a canela dos adversários na eleição paulistana.

Às vezes, no exílio, julgava estar delirando. O amigo Francisco Nelson me confortava: "Você está lúcido". Chico Nelson, infelizmente, morreu há alguns anos. Será que estou vendo mesmo o homem reputado internacionalmente como um estadista mordendo canelas numa eleição municipal? Saudades do Chico Nelson. Chegamos juntos do exílio, em 1979. Nesses momentos aparece para mim, confirmando a frase de um escritor francês: não visitamos os mortos, eles é que nos visitam.

Um dia, um gato

Percival Puggina

Zero Hora

Quando sequestraram o embaixador Elbrick, em 1969, os autores do atentado exigiram a divulgação, em toda a grande mídia, de um longo manifesto. Imaginem o constrangimento imposto aos detentores do poder: locutor oficial proclamando à nação um libelo contra o regime deles. O texto foi exibido. O país parou para ouvir, ver e ler. Redigira-o o jornalista Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade dourada para os insurretos afirmarem seus compromissos com a democracia e cobrá-los do governo, não é mesmo? Qual o quê! O texto (íntegra em "Charles Burke Elbrick" na Wikipedia) foi uma catilinária comunista que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, "justiçamentos", sequestros, assaltos. 

Disse alguém, com razão, que os confrontos históricos se travam no tempo dos fatos e retornam no tempo das versões. Durante os governos militares, a esquerda que pegou em armas foi derrotada. Mas se deu muito bem nas versões. Indague às pessoas com menos de 40 anos, que não viveram no tempo dos fatos, sobre a imagem que têm do Brasil naquele período. Poucas terão ouvido algo que não fosse para representar um quadro de horrores patrocinados pelos governos militares. Peça-lhes opinião, também, sobre os que partiram para a luta armada e perceberá que são vistos como jovens idealistas, mártires de uma resistência democrática. 

Repita as perguntas aos que viveram o tempo dos fatos. Perceberá que apesar das muitas e graves restrições que se faz e se deve fazer ao regime de então, aquela versão quase unânime entre os mais jovens estará longe de ser majoritária neste grupo. Relatarão que o Brasil não foi, naqueles anos, o que hoje se ensina. Com maior surpresa ainda, perceberá que os terroristas e suas organizações praticamente não têm simpatizantes entre os que testemunharam os acontecimentos por eles protagonizados. Aliás, fracassaram por absoluta falta de apoio popular. Escassos serão os que lhes atribuem qualquer mérito na necessária redemocratização. Com razão dirão que a retardaram. Não os reconhecem como democratas. 

Valerá a pena ir além. Pergunte aos que viveram apenas no tempo das versões o que sabem sobre Ulysses, Covas, Teotônio, Montoro, Brossard, para citar alguns dos muitos que, no embate político foram forçando a porta da abertura. E a abertura da porta. Nada saberão porque não lhes foram mencionados! O que importa, à versão, é desprezar o processo político útil para exaltar o revolucionário inútil. Capisce? Menor ainda será o conhecimento sobre o papel das lideranças empresariais, sindicais e religiosas que se empenharam pela normalidade institucional. A contribuição dos militantes da luta armada para a democracia foi a mesma que as cheias do Nilo prestam à venda de ingressos para os shows da Broadway. Não li um único livro escrito por intelectuais de esquerda participantes daquelas organizações que se atrevesse a estabelecê-la. Antes, negam-na com firmeza. 

Convém aos que, após a abertura e a anistia, ingressaram no jogo político, posar de estátua da liberdade diante do porto de Nova Iorque. Volta e meia algum ministro, olho na versão, reverencia os que lutaram pela democracia apontando para as pessoas erradas. "E o título? E o título?" perguntará o leitor, vendo que o artigo termina. Ora, o filme "Um dia, um gato" ganhou o Prêmio do Júri no Festival de Cannes de 1963. Conta sobre um gato com óculos mágicos. Quando olhava para as pessoas, elas adquiriam uma cor relacionada com seus defeitos e virtudes. Era um pânico na cidade. Os mentirosos, por exemplo, ficavam roxos. 

As razões da impunidade

O Estado de S.Paulo

Levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada. A Enasp é uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País. Após a criação de um banco nacional de dados, a Enasp passou a estabelecer metas de produtividade para as procuradorias-gerais de Justiça e para as varas de execução criminal.

No ano passado, foram fixadas cinco metas. O relatório recém-divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo Ministério da Justiça, pelo CNMP e pelo CNJ. Antes da Meta 2, o índice de conclusão dos inquéritos de homicídio doloso abertos até 2007 variava entre 5% e 8%.

Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso - em que há intenção de matar - foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. "Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito. Colocá-los para andar já é motivo de comemoração", diz Taís Ferraz, conselheira do CNMP, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e uma das responsáveis pelo aperfeiçoamento do Inquerômetro 2.0. Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inquerômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp.

Graças a esse sistema se pode verificar que em Alagoas foi extraviado mais de mil dos 4.180 inquéritos instaurados entre 1990 e 2007. "A Polícia Civil não conseguiu informar onde estão e qual o destino que tomaram", diz a promotora Karla Padilha. Segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Alagoas é o Estado mais violento do País, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes.

Pelas estatísticas do Inquerômetro 2.0, Alagoas também é o Estado nordestino com pior desempenho em matéria de conclusão de inquéritos criminais. Durante a Meta 2, a polícia alagoana só conseguiu concluir 14,9% dos inquéritos desse tipo instaurados até 2007. O Estado que registrou a produtividade mais baixa foi Minas Gerais, onde foi concluído apenas 1,9% dos inquéritos relativos a esse tipo de crime. Somente o Acre atingiu os 100% da meta fixada pela Enasp. Em São Paulo, o índice foi de 46,7%.

Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais.

Maus dias para a casa de Rio Branco

Sandro Vaia

Blog do Noblat

Punhos de renda é uma boa metáfora para a diplomacia.

Significa suavidade, bons modos, boa educação, lhaneza de trato e acima de tudo fidelidade a compromissos assumidos.

Durante muitos anos o Itamaraty carregou essa classificação como se punho de renda fosse um arabesco sem significado para definir um enfeite comportamental supérfluo.

Mas não é.

A diplomacia de um país carrega o significado da atitude que ele assume diante da realidade cultural e política das nações com as quais esse país se relaciona.

Durante décadas, a casa de Rio Branco, como o Itamaraty se tornou conhecido, construiu uma reputação impecável no universo diplomático internacional graças à coerência com a qual administrou a inserção civilizada do Brasil na tarefa de administrar a convivência entre as nações.

A diplomacia brasileira defendeu durante anos o princípio de não-intervenção como um dos seus conceitos fundadores e através dele marcou a sua inserção no jogo diplomático internacional independentemente de quem estivesse ocasionalmente ocupando o poder.

Uma diplomacia profissional e ideologicamente neutra construiu um histórico sólido de independência em relação aos ocupantes ocasionais do poder.

Até no regime militar o Itamaraty se manteve distante do mood ideológico dominante e tomou decisões contrárias aos interesses geopolíticos imediatos dos militares.

O histórico de anos de altivez do Itamaraty começou a ser manchado nos últimos anos de diplomacia oportunista do governo petista, quando a confusão entre política de Estado e de governo começou a se sobrepor aos princípios institucionais do Itamaraty.

E mais do que uma política de governo - o que em si já seria uma anomalia - o ministério de Relaçoes Exteriores passou a praticar uma política de partido, deixando os interesses nacionais a reboque dos interesses ideológicos do partido no poder.

Foi assim com a crise em Honduras, foi assim na relação com o governo teocrático do Irã, foi assim na condescendência com o regime autoritário de Cuba, e foi escandalosamente afrontoso no episódio da condenação do suposto “golpe” no Paraguai, usado como pretexto para romper com todos os tratados internacionais, permitindo a entrada da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos.

O artigo 32 do Tratado de Ouro Preto, que trata do ritual de admissão de novos membros do Mercosul, exige a concordância de todos os membros.

O truque da “suspensão” do Paraguai foi um golpe baixo e a pressão denunciada pelo chanceler e pelo vice-presidente do Uruguai pela entrada forçada da Venezuela foi vergonhosa.

Ou seja: deixa-se artificialmente um membro do Mercosul a nocaute, provisoriamente, a pretexto de um golpe que não houve, pressiona-se o outro, a ponto de ele denunciar o incômodo com a pressão, e consegue-se a inserção do novo membro, que era vetado até então.

Nem é porque o Mercosul, como união aduaneira, valha uma missa em termos econômicos ou estratégicos. É pura birra ideológica, para dar ao bolivarianismo uma aparência de poder que ele não tem pelo consenso, mas só pela força.

A política de não-ingerência nos assuntos de outros países foi relativizada por uma não-ingerência de acordo com a cara do freguês.

Usar o Itamaraty para uma manobra tão rasteira como essa é uma humilhação para a casa de Rio Branco.

Em defesa da racionalidade fiscal

Ricardo Galuppo  (*)
Brasil Econômico

O governo gastou no mês de maio pouco mais de R$ 18 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. É uma montanha de dinheiro — mas a boa notícia é que ela ficou menor desde que o governo pôs em prática a política de redução gradual de juros. Em maio do ano passado, o mesmo tipo de despesa consumiu R$ 22 bilhões — ou seja, R$ 4 bilhões a mais do que este ano.

O dinheiro que deixou de ser pago em juros, claro, foi destinado a outros projetos e é daí que estão saindo os recursos para bancar as medidas de desoneração da folha de pagamentos e redução pontual dos impostos baixadas por Brasília. 

O número foi passado ontem pelo ministro da Fazenda Guido Mantega durante o seminário que o Grupo de Líderes Empresariais, Lide, promoveu na sede da Fiesp para discutir o momento da economia brasileira, com ênfase, é claro, nos problemas fiscais. 

Mantega não fez um comentário direto sobre o modelo de simplificação tributária apresentado pelo economista Paulo Rabello de Castro - um projeto que não corta impostos, apenas procura dar uma organização mais racional ao cipoal tributário que se adensa no país. 

Mas só o fato de a principal autoridade econômica do país estar ali, numa casa que tem sido crítica ao modelo atual (visto por todos como um desestímulo à produção), para ouvir uma proposta que avança de forma substancial em relação ao que o governo tem feito até aqui já pode ser considerado um passo importante nesse processo. 

A proposta de Rabello, como já foi dito mais de uma vez neste espaço, tem o mérito inquestionável de mexer no sistema tributário sem o risco de deixar a União, os estados e os municípios com menos recursos do que dispõem hoje em dia para bancar suas despesas. 

Além disso, traz no seu bojo um modelo de capitalização inteligente que pode, de uma só vez, eliminar o déficit da Previdência, criar um estoque de poupança interna para financiar o desenvolvimento e, ainda, permitir que o trabalhador invista em projetos produtivos (por meio da compra de ações de companhias). 

Assim, ele formaria um patrimônio que seria de extrema utilidade quando chegasse a hora de parar de trabalhar. Sua grande vantagem, nunca é demais repetir, é mudar quase tudo e ainda dar ao governo o fôlego financeiro e o tempo necessários para se adaptar a uma nova realidade fiscal (a passagem de um modelo para outro tem sido apresentada como um dos principais obstáculos à implantação de uma reforma mais profunda).

O governo, é obrigatório reconhecer, vem tomando as medidas que estão a seu alcance - e a maioria delas tem, sim, um impacto virtuoso de estímulo ao mercado. O esforço pela redução da taxa de juros e a política cambial que desvalorizou o real a um nível mais suportável para a indústria não são, conforme apontou o ministro, medidas de curto prazo. Elas vieram para ficar. 

O que falta é uma realidade fiscal mais sensata, que seja implantada numa velocidade mais acelerada. O plano apresentado por Rabello é bom. E, melhor do que isso, absolutamente exequível.

(*) Ricardo Galuppo é publisher Brasil Econômico

TJ-DF revela 76 supersalários acima de R$ 100 mil

Vannildo Mendes

O Estado de S.Paulo

Em nota, tribunal afirmou que não existem supersalários na casa e valores são vantagens eventuais recebidas pelos servidores

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, mas sem citar nomes. No mês de maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 e R$ 220 mil respectivamente. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 a R$ 182 mil no mês. No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com a folha do mês. Só com vantagens eventuais que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões.

Diante da onda de críticas e pedidos de explicações, o tribunal divulgou nota nesta quinta-feira, 5, informando que "não existem supersalários" na casa e que glosa os valores que excedem o teto constitucional do serviço público, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a "vantagens eventuais" que muitos servidores recebem, por exemplo, por conta de causas trabalhistas, como as que determinaram reposição dos planos Collor, Verão e Bresser. O tribunal não informou se os magistrados endinheirados estão entre os que moveram ações desse tipo.

No caso da folha de pagamento de maio, acrescenta a nota, "as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores. Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional", assegura. O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas alertou que tem detectado abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, instado a para corrigir critérios indevidos na destinação de altas somas a magistrados, conforme série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na justiça, isso explica porque, em maio, alguns analistas receberam até vinte vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na justiça. Com a divulgação individualizada dos salários em todos os tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada nesta sexta, o CNJ espera que a sociedade o ajude na fiscalização e provoque novas inspeções para corrigir problemas em outros tribunais.

Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração aos seus mais de 500 mil servidores, inclusive os do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também colocaram os dados na Internet. Nesta quinta a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três poderes. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

Independente disso, a medida não alcança os tribunais de justiça estaduais, que têm até o dia 20 de julho para colocar os dados individualizados dos servidores na Internet. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. "É natural que, diante de uma lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, o princípio da transparência dará a palavra final", afirmou o presidente do conselho e do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Operação conjunta

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Ontem, quatro grandes bancos centrais derrubaram seus juros básicos. Foram eles o Banco Central Europeu (BCE), o Banco da Inglaterra (BoE), o Banco do Povo da China (BPoC) e o Banco Nacional da Dinamarca. E não foi mera coincidência.

Dá para enxergar certa articulação, ainda que informal, entre bancos centrais, cujo objetivo talvez não seja facilitar a retomada da atividade econômica, mas apenas evitar seu agravamento.

O BCE derrubou os juros básicos para 0,75% ao ano - nível mais baixo nos pouco mais de 10 anos do euro. Foi o primeiro corte desde dezembro.

Após a decisão, o presidente do BCE, Mario Draghi, não fez questão de dourar a pílula. Disse não ver melhoras no comportamento da economia e que "as incertezas continuam elevadas".

A meta de inflação d o BCE é de 2,0% ao ano. Mas, nos 17 países da área, a média é de 2,4%. Como está acima da meta, do ponto de vista estritamente técnico talvez não houvesse razões para baixar os juros. E, como a cada redução feita pelo BCE, ontem não faltaram analistas que alertassem para o risco de disparada da inflação.

Não é o que vai se configurando. Draghi prevê, ao longo de 2013, uma inflação média no bloco menor que 2,0%. O BCE, assim, se antecipa à inflação abaixo da meta.

Mas há quem esteja especialmente impressionado com a estagnação econômica europeia e aposte em que a deflação (queda constante de preços) esteja mais próxima do que o aumento da inflação.

Pelo nível de distorções que gera numa economia, deflação pode ser mais grave do que inflação. Como os tributos, por exemplo, são quase sempre cobrados sobre preços, deflação implica perda de arrecadação do setor público. E arrecadação mais baixa com aumento de despesas (juros mais altos da dívida pública, investimentos para a retomada, seguro-desemprego, etc.) tende a elevar o rombo orçamentário.

Além disso, a deflação, geralmente, eleva, em termos reais, as dívidas do setor público e das famílias, novo problema em tempos de crise. Mas, por ora, Draghi afasta esse perigo. Diz não ver nas telas dos radares do BCE indícios de risco de deflação.

Para decepção geral dos que pedem mais dinheiro que sirva de combustível para o avanço econômico, Draghi avisou não querer novo LTRO (sigla em inglês de Operação de Refinanciamento de Longo Prazo), como nos empréstimos aos bancos do euro em dezembro e em fevereiro, pelo prazo de dez anos, a juros de só 1,0% ao ano.

E as bolhas? Dinheiro farto e barato não é um poderosos assoprador de bolhas? De fato, bastou em alguns meses de 2001 e 2002 o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) manter os juros ao redor de 1,0% ao ano para surgirem bolhas de crédito - em especial na área hipotecária -, estouradas em 2007.

Hoje, os juros do Fed, perto de zero, e do BCE, em 0,75% ao ano (veja o gráfico), seguem abaixo do que naqueles tempos, mas já não são capazes de gerar bolhas financeiras e imobiliárias. Os bancos, sobrecarregados com problemas patrimoniais e financeiros, já não se dispõem a se atirar, como há anos, às operações de crédito.

Que seria de nós sem eles?

Nelson Motta 

O Estado de S.Paulo

Desde a queda do Muro de Berlim o mundo discute o assunto a sério, mas a última gargalhada foi de Paulo Maluf, depois do seu histórico encontro com Lula: "Não existe mais isso de esquerda e direita".

Assim como o patriotismo é o último refúgio dos canalhas, Maluf e Lula sabem que no Brasil malandro de hoje a ideologia se tornou o melhor abrigo para a preguiça, a incompetência e a ladroagem. Tudo pela causa, mas primeiro quero o meu.

Já a direita, coitada, não tem causa, só efeitos e defeitos: nada que contraria a esquerda pode ser bom. Um Brasil dividido entre os justos da esquerda e os malvados da direita é o fruto podre da ignorância e da propaganda.

Há 40 anos diziam que a esquerda comia criancinhas. Hoje é a direita que come. Lula e Zé Dirceu continuam culpando-a por tudo de ruim que acontece no Brasil e querem que acreditemos que tudo de bom foi obra deles. Para eles, e para Maluf, não há mais conservadores, liberais e radicais na política: como nas tribos pré-históricas, renascidas no primitivismo das torcidas organizadas, agora é tudo no "nós contra eles", como nas guerras sindicais.

O Brasil teve grandes avanços econômicos e sociais nos últimos tempos, mas empobreceu dramaticamente nos seus quadros políticos. Enquanto os representados melhoraram, os seus representantes, com cada vez menos exceções, só pioraram. E o País cresce, apesar deles.

Mas vamos ser sinceros: o que seria de nós, cronistas, sem eles? Quantas gargalhadas os leitores perderiam? Quantas histórias constrangedoras de personagens ridículos não seriam contadas? Quanta sordidez humana ficaria escondida? Porque eles são a crônica viva de nosso tempo para as futuras gerações.

Quando os meus netos e bisnetos lerem, ouvirem ou assistirem no cinema em 3D a história política, social e policial de Paulo Maluf, dos seus anos dourados na ditadura e queda do muro do Jardim Europa ao lado de Lula, entenderão melhor o Brasil da geração do seu avô e o que legamos para eles. Sentirão vergonha e repugnância, mas vão se divertir muito com as cenas de comédia e os shows de cinismo do satânico doutor Paulo.

A esquadrilha gráfica

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

SALVADOR – São Sebastião da Grama é uma pequena cidade paulista na fronteira de Minas, perto de Divinolândia e de Poços de Caldas. Na década de 50, elegeu-se prefeito, pela UDN, Araken Cruz, fã incondicional do brigadeiro Eduardo Gomes, que acabava de perder para Getulio Vargas as eleições para a presidência da Republica.

A primeira coisa que Araken Cruz fez foi asfaltar uma rua e dar o nome do Brigadeiro. E convidou o Brigadeiro para a inauguração. O Brigadeiro foi. Foram também Carlos Lacerda, Abreu Sodré, Herbert Levy, a liderança da UDN toda. (Herbert Levy voltou dizendo que eram 15 metros de asfalto e uma placa). E Araken Cruz ainda conseguiu que o ministro da Aeronáutica mandasse a Esquadrilha da Fumaça fazer uma demonstração em cima de São Sebastião da Grama, na hora da solenidade.

O BRIGADEIRO

A Esquadrilha foi. Chegou como uma invasão do outro mundo, de discos voadores. Desceu sobre a cidadezinha miúda, pequeníssima, em acrobáticos vôos rasantes, fiando nos céus caudas quilométricas de fumaça e apavorando a população. As casas tremiam, a igrejinha sacudiu toda e piedosas velhinhas correram ao pé dos altares pedindo a proteção de Santa Bárbara, padroeira das fúrias do céu. Até que a Esquadrilha foi embora. O povo voltou às ruas de coração moído. Lá em São Sebastião da Grama, o Brigadeiro, Lacerda, Sodré, Levy, o prefeito Araken e a cidade inteira anoiteceram de pescoço duro de tanto espiarem o horizonte esperando a Esquadrilha da Fumaça. Que não foi.

A Esquadrilha tinha se enganado de cidade e fizera todas as piruetas do lado de Minas, em cima da mineira Divinolândia, que não sabia de nada.

O SUPREMO

Lula, José Dirceu, João Paulo Cunha e toda a direção nacional do PT montaram uma Esquadrilha Gráfica que está atacando furiosamente, através dos jornais, revistas, rádios, televisões, blogs, todo tipo de redes sociais, tentando pressionar, intimidar e desmoralizar o Supremo Tribunal Federal porque, a partir de 2 de agosto, vai julgar o Mensalão do Governo Lula, o mais escrachado escândalo de corrupção que já houve no Brasil.

Mas o país está de olho bem aberto e confia na sabedoria, na envergadura e sobretudo na honra do Supremo Tribunal, que saberá julgar com independência e grandeza. De um Tribunal presidido pelo sereno, sábio e culto ministro Ayres Brito, em um processo relatado pelo integro e exemplar ministro Joaquim Barbosa, sem precisar citar mais nenhum dos demais, o que se deve esperar é isso : uma lição para ficar na Historia.

O MENSALÃO

O Governo, o Congresso, a Imprensa, Brasilia e o pais todo, preparamo-nos para assistir, um mês inteiro e talvez mais uns dias, à hora da verdade. Lula, na sua idiota arrogância, disse que o Mensalão iria “acabar numa farsa”. José Dirceu imaginou que o Mensalão terminaria como mais um de seus impunes lobbies bem sucedidos e bem faturados.

Enquanto espera, Brasília zomba do pânico do PT. Na hora em que a presidente Dilma comandava a substituição mensal da Bandeira Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na semana passada, e aqueles dois poderosos e impactantes “Mirages” da Esquadrilha da Aeronáutica mergulharam sobre a cabeça do povo assustado, arrebentando as paredes envidraçadas do Supremo Tribunal, imediatamente veio a explicação :

- Os dois Pilotos são Lula e Dirceu tentando fazer sumir o Mensalão.

O ESTERCO

Isso aí é uma brincadeira. O que não é brincadeira, mas intolerável, é “O Globo” fornecer esterco, na coluna “Panorama Político” da edição de quarta, 4 de julho, para Lula e Dirceu plantarem uma nota vil como esta:

- “ O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo STF, em 28/10/2010, a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão. A sentença foi publicada em 28/4/2011. Os advogados de Donadon entraram com embargo declaratório em 14/5/2011. O ministro Dias Toffoli pediu vista em 6/12/2011 e o SFT adiou a votação marcada para 26/6/2012. Condenado, Donadon está solto e exercendo mandato na Câmara. Isso deve se repetir (sic) no julgamento do Mensalão, que começa em 2/8/2012”.

Para o PT o Supremo só vai acabar de julgar o Mensalão daqui a 2 anos.

No Roda-Viva, uma aula e tanto

Maria Helena RR de Sousa

Blog do Noblat

No excelente programa da TV Cultura, Roda Viva, de segunda-feira passada, o entrevistado, o sociólogo Chico de Oliveira, um dos fundadores do PT, declarou que Lula não tem caráter. E acrescentou: "ele é um oportunista".

Foi tão forte essa afirmação que meio que obnubilou as outras tiradas fantásticas desse pensador brilhante.

Sentado ali no centro da arena, o sociólogo, a quem vou tratar com certa sem-cerimônia pela proximidade da idade – ele está com 78 anos e eu completo 75 em setembro – é, como se diz muito aqui no Rio, uma figuraça!

Simpático, inteligente, franco, vivo, rápido, é uma pessoa interessantíssima. Foi uma aula e um prazer assistir à sua entrevista.

Transcrevo algumas palavras dele.

“O papel da esquerda não é propriamente o poder. O papel da esquerda é civilizar o capitalismo – essa é a tarefa da esquerda no mundo, domar as forças arbitrárias do capital”.

Civilizar o capitalismo! Não é uma esplêndida definição para o papel que a esquerda deve exercer? O Welfare State – o Estado do Bem-Estar Social – está aí como prova dessa afirmação. Se não é o paraíso, é muito próximo dele...

A seguir, outra afirmação que me deixou encantada com o professor. Sobre qualquer programa que vise minorar as deficiências na vida dos brasileiros, como o Bolsa-Família, ele se diz inteiramente a favor: “Sou ideologicamente marxista e eticamente cristão. Fui ensinado a não negar auxílio quando necessário. É uma conquista civilizatória que o cristianismo nos deu”.

Fiquei um tiquinho orgulhosa ao vê-lo dizer algo que é exatamente o que penso. Ambos pelo visto aprendemos com São Francisco de Assis. Ele seguiu em frente estudando o pensamento de Marx. Eu, confesso, parei no Manifesto. Não tenho persistência para tanto estudo...

Quanto à nova classe media, ao ser perguntado, ele citou um colega (Marcio Pochman) que diz que ela não existe como classe: é um estrato da classe mais pobre que teve um upgrade, uma elevação de renda. Será conservadora, pois a riqueza – quando desacompanhada de outros requisitos - só produz mediocridade...

No que diz respeito à afirmação sobre Lula, que me parece ser a mais profunda e trágica verdade, ao ouvir o professor pensei num provérbio japonês do qual gosto muito: “Quando o caráter de um homem não está muito evidente para você, procure saber quem são os amigos dele”.

Tão impressionada fiquei com as palavras desse esplêndido pensador que resolvi registrar alguns de seus pensamentos para despertar a curiosidade dos leitores do Blog do Noblat que perderam a entrevista e lhes recomendar que assistam no You Tube Roda Viva - Chico de Oliveira, essa aula tão rica.

Eles não querem ser julgados

Marcelo Itagiba (*) 
O GLOBO

... Os réus do mensalão, porém, ao que parece, não querem ser julgados. Eles parecem fugir do veredicto como o diabo da cruz. Sonham com a prescrição de suas ações delituosas...

Não deve haver nada pior para uma pessoa de bem do que ser acusada injustamente de um crime que não cometeu. Se ela fosse equivocadamente denunciada por algum dos graves crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos réus do mensalão, certamente a sua indignação a levaria a lutar para que o processo fosse rápido, a sua inocência logo reconhecida e os danos à sua honra prontamente reparados.

O que temos visto são mensaleiros investirem na tentativa de protelar o julgamento dos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entendeu o STF que havia suficientes evidências de que essas pessoas deveriam ser processadas por se apoderar da máquina pública para fins de enriquecimento pessoal e projetos político-eleitorais que visavam somente à permanência no poder para a consecução de seus objetivos patrimonialistas. Os mensaleiros eram, em sua maioria, agentes públicos, nomeados ou eleitos, muitos dos quais ocupando cargos no primeiro escalão do governo ou posições expressivas em suas agremiações partidárias.

Em razão do chamado foro privilegiado garantido por lei a alguns dos integrantes da quadrilha, nenhum deles será julgado por um juiz de primeira instância, como todo e qualquer cidadão comum. Todos eles serão submetidos ao crivo do STF. São 11 ministros de elevado saber jurídico e reputação ilibada, conforme o exigido pela Constituição Federal.

Os membros do Supremo são inquestionavelmente independentes para promover o julgamento técnico das robustas provas reunidas nos autos, a despeito de a quase totalidade dos ministros da mais alta corte do país ter sido nomeada pelo presidente da República de cujo governo alguns réus eram integrantes.

Todas as pessoas têm direito ao devido processo legal, com a previsão do contraditório, da ampla defesa e dos recursos inerentes. A todas também são assegurados a razoável duração do processo e os meios destinados à celeridade da tramitação dos atos processuais.

Os réus do mensalão, porém, ao que parece, não querem ser julgados. Eles parecem fugir do veredicto como o diabo da cruz. Sonham com a prescrição de suas ações delituosas.

Defendidos pelos mais notórios advogados criminalistas do país, buscam, através do decurso de tempo, a impunidade dos seus crimes descobertos há sete anos.

Mas a sociedade brasileira quer ver o processo efetivamente julgado.

O que se quer é justiça.

(*) Marcelo Itagiba - é advogado. Delegado da Polícia Federal, foi diretor de Inteligência da PF, superintendente da PF no Rio, secretário de Segurança Pública do RJ e deputado federal.

Em Brasília, a Ilha da Fantasia, salários de até $ 230 mil para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Aonde vamos parar? Ninguém sabe. É um escândalo atrás do outro. Ontem, divulgamos aqui que encanador, lavador de carros e garçom têm salários mais altos do que os vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, algo realmente estarrecedor.

Agora, alertados pelo comentarista Jair Cini, constatamos que o Correio Braziliense revela que no Tribunal de Justiça de Brasília 76 servidores tiveram, em maio, remunerações acima de R$ 100 mil, somando valores eventuais. Um desembargador chegou ao dobro desse valor.

A reportagem de Ana Maria Campos, Lilian Tahan e Almiro Marcos mostra que a transparência de contracheques pode até ser constrangedora para parte dos servidores que ganham como altos executivos de grandes corporações, mas a exposição tem sido reveladora sobre a disparidade e as distorções salariais no serviço público.

A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de maio aponta remunerações generosas. Há vários salários de servidores, mesmo aqueles que não são juízes nem desembargadores, só limitados pelo teto constitucional. Da folha de pagamento do TJDFT, 85 servidores ganham R$ 26.723,13, porque parte do salário é glosado em virtude do limite imposto ao funcionalismo.

Em maio, houve vários servidores que atingiram três dígitos e receberam em torno de R$ 100 mil, R$ 150 mil e até R$ 182.195,20, cifras pagas a analistas judiciários. Um juiz contou, no mesmo período, com R$ 220.843,72. Um desembargador recebeu R$ 230.807,21.

As informações estão desde quarta-feira na página do Tribunal na internet e a divulgação é em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação dos dados referentes às remunerações de servidores. É possível consultar informações como o salário-base e penduricalhos, como os de auxílios-alimentação, creche, valores de cargos comissionados e ganhos eventuais em que estão as quantias mais altas.

TRANSPARÊNCIA CONTESTADA

A liberação das informações do Tribunal ocorreu uma semana depois que o governo do Distrito Federal divulgou a folha de pagamento dos servidores públicos locais na página da Secretaria de Transparência. A medida provocou uma controvérsia entre sindicalistas, que consideram a divulgação abusiva, e governo, segundo o qual a providência contribui para a fiscalização e o controle do orçamento oficial.

Neste caso, o governo está correto e precisa tomar urgentes providências para acabar com essa farra do boi nos recursos públicos, ou seja, com recursos do povo. Mas quem se interessa?

Dilma enfrenta protesto de estudantes no Rio

Cecília Ritto 

Veja online

No primeiro dia oficial de campanha, prefeito Eduardo Paes evita os microfones. Governador, no entanto, faz campanha aberta para o aliado, que terá mais dois eventos para lançar projetos nesta sexta-feira

A entrega de 281 apartamentos do programa Bairro Carioca, construído pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, seria o pontapé ideal para o início da campanha de reeleição de Eduardo Paes no Rio de Janeiro. Com presença da presidente Dilma Rousseff e do governo Sérgio Cabral, o evento no bairro de Triagem, na zona norte, estava lotado de eleitores. Um tumulto provocado por um protesto de estudantes, no entanto, tirou o brilho da festa. Quando a presidente assumiu o microfone, a programação desandou. Um grupo de 20 pessoas abriu cartazes para cobrar que 10% do PIB sejam investidos em educação. Dilma fez um pronunciamento breve, tentando ignorar a confusão na plateia, mas era impossível não notar o estrago.

Uma das estudantes, Gabrielle d’Almeida, que cursa nutrição na Uni-Rio, afirmou que um segurança, ao puxar o cartaz de sua mãe, deu um soco em seu nariz. “Depois, quando tentei tirar uma foto do que estavam fazendo, tacaram meu celular no chão”, disse. Os estudantes tiveram que enfrentar também a revolta de parte dos moradores, que não gostaram da intromissão na entrega das novas casas. Copos d’água e papel foram jogados contra os manifestantes, com bandeiras dà União da Juventude Socialista (UJS) e à União Nacional dos Estudantes (UNE).

O empurra-empurra continuou até o fim do evento. “Estamos dando mais um passo para colocar um tijolo na construaõ de um Brasil melhor. É o tijolo que Eduardo Paes, Sérgio Cabral e o governo federal estão colocando aqui”, disse Dilma. 

(Roberto Stuckert Filho/PR) 

Sérgio Cabral, Dilma Rousseff e Eduardo Paes durante entrega

 de unidades habitacionais do programa Minha casa Minha Vida no Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes, que só fará campanha a partir deste sábado, evitou fazer declarações no palco. Na quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respondeu a uma consulta do PMDB sobre a participação de Paes em inaugurações. No entendimento do tribunal não há ilegalidade, pois o período de restrições começa no dia 7 – três meses antes do primeiro turno das eleições municipais. O desencontro nos calendários de restrições e de campanha criou nesta sexta-feira uma janela para eventos desse tipo. 

O maior cabo eleitoral de Paes foi o governador Sérgio Cabral. Com elogios rasgados à gestão do prefeito carioca – de quem foi o principal cabo eleitoral em 2008 – o governador bateu na mesma tecla da última eleição: o alinhamento dos governos federal, estadual e municipal. “A prefeitura assumiu o terreno da Light degradado, com produtos químicos que podem matar. O prefeito enxergou nesta área a possibilidade de criar um bairro. Quem dissesse isso seria taxado de maluco”, afirmou Cabral. “Foi o prefeito com a equipe dele que viu aqui a possibilidade de ter aqui uma parte do Minha Casa, Minha Vida”.

O Bairro Carioca recebe, entre outros novos moradores, desabrigados das chuvas de abril de 2010, quando áreas de risco em favelas foram destruídas pelos deslizamentos de terra. Alguns perderam suas casas, outros precisaram sair depois que os imóveis foram interditados pela Defesa Civil.

Ainda nesta sexta-feira, Dilma, Cabral e Paes têm uma inauguração no Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul. O prefeito seguirá ainda para um terceiro lançamento: as obras do arque Olímpico, na zona oeste. Esta será a última inauguração de obras do projeto olímpico do Rio. O parque será o principal ponto de concentração de competições em 2016.

Sociólogo que ajudou a fundar o PT diz que Lula é oportunista e não tem caráter

Tribuna da Imprensa

O comentarista Mário Assis nos envia material sobre o programa Roda Viva, da TV Cultura, que esta semana recebeu o sociólogo Chico de Oliveira, professor emérito da Universidade de São Paulo. Na pauta, estiveram temas da política, as eleições municipais deste ano e a proximidade do início do julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Um dos fundadores do PT, Chico de Oliveira abandonou o partido em 2003. Fez parte do grupo de dissidentes que ajudou a criar o PSOL, com o qual também viria a romper. Autor de diversos livros, foi premiado com um Jabuti em 2004, pela obra Crítica a Razão Dualista – O Ornitorrinco. Para o professor, “O ornitorrinco é um fracasso de Darwin” e por isso pode ser comparado ao Brasil, que alcançou a modernidade, porém ainda vive em atraso – “uma necessidade de como o país foi formado”.

No período de ditadura militar, Chico foi torturado em São Paulo e preso em Pernambuco. O esquerdista defende que os que cometeram crimes devem ser julgados e afirma que sabe quem foram os seus torturadores. Durante o programa, Chico citou o nome de dois delegados.

O sociólogo diz que o Estado tem que ir atrás dessas pessoas e que se a Comissão da Verdade quiser o seu depoimento ele está disposto a falar. “A minha tortura não vale um tostão, só vale se foi sofrida em nome da liberdade”, declarou ainda.

Chico. que participou efetivamente de partidos políticos, hoje afirma que não tem interesse em fazer parte do meio governante. “Eu não sirvo a nenhum governo. Não quero nada com o Poder, estou sempre contra ele”.

Além de criticar o governo, Chico fez declarações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula é muito mais esperto do que vocês pensam. O Lula não tem caráter, ele é um oportunista”. O sociólogo defende que Lula não liderou greves dos metalúrgicos. “Se ele quiser, que me processe. O Lula é uma vocação de caudilho, a ante-sala do ditador”.

Para o professor, a diminuição da pobreza é a parte fundamental de um governo de esquerda, mas não foi o Lula que fez. “Essa condição de benefícios sociais vem desde José Sarney”.

Sobre Fernando Henrique Cardoso, Chico disse o presidente se esqueceu do que o sociólogo sabia. “FHC foi de esquerda e foi até do Partido Comunista. Ele resolveu mudar porque decifrou que no Brasil ninguém chega ao poder sendo totalmente de esquerda”.

Já sobre Dilma, ele questionou se ela tem feito mesmo um governo de esquerda e disse ainda que a presidenta não consegue governar porque “Lula não deixa”.

Agente da PF joga R$ 30 mil pela janela do apartamento

Fausto Macedo

O Estado de S.Paulo

Homem é suspeito de integrar organização criminosa de policiais federais e empresários que facilitavam o contrabando em área de fronteira.

Um agente da Polícia Federal, cercado pela Operação Erupção, na fronteira do Paraná com o Paraguai, atirou R$ 30 mil em dinheiro vivo pela janela do apartamento onde mora. Quando se viu acuado pelo efetivo de policiais que foram prendê-lo por ordem judicial, o agente arremessou o pacote de dinheiro no terreno baldio ao lado do prédio onde reside. Mas a PF fez uma varredura no local e encontrou o dinheiro, que foi formalmente apreendido. As suspeitas é que o dinheiro tem origem em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na fronteira.

A Operação Erupção foi desencadeada na manhã desta sexta feira, 7, em Guaíra e imediações para desarticular organização criminosa integrada por policiais federais e empresários suspeitos de facilitar o contrabando e descaminho de mercadorias em área de fronteira. Três agentes e um delegado da PF estão presos sob suspeita de receberem vantagens financeiras de contrabandistas para deixar de combater as ações ilícitas por eles praticadas. Os federais serão enquadrados também por crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Erupção cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 16 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba, nos municípios de Guaíra, Londrina e Francisco Alves, todos no Estado do Paraná. “A gente não fica feliz, mas tem que ser feito”, disse o delegado José Alberto Iegas, superintendente regional da PF no Paraná. “Faz parte do jogo.”

Iegas explicou que as investigações tiveram início há um ano, quando surgiram denúncias de enriquecimento ilícito de agentes federais. O superintendente da PF mobilizou o setor de Inteligência da corporação que passou a monitorar os policiais sob suspeita.  Com os recursos recebidos de grupos criminosos, os federais ampliaram ostensivamente seu patrimônio pessoal.

Os federais capturados têm muito tempo de serviço – um deles já tem tempo de aposentadoria. O agente com menor tempo de casa está há 7 anos na PF.

A PF revela que a lavagem de dinheiro ocorria de diversas maneiras – parte dos investigados aplicava os recursos no mercado imobiliário com a compra de imóveis na região de Guaíra e na construção de empreendimentos. Outra parte investia em franquias no Paraguai.

O outro núcleo é suspeito de desvio de mercadorias que deveriam ser apreendidas em ações da PF. Nas investigações, a polícia constatou que os integrantes da organização teriam movimentado cerca de R$ 3 milhões por meio da aquisição de imóveis em nome de terceiros, contas laranja, além da montagem de negócios no Paraguai para dificultar a identificação da origem ilícita da verba. A PF obteve autorização para o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo criminoso.

Os servidores públicos envolvidos responderão a processo administrativo, com afastamento preliminar das funções, podendo acarretar em pena de demissão. Os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, corrupção, prevaricação, peculato, contrabando e descaminho, concussão e abuso de autoridade. Os presos permanecerão custodiados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

O vício das alianças políticas mal feitas

Merval Pereira

O Globo

A montagem das alianças políticas para a eleição municipal está explicitando os piores defeitos do sistema partidário brasileiro, a começar pela troca de minutos de propaganda eleitoral por apoios pontuais, com a truculência das direções nacionais impondo decisões aos órgãos municipais, sem respeitar interesses locais nem eventuais programas de governo.

Em Belo Horizonte, onde o PT e o PSDB disputarão uma eleição separados depois de uma aliança vitoriosa que elegeu Marcio Lacerda, do PSB, prefeito da capital mineira, cada partido acusa o outro de ter rompido a aliança querendo nacionalizar a disputa.

Da parte do governo, a própria presidente Dilma Rousseff entrou no jogo para levar o PMDB e o PSD a apoiar a candidatura do petista Patrus Ananias.

Do lado do PSDB, o senador Aécio Neves manobrou para separar o PSB do PT, aproveitando a maneira insaciável que os petistas têm para fazer alianças.

O PT já tem a grande maioria dos cargos da prefeitura, há quem diga que ocupa 70% dos cargos públicos, e queria fazer uma chapa única de vereadores para se aproveitar da força do PSB e do PSDB locais.

O PMDB, instado por Dilma e louco para demonstrar sua lealdade governista, abriu mão da candidatura própria, dizem que em troca de mais um ministério para a base mineira do partido, o que incluiria o ex-governador Newton Cardoso e o ex-candidato Hélio Costa.

É provável que haja dissidências internas, assim como aconteceu no PSD mineiro, que rejeitou a intervenção no diretório municipal e fez uma ata apoiando a candidatura de Marcio Lacerda, o que certamente levará a uma disputa judicial.

Mesmo rompido com a atual administração, é pouco provável que os muitos servidores ligados ao PT deixem em bloco seus lugares no governo de Belo Horizonte, pois esta é outra característica dos acordos partidários: a inércia faz com que, mesmo depois de um rompimento, muitos dos “dissidentes” continuem nos cargos, pelo menos por algum tempo.

O PCdoB votou para ficar com a candidatura de Marcio Lacerda, mas houve uma intervenção nacional, e o partido apoiará o candidato petista, juntamente com o PMDB, mas ambos os partidos com constrangimentos evidentes, submetidos a uma intervenção.

Em São Paulo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, garantiu o PSB para apoiar o candidato de Lula, mas teve que fazer uma intervenção branca, pois a maioria queria apoiar a candidatura do tucano Serra.

Mas, seguindo a tradição, todos continuam no governo do tucano Geraldo Alckmin, mesmo tendo aderido ao petista Fernando Haddad: Maluf continua com seus cargos; o PSB continua; PCdoB continua; Paulinho da Força lançou-se candidato pelo PDT, mas está no governo; Soninha Francine é candidata do PPS à prefeitura, mas continua no governo estadual do PSDB.

E vamos ter nestas eleições imagens que certamente, se não confundirão, pelo menos divertirão os eleitores: o PSDB mineiro já começou a selecionar cenas recentes em que a presidente Dilma elogia Marcio Lacerda em uma inauguração, chamando-o de o melhor prefeito do Brasil.

No Rio de Janeiro, em pleno julgamento do mensalão, veremos imagens do atual prefeito carioca, Eduardo Paes, quando era secretário-geral do PSDB, em atividade na CPI do Mensalão, criticando até mesmo os filhos do ex-presidente Lula, de quem hoje é aliado.

E o então deputado Gustavo Fruet, também no PSDB, será mostrado, em Curitiba, na CPI do Mensalão criticando o PT e o governo do qual agora é aliado, como candidato do PDT à prefeitura, com o apoio do PT.

A decisão do Supremo em relação ao PSD pode estimular a deslealdade, com criação de novos partidos, mas era inevitável que o candidato carregasse o tempo. O problema é que se criou um mercado eleitoral onde tudo é comprado, e tudo é vendido.

A divisão do tempo proporcional na propaganda eleitoral para rádio e televisão virou um cartório, como tudo na política brasileira vira cartório.

A verba de partido, que o PSD também ganhou, é manipulada pela direção nacional de todos os partidos, torna-se um instrumento de perpetuação de poder.

O horário eleitoral foi criado com a intenção de democratizar o acesso dos candidatos ao eleitorado, nenhum cérebro maligno montou aquilo em que acabou se transformando.

Virou uma mercadoria cara que vulgarizou a política. A parte mais cara de qualquer campanha eleitoral é a da televisão, o que inflaciona seus preços.

Os marqueteiros, as agências de publicidade têm um mercado valiosíssimo, e não é um mercado concorrencial, não há mais que meia dúzia de especialistas.

Monta-se uma estrutura caríssima para funcionar apenas durante o curto período da campanha eleitoral de rádio e televisão.

No julgamento do TSE que decidiu dar o tempo e o fundo partidário para o PSD de acordo com a bancada que conseguiu reunir na sua fundação, os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello propuseram que o tempo fosse dividido igualmente entre todos os candidatos.

Mas essa é uma solução que, embora pareça justa, não dá para ser adotada por causa dos partidos nanicos. Em São Paulo, por exemplo, concorrem 12 candidatos, e por isso não é possível fazer debate no primeiro turno.

Os nanicos “venderiam” seu tempo por muito mais do que “vendem” hoje se tivessem a mesma exposição que os maiores partidos.

A questão é não deixar esses nanicos entrarem na divisão do tempo de propaganda, com a aprovação de cláusulas de barreira. Essa divisão de tempo, que se reflete em acordos políticos espúrios e num estímulo à infidelidade partidária, é um dos grandes obstáculos para a consolidação da democracia e o aperfeiçoamento do processo eleitoral no Brasil.

Redução de imposto permitirá US$ 1,4 bi em importação

Veja online

Com Agência Estado

Resolução reduz para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários

(Ivan Pacheco) 

Manobra de máquina, no Porto de Santos, litoral sul de São Paulo 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira a resolução que reduz para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. O regime ex-tarifário consiste na diminuição temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional. A condição será válida até 31 de dezembro de 2013. 

Em outra resolução, a Camex já havia alterado também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações. As duas resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de 1,4 bilhão de dólares, informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O objetivo, segundo o MDIC, é aumentar os investimentos na indústria em diferentes segmentos da economia. Os principais setores beneficiados são automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%). "A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.

Ao todo são 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (sete renovações 11 novas concessões). Os principais países fornecedores desses equipamentos são Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%).

Além de dólar, Argentina também restringe compra de reais

Marcia Carmo

BBC Brasil

Governo diz que medidas servem para evitar contágio pela crise internacional; críticos rejeitam proibições.

Governo argentino diz que proibição de compra

de moeda estrangeira é medida contra crise

As medidas do governo argentino para restringir a compra de moedas estrangeiras incluem o real, segundo informam à BBC Brasil as assessorias de imprensa do Banco Central e da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP, equivalente à Receita Federal). "As medidas não são apenas para a compra de dólares, mas para reais e qualquer outra moeda estrangeira", esclareceram.

Na quinta-feira (5), o governo formalizou a 'suspensão' de compra de moeda estrangeira para a poupança, segundo comunicado do Banco Central. As medidas de restrição ao câmbio começaram a ser aplicadas em outubro do ano passado, após a reeleição da presidente Cristina Kirchner.

Em junho as medidas foram ampliadas aumentando as queixas dos argentinos acostumados, pelo menos desde a década de 1970, segundo economistas, a comprar e vender imóveis em dólares e a poupar, principalmente, na moeda americana.

Aprovação e exceções

Na prática, atualmente toda operação realizada pelas casas de câmbio argentinas deve ser aprovada pela AFIP. Uma pessoa que queira viajar ao exterior deve informar o destino e quantos dias de viagem tem programados para justificar a compra de moeda estrangeira.

Caso a viagem seja cancelada, o governo dá um prazo de "cinco dias úteis" para "devolver" a moeda adquirida no mesmo local onde realizou o câmbio, segundo informação da imprensa local. Oficialmente, as medidas não afetariam o turismo, mas as agências de viagens reclamam que as restrições atingem o setor, segundo as associações do setor.

Também passou a ser comum compradores de imóveis apelando à Justiça para conseguir autorização para adquirir dólares para a compra destas propriedades. "A Câmara Federal da localidade de General Roca ratificou a restrição, impedindo que um petroleiro, que justificou sua renda, comprasse US$ 125 mil para a compra de um apartamento", informou o jornal El Cronista nesta sexta.

Também passaram a ser freqüentes entrevistas nas rádios locais com palestrantes convidados para conferências no exterior ou familiares de pessoas que precisam de dinheiro em outro país e que dizem não receber a autorização dos fiscais para a compra de moedas estrangeiras.

Reais

As restrições têm levado turistas argentinos a perguntarem informalmente aos residentes brasileiros em Buenos Aires onde podem comprar reais longe do controle da AFIP. "Existe algum lugar onde os brasileiros compram reais aqui sem o controle da AFIP? Viajo de férias no fim de semana para Foz do Iguaçu e queria levar alguns reais. Vou de pacote e já está tudo pago, mas queria uns reais pelo menos para a cerveja", disse um argentino que trabalha em um banco no bairro da Recoleta.

Com a forte presença de turistas brasileiros no país, algumas lojas, restaurantes e vendedores ambulantes passaram a aceitar reais, nos últimos tempos. "Porque é uma forma de poupar para minha viagem de férias", disse, no ano passado, um vendedor do calçadão da rua Florida, na capital argentina.

Crise e tradição

O economista Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb, entende que as iniciativas de controle cambial e de controle de importações estão 'diretamente ligadas às necessidades fiscais' do governo. "O governo precisa de dólares em caixa", disse. O governo argumenta que as restrições fazem parte da bateria de medidas para evitar o contágio pela crise internacional.

Tradicionalmente, os argentinos das classes média e alta poupam na moeda americana "como forma de se proteger do histórico inflacionário do país", de acordo com o economista Carlos Melconian. "O dólar sempre foi um refúgio, uma forma de proteger a perda do nosso dinheiro com a inflação", disse.

Recentemente, a presidente Cristina Kirchner anunciou que passaria para pesos, a moeda local, sua poupança em dólares.

Críticas

Críticos do governo, como o colunista de economia do jornal La Nación, Jorge Oviedo, acreditam que as restrições cambiais e de importações estariam contribuindo para "desacelerar a economia". No caso das importações, o setor produtivo reclama que precisa de insumos para sua cadeia de fabricação.

"Vim a Mendoza porque estou pensando em mudar minha fábrica de perfumes para cá e assim tentar trazer de carro do outro lado da fronteira, no Chile, as embalagens de vidro que preciso para meus produtos e que hoje não posso importar legalmente estando em Buenos Aires", disse um pequeno fabricante de perfumes, pedindo o anonimato.