Comentando a Notícia
O assunto voou pelas páginas de jornais, blogs, rede sociais e se transformou na notícia de um escândalo… Refiro-me as apreensões de aeronaves de grandes empresários brasileiros feitas pela Receita e Polícia Federal e, como poderia deixar de ser, por se tratar de quem eram os proprietários, além da operação já espalhafatosa demais, alguns veículos caíram de porrete e se deixaram levar pela famosa “luta de classes”, e dê-lhe crítica sobre os tais empresários.
Fiquei com a notícia amarrada aqui, tentando entender exatamente o que se passava, mas algo me impedia de publicá-la e sobre ela comentar qualquer coisa: achava fantasiosa demais a história contada pela Receita e PF para justificar a apreensão, Parecia muito mais estas promoções de marketing para desviar o foco de outros temas indigestos. Aliás, nisto, os petistas são profissionais. Lula, ao longo de seu reinado, sempre que se via encurralado pelos fatos, fugia da imprensa e, assim, do nada, vinha lá da Petrobrás notícias da descoberta de novos campos de petróleo. Ou, algumas operações “espetaculosas” a cargo da PF, que se tornaram mais brandas a partir das críticas feitas com extrema correção pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
A questão da apreensão das aeronaves quando lidas as justificativas das autoridades, sinceramente, acabam não fazendo sentido.
Aí, o Carlos Brickmann, no seu artigo para o Observatório de Impr4ensa, traz um pouco de luz para esta pantomima. Não propriamente ele, e sim um advogado que lhe enviou um longo, e esclarecedor, comentário, cuja leitura entendo necessária para que se cobre da turma da RF e PF um pouco mais esclarecimentos. O que não pode é aceitar-se uma apreensão não de bugigangas, mas de aeronaves executivas, caríssimas, de propriedade de empresários que não estão aí para terem seus nomes chamuscados por “erros de avaliação”. Não se trata de brincar com a honra de ninguém, tampouco se valer da celebridade para auferir melhor avaliação popular.
A seguir o texto, que cobra uma derradeira explicação coerente e sensata da Receita e Polícia Federais. Se o Brasil tem alguma ambição de se tornar um país desenvolvido, precisa por ordem nestas operações que, no presente caso, precisam ser esclarecidas de imediato, sob o risco de serem qualificadas, no mínimo, de levianas. E a honra das pessoas não pode se converter em joguetes ou alvos de brincadeirinhas. Como, também, convém que alguns veículos de comunicação e jornalistas, tenham melhor cuidado ao tratar de notícias deste tipo. Era visível o tom difamatório que saltavam das linhas de alguns veículos. Havia uma declarada alegria ao “informarem” que empresários de alto coturno haviam sido flagrados em contrabando de aeronaves. O fato em si é tão surreal que, a simples leitura do informe que partiu da Receita Federal seria suficiente para se indagar a própria Receita e não partir para acusações idiotas como alguns veículos se prestaram e se apressaram em fazer. A pressa em informar, não justifica que se desinforme.
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Há algo no ar...
A história do contrabando de aviões é bonita, tem charme, envolve ricos e poderosos, cita quantias monumentais, tem tudo para capturar a imaginação dos leitores. Há apenas um problema: tem também muitas incongruências. É tão esquisita que leva a duvidar de sua veracidade. Por que diabos alguém iria contrabandear um avião, gastando mais do que se fizesse a importação legal?
Este colunista recebeu um comentário interessantíssimo a respeito do assunto, de Aroldo Joaquim Camillo Filho, advogado. Vale a pena acompanhá-lo: trata exatamente da estranha lógica que levaria alguém a gastar mais, e não menos, e ainda por cima ficar fora da lei, arriscando-se a perder um bem de alto preço.
...além dos aviões de carreira
"Bom, na esteira das milagrosas descobertas da Receita e Polícia Federais, agora estamos diante do tal contrabando de aviões (na verdade, tecnicamente, descaminho)... Vimos aviões com prefixos americanos apreendidos na última semana, ditos como produto de contrabando por brasileiros. E, como se não bastasse, os acusados (senão vítimas) novamente estão nesse rol pelo que são e não pelo o que fazem.
"Sou do inocente tempo em que se contrabandeava uísque. Todo mundo tinha um amigo que tinha um conhecido que tinha contatos e vendia garrafas de uísque escocês, naquela época difíceis de se encontrar no mercado e impagáveis pela via legal. Depois vieram os videocassetes, celulares,laptops e por aí a coisa ia. Eram operações secretas, com um volume enorme de produtos que chegavam aos portos e aeroportos em contêineres na calada da noite e depois eram distribuídos na surdina, de forma capilarizada, item a item por todo o país. Tais bens eram encontráveis nas mais respeitáveis residências e estabelecimentos comerciais do País. Bons tempos... Agora, os ditos bandoleiros fazem isso à luz do dia, se apresentando à Receita e à Polícia com um produto um tanto quanto indiscreto? Tolice.
"E quem são os tais contrabandistas? A fina flor do empresariado empreendedor nacional, geradora de empregos e tributos, pelo que se viu divulgado na grande imprensa. Me pergunto: por que alguém com patrimônio suficiente para deter uma aeronave transatlântica com tributação de parcos 10% de IPI, pois não há nessa operação Imposto de Importação nem ICMS, correria o risco decontrabandear um avião para economizar tão pouco, proporcionalmente ao próprio patrimônio? Não creio nem na economia fiscal nem na burrice.
"Mais, por que esses brasileiros globalizados manteriam seus aviões com prefixo norte-americano se tudo para eles se torna muito mais caro com esta bandeira, em relação à bandeira brasileira? Afinal, as taxas aeroportuárias são muito maiores para os prefixos internacionais, o combustível é mais caro, a manutenção regular é realizada nos Estados Unidos e seus pilotos devem ser credenciados pela FAA, que é o órgão regulador americano, dentre tantos outros agravantes. Ou seja, a se aceitar os argumentos divulgados na imprensa tem-se um paradoxo: no fundo seria mais barato ter o avião com prefixo brasileiro pagando os impostos, inclusive no que diz respeito a taxas e despesas operacionais, ao invés de manter o prefixo americano.
"De outro lado, a imprensa noticia que tais aviões são registrados em nome de bancos americanos com o objetivo subliminar de esconder em manifesta fraude o real proprietário dos aparelhos, segundo a Receita e a Polícia. Daí me surge outra dúvida: é crível que a FAA aceite um registro de aeronave sem saber quem será seu usuário, pois a pessoa jurídica do banco proprietário não voa? Pior, por que um banco norte-americano faria tal operação, sujeito à rígida e conhecida SOX, legislação que pune duramente as operações fraudulentas das empresas sediadas nos EUA, pouco importando em que lugar do planeta tenham sido realizadas (basta ir à Wikipédia e procurar LeiSarbanes-Oxley), correndo o risco de botar toda sua diretoria na cadeia por conta de uma operação feita aqui na terra da jabuticaba? Vale dizer que, a se acreditar no que a imprensa repete da Polícia e Receita, o 11 de Setembro teria sido mais fácil. O Bin Laden compraria um avião e poria num "Trust"de um banco americano junto ao FAA e o resto já se sabe. Tal afirmação não passa de história da carochinha.
"E, para arrematar, é bom que se diga que essas apreensões se tornarão uma questão de Estado. Sim! O Brasil é signatário de um acordo que proíbe a apreensão de aeronaves americanas em solo brasileiro e vice-versa. E num mundo globalizado, onde o capital reside diluído no planeta, em diversas operações situadas em países diferentes, pouco importando onde reside seu dono, os aviões são, sim, americanos, até que eles, americanos, digam que não são. Assim não poderiam ter sido apreendidos aqui. Isso será assunto a ser tratado entre a senhoras Hilary e Gleisi, e o assunto será indigesto. Isso se o Governo brasileiro não for processado pelos bancos lá nas terras do Tio Sam.
"É ingenuidade imaginar que quem tem necessidade e condições de possuir uma aeronave dessas tenha o desequilíbrio de colocar sua reputação e a de seus negócios em risco por um desatinado interesse de economizar palito de fósforo diante de todo o valor envolvido. Óbvio que se fizeram assim o foi após inúmeras consultas e pareceres das mais diversas ordens, não só por profissionais do Direito, como também pelos órgãos de fiscalização e regulatórios nos dois países. Idêntico procedimento também deve ter sido adotado pelos bancos americanos que não meteriam sua mão na cumbuca por um punhado de empresários brasileiros, colocando em risco suas operações no mundo.
"Certamente há uma razão não tributária para essas operações e, sem dúvida, manter esses aviões com prefixo americano é muito mais caro para todo e qualquer proprietário tupiniquim. Que seja a facilidade operacional gerada pela bandeira americana, principalmente no que diz respeito a voos no território europeu e americano, ainda que mais cara. Que seja a facilidade ou custo infinitamente menor dos financiamentos no exterior, pois creio que não há banco brasileiro que financie uma operação dessas nas mesmas condições de prazos e taxas, ou seja lá o que for; mas contrabando não é.
"Há algo no ar além dos aviões de carreira. Isso porque é de certeza manifesta que a operação não só é mais cara, como foi apresentada na imprensa, como também mais complexa e regulada, sendo certo que os impostos não são sequer representativos em relação ao patrimônio de seus proprietários. Ou as autoridades têm outro objetivo ou vai virar piada internacional.
"Só vejo uma razão, a busca da origem do dinheiro para as aquisições, se lícita ou não. Daí a coisa fica mais grave, já que estarão acusando pessoas até então sérias, discretas, globalizadas e empreendedoras de um delito transnacional, e acusando o Governo e os bancos americanos de cumplicidade. Aqui no Brasil não há indenização para este tipo de acusação, caso não provada, mas lá é bem diferente... É bom separar as coisas, pois como se sabe, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!"