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Com Agência Estado
Resolução reduz para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários
(Ivan Pacheco)
Manobra de máquina, no Porto de Santos, litoral sul de São Paulo
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira a resolução que reduz para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. O regime ex-tarifário consiste na diminuição temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional. A condição será válida até 31 de dezembro de 2013.
Em outra resolução, a Camex já havia alterado também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações. As duas resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de 1,4 bilhão de dólares, informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O objetivo, segundo o MDIC, é aumentar os investimentos na indústria em diferentes segmentos da economia. Os principais setores beneficiados são automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%). "A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.
Ao todo são 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (sete renovações 11 novas concessões). Os principais países fornecedores desses equipamentos são Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%).