O discreto charme do fracasso

Alexandre Schwartsman 

Folha de São Paulo

Durante os anos em que vigorou no Brasil o "tripé macroeconômico" (câmbio flutuante, metas para a inflação e um compromisso sério com o superavit primário), cansei de ouvir economistas que prometiam o paraíso caso o país abandonasse o regime.

Não se trata de caricatura. Basta ver o tanto de tinta usado para afirmar que todos os problemas do país se resumiam a dois preços "fora de lugar": a taxa de câmbio e a taxa de juros; portanto, uma vez "corrigidos" esses preços, o caminho para o crescimento se acharia desimpedido.

Esse desejo de mudança foi atendido. Desde 2009, não sabemos o que é ter inflação na meta (está no intervalo permitido, mas -veja que curioso- sempre na sua parte superior, mais perto do teto que da meta). Já de flutuante a taxa de câmbio só preservou o nome, encaixotada entre R$ 2,00 e R$ 2,10 por dólar. Por fim, em apenas um dos últimos quatro anos a meta de superavit primário foi atingida sem artifícios contábeis.

A valer o que esse pessoal assegurava, a economia brasileira deveria estar crescendo a taxas aceleradas, mas, bem sabemos, não é o caso. Depois de aumento medíocre em 2011, a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) não deve ter superado 1% no ano passado e, apesar da nova rodada de promessas dos elfos videntes, provavelmente nos encaminhamos para mais um ano de baixo crescimento em 2013 (cerca de 3%). Não bastasse isso, o investimento cresce como rabo de cavalo, caindo por cinco trimestres consecutivos (provavelmente seis, mas isso só se saberá em março).

Economistas sérios se aproveitariam disso para tentar entender o que deu errado. Já o presidente da Associação Keynesiana Brasileira, antro da fina flor dos "keynesianos de quermesse", prefere inovar. Segundo artigo cometido no jornal "Valor" na semana passada, a culpa pelo baixo crescimento é a "herança maldita", isto é, o regime de política econômica ("ortodoxa") que vigorou no país.

Sob outras condições, chegaria a ser engraçado: o mesmo regime não impediu a economia de crescer em torno de 4% ao ano (e o investimento, mais do que isso, vindo de 15% para 19% do PIB), mas, em virtude de alguma mágica não explicitada, seria atualmente o responsável pelo baixo desempenho, e isso durante o período em que foi solenemente abandonado.

Segundo tal lógica, a causa da obesidade não é comer muito e se exercitar pouco, mas, sim, ter, anos atrás, comido pouco e se exercitado muito...

Ainda no domínio impecável da lógica, o líder quermesseiro afirma que não se pode comparar o Brasil aos demais países latino-americanos (Chile, Colômbia e Peru) para avaliar o efeito negativo dos fatores externos sobre o crescimento porque se trata de economias "de pequeno porte (...), cujo dinamismo é derivado primordialmente da exportação de commodities e produtos agrícolas".

Parece ter esquecido que economias desse tipo são precisamente as que mais sofreriam, seja em termos de crescimento, seja de investimento, caso a origem da desaceleração econômica fosse a crise externa. Seu desempenho superior ao brasileiro em ambos os quesitos, pelo contrário, apenas reforça a noção de que os problemas nacionais têm origem doméstica.

A verdade é que a cada dia se torna mais claro que as promessas de aceleração do crescimento pela adoção de um novo regime de política econômica não se materializarão. Mesmo sabendo que a estabilidade não é condição suficiente para o crescimento acelerado, ela não deixa de ser condição necessária, e os custos do abandono do tripé se tornam crescentemente visíveis, em particular no campo inflacionário, piorando o ambiente em que as empresas tomam suas decisões de investimento.

Só o discreto charme do fracasso, na definição precisa de Mário Mesquita, justifica o espaço dedicado àqueles que, mesmo confrontados com o fiasco de suas proposições, ainda se arrogam o direito de negar o que a realidade insiste em revelar.

Dupla distorção

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Governo Dilma rouba nas contas para anunciar um resultado que todos sabem ser falso. Mentiu por nada, disse um aliado

Tem pessoas assim: dizem uma coisa, fazem outra. Mentirosas — é a interpretação que ocorre imediatamente. E, se solicitados exemplos, quase todo mundo dirá: governantes, políticos, deputados e senadores em especial etc.

Mas isso é senso comum. Podemos complicar a história. E quando as pessoas acreditam mesmo que fazem o que dizem, embora haja notória diferença entre discurso e atos?

Por exemplo: a pessoa jura que está fazendo regime, mas só engorda. A tendência imediata é desqualificá-la: quem pensa que está enganando?

Pois pode acontecer diferente: a pessoa acredita genuinamente que faz regime e que só não emagrece por algum outro fator, criado na sua imaginação: “Dieta não funciona comigo.”

Esse tipo de pessoa vê o mundo através de suas ideias exclusivas ou suas fobias. Ressalva: sim, todos vemos o mundo através de nossa subjetividade, mas é preciso admitir que conseguimos perceber (ou construir, vá lá) alguma objetividade. Dito de outro modo: temos nossos desentendimentos e mal-entendidos — e disso, por exemplo, se alimenta a literatura —, mas vemos, vivemos e transitamos numa mesma realidade fundamental.

Considerem, por outro lado, um caso patológico clássico: a menina de 1,70 metro, 40 quilos, olha-se no espelho e vê uma gorda. Ela não está mentindo. Sofre de distorção da imagem corporal. É o extremo, mas muita gente normal tem dificuldade na adequada visão e interpretação dos fatos.

Será que o pessoal da equipe econômica do governo Dilma sofre de coisas parecidas? Claro, não estamos chamando ninguém de louco, mas tem havido muitos episódios de distorção de imagem.

Caso do superávit primário, por exemplo. Todo mundo sabe de que se trata: o resultado das receitas do governo menos as despesas não financeiras. Em termos mais comuns: “A economia que o governo faz para pagar juros da dívida.”

Claro, há divergências razoáveis na realização da conta. Receitas e despesas podem ser classificadas de diferentes maneiras, isso logicamente alterando o resultado final.

Mas as operações feitas pelo governo Dilma para alcançar a meta do superávit do ano passado são tão distorcidas que mesmo aliados próximos ficaram envergonhados. E não esconderam isso.

Eis o quadro, portanto: o governo diz que alcançou uma determinada meta de superávit, mas todo mundo sério sabe que não é verdade. O número real saiu menor.

Mais complicado ainda: todos os aliados e muitos não aliados, inclusive de instituições internacionais, observavam já há tempos que o governo tinha bons motivos para reduzir a meta daquele superávit. Diziam: gastando menos com juros, já que as taxas caíram, a economia necessária para reduzir a dívida pública é menor.

Logo, pode não ser, mas parece coisa de louco: o governo Dilma poderia ter aplicado uma redução do tal primário — ou “adequação”, se o marqueteiro fizesse questão — que a coisa passaria. Em vez disso, rouba nas contas para anunciar um resultado que todos sabem ser falso. O governo mentiu por nada, disse um aliado.

Questões: será que a presidente e seu pessoal acreditam mesmo nas suas contas? Ou acharam que ninguém perceberia a fraude? Ou acharam que as pessoas poderiam perceber, mas e daí?

Acontece a mesma coisa com a taxa de câmbio. Em um determinado momento do ano passado, ficou óbvio: toda vez que a cotação do dólar ameaçava passar dos R$ 2,10, o governo vendia moeda americana e derrubava a taxa; toda vez que a taxa, inversamente, ameaçava cair abaixo de R$ 2,00, o governo comprava dólar e puxava cotação para cima.

Com ficou assim por um bom tempo, estava na cara: acabou o regime de câmbio flutuante, temos uma banda de variação cambial.

Negativo, responderam os representantes do governo, o dólar flutua como antes. Já escolados, operadores e analistas simplesmente deixaram pra lá. OK, diziam, não tem banda, mas, se você não quer perder dinheiro, aja como se tivesse.

Lá pelas tantas, porém, final do ano passado, a presidente Dilma disse que seu governo queria um real mais desvalorizado. O ministro Mantega chegou a sugerir cotação perto dos R$ 2,40.

Como, de fato, o dólar se aproximava dos R$ 2,10 e o governo parecia quieto, o pessoal concluiu: vai furar o teto da banda ou a banda vai para um patamar acima. Nesse momento, o BC entra vendendo dólar e a cotação volta a cair.

Questões: o governo acredita mesmo que não tem a banda cambial? Ou simplesmente acha que é melhor ter e dizer que não tem? Ou existe um teto, de fato, de R$ 2,10, mas o governo preferia que não tivesse?

A presidente Dilma e seus assessores foram historicamente contra o famoso tripé da era FHC, superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação. Pelos atos atuais, estão desarmando o tripé. No discurso, porém, juram que são fiéis praticantes do sistema.

Resulta em dupla distorção: da política real e das ideias.

O bode do assessor e os ‘cabritos’ silenciosos

Josias de Souza

Em homenagem à transparência, os Senhores do Congresso deveriam mandar fixar na entrada do prédio de Niemeyer uma placa com o lema do bom parlamentar: “Se sair à rua, não leve dinheiro. Se levar, não entre em lugar nenhum. Se entrar, não faça despesas. Se fizer, não puxe a carteira. Se puxar, não pague. Se pagar, pague com com verba pública, que é dinheiro grátis.”

Nos últimos dias, o repórter Leandro Colon levou às páginas uma séria de notícias sobre pedaços do Orçamento da União que chegaram à caixa registradora de uma tal Bonacci Engenharia (veja aqui, aqui e aqui). Chama-se Aluizio Dutra de Almeida um dos proprietários. Até dois dias atrás, era assessor do gabinete do candidato favorito à presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O repórter resolveu visitar a firma do auxiliar do deputado. Descobriu que a empresa, beneficiária de contratos públicos que somam pelo menos R$ 6 milhões, tem como sede uma residência mixuruca assentada num bairro pobre da cidade de Natal. Do lado de fora, monta guarda ‘Galeguinho’, um bode. Dentro, uma mesa, um computador e um personagem que se identifica como Francinaldo. “Sim, é aqui” que funciona a Bonacci, ele confirma, rodeado pelo ermo.

Casos assim tornaram-se comuns. O contribuinte teria razões para gritar. Porém, o brasileiro pende de uma árvore genealógica vizinha à do bode ‘Galeguinho’. Pertence à grande família dos cabritos. Tomado de bondade inaudita, o brasileiro nunca berra.

Transferência de tarefa

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

O Banco Central cumpriu ontem a agenda oficial e o seu Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, como era esperado, os juros básicos (Selic) no patamar dos 7,25% ao ano, onde se encontram desde 10 de outubro.

E, no entanto, a inflação dá sinais de enorme desenvoltura. Muito provavelmente, ultrapassará já neste mês os 6,0% em 12 meses, sem que o Banco Central se sinta na obrigação de voltar a usar a política monetária (política de juros) para quebrar a contundência dos preços. E assim será "por um período de tempo suficientemente prolongado". No entendimento do governo, é preciso paciência para que a inflação convirja mais ou menos para a meta - "ainda que de forma não linear".

A principal consequência da política adotada pelo governo Dilma, de derrubar fortemente os juros e de mantê-los onde estão, é que o Banco Central perdeu, ao menos temporariamente, seu principal instrumento de combate à inflação, ou seja, perdeu a condição de utilizar a política monetária.

O máximo que poderá fazer é continuar a manejar o câmbio para evitar um salto nas cotações do dólar e, com ele, o encarecimento dos produtos importados. Pode, ainda, usar as tais medidas macroprudenciais, cuja principal finalidade é dar mais segurança às operações financeiras, mas que também podem gerar efeitos colaterais que ajudam a controlar a inflação.

O problema é que esses dois instrumentos suplementares, digamos assim, têm alcance limitado. Valorizar mais fortemente o câmbio contrariaria outra disposição do governo: a de compensar com um dólar mais caro, que encareceria também os importados, a baixa competitividade da indústria. E as principais medidas macroprudenciais acabariam por dificultar o crédito, algo que o governo também não deseja, porque frearia a atividade econômica, que quer expandir.

Uma vez que o Banco Central foi engessado na condução de sua política monetária, sobrou para o Ministério da Fazenda a principal tarefa de tentar conter a escalada inflacionária. Em certa proporção, isso já vinha sendo tentado, na medida em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou indefinidamente os reajustes dos preços dos combustíveis para evitar seu impacto sobre o custo de vida. O mesmo pode-se dizer de algumas das renúncias tributárias (redução de impostos). A queda do IPI sobre veículos e sobre aparelhos domésticos, por exemplo, contribuiu para alguma redução dos preços ou evitou altas.

Agora, essa função parece reforçada. O Ministério da Fazenda, que acaba de fazer mandracaria com as contas públicas, está conclamando as autoridades das grandes cidades para que adiem o quanto puderem o reajuste das tarifas da condução urbana.

Essa política voluntarista, feita mais no braço do que na inteligência, não tem lá muito fôlego e desgasta politicamente o governo. Lembra as intervenções da década de 1980, quando o ministro despachava o superintendente da Sunab para Araçatuba, onde deveria pegar a laço os bois do Tião Maia e, assim, garantir o abastecimento de carne, que andava sumida dos açougues. Ou, então, lembra as decisões de importar às pressas feijão preto do México para que o produto fosse despejado no mercado do Rio, a tempo de evitar a disparada dos preços e a contaminação dos índices de inflação.

Coisa antiga, não?

Marketing infantil: o bode expiatório da vez

Silvio Medeiros (*)

Mídia Sem Máscara

Não, não se trata da defesa dos direitos da criança. Trata-se, mais uma vez, da diminuição da liberdade do cidadão, do enfraquecimento da autoridade dos pais, e da ingerência estatal no livre mercado e na mídia.

Foi-se o tempo em que burocratas passavam o tempo procurando pelo em ovo. A moda agora é passar o tempo procurando brinquedo em guloseima. E encontraram.

Um projeto do deputado Rui Falcão (PT), que proíbe a venda de alimentos e bebidas com inclusão de brinquedos promocionais e impede a veiculação de comerciais publicitários, entre 6h e 21h, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso significa que propagandas de lanches, balas, chocolates e afins serão reservadas aos horários que apenas adultos podem assistir; e que, na próxima Páscoa, os brinquedinhos dentro dos ovos de chocolate deverão ser substituídos por alguma outra coisa não tão divertida, como um figo, por exemplo. O projeto caminha para o endosso final do governador tucano.

O raciocínio desses legisladores reside na alegação de que a obesidade infantil é umaquestão de saúde pública, de que alimentos ricos em açúcar, sal e gordura ajudam no ganho de peso de crianças, e de que, portanto, a criação de estímulos de venda para tais produtos é um desfavor à sociedade. A solução seria regular, reprimir e controlar o mercado.

Ao que tudo indica, mais uma vez – e na calada da noite –, os teóricos de gabinete, aqueles que decidem o que é o homem e como as pessoas devem pensar e agir, que tempos atrás proibiram a sacolinha plástica de mercado, o ovo com gema mole, o sopão dos pobres, agora encontraram mais um bom filão para justificar seus salários, e mais uma vez sem que a maioria saiba. A decisão desce com a força do carimbo; e aquilo que antes se podia fazer, e que nem o padre dizia que era errado, torna-se crime do dia para a noite.

Apesar do assunto interessar a pais, filhos e famílias em geral, o teor de tal projeto não foi alvo de debate na sociedade civil. Ele simplesmente foi decidido e pronto. E essa recusa em ouvir o que os verdadeiros responsáveis pela saúde das crianças – os pais – têm a dizer sobre a questão carrega uma mensagem perturbadora, cada vez mais frequente e sintomática: é o Estado – e não os pais, a família – quem sabe o que é melhor para as crianças. É o Estado quem sabe e determina quais valores, qual imaginário, qual educação, qual alimentação as crianças devem seguir. Exagero? Não acredito.

É óbvio que nenhum pai deseja seu filho correndo risco de saúde por causa da obesidade, e que se sentindo impotente e confuso diante de tal hipótese, acabe mesmo é por agradecer a existência de um Estado que lhe diga que está aí para facilitar a sua vida.

Mas a questão é muito mais complexa do que simplesmente brinquedos ou propaganda de guloseimas, que sempre existiram. A sociedade de hoje, especialmente nas grandes metrópoles, se tornou hostil a uma vida saudável para nossas crianças. A busca por estabilidade econômica muitas vezes leva os pais a deixarem seus filhos sem sua companhia por longos períodos, e estes acabam preenchendo seu tempo na TV ou na internet.

O medo da violência impede que as crianças façam como eu, na minha infância, e saiam pelas ruas e parques desacompanhados para soltar pipa, pedalar, jogar bola e gastar energia. A falta de tempo inclina ao consumo de produtos industrializados, mais práticos, mas também menos saudáveis do que a comida fresca e balanceada que o brasileiro sempre aprendeu a comer. Diante de uma conjuntura que torna a obesidade infantil uma hipótese cada vez mais real, chega o Estado com sua singular vocação para se capitalizar politicamente.

Poucos percebem a artimanha barata de associação de uma causa aparentemente boa com uma alegação torta e que, no fundo, trata da busca de vantagens políticas.

Quem iria se levantar contra um projeto que, para todos os efeitos, visa proteger criancinhas? Quem está disposto a correr o risco de ser rotulado como promotor da obesidade infantil? Ninguém. E é por isso que tal projeto ganha relevância política ainda maior. A criança aqui, na realidade, não passa de um escudo, um instrumento para a promoção e expansão do Estado sem limites, aquele Estado já chamado, mais de uma vez, de Estado-Babá.

O Estado-Babá, que não é bobo e percebe, graças aos seus instrumentos de controle social (IBGE etc.), que os pais estão cada vez mais distantes de seus filhos, e que, portanto, têm cada vez menos autoridade dentro de casa, identifica um bode expiatório e associa sua destruição à solução do problema que apavora os pais. O lanche com brinquedo e a propaganda seriam então os culpados da vez.

É aí que entra a terceirização da culpa, anestesiando a mente desses pais que, se sentindo aliviados depois de comprarem seus filhos com um "sim" a tudo que desejam, devolverão sua gratidão em forma de votos à manutenção do poder arbitrário do Estado.

Pela simples razão de que a verdade muitas vezes incomoda e quem incomoda não recebe votos é que o Estado-Babá sempre dará preferência à terceirização da culpa – e não à exposição da verdade.

Lembrar aos pais que a responsabilidade sobre a obesidade de seu filho pertence a eles mesmos, que aos pais cabe a decisão de ter ou não ter uma TV em casa, de que o controle do dinheiro da família não é da criança, e que, portanto, não há possibilidade de um filho se encher de gordura sem que o pai não tenha de alguma forma permitido tal lambança, pelo fornecimento de capital e pela falta de autoridade, seria inconveniente e impopular. Seria sincero demais.

Se políticos acreditassem mesmo que a propaganda que promete mais do que entrega é intrinsecamente má, também proibiriam a propaganda eleitoral, que já ajudou tantos brasileiros ignorantes – às vezes com menos instrução do que crianças – a colocar no comando do Estado ladrões, fraudadores e quadrilhas que usam o poder que conquistam na base da mentira para extorquir o próprio eleitorado enganado.

Se políticos acreditassem mesmo que as crianças são instrumentalizadas pela lógica do mercado e são pobres vítimas de interesses escusos, também proibiriam candidatos segurando crianças em seus colos durante o período eleitoral, beijando testas de bebês, vendendo,por meio de comerciais e santinhos,a imagem falsa de amigos do povo,capaz de atrair a simpatia da gente inocente e de seus votos confiantes.

Não, não se trata da defesa dos direitos da criança. Trata-se, mais uma vez, da diminuição da liberdade do cidadão, do enfraquecimento da autoridade dos pais, da ingerência estatal no livre mercado e na mídia, da pulverização das responsabilidades individuais, do fortalecimento e da expansão do aparato estatal sobre as consciências e sobre toda a sociedade. Isso é que é venda casada.

(*) Silvio Medeiros, publicitário, foi vencedor por 4 quatro vezes do Festival de Cannes.

Ah, se fosse verdade...

O Estado de S.Paulo

A presidenta Dilma Rousseff parece relutar em aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina para 25% (hoje está em 20%). E reluta ainda mais em aumentar o preço da gasolina para reduzir as perdas da Petrobrás com as crescentes importações do combustível. Se depender das estatísticas recém-lançadas do IBGE de produção de cana-de-açúcar, matéria-prima para a produção de etanol anidro e hidratado, a mistura nunca deveria ter sido reduzida a 20% e, ainda por cima, o Brasil exportaria gasolina em 2013! É uma pena que quem errou tenha sido o IBGE. Quem dera estivesse correto...

O IBGE divulga anualmente a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), que traz os dados de produção, área plantada e colhida e produtividade das lavouras permanentes e temporárias. Para os que querem explicar as mudanças espaciais da produção agrícola no Brasil, a PAM é muito importante, porque é a única pesquisa oficial que traz dados desagregados por municípios. A PAM de 2011 foi lançada no final do ano passado. De acordo com a pesquisa, a produtividade média da cana-de-açúcar no País foi de 76,4 toneladas por hectare.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), igualmente um órgão do governo federal, também faz um acompanhamento próprio do andamento da produção. É natural que os dados das duas entidades sejam comparados. O levantamento da Conab informa-nos que a produtividade média do País nesse mesmo ano foi de 67 t/ha. Entre IBGE e Conab existe uma diferença de 9,4 t/ha.

A moagem de cana-de-açúcar utilizada para produção de açúcar e etanol (anidro e hidratado) na safra 2011-2012 (ou seja, feita com a cana produzida em 2011) foi de 558,7 milhões de toneladas. Se a produtividade da cana-de-açúcar tivesse, de fato, sido a informada pelo IBGE, a moagem teria atingido 638,7 milhões de toneladas, 80 milhões a mais. O IBGE ainda não divulgou a PAM de 2012, mas, admitindo que a mesma imprecisão terá ocorrido nesse ano, a moagem IBGE na safra 2012-13 será de 666,8 milhões de toneladas, e não os 582,6 milhões de toneladas esperados pelo mercado. Lembrando que a safra 2012-13 ainda está em curso e termina agora em abril.

Mas o que isso tem que ver com o mercado de combustível? Numa interpretação radical, o IBGE praticamente teria salvado a Petrobrás e liberado a presidenta Dilma de ter de tomar mais uma decisão entre as tantas que abarrotam sua mesa de trabalho.

Dos 558,7 milhões de toneladas moídas de cana na safra 2011-12 foram produzidos 35,9 milhões de toneladas de açúcar, 8,6 bilhões e 14,1 bilhões de litros de anidro e hidratado. Do total produzido de etanol, 7,9 bilhões e 11,5 bilhões de litros de anidro e hidratado, respectivamente, foram consumidos no Brasil. A estimativa para 2012-13 aponta 36,9 milhões de toneladas (açúcar), 9,2 bilhões e 14 bilhões de litros (anidro e hidratado) de produção e consumo de etanol de 8 bilhões e 12 bilhões de litros. Lembrando que o consumo de hidratado já chegou a 16,7 bilhões de litros.

Em 2011 o Brasil consumiu 36,8 bilhões de litros de gasolina C (22% de mistura com anidro) e teve de importar 2,2 bilhões de litros de gasolina A (sem etanol). Em 2012 o consumo foi de 40,5 bilhões de litros (com 20% de mistura de anidro), com importação de 3,6 bilhões de litros.

Se tivéssemos moído 1,3 bilhão de toneladas de cana (soma de 2011 e 2012), em vez de 1,14 milhão, estaríamos em situação completamente diferente da vivida atualmente. Os 164 milhões de toneladas de diferença, se convertidos integralmente para etanol, teriam produzido 13,1 bilhões de litros a mais acumulados nos dois anos, 33% mais que a produção real! Vale lembrar que teria sido perfeitamente possível moer esse volume adicional de cana porque o setor tem capacidade instalada para isso.

Admitindo que toda a cana a mais fosse para a produção de etanol, esses 13,1 bilhões de litros teriam ido integralmente para o mercado de combustível. E admitindo que o consumo total de veículos leves em 2011 e 2012 fosse o mesmo do observado, a maior oferta de etanol só mudaria a participação deste e da gasolina no consumo total.

Nesse sentido, o consumo de gasolina C (misturada com anidro), fruto da maior oferta de etanol, teria sido de 32,7 bilhões e 37,4 bilhões de litros (2011 e 2012), ou seja, 7,2 bilhões de litros menor. A redução do consumo de gasolina é menor que o crescimento do consumo de etanol porque o veículo rodando com este consome mais combustível por quilômetro rodado. Essa redução já leva em conta também 25% de mistura de anidro na gasolina em 2011 e 2012.

Um consumo de gasolina C 7,2 bilhões de litros menor significa 5,7 bilhões de litros a menos de gasolina A (sem anidro). Pasmem: as importações acumuladas de gasolina A em 2011 e 2012 foram de 5,8 bilhões de litros. Isso significa que, dada a retomada na produção de etanol esperada para a safra 2013-14, é bem provável que o Brasil voltasse a ser exportador da gasolina A, como foi até 2009.

Este artigo, obviamente, não se trata de uma ironia ao IBGE. O instituto deve revisar seus dados em algum momento no futuro. Além disso, o debate sobre as estatísticas de produção agrícola é antigo e tanto o IBGE quanto a Conab são questionados a todo momento sobre isso.

O importante é entender que o mercado de combustível não seria motivo de preocupação da presidenta Dilma se a produção de cana tivesse seguido o ritmo de crescimento esperado. Bastava a produtividade da cana em 2011 ter sido igual à de 2010 e grande parte dos problemas não existiriam.

As importações de gasolina em 2011 e 2012 custaram ao Brasil US$ 4,5 bilhões, o que representa ao redor de 20% da renda bruta da cana-de-açúcar. Por muito menos que isso o governo poderia ter ajudado a garantir a cana necessária para zerar as importações de gasolina. Sem dúvida, uma alocação bem ineficiente de recursos.

A maquiagem da inflação

O Estado de S.Paulo

O governo federal continua mais empenhado em controlar o índice de inflação do que em criar as condições necessárias à estabilidade de preços. Continua, portanto, mais preocupado com a aparência do que com a realidade da inflação. O novo grande truque de maquiagem para 2013 deve ser a redução da conta de energia elétrica, promessa formulada há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada várias vezes por ministros e funcionários de alto nível. O abatimento médio para a indústria e os demais consumidores deve ser de 20,2%, disse na sexta-feira o secretário executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçando o discurso apresentado nos dias anteriores pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Diante do discurso-padrão ouvido em Brasília há algum tempo, fica difícil imaginar se o controle monetário e a disciplina fiscal ainda terão, do ponto de vista do governo, alguma relevância para a política anti-inflacionária.

Sem o corte de impostos sobre automóveis e outros bens duráveis, a inflação medida pelo IPCA teria superado os 5,84% anunciados na quinta-feira. Esse efeito foi reconhecido pelo ministro interino da Fazenda. Ele poderia ter mencionado também a contenção de preços dos combustíveis. Os aumentos concedidos foram inferiores aos pretendidos pelos dirigentes da Petrobrás e indicados no plano de negócios da companhia. O consumidor foi poupado, mas a cúpula da empresa continua reclamando um ajuste realista.

Ministros, dirigentes do BC e outros funcionários federais continuam falando, no entanto, como se expedientes como esses compusessem de fato uma política de combate à inflação. O ministro interino da Fazenda chegou a indicar, na sexta-feira, o possível impacto da redução das tarifas de energia elétrica na formação do IPCA. Conversas desse tipo são um tanto estranhas e preocupantes quando envolvem uma autoridade especializada em análise econômica.

Para começar, é um despropósito falar de impostos como se fossem um fator inflacionário. O corte de um tributo, mesmo definitivo, apenas contribui para a redução de uma classe de preços. Não elimina pressões derivadas de fatores como o aumento de salários acima dos ganhos de produtividade, uma forte expansão do crédito, um aumento imoderado do gasto público ou uma combinação de todas essas variáveis. Alguns preços podem cair e levar o índice geral para baixo, mas o movimento de alta será reiniciado, se as reais causas da inflação permanecerem. É este o caso do Brasil. Além disso, nem se pode contar com uma redução permanente de tributos, porque os cortes são provisórios.

Também o controle dos preços de combustíveis é um remédio impróprio contra a inflação. A contenção irrealista dos preços da gasolina e do diesel afeta o fluxo de caixa e a rentabilidade da Petrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e tornando suas ações menos atrativas.

Não por acaso, nem por capricho dos investidores, o valor de mercado da Ambev superou o da Petrobrás. A manipulação de preços foi apenas um dos fatores, ao lado de outras intervenções desastradas. Outra consequência dessa política foi o desacerto da relação de preços da gasolina e do etanol, com reflexos muito ruins para o setor sucroalcooleiro. Tudo isso apenas serve para maquiar a inflação, mas os prejuízos para a economia são reais e muito claros.

No caso das tarifas de eletricidade, o discurso do governo é ainda mais despropositado. A redução do custo da energia elétrica é muito bem-vinda, em princípio, porque tanto beneficia as famílias consumidoras quanto alivia os custos de produção e torna o País mais competitivo.

Essa mudança tem sentido somente como política estrutural. É preciso verificar se há condições sustentáveis para o corte de tarifas, sem prejuízo para a capacidade de investimento e sem sobrecarga para o Tesouro. Ao insistir na redução imediata da conta de energia, mais uma vez o governo age de forma voluntarista e confunde questões muito diferentes. As pressões inflacionárias resultam principalmente de erros da política, a começar pela manutenção, desde 2005, de uma meta de inflação muito alta pelos padrões internacionais.

Para economistas, inflação segue pressionada no início de 2013

Veja online

Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira mostra expectativa de inflação em alta; analistas acreditam que reunião do comitê de política econômica do BC nesta semana não deve mexer na taxa básica de juros

(Ueslei Marcelino/Reuters) 

O presidente do BC, Alexandre Tombini 

A pesquisa Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, mostra que a inflação segue pressionada, na opinião de economistas e analistas do mercado financeiro.

A estimativa é que o IPCA encerrará 2013 a 5,53%, 0,11 ponto porcentual a mais do que a projeção feita no final de 2012. Na semana passada, a expectativa era de uma alta de 5,49%. Em todas elas, porém, fica claro que o governo está cada vez mais distante do centro da meta, de 4,5%.

O mercado bateu o martelo que a Selic será mantida nos atuais 7,25% na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que era de 3,40% há quatro semanas, caiu para 3,20%. 

Segundo a equipe de pesquisa e estudos econômicos do Bradesco, "as projeções do mercado mostraram poucas alterações, com o consenso para 2013 ainda apontando para taxa de juros estável, câmbio praticamente constante e PIB crescendo 3,20%" - o que indica aceleração em relação a 2012. 

Incompetência do governo federal pode levar mais da metade dos municípios brasileiros à bancarrota

Site Ucho.Info

No brejo – Muitos dos prefeitos que assumiram no dia 1º de janeiro encontraram os cofres municipais zerados e dívidas milionárias deixadas pelo antecessor, tal vez por vários deles. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o administrador público encerre o mandato com a contabilidade em dia, mas há muito que isso não acontece na maioria dos municípios brasileiros.

O descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal torna o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, pois as contas de sua administração serão rejeitadas pelo Legislativo ou até mesmo pelo Tribunal de Contas, quando for o caso.

Nas próximas eleições municipais, o Brasil terá pelo menos 60% dos atuais prefeitos correndo o sério risco de se tornarem inelegíveis pelo motivo acima. Como o País abriga 5.570 municípios, mais de três mil prefeitos descumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como se não bastassem as dívidas acumuladas ao longo dos anos, a queda na arrecadação comprometeu ainda mais a dificuldades financeiras de muitos municípios. Com a redução do IPI instituída pó Lula e seguida por Dilma Rousseff, como forma de estimular a economia, caiu proporcionalmente o valor do Fundo de Participação dos Municípios, como já noticiamos em matéria anterior. Na mesma toada caiu o valor do Fundo de Participação dos Estados.

Isso mostra que além de incompetente, o governo federal desconhece o mais simples significado da palavra planejamento, pois é inadmissível compensar a inoperância que toma conta do Palácio do Planalto fazendo cortesia com o chapéu alheio. O PT conseguiu arruinar o País em uma década, exigirá dos brasileiros aproximadamente cinco décadas de esforço continuado para reparar o dano.

Mesmo assim, os petistas continuam acreditando que o partido é a derradeira solução para o Brasil e para o mundo. Quando o brasileiro perceber o tamanho do estrago será tarde demais.

Banco Central mantém Selic em 7,25%

Murilo Rodrigues Alves e Eduardo Campos 

Valor

BRASÍLIA – O Banco Central (BC) seguiu o script e manteve a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 7,25% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade, foi anunciada na noite desta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição. É a segunda vez consecutiva que o colegiado decide manter a meta Selic no mesmo patamar, após dez cortes seguidos, que reduziram a taxa básica de juros em 5,25 pontos percentuais.

“Considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica, menos intensa do que o esperado, e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”, disse o Copom em comunicado emitido ao fim da reunião.

O comunicado traz três mudanças em relação ao texto utilizado nas reuniões de outubro e novembro de 2012, ao apontar que o balanço de riscos para a inflação apresentou piora no curto prazo, ao retirar do texto a expressão “ainda que de forma não linear” ao tratar da convergência da inflação para o centro da meta e ao avaliar que a recuperação da atividade doméstica é menos intensa que o esperado.

Entretanto, se a decisão desta reunião já estava cravada para os analistas de mercado, a grande dúvida continua sendo por quanto tempo a taxa básica de juros permanecerá no atual patamar.

A manutenção da Selic em 7,25% ao ano já era aposta da totalidade dos 31 economistas consultados pelo Valor Data na semana passada. A mesma opinião estava expressa na mediana das projeções colhidas pelo Banco Central para a edição da pesquisa Focus divulgada na segunda-feira.

Impasse sobre repasse do FPE continua em discussão

Exame.com

Luciene Cruz, Agência Brasil

Segundo Nelson Barbosa, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado

Artur Cruz/Agência Brasil

Nelson Barbosa: no próximo dia 18, o governo deve fazer o 

primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.

Brasília – O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (11) que os novos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.

 “Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem (10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.

As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo. Assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em fevereiro.

No próximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.“A tendência é seguirmos a interpretação preponderante, apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado.

Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.

Fluxo cambial de 2012 fez uma advertência séria

O Estado de S.Paulo

Não são apenas os investimentos que o governo brasileiro não sabe administrar, mas também a política de balanço de pagamentos deveria procurar obter maiores entradas de recursos externos de boa qualidade, para que o saldo cambial não suscite apreensão sobre a evolução das contas externas.

Em 2012, o saldo cambial caiu 74% e foi o menor em quatro anos, enquanto o governo mudava sua política de forma infeliz. Em março, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso violento contra os países do Primeiro Mundo, cuja política antirrecessão exportava para os países emergentes um verdadeiro tsunami de capitais, que os obrigava a se protegerem deste excesso de liquidez. Alguns meses depois, o governo voltava atrás para acolher esses capitais, absolutamente necessários para compensar o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos.

Mas o fato é que, no acumulado do ano, o fluxo cambial registrou entrada líquida de US$ 16,753 bilhões, ante US$ 65,279 bilhões em 2011. O fluxo comercial ficou positivo em US$ 8,373 bilhões, ante US$ 43,950 bilhões em 2011, enquanto o fluxo financeiro ficou positivo em US$ 8,380 bilhões, ante US$ 21,329 bilhões no ano anterior.

Com receio de um fluxo financeiro excessivo, as autoridades monetárias tomaram uma série de medidas para conter o aporte de capitais do exterior, tais como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o pagamento de IOF sobre gastos no exterior. Reduziram, no entanto, a tributação sobre as entradas de capitais na segunda parte do ano. Pelo menos resistiram quanto a tributar o Investimento Estrangeiro Direto (IED), que teve um ligeiro recuo no ano passado, muito mais sensível no caso dos investimentos na Bolsa de Valores.

Houve, ainda, um recuo na captação externa, embora as empresas tenham recorrido mais ao mercado externo do que no ano anterior, o que pode se traduzir, daqui a dois anos, em alguns problemas. Algumas vezes, porém, essas captações foram utilizadas no exterior, e não entraram no País para financiar projetos. As remessas de lucros e dividendos foram sensivelmente iguais às do ano anterior, que já eram bastante elevadas, mas o pagamento de serviços foi superior.

Apesar dos erros do governo, o ano de 2012 foi favorável para os investimentos estrangeiros. Podemos verificar, no entanto, que o equilíbrio das contas externas do Brasil depende muito da continuidade desses investimentos, que poderão se afastar do Brasil por causa de falta de confiança na política econômica.

Mercado continua reduzindo projeção para o PIB deste ano

Lilian Sobral

Exame.com

Expectativa agora é de que a economia cresça apenas 3,2% em 2013

Divulgação/Banco Central

 Segundo o chefe do departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, 

o resultado de novembro será impactado pelo processo de depreciação cambial

São Paulo – Após iniciar o ano reduzindo projeções para o crescimento da economia brasileira em 2013, o mercado fez uma nova redução nas expectativas no segundo boletim Focus do ano, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central.

Segundo o documento, a expectativa é de que o produto interno bruto (PIB) cresça apenas 3,20% em 2013, abaixo da projeção anterior, de 3,26%. Para 2014, a projeção do PIB também caiu, de 3,75% para 3,6%.

Para a inflação, a expectativa do mercado registrou leve alta. A projeção para o IPCA no final de 2013 passou de 5,49% para 5,53%. Para o ano que vem, a estimativa continua em 5,50%.

O mercado não alterou a projeção para a Selic neste ano, que continua em uma taxa básica de juros estimada em 7,25%.

Confira o boletim Focus desta semana na íntegra:

Boletim Focus - 11/01/2013 by

Economia fraca já afeta mercado de trabalho

Hugo Passarelli

Estadão.com

Em 2012, a concorrência por vagas foi mais acirrada e os salários subiram em ritmo menor, mostram novos indicadores Catho-Fipe

SÃO PAULO - Existe apenas um termômetro para medir a temperatura do mercado de trabalho? A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE traz, todos os meses, informações sobre a oferta de mão de obra. E se o outro lado, o das vagas disponíveis (ou seja, a demanda das empresas), for analisado? Nesse caso, a conclusão é que a situação do emprego no País segue favorável, mas não vive seu melhor momento como sugerem as últimas taxas de desocupação. É um sinal de que a economia fraca já afeta o ritmo das contratações.

Esse é o resumo de três novos indicadores do mercado de trabalho, que a Fipe e o site de currículos Catho lançam nesta quarta-feira, 16. "Quando você analisa qualquer mercado, é importante ter informação dos dois lados, o lado da oferta e o da demanda. No caso do mercado de trabalho, até hoje a gente não tinha muita informação sobre a demanda", diz Eduardo Zylberstajn, coordenador do trabalho.

Uma das maneiras de analisar a demanda no mercado de trabalho que Zylberstajn cita é o índice Catho-Fipe de Vagas por Candidato (IVC). Quanto maior esse indicador, mais favorável o mercado está para o trabalhador. Em 2012, ele fechou com uma média de 0,75, ou seja, 0,75 vaga por candidato, resultado pior que em 2011 (0,77) e 2010 (0,95). Assim, é possível estimar que a concorrência por uma colocação foi mais acirrada em 2012 que nos dois anos anteriores. "Com o IVC, a gente consegue saber que a relação candidato/vaga não está no pico. Nessa análise, não é o melhor momento para o mercado dos últimos 10 anos (como mostra a taxa de desemprego)", afirma.

Em dezembro, porém, o IVC já dá sinais de uma melhora (ficou em 1,08). Desconsiderando os efeitos sazonais, o dado representa uma alta de 6% ante novembro e de 20% em relação a dezembro de 2011. "Em 2010, no pico de atividade da economia, esse indicador estava bem alto e desde então vem caindo. A partir do segunda metade de 2012, contudo, já há algum sinal de recuperação", afirma Zylberstajn.

Salários

Outro índice, o de Salários Ofertados, também ajuda a acompanhar esse momento do emprego. Nos últimos três anos, os salários ofertados cresceram em ritmo menor que os de fato contratados (média de 20,5% contra 33,6%, com dados até novembro de 2012).

Mas isso é uma tendência que está mudando. De novembro de 2011 a mesmo mês do ano passado, por exemplo, o salário oferecido pelas empresas subiu 14,1%, enquanto o de contração avançou menos: 13,7%. Assim, é possível dizer que o mercado não está tão aquecido como se supõe, o que diminui o poder de barganha do trabalhador.

O indicador compara a evolução dos salários oferecidos com a evolução dos salários efetivamente contratados, disponíveis nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Desemprego

A Fipe também vai calcular a partir de agora uma espécie de prévia da taxa de desemprego, embora a sua metodologia seja diferente da usada do IBGE.

A base de dados é prioritariamente composta por informações colhidas na internet. Uma das fontes são as buscas do Google. Um crescimento súbito na procura pelo termo seguro-desemprego, por exemplo, é indicativo de que as empresas estão demitindo. É um tipo de método batizado de "nowcasting" (em tradução livre, "prevendo o presente"), já usado no exterior para identificar tendências tão distintas como novos focos de gripe suína ou áreas onde há risco de calote nas hipotecas imobiliárias.

Além disso, a Fipe utiliza os dados do site Catho, que conta com 300 mil currículos e 300 mil vagas, e traz informações sobre vagas, candidatos e contratações.

Para o mês de dezembro de 2012, a Fipe estima que a taxa calculada pelo IBGE fique em 4,4% - se confirmado, será o menor nível de desocupação da série histórica do indicador. Como não é a taxa oficial, recebeu o nome de taxa de desemprego antecipada. Ela será divulgada todo último dia do mês, antes do índice do IBGE. "Em momentos de crise, por exemplo, será possível saber com mais antecedência como o mercado de trabalho está reagindo", afirma.

O que não se pode saber

Roberto Damatta 

O Estado de S.Paulo

Ser humano é não poder saber. Quem nasce onça sabe que morre onça. Quem nasce homem não sabe como morre. Francis Duval

Houve um tempo em que eu convidava pessoas para palestrar nas instituições em que trabalhava e eventualmente dirigia. Fiz muitas vezes o papel de anfitrião no Museu Nacional e quando ensinei nos Estados Unidos.

A distância imposta pela língua inglesa e por uma audiência pontual e com um comportamento exemplar sempre causava nervosismo nos apresentadores latino-americanos, os quais, como norma, iam perdendo o inglês irreprochável usado no início da conferência e, na medida em que a palestra se desenrolava, acabavam falando com um pitoresco sotaque espanhol ou luso-brasileiro.

Observei isso muitas vezes e eu mesmo sofri dessa agonia quando tive como ouvintes antropólogos famosos, que eu estudava até as pestanas queimarem e admirava extremamente. Tais disposições psicocoloniais promoviam um nervosismo geral, que se manifestava na pronúncia, no esquecimento das palavras a serem usadas em inglês (ou francês) e, em alguns casos, em acessos de uma indesejável tremura nas mãos, a ponto de impedir a leitura da conferência ou, como se diz metonicamente em inglês, do "paper".

Lembro-me de um caso exemplar. Um dos meus convidados brasileiros para proferir uma aula em Notre Dame tremia tanto que desistiu da leitura, abandonou as notas e passou a falar de improviso, gaguejando assustadoramente. Mas a despeito dessas agruras, as ideias que apresentou sobre o tema A Impossibilidade Cultural do Conceito de Cultura - tão a gosto da antropologia social, essa disciplina que adora messianismos e carisma -, na palestra despertou uma apaixonada discussão abafada tarde da noite, num bar.

Ali, num ambiente mais relaxado, ele me perguntou se tudo havia corrido bem. Disse-lhe que sim, que o encontro havia sido um sucesso, exceto pelo tremor de suas mãos. "Tremor? Que tremor?", reagiu meu colega em voz alta, visivelmente irritado. "Não houve tremor nenhum!", exclamou, encerrando o assunto e pegando com mão firme um pesado caneco de cerveja.

Assustou-me a inconsciência. Esse não saber periférico (senão não teria havido reação) que faz parte de todos os seres vivos, atacando sobremaneira os humanos. Essas vítimas perenes do fazer sem querer ou, melhor ainda, do fazer e não poder saber. Passei pela mesma coisa inúmeras vezes e talvez os homens conheçam mais claramente o vexame de ter um pedaço do corpo fora de controle do que as mulheres, mas o fato é que há coisas que não sabemos.

Ou que não podemos saber. A vida está em outro lugar tanto quanto o tremor do meu colega. Se soubesse como seria minha vida quando tinha 20 e poucos anos não teria vivido, diz-me um velho companheiro das trincheiras magras. Viver é muito perigoso, afirmava Guimarães Rosa. É a inocência do não saber que permite viver a vida, digo eu.

A negação faz parte da vida humana. Um leão não dorme se pressente uma ameaça, mas um homem dorme feliz mesmo sabendo que cada noite bem dormida o aproxima da morte. A consciência foca em alguma coisa com intensidade e, com a mesma força, reduz tudo o mais a um resíduo a ser esquecido. O foco tem como contrapartida a alienação. Ademais, a vida contém a ignorância que vira destino ou carma justamente porque ela tem um fim. O mundo continua, mas eu sei que vou partir. Quando os sinais se invertem surge um sonho de onipotência próximo da loucura dos crentes.

A consciência do início e do fim atrapalha, mas sem ela não teríamos a obrigação de inventar biografias e de não poder ver certas coisas. O final fabrica a origem.

Num país moderno, as estatísticas surgem como tremores não convidados. O governo diz uma coisa, mas os números, que são prova do nosso mais concreto inconsciente comunitário, revelam uma outra. Os acusados proclamam suas inocências. Ninguém, nem mesmo aqueles com um faro mais possante do que o de um perdigueiro, sem o qual não se chega às altas esferas do poder, diz que sabia. Mas quando a promotoria reúne os fatos e constrói a narrativa acusatória, temos um manual de crimes.

Surgem então o "pibinho" de dona Dilma, a gerentona; o mensalão da casta petista; e o caso de Rosemary Noronha. Em cada um desses episódios, algo de fora despe algo de dentro. Há um hiato desagradável e, nos casos em pauta, surpreendente, a se julgar pelo quadro de valores de um partido que ia mudar o Brasil e liquidar a corrupção.

Na democracia, a imprensa faz esse papel. Como os tremores e as meias furadas, ela coloca em foco aquilo que os projetos de poder e o populismo seboso escondem. O "fato" é a pista. É o objeto fora do lugar que leva ao criminoso, porque o bandido tomou todas as precauções, mas mesmo nas consciências mais abrangentes sempre falta algo. O criminoso usa luvas, mas não olha onde pisa. O conferencista controlava tudo, menos as mãos que tremiam orgulhosamente como uma bandeira nacional acariciada pelo vento.

‘Jeitinho brasileiro’ chegou à condução da política econômica do país, diz ‘FT’

O Globo

Mantega e Tombini são acusados de usar ‘criatividade’ para cumprir metas

Givaldo Barbosa/14-11-2012

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista coletiva em Brasília 

RIO - O famoso jeitinho brasileiro já chegou à condução da política econômica do país, criticou hoje o blog “beyondbrics”, do jornal britânico “Financial Times”. Segundo o site, o ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão se tornando profissionais do jeitinho, ainda que dentro da esfera legal, com o cenário de crescimento do país ainda lento e a inflação avançando mais do que o esperado.

A publicação acusa Tombini de adicionar estímulo à economia sem ter de reduzir a taxa básica de juros, ao deixar que cresça a diferença entre as taxas Selic e DI. Mantega, por sua vez, estaria usando o jeitinho para driblar a inflação. O pedido do governo federal aos governos de Rio e São Paulo para que segurem os aumentos das tarifas de transporte público para evitar a alta de preços no início do ano é um dos exemplos citados pelo “FT”. Mantega já seria um expert em jeitinho, destaca a publicação. E teria usado de criatividade também para cumprir as metas fiscais.

O blog lembrou algumas da série de manobras feitas pelo governo para cumprir a meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de bens e serviços produzidos no país), entre elas, o abatimento dos investimentos realizados no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil.

O site reconhece que essas medidas não vão contra a lei tampouco são feitas exclusivamente no Brasil, mas defende que o mercado espera ações mais responsáveis. O “FT” já havia criticado anteriormente a manipulação de indicadores fiscais no país.

Obras atrasadas para a Copa

O Estado de S.Paulo

Há seis anos, a candidatura do Brasil para sediar pela segunda vez na história a Copa do Mundo da Fifa, em 2014, foi apresentada à entidade promotora pela Confederação Sul-Americana de Futebol. Em 2007, o presidente Joseph Blatter anunciou a escolha ante uma comitiva de governadores, parlamentares e dirigentes esportivos, capitaneada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a festejou como uma ótima oportunidade de negócios e uma excepcional plataforma comercial e propagandística do Brasil para o mundo. Na ocasião, foi firmada a matriz de responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais, que assumiram a tarefa de acompanhar as obras de arenas esportivas adaptadas às exigências de conforto e segurança para a torcida e fazer obras públicas para facilitar o deslocamento de torcedores para as cidades-sede e seu transporte para os estádios.

Cinco anos depois, o panorama no que se refere ao cronograma das obras acertadas em comum acordo com os organizadores do torneio é, para dizer o mínimo, constrangedor. No caso das reformas dos estádios a serem transformados em arenas incluem-se entre os atrasos as obras do local onde será disputada a partida final da Copa, o Maracanã, no Rio de Janeiro. Após sucessivos atrasos, o governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietário do antigo maior estádio do mundo, onde o Brasil foi vice-campeão da Copa de 1950, anunciou que a arena exigida pela Fifa só será entregue em 28 de maio de 2013. Ou seja, a 19 dias de 16 de junho, para quando foi marcada a partida entre México e Itália, a primeira a ser jogada nele. A 15 dias úteis da estreia, a data é apontada como o limite para que a entidade assuma as seis sedes da Copa das Confederações, a ser disputada um ano antes da Copa do Mundo.

Quanto às obras de mobilidade urbana consideradas necessárias para melhorar o tráfego nas cidades escolhidas para sedes do campeonato, a situação dos organizadores brasileiros é ainda mais embaraçosa: dos 82 empreendimentos acertados há cinco anos, 21 já foram liberados do compromisso em comum acordo com a Fifa. Como foram acrescentados mais 28, agora há 86 obras em andamento. Tiveram orçamento alterado 25 delas e 33 não cumpriram o cronograma anunciado. Apenas 3 em 82 (3,5%) mantêm orçamentos atualizados e prazos em dia. Estas reformas concluídas representam cerca de 5% do que estava previsto para ficar pronto até agora: seriam 35 - 9 em 2011 e 26 no ano passado. Mas somente 2 foram entregues, ficando 36 para este ano e 23 para 2014. Na previsão feita em 2010, só 1 obra seria entregue no ano da realização do torneio. Agora já serão 23.

As obras com atraso mais dramático são as de mobilidade urbana, financiadas pelo governo federal, mas realizadas por administrações estaduais e municipais. Mas as de exclusiva responsabilidade do governo federal - caso dos aeroportos - também não apresentam um primor de organização e planejamento. Das 25 obras previstas para aeroportos 8 foram canceladas, mas outras 12 foram incluídas. De acordo com as contas do governo federal, 9 reformas de aeroportos estão concluídas. Este número inclui, contudo, 4 módulos operacionais, estruturas concebidas para uso provisório. Também é considerada obra concluída a terraplenagem da área onde será construído o terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos. A justificativa oficial é de que a Infraero realizou a obra antes da concessão à iniciativa privada. E a Secretaria de Aviação Civil diz que até a Copa o terminal estará pronto.

União, Estados e municípios tentam se justificar culpando decisões judiciais, problemas com licenciamento ambiental, alterações no projeto e a falta, em muitos casos, de projetos executivos. A desculpa é esfarrapada, pois em 2007, quando o compromisso de responsabilidades foi assinado com a aprovação dos três entes federativos, esses problemas eram previsíveis. Quando comandou a comitiva que festejou a honrosa escolha, Lula prometeu "realizar a melhor Copa de todos os tempos". Pelo visto até agora, já será de bom tamanho se o Brasil não protagonizar um vexame sem precedentes na história das Copas.

Indústria do petróleo comemora veto à taxa do petróleo

Exame.com

Nielmar de Oliveira, Agência Brasil

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo disse que anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira"

Roberto Stuckert Filho/PR

Sérgio Cabral e Dilma: Na avaliação do IBP, decisão do governador contribuirá

 também para momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações

Rio de Janeiro - A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada hoje (16) pelo governador Sérgio Cabral de vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.

Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.

Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.

Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações, que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação.

Governo tenta atenuar impacto do reajuste da gasolina

Exame.com

João Villaverde e Célia Froufe, Estadão Conteúdo

O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível, que aumentará pela primeira vez em quase dez anos

Marcos Santos/USP Imagens

Gasolina: o reajuste será sentido de imediato pelo consumidor, mas a equipe 

econômica do governo estuda medidas que poderão amenizar esse impacto no futuro

Brasília - A gasolina vai ficar mais cara nos postos pela primeira vez em quase dez anos. O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível. O óleo diesel também vai subir, mas em nível um pouco menor - entre 4% e 5%.

A expectativa é a de que o anúncio seja feito na semana que vem. O reajuste será sentido de imediato pelo consumidor, mas para amenizar, no futuro, esse impacto e evitar uma piora nos índices de inflação do ano, a equipe econômica estuda medidas que poderão ser adotadas nos próximos meses.

Uma delas é o aumento da mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina. O governo deve anunciar a elevação do teto da mistura, dos atuais 20% para 25%, com o reajuste dos combustíveis. Mas o aumento só será efetivado quando a colheita de cana-de-açúcar estiver no auge, o que deve ocorrer em junho.

Demanda antiga dos usineiros, o aumento da mistura pode, no futuro, representar um desconto no preço da gasolina. Além disso, a medida alivia a necessidade de importação de gasolina,que tem contribuído para o déficit da balança comercial no início deste ano.

A decisão de conceder o reajuste já está tomada no Ministério da Fazenda e recebeu o aval do Palácio do Planalto.

Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, só vai bater o martelo sobre o aumento e a fórmula que será adotada para amenizar esse repasse ao consumidor quando voltar das férias, na semana que vem. 

Cabia impeachment, mas...

Sebastião Ventura P. da Paixão Jr

O Estado de S.Paulo

Após muitas dúvidas e pressões de toda ordem, a colenda Suprema Corte foi modelar no julgamento da Ação Penal 470, o famigerado mensalão. Aos olhos de todos e sem rebuços, os fatos foram postos e as provas, analisadas com rigor técnico, o devido processo legal foi respeitado para todos os litigantes, vindo, ao final, o veredicto com o saber inerente das decisões colegiadas. Se a Corte acertou ou errou, os eventuais prejudicados poderão fazer uso da ampla defesa e utilizar os recursos potencialmente cabíveis com vista a reformar o que mal está. Naturalmente, os magistrados supremos não são deuses e, como homens e mulheres que são, estão sujeitos à falibilidade humana. Além disso, compete à crítica jurídica fazer a sua parte, apontando eventuais equívocos e realçando a higidez técnica das posições vencedoras. Enfim, o histórico processo seguirá seu trâmite normal, trazendo consigo a certeza de que o Brasil está melhor. E está melhor porque não existe democracia digna sem responsabilidade política. O Supremo, assim, cumprindo o seu dever constitucional, deu importante passo para o aprimoramento institucional brasileiro.

Apesar de julgado, o mensalão, na crueza dos seus tristes fatos, revela uma certeza preocupante: a democracia brasileira foi posta em xeque e correu o risco de ter virado pó. Não se trata de um juízo meramente subjetivo nem despido de razões substanciais. Afinal, os fatos, antes questionáveis, com o julgamento ganharam foro de indiscutibilidade. Em outras palavras, a partir da pontual e objetiva peça de acusação, a abalizada maioria da Suprema Corte reconheceu a existência de uma estrutura criminosa, arquitetada nas entranhas do poder, cujo objetivo - mediante compra ilícita e corrupta de apoio congressual - era subjugar o Legislativo aos desideratos imperiais de determinado grupelho político. Se vingasse o plano delituoso, as eleições presidenciais virariam um jogo de cartas marcadas em favor de tiranos fantasiados de democratas populares. Passou perto. Com a graça dos céus, foi-se. Agora, será que pode voltar? A pergunta, por inquietante e imprevisível, merece profunda reflexão.

Pois bem, nos límpidos termos da Lei Fundamental da República, o mensalão foi um caso acadêmico de impeachment. Objetivamente, além de um atentado contra a própria Constituição federal, a conduta criminosa violou o livre exercício do Poder Legislativo, agrediu o desempenho soberano dos direitos políticos e violentou explicitamente a probidade na administração pública, ou seja, o mensalão está capitulado no artigo 85, caput, incisos II, III e V da Carta de 88. Por assim o ser, nos termos do artigo 86 da Lei Constitucional, o processo deveria ter sido instaurado perante a Câmara e, uma vez admitida a acusação pelo quórum especial de dois terços, o feito teria de ter sido encaminhado ao Senado para o consequente julgamento dos possíveis crimes de responsabilidade. Por motivos ignorados, a regra constitucional não teve o prestígio merecido.

Acontece que o impeachment é um processo anacrônico, lerdo e solene, contrário à dinâmica dos fatos políticos e à própria velocidade natural dos acontecimentos. Logo, o trâmite processual, em vez de paz social, pode causar traumatismos ainda maiores, sendo cogente, portanto, uma conjunção especial de fatores a legitimar o início do procedimento de responsabilização pública. Aqui, aliás, estamos diante de uma das principais deficiências do sistema presidencial: o vagaroso processo de responsabilização do governo. Aquilo que, no sistema parlamentar, é resolvido em questão de horas com a moção de desconfiança e queda do Gabinete constituído, no presidencialismo gera um processo político moroso que, em certas circunstâncias, pode levar o país a um perigoso brete institucional. É certo que no caso Collor - ainda no amanhecer da democracia brasileira e no fulgor do desejo de livre e direta participação política - condições especialíssimas se verificaram a autorizar um canônico desenrolar processual. Todavia, na generalidade das hipóteses de infração político-administrativa do presidente da República, serve a nobre advertência de Raul Pilla de que o processo por crime de responsabilidade é "um canhão de museu, que existe para ser visto, e não para ser utilizado".

Embora fosse um exército de um homem só pela ideal parlamentarista, o catecismo de Pilla encontrou eco e voz em outra proeminência inigualável da vida política e jurídica brasileira. Com a agudeza encantadora dos espíritos superiores, Paulo Brossard, em conhecida e insuperável monografia sobre o tema do impeachment, escreveu como se enxergasse o futuro: "Suponha-se um presidente desabusado, violento, agressivo, inescrupuloso, corruptor, que recorra aos imensos poderes e recursos sobre os quais o governo tem mão, e com eles desencadeie luta contra o Congresso". E concluiu com a precisão habitual: "Antes que o processo chegasse em meio, teria ele levado o país à desordem, à violência, à convulsão, ao caos, ao pânico". A análise do eminente jurista gaúcho é absolutamente irretocável, expondo com nitidez e clareza uma das mais graves deficiências do sistema presidencial: o processo de responsabilização do governante é um convite à irresponsabilidade política. E democracia sem responsabilidade é como um casamento sem amor: enquanto os interesses coincidirem, vive-se uma infindável felicidade de aparências. Depois, as máscaras caem e, aí, salve-se quem puder.

Apesar de todos os usos e abusos do mensalão, a democracia brasileira sobrevive e, a partir do firme e seguro desempenho do Supremo Tribunal, sai do episódio com força para não mais tolerar a impunidade reinante. Mas é bom que fique registrado que não se deve brincar com certos perigos políticos, pois o arbítrio é um convidado indigesto que não pede para entrar e faz de tudo para ficar. Agrava a situação este presidencialismo de partidos tíbios que enfraquece o papel político do Parlamento e faz pensar que o ocupante do Palácio do Planalto é rei.

Enfim, cabia impeachment, mas ele não viu e não sabia de nada. Aliás, será que um dia ele falará o que sabe e bem viu? Ou será que a língua o gato comeu?

Honestidade em 73º lugar

Vittorio Medioli

Tribuna da Imprensa

Numa das minhas últimas colunas, abordei o tema da honestidade e do desenvolvimento social, dois fatores interligados e imprescindíveis, um ao outro, para realizar justiça, progresso e bem-estar de uma nação.

Basta analisar o ranking dos países mais socialmente “desenvolvidos” e outro ranking dos “menos corruptos” e se encontrará uma inquestionável coincidência de nomes e endereços. Entre os 155 países avaliados por institutos de transparência internacional e pela consultoria KPMG, emergem Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Cingapura, Noruega, Holanda e Austrália como os mais “honestos”. Na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a sequência começa com Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos, Nova Zelândia, e ainda tem a Suécia entre os dez primeiros colocados. O Brasil, em 2011, caiu do 66º para o 73º lugar.

Já o pior IDH anda junto com a maior incidência de corrupção, e a essa se associa também a burocracia. Quanto maior, pior para a nação. Inexplicavelmente justificada para um maior controle, acaba por ser o meio mais certo de corrupção, desvios e desmandos. Entre as principais democracias do planeta, o Brasil se apresenta como o mais burocrático, portanto, o mais exposto ao risco da corrupção, e ainda é avaliado como o mais corrupto entre as primeiras 20 economias mundiais.

ESTÁGIO DEMENCIAL

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os anos de 1988 e 2008, transcorridos 20 anos da Constituição em vigor, foram editadas 3.776.364 de leis ordinárias, decretos, decretos-lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, portarias, regulamentos e outros dispostos, provocando a média de 774 normas por dia útil.

O acinte burocrático revela um estagio demencial da catástrofe a qual se chegou. Pode-se citar, a título de exemplo de um dos incontáveis absurdos, o ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica. Para a nossa burocracia predatória, o imposto é 18%, mas quando se trata de energia elétrica, não é suficiente. Apenas por esse serviço, contrariando os demais casos, o ICMS incide “por dentro”, ou seja, o “disposto” obriga a calcular o ICMS sobre o próprio ICMS.

Quer dizer, a alíquota “especial” se calcula, por exemplo, em 18% de R$ 100 mais 18%, assim a garfada sobe para R$ 21,2. Pouco importa que a constituição vete a cobrança de imposto sobre o próprio imposto que, nos demais casos, não se aplique “por dentro”. Coerência, legalidade e respeito são as últimas preocupações do bizantinismo governamental. Também o povo desorientado e inculto não aprendeu a reagir, limita-se a pagar a conta e ponto final.

Essa é apenas uma das 220 mil alterações na legislação tributária que ocorreram nos 20 anos subsequentes à proclamação da Constituição de 1988, uma lei maior que deveria colocar o país em ordem. Pior que a fúria dos burocratas, chega a ser, no contexto, a corrupção que se desencadeia nesse cipoal, pois a “propina” passou a ser o meio mais comum para dirimir dúvidas.

Quando será que a consciência da maioria se dará conta? Certamente, não será em 2013, mas é dever augurar a nação que algo aconteça; que Deus permita que muitas mentes e consciências recebam um raio de luz; enfim, que se faça um passo na direção certa para nossos bisnetos gozarem de um Brasil melhor.

Transcrito do jornal O Tempo

PGR vai ao STF para impedir que políticos contas-sujas sejam candidatos

André De Souza

O Globo

Em junho, TSE entendeu que a simples apresentação das contas de campanha era suficiente para quitação eleitoral

BRASÍLIA - A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, entrou nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir políticos que tiveram contas de campanha reprovadas possam se candidatar a cargos eletivos. Em junho deste ano, por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a simples apresentação das contas de campanha - independentemente de aprovação - seria suficiente para obter a certidão de quitação eleitoral. O relator será o ministro Luiz Fux.

Sandra, que ocupa o cargo de vice-procuradora-geral Eleitoral, discorda da decisão do TSE. Para ela, o registro de candidaturas que tiveram as contas de campanha reprovada fere os princípios constitucionais da moralidade, da probidade e da transparência. Segundo a procuradora, a interpretação dada pelo TSE reduz a prestação de contas a um processo meramente formal e sem consequências jurídicas.

A lei diz apenas que a apresentação de contas de campanha é necessária para obter a certidão de quitação eleitoral, sem especificar se elas devem ser aprovadas. Na ação, a procuradora pede que a expressão "apresentação de contas" presente na lei "seja entendida em seu sentido substancial, em consonância com a ordem constitucional, e não apenas literal, devendo a certidão de quitação eleitoral abranger a apresentação regular das contas de campanha".

Pela lei eleitoral, a certidão de quitação é condição para o registro de candidatura. Os requisitos para obtê-la, além da apresentação de contas, são a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral e a inexistência de multas.