domingo, setembro 01, 2013

A farsa da saúde

Editorial 
Folha de São Paulo

O governo federal lançou o Mais Médicos para resolver o problema da falta de profissionais em cidades como Anamã, Barbalha, Camaragibe, Canindé, Cascavel, Coari, Jeremoabo, Lábrea, Nova Soure, Santa Bárbara e Sapeaçu.

Nos gabinetes refrigerados do Planalto, porém, talvez não se faça muita conta do que realmente se passa nessas localidades do Amazonas, da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. Ou em qualquer outro Estado do Brasil.

Como mostrou esta Folha, prefeitos das 11 cidades citadas já demitiram ou pretendem demitir profissionais contratados para substituí-los pelos bolsistas do Mais Médicos. O motivo era previsível: quem paga os R$ 10 mil mensais do programa federal é Brasília. Razão irresistível para alcaides oportunistas se livrarem de despesa sem se indisporem com eleitores.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou há duas semanas que sua pasta monitoraria as prefeituras para impedir essa manobra, tão deletéria para o programa quanto a hostilidade de associações médicas aos bolsistas. A esse respeito, é incompreensível que um profissional cubano tenha sido vaiado e chamado de "escravo".

O programa Mais Médicos é uma iniciativa que enfim busca solução para a inaceitável carência de médicos e tenta pôr para funcionar a atenção básica de saúde onde ela se apresenta mais necessária.

Importar profissionais tem sido recurso usual noutros países, e não haveria por que descartá-lo no Brasil. A rejeição a esse expediente resulta de puro corporativismo --a luta por melhores condições de atendimento não muda com a presença desses médicos.

Isso não significa, é claro, que o Planalto esteja conduzindo bem todo o processo. Antes o contrário.

Encenou-se em Brasília um primeiro ato de prioridade para profissionais brasileiros --formados aqui ou no exterior-- e para os interessados de Portugal e Espanha.

Nos bastidores, descortinou-se no segundo ato, eram 4.000 cubanos que se preparavam para adentrar o proscênio.

O terceiro ato se abre agora com as farsas municipais, comprovadas em 11 prefeituras. Decerto são representativas de muitas outras Brasil afora.

Falta o público descobrir se o governo federal de fato vai desligar essas e outras cidades do programa, como agora promete em tom dramático. Ou, então, se tolerará esse barateamento da saúde pública para não melindrar possíveis aliados nas eleições de 2014.

Cai a mentira de Dilma e Padilha: Médico cubano sabia há meses de plano

Lígia Formenti e  Andreza Matais
O Estado de S.Paulo

Professores brasileiros viajaram para diversas regiões de Cuba para ensinar português e passar informações sobre o SUS aos médicos

Médicos cubanos recrutados para trabalhar no Brasil recebem aulas de português e informações sobre o Sistema Único de Saúde há pelo menos seis meses. Mesmo sem a formalização de um acordo, professores brasileiros, usando material didático do Mais Médicos, viajaram para diversas localidades de Cuba para iniciar a formação dos profissionais, em uma sinalização de que o governo há tempos trabalha com a meta de trazê-los para o País.

"Agora é só revisão. Boa parte do conteúdo aprendemos lá", assegurou o médico Alfredo Rousseaux, que desembarcou semana passada em Brasília para um estágio de três semanas. "Um dos professores daqui conheço de vista, já deu curso lá em Cuba", completou.

A apostila de português, distribuída nesta semana para os alunos com o logo do Mais Médicos, também já é conhecida de Rousseaux. "Os professores exibiam projeções com o mesmo conteúdo." Os amigos Veronico Gallardo, Marisel Velasquez Hernandez e Diego Correa também se preparam para a temporada no País há meses. Desde o início do ano recebem uma formação específica, voltada para o trabalho que seria feito aqui no País. Com domínio razoável de português, Gallardo afirma ter estudado bastante sobre problemas comuns na Região Norte, onde espera atuar. "Devo trabalhar no Amazonas."

Rousseaux conta que todos estavam convictos de que o desembarque no Brasil seria questão de tempo. "Fui informado sobre a vinda mais ou menos 15 dias antes da viagem. Disseram que era para deixar tudo pronto." O acordo entre Brasil e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), organismo internacional encarregado de fazer a triangulação com o governo cubano, contudo, foi formalizado somente na quarta-feira da semana passada. Três dias depois, 400 dos 4 mil médicos desembarcaram no País.

A rapidez no desfecho destoou com o restante do processo. A vinda dos médicos cubanos é cogitada há meses. Só que o primeiro anúncio foi feito em maio, pelo então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele afirmara na época que 6 mil profissionais viriam ao Brasil para trabalhar em locais com carência de médicos.

Diante da polêmica criada entre entidades médicas, o formato do programa foi alterado. Quando lançado oficialmente, no início de julho, o Mais Médicos deu preferência para profissionais formados no Brasil. Numa segunda chamada, viriam profissionais formados em outros países. Na época, o governo anunciou que não havia concluído as negociações com governo cubano.

Intercâmbio. 
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as aulas de professores brasileiros integram um projeto de intercâmbio com o governo de Cuba. Em troca dos conhecimentos repassados por cubanos sobre atenção básica, os professores brasileiros deram aulas sobre funcionamento do SUS. Já as aulas de português fariam parte da cooperação triangular Haiti-Cuba-Brasil. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Além de ficar claro que Dilma Rousseff e Alexandre Padilha mentiram e enganaram o país durante estes meses de negociação secreta e cretina com Cuba, tiveram tempo suficiente para desenvolver e implementar um programa de interiorização de médicos brasileiros nos grotões do país. Como a prioridade é enviar dinheiro dos brasileiros, de forma escamoteada, para sustentar os ditadores de Cuba, simplesmente cruzaram os braços e não fizeram o que lhes competia que era dar atenção à saúde pública.

Sem dúvida, fica claro que o Brasil está sendo governado por verdadeiros cafajestes.

"Nossa medicina é quase de curandeirismo", diz doutor cubano

Aretha Yarak
Veja online

Gilberto Velazco Serrano, de 32 anos, conta por que, em 2006, desertou de uma missão de seu país na Bolívia - na qual os médicos eram vigiados por paramilitares

O cubano Gilberto Velazco Serrano, de 32 anos, é médico. Na ilha dos irmãos Castro ele aprendeu seu ofício em meio a livros desatualizados e à falta crônica de medicamentos e de equipamentos. Os sonhos de ajudar os desamparados bateu de frente, ainda durante sua formação universitária, com a dura realidade de seu país: falta de infraestrutura, doutrinação política e arbitrariedade por parte do governo. "É triste, mas eu diria que o que se pratica em Cuba é uma medicina quase de curandeirismo”, diz  Velazco. 

Ao ser enviado à Bolívia em 2006, para o que seria uma ação humanitária, o médico se viu em meio a uma manobra política, que visava pregar a ideologia comunista. “A brigada tinha cerca de 10 paramilitares, que estavam ali para nos dizer o que fazer”. Velazco não suportou a servidão forçada e fugiu. Sua primeira parada foi pedir abrigo político no Brasil, que permitiu sua estada apenas de maneira provisória. Hoje, ele mora com a família em Miami, nos Estados Unidos, onde tem asilo político e estuda para revalidar seu diploma. De lá, ele concedeu a seguinte entrevista ao site de VEJA:

Como os médicos são selecionados para as missões?
Eles são obrigados a participar. Em Cuba, se é obrigado a tudo, o governo diz até o que você deve comer e o que estudar. As brigadas médicas são apenas uma extensão disso. Se eles precisam de 100 médicos para uma missão, você precisa estar disponível. Normalmente, eles faziam uma filtragem ideológica, selecionavam pessoas alinhadas ao regime. Mas com tantas colaborações internacionais, acredito que essa filtragem esteja menos rígida ou tenha até acabado.

Como foi sua missão?
Fomos enviados 140 médicos para a Bolívia em 2006. Disseram que íamos ficar no país por três meses para ajudar a população após uma enchente. Quando cheguei lá, fiquei sabendo que não chovia há meses. Era tudo mentira. Os três meses iniciais viraram dois anos. O pior de tudo é que o grupo de 140 pessoas não era formado apenas por médicos - havia pelo menos 10 paramilitares. A chefe da brigada, por exemplo, não era médica. Os paramilitares estavam infiltrados para impedir que a gente fugisse.

Paramilitares?
Vi armas dentro das casas onde eles moravam. Eles andavam com dinheiro e viviam em mansões, enquanto nós éramos obrigados a morar nos hospitais com os pacientes internados. Quando chegamos a Havana para embarcar para a Bolívia, assinamos uma lista para registro. Eram 14 listas com 10 nomes cada. Em uma delas, nenhum dos médicos pode assinar. Essa era a lista que tinha os nomes dos paramilitares.

Como era o trabalho dos paramilitares?
Não me esqueço do que a chefe da brigada disse: “Vocês são guerrilheiros, não médicos. Não viemos à Bolívia tratar doenças parasitárias, vocês são guerrilheiros que vieram ganhar a luta que Che Guevara não pode terminar”. Eles nos diziam o que fazer, como nos comportar e eram os responsáveis por evitar deserções e impedir que fugíssemos. Na Bolívia, ela nos disse que deveríamos estudar a catarata. Estávamos lá, a priori, para a atenção básica – não para operações como catarata. Mas tratar a catarata, uma cirurgia muito simples, tinha um efeito psicológico no paciente e também na família. Todos ficariam agradecidos à brigada cubana.

Você foi obrigado a fazer algo que não quisesse?
Certa vez, eu fui para Santa Cruz para uma reunião, lá me disseram que eu teria de ficar no telefone, para atender informações dos médicos e fazer estatísticas. O objetivo era cadastrar o número de atendimentos feitos naquele dia. Alguns médicos ligavam para passar informações, outros não. Eu precisava falar com todos, do contrário os líderes saíam à caça daquele com quem eu não havia conversado. Quando terminei o relatório, 603 pacientes tinham sido atendidos. Na teoria, estávamos em 140 médicos na Bolívia, mas foi divulgado oficialmente que o grupo seria de 680. Então como poderiam ter sido feitas apenas 603 consultas? Acabei tendo que alterar os dados, já que o estabelecido era um mínimo de 72 atendimentos por médico ao dia. Os dados foram falsificados.

Como é a formação de um médico em Cuba?
Muito ruim. É uma graduação extremamente ideologizada, as aulas são teóricas, os livros são velhos e desatualizados. Alguns tinham até páginas perdidas. Aprendi sobre as doenças na literatura médica, porque não tinha reativo de glicemia para fazer um exame, por exemplo. Não dava para fazer hemograma. A máquina de raio-X só podia ser usada em casos extremos. Os hospitais tinham barata, ratos e, às vezes, faltava até água. Vi diversos pacientes que só foram medicados porque os parentes mandavam remédios dos Estados Unidos. Aspirina, por exemplo, era artigo raro. É triste, mas eu diria que é uma medicina quase de curandeiro. Você fala para o paciente que ele deveria tomar tal remédio. Mas não tem. Aí você acaba tendo que indicar um chá, um suco.

Como era feita essa "graduação extremamente ideologizada" que o senhor menciona?
Tínhamos uma disciplina chamada preparação militar. Ficávamos duas semanas por ano fora da universidade para atender a essa demanda. Segundo o governo cubano, o imperialismo iria atacar a ilha e tínhamos que nos defender. Assim, estudávamos tudo sobre bombas químicas, aprendíamos a atirar com rifle, a fazer maquiagem de guerra e a nos arrastar no chão. Mas isso não é algo exclusivo na faculdade de medicina, são ensinamentos dados até a crianças.

Como é o sistema de saúde de Cuba?
O país está vivendo uma epidemia de cólera. Nas últimas décadas não havia registro dessa doença. Agora, até a capital Havana está em crise. A cólera é uma doença típica da pobreza extrema, ela não é facilmente transmissível. Isso acontece porque o sistema público de saúde está deteriorado. Quase não existem mais médicos em Cuba, em função das missões.

Por que você resolveu fugir da missão na Bolívia?
Nasci em Cuba, estudei em Cuba, passei minha vida na ilha. Minha realidade era: ao me formar médico eu teria um salário de 25 dólares, sem permissão para sair do país, tendo que fazer o que o governo me obrigasse a fazer. Em Cuba, o paramédico é uma propriedade do governo. A Bolívia era um país um pouco mais livre, mas, supostamente, eu tinha sido enviado para trabalhar por apenas três meses. Lá, me avisaram que eu teria de ficar por dois anos. Eu não tinha opção. Eram pagos 5.000 dólares por médico, mas eu recebia apenas 100 dólares: 80 em alimentos que eles me davam e os 20 em dinheiro. A verdade é que eu nunca fui pago corretamente, já que médico cubano não pode ter dinheiro em mãos, se não compra a fuga. Todas essas condições eram insustentáveis.

Você pediu asilo no Brasil?
Pedi que o Brasil me ajudasse no refúgio. Aleguei que faria o Revalida e iria para o Nordeste trabalhar em regiões pobres, mas a Polícia Federal disse que não poderia regularizar minha situação. Consegui um refúgio temporário, válido de 1 de novembro de 2006 a 4 de fevereiro de 2007. Nesse meio tempo, fui à embaixada dos Estados Unidos e fui aprovado.

Após a sua deserção, sua família sofreu algum tipo de punição?
Eles foram penalizados e tiveram de ficar três anos sem poder sair de Cuba. Meus pais nunca receberam um centavo do governo cubano enquanto estive na Bolívia, mas sofreram represálias depois que eu decidi fugir.
Quando você foi enviado à Bolívia era um recém-formado. A primeira leva de cubanos no Brasil é composta por médicos mais experientes...

Pelo o que vivi, sei que isso é tudo uma montagem de doutrinação. Essas pessoas são mais velhas porque os jovens como eu não querem a ditadura. Eu saí de Cuba e não voltei mais. No caso das pessoas mais velhas, talvez eles tenham família, marido, filhos em Cuba. É mais improvável que optem pela fuga e deixem seus familiares para trás. Geralmente, são pessoas que vivem aterrorizadas, que só podem falar com a imprensa quando autorizadas.

Os médicos cubanos que estão no Brasil deveriam fazer o Revalida?
Sim. Em Cuba, os médicos têm de passar por uma revalidação para praticar a medicina dentro do país. Sou favorável que os médicos estrangeiros trabalhem no Brasil, mas eles precisam se adequar à legislação local. Além do mais, a formação médica em Cuba está muito crítica. Eu passei o fim da minha graduação dentro de um programa especial de emergência. A ideia era que eles reduzissem em um ano minha formação, para que eu pudesse ser enviado à Bolívia. O governo cubano está fazendo isso: acelerando a graduação para poder enviar os médicos em missões ao exterior.

Um zumbi na Casa do Espanto

Nelson Motta
O Globo

Donadon é o simbolo máximo do ponto mais baixo de uma instituição que, unindo o espírito de corpo ao espírito de porco, não hesita em se solidarizar com um condenado

“Não acredito”, bradou aos céus o deputado Natan Donadon, caindo de joelhos em patética pantomima, quando viu no placar da Camara 131 votos a favor, 41 abstenções e 108 bem-vindas ausências, que mantinham o seu mandato e o consagravam como o primeiro deputado-presidiário da nossa história. Que ronco das ruas que nada, eles não ouvem e não têm medo, e mais uma vez votaram, ou fugiram, em causa própria, porque também acumulam processos na Justiça e podem ser o Donadon de amanhã.

“Não a-cre-di-to” digo eu, dizemos nós, diante da cena inacreditável, mas quando se trata dos 300 picaretas que Luiz Inacio falou deve-se acreditar em tudo, porque de tudo eles são capazes. Nunca na história desse país houve um deputado-detento, mas Lula agora diz que fica puto quando falam mal de políticos.

Zoologicamente é facil identifica-los: andam em bandos, têm pelagem acaju, negro graúna ou raposa prateada, alimentam-se de verbas públicas e são pacificos e afáveis, condição necessária para seus golpes e tramoias, mas quando ameaçados podem se tornar hostis e violentos em defesa dos privilégios e impunidades do bando. Seu habitat natural é a Câmara dos Deputados.

Donadon é o simbolo máximo do ponto mais baixo de uma instituição que existe para dar voz e poder aos representantes dos eleitores, mas, unindo o espírito de corpo ao espírito de porco, não hesita em se solidarizar com um condenado pelo STF, que teve amplo direito de defesa e usou todos os recursos e chicanas para retardar o processo.

Aprendi com meu pai que é covardia tripudiar sobre os caídos, que a compaixão beneficia mais quem se compadece do que ao compadecido, que perdoar é mais leve do que carregar o saco do rancor e do ressentimento. Mas no caso desse picareta foram ele e seus colegas de trabalho que tripudiaram sobre todos os cidadãos honestos e as instituições democráticas.

E também sobre os presidiários. Reclamando da comida, da falta de água, das algemas, do camburão “escuro como um caixão”, viveu a realidade diária dos presos brasileiros, a maioria por crimes menores que os dele, que prejudicaram toda a sociedade.

Maioria licenciosa

Dora Kramer 
O Estado de S.Paulo

O que dizer diante da decisão da Câmara de preservar o mandato de Natan Donadon, ora em cumprimento de pena no presídio da Papuda (DF) por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha?

Se ele mesmo se surpreendeu - "Não acredito!", reagiu - com o resultado da votação secreta (233 votos pela cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções), é de se ressaltar o caráter espantoso da decisão.

O aparentemente impossível, no Parlamento acontece.

Parecia óbvio que suas excelências não cometeriam tal abuso: mais que uma agressão aos fatos, um desrespeito ao Judiciário que o condenou a 13 anos de prisão e uma afronta ao próprio Legislativo que admitiu, assim, a compatibilidade entre o exercício do mandato e a condenação penal.

Durante o dia a cassação era dada como certa. De noite, na sessão em que Donadon foi autorizado a tirar as algemas para apresentar sua defesa, nenhum discurso em prol da absolvição. Apurados os votos, contudo, emergiu a força da maioria silenciosa e, por ação e omissão, licenciosa.

Houve maior número de votos pela condenação, mas somadas as abstenções, os ausentes (108) e os favoráveis à preservação do mandato, chegamos a 280 deputados em apoio a Donadon contra 233. Faltaram 24 votos para o alcance do quórum necessário (257) à cassação.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, fez o gesto inútil de declarar afastado do cargo o deputado que já estava afastado, confinado a uma cela desde o dia 28 de junho e, não obstante, será "excelência" ainda por um ano e meio. A maior parte de seus pares fez isso confiando na proteção do sigilo. Atingiram a todos, inevitavelmente nivelados por baixo.

O resultado não seria o mesmo se a votação fosse aberta. Nem a Câmara precisaria arcar com o inevitável acréscimo em seu robusto patrimônio de desgaste se tivesse optado pelo artigo da Constituição que determina a perda do mandato para os condenados em ações penais, e não pelo dispositivo que transfere a última palavra ao Legislativo.

As duas questões já poderiam ter sido resolvidas, caso houvesse interesse real em resolvê-las com a aprovação do fim do voto sigiloso em processos de cassação e da emenda que prevê a perda automática de mandato para condenados, ambas as propostas em tramitação no Congresso.

Mas, como ficou claro na exorbitante decisão da noite de quarta-feira, a maioria no Legislativo não está preocupada em corrigir nada. Aliás, está pouco ligando para coisa alguma que não seja a causa própria, neste caso a autoproteção.

Está criado o precedente para que os condenados no processo do mensalão continuem deputados até o início de 2015, independentemente de o Supremo Tribunal Federal daqui até lá determinar ou não o cumprimento das sentenças.

Os quatro, José Genoino, Pedro Henry, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto estavam ausentes da sessão, engrossando a tropa dos que ajudaram a absolver o condenado fazendo da Câmara merecedora do troféu vergonha alheia do ano.

FOGO NA ROUPA
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nega que haja "fragilidade no sistema elétrico" ao mesmo tempo em que atribui o apagão de quarta-feira no Nordeste à queimada em uma fazenda no Piauí.

Uma contradição em termos, pois ou o sistema não é firme e seguro o bastante para evitar que nove Estados fiquem sem luz por causa de uma queimada ou a razão da queda de energia é outra.

Em dezembro, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) e o secretário-geral do ministério disseram que a série de apagões País afora era provocada por raios.

O manifesto Donadon

Arnaldo Bloch
O Globo

Deputado é símbolo de um projeto de país que luta para destruir todo e qualquer esforço ético

“Meu nome é Donadon e vim aqui para protestar. Protestar pelo fato de o cronista usurpar meu nome e escrever coisas que eu não disse literalmente. E deixar também meu protesto de profundo reconhecimento e gratidão aos meus colegas deputados.

“Ao reprovar por consistente maioria minha cassação, eles não apenas livraram minha cara de perder o mandato apesar de condenado por roubo de dinheiro público. Eles fizeram muito mais: agiram como porta-vozes de uma causa.

“A minha causa é também a causa de muitas gerações de políticos, nossos pais, avós e até bisavós, e assim até o Descobrimento.

“Esse grito atávico que a Câmara dos Deputados dá para a Nação diz que nossas formas de lidar com política estão arraigadas a ponto de eu acreditar que prevalecerá o nosso modus operandi, independentemente do andar da carruagem dos reformistas puros e dos que pregam a tal da Ética.

“Um colega meu, aliás, outro dia, em entrevista à mídia sobre o novo regimento do Senado, explicou por que excluiu essa palavra do projeto: trata-se, a Ética, de uma ideia abstrata, ele disse.

“É isso mesmo: a ideia de um denominador mínimo comum de princípios de decência e amor à coisa pública é muito perigosa, é preciso torná-la abstrata, intangível, para prosseguirmos com nosso plano de manter o país como um poço de clientelismo, servilismo, fisiologismo, casuísmo, e, no jargão de “Saramandaia“, roubalheirismo.

“Acham que nos assustamos com o Grande Julgamento do Tribunal Superior. Que nada. Não é porque o Tribunal vai mandar essa turma em cana que eu vou desanimar, eu que também fui em cana por ordens dessa casa.

“O Tribunal de hoje, ou o idealismo que transmite, não há de ser o Tribunal de amanhã, como querem. Nosso país é como naquela música sobre o Rio: nada continua. Quer dizer, continuamos nós, porque nós somos a essência da natureza humana, nós somos algum instrumento misterioso e sinuoso da Evolução.

“Afinal, como Ética, Evolução é um conceito abstrato, evoluir não significa positivamente, aliás, positivamente pra quem, cara pálida? Tudo é relativo aos maus costumes do lugar.

“Sou radicalmente darwinista, mas só na práxis, até pra sacanear Darwin, que não gostava muito que se aplicassem suas teorias no fazer político (como fizeram importantes alemães nos anos 1930/40) e, menos ainda, na economia, como fazem, hoje, os nossos homens das cifras. Darwin parece que acreditava na civilização como estágio para um salto ético sincronizado com a Evolução.

“Na dúvida ou na dívida, fico com deus, que me salvou, ponho em minúsculas porque tem que saber de que deus estamos falando, deus é um conceito muito abstrato, nem sei se acredito, mas sei que ele tem que estar comigo, nem que seja no discurso. E me ajoelhei diante do país em nome dele.

“No que creio, afinal? Creio que, venha o que vier, eu tenho é que salvar o meu. Dos meus filhos, no máximo. Os netos, se sobrar um troco. É o que nós deixamos de legado: a defesa do caos moral absoluto, ou, pelo menos, da inexistência de escrúpulos no horizonte dos meus eventos.

“Que arrogância minha querer legislar sobre o futuro... tentar construir um país... eu quero é construir uma casa, usar helicóptero, governar grandes cidades tendo amigos na alta corruptela, viajar em jatinho de quem está no olho do furacão da ventanagem pública.

“O que resultará disso? Bom, em filosofia, ‘escatologia’ é a doutrina que estuda os fins. Eu prefiro os meios: tudo se justifica, no fim dos tempos vai ser tudo uma escatologia só, aí no outro sentido da palavra: a doutrina sobre a merda, que é o que nos aguarda no final, e de qualquer forma o Sol vai se extinguir daqui a 5 bilhões de anos, se é pra isso, melhor captar recursos e gastar tudo a meu bel.

“E ouçam a sonoplastia de minhas gargalhadas ressoando por todas as televisões, os jornais, sites e rádios de pilha deste grande país que todos amamos, de um jeito ou do outro, eu amo muito isso tudo, mesmo algemado, amo deus e os meus colegas, o que é deus afinal, cada um dá a deus o sentido que quiser, em maiúsculas ou minúsculas, posso ter meu deus e não crer em nada, ou posso usar um deus moral qualquer a serviço da minha noção das coisas, a moral quem bota aqui sou eu, moral não é princípio, moral é ação, é ordem na minha caserninha e bico calado nos currais.

“Vocês acham que fiquei assustado com as manifestações? Que nada. Fizeram lá seu desabafo desordenado, geraram alguma reflexão, um teatro danado nas minhas queridas casas legislativas, uns arroubos da nossa presidenta, e a reforma política... bom, a reforma política, essa necessidade de reformar o que já está formado (formou), me dá nos nervos, mas por que é que não ouço mais falar em plebiscito? Por que é que não ouço mais as manifestações?

“Ah, foi só uma febre... eu livrei a cara, e cadê o povo? Cadê a marcha pela resolução que acaba com o voto secreto? Eu chorei de emoção, ri do país e vou agora cumprir minha pena pois, no fundo, não sei bem onde isso fica, mas, lá no fundo mesmo, sou um homem decente e a injustiça atingiu como um raio minha pele ilibada, a injustiça, parece que já nasci sob seus desígnios, não tenho culpa, sou um resultado, mas me orgulho do que sou, sou macho, eu mando aqui.”
__________

Este é um manifesto de ficção. Qualquer semelhança com a realidade terá sido mera coincidência.

Juros da dívida consomem tanto dinheiro público quanto a educação

Folha de SPaulo

Juntos, o governo federal, os Estados e os municípios gastam com juros de suas dívidas tanto dinheiro quanto o destinado à educação no país.

A evidente distorção de prioridades pode ser observada no infográfico abaixo, que relaciona as principais fontes de receita e as diferentes finalidades das despesas públicas.

Analisar escolhas _ou fatalidades_ como essa será um dos objetivos deste blog que estreia hoje, assim como os efeitos da tributação e do gasto dos governos no cotidiano das famílias e das empresas.


Tanto a educação, primazia orçamentária mais consensual no país, como os juros da dívida pública, muito mais um encargo do que uma opção, consomem cada um algo como 5% de toda a renda do país.

A educação vem elevando gradualmente sua parcela nos últimos anos; a conta financeira caiu no governo Dilma, mas está novamente em tendência de alta.

A alocação de recursos para o ensino público no país é compatível com a prática no resto do mundo; já o custo da dívida pública brasileira é anormalmente elevado.

Países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maioria ricos, gastam, em média, 5,6% do Produto Interno Bruto com educação e 2,6% com juros.

O peso excessivo da dívida encoraja, especialmente na esquerda do mundo político, propostas de interromper total ou parcialmente o pagamento de juros, o que liberaria mais recursos para áreas mais nobres.

Mesmo sem levar em conta as consequências econômicas de tal medida, é possível demonstrar que seu potencial de geração de verbas é menor do que parece.

Os governos brasileiros já gastam mais do que arrecadam _ou, em outras palavras, estão sempre fazendo novas dívidas. A parcela da receita de impostos destinada aos juros não chega a pagar metade da conta.

Um hipotético calote da dívida, portanto, acabaria por reduzir as possibilidades de expansão futura dos demais gastos, porque os credores deixariam de financiar o deficit das contas públicas.

A escolha menos radical das administrações de Lula e Dilma foi reduzir as taxas de juros para viabilizar o aumento dos gastos sociais e dos investimentos.

Mas a estratégia também chegou a um limite quando a consequente alta da inflação fez com que o Banco Central fosse obrigado a elevar novamente os juros.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Atenção: não é que se gaste pouco em educação. Já vimos aqui que, na média dos países com níveis de qualidade bastante superior à nossa, gastamos o equivalente a estes países. Porém gastamos muito mal, invertendo a lógica do investimento. 

A questão é que gastamos muito é com juros da dívida, que não para de crescer. E crescer na razão direta de que os governos petistas têm o mau hábito de gastarem demais, muita além da sua receita que já é enorme. E gastam mal, muito mal, priorizando o aumento absurdo do tamanho do estado, entupindo a estrutura presidencial de ministérios in úteis, gastando excessivamente em ostentação  num país com povo majoritariamente pobre,  aparelhando o Estado com verdadeiras mulas mancas num desperdício de recursos públicos colossal. 

Tivéssemos governos responsáveis, menos omissos, mais voltados  ao interesse público, e por certo não apenas os recursos que já são investidos em educação teriam melhor destinação, bem como os governos teriam maior capacidade de investimento.  

A amplitude dos problemas na Educação

Editorial
O Globo

Situados há algum tempo em lugar de destaque na agenda do país, os problemas referentes à Educação se tornam mais complexos à medida que o tempo passa, o processo demográfico de envelhecimento da população avança e vai ficando cada vez mais evidente que, sem ganhos de produtividade, não se irá muito longe num mundo globalizado.

Várias questões se entrelaçam. No último domingo, O GLOBO trouxe um aspecto: a tendência crescente de jovens formados no ciclo médio irem para o mercado de trabalho, sem prosseguir sua formação no ensino superior ou em alguma especialização técnica.

Estudo feito pelo Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) sobre dados da Pnad, do IBGE, detecta esta tendência a partir de 2000. E com a aceleração do crescimento econômico em 2009/2010, os incentivos ao consumo e a situação de virtual pleno emprego no mercado de trabalho que viria a ocorrer, a busca do primeiro emprego se ampliou na faixa dos 17 a 22 anos.

Neste espectro, em 2000, 50,9% dos jovens só trabalhavam. Há dois anos, eram 57,9%. Outro aspecto, mais preocupante, é que, desde 2000, os “nem-nem” (nem estudam, nem trabalham) se situam na faixa dos 10% — não é um índice baixo para um país que necessita rejuvenescer a força de trabalho.

O não prosseguimento da formação escolar de uma parcela importante do contingente de jovens trava a obtenção, pelo país, dos benefícios do “bônus demográfico” (população jovem). Ora, se os formados no ensino médio não se qualificam, no ensino superior ou profissionalizante, para atender às exigências de um mercado de trabalho numa economia que precisa se expor ainda mais à competição externa, a nação não aproveita como poderia o seu último grande ciclo de formação de uma substancial proporção de jovens.

Em artigo recente no jornal “Valor”, o economista Fabio Giambiagi abordou o tema da redução da proporção de jovens na população, e destacou o desafio que é qualificar mão de obra que já saiu da escola. Há, então, esta outra frente decisiva na guerra da instrução dos brasileiros, não bastassem as batalhas para a melhoria do nível do ensino público nos ciclos fundamental e médio. Além da necessidade de aperfeiçoar o ensino técnico e profissionalizante e expandir o nível superior, com ênfase nas ciências chamadas exatas e relacionadas à tecnologia.

Trata-se de tarefas decisivas para a posição que o Brasil ocupará no mundo, pois têm relação direta com a produtividade, um dos pontos fracos que o país apresenta, ao lado da baixa propensão à poupança. Esta, por sua vez, ligada de forma umbilical aos investimentos anêmicos na infraestrutura e na expansão da capacidade instalada do parque produtivo.

Falta de interesse pela carreira de professor é comum em todo o País

Paulo Saldaña
O Estado de SPaulo

Número de alunos que entraram em cursos de Licenciatura e Pedagogia caiu 7,5% de 2006 a 2011

A questão docente não é uma preocupação apenas do Estado de São Paulo, mas um drama vivido em todo o País. Estimativa recente aponta déficit de 170 mil professores de Matemática, Física e Química. Mas estatísticas do Ministério da Educação (MEC) revelam uma situação ainda mais grave: o número de interessados em ser professor está caindo a cada ano, o que torna mais difícil suprir as demandas.

De 2006 a 2011, o número de alunos que entraram em Licenciatura e Pedagogia caiu 7,5%. Em 2011, último ano em que os dados estão disponíveis, foi registrado o menor volume de pessoas que ingressaram nesses cursos desde 2004. Foram 662 mil matriculados em cursos presenciais e na modalidade a distância em todo País.

O total de diplomados interrompeu crescimento registrado entre 2000 e 2009. Desde então, já apresentou queda de 11%. Em 2011, 358 mil pessoas formaram-se em Licenciatura ou Pedagogia, formação padrão para atuação na educação básica (do ensino infantil ao médio). Apesar de desaceleração no ritmo de formação, o número de professores no País tem aumentado nos últimos três anos. Em 2012, existiam 2,1 milhões de docentes de educação básica.

A superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, lembra de pesquisa recente da Fundação Carlos Chagas (FCC) que mostra que os jovens não querem ser professores. "O estudante do ensino médio respeita o professor, mas diz ‘eu não quero’, porque ele vê a dificuldade e a vida dos docentes", afirma. "Há uma questão da precarização da atividade: do salário, progressão na carreira à valorização social do magistério."

Perfil. Com esse contexto negativo, a carreira docente não tem atraído, em geral, os alunos com melhor desempenho no ensino médio. "O Estado de São Paulo, por exemplo, tem 98% de seus professores formados nas instituições privadas, que em geral têm as piores condições, professores menos qualificados e formam mal o aluno", diz o professor de Educação da USP Romualdo Portella.

Dados de levantamento da FCC revelam que 39,2% dos professores do País são de famílias de baixa renda (de até 3 salários). Além disso, 45,6% dos professores têm mães com nenhuma escolaridade ou que cursaram apenas até a 4.ª série.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Esta falta de interesse é fruto da falta de incentivo. Pagar o que se paga para os professores, em qualquer nível, é desestimular qualquer um. Mas esta falta de incentivo se observa também em outras carreiras dentro do Estado, como médicos e engenheiros, não por outra razão, as três profissões com maior carência no país.

E um detalhe: esta situação ruim para as três carreiras começa lá no ensino fundamental e médio, onde de fato se encontra as nossas maiores deficiências educacionais. Conforme já comprovamos aqui, não se trata de falta de investimentos, mas sim de absoluta falta de prioridade por parte dos governos na formação com qualidade dos nossos jovens. 

Enquanto a classe política não se der conta de que ela é o maior entrave ao desenvolvimento do país, por sua inépcia, incompetência, corrupção e a criação para si de privilégios cada vez mais imorais e indecentes, não haverá jeito de sairmos desta situação.

Não se justifica que algumas centenas de servidores públicos  de nível médio, verdadeiras antas e vagabundos por excelência, recebam duas ou até três vezes mais do que médicos, engenheiros e professores.  

Mantega oferece risco zero aos bancos para tentar salvar leilão de ferrovias

Toni Sciarretta
Folha de São Paulo

O governo federal ofereceu risco zero para os bancos privados financiarem os consórcios que participarem dos leilões para a concessão de ferrovias, previsto para o último trimestre deste ano.

O objetivo é garantir dinheiro abundante e com a menor taxa possível para os consórcios participarem das licitações, empacadas em razão da desconfiança em relação ao papel da Valec (estatal criada para garantir a demanda das ferrovias).

A previsão inicial era que o investimento em ferrovias chegasse a R$ 91 bilhões.

Editoria de Arte/Folhapress

Em troca da adesão dos bancos, o governo se propõe a assumir o risco de calote dos projetos por meio do BNDES, que forneceria um seguro contra perdas dentro de um fundo de aval.

Outra alternativa é o banco estatal comprar a parcela de maior risco dos títulos emitidos por esses projetos. Em caso de inadimplência, o BNDES assume as perdas antes dos demais investidores. As conversas são conduzidas pessoalmente pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que já se reuniu com os presidentes do Bradesco, Luiz Trabuco, do Santander, Jesús Zabalba, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. Ontem, foi a vez de o ministro falar com os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do Votorantim, João Roberto Teixeira.

O único presidente com quem o ministro ainda não se reuniu foi o do Itaú, Roberto Setubal, por dificuldade na agenda. A conversa com Setubal deve acontecer hoje (leia mais na coluna Mercado Aberto, na pág. B2).

A Folha apurou que o BNDES, no entanto, não admite assumir riscos das licitações "neste momento".

MAIS LUCRATIVIDADE
Para permitir que o retorno do investimento nesses projetos fique bastante acima da Selic, que deve subir a 9%, o governo ainda oferece isenção completa de IR (Imposto de Renda) para os investidores que aplicarem em papéis de infraestrutura com prazo de mais de quatro anos.

Além de evitar um fiasco no leilão das ferrovias, o ministro da Fazenda aposta na retomada da confiança do empresariado na economia com a viabilização desses investimentos.

Apesar dos incentivos oferecidos, porém, os bancos estão céticos em relação ao sucesso dos leilões, porque, avaliam, o principal problema não é o custo de financiamento, mas a falta de interesse de potenciais operadoras.

Companhias que dependem das ferrovias para escoar a produção, como CSN, Cargill e Vale, estão resistindo em participar dos leilões.

Governo criará fundo de R$ 11 bi para mitigar riscos de concessões

Veja online
Com Estadão Conteúdo e Reuters

Afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, após reunião com banqueiros em São Paulo, nesta terça

 (Adriana Spaca/Brazil Photo Press /Folhapress) 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, 
se reuniu com banqueiros em São Paulo, nesta terça

O governo afirmou que criará um fundo para tentar atrair bancos e empresas privadas para as concessões de infraestrutura no Brasil. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, será criado o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) com recursos de 11 bilhões de reais para mitigar parte dos riscos das concessões. "Não existe discussão sobre o governo eliminar todos os riscos", afirmou o secretário a jornalistas, negando reportagem da Folha de S. Paulo desta terça, que afirmava que o BNDES assumiria todos os riscos dos projetos. Luciano Coutinho, presidente do banco,também negou a informação em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O fundo foi aprovado, informou Silveira, no âmbito da Agência Garantidora de Infraestrutura (AGIE). Ele citou que o fundo amenizaria riscos não gerenciáveis, como um eventual atraso de licença e impactos financeiros decorrentes.

O secretário estava presente na reunião convocada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com banqueiros na manhã desta terça, em São Paulo. Estiveram presentes representantes de grandes bancos privados e públicos, entre os quais Bradesco, BTG, Santander, Caixa Econômica Federal e BNDES.

O governo também propôs aos bancos privados que formem um sindicato para financiar as concessões de infraestrutura, modelo que deverá ser formatado em duas semanas, afirmou Silveira.  Segundo Silveira, a figura de consórcios existe em outros países, mas, no Brasil, um sindicato amplo que envolva bancos privados e públicos é inédito. "A função do sindicato é diversificar os riscos para todos os bancos que fizerem parte do consórcio de acordo com a participação de cada instituição", disse.

O secretário declarou também que há interesse dos bancos privados no programa de concessão de infraestrutura. Silveira, que também é presidente do Conselho de Administração da Caixa, confirmou que Mantega determinou à Caixa que busque mais financiamentos em infraestrutura e crédito para médias empresas.

Ainda que o representante do governo tenha afirmado que o assunto do "sindicato" estava definido, a opinião não era compartilhada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos. Segundo ele, o encontro teve o intuito de passar ao ministro a percepção das instituições em relação ao programa de concessões do setor de infraestrutura. De acordo com o executivo, não ficou nada decidido no encontro e haverá novas reuniões para tratar do tema.

Apagão: Para Ibama, incêndio não causou blecaute

Efrém Ribeiro 
O Globo 

Fogo foi controlado, e satélite não mostra grandes focos na área
Fazenda tem nova queimada


TERESINA - O incêndio ocorrido na Fazenda Santa Clara, em Canto do Buriti, no Sul do Piauí, apontado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como causa do apagão que atingiu os nove estados do Nordeste na tarde de anteontem, foi debelado rapidamente e não pode ser relacionado imediatamente ao incidente, que retirou 10.900 megawatts do sistema. A avaliação é do superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Piauí, Manoel Borges de Castro. O incêndio, afirmou, não era de grande proporções. Ontem, a fazendo já teve uma nova queimada.

— O fogo foi controlado e não era de grandes proporções. Por isso, eles conseguiram debelar em mais ou menos uma hora e meia — contou Borges de Castro, frisando que o incêndio foi controlado pela Brigada do Prev-Fogo de Canto do Buriti, que conta com 29 integrantes.

O Ibama vai produzir, no prazo de 15 a 30 dias, um laudo sobre as causas do incêndio.

— Nós não podemos também vincular as queimadas ao apagão, como estão falando por aí. Eu não tenho certeza por causa da dimensão, da altura de chão e da localização. Mas, pelo tamanho do fogo, nós não estamos vinculando-o ao apagão — ressaltou Manoel Borges de Castro.

O superintendente regional do Ibama disse que as imagens da região fornecidas pelo satélite NOA não apontaram nenhum grande incêndio em Canto do Buriti, e o foco de calor registrado é no município de Baixa Grande do Ribeiro, nos Cerrados do Piauí, também na faixa Sul do estado. Na região, chamada de “a última fronteira agrícola do país”, predominam as grandes plantações de soja. Mas já começam a surgir outras culturas, voltadas à produção de biodiesel. A Fazenda Santa Clara era dedicada ao plantio de mamona, que serve de matéria-prima para o combustível.

Neste ano, de janeiro a agosto, o Ibama registrou 1.727 focos de queimadas no Piauí, sendo 817 neste mês. O estado é um dos mais atingidos pela seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos 50 anos. No total, 210 municípios do estado estão em estado de emergência, de acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM). No ano passado, o semiárido já havia sofrido severa estiagem.

Apagões revelam precariedade da infraestrutura

Editorial
O Globo

O sistema interligado tem muitos méritos, mas fica vulnerável quando deixam de ser feitas inversões só para assegurar tarifas mais baixas, por motivos políticos


Nove grandes apagões de energia elétrica no atual governo não podem ser vistos como mera coincidência ou obra do acaso. O sistema interligado nacional de eletricidade tem muitos méritos, pelo fato de permitir a transferência de energia de uma região para outra, muito importante em um país com as dimensões continentais do Brasil, devido aos regimes regimes hidrológicos diferenciados.

Como a base do sistema é a geração de energia por hidrelétricas, em determinadas épocas do ano há excedente de água em alguns subsistemas enquanto falta em outros. A interligação permite, então, o uso racional dos excedentes, ainda mais que a expansão da capacidade das hidrelétricas não é mais feita com reservatórios de acumulação, mas sim com a vazão natural dos rios, por exigências ambientais.

O sistema interligado chegou recentemente a Manaus e em futuro próximo estará em Macapá e em Boa Vista. Não haverá mais capital brasileira que dependa de um sistema isolado de eletricidade. A qualidade da eletricidade fornecida tende a melhorar nessas cidades.

Mas, considerando-se as longas distâncias nas quais a energia é transmitida, tal sistema interligado passa a ser mais vulnerável a acidentes. Para que se possa reduzir os riscos, os subsistemas devem ter condições de se isolar por algum tempo, com apoio na geração local de energia, especialmente por usinas térmicas (até mesmo emergenciais). E dentro dos subsistemas, outros isolamentos deveriam estar também previstos.

Tecnicamente isso é possível, e em diversas ocasiões os responsáveis pelo sistema interligado conseguiram fazer esse isolamento, quando os acidentes não foram tão relevantes para o conjunto do setor.

No entanto, como se viu neste último apagão no Nordeste, em que praticamente todas as capitais da região ficaram sem energia por horas, basta que em um estado o subsistema se torne inoperante para que o resto entre em sobrecarga e se desligue, por precaução.

O enorme transtorno e os prejuízos causados por esse tipo de apagão têm um custo bem superior aos investimentos necessários para se eliminar as vulnerabilidades do sistema interligado. Não é subtraindo esses investimentos na infraestrutura que as autoridades governamentais, que ditam a política energética do país, vão conseguir assegurar tarifas mais baixas no fornecimento de eletricidade, como tem prometido a presidente Dilma.

Tarifas módicas de energia elétrica não podem ser resultado de decisões que aumentem a vulnerabilidade técnica do setor ou que o impeçam de ser sustentável econômica e financeiramente com o passar do tempo, ainda mais em uma área que é preciso estar sempre com o visor voltado pra o futuro.

Atrasos nas obras em linhas de transmissão deixam país vulnerável a apagão

Ramona Ordoñez 
O Globo

Levantamento do próprio governo mostra que 66% dos 25.595 quilômetros de linhas de transmissão em obras estão fora do prazo

Divulgação / Ibama 
Brigadistas combatem incêndio no Piauí, que causou o blecaute de quarta-feira

RIO, BRASÍLIA E RECIFE - O apagão que afetou os nove estados do Nordeste na quarta-feira poderia ter sido apenas um blecaute localizado, segundo especialistas, se o governo tivesse realizado os investimentos necessários e uma gestão eficiente de transmissão de energia. Dados do próprio Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE, órgão que reúne os agentes públicos do setor), disponíveis em documento oficial, demonstram que 66% dos 25.595 quilômetros de linhas de transmissão em obras no país estão atrasados. Já o valor de multas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplica às empresas de transmissão de energia por falhas na qualidade do serviço dobrou em dois anos, revelando uma piora na qualidade do setor.

— Se os investimentos em transmissão fossem feitos e houvesse uma gestão eficiente, um incêndio no Piauí provocaria um problema localizado, não um apagão em todos os estados do Nordeste — afirma Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Atraso médio é de um ano
O problema da transmissão foi confirmado em reunião realizada em julho pelo CMSE — com 41 autoridades de Eletrobras, Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre outros órgãos. Segundo a ata do encontro, apenas 33% das obras de linhas de transmissão estavam em dia. No geral, o atraso médio é de um ano, segundo o documento. O comitê também apontou que 47% dos empreendimentos monitorados de subestações estavam em dia, com atraso médio de cinco meses. A ata mostra preocupação.

“A SEE/MME (Secretaria de Energia Elétrica do ministério) deverá apresentar ao CMSE o acompanhamento das ações que estão sendo realizadas para alcançar a meta de expansão dos empreendimentos de geração e transmissão definida no início de 2013, apontando os respectivos responsáveis”, diz o documento, que descreve também atrasos em 75% das obras de geração.

Paulo Pedrosa, da Abrace, diz que a transmissão é hoje um dos principais problemas energéticos do país, e cita o caso de parques eólicos prontos no Nordeste desde meados do ano passado, mas que não estão gerando energia simplesmente por falta de linhas de transmissão. A região é a que mais sofre com problemas energéticos. A previsão para o parque da Renova Energia, no sertão baiano, por exemplo, é que a interligação ao sistema ocorra em janeiro de 2014 — 18 meses depois da conclusão da geradora renovável, que têm capacidade instalada de 294 megawatts (MW).

Segundo o presidente da Abrace, grandes apagões como o do Nordeste geram ainda mais prejuízos à indústria nacional, que já não conta com energia a preços competitivos:

— O problema na transmissão não afeta apenas a entrega da energia, ele encarece e retira competitividade de todo o sistema. O governo decidiu, por exemplo, reduzir o fluxo das linhas de transmissão de Itaipu para evitar novos problemas, e a solução para isso foi ligar termelétricas, que são mais caras.

Diretor do Ilumina, Roberto D’Avila ressalta que faltam investimentos tanto na transmissão quanto na geração de energia, e isso faz com que o sistema opere no limite.

O impacto para os grandes consumidores é imenso. Um apagão na Bahia, em 2011, diz Pedrosa, causou prejuízos de R$ 200 milhões apenas no Pólo de Camaçari. Ele afirma que as grandes empresas são as mais prejudicadas, já que os consumidores residenciais podem ser indenizados em caso de prejuízos.

— Temos que ter cuidado com as soluções que serão apresentadas. Vemos uma tentativa de ampliar investimentos que podem ser desnecessários se houver uma gestão mais eficiente da transmissão — diz Pedrosa, lembrando que o custo, a engenharia e as dificuldades para se retomar o fornecimento de um grande apagão são maiores do que em blecautes localizados.

Presidente do Instituto Acende Brasil, centro de pesquisas do setor elétrico, Cláudio Sales diz que é elevado o índice de atrasos nas obras, tanto de transmissão quanto de geração. Para o especialista, a opção por construir hidrelétricas cada vez mais distantes das regiões de consumo faz com que o sistema seja mais vulnerável a fenômenos da natureza.

As multas aplicadas pela Aneel às empresas de transmissão por falta de qualidade também são um retrato do setor. As somas são calculadas com base em uma redução (Parcela Variável) ou um bônus (Adicional) no valor recebido pelas companhias, de acordo com o serviço prestado. Essa conta retirou das empresas, no período entre junho de 2012 e maio deste ano, R$ 57,8 milhões em multas, quase o dobro dos R$ 30,4 milhões entre junho de 2010 e maio de 2011. Apesar do incremento, o valor é pequeno se comparado ao faturamento do segmento, que gira em torno de R$ 12 bilhões.

Procurados pela reportagem, Aneel e o Ministério de Minas e Energia não comentaram os problemas na transmissão de energia elétrica no país. Segundo as assessorias desses órgãos, os técnicos estão envolvidos com o apagão de quarta-feira e não tiveram tempo para analisar as críticas.

Campos evita culpar governo
Uma das razões apontadas por técnicos do setor para os atrasos nas obras de transmissão é a demora na obtenção das licenças ambientais. O prazo médio concedido para construir uma linha é de 22 meses, e o tempo médio que tem sido necessário para a obtenção da Licença de Instalação (que autoriza o início da construção), é de 19 meses.

Em 2012, foram investidos R$ 19,3 bilhões em 2012 em geração. Em transmissão, foram R$ 6,62 bilhões. Para este ano, segundo a Eletrobras, a previsão é de investimentos de R$ 27,9 bilhões na geração, dos quais já foram realizados R$ 5,7 bilhões até abril. Na transmissão, são R$ 6,7 bilhões, dos quais R$ 1,51 bilhão já realizado. Para 2014, a projeção é de R$ 20 bilhões em geração e R$ 7 bilhões na transmissão.

Nesta quinta-feira, em Brasília, em reunião do CMSE, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recomendou que a Aneel faça “rigorosa fiscalização” sobre o apagão no Nordeste. Foi marcada uma reunião para segunda-feira, com o objetivo de elaborar o Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que será entregue a Aneel e ao CMSE.

Na reunião, o ONS explicou que o apagão foi provocado pelo desligamento automático de duas linhas, no Piauí, que interligam os sistemas Sudeste/Centro-Oeste ao Nordeste. A causa foram as queimadas numa fazenda do estado. “O sistema de segurança atuou, isolando a região Nordeste do resto do país”, informou o MME.

O governador de Pernambuco e provável candidato a presidente em 2014, Eduardo Campos (PSB), evitou culpar o governo. Campos lamentou a situação, mas cobrou investimento maior em energia renovável. Na véspera, o tucano Aécio Neves, também provável candidato, culpara o governo Dilma.

— Lamento que aconteça isso, mas é preciso ouvir os engenheiros elétricos para exatamente saber por que aconteceu e como pode ser evitado — disse Campos, ressaltando que, ao longo dos anos, o Brasil avançou na questão energética, apesar de precisar de mais investimentos.

Colaboraram Flávia Pierry e Maurício Lopes, especial para O GLOBO

Apagão provoca prejuízos de R$ 385 milhões no Nordeste

Mônica Tavares 
O Globo

Técnicos do governo avaliam que ONS falhou na resposta ao problema

 JC Imagens / Diego Nigro
No centro de Recife, comércio baixou as portas durante apagão 

BRASÍLIA - O apagão da última quarta-feira, que deixou sem energia os nove estados nordestinos durante cinco horas, resultou em prejuízos de R$ 385 milhões, segundo estimativas de técnicos do governo. Uma das principais preocupações dos especialistas é que esse tipo de blecaute, que deveria ficar restrito a pequenas áreas, ou no máximo a um estado, tem se propagado por grandes regiões. Na avaliação desses técnicos, houve falha na coordenação do sistema, de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

As linhas de transmissão que foram desligadas não são as mais importantes da região, mas a falha na coordenação teria feito com que a falta de energia se propagasse por todos os estados nordestinos. A fonte lembrou que este tipo de ocorrência vem se repetindo ao longo dos últimos anos, com problemas de pequena importância causando grandes apagões. Procurado, o ONS não quis se manifestar.

Um dos primeiros eventos deste tipo foi em 2009, quando na noite de 10 de novembro faltou energia em 18 estados do Sudeste e do Centro-Oeste por mais de cinco horas. O ONS foi responsabilizado por falha na operação — que aumentou a demora para que o sistema fosse religado — e multado em R$ 1,1 milhão pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Criado em 1998, o ONS tem a responsabilidade de coordenar, controlar e monitorar o setor de geração e transmissão das empresas públicas e privadas do país. Participam da gestão do Operador representantes do Ministério de Minas e Energia, das empresas (geradores e transmissores), dos conselho dos consumidores e dos comercializadores.

O trabalho do ONS é fundamental porque o sistema nacional é interligado, o que traz vantagens e desvantagens. Quando sobra energia no Sul, por exemplo, cabe ao Operador decidir se ela pode ser enviada para outra região onde esteja faltando. Além disso, também é do ONS a responsabilidade de acompanhar, durante 24 horas por dia, se os equipamentos — usinas, linhas de transmissão, subestações — de todo o país estão funcionando.

Reservatórios com nível baixo no Nordeste
É o Operador Nacional do Sistema que precisa verificar se as usinas estão gerando energia suficiente para atender ao consumo e se determinada linha de transmissão está enviando energia a uma subestação e a uma cidade. O ONS também deve propor ao governo as ampliações de instalações das redes de energia e os reforços das redes de transmissão. Outra obrigação do Operador, prevista em decreto presidencial, é a “divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos (controle da operação de energia elétrica no Brasil) realizados, a serem auditados semestralmente pela Aneel”.

A situação no Nordeste este ano, além do apagão, segundo o especialista, ainda é mais preocupante porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está muito baixo, registrando 37,41% no último dia 28, em consequência da grande seca na região. Outro problema é que o governo decidiu desligar as usinas termelétricas por causa dos custos, que estavam muito elevados.

Eternit pode ser multada por expor funcionários a amianto

Luísa Melo
Exame.com

Liminar da Justiça do Trabalho decidiu que empresa deve arcar com as despesas médicas de ex-funcionários expostos ao amianto. Companhia pode ser multada em R$ 1 bi

ACAUA FONSECA / EXAME 
Fábrica da Eternit: em Osasco, empresa manteve unidade em 
funcionamento por 52 anos e abrigou mais de 10 mil funcionários

São Paulo - A fabricante de coberturas Eternit S.A. deverá pagar integralmente as despesas de ex-funcionários de sua unidade em Osasco (SP) e poderá ainda ser condenada a multa de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos por expor empregados de forma prolongada ao amianto – material utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água. 

A liminar foi concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida contra a empresa. Segundo a decisão, a Eternit terá de custear o atendimento a procedimentos médicos, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos a todos os ex-funcionários de Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde da companhia. Em caso de descumprimento, a multa é de 50 mil reais por trabalhador e será destinada a entidades que atuam na área de saúde. 

Segundo nota publicada no site do MTP, numa amostra de mil ex-funcionários da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 teriam adoecido por contaminação. Destes, 90 morreram entre 200 e 2013. Ainda segundo a publicação, o número pode ter sido maior porque a Eternit "ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros".

Entenda o caso
Segundo o MTP, a Eternit manteve a fábrica de Osasco em funcionamento por 52 anos, mesmo sabendo que o uso do amianto trazia graves consequências para a saúde. A unidade abrigou mais de 10 mil funcionários. 

De acordo com o órgão, entre as doenças encontradas nos trabalhadores, as mais frequentes foram as placas pleurais, associadas ou não a outros problemas. Outra patologia apresentada é a asbestose, ou pulmão de pedra, que progressivamente destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo a respiração. A asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 a 30 anos e começa com uma inflamação contínua que pode até mesmo se transformar em câncer. Por isso, grande parte das pessoas teriam adoecido quando não mais trabalhavam na Eternit. 

Outro lado
Procurada por EXAME.com, a Eternit disse que  "até o momento, não foi oficialmente citada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação".

MPX vai mudar de nome para se desvincular de Eike Batista

Antonio Pita
Agência Estado

Companhia não trará mais a letra ‘X’, marco dos negócios do empresário; decisão sai no dia 11


RIO - A empresa de energia MPX anunciou nesta quinta-feira, 29, aos acionistas que o novo nome da companhia será votado em assembleia geral ordinária no dia 11. A ideia é desvincular a companhia do empresário Eike Batista, que detém, atualmente, 29% das ações. O novo nome não trará a letra "X", marca dos negócios de Eike. Ele justificava a escolha pela simbologia do efeito multiplicador.

Também em pauta estará a indicação de Joel Rennó Júnior como novo membro do Conselho de Administração. De acordo com o comunicado, a assembleia também proporá "reformar e consolidar o estatuto social da MPX". A alteração era prevista desde junho, quando a MPX finalizou acordo de acionistas para ampliação da participação da empresa alemã E.ON.

Na capitalização finalizada em 21 de agosto, a E.ON aportou mais de R$ 366,7 milhões na companhia, executando o direito de preferência na compra das ações. Entre terça-feira, 3, dia 5, está prevista uma nova rodada de compra de papeis entre os acionistas com direito de preferência. Rennó Júnior será conselheiro da companhia com mandato de dois anos. Ele é, atualmente, diretor financeiro da EBX, holding do grupo de Eike. O pai de Rennó Júnior foi presidente da Vale e da Petrobrás.

Mais imposto? Anatel recomenda que imposto de telecom seja estendido a rádio e TV

Andreza Matais
O Estado de S.Paulo

Atualmente, só as companhias que exploram serviços de telefonia fixa, móvel e dados pagam a taxa

BRASÍLIA - A procuradoria da Anatel recomendou a cobrança da contribuição ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação) das empresas de rádio e televisão. Parecer, de 23 de agosto, concluiu que as receitas oriundas de propaganda, publicidade e merchandising, obtidas pelas prestadoras de serviço de radiodifusão, integram a base de cálculo do Fust.

O Fust coleta 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicação. Atualmente pagam a alíquota as companhias que exploram serviços de telefonia fixa, móvel e dados. O fundo tem R$ 15 bilhões em caixa, nunca usados para universalizar a telefonia fixa como prevê sua criação. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, ajudando a fechar as contas fiscais do governo.

No parecer, assinado por quatro advogados da União e respaldado pelo procurador da agência, Victor Cravo, a procuradoria recomenda à Anatel tratar o assunto com celeridade para que seja possível a cobrança retroativa do valor que entende ser devido pelas empresas desde 2008. A contribuição referente ao período de 2000 (quando o fundo foi criado) a 2008, já prescreveu.

Decisão judicial. 
O Estado revelou no dia 18 de agosto que a Anatel estava estudando taxar o setor após uma decisão da Justiça definir que as empresas de radiodifusão prestam serviço de telecomunicação. Como a lei que criou o Fust definiu que a cobrança incidiria sobre prestadores de serviço de telecomunicações, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região alcançaria as empresas de rádio e televisão.

No parecer, os procuradores da Anatel rebatem o argumento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e o entendimento antigo da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações de que o setor não pode ser taxado porque os usuários não pagam pela prestação do serviço. Os procuradores classificaram a justificativa como "inaceitável" e ironizaram: "seria o mesmo que concluir que as radiodifusoras não têm interesse econômico e prestam um serviço de caridade aos ouvintes e telespectadores."

No entendimento dos procuradores, a receita e o lucro dessas empresas advêm da propaganda, publicidade e merchandising, por meio da venda de espaço. Receita que só é auferida pelo serviço que prestam. Nesse contexto, os procuradores da Anatel concluíram que o setor é passível de cobrança do Fust.

Assunto complexo. Como há divergência nas posições (do Ministério das Comunicações e da procuradoria da Anatel) o parecer ainda será submetido a análise da procuradoria-geral da Advocacia Geral da União (AGU) antes de seguir para deliberação do presidente da agência, João Rezende. O Estado apurou que na AGU a disposição é concluir a análise ainda no mês de setembro. O assunto é considerado complexo porque o Fust nunca foi cobrado dos radiodifusores. Segundo uma fonte, apenas se os argumentos da procuradoria da Anatel foram muito sólidos, a AGU deverá concordar com a cobrança.

A Anatel informou, por meio de sua assessoria, que a procuradoria da AGU na Anatel ainda estava analisando o impacto da decisão da Justiça que considerou como serviço de telecomunicação a radiodifusão e que "somente a partir do conteúdo do parecer será possível saber qual o encaminhamento cabível."

O parecer, entretanto, está pronto e já foi encaminhado para a procuradoria-geral da AGU. A assessoria da Abert reforçou o entendimento de que cobrança é inviável, mas preferiu não comentar o parecer dos procuradores porque ainda cabe análise da AGU.

Um basta aos protestos abusivos

O Estado de S.Paulo

A Justiça acaba de sinalizar que as paralisações e os bloqueios de ruas, avenidas e rodovias que têm sido promovidos em todo o País por sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais, associações comunitárias, ONGs e grupos de anarquistas podem estar com os dias contados. A sinalização foi dada pelo juiz Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2.ª Vara Federal de São José dos Campos, que proibiu expressamente o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de impedir o trânsito da Rodovia Presidente Dutra em todo o trecho que cruza o território da comarca, especialmente onde se situa o complexo industrial da General Motors.

Alegando que os bloqueios colocam em risco cidadãos e bens patrimoniais, impedindo a população de exercer o direito de ir e vir e tumultuando as atividades econômicas na região de São José dos Campos, que é um dos mais importantes polos industriais do País, o juiz Barbosa Melo também proibiu o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade - que é controlado pelo PSTU - de bloquear as avenidas paralelas à Rodovia Presidente Dutra "em toda sua extensão" e ainda fixou multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de sua ordem.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal depois que os líderes sindicais dos metalúrgicos promoveram quatro paralisações da Rodovia Presidente Dutra, entre janeiro e julho.

Segundo os procuradores federais, os bloqueios - que causaram congestionamentos de até 11 quilômetros - foram feitos sem aviso prévio às autoridades competentes e com o emprego de materiais explosivos e de violência, contrariando as condições exigidas pela Constituição para a realização de manifestações de protesto.

Os metalúrgicos alegaram que o fechamento de rodovias é uma forma de exercício dos direitos de expressão, associação e reunião, previstos pela Constituição.

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo refutou o argumento, lembrando que o exercício desses direitos também pressupõe o respeito aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da concordância de interesses, que foram acintosamente desprezados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. "O exercício do direito de reunião encontra-se militado pela liberdade de locomoção, pelo dever do Estado de prover segurança a toda a coletividade, pela restrição imposta ao direito de greve e até pela necessidade de se observar a política urbana", afirmou.

Invocando consagrados juristas americanos, o juiz Barbosa Melo alegou ainda que as liberdades de expressão, reunião e associação não são absolutas. Um dos doutrinadores citados em seu despacho é o jurista Robert Post, que distingue palavra e ação ao definir o alcance da liberdade de expressão. "Um discurso proferido numa multidão em praça pública se enquadra na categoria palavra. Quebrar uma vidraça com tijolo é ação. Ambas as categorias de manifestações não são protegidas de maneira plena pelas garantias constitucionais. A liberdade de expressão, nos dois casos, deve ser protegida apenas enquanto meio para a comunicação de ideias - a palavra não é acobertada pela garantia constitucional para veicular, por exemplo, um discurso de ódio. Assim, ainda que alguém atire tijolos contra vidraças para expressar que não concorda com certo ponto de vista, e por mais clara que seja a mensagem retratada nessa, não é possível invocar a liberdade de expressão para excluir a prevenção e a repressão civil e penal contra o vandalismo", diz Post, em citação transcrita por Barbosa Melo.

Diante da enxurrada de manifestações abusivas que tomaram conta do País nos últimos meses, a decisão do juiz da 2.ª Vara da Justiça Federal em São José dos Campos mostra que, se o Ministério Público e o Judiciário cumprirem suas atribuições funcionais, quem exorbitar no exercício dos direitos de expressão, associação e reunião, em detrimento dos direitos da sociedade, poderá e deverá ser enquadrado na lei e punido. É assim que a democracia funciona.

Álcool é detectado em carga de leite cru da BRF

Exame.com
Venilson Ferreira, Estadão Conteúdo

A carga, de aproximadamente 33,5 mil litros, foi industrializada e os produtos, postos no mercado para consumo

Alex Silva / Saúde 
Leite: Promotoria afirmou que a BRF comunicará, ao Ministério da Agricultura
 em quais produtos usou o leite em que houve detecção de álcool

Brasília - A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Alegre (RS) afirmou nesta sexta-feira, 30, que recebeu do Ministério da Agricultura documentação que mostra a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S.A.
De acordo com a Promotoria, o produto contaminado foi recebido no dia 5 pela unidade da empresa localizada em Teutônia. A carga, de aproximadamente 33,5 mil litros, foi industrializada e os produtos, postos no mercado para consumo.
A Promotoria afirmou que a BRF S.A. comunicará, formalmente, ao Ministério da Agricultura em quais produtos usou o leite em que houve detecção de álcool. "Contudo, o órgão fiscalizador já determinou o recolhimento cautelar dos lotes industrializados a partir do referido produto, com ampla divulgação na imprensa sobre as medidas que estão sendo adotadas", diz a Promotoria.
Os promotores também pediram informações à empresa a fim de avaliar se houve ou não descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado, recentemente, com a BRF, "podendo, em caso positivo, haver a incidência das multas previstas no TAC".
O promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressalta que, independentemente da fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura, "é de responsabilidade das indústrias de laticínios analisar, previamente, o leite cru e, constatando a sua inconformidade, rejeitá-lo, impedindo que chegue ao mercado de consumo".
Em Brasília, o ministério ainda aguarda as informações da fiscalização feita no Rio Grande do Sul. Os fiscais federais estão em greve geral desde esta quinta-feira, 29, e neste sábado, 31, retomam a operação-padrão iniciada no dia 16, com atendimento apenas aos casos de emergência. Eles protestam contra a indicação de profissionais de fora do quadro dos servidores para comandar a Secretaria de Defesa Agropecuária.