Ainda sobre o documentário sobre sereias no Animal Planet

Comentando a Notícia

Um daqueles vídeos que se tornam sensação na internet continua agitando e despertando interesse. 

Hoje, a site da Revista Época disponibilizou um trecho do vídeo que apressentaremos a seguir. Se não serve para esclarecer sobre a existência ou não de sereias, ao menos mata a curiosidade dos que ouviram falar e não puderam assistir, ou não sabem ao certo do que se trata. 

Lembramos apenas que o documentário, conforme o próprio Animal Planet informou é ficção. Contudo, tamanho foi o realismo que obrigou um órgão americano - National Oceanic & Atmospheric Administration (NOAA) -, a emitir um comunicado desmentindo a existência de sereias.

A seguir o vídeo e texto da Redação da Época.

******

Sereias existem? Tema volta a bombar na web; assista ao vídeo

Érika Kokay

O tema “sereias” voltou a bombar na rede. Tudo porque o canal de TV Animal Planet exibiu mais uma vez o programa Mermaids: The Body Found (Sereias: o corpo encontrado, em tradução livre), na noite deste domingo (15). A obra de ficção fala da descoberta de um corpo de sereia filmada em estilo de documentário, assim como o filme A Bruxa de Blair.

O que acontece é que muitas pessoas não entenderam a intenção do programa e realmente acreditaram que uma sereia havia sido encontrada. Apesar de ser apresentado como uma ficção, o vídeo afirma “ser baseado em alguns fatos reais”, o que só ajudou a aumentar a confusão. O termo “Mermaid body found” foi o mais pesquisado no Google em 15 de julho, segundo o Google Trends. No twitter, também são muitas as postagens perplexas.

O programa foi ao ar pela primeira vez no mês passado. Causou tanto falatório que o órgão americanoNational Oceanic & Atmospheric Administration (NOAA), que cuida dos assuntos relacionados ao clima, aos oceanos e à atmosfera, precisou emitir um comunicado para esclarecer a confusão. “Nenhuma evidência de humanoides aquáticos jamais foi encontrada”, dizia o documento de 3 de julho de 2012. Lembrando que o mesmo órgão já liberou declarações sobre outros fenômenos inexplicáveis no passado, como o Triângulo das Bermudas e a cidade perdida de Atlântida.

Abaixo, um trecho de Mermaids: The Body Found:

E você, acredita em sereias?

******

Caso o leitor se sinta ainda mais curioso, assista este outro vídeo, um pouco mais longo, do mesmo documentário. O áudio está em inglês. 

Aqui está a filmagem completa das sereias do filme "Corpo Encontrado", que foi ao ar no Animal Planet, há uma semana ... áudio em espanhol...divirtam-se todos !

“O que você tem a ver com a corrupção?” questiona projeto

Dyelle Menezes

Do Contas Abertas

Desde 2004, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” visa conscientizar toda a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade, da transparência e das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. A ideia partiu do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, e este ano deve tratar de assuntos correlatos ao combate repressivo e preventivo à corrupção, com destaques especiais para um projeto-pedagógico piloto destinado à Educação e ao julgamento do "MENSALÃO".

O projeto alinha três aspectos da responsabilidade que deve cercar a vida humana: a Individual, a Coletiva e a Ética para o futuro. No primeiro caso, a convocação para reflexão de cada indivíduo sobre os próprios atos. No segundo, para preocupação com os atos de terceiros. E, finalmente, um “agir consciente” demonstrando senso de responsabilidade para com as gerações futuras.  

Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, segundo o projeto, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

O êxito da proposta, depois de disseminar-se positivamente pelo Brasil, ultrapassou fronteiras e ganhou reconhecimento internacional. Organismos internacionais (UNODOC) apoiam a iniciativa que se propaga em muitos países. “Essa premiação da ONU, através do Escritório das Nações Unidas sobre o Combate às Drogas e ao Crime, traduz o reconhecimento pela excelente conscientização pública do Projeto”, afirma Ghizzo Neto.

A propagação da ideia foi simples. O lançamento da campanha contou com a exibição de um vídeo que trazia abordagens diferenciadas sobre o assunto. O vídeo era um desenho animado que mostrava à sociedade que o combate à corrupção começa com a defesa intransigente da honestidade e dos princípios da ética, inclusive em atitudes pequenas, como tentar furar fila ou lucrar alguns centavos no troco de uma compra.

Até março de 2005 o vídeo já havia sido veiculado nos cinemas das principais cidades do Estado de Santa Catarina, bem como em todas as Escolas da Rede Estadual, iniciando um ciclo de palestras e debates em escolas, associações e organizações não governamentais. Nesse mesmo ano a campanha foi vencedora do II Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, na categoria Ministério Público. A segunda edição do Prêmio Innovare foi lançada em 3 de maio de 2005, ano em que foi criada a categoria Ministério Público, e contou com 167 práticas inscritas por membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.

Aproveitando a repercussão nacional, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da Associação Catarinense do Ministério Público, propôs a nacionalização da campanha, com o objetivo de colocá-la em prática em todo o território nacional, com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Endossando a ideia, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por aprovação unânime de seu Conselho Deliberativo, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2007, na cidade de Brasília/DF, foi autorizada a executar a campanha em âmbito nacional.

O Termo de Parceria e de Cooperação celebrado entre a CONAMP e o CNPG foi assinado em 27 de setembro de 2007 e previa a responsabilização conjunta pela estruturação necessária para a consolidação das metas pretendidas, através do auxílio técnico e logístico para o desenvolvimento da campanha; pelo auxílio na realização de reuniões, palestras e encontros destinados à disseminação da campanha nos diversos estados da Federação; pelo auxílio na distribuição das peças publicitárias junto aos colégios públicos e particulares de todo o país; pelo auxílio nos diversos eventos jurídicos, culturais e esportivos destinados à implementação da campanha em nível nacional, etc.

Em 2008, com o apoio efetivo do CNPG e da CONAMP, iniciou-se a nacionalização da campanha, ganhando força com o ato nº 001/2008 do CNPG, que determinava a institucionalização da campanha no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. O lançamento nacional ocorreu em Brasília no dia 16 de março de 2008, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e contou com a presença de Procuradores, Promotores, Ministros de Estado, Presidentes de Tribunais Superiores, Magistrados, Parlamentares e artistas, que usaram a camisa da campanha, num ato simbólico de engajamento ao combate à corrupção.

No dia 26 de novembro de 2009 o CNPG oficializou o nome do Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, como coordenador nacional da campanha. A indicação foi confirmada durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público em Florianópolis/SC.

Em 2011, novas ações serão planejadas para dar continuidade à construção de uma sociedade mais humana, mais fraterna e mais justa, tendo como foco as crianças e os jovens, fazendo-os incorporar no dia-a-dia valores como a moralidade, a ética e o respeito. Para isso, a campanha conta com diversos parceiros, que acreditam na possibilidade de se criar uma cultura de valores morais e de solidariedade para com o próximo, educando as gerações novas para o exercício da cidadania.

Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, mas a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. “Sendo assim, a campanha continuará em busca da consolidação de novas parcerias, visando ao alcance de seus objetivos e a divulgação de seus ideais, certa de que um futuro melhor poderá ser construído em nosso país”, explica o site do projeto.

Fisco quer autuar com base em presunções

 Raul Haidar (*)

Revista Consultor Jurídico

A fiscalização estadual vem desenvolvendo diligências supostamente destinadas a coibir sonegação. Até aí, tudo bem. Mas agentes fiscais pretendem considerar como indício de sonegação um “IVA” (índice de valor adicionado) que, supostamente, estaria abaixo da média encontrada no setor. Caso o IVA do contribuinte esteja abaixo daquela “média” — ou seja, grosso modo, se o seu lucro bruto estiver abaixo daquela média do mercado —, haveria indício de sonegação. Esse expediente, em síntese, implica arbitrar o valor da operação por não ser confiável o valor fixado pelo contribuinte.

Fraude não se presume, mas tem que ser provada e tal prova cabe ao fisco produzir. O artigo 148 do CTN diz, textualmente, que:

Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

Assim, não tem qualquer fundamento uma autuação baseada em presunções de sonegação porque a “margem” do tal IVA estaria abaixo da média. O fisco não tem o monopólio da verdade. Aliás, muitos agentes do fisco ignoram as normas que os obrigam a exercer suas funções de forma verídica, transparente e leal. Na ânsia de inventar autos, acabam mesmo cometendo crimes.

A tal “média de mercado”, mesmo que apurada pelo fisco com rigor — o que não ocorre — não dá a ninguém o direito de exigir ICMS sobre valor arbitrado sem que haja uma avaliação contraditória, administrativa ou judicial, como exige o CTN. O fato gerador do tributo é a circulação econômica da mercadoria e a base de cálculo é o valor da operação. Qualquer lançamento que se afaste disso deve ser contestado e, se for o caso, levado ao conhecimento do MP para apuração do crime de excesso de exação.

A jurisprudência administrativa e mesmo a judicial não aceitam presunção como forma de autuação. Vejam-se as seguintes decisões:

"Indício ou presunção não podem por si só caracterizar o crédito tributário." (2º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, acórdão 51.841, in "Revista Fiscal" de 1970 , decisão 69);

"Para efeitos legais não se admite como débito fiscal o apurado por simples dedução." (idem, acórdão 50.527, Diário Oficial da União de 11.7.69, secção IV);

"Provas somente indiciárias não são base suficiente para a tributação..." (Primeiro Conselho de Contribuintes, 1ª Câmara, Acórdão 68.574);

"Processo Fiscal - Não pode ser instaurado com base em mera presunção. Segurança concedida." (Tribunal Federal de Recursos, 2ª Turma, Agravo em Mandado de Segurança 65.941, in "Resenha Tributária" 8);

"Qualquer lançamento ou multa, com fundamento apenas em dúvida ou suspeição é nulo, pois não se pode presumir a fraude que, necessariamente, deverá ser demonstrada" (Tribunal Federal de Recursos, Apelação Civil 24.955 em Diário da Justiça da União de 9 de maio de 1969);

“Não merece acolhimento o sistema de levantamento fiscal com ânimo em elementos aprioristicamente fixados pela fiscalização.” (Tribunal de Alçada Civil de S. Paulo, Apelação Civil 57.146, in Revista dos Tribunais, 357/394);

Assim, é indevida qualquer presunção de sonegação. Isso depende de provas, que não cabem ao contribuinte. Não existe a obrigação do contribuinte de fazer prova negativa, prova de que não sonegou. Cabe só ao fisco provar a sonegação que alega.

Fraude ou sonegação não se presumem, mas dependem de provas a cargo exclusivo do fisco. Qualquer argumentação do fisco sobre possível sonegação só tem valor se houver prova por ele produzida. Não existe, legalmente, qualquer presunção de “fé pública” para agentes do fisco.

O prof. Hugo de Brito Machado, em sua obra Mandado de Segurança em Matéria Tributária (Ed. Dialética, S.Paulo, 2003) dá-nos preciosa lição:

O desconhecimento da teoria da prova, ou a ideologia autoritária, tem levado alguns a afirmarem que no processo administrativo fiscal o ônus da prova é do contribuinte. Isso não é, nem poderia ser correto em um estado de Direito democrático. O ônus da prova no processo administrativo fiscal é regulado pelos princípios fundamentais da teoria da prova, expressos, aliás, pelo Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis ao processo administrativo fiscal. No processo administrativo fiscal para apuração e exigência do crédito tributário, ou procedimento administrativo de lançamento tributário, autor é o Fisco. A ele, portanto, incumbe o ônus de provar a ocorrência do fato gerador.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que mesmo no processo administrativo existe o contraditório, com direito a produção de provas. Vejamos trecho do voto do relator, ministro Celso de Mello, na Medida Cautelar em Mandado de Segurança 26.358-0-DF:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a essencialidade do princípio que consagra o “due process of law”, nele reconhecendo uma insuprimível garantia, que, instituída em favor de qualquer pessoa ou entidade, rege e condiciona o exercício, pelo Poder Público, de sua atividade, ainda que em sede materialmente administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva de direitos. Precedentes. Doutrina.

Assiste, ao interessado, mesmo em procedimentos de índole administrativa, como direta emanação da própria garantia constitucional do “due process of law” (CF, art. 5º, LIV) - independentemente, portanto, de haver previsão normativa nos estatutos que regem a atuação dos órgãos do Estado -, a prerrogativa indisponível do contraditório e da plenitude de defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, art. 5º, LV), inclusive o direito à prova.

Abrangência da cláusula constitucional do “due process of law”.

Mesmo em decisão administrativa o fisco já reconheceu que a insuficiência de prova obriga à nulidade ou improcedência do auto de infração. Exatamente por isso não se pode negligenciar na defesa administrativa, nela produzindo provas adequadas à demonstração da inexistência de fraude.

Ainda que só o fisco é obrigado a produzir prova, o contribuinte pode e deve promover diligências para defender-se. Uma ferramenta de grande relevância é a contratação de perícia extra-judicial, a ser produzida por um contador que seja especializado em perícias. Claro está que a perícia vale tanto quanto a credibilidade do perito. Em todo o país há peritos competentes e sérios que podem ser encontrados com a ajuda das associações de classe desses profissionais.

Vale aqui uma lembrança importante: perícia contábil é ato privativo do contador, bacharel em Ciências Contábeis. Não pode esse profissional ser substituído pelos de outras áreas, ainda que tenham alguma afinidade com o trabalho.

Alguns juízes nomeiam economistas para esse trabalho. Em caso recente, tivemos a oportunidade de demonstrar o equívoco na interpretação, com as seguintes considerações:

“A Sra. Perita confirma que não é Contadora, mas Economista. Sustenta, contudo, que estaria habilitada à realização da perícia contábil, estribada em 'interpretações' do Conselho Regional de Economia. A interpretação de texto legal não cabe àquela autarquia, mas ao Poder Judiciário."

Resta evidente que perícia contábil feita por economistas é nula de pleno direito, ante as normas legais em vigor.

Nos termos do artigo 25 letra “c” do Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946, a realização de perícia contábil é atividade privativa de contador. Já o Decreto 31.794 de 17 de novembro de 1952, que regulamenta a profissão de economista, em seu artigo 3º, menciona que tal profissional pode realizar “perícias”, porém apenas “sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional”, esse delimitado pelo artigo 2º do mesmo decreto, onde em nenhum momento se faz referência a perícias contábeis, estranhas, portanto, à atividade profissional do economista.

Diz o artigo 2º do Decreto 31.794/1952, ao especificar o “campo profissional” em que o economista pode atuar:

Art. 2º - A profissão de economista, observadas as condições previstas neste regulamento, se exerce na órbita pública e órbita privada:

a) nas entidades que se ocupem das questões atinentes à economia nacional e às economias regionais, ou a quaisquer de seus setores específicos, e dos meios de orientá-las ou resolvê-las através de políticas monetárias, fiscal, comercial e social;

b) nas unidades econômicas públicas, privadas ou mistas, cujas atividades não se relacionem com as questões de que trata a alínea anterior, mas envolvam matéria de economia profissional sob aspectos de organização e racionalização do trabalho.

A única menção à palavra "perícias", contida no aludido texto legal, está no artigo 3º, com a seguinte redação:

Art. 3º - A atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos, ou por quaisquer outros meios que objetivarem, técnica ou cientificamente, o aumento ou a conservação do rendimento econômico.”

O Decreto-lei 9.295/1946 regulou a profissão de contabilista, então constituída de duas categorias: os contadores (com formação de nível superior) os ténicos em contabilidade (nível médio). Em seus artigos 25 e 26 tal regulamento define quais são as atribuições profissionais dessas duas categorias de contabilistas, da seguinte forma:

Art. 25 – São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral;

b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;

c) perícias judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de custo em geral; verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26 – Salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033 de 8 de fevereiro de 1932, as atribuições definidas na alínea “c” do artigo anterior são privativas dos contadores diplomados.”

A legislação é, portanto, absolutamente clara: só contadores podem realizar perícias judiciais de natureza contábil. Aos economistas são permitidas as perícias relacionadas com seu “campo de atuação profissional” que, como acima demonstrado, em nada se relaciona com aspectos da escrituração contábil.

Se uma autuação com base em presunções não pode ser aceita, ela pode ser auxiliada por uma perícia contábil bem feita, que demonstre, de forma clara, a inexistência da fraude presumida. Em matéria tributária não existe problema sem solução. Existem apenas pessoas que não encontram a solução do problema.

(*) Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

93% dos recursos da Justiça Trabalhista são para pagar salários de magistrados e servidores

Roberto Monteiro Pinho

Tribuna da Imprensa

Nenhuma nação do planeta, com exceção do Brasil, dispõe de tamanho complexo para tratar das relações de trabalho, composto do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Para dar suporte a este trio estatal, são necessárias, centenas de Delegacias do Trabalho, seccionais do Ministério Público, 24 tribunais e 1,6 mil varas trabalhistas, agregando ainda outros milhares de varas estaduais, que suprem a lamentável ausência da JT em 4,6 mil cidades brasileiras.

O custo anual dessa justiça é de R$ 9,7 bilhões, e pode alcançar este ano R$ 14 bilhões, mas deixa na folha de pagamento dos servidores e juízes 93% desse total, um absurdo denunciado por esta coluna e que jamais foi contestado.

Da mesma forma que detectamos a deformidade material da Justiça Trabalhista, enfrentamos a realidade: decorridos quase dez anos de governo do PT, a reforma trabalhista foi empurrada ano a ano, sem que os principais temas fossem resolvidos. Dois deles: a redução da jornada de trabalho de 44 horas, para 40 horas semanais e a inclusão social dos 65 milhões de informais. Mas quem se interessa?

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Fica claro porque esta camarilha não tem o menor interesse em dar educação de qualidade ao povo brasileiro. Quanto mais deformada for sua formação intelectual mais distante ele fica do acesso à informação. E, sem estas ferramentas, não tem como exigir cidadania, não tem como protestar contra este assalto que é praticado de forma descarada e impune. 

Quando se fala na hipertrofia do Estado cuja manutenção sufoca a sociedade e rouba para si mesmo boa parte da riqueza aqui produzida, esta estrutura acima de que o Roberto Monteiro nos dá alguns detalhes, é apenas uma das muitas distorções e gargalos por onde escoa para o ralo a riqueza nacional. 

Quanto ao PT não se interessar em reforma trabalhista, a pergunta que se impõe: com qual interesse faria reformas, se ele está muito bem acomodado no poder e se tornou o maior beneficiário deste gigantismo? 

A redução do superávit primário aumenta a dívida

O Estado de S.Paulo

Diante de uma economia que, apesar de receber tanto incentivos, não consegue reagir positivamente, ganha corpo um movimento que postula a redução do superávit primário, para dar à economia nacional o impulso do qual necessita.

O argumento usado pelos defensores da ideia é muito simples: porque acumular um superávit, quando faltam ao País recursos para se desenvolver a um ritmo razoável?

Mais do que simples, trata-se de uma visão simplista de quem, levando a expressão superávit primário ao pé da letra, comete um grave erro de interpretação das contas públicas. Na realidade, não existe nenhum superávit real, mas apenas um destaque de recursos para pagar parte dos juros das dívidas externa e interna. Pelo sistema brasileiro, os juros a pagar não fazem parte do Orçamento e, como não dispõe de recursos para isso, o Tesouro Nacional não tem outra solução a não ser emitir novos títulos da dívida para honrar os seus compromissos.

É fácil entender que, usando essa política sempre que não dispõe de recursos suficientes, o Tesouro Nacional aumente a dívida.

Podemos tomar, por exemplo, os últimos dados disponíveis, do mês de maio . A dívida pública federal aumentou R$ 41,59 bilhões. A emissão líquida - emissão menos resgate - ficou em R$ 17,03 bilhões, mas, para pagar juros, foram emitidos títulos da dívida num montante de R$ 24,05 bilhões. Ou seja, a apropriação de juros foi responsável por 57,8% do aumento da dívida pública. O ideal seria que os juros a pagar estivessem inscritos no Orçamento e fossem pagos com as receitas do governo central. Com isso, teríamos uma apresentação orçamentária real e não pagaríamos os juros com o aumento da dívida pública.

No ano passado, os juros nominais do governo federal - que inclui o INSS - elevaram-se em R$ 201 bilhões, para um superávit primário de R$ 129 bilhões. Podemos, assim, imaginar como teria aumentado a dívida pública federal se não fosse esse superávit.

O Brasil, até agora, tem sido olhado com respeito por ter um déficit nominal baixo - 2,59% do produto interno bruto (PIB) - e um superávit primário não desprezível (3,12% do PIB no ano passado). Um crescimento da dívida pública no quadro atual da economia mundial certamente representaria uma preocupação para os credores, que iriam exigir juros mais altos, que, por sua vez, provocariam aumento ainda maior da dívida. O superávit primário brasileiro não é um luxo.

“O vento no mundo não sopra mais a nosso favor”

247 

Em entrevista, ex-presidente FHC alerta para o novo cenário da economia internacional, ironiza o que chama de bolsa empresa do BNDES, pede condenação aos réus do mensalão e critica decisão tomada pelo Brasil no caso paraguaio

Foto: Reprodução 

Sempre polêmico, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista ao jornalista André Petry, correspondente da revista Veja em Nova York, em que falou sobre temas como Mercosul, mensalão e o novo quadro internacional, que, a seu, ver já não sopra mais a favor da economia brasileira. Leia alguns dos principais trechos:

Nova percepção externa sobre o Brasil:

“A mudança começou quando apareceram alguns sinais de que o Brasil talvez fosse se desviar do caminho anterior, com as intervenções tópicas do governo na economia. Depois, a balança comercial deixou de ser tão favorável. O sujeito que tem bilhões de dólares investidos no Brasil começa a ficar com receio. Mas a situação não é tão negativa quanto está sendo pintada.”

Sobre o estilo Dilma na economia

“O governo da presidente Dilma é mais voluntarioso no que diz respeito à sua relação com o mercado. É o comando do estado sobre o mercado, mas não é estatista. Tanto que acabou de fazer a concessão dos aeroportos. O que se percebe é que o DNA do governo atual é outro. O presidente Lula procurava disfarçar o seu DNA, se é que tinha. A presidente Dilma é mais conseqüente com aquilo em que acredita. E ela acredita mais na regulação.”

Os desafios para crescer

“O vento no mundo não sopra mais a nosso favor. Então, o desafio do governo da presidente Dilma é retomar algumas reformas e fazer o que o governo do presidente Lula não fez durante o bom momento do crescimento econômico, que é cuidar do investimento e da poupança. No vento a favor, Lula cuidou do consumo, não da produção, do investimento. A produtividade da nossa indústria perdeu em comparação com a de outros países. Mas não é a produtividade de dentro da fábrica. É de fora. São as estradas, o custo da energia, os aeroportos, o sistema tributário, a educação.”

Concentração de renda para cima

“A transferência de renda saudável é para baixo, mas também temos a transferência para cima. O BNDES pega dinheiro do Tesouro e empresta a empresas com juros subsidiados. Quem paga o subsídio. Nós, os contribuintes. Dá cerca de 20 bilhões de dólares. A Bolsa Empresa está forte no Brasil. O Brasil hoje é o país da Bolsa Família e da Bolsa Empresa, o que resultou na felicidade geral. Daí o apoio ao governo. Mas a classe média ficou de fora.”

O julgamento do mensalão

“Não sou juiz e não sei qual deve ser a sentença. O que sei é que, se houver algo a ser corrigido, e for, será um marco histórico. Até hoje, o povo sente que gente importante pode fazer o que quiser e não paga o preço. Uma absolvição, se for percebida como algo por baixo do pano, vai referendar isso. É um julgamento histórico porque uma sociedade se forma de símbolos.”

O afastamento do Paraguai do Mercosul

“Faltou diplomacia, mas não só brasileira. De todo mundo. Se eu pudesse ter interferido, aconselharia evitar o afastamento faltando dez meses para o fim do governo. A ação do Paraguai foi muito rápida, o que é politicamente inconveniente, mas não foi ilegal.”

A Venezuela no Mercosul

“Grave também foi a entrada da Venezuela no Mercosul na ausência do Paraguai. Sou a favor da Venezuela no Mercosul. Mas ela tinha que ter cumprido o requisito básico de adotar a tarifa externa comum.”

O cardápio do estadista

Percival Puggina

Tribuna da Imprensa

Vamos ver se consigo. É muito difícil que uma dissertação sobre política não seja lida sem que os leitores se instalem, provisoriamente ao menos, nas respectivas trincheiras. O que hoje trago para este espaço, no entanto, é uma reflexão sobre modos de ver a política que independem de devoções governistas ou oposicionistas e de alinhamentos ideológicos por tal ou qual banda. Estou fazendo uma aposta em que conseguirei ser entendido na perspectiva que proponho.

Vamos lá. Todo governante, sentado na cadeira das decisões, se defronta com esta questão: onde gastar os escassos recursos de que dispõe? Abrem-se, de hábito, dois caminhos. Num deles, os recursos podem ser gastos na conservação do estoque de bens públicos disponível, no aumento da oferta de serviços com ampliação dos empregos do setor, nas despesas de custeio e na distribuição de favores. No outro, priorizam-se os investimentos como forma de ampliar, através deles, as perspectivas do futuro.

O tema é relevante e se expressa na opção entre a possibilidade de governar mais para o presente e menos para o futuro ou de governar mais para o futuro e menos para o presente. Numa analogia bem singela, seria escolher entre comer feijão com arroz hoje ou preparar uma feijoada para amanhã.

A experiência política mostra que o feijão com arroz é eleitoralmente mais bem sucedido que a feijoada, embora a feijoada fique na memória e entre para a história. Há muitos anos, muitos anos mesmo, a feijoada foi parar num canto remoto do cardápio nacional – e no Rio Grande do Sul não é diferente – graças a uma taxa de investimento incapaz de providenciar os mais modestos ingredientes de uma feijoada que mereça essa designação. As propagandas oficiais podem sobrevalorizar o que é investido, mas não passam disso mesmo: propaganda oficial. Aponto para a falência da educação no país e não preciso dizer mais nada para provar o que digo.

É na bandeja do dilema aqui exposto que o prato da oposição é servido. Se o governante optar pela feijoada, a oposição reclamará da falta do feijão com arroz; se ele escolher o feijão com arroz, a oposição cobrará a feijoada. E não há como escapar desse conflito, a menos que – numa situação absolutamente ilusória e imprudente – se proceda como se existissem recursos para fazer bem as duas coisas. É a usina do endividamento, da insegurança e do descrédito.

Não é por outra razão que a política deve ser confiada aos estadistas. Quem vota em qualquer um por razões menores deve, mesmo, ser governado por pigmeus. Para cuidar apenas do custeio, um gerente serve; para decidir sobre investimentos, precisa-se de um planejador; para escolher entre o bem e o mal basta ter uma consciência bem formada. Mas para priorizar despesas, escolher o mal menor (porque o bem nem sempre está disponível ou acessível), fazer na hora certa a opção correta entre custeio e despesa, se requer um estadista.

E nós só os teremos quando os partidos compreenderem que eleição é um episódio do processo democrático. A eleição passa mas a política permanece. E a política só corresponderá às expectativas sociais quando os partidos se preocuparem com formar (e os eleitores com eleger) estadistas. Eles existem e estão por aí, cuidando de outras coisas, porque a política não lhes dá espaço. Enquanto isso, ora falta feijão, ora falta arroz e a feijoada virou um sonho.

Contribuição chinesa ao PIB do Brasil deve perder força

Naiara Infante Bertão

Veja online

Economistas acreditam que a China só retomará ritmo vigoroso de expansão com melhora do cenário internacional, o que não deve acontecer em menos de dois anos e meio

 (Daniel Berehulak/Getty Images) 

Porto de Shenzhen:

 pedidos de produtos brasileiros terão alta menos expressiva

Como se não bastasse o fraco desempenho econômico do Brasil neste ano, uma notícia divulgada nesta sexta-feira conseguiu adicionar mais tensão entre empresários e investidores brasileiros. A China, segunda maior economia do mundo, está desacelerando a olhos vistos. Falar que o país cresceu “apenas” 7,6% no segundo trimestre deste ano parece ironia, mas é um número que preocupa o mercado por ser a menor patamar desde o primeiro trimestre de 2009.

Já era certo que a piora da crise internacional e, consequentemente, a queda da demanda global levariam a China a um cenário de desaquecimento. O dado revelado nesta sexta-feira apenas confirmou a força deste movimento. O temor reinante hoje no Brasil reside nos efeitos dessa desaceleração, haja vista que a atividade econômica doméstica não está em sua plena forma. O IBC-Br, do Banco Central, considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,02% em maio, após ter crescido apenas 0,10% no mês anterior. Com isso, analistas já revisam – para baixo – suas estimativas de expansão do PIB para este ano.

Na avaliação do economista da TOV Corretora, Pedro Paulo Silveira, o ponto mais preocupante refere-se à diminuição no ritmo de expansão de encomendas, especialmente nos segmentos mineral e agropecuário. “Todos os países emergentes estão sendo impactados pela desaceleração chinesa, já que o país compra muitos produtos primários. Na Ásia, África e América Latina, os efeitos são mais vigorosos”, disse.

Em outras palavras, dificilmente o Brasil será beneficiado por taxas de crescimento das exportações ao mercado chinês tão expressivas como as de 2009/2010 (alta de 52,47%) e 2010/2011 (43,94%). Há três anos, a China é o principal parceiro comercial do país. As exportações nacionais para os chineses somaram 44,3 bilhões de dólares no ano passado – número que representou 17,3% do total das vendas externas, de 256,0 bilhões de dólares. 

Roberto Dumas Damas, especialista em economia chinesa do Insper, é um pouco mais incisivo quantos aos efeitos dessa velocidade menor do avanço econômico chinês. Ele destaca que o desaquecimento da economia mundial acabou levando Pequim a procurar novos países consumidores para seus produtos, já que Estados Unidos e Europa diminuíram drasticamente seu patamar de consumo. O Brasil é uma das opções "à mesa". “A China vai intensificar a venda de produtos excedentes ao mercado brasileiro. Com isso, as indústrias têxtil, calçadista e de manufaturados, em especial, serão afetadas pela maior concorrência”, prevê. Em maio, a produção industrial brasileira caiu 0,9%. 

Alimentos – 

Na ponta da exportação brasileira, há uma ressalva a ser feita. Ainda que a China, agora em ritmo mais lento, reduza a intensidade das aquisições de commodities metálicas e energéticas, não se espera impacto significativo nas compras de produtos agrícolas. "As indústrias metalúrgica e de mineração serão as mais afetadas, enquanto a de soja, por exemplo, não deve sentir muito os efeitos já que as pessoas não param de se alimentar”, diz o professor do Insper.

O professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Hsia Hua  Sheng, é mais otimista. Ele crê que não haverá grande impacto no médio e longo prazo no Brasil porque a estrutura da economia chinesa continua saudável. “É possível que a demanda em relação aos produtos brasileiros sofra pequena redução no curtíssimo prazo devido ao agravamento da crise europeia, que afeta a demanda de produto chinês”, fala. Porém, ele acredita que a economia chinesa vai, aos poucos, adaptar-se a uma 'nova filosofia' de crescimento menor e mais duradouro, passando a contar mais com o próprio mercado interno. 

A passos lentos –

Damas destaca que a economia chinesa deve demorar pelo menos dois anos e meio para começar a dar sinais de melhora, dependendo da conjuntura internacional, porque seus três pilares de crescimento (consumo, investimentos e exportações líquidas) estão abalados. “O governo está tentando puxar o PIB pelo investimento, já que o consumo não mudará muito e as exportações estão em baixa. A China continuará desacelerando”, afirma. 

Em maio, o governo anunciou medidas de estímulo à economia bem mais tímidas do que o megapacote anunciado em novembro de 2008, que garantiu a expansão chinesa em meio à recessão global. Em 7 de junho, o Banco do Povo da China realizou o primeiro corte de juros desde o fim de 2008. Nova redução foi anunciada menos de um mês depois, em 5 de julho, em um sinal de que as medidas de estímulo adotadas até então não estavam surtindo o efeito desejado.

Os economistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam que está muito distante o momento em que a economia da China terá contribuição mais significativa de sua demanda interna. O país, apesar de seu inegável desenvolvimento, ainda convive com milhões de pessoas com patamar de renda muito baixo. Adicionalmente, seu mercado de crédito não é tão desenvolvido e as famílias têm costume de poupar, em detrimento do consumo.

Exportação cai, apesar de mudança na política cambial

Raquel Landim

O Estado de S.Paulo

Real mais fraco dá competitividade à indústria, mas falta demanda e volume embarcado para o exterior cai 13,6% em junho

SÃO PAULO - O Brasil está exportando uma quantidade significativamente menor de produtos, apesar da desvalorização cambial. Dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), obtidos pelo ‘Estado’, mostram que o volume embarcado caiu 13,6% no mês passado em relação a junho de 2011 - com destaque para os manufaturados, que recuaram 21,6%. O tombo anulou a tênue recuperação que ocorria nas quantidades exportadas pelo País. No semestre, a alta é de apenas 0,4%.

As empresas brasileiras ganharam mais rentabilidade com o enfraquecimento da moeda, mas os clientes estão comprando menos e os governos se tornaram mais protecionistas. A demanda está mais fraca por causa da crise global, que atingiu não apenas os países ricos, mas também os emergentes. Os empresários também relatam que ficaram praticamente fora do mercado por muitos anos e acabaram perdendo espaço para os chineses.

"Junho foi realmente um ponto de inflexão. Os dados demonstram que a demanda externa é sempre a variável mais significativa para o desempenho das exportações", diz Rodrigo Branco, economista da Funcex. Na sua avaliação, o protecionismo da Argentina é o grande responsável pelo fraco desempenho na vendas de manufaturados, que também sofreram o impacto da menor demanda na Europa.

Para o gerente de exportação da gaúcha Herval Móveis, Alcebíades Aquiles Cedeno, a desvalorização cambial tem surtido pouco efeito, porque a empresa perdeu muito mercado para a China. "Quando o governo se deu conta do problema do câmbio, já era tarde demais", diz. Ele conta ainda que o real mais fraco elevou os custos dos insumos importados. Nos últimos anos, a companhia substituiu tecidos e ferragens nacionais por importados e agora não consegue fazer o caminho de volta, porque os antigos fornecedores quebraram.

Nos últimos 12 meses, o dólar se valorizou 30% em relação a real, de R$ 1,575 para R$ 2,037 na última sexta-feira. O movimento foi mais acentuado recentemente, depois das intervenções do governo. Apenas do fim de março até agora, a alta chega a 11,4%. As exportações, no entanto, foram no sentido contrário. Em valores, as vendas externas brasileiras subiram 10,4% em 12 meses, mas recuaram 1,7% no ano e 14,2% apenas em junho.

A perda de valor do real foi decisiva para melhorar a rentabilidade das exportações, que subiu 8,5% de janeiro a maio, conforme índice calculado pela Funcex. "É evidente que a desvalorização é favorável para a competitividade da indústria, mas só vamos sentir o impacto nas exportações em 2013", acredita Flávio Castelo Branco, economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Nossa rentabilidade melhorou, porque faturamos as vendas com um dólar mais baixo e temos mais margem de negociação com o cliente. Mas a demanda externa está muito fraca", disse Waldemar Sehmem Júnior, trader do setor de exportação da fabricante de roupas infantis Brandili. Ele conta que as vendas cresceram 10% para a América Latina no semestre, mas recuaram 50% para a Europa.

Para a fabricante de tratores e colheitadeiras AGCO, o problema não é a falta de demanda, mas o protecionismo. As exportações de tratores da empresa cresceram apenas 4% no semestre por conta das barreiras da Argentina. Para fugir das restrições, a empresa anunciou na semana passada uma fábrica no país vizinho. "O câmbio melhorou, mas o custo Brasil ainda é alto", diz o gerente-geral da AGCO América do Sul, André Carioba.

Commodities. 

Os dados da Funcex também demonstram que a queda das commodities deprime as exportações, mas, no mês passado, teve um efeito menos deletério que os menores volumes embarcados. Os preços das exportações recuaram 5,5% em junho comparado com junho de 2011, puxados pela baixa de 9,6% dos produtos básicos.

Captação externa cai 74% no 2º tri

Brigitte Posch 

Valor Econômico

Queda dos títulos dos EUA e apetite dos investidores reduziram custo de captação

A crise da dívida soberana na Europa continua ditando o ritmo das captações externas. Depois de um início de ano bastante ativo, fruto de uma melhora do humor dos investidores internacionais, o segundo trimestre mostrou novamente que as turbulências estão longe do fim.

O total de recursos atraídos pelo país somou US$ 6,5 bilhões, entre abril e junho deste ano, com a emissão de bônus e a tomada de recursos no exterior por empresas brasileiras e pelo Tesouro Nacional. O volume caiu 74% em relação a 2011 e só não foi pior do que o primeiro trimestre de 2009, quando a crise atingiu seu momento mais grave nos Estados Unidos e os efeitos foram fortemente sentidos pela economia brasileira. Naquele momento, as captações atingiram US$ 3,4 bilhões.

Parte desse recuo se explica pelo próprio comportamento das companhias brasileiras. Aquelas que acessam regularmente o mercado externo preferiram se resguardar durante os últimos meses, depois de aproveitar o começo do ano, quando a volatilidade estava menor, para antecipar a busca por linhas externas. Em função desse movimento, nos primeiros três meses deste ano, o país atraiu US$ 24,1 bilhões com o lançamento de bônus para investidores internacionais e empréstimos sindicalizados, segundo dados levantados pelo Valor Data.

Devido ao ritmo menos intenso dos últimos meses, o balanço dos primeiros seis meses do ano foi marcado por um total de captações de recursos por empresas brasileiras no exterior bem mais modesto que o visto no mesmo período do ano passado. O total de emissão dívida e empréstimos feito no exterior no primeiro semestre de 2012 foi de US$ 30,6 bilhões, uma queda de 27% sobre o mesmo período de 2011 e um crescimento de apenas 2,7% em relação à mesma época de 2010.

O valor incluiu uma captação de US$ 7 bilhões decorrente da emissão de títulos com quatro vencimentos diferentes feita pela Petrobras em fevereiro, a maior do ano até aquele momento. A emissão da gigante do petróleo sozinha é bem maior que o levantado pelas dez empresas que realizaram captações no segundo trimestre, que incluiu alguns nomes de peso da economia nacional - como Embraer, Banco do Brasil, Odebrecht e Brasil Foods.

Houve ainda uma concentração no lançamento de bônus e uma forte queda dos empréstimos, decorrente das amarras impostas pelo governo ao longo do ano, taxando os financiamentos abaixo de 5 anos com IOF de 6%. Além disso, houve uma combinação de aperto nas torneiras do crédito visto em grandes bancos estrangeiros e um momento de pouquíssimos investimentos da indústria nacional.

Com isso, o total captado via empréstimos na primeira metade do ano foi de apenas US$ 200 milhões, valor irrisório perante os US$ 13,6 bilhões do mesmo período de 2011.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Valor, a queda na captação de recursos tanto em bônus como em empréstimos não decorreu apenas da falta de "janelas de oportunidades". As empresas estavam mais cautelosas e sem grandes necessidades de endividamento, já que não investem por aqui.

Segundo o executivo de um grande banco nacional, no fim de maio e início de junho houve uma boa oportunidade para colocação de papéis no exterior, mas nenhuma empresa quis se arriscar. "Recomendamos a nossos clientes naquele momento que fossem a mercado, principalmente empresas que pretendiam reabrir operações já concluídas, mas ninguém quis fazer colocações", diz a fonte, lembrando que havia um número razoável de empresas preparadas para fazer lançamento de bônus.

A ausência de companhias brasileiras no mercado externo também abre espaço para um segundo semestre mais forte e com mais emissões, acredita Rubens Cardoso da Silva, diretor do Banco do Brasil responsável pela BB Securities em Nova York.

Segundo ele, pode haver uma ou outra colocação nas próximas semanas, mas o mercado deve mesmo reabrir somente a partir de 3 de setembro, após as férias de verão do Hemisfério Norte. E as ofertas devem continuar concentradas em empresas de primeira linha.

Neste mês, além da Vale, que captou € 750 milhões, e da Braskem , que emitiu US$ 250 milhões com a reabertura de um bônus com vencimento em 2041, o Itaú BBA tomou um empréstimo de US$ 340 milhões do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, para financiamentos para as regiões Norte e Nordeste. O BB também prepara um lançamento na moeda japonesa, o iene. Em contrapartida, o Banco Pine desistiu de uma emissão prevista de notas denominadas em franco suíços, que totalizariam cerca de US$ 100 milhões.

Para a Pimco, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, e que compra títulos corporativos brasileiros, a estimativa é que o próximo semestre concentre cerca de US$ 150 bilhões fluindo para papéis de países emergentes. Do total latino-americano, espera-se que metade venha para o Brasil.

E o perfil das empresas de nações emergentes que recorrem aos mercados deve repetir o que foi visto na primeira metade do ano: 75% com grau de investimento e apenas 25% daquelas consideradas "high yield", que pagam retornos aos investidores mais altos.

"Com os rendimentos dos Treasuries (títulos soberanos dos Estados Unidos) a um nível baixo, e devido à falta de papel no mercado secundário em função de emissões mais fracas nos meses anteriores, muitos investidores continuam buscando papéis para investir", diz Brigitte Posch, uma das responsáveis pelo portfólio de mercados emergentes da Pimco. "Isso já permitiu que vários emissores captassem com rendimentos (ao investidor) mais baixos no primeiro trimestre."

Carlos Gribel, diretor da Tradewire Securities, acredita que o retorno do mercado em setembro pode até ter espaço para empresas com graus de risco mais elevados, especialmente da indústria, mas restrito ainda a nomes que já acessaram o exterior no passado.

Um dos indicadores dessa possibilidade é o preço dos papéis brasileiros no mercado secundário, perto das máximas e com boa demanda. Ele pondera, no entanto, que ainda é muito cedo para fazer previsões por causa da enorme volatilidade do mercado. "Em setembro, o mercado deve reabrir com muita gente captando se não houver uma deterioração na Europa entre julho e agosto".

Já para o chefe do segmento de mercado de capitais de um banco estrangeiro, a segunda metade do ano tende a contar com a emissão de empresas de grande porte e perfil de dívida seguro do Brasil e do México, que continuam a atrair o interesse dos investidores estrangeiros.

‘The Economist’: após ‘boom’, crédito vira motivo de preocupação no Brasil

Sílvio Guedes Crespo

Estadão.com

A revista britânica The Economist publicou uma reportagem sobre o mercado de crédito no Brasil, em um momento em que o governo continua estimulando empréstimos apesar do aumento recente da inadimplência e do nível de endividamento das famílias.

Para a publicação, o crédito no Brasil parece estar menos “efervescente” e mais “assustador”. No entanto, o semanário avalia que “ainda” não há motivo para pânico.

É verdade que o crédito equivalia a cerca de um quarto do PIB (produto interno bruto) do País em 2003 e atualmente já responde por metade da economia. No entanto, os empréstimos imobiliários, de longo prazo, correspondem a apenas 5% do PIB. Esse tipo de concessão quadruplicou desde 2005, mas partindo de uma base muito baixa.

A revista ouviu um consultor da Capital Economics sobre o assunto. Ele calcula que seria necessário que todos os tomadores de empréstimo imobiliário dessem calote para que o chamado capital Tier 1 dos bancos caísse para um nível abaixo de 6%, o mínimo estipulado no acordo de Basileia 3.

O capital Tier 1 se refere à proporção de ações e lucros retidos de um banco em relação ao total de ativos. Em outras palavras, é a proporção de capital considerado de alta qualidade que uma instituição financeira deve ter. Trata-se de um indicador da solidez de um banco.

Basileia 3 é o nome dado a um acordo internacional assinado em 2010 com o objetivo de tornar mais rígida a regulação. Foi uma reação à crise financeira de 2008. No total, 27 países participam do comitê de Basileia, nome da cidade suíça onde o acordo é fechado.

Ainda, o baixo desemprego e a ainda crescente renda da população são mais dois argumentos apresentados pela Economist para sustentar a tese de que não há motivo para pânico.

A preocupação da revista é de que o crédito não continuará crescendo no mesmo ritmo verificado nos últimos anos porque as famílias já estão endividadas e porque os bancos, com o aumento da inadimplência, ficarão mais seletivos.

Pelo fato de a expansão dos empréstimos ter sido um dos motores do crescimento do PIB em anos anteriores, o semanário acredita que a freada no crédito será agora um dos dos motivos da desaceleração econômica. “Como nem os emprestadores nem os mutuários estão propensos a aumentar muito a concessão ou tomada de crédito, o maior efeito da longa farra de crédito que durou uma década será uma ressaca na economia real”. Outra possível consequência, na opinião da Economist, será o aumento da participação dos bancos públicos no mercado de crédito, uma vez que o governo determinou que essas instituições facilitassem as concessões de empréstimos.

O PT e os banqueiros

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Serafim Rodrigues Morais, “Semi Rodrigues”, uma das maiores fortunas de Goiás (boiadeiro, fazendeiro, comerciante, industrial), comprou o Agrobanco, de Goiás. Um dia, abre os jornais e vê uma declaração do ministro baiano Ângelo Calmon de Sá dizendo que o Banco Econômico da Bahia ia comprar o Agrobanco e mais outro. Não havia nada daquilo, a declaração era inventada, plantada. Mas como bom goiano filho de mineiro, do coronel Miguel Rodrigues, engoliu em seco, ficou calado.

Recebeu um convite do Banco Central para ir lá. Foi.

- O senhor é o Serafim Rodrigues Morais?

- Sou.

- E quem é Semi Rodrigues?

- Sou eu.

- Como é que pode? O senhor é Serafim ou Semi?

- Sou os dois. Meu nome de batismo é Serafim. Mas em Goiás, São Paulo, Minas, Mato Grosso, Paraná, por ai tudo, onde negocio, só me chamam de Semi. Faz diferença?

- Faz e muita. Banqueiro só pode ter um nome. Banqueiro com dois nomes não dá. O senhor não pode ser dono do Agrobanco.

Semi entendeu tudo, levantou-se, foi saindo:

- Olhe, moço. Tenho dois nomes e garanto os dois. Conheço banqueiro aí que não garante nem os próprios cheques.

MEIRELLES

Quando Lula anunciou seu governo, em 2003, a grande surpresa foi o presidente do Banco Central: um maneiroso e melífluo banqueiro brasileiro, deputado federal do PSDB de Goiás, Henrique Meirelles. Todo falso. Nem banqueiro brasileiro, nem deputado de Goiás. Tinha sido presidente do Banco de Boston, americano, e comprou a eleição de deputado para ter cacife político, tanto que nem assumiu o mandato.

Durante os dois mandatos de Lula, Meirelles cumpriu fielmente seu papel de agente secreto da Febraban (Federação Brasileira de Bancos): disparou os juros para garantir os lucros dos banqueiros e especuladores. Era um crime explicito contra o pais. Quanto mais os juros subiam, mais a industria, a economia, afundavam. O Brasil vinha crescendo a bem mais de 5%, Meirelles jogou para o que é hoje: menos de 2%, talvez 1% este ano.

E Meirelles? Caiu no mato, sumiu. Onde anda a Interpol?

BANCO CENTRAL

Miguel Rodrigues, mineiro, velho e sábio chefe político de Goiás, pai do ex-deputado Orensi Rodrigues e do empresário “Semi Rodrigues” da historia anterior, estava diante da TV ouvindo os discursos de fim de ano. Falou o presidente Figueiredo, prometendo dias melhores. Daí a pouco falou Delfim, dizendo que o Banco Central garantia que 1981 seria melhor.

Miguel Rodrigues chamou o filho:

- Orensi, vem cá. O Presidente está assegurando que em 1981 vai ser melhor e Delfim dizendo que o Banco Central garantiu. Olha, meu filho, quando eu era bem jovem, morei em Frutal, lá em Minas, no Triângulo Mineiro. Um dia, chegou um delegado novo a Frutal, foi ao prefeito:

- Vim com ordem do chefe de polícia para acabar com o crime neste município. O senhor aguarde minhas providências.

Uma semana depois, as lojas, armazéns, botequins, quitandas e muros de Frutal amanheceram com um cartaz grande colado em todo canto:

“Por ordem expressa do eminentíssimo senhor delegado, fica proibido o crime neste município. Assinado, o senhor delegado”.

Miguel Rodrigues, velho e sábio, trocou de canal.

FRANÇA

O governo francês anunciou a revisão de Orçamento de 2012, com aumento de 7,2 bilhões de euros em impostos de setores mais ricos do pais, para reduzir o déficit publico. Como o partido de François Hollande, o PS, ganhou a maioria no Parlamento em junho, a proposta deve ser aprovada.

Na campanha eleitoral de maio, Hollande pediu crescimento para os países da zona do euro. Para 2013, seu governo cobrará menos impostos da indústria e classe media e 75% sobre fortunas acima de 1 milhão de euros.

No Brasil, a política do PT é tirar da indústria e dar aos banqueiros.

A caixa-preta do exame da OAB

Elio Gaspari

O Globo

Em dezembro de 2010, quando se descobriu que uma lambança ocorrida na distribuição das provas do Enem atrapalhara a vida de cerca de dez mil dos 3,3 milhões de jovens que haviam prestado a prova, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, prontamente anunciou que pediria a anulação do exame. Seria mais razoável oferecer uma nova prova aos prejudicados (o que foi feito), mas a Ordem defendeu uma posição extrema.

A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata de crises. Há um problema, e lá está ela metendo seu bico. Não importa que o assunto nada tenha a ver com o exercício da profissão de advogado. Nem mesmo que proponha uma nova e absurda prova para 3,3 milhões de jovens. A OAB tornou-se uma instituição milionária, e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que “o Congresso Nacional tornou-se um pântano”. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que “o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado”. No seu próprio quintal, ela não é tão vigorosa, muito menos, transparente. Há anos pipocam denúncias de fraudes no exame que os bacharéis são obrigados a prestar na Ordem para poderem trabalhar como advogados. Desde 2007, sabia-se que uma integrante da banca de Brasília vendera por R$ 4 mil as perguntas de uma prova.

Posteriormente, ela recebeu o título de “melhor examinadora”. Em Goiás, 41 candidatos compraram provas por até R$ 15 mil, e o Tribunal de Ética da Ordem decidiu que eles nada devem. Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência.

Agora, a Polícia Federal anunciou que existiram duas infiltrações fraudulentas nos seus exames de 2009 e 2010. Numa ponta, 152 bacharéis compraram provas, e, com isso, 62 deles habilitaram-se para cargos na PF, na Receita e na Abin. Felizmente, graças à polícia, foram afastados de suas funções.

Na outra ponta, o problema é maior: 1.076 advogados colaram durante os exames. A PF descobriu isso de uma maneira simples. Rodou as respostas dos candidatos num programa de computador desenvolvido na Academia Nacional de Polícia, e a máquina descobriu onde se colou. Simples: se num local 30% dos candidatos acertaram uma questão que teve um índice nacional de acerto de 5%, houve cola. (Steve Levitt explica a racionalidade estatística do sistema num capítulo do seu magnífico livro “Freakonomics”). Esse tipo de auditoria tornou-se o terror da rede escolar pública americana. Na semana passada, pegaram uma rede de cola em um dos melhores colégios de Nova York.

Se a OAB quer continuar a dar lições aos outros, pouco lhe custaria criar uma auditoria semelhante à que a Polícia Federal usou. Não conseguirá pegar todos os examinadores que vendem provas, mas identificará os locais onde a cola é ampla, geral e irrestrita.

Lula, o Bóson de Higgs do PT

Admita-se que há três problemas sobre a mesa: a estagnação do PIB, a CPI do Cachoeira e a expansão das greves do funcionalismo. O PT não tem nada a dizer a respeito de nenhum deles. Não se sabe sequer de que lado está. Ao tempo do vice José Alencar, havia petistas defendendo a queda dos juros, mas eles já caíram. Na CPI, os petistas estão dos dois lados do guichê, ora cobrando, ora silenciando. Diante da greve dos professores, durante 53 dias, não conseguiram sequer oferecer mediações. Só acordaram na terça-feira, quando Lula entrou no circuito. Três dias depois, pelo menos tinham o que propor.

Simbolicamente, na famosa cena do encontro de Lula com Maluf, havia dois outros personagens. Um, Ruy Falcão, presidente do partido. O outro era o vereador Wadih Mutran, do PP. Os repórteres Diógenes Campanha e Paulo Gama mostraram que, desde 2008, seu patrimônio dobrou, chegando a R$ 3,8 milhões. Como? Três bilhetes de loteria premiados. (Ele guarda R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo.) A ambiguidade do PT em relação aos dinheirinhos fáceis é antiga. Sua exaustão intelectual aconteceu há anos, quando se transformou em um apêndice do lulismo, sem que se saiba o que isso significa. Produziu-se uma federação de comissariados, sem plataformas ou propostas, acumulando interesses.

Assim como sucedeu ao PMDB, o PT virou um aglomerado sem massa. Não existe sem o seu Bóson de Higgs. Ele se chama Lula.

O teste dessa partícula agregadora ocorrerá na eleição de São Paulo. Se Fernando Haddad vencer, mais uma vez o Bóson de Lula terá arrastado as fichas. Se perder, a derrota será só dele.

No dia em que o Banco Central apontou uma estagnação do PIB, a doutora Dilma disse que “uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto. É a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o seu presente, o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes”.

Quis a sorte que houvesse uma baiana na plateia para decifrar a fala: “Isso, na minha terra, se chama ‘enrolation’, ‘embromation’.” Nessa arte, Lula é mestre, Dilma é uma constrangida aprendiz.

Saúde na rua

Acendeu-se no Planalto o sinal de perigo com a explosão de centenas de planos de saúde que, há anos, vendem serviços que não podem entregar.

Se a doutora Dilma socorrer as bibocas, preservará a empulhação, armando uma bomba de efeito retardado.

Se não socorrer (o que será melhor), terá que explicar como se chegou a esse ponto. Pela conta que chegou à repórter Cristine Bonfanti, os planos de dois milhões de pessoas estão na frigideira.

Cardeais

D. Eugenio Sales morreu aos 91 anos e já estava fora do colégio de cardeais que elege o Papa. Agora, ele poderia dar uma palavrinha para que Bento XVI preencha as vagas cardinalícias nas sés brasileiras.

Os arcebispos do Rio e Brasília estão sem o barrete. Porto Alegre já teve cardeal, e Recife está pronta para ser promovida desde os anos 70, mas foi colocada na geladeira pela hostilidade da ditadura a D. Helder Câmara. Enquanto isso, o Vaticano elevou a Sé de Valência, na Espanha, e aspergiu cardeais pela França.

É provável que Bento XVI mude essa situação antes de sua vinda ao Brasil, no ano que vem.

Quem acompanha a política de Roma acredita que, no próximo conclave, pela primeira vez, haverá um candidato forte de fora da Europa.

É o arcebispo de Tegucigalpa, Oscar Maradiaga. Seria o primeiro Papa músico, além de professor de Química e Física.

Na hipótese europeia, há o cardeal Angelo Scola. É forte, porque sempre que o arcebispo de Milão chegou ao conclave podendo ser eleito, saiu Papa.

O olho do dono

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A discussão acerca do fim do voto no Parlamento soa algo estéril. Guarda semelhança com o debate sobre reforma política, pois ambos os temas ensejam muito ensaio e nenhuma solução.

Pelo simples e amplamente conhecido fato de que a maioria dos congressistas não simpatiza com mudanças em sistemáticas que lhes são bastante convenientes.

Aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006 como reação a absolvições resultantes do mensalão e escândalos correlatos, mas depois esquecido no arquivo, o fim do voto secreto voltou à baila por causa do caso Demóstenes Torres.

Uma onda de altivez legislativa que, como veio, logo passará. Se quisesse mesmo derrubar o sigilo o Congresso teria feito como faz quando o assunto é de seu interesse: apressaria os ritos.

A começar por dar continuidade ao que havia iniciado retomando a votação em segundo turno na Câmara e remetendo o projeto de emenda constitucional ao Senado.

No lugar disso, preferiu a estaca zero ao optar pela tramitação de nova emenda na Casa revisora. Claro, não deu tempo de alcançar a votação relativa a Demóstenes.

A aprovação da emenda em dois turnos no Senado deu-se ao molde de uma satisfação oca à opinião pública. Por dois motivos: primeiro, porque vai empacar na Câmara e, segundo, porque restringe o voto aberto aos processos de cassação de mandatos, mantendo o sigilo para vetos presidenciais, indicações para tribunais superiores, nomeações de embaixadores e de integrantes de agências reguladoras.

Sob qual argumento? O de que o voto secreto protege o parlamentar de pressões.

Finíssima falácia. O parlamentar conta com a prerrogativa de imunidade de voz e voto justamente para se proteger do constrangimento da coação que, aliás, só ocorre antes da votação.

Depois dela é retaliação. Ainda que fosse possível acreditar que juízes de tribunais superiores, embaixadores ou meros membros de agências reguladoras trabalhassem com "listas negras" para se vingar os deputados e senadores sempre teriam a tribuna das respectivas Casas para denunciar a pressão.

O mesmo se aplica ao veto presidencial, cuja prática no Congresso, aliás, não é a derrubada, mas a manutenção.

Portanto, a única justificativa para a preservação do voto secreto é o desejo de restringir o espaço de fiscalização do público sobre a atuação do parlamentar. Mal comparando é o velho ditado: só o zelo do olho do dono do voto assegura a eficácia do desempenho do rebanho.

Demanda aquecida. O aumento do número de candidatos a vereador este ano, 531 mil contra 380 mil em 2008, não combina com o repúdio geral à política e aos políticos.

Se os presentes, passados e constantes escândalos não afastam as pessoas da atividade, talvez funcionem como fator de atração.

A questão que valeria a pena esmiuçar por meio de consulta a tantos pretendentes é se o que os move é o desejo de ajudar a sanear o ambiente ou se o atrativo é a expectativa de tirar proveito dele exatamente moralmente deteriorado como está.

Martinho Lutero e a zona do euro

Stephan Richter 

Valor Econômico

Os países que aderiram à Reforma de Martinho Lutero, Zwingli e Calvino teriam sido uma boa indicação de quais nações estariam qualificadas para a adoção da moeda comum europeia cinco séculos mais tarde.

Martinho Lutero, o teólogo e reformador alemão do século XVI, foi a mais crucial ausência quando os líderes europeus reuniram-se em Maastricht em 1992, para estabelecer os critérios para a União Econômica e Monetária Europeia. Em espírito e em termos de registro histórico, Lutero poderia ter fornecido uma regra de ouro adequada para identificar quais países deveriam participar da zona do euro - quais não deveriam.

Se um país europeu abandonou o catolicismo e abraçou o luteranismo (ou, mais amplamente, o protestantismo) após o início dos anos 1500, quando Martinho Lutero e alguns poucos outros reformadores, como Zwingli e Calvino lançaram a Reforma, isso teria sido uma boa indicação de que a nação estaria qualificada à adoção da moeda comum europeia cerca de cinco séculos mais tarde. Se tivesse permanecido predominantemente católica, ou mesmo Grega Ortodoxa, então não.

Com poucas exceções, essa regra simples teria poupado a centenas de milhões de pessoas em todo o mundo muito desespero, bem como grande parte da animosidade e frustração que agora prevalece - sem mencionar os trilhões de euros em valor de ativos.

Obviamente, sob essa regra, a Alemanha teria entrado para a zona do euro, assim como a Dinamarca, a Suécia e a Noruega. É interessante registrar que a Suíça, financeiramente sólida, também faria parte do grupo. O mesmo aconteceria, ainda mais surpreendentemente, com o Reino Unido.

Irlanda? Espanha? Portugal? Itália? Não. Que dirá a Grécia, esse extremado país não ortodoxo, quando se trata de conduzir uma política econômica limpa e apropriada.

Lutero, se consultado em Maastricht, teria vetado imediatamente qualquer sugestão de incluir esses países. "Leia meus lábios: países católicos não reformados", teria pronunciado ele. A zona do euro, como resultado, teria resultado bem mais coesa - e a economia europeia teria herdado muito menos problemas.

Os casos interessantes, e possíveis exceções, a considerar no contexto da "Regra de Lutero", são a Áustria, a França e a Polônia. Os dois primeiros adotaram o euro, o último, ainda não, apesar de suas políticas fiscais e gestão econômica terem sido verdadeiramente notáveis. Seriam uma saudável adição à zona do euro.

No que diz respeito à Áustria e à Polônia, dois países verdadeiramente católicos, pode-se argumentar, é claro, que são as exceções que confirmam a regra. Mas também poderíamos dizer que eles, assim como a França, estão na vizinhança imediata do país base de Lutero, a Alemanha.

Localizados, como estão, na órbita direta da Alemanha, alguns observadores afirmam que a Alemanha simplesmente não deixou a seus vizinhos do sul, leste e oeste qualquer outra escolha, que impôs sua vontade sobre eles. Uma vez que isso é muito difícil de implementar (embora os alemães certamente tenham tentado repetidamente fazê-lo em eras passadas), a explicação mais provável é que essas três nações julgaram mais apropriado a seu autointeresse adaptarem-se a seu ambiente mais amplo. Católicos, talvez, mas com uma saudável dose do protestantismo fiscal.

O que ajudou ainda mais, sem dúvida, foi o exemplo positivo das nações ao norte da Alemanha, na Escandinávia e até mesmo nos Bálticos. Sem exceção, pequenas, mas de caráter fortemente protestante, essas nações deram a outros países maiores vizinhos à Alemanha, a confiança de que não é preciso ser grande para ter uma sólida política fiscal.

Visto da perspectiva oposta, considere o leitor os países que nunca conseguiram superar a prática da Igreja Católica na época das exigentes indulgências (dinheiro doado à igreja em troca de perdão de pecados). Excessivo catolicismo, ou assim parece, é prejudicial à saúde fiscal de um país, ainda hoje, no Século XXI. Indulgências naquela época e incapacidade de gerir adequadamente as finanças públicas hoje. (Falo como alguém que nasceu católico e, portanto, não pode ser acusado de praticar qualquer forma de intolerância inter-religiosa.) Quando vistas dessa perspectiva, corrupção, evasão fiscal enorme e disseminada (veja-se a Itália e a Grécia) podem ser vistas como decorrente de uma tradição cultural de oferecer dinheiro para ter perdoadas suas transgressões. Em outras palavras, não há problemas em pecar, mesmo que tratem-se, atualmente, predominantemente, pecados fiscais.

Antes que o leitor considere esta análise como um caso grave de estereótipo religioso, permitam-me apontar para algumas importantes nuances que se constituem em exceção ao padrão sugerido acima. Considere a Eslováquia. Os eslovacos são católicos e sempre praticaram uma ética de trabalho vastamente superior, ao contrário de noções de Max Weber ou da "regra da Lutero" apresentada acima.

E o que dizer sobre a Itália? Não há uma entidade única denominada Itália. Existem duas Itálias completamente distintas. Num campo, há o velho Reino de Nápoles e as Duas Sicílias, de Roma para o sul. Ele continua a ser um ralo corrupto. Depois, há outro campo, a Itália setentrional, inclusive a Toscana, que é uma das mais bem administradas e mais eficientes economias industriais no planeta. E são ambos católicos. Mario Monti aponta para o único caminho disponível para tirar a Itália de seu pântano que já dura meio século.

Como solucionar a charada? Simples. Considere-a como uma mescla do princípio biológico de adaptação. Apesar de as ideias de Lutero não terem conseguido fixar raízes nesses lugares, mesmo áreas predominantemente católicas como a Eslováquia, a Áustria e o norte da Itália adaptaram gradualmente os valores econômicos, a ética de trabalho e a integridade do doutor Lutero e de João Calvino. A França, tão orgulhosa de suas modernas raízes anticlericais, continua vivendo à altura das verdadeiras consequências autodisciplinantes dessa afirmação.

Isso faz de Martinho Lutero, hoje, um profeta fiscal de alta estatura na Europa tanto católica protestante. 

Tradução de Sergio Blum.


(*) Stephan Richter é editor-chefe do theglobalist.com e presidente do Centro de Pesquisas Globalist

PIB será de 1,8% ou menos, diz ex-presidente do Banco Central

Mariana Schreiber

Folha de São Paulo

Mastrangelo Reino-19.mai.2011/Folhapress

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola

Após dois semestres de baixíssimo crescimento, a economia deve apresentar números bem melhores nos próximos meses, acredita Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências.

No entanto, afirma, gargalos como infraestrutura ruim e falta de mão de obra qualificada devem impedir que o país cresça a taxas acima de 4% no longo prazo.

*

Folha - A economia vai engatar no segundo semestre?

Gustavo Loyola - Sim, existe um estímulo monetário bastante grande e alguns estímulos de redução de impostos. Como o mercado de trabalho está bem, não vejo porque a economia não vá apresentar números muito melhores neste semestre.

O número que vai ficar feio no final é o crescimento do PIB, que fechará em 1,8% ou menos. Mas esse número, como é uma média do ano, tem muito de história passada.

E a partir de 2013, o PIB volta a crescer a taxas maiores?

Depende do cenário internacional. A gente pode entrar numa gangorra [oscilar entre taxas altas e baixas] se formos para um crescimento muito acima de 4% ano que vem. Eu acho que se ficarmos em 4%, ou um pouco abaixo disso, é possível manter essa taxa de crescimento na média ao longo de 2013, 2014.

No longo prazo, a gente já começa a ter um pouco mais de dificuldade, por causa da oferta apertada de mão de obra, dos problemas de infraestrutura. Se a oferta não acompanha o crescimento, você cria gargalos que acabam eles mesmo servindo de obstáculo ao crescimento.

Há espaço para o país crescer a taxas maiores, como em alguns anos do governo Lula?

Mesmo com o efeito positivo da forte valorização das commodities, nunca chegamos à capacidade de crescer de forma sustentada acima de 4,5%. Os anos em que isso aconteceu foram períodos de recuperação cíclica.

O ciclo de reformas [dos anos 90] elevou nossa capacidade de crescimento de 3% para mais de 4%. Uma melhora substancial, mas não tornou o Brasil uma China. Só que o efeito dessas reformas se dilui no tempo. São necessárias novas reformas que aumentem o investimento.

O que o governo não deve fazer para acelerar o crescimento no curto prazo?

É preciso preservar o regime de metas de inflação. Ele ajuda a manter a inflação baixa e reduz as incertezas sobre o futuro, o que é fundamental para gerar investimentos.

A taxa de juros deve cair mais?

Tem espaço para corte até 7% [hoje a Selic está em 8%]. Há risco para a inflação, mas é difícil interromper a queda, pois não há muita certeza sobre se o pior da crise passou.