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Tribunal de Contas da União determinou a paralisação de 11 contratos de implantação de terminais fluviais no Amazonas, no valor de R$ 39,26 milhões
(Bruno Kelly/Reuters)
Vista aérea do Rio Negro, em Manaus
24% do investimento nas obras teve sobrepreço,
valor equivalente a 39,26 milhões de reais
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento em ao menos onze contratos de implantação de terminais fluviais - portos em rios - no estado do Amazonas. O TCU determinou a paralisação imediata desses contratos. Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, os onze contratos atingem o valor de 161,3 milhões de reais.
De acordo com o jornal , a auditoria do tribunal calculou que 24% do investimento nas obras teve sobrepreço, um valor equivalente a 39,26 milhões de reais. Em muitos dos contratos, boa parte dos recursos já foi desembolsada e pode haver dificuldades de a União recuperar o prejuízo. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator de todos esses processos no TCU, diz o jornal, alertou para o risco de "dano de difícil reparação ao erário" e sugeriu a adoção de medida cautelar para congelar o repasse de recursos do Dnit às obras. Cavalcanti teve o apoio dos demais ministros.
Municípios com irregularidades -
O caso mais grave, ainda segundo o jornal, foi encontrado em Alvarães, município de 14 mil habitantes, localizado a 530 quilômetros de Manaus. A única forma de acesso da população local é feita pelo rio. Dos 18,2 milhões de reais orçados para execução das obras, os auditores identificaram irregularidades que levam a um superfaturamento de 5,83 milhões de reais. De acordo com o levantamento do TCU, havia indícios de sobrepreço em 12 dos 20 itens das obras analisados, como o valor da tonelada de aço e dos guinchos usados na construção do terminal.
O TCU determinou o "prazo improrrogável" de 15 dias para que o Dnit se manifeste sobre as irregularidades. Procurado pelo jornal, o departamento informou que recebeu apenas as notificações relativas aos portos de Anori, Anamã e Alvarães e que "está tomando as providências para corrigir os apontamentos e informar o TCU". Com os esclarecimentos, a autarquia tem a expectativa de derrubar as medidas cautelares que paralisaram as obras e descongelar o repasse de recursos. O prazo para enviar as respostas ao tribunal é 23 de julho.
Portos fluviais -
Estimativas do setor apontam que há mais de 500 portos fluviais em atividade no país, das quais a maioria está localizada na região amazônica. Até meados do ano passado, estimava-se que mais da metade dessas estruturas operava em situação irregular. Um estudo realizado entre a Antaq e a Universidade Federal do Pará (UFPA) aponta que aproximadamente 12 milhões de passageiros são transportados na região amazônica por ano, entre os estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Amazonas.