segunda-feira, março 31, 2008

Brasil ameaçado de perder 13% de seu atual território

Adelson Elias Vasconcellos.

No fundo detesto empregar o chavão do “eu bem que avisei”. Considero isto, em determinadas circunstâncias, uma certa arrogância, uma espécie de pose de sabedoria superior. Porém, há ocasiões que é impossível fugir, quanto mais se estamos diante de uma calamidade de gravíssimas conseqüências.

Ao longo de seus 508 anos de existência, nem sempre o Brasil teve a extensão territorial de hoje. Porém, a exceção do Acre, o restante foi fruto em grande parte da ação colonizadora de Portugal que viu indispensável a ocupação para conservar sob seu poder este país continente.

Desde há muito tempo, a cobiça internacional sobre a Região Amazônica é incontestável. Em nome de qualquer palavra de efeito que se vendem para as manchetes da mídia, no fundo, o que se mascara com tais diatribes, é sim o enorme desejo de se furtar da propriedade do povo grande parte daquela região.

Estamos advertindo há muito tempo que o governo Lula cometeu um pecado que nos pode custar a entrega de pelos menos 13% do nosso atual território, à cobiça da comunidade internacional. Os piratas da riqueza alheia. Tudo porque, em 2005, sem discutir com quem quer que seja, e sem se dar ao trabalho de informar ao país, e até se fosse o caso, submeter a referendo popular, se o Brasil deveria ratificar o miserável do tratado de Autodeterminação das Nações Indígenas, que ele acabou assinando. Desde então, estamos denunciando aqui que, a cessão irresponsável e inconseqüente de cada vez maior números de áreas aos índios, acabará, caso o tal tratado se consagre, em fragmentar irremediavelmente o território brasileiro em várias nações independentes.

O que irrita é que situações como essa, como a que recentemente noticiamos aqui sobre a ação terrorista e de guerrilha promovida pela LCP (Liga de Camponeses Pobres), que nada mais é do a versão tupiniquim da congênere FARC colombiana, pouco visibilidade recebem da mídia nacional. É como se “alguém” mais realista do que o rei, considerasse o assunto como uma fantasia impossível de acontecer dentro do país. O pior, senhores, é que não se trata de fantasia, é uma realidade macabra que, além de por em risco a soberania nacional sobre mais de 10% de sua área geográfica, grande parte na Amazônia, põe em risco, como as ações da tal liga, a própria estabilidade institucional do Brasil. E não se vê nenhum movimento de denúncia e protesto contra tais atentados.

Um dos casos emblemáticos muitas vezes aqui debatido, é a situação de risco do estado de Roraima, em que atualmente apenas 12% do total de sua área é destinado à sua população, ficando todo o restante sob reservas de preservação ou áreas indígenas. Em relação à esta última, a bomba prestes a explodir é a que diz respeito a Reserva Raposa do Sol, que trataremos mais adiante em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, mas que já alertamos há muito para os seus perigos reais.

Hoje, na edição do Tribuna da Imprensa, uma série de reportagens trazem este alerta. Menos mal. Agora já se somam estas, mais a da Revista Istoé aqui reproduzida sobre a liga ECP, e a bomba relógio da reserva Raposa do Sol do Estadão. Ainda é pouco. É precisa se dar maior visibilidade ao que está acontecendo, porque os fatos todos são desconhecidos pela maioria do povo brasileiro, legítimo e único proprietário dos nossos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

É estarrecedor que isto ocorra sob o conhecimento de nossos governantes e deles não se vê uma miserável ação em defesa de nossa soberania, como se tal esfacelamento fizesse parte de seu projeto de poder. Como ainda não se nota, a não ser pelo esforço isolado do senador Arthur Virgílio, nenhuma providência, nenhum movimento de protesto ou pedido de explicações do Congresso para esta ação que se pode classificar como “traição à pátria”, e que está sendo conduzida pelo Executivo. Onde está a ministra Marina da Silva, que se elegeu senadora justamente pela intransigente defesa da Região Amazônica e sua população, eternamente esquecida pelo Estado ? Por que, neste instante, não se ouve sua voz ? Que silêncio conivente é este que permite nossa soberania ser ameaçada dentro do própria território brasileiro? Onde estão as ONG’s que, apenas nos últimos anos, mamaram mais de 32 bilhões de reais dos cofres públicos sem devolver em serviços absolutamente nada para o País? Onde estão os militares que não denunciam este crime que se comete sob a conivência criminosa das autoridades brasileiras, apesar dos alertas e avisos que não param de chegar ?

Absurdo o que se está fazendo, inacreditável o que se está deixando de fazer pelo Brasil !!!

Ainda no período eleitoral de 2006, quando criticávamos duramente o então candidato tucano, Geraldo Alckmin, sobre sua incipiente campanha, advertíamos que se corria o risco de aquela ser a última eleição presidencial a se realizar no Brasil que conhecíamos. Justamente porque temíamos que o tratado assinado por Lula, em 2005, quanto à Autodeterminação da Nações Indígenas, poderia representar, em futuro próximo, a fragmentação do território brasileiro em várias nações. E, na velocidade que os fatos estão ocorrendo, não vemos motivos para retirarmos aquela apreensão, dada a ameaça que ela ainda representa, dada a inanição do Governo Lula, mas sobretudo, também, dada a velocidade com que fatos novos vão se somando para tornar o perigo mais próximo, com um desenlace desagradável cada mais iminente.

O que também impressiona nesta história, é que até hoje não se encontrou uma única justificativa plausível para que se faça tanta doação de terras para tão poucos índios. Até aqui, o que se dizia, é que os índios cuidam melhor das terras. Mentira. Índio não tem atividade econômica nenhuma. Não fosse pela ação da FUNAI a maioria estaria morrendo de fome. Segundo, é comum na Amazônia encontrarmos índios negociando terras para a exploração de arrendatários, muitas vezes de forma ilegal, já que fruto destas negociatas saem do país imensas riquezas minerais e vegetais, como a madeira, que são contrabandeadas a preço de meia banana. Terceiro, como índio não tem exército, tampouco armas, se tornam presas fáceis, da ação inescrupulosas de “missionários” e ONGs.

Estrategicamente,portanto, representou um grave erro a cessão de áreas ricas em minerais, muitos dos quais raríssimos no mundo, e a maioria de alto valor comercial, sob o argumento de que os indígenas cuidariam melhor do que os “brancos”. Pelo contrário. Eles é que não têm a menor condição de preservar. Se em 1998, o Brasil assinou um protocolo sobre o Tratado, serviu para arrefecer a pressão internacional. Contudo, deveríamos ter em 2005 nos negado a ratificar os termos em que o Tratado estava posto, por ser ele contrário aos interesses do país. E sua validação só não assumiu caráter definitivo, em grande parte, pela reação dos EUA, que se negou em ratifica-lo, o mesmo que deveríamos ter feito, mas Lula seguiu em frente. E, também, porque ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que esperamos que tal não ocorra.

E para que vocês possam ter uma idéia da grandiosidade da encrenca, podemos resumir a seguinte situação: atualmente, o Brasil tem 600 áreas de reservas indígenas, que abrigam 480 mil índios, divididos em cerca de 227 povos diferentes, espalhados numa área de 109, o milhões de hectares, o que vem a representar exatamente os 13% da área total do país. Deste montante, 108 milhões de hectares estão esparramados no que conhecemos cpmo Amazônia Legal, constituída pelos Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas.

Não há como negar que o perigo é imenso, bastando olhar no mapa brasileiro o que esta região representa para não entender tanta omissão e silêncio. E todos os avisos até aqui, infelizmente, tem encontrado a porta fechada nos gabinetes do Planalto. Resta saber por quais razões ?

Em razão da característica desta edição,as reportagens tanto da Tribuna da Imprensa quanto do Estadão seguem em ordem inversa a este post, ou seja, sugerimos que a leitura se faça de cima para baixo. Segue ainda um artigo da Folha de São Paulo sobre a pirataria do Planalto, ao editar uma medida provisória, justamente sobre a Amazônia, que é cópia fiel de um projeto de lei que se encontra na Câmara de Deputados.

PF chega à Raposa Serra do Sol para tirar não-índios da reserva

Roldão Arruda, Estadão

Operação Upatakon pode mobilizar até 500 homens para expulsar comerciantes e arrozeiros de área em Roraima

A tensão em torno da ocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada há três anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - aumentou nos últimos dias. O motivo foi o início, na quinta-feira, da Operação Upakaton 3 - nome dado pela Polícia Federal à serie de ações com que as autoridades federais pretendem retirar da área os últimos ocupantes que ainda estão lá: pequenos proprietários rurais, alguns comerciantes e um grupo de grandes e influentes produtores de arroz. Entre estes últimos, alguns prometem resistir à investida policial, com ações que vão de protestos públicos na capital, Boa Vista, a atos de sabotagem destinados a impedir a entrada dos policiais nas fazendas.A Raposa é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, dividida entre imensas planícies, semelhantes às das regiões de cerrado, mas aqui chamadas de lavrado; e cadeias de montanhas, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores estão os uapixanas, ingaricós, taurepangs e outros.
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Desde que Lula assinou o decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, a área tem sido objeto de polêmicas e disputas. Os produtores rurais, moradores não-indígenas da região e até parte da população indígena reivindicam que pequenas partes da reserva sejam desmembradas. Eles já recorreram à Justiça, mas nos últimos três anos as batalhas judiciais têm sido sucessivamente vencidas pelo governo.

O caso ganhou repercussão internacional. Organismos da ONU e da OEA cobraram do governo a liberação da área para os indígenas. Na semana passada, a Advocacia Geral da União também fez cobranças. E os índios vinham ameaçando expulsar por conta própria os não-indígenas se o governo não tomasse a iniciativa até o fim de março. Na semana passada, o coordenador nacional do setor de defesa institucional da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, realizou várias reuniões a portas fechadas em Boa Vista. Conversou com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Justiça, além de procuradores e representantes da Força de Segurança Nacional. Também se encontrou em duas ocasiões com líderes indígenas.

No início da noite de quinta-feira, um avião da PF desembarcou na cidade um grupo de 40 agentes, recrutados no Amazonas, no Acre e em Rondônia. Na sexta-feira chegaram outros 20. Segundo Segóvia, mais desembarques serão feitos nos próximos dias. Ele não informou, porém, o total de homens que vai mobilizar - entre agentes da Polícia Federal e da Força de Segurança - nem a data da expulsão dos não-índios. Em Boa Vista comenta-se que o desenlace pode ocorrer antes de 15 de abril - data do terceiro aniversário do decreto de Lula.Pequenos produtores e comerciantes não devem opor resistência. Após receberem indenização pelas benfeitorias realizadas nas áreas onde estão instalados, serão removidos para assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas entre os rizicultores a disposição é outra. Paulo César Quartiero, espécie de porta-voz do grupo, exibe sempre um tom belicoso em suas conversas. Passa a impressão de um estrategista que sabia da inevitabilidade do encontro e que vinha se preparando - e até treinando - para a ocasião.

No início do mês, quando centenas de líderes indígenas - os tuxauas - se reuniram em uma assembléia na comunidade do Surumu, a 9 quilômetros da Fazenda Depósito, uma das propriedades de Quartiero no interior da Raposa, ele suspeitou: a reunião seria apenas um pretexto para marcharem e invadirem seus pastos e arrozais.

Diante disso, se preparou para receber os possíveis invasores. De acordo com suas informações, contratou em Manaus, a cerca de 740 quilômetros de Boa Vista, pela BR-174, um grupo de ex-PMs para servirem como seguranças. "Vieram em dois ônibus", contou. Nas duas entradas da fazenda ele também armou barricadas com sacos de pedra e areia e arame farpado. Numa das entradas pôs uma plaina - implemento usado para preparar a terra dos arrozais - para impedir a entrada de carros. "Cheguei até a minar parte do terreno."

Por cima dessa barreira, colou pequenas bandeiras do Brasil. Ele advoga que nessa guerra ele é o nacionalista, enquanto o governo faz o papel de entreguista. "Quem está por trás da criação das terras indígenas, manipulando os índios, são ONGs internacionais, a serviço de nações estrangeiras", repete.

O confronto com os tuxauas não ocorreu. Mas as barreiras, as bandeirolas e até um ex-policial militar continuam lá. Esperando os índios. Ou a PF.

Os índios também adotam um tom belicoso. "Não vamos esperar mais. Já foram três anos de humilhações e situações de desrespeito em nossa própria casa. Cansamos de esperar, e se o governo não agir agora nós vamos lutar. Sabemos morrer, mas também sabemos matar", disse ao Estado o tuxaua Dionito José de Souza.

Ao 39 anos, com nove filhos e uma neta, ele é coordenador-geral do Conselho Indigenista de Roraima e acredita que já chegou a hora dos índios assumirem todo o controle da região: "Quando era pequeno e ia para escola de brancos, me castigavam todas as vezes que eu falava na minha língua, o macuxi. Levava 12 palmatórias em cada mão e depois ficava ajoelhado no milho e com os abraços abertos em cruz. Hoje não é mais assim. Os índios querem retomar sua cultura, dirigir seu destino. Não podemos fazer isso com estranhos dentro de casa."

Os rizicultores começaram a ocupar a região nos anos 70 e hoje representam um dos setores mais importantes da economia do Estado. Depois do arroz, vendido principalmente em Manaus, estão começando a plantar soja. Apesar disso, não possuem títulos de propriedade - e não têm direito a indenização por elas, só pelas benfeitorias.

Quartiero acredita que a causa dos rizicultores tem a simpatia das Forças Armadas - que não estão oficialmente envolvidas na Operação Upatakon 3. "O Exército é nacionalista, patriota, e seus dirigentes discordam dessa política de demarcação de terras indígenas, que está criando uma espécie de nação índia, que vai de Roraima à Cabeça do Cachorro, no Amazonas, englobando toda a chamada Calha Norte", afirma.

Na terça-feira, dois dias antes de a PF iniciar a operação, Quartiero foi ao Rio, participar de um seminário do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), no Clube de Aeronáutica, com o seguinte tema: "Amazônia, cobiçada e ameaçada". Um dos palestrantes do seminário, o coronel da reserva Gélio Augusto Barbosa Fregapani, ex-chefe da Abin em Roraima, chegou a tratá-lo como uma espécie de exemplo de resistência na Amazônia.

Apesar das deferências, Quartiero não ficou até o fim do seminário. Ainda na terça embarcou para Brasília, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia acabado de tomar uma decisão: devolveu-lhe o cargo de prefeito de Pacaraima, que ele havia perdido um ano atrás, acusado de corrupção. O caso ainda deverá ser julgado pelo Supremo, mas Quartiero prepara-se para assumir a prefeitura.

Pacaraima é um município pobre, com cerca de 8 mil habitantes, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Está dentro de área indígena e, portanto, ameaçado de desaparecer. Constitui por enquanto mais um palanque para o rizicultor defender suas fazendas, onde cria cerca de 4 mil cabeças de gado, planta 4.500 hectares de arroz e outros 1.300 de soja.

A situação é de expectativa. Os índios e os rizicultores aguardam os próximos movimentos do delegado Segóvia.

Debate sobre soberania da Amazônia esquenta

Tribuna da Imprensa

BOA VISTA (RR) - A retomada das ações do governo, na semana passada, para a desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, voltou a acender, entre grupos militares da reserva e entidades de proprietários rurais, o debate sobre questões geopolíticas e soberania da Amazônia. Afirma-se que a retirada dos não-índios da Raposa - cuja área de 1,7 milhão de hectares foi reconhecida no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e homologada por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005 - faria parte de um plano maior: a criação de uma grande nação indígena no extremo Norte do País.

Ela atravessaria os estados do Amazonas e Roraima, na fronteira com Colômbia, Venezuela e Guiana. Em Boa Vista, o porta-voz dos grandes produtores de arroz ameaçados de expulsão da Raposa, João Paulo Quartiero, é o principal divulgador dessa tese - sempre acompanhando suas explicações com a informação de que os militares pensam da mesma maneira.

Para mostrar o que seria essa futura nação indígena, ele abre o mapa da região e mostra: as demarcações de terras indígenas vêm criando uma longa e contínua faixa de terras que inicia na chamada Cabeça de Cachorro, no Amazonas, fronteira com a Colômbia, e segue até Roraima, na linha divisória com a Guiana.

Em Roraima, a Raposa Serra do Sol já está ligada à Reserva São Marcos. "O próximo passo é reivindicar o vazio que ainda existe entre essas duas reservas e a terra dos ianomâmis, no outro lado do estado, para unificar de vez essa faixa, uma área estratégica para o País, principalmente neste momento, em que os tambores de guerra rufam nos países vizinhos".

No vazio a que ele se refere já existem pequenas áreas demarcadas e os índios continuam reivindicando mais terras. No conjunto, Roraima tem uma população indígena de 44 mil pessoas, em 32 reservas que ocupam 46% do território estadual. "Essa pressão por mais terras é sustentada por ONGs que se arvoram em defensoras dos índios, mas na verdade estão a serviço de interesses estrangeiros", diz. "No futuro vão querer a independência dessa faixa".

Seminário
O texto do seminário Amazônia, Cobiçada e Ameaçada, realizado no Rio, na semana passada, por militares da reserva ligados ao Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), tinha uma frase semelhante: "Em favor da globalização, inúmeras ONGs internacionais vêm aumentando a pressão sobre governos e organismos internacionais com a tese 'Amazônia, patrimônio da humanidade', segundo a qual a região deverá ser administrada por uma autoridade internacional".

O texto do Cebres não faz referência à questão indígena. Mas lembra que o cenário desejável para a Amazônia pressupõe "desenvolvimento auto-sustentável, com equilíbrio das áreas geoestratégicas e equacionamento da questão ambiental, da propriedade privada, da agricultura familiar e até da pecuária em pequena escala".

Nas entrelinhas, isso significa povoamento de determinadas áreas amazônicas. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas.

Quase 27% do território amazônico hoje são ocupados por terras indígenas. Ao tratar dessa questão da concentração de terras na Amazônia, o manual sobre povos indígenas do Instituto Socioambiental, ONG que atua em diferentes regiões do País, observa que ela "pode ser explicada pelo fato de a colonização do Brasil ter sido iniciada pelo litoral, o que levou a embates diretos contra as populações indígenas que aí viviam, causando enorme despopulação e desocupação das terras, que hoje estão em mãos da propriedade privada. Aos índios restaram terras diminutas, conquistadas a duras penas".

Funai
Em Boa Vista, o chefe do escritório estadual da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gonçalo dos Santos, observa que essa polêmica é levantada todas as vezes que os índios reivindicam terras. O coordenador geral do Conselho Indigenista de Roraima, o índio macuxi Dionito José de Souza, lembra que o Brasil é signatário de declaração da ONU que garante a auto-governança aos povos indígenas. "Essa história de que somos manipulados pelas ONGs é burrice", diz. "Quem diz isso está inconformado com o fato de não aceitarmos mais ser manipulados pelos brancos. Demos um basta", afirma ele.

Ação da PF em reserva pode se prolongar

Tribuna da Imprensa
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BOA VISTA (RR) - A Polícia Federal (PF) ainda não tem um prazo definido para a retirada dos produtores de arroz da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Agentes policiais recrutados em vários estados da Amazônia continuam desembarcando na capital do estado e se deslocando para o interior da reserva, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.

De acordo com informações não oficiais, por enquanto, eles fazem treinamento e estudam a área. Numa segunda etapa vão retirar pequenos produtores rurais que ainda estão na reserva e, finalmente, os arrozeiros. "São oito grandes proprietários que se recusam a negociar, não aceitando terras em outras regiões para a produção de arroz, nem o valor das indenizações propostas, que já estão sendo depositadas na Justiça", observa o chefe do escritório da Funai no estado, Gonçalo dos Santos. "A quase totalidade dos não-índigenas já saiu", diz.

A operação de retirada dos produtores rurais é comandada pelo coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Fernando Segóvia. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que sua principal preocupação, nos próximos dias, será o recrutamento e o transporte dos policiais para a região. Não está descartada a criação de barreiras para controle de entrada e saída de pessoas e de mercadorias da reserva.

Cooperação promove manejo florestal na Amazônia (???)
O governo francês pretende investir R$ 3,8 milhões no combate ao desmatamento na Amazônia por meio de um projeto de manejo sustentável, o Programa Floresta em Pé. A intenção foi firmada em dezembro de 2007, mas começou a ser executada na última sexta-feira, em Santarém (PA), durante o seminário de lançamento do programa.

Na ocasião, foram apresentadas as soluções para a implantação do manejo florestal que serão postas em prática no próprio município de Santarém, por três anos. A cidade foi escolhida por ter uma floresta nacional, um distrito florestal, diversas comunidades que praticam o manejo e assentamentos. Por Santarém também passa uma rodovia federal, a BR-163.

O financiamento virá do Fundo Francês para o Meio Ambiente. Segundo o diretor de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Carlos Hummel, um dos pontos mais importantes do projeto é verificar como são as relações entre as empresas madeireiras e as comunidades que têm manejo florestal.

Além de medidas para corrigir problemas no comércio de madeira entre empresas e comunidades, explicou, ainda que serão feitos estudos para a produção de copaíba, andiroba e outras folhas e cascas de árvores nativas e que serão dados incentivos a uma agricultura familiar de cunho sustentável, que não avance sobre as áreas de floresta.

Os principais problemas apontados pelas comunidades da Amazônia para o desenvolvimento de técnicas de manejo sustentável, segundo Hummel, são a falta de apoio do governo, de regularização fundiária e carência de infra-estrutura, serviços de saúde, educação e estradas carências que o Programa pretende suprir com o trabalho de orientação.

Após os três anos de desenvolvimento do projeto, as conclusões dos estudos em Santarém poderão ser utilizadas pelas instituições para a aplicação do manejo sustentável em toda a Amazônia, acrescentou o diretor.

Participam do projeto, além do Ibama, o Centro de Cooperação Internacional de Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento do governo francês (Cirad) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Ofício Florestas Nacional (Onfi) e o Grupo de Pesquisa e Intercâmbio de Tecnologias (Gret). E foram convidados para o seminário o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que poderão se tornar parceiros do projeto.

Líder tucano quer explicações de tratado sobre índios

Tribuna da Imprensa

Tiveram forte repercussão no Congresso Nacional as reportagens publicadas recentemente pela TRIBUNA sobre ameaças à soberania em relação às reservas indígenas, por ter o Brasil assinado na Organização das Nações Unidas (ONU) o tratado internacional que criou a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

Preocupado com a possibilidade de as reservas indígenas serem realmente transformadas em países independentes, como prevê a Declaração aprovada pela ONU com apoio expresso do Brasil, o senador amazonense Arthur Virgilio apresentou requerimento de informações ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

No documento enviado ao Itamaraty, o líder do PSDB cita as matérias publicadas pela TRIBUNA DA IMPRENSA, que apontaram os riscos de perda da soberania brasileira sobre as áreas das reservas, pois a Declaração aprovada pela ONU confere aos povos indígenas não somente autodeterminação, mas também absoluta autonomia política, administrativa e territorial.

Virgilio faz vários questionamentos ao ministro Celso Amorim. De início, indaga se efetivamente a adesão do Brasil à Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas implica algum risco à soberania brasileira. O parlamentar indaga também se o Ministério das Relações Exteriores considera procedentes os temores levantados pela imprensa quanto a uma cogitada internacionalização da Amazônia, questionando se a Declaração "representa, como dizem as matérias jornalísticas, riscos para a soberania brasileira, em especial uma pretensa internacionalização da Amazônia".

Por fim, o senador tucano pergunta ao ministro Celso Amorim se o Itamaraty "adotou ou adotará providências acautelatórias em relação aos riscos apontados", já que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas prevê que nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam ter acesso aos territórios emancipados.

Denúncia
Com base em detalhado estudo promovido pela loja maçônica Dous de Dezembro, coordenado pelo advogado Celso Serra, as reportagens da TRIBUNA, citadas pelo senador Arthur Virgilio, denunciam os riscos trazidos pela posição da delegação brasileira na ONU, que surpreendentemente aceitou os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

A Declaração começou a ser esboçada há 20 anos nas comissões da ONU, a pretexto de defender direitos humanos dos indígenas, mas pouco a pouco foi sendo desfigurada para afinal incluir as reais pretensões políticas e econômicas dos países desenvolvidos na disputa pela Amazônia, que atualmente se ocultam também sob o manto da defesa do meio ambiente mundial.

A grande surpresa foi o Brasil ter votado a favor, enquanto Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia se posicionaram frontalmente contra a Declaração, defendendo a soberania nacional sobre suas reservas indígenas.

Reservas indígenas se tornam países autônomos

Tribuna da Imprensa

Segundo o tratado internacional assinado pelo Brasil, os indígenas "têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional". Em virtude da conquista deste direito, eles passariam a determinar "livremente sua relação com os Estados nos quais vivem", com "pleno reconhecimento de suas próprias leis".

Do ponto de vista da segurança do Estado, as nações indígenas têm até o direito de não concordar e de vetar "as atividades militares" em suas terras. Passam também a ter "direito à restituição, e na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento" (parágrafo 16 da Declaração), além de direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos." (parágrafo 6º, item c).

Outros direitos
De exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".

De "acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.

De os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".

De que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".

De não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.

Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (Países) nos quais vivem".

De indenização (coletiva e individual) por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."

De possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".

Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".

Congresso terá de rejeitar tratado
As sucessivas delegações brasileiras que debateram na ONU a Declaração Universal dos Direitos Indígenas sempre foram contrárias aos termos desse tratado, mas acabaram cedendo à pressão internacional, sob o argumento de que o acordo internacional não tem efeito impositivo sobre as nações que o aceitaram. Ocorre, porém, que no Brasil existe esse efeito impositivo e os termos da Declaração terão de ser cumpridos, caso haja ratificação pelo Congresso.

Juridicamente, a situação é muito clara. A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo 3º, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

Esse dispositivo não existia anteriormente e foi incluído em 2004 pela emenda constitucional nº 45. Até então, para o Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais - mesmo aqueles que abordavam matéria relativa a "direitos humanos" - eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com "status" de lei ordinária. A partir da aprovação da emenda nº 45, porém, os tratados internacionais ratificados pelo Congresso passaram a ser parte da Constituição.

Portanto, caso a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja aprovada no Congresso, terá de ser cumprida, concedendo automaticamente independência a todas as nações indígenas existentes em território nacional.

Exemplo
Segundo o líder maçônico Celso Serra, já houve precedente, com a aprovação pelo Congresso de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.

"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.

A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, terá de ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.

Força Armadas
"É surpreendente que países amazônicos como Brasil e Venezuela tenham votado na ONU a favor da Declaração, já que, na prática, significará criar na fronteira entre os dois países a gigantesca nação Ianomâmi, com território equivalente a seis vezes o tamanho da Bélgica, riquíssimo em minérios e biodiversidade, habitado por apenas 10 mil indígenas, segundo as estimativas mais otimistas", destaca Celso Serra, dizendo que outras 215 nações indígenas brasileiras também ganhariam emancipação.

"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.

Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao artigo 231 da Constituição, porque, segundo alertou o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, considera que os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão-somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e de seus bens, que não pertencem ao Brasil.

Especialistas dizem que Medida Provisória pode gerar riscos à Amazônia

Temor é a consolidação dos grandes latifúndios e o aumento na devastação da floresta

Nesta semana, foi assinada pelo presidente Lula a Medida Provisória que permite a regularização de até quinze módulos rurais (1.500 hectares) na Amazônia Legal, com dispensa de licitação. Essa nova regulamentação permitirá legalizar mais de 90% de terras públicas hoje na mão de posseiros. Ambientalistas alertam, no entanto, que essa medida pode resultar na consolidação de grandes latifúndios e na promoção do desmatamento.

– Ela é apenas uma forma rápida de solucionar um problema gerado nas gestões anteriores. Mas, se o governo não for ágil, pode surtir um efeito contrário – revela Paulo Barreto, coordenador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a MP pode consolidar um feito inédito no país: a privatização do patrimônio público da Amazônia.

– Essa nova regulamentação vai injetar no mercado milhares de terras públicas para especulação, gerando papéis de bens públicos em favor de particulares. Ela pode criar um pano de fundo para a entrega maciça de terras – argumenta.
Para Smeraldi, há também o risco da existência de grandes latifúndios.

– Mil e quinhentos hectares é propriedade de grandes fazendeiros. Tradicionalmente, na Amazônia, cada indivíduo de uma mesma família tem um pequeno pedaço de terra, mas na prática é tudo uma mesma fazenda, da família. A MP abre caminho para regularizar concentrações de terras, criando mega-fazendas. Ao invés de garantir o controle público das terras, o governo faz o contrário – aponta.

Para o presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), José Eder Benatti, o temor em relação ao latifúndio é válido. Entretanto, Benatti acredita que é uma medida importante, e que pior seria manter a situação como está.

– Hoje não existe controle, o posseiro desmata, usa os recursos da terra, e quando chega a fiscalização simplesmente vai embora para explorar outras terras – diz.

Desmatamento
Outra preocupação dos especialistas é o aumento da devastação da floresta. Segundo Smeraldi, essa medida vai na contra-mão das atuais políticas de combate ao desmatamento do governo federal, por regularizar os exploradores. Paulo Barreto concorda que a medida pode dar mais fôlego para a ocupação desenfreada na Amazônia, mas acredita que a MP pode ajudar a conter o desmatamento.

– Se o governo for rápido, ele vai conter o desmatamento, pois aqueles que desmatam usam a terra gratuitamente. Com a terra regularizada, essas pessoas teriam que pagar, diminuindo o estímulo em desmatar devido a um custo maior – argumenta.

Barreto explica que já há uma situação de pessoas que têm terras de mais de 1.500 hectares.

– O governo só está dando um "sim" para algo que já existe. Se for rápido e estruturado, a situação vai melhorar – diz ele.

Entretanto, alerta que atualmente não existem condições para agir rapidamente.

– Baseado na minha experiência na região, acho que o poder público não tem estrutura para regularizar em tempo hábil – lamenta Barreto.

Para Benatti, a regularização facilita a fiscalização e o controle ambiental das terras na região.

– Com o título da terra, o proprietário terá deveres, como fazer o georreferenciamento, o estudo dos passivos ambientais – Além disso, acredita que facilita no resgate de terras públicas utilizadas indevidamente – Existe na Amazônia gente reivindicando mais de 10 mil hectares. Com essa nova regulamentação, que no caso do Pará permitirá no máximo mil hectares, ficará mais fácil para o poder público resgatar o restante.

Histórico
A Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008, é uma nova redação da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em 1993, a Lei permitia a regularização de posse de até um módulo rural sem licitação. A área do módulo varia em cada município e pode chegar a no máximo 100 hectares. Em 2004, ela foi alterada e passou a ser de até 5 módulos.

Nesta semana, com a assinatura da MP, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode permitir a posse de terras de até quinze módulos rurais na Amazônia Legal.

– Há outro detalhe importante nesta Lei: ela permite a posse somente se for comprovada a existência da cultura e não do manejo ou do uso. Isso significa que aqueles que são extrativistas serão penalizados – diz Smeraldi.

Garibaldi e Chinaglia cogitam devolver MP a Lula

Josias de Souza

* Medida provisória é plágio de projeto de um deputado
* Presidentes da Câmara e Senado estudam o que fazer

Alheio à gritaria que ecoa no Congresso, Lula apôs a assinatura numa nova medida provisória. Trata da regularização de terras na Amazônia. Editada há três dias, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). A providência eletrificou os subterrâneos do Legislativo.

Um detalhe contribuiu para intoxicar ainda mais a atmosfera: a nova medida provisória de Lula é cópia de um projeto de lei que já tramita na Câmara. O autor é o deputado governista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Informado acerca do plágio, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou um emissário ao colega do Senado. Mandou dizer a Garibaldi Alves (PMDB-RN) que, se ele decidisse devolver a nova MP ao Planalto, teria o seu apoio.

Além de presidente do Senado, Garibaldi preside o Congresso. Formalmente, caberia a ele a adoção da providência extrema. O senador comandava a sessão no instante em que recebeu o pombo-correio do mandachuva da Câmara. Pediu a uma assessora que tocasse o telefone para Chinaglia, que, no outro extremo do prédio do Parlamento, também presidia uma sessão.

Garibaldi perguntou ao colega se já havia consultado a assessoria jurídica da Câmara. Chinaglia disse que não. Mas revelou a intenção de fazê-lo. Ficaram de voltar a conversar sobre o assunto.

O diálogo telefônico ocorreu justamente no momento em que os plenários da Câmara e do Senado, sob o comando de Chinaglia e Garibaldi, tentavam votar, sob cerrada obstrução das legendas oposicionistas, um lote de medidas provisórias que atravancam a pauta do Legislativo.

Na Câmara, em sessão que se arrastou das 16h até a meia-noite, votou-se uma única MP. No Senado, nem isso. O governo não conseguiu arrastar para o plenário número suficiente de aliados. Sem quórum, a sessão caiu.

Ainda na cadeira de presidente, num patamar elevado do plenário do Senado, Garibaldi consultou uma assessora acerca da viabilidade da devolução da nova medida provisória. Foi informado de que há um escasso precedente. Deu-se quando o inquilino do Planalto era José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá.

Garibaldi serviu-se dos conhecimentos jurídicos de um senador que se encontrava do seu lado. Perguntou a opinião de Demóstenes Torres (DEM-GO), promotor de Justiça licenciado. O colega disse que a devolução não seria providência comezinha, já que a medida provisória, depois de editada, tem força de lei. Mas ressalvou: “Há precedente.”

Arthur Virgílio (AM) e Agripino Maia (RN), líderes dos oposicionistas DEM e PSDB, foram informados sobre as maquinações que freqüentam as mentes de Chinaglia e Garibaldi, ambos abespinhados com a "ousadia" de Lula. Na oposição, há uma discreta torcida para que o presidente do Senado, cuja liderança é considerada tíbia, se anime a confrontar o Planalto com um que foi definido por um senador como “ato de legítima defesa do Congresso.”

Na Câmara, a encrenca da nova medida provisória de Lula chegou aos microfones. Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de FHC, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), deu-se ao trabalho de comparar os textos da MP e do projeto de lei do deputado Asdrubal Bentes. “Presidente, é idêntico”, disse Jungmann a um Chinaglia de cenho crispado. “Chegamos a um limite. Não dá para aceitar”, Jungmann acrescentou.

Presente à sessão, o próprio Asdrúbal Bentes ratificou as palavras de Jungmann. Seu projeto tramita na Câmara desde 24 de outubro de 2007. Propõe a dispensa de licitação na venda de propriedades rurais amazônicas com até 15 “módulos fiscais” –dependendo do município, um módulo fiscal pode variar de 10 a 100 hectares. É precisamente o que propõe a medida provisória editada por Lula, sem tirar nem pôr.

No Planalto, ao acomodar o jamegão na nova MP, Lula alegara que o fazia a pedido de deputados e senadores do consórcio governista. Uma alegação que é confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Um deputado sugeriu a Chinaglia que o plágio só poderia ser admitido se tivesse a concordância do autor. Assentimento que, a julgar pela irritação de Asdrubal Bentes, não existiu. Para Chinaglia, ainda que estivesse escorada em autorização prévia do deputado, a medida provisória não seria admissível: “A partir do momento que um projeto de lei é recepcionado pela Casa, não pertence mais ao deputado Asdrubal Bentes. É um projeto da Casa. Pertence a todos”, disse ele, ao microfone.

Resta agora saber se Chinaglia –aliado de Lula e filiado ao mesmo partido do presidente da República— e Garibaldi –um comandante do Senado que é visto pelos próprios pares como claudicante— terão peito para confrontar o governo com a inusitada devolução de uma medida provisória. Um gesto que emprestaria à confusão das MPs ares de crise institucional.

Matança impune

Alan Rodrigues, Revista ISTOÉ

Após reportagem de ISTOÉ, três militantes da LCP são mortos e o governador de Rondônia pede ajuda federal para combater a guerrilha


Anhanga, na língua da tribo indígena uru-eu-wau-wau, que habita boa parte do Estado de Rondônia, significa inferno. Ireroa quer dizer guerra. Os dois substantivos traduzem de forma literal o clima que tomou conta dessa parte do País por causa das ações da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma organização de extrema-esquerda que treina homens armados em busca de uma “Revolução Agrária” e que já tem nove vezes mais combatentes que o PCdoB na Guerrilha do Araguaia. No sábado 21, mais três bárbaros assassinatos na área dominada pelos insurgentes elevou para 25 a trágica contabilidade do conflito nos últimos 12 meses.

Mas nessa última batalha, que aconteceu próxima à base da guerrilha, no distrito de Jacinópolis, a 450 quilômetros de Porto Velho, os três corpos que tombaram eram de militantes da organização clandestina: Aparecido Mendes de Oliveira (dois tiros calibre 12 na cabeça e no peito), Francisco Pereira do Nascimento (três tiros de 12, na cabeça, no rosto e no peito) e Otiniel Sampaio Souza (cinco tiros calibre 38 no corpo).

A gravidade da situação, denunciada por ISTOÉ na última semana, fez com que o governador Ivo Cassol (sem partido) solicitasse o desembarque da Força Nacional de Segurança para ajudar a combater esse grupo bandoleiro. “A reportagem de ISTOÉ serviu para mostrar ao Brasil o que nós já sabemos há muito tempo. Várias vezes pedimos providências para o governo federal e nada foi feito. Em vez de multar madeireiros, por que eles não vão combater esses criminosos? Quantas mortes inocentes ainda serão necessárias para que se tome uma atitude?”, questiona Cassol. “Cabe às Forças Armadas lidar com este tipo de conflito. Eles estão numa área federal e o governo do Estado fará o que for possível para ajudar no combate a esses guerrilheiros.”

No Congresso Nacional, deputados e senadores dos mais variados partidos foram à tribuna ou enviaram ofícios aos órgãos federais revelando a mesma indignação com o descaso. “Não entendo o porquê da conivência com esse estado de barbárie”, diz o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). “Não podemos mais conviver com a situação de medo, pavor e a insegurança que domina nosso Estado”, emenda o deputado federal Ernandes Amorim (PTB). “Estamos vivendo a desobediência civil, uma verdadeira anarquia.”

Na Esplanada dos Ministérios, optou-se pelo silêncio. A autoridade encarregada de acompanhar conflitos no campo, o ouvidor agrário nacional, Gersino José da Silva Filho, que desde 14 de dezembro do ano passado possui um dossiê sobre as ilegalidades da LCP, resume a inépcia oficial: “Nossos relatórios apontam que todas as classes, sem-terra e fazendeiros, estão altamente armados”, explica ele, informando que repassa aos ministérios da Justiça e da Defesa tudo que sabe sobre o conflito em Rondônia. “Não sei dizer onde estão parando os documentos.”

Seu superior, o ministro da Reforma Agrária, Guilherme Cassel, avisou pela assessoria que “não comenta sobre movimentos sociais”. Se o ministro da Reforma Agrária acha que assassinatos são coisa de “movimentos sociais”, então é o caso de saber o que pensa o ministro da Justiça, Tarso Genro. Mas ele nem sequer retornou as quatro ligações da reportagem. O responsável pela Defesa, Nélson Jobim, informou que não vai falar sobre o caso – mas haverá de chegar um dia em que ele terá de se explicar no Senado. Na quinta-feira 27 de março, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um pedido de convocação do ministro Jobim para que ele dê explicações públicas sobre a guerrilha.

Cravada na Serra da Fortaleza, na divisa do Brasil com a Bolívia, a base de treinamento dos guerrilheiros é uma área de dificílimo acesso. Sob a bandeira da LCP, eles cantam hinos revolucionários e empunham armas orientados pela cartilha de Abimael Guzmán, o “presidente Gonzalo”, fundador e líder do grupo peruano Sendero Luminoso, capturado em 1992 e condenado à prisão perpétua. Guzmán foi o líder de uma sangrenta adaptação do maoísmo para a América Latina, em que os camponeses eram aterrorizados para depois serem arregimentados para a causa. No Peru, essa fórmula genocida causou a morte de 75 mil pessoas entre 1980 e 1992.

Na construção dessa estratégia, a LCP arregimenta para suas fileiras miseráveis sem terras, jovens de classe média do movimento estudantil, através do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e sindicalistas ligados à Liga Operária e Camponesa (LOC). Internacionalmente, os guerrilheiros brasileiros são ligados à International League of Peoples Struggle (ILPS), uma organização marxista com tentáculos espalhados por vários países. Na verdade, a Liga dos Camponeses Pobres, constituída em 1999 e sem registros oficiais, é o braço armado no meio rural da LOC, um grupo rebelde que dirige os sindicatos da construção civil e dos rodoviários em Belo Horizonte.

Esse grupo é contrário às eleições democráticas, que chama de “farsa burguesa”, classifica o MST de conciliador e diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um “traidor da classe operária e vassalo do imperialismo”. Sua estratégia de tomada do poder inclui a criação de um “Partido Revolucionário do Proletariado”, segundo a cartilha copiada do Sendero: “Um Partido Comunista clandestino que desenvolva a estratégia de cercar a cidade desde o campo, através da guerra popular prolongada.” É assim, dizem os documentos da entidade obtidos por ISTOÉ, que a LCP vai “fazer a revolução”.

domingo, março 30, 2008

Bolsa-Família cresce porque mantém pobreza, diz Cristovam

David Moisés, Estadão

Senador e ex-ministro critica governo por ter tirado a educação do foco do programa; foco de lula 'é o voto'

O crescimento do número de famílias pobres beneficiadas por programas sociais não é sinal de sucesso, e sim de um sério desvio no esforço pela eliminação da miséria, adverte o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Idealizador do Bolsa-Escola, justamente o programa que inspirou o Bolsa-Família - carro-chefe das políticas sociais do governo Lula -, Cristovam lembra que o objetivo do País é ter cada vez menos necessitados do auxílio, reduzindo o número de beneficiados. Segundo o IBGE, entretanto, a parcela de domicílios que recebem dinheiro de programas sociais no Brasil cresceu de 15,6% em 2004 para 18,3% em 2006, conforme dados divulgados na sexta-feira, 28.

O problema, diz o senador, é que o Bolsa-Família não tem o foco na educação. "A educação das crianças é o único caminho para a emancipação dessas famílias, mas o programa deixou de ter impacto nessa emancipação", afirma. "Há uma grande diferença entre pensar 'recebo o benefício porque meu filho vai à escola' e 'recebo porque sou pobre', como ocorre agora." O Bolsa-Família exige dos pais a garantia de freqüência escolar dos filhos, mas Cristovam vê uma certa frouxidão neste quesito, e lembra o "controle rigorosíssimo" exigido pelo Bolsa-Escola que ele exportou para o México.

Mantido como está, o Bolsa-Família nunca vai reduzir o número de beneficiários, prevê o senador. Em 2006, dos cerca de 10 milhões de domicílios brasileiros onde pelo menos uma pessoa recebeu benefício de programas sociais, 8,1 milhões tinham seu sustento no Bolsa Família, segundo o IBGE. Enquanto puder ser sustentado, "o programa vai manter ou aumentar seus números e seu custo", tendendo a ser um programa permanente, e não um socorro às famílias em situação de extrema necessidade, comentou Cristovam, por telefone, de Santiago do Chile.

Preguiça e Duda Mendonça
Ele não vê no Bolsa-Família o "efeito preguiça" apontado por muitos críticos, que acusam o governo de acostumar os beneficiários a receber o auxílio sem buscar trabalho. "Não há isso, ninguém se conforma em ficar sem trabalhar, e acho que até as crianças estão trabalhando mais", diz. Para ele, o que mantém os beneficiários presos ao programa é a falta de perspectiva, dada pela falta de formação e qualificação. "A saída da pobreza está nas crianças. Tirar o foco da educação é mudar, no imaginário da população, a noção do direito à emancipação. 'Tenho direito ao dinheiro, mas o direito à educação é só dos ricos.' A escola vira um lugar que dá comida, mas não emancipação."

O foco na educação existiu, diz Cristovam, quando ele levou a experiência do Bolsa-Escola - criado em sua gestão no governo do Distrito Federal, de 1995 a 98 - para o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro de 2003 a janeiro de 2004, Cristovam foi Ministro da Educação e tentou implementar o programa em todo o País, mas sua passagem por ali foi difícil. "Sempre fui o patinho feio no governo Lula, sempre sob pressão do José Dirceu."

Ainda antes de ser demitido, por telefone, Cristovam já sabia que o foco ia mudar. "Quando Duda Mendonça veio para uma reunião e trouxe o plano do Bolsa Família, eu disse que o governo estava mudando a ideologia da sua estratégia nesta área", relata. O primeiro sinal efetivo de mudança, após sua saída do governo, foi "a retirada do programa do Ministério da Educação, passando o para a área da assistência social, no Ministério do Desenvolvimento Social".

Bolsa e ideologia
O senador diz que não se surpreende com a transmutação do Bolsa-Escola em Bolsa-Família, e não vê contradição entre este fato e a prática de Lula e do PT. "Não houve uma ruptura ideológica. O governo e o PT não mudaram o discurso nem a prática. O PT sempre foi um partido corporativizado, e não um partido para o Brasil, sempre atuou em nome dos interesses de grupos organizados, como os sindicatos dos professores nas universidades, e não em nome da educação."

A opção de Lula, com o Bolsa Família, é pelo apoio popular, diz. "Lula pensa no voto." É uma atitude coerente com o comportamento do presidente diante do público, segundo o ex-ministro. "Observe que ele não fala para o País, ele fala sempre para a platéia que está diante dele."

Fausto tropical

Folha de São Paulo

A obsessão do Itamaraty por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU está levando a diplomacia brasileira a agir como um Fausto dos trópicos, que negocia sua reputação em troca de apoio para aquela veleidade.

A última do Ministério das Relações Exteriores foi aceitar o convite de Robert Mugabe, ditador do Zimbábue, para atuar como observador das eleições gerais de hoje. É natural que o regime desta antiga colônia britânica no sul da África procure legitimar a farsa eleitoral que prepara solicitando a presença de monitores de países que considera "neutros", ou seja, que não condenarão o pleito ou se limitarão a críticas leves. Já é bem pouco lisonjeiro que o Brasil tenha sido incluído nessa lista, mas é a aceitação do convite por parte de Brasília que se afigura patética.

O tamanho da encrenca em que o Itamaraty se meteu pode ser medido pelas dúvidas em torno do processo eleitoral. A primeira delas diz respeito à própria condição de Mugabe como favorito. Os principais legados de sua administração são uma hiperinflação de 100.000% ao ano e, com o auxílio da Aids, uma redução da expectativa de vida de 60 (1990) para 37 anos. Já seria surpreendente que o líder de um governo com esse currículo tivesse um mísero voto; que tenha a preferência de 57% dos eleitores, como indicam as "pesquisas", parece uma pilhéria.

Os indícios de fraude são abundantes. O governo mandou imprimir 9 milhões de cédulas, embora só haja 5,9 milhões de eleitores registrados. O excedente, alega-se, é para evitar "falta". A polícia foi autorizada a entrar nas seções eleitorais para "ajudar" os eleitores analfabetos.

É o caso de perguntar por que Mugabe se dá ao trabalho de organizar um pleito. Afinal, os comandantes do Exército, da polícia e da guarda penitenciária (força paramilitar) já disseram em alto e bom som que não permitirão a derrota do ditador.

A situação fica ainda mais constrangedora para o Itamaraty quando se consideram os demais países escolhidos para monitorar a eleição. Trata-se de verdadeiros "campeões da democracia" como China, Venezuela, Irã, Rússia, Sudão, Líbia e Egito. Observadores dos EUA e da UE foram proibidos de entrar no Zimbábue. É que, segundo Mugabe, eles não são "neutros".

O Itamaraty deveria poupar o Brasil de tanta "neutralidade".

Retrocesso na educação

Estadão

Sob a alegação de que "escola não é padaria" e "educação não é mercadoria", o Ministério da Educação (MEC) pretende intervir, de modo indireto, nos processos de incorporações de universidades particulares, de lançamento de ações em bolsa por conglomerados educacionais e de participação de capitais internacionais em entidades brasileiras de ensino superior. A estimativa é de que o mercado educacional movimente anualmente cerca de R$ 40 bilhões.

Só nos dois primeiros meses de 2008 foram realizadas 9 operações de incorporação de empresas do setor, no valor de R$ 81 milhões. Em 2007 ocorreram 25 aquisições, das quais 14 realizadas por 4 empresas de capital aberto. Elas obtiveram R$ 1,4 bilhão com a venda de ações em bolsa, tendo aplicado os recursos na aquisição de universidades concorrentes para aumentar sua participação no mercado.

As demais aquisições foram realizadas por empresas de capital fechado, que cresceram adquirindo faculdades de porte médio e pequeno. Bancos de investimento nacionais e internacionais constituíram fundos específicos para adquirir participações em conglomerados educacionais. Para as autoridades educacionais, esse processo poderia levar à desnacionalização do setor. O que o governo mais teme é que a abertura do mercado educacional seja incluída nas negociações do Acordo Geral para o Comércio de Serviços, na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Até que ponto não se retirará do poder público nacional o controle da regulamentação no País? É um risco para o projeto de desenvolvimento do Brasil aderir à proposta da OMC, porque a educação, na concepção governamental brasileira, é um bem público e um direito, não uma mercadoria", diz o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.

Embora não existam obstáculos legais para a presença de capitais estrangeiros no setor educacional, o MEC vem tentando impor limites à sua participação. Pelo artigo 209 da Constituição, "o ensino é livre à iniciativa privada", cabendo ao poder público a responsabilidade pela "autorização e avaliação da qualidade". Numa interpretação extensiva desse artigo, o MEC tem elaborado pareceres nos quais afirma que quem tem competência para autorizar e avaliar também pode regular. Ou seja, pode estabelecer regras, sob a justificativa de exigir um padrão mínimo de qualidade.

Como disse Mota em entrevista ao jornal Valor, na década passada o poder público avaliava e o mercado regulava; agora, "o Estado é regulador", obrigando algumas universidades a reduzir a oferta de vagas, diminuir o número de alunos por sala de aula e a elevar exigências de qualificação do corpo docente. Embora seja óbvio que o papel do MEC é zelar pela qualidade do ensino, o modo como a questão é colocada pelo secretário de Educação Superior tem um tom de repulsa ao capital estrangeiro. A preocupação com a qualidade, em outras palavras, seria pretexto para criar empecilhos para empresas multinacionais que pretendam investir no mercado educacional brasileiro.

Essa impressão ficou ainda mais nítida depois que o secretário, em entrevistas e artigos, passou a pedir ao Congresso a votação do Projeto de Lei do Ensino Superior. O projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência. Mas, por causa das críticas que sofreu, o pedido de urgência foi retirado e o projeto passou a tramitar vagarosamente nas comissões técnicas. Antes que o secretário de Educação Superior começasse a fazer o seu lobby, até as próprias lideranças governistas pareciam ter perdido o interesse na aprovação do projeto. Um dos exageros do texto é o dispositivo que define ensino privado como "função pública delegada" e prevê que 70% do capital votante das universidades pertença a brasileiros natos ou naturalizados.

Trata-se de uma medida obtusa. Por razões ideológicas, os autores do projeto não admitem que boas idéias e tecnologia de ponta podem vir junto com investimentos estrangeiros. Defender a retomada de um projeto absurdo, que parece não interessar nem mesmo às lideranças governistas no Congresso e que permitiria ao governo maior interferência regulatória nas universidades privadas a pretexto de assegurar a qualidade, e evitar a "desnacionalização" do ensino, como o MEC está pretendendo, é um enorme retrocesso.

Placar da dengue no Rio de Janeiro

Infectados: 46.578 pessoas

Mortes: 59 casos confirmados e mais 50 “suspeitos”

Omissão dos governantes: 100% confirmado

E o cara ainda acusa a oposição de destilar ódio contra ele. Errado: as vítimas da omissão dos governantes é quem deveriam estar destilando ódio. A propósito: ao que se sabe, até agora não apenas o "vossa excelência" não dirigiu uma única e miserável palavra de consolo para a população carioca, bem como não esboçou o menor gesto humanitário em relação ao Rio de Janeiro para ir conferir de perto o “resultado” de de ter investido nos últimos três anos apenas 50% do total previsto em programas de prevenção da doença.

A vergonhosa manipulação das estatísticas

Adelson Elias Vasconcellos

Várias vezes alertamos aqui que, a exemplo do que os militares no tempo da ditadura fizeram, o governo petista trabalharia incessantemente na manipulação de estatísticas como forma de propaganda do “regime”. Para quem viveu (e sofreu) as agruras vividas naquele período 1964-1985, se lembrará que um dos próceres e especialista na manipulação de dados, era ninguém menos do que Delfim Neto, que hoje posa de “democrático” mas, que foi o homem forte da economia naqueles idos tempos. E que já foram muito tarde.

O Brasil experimentou no período da ditadura uma das maiores concentrações de renda de sua história. Era de Delfim a mágica frase de que “é preciso aumentar o bolo para depois repartir”. Ocorre que o bolo que eles mostravam ao país era um bolo que nunca crescia. Assim, a massa salarial foi achatada da classe média para baixo.

Com a redemocratização, outro flagelo: a inflação sem controle, que corroía o poder de compra de todos. Parte da perda histórica foi recuperada com o Plano Real que trouxe para o mercado de consumo milhões de brasileiros que, mesmo tendo algum dinheiro, não conseguiam acompanhar a evolução acelerada de preços.

Ainda fruto do achatamento e concentração de renda, é bom lembrar, a pirâmide social foi se fragmentando com o tempo. Na Classe A, havia os ricos muito ricos, e depois, num grau menor, os simplesmente ricos.

Na Classe Média produziu-se o mesmo fenômeno, e até com maior intensidade. Havia alta que passou a ser representada pela Classe B, depois vinham a média e a baixa classe média. A antiga Classe C, que reunia os pobres, desceu alguns degraus, e passou a ser representada pelas Classes D e, mais tarde, a E. Na D, eram trabalhadores com pouca formação escolar, mas toda ela trabalhadora, percebendo baixos salários. A Classe E recebeu os miseráveis, desempregados ou simplesmente trabalhadores informais como camelôs, vendedores de doces, pipoca, quinquilharias de toda a sorte e gênero, e assim por diante.

Nesta semana, o Instituto Ipsos divulgou uma pesquisa no mínimo curiosa e para a qual precisamos analisar com muita calma, porque ela embute um resultado final um tanto distorcido e não condizente com a realidade brasileira.

Diz a pesquisa que a Classe Média se tornou a maioria da população. Será ? Interessante é que nem o IBGE, com todo o seu aparato técnico, conseguiu chegar a esta mesma conclusão. Enfim, vamos em frente.

Diz a pesquisa que as classes D/E reduziram-se de 93 milhões em 2005, para 73 milhões em 2007. A Classe C, ao contrário, saltou de 62 milhões em 2005 para 86 milhões em 2007. Ou seja, enquanto uma diminui em 20 milhões, a outra cresceu em 24 milhões. Ora, há uma diferença considerável de 4 milhões de pessoas que não vieram das classes D/E, provavelmente, pessoas que estavam nas classes A/B e que perderam renda, patrimônio ou o que mais possa caracterizar, em 2 anos, terem caído seu padrão.

Aí é começa o rolo. A pesquisa simplesmente não informa quantas pessoas haviam nas classes A e B nem em 2005 tampouco em 2007. Portanto, fica difícil a gente tentar fechar a conta.

Para tentar saber as quantidades das classes A/B, precisei recorrer ao IBGE. Em seu site, há um arquivo no padrão excel, de um levantamento enviado ao TCU em novembro de 2007, com a contagem por municípios, do total da população brasileira estimada em 2007. Temos lá, 183.989.711 de habitantes.

Pois bem, de posse do total de habitantes do país, já podemos chegar ao resultado final. Para 2007, a pirâmide social da população brasileira estava assim composta:

Classes A/B – 24 milhões
Classe C - 86 milhões
Classes D/E – 73 milhões


E aí a coisa começa a ficar esquisita. Porque a ser verdadeira a pesquisa da Ipsos, as Classes A/B representariam pouco mais de 13% da população brasileira atual. Historicamente, este total nunca atravessou a barreira de 5%. Convenhamos que tem rico demais neste resultado final, mais do que, repito, historicamente se tem apurado, inclusive o próprio IBGE.

Mas, vá lá, consideremos que os totais acima divididos em classes sócio-econômicas, apesar de esquisitos, estejam certos, que sejam estes mesmos.

Aí fomos analisar os números que a pesquisa considerou para definir quem pertence a esta ou aquela classe. Confesso que levei um susto. E, uma vez refeito, comecei a entender o quão distorcido o resultado acabou se apresentando.

A pesquisa considerou a renda média para fazer seus cálculos. Para as classes D/E a renda média saltou de R$ 545,00 em 2005 para R$ 580,00 em 2007. A renda da Classe Média se manteve estável durante os anos de 2005, 2006 e 2007: R$ 1.100,00. E, nas Classes A/B, a renda média decresceu de R$ 2.484,00 para R$ 2.217,00, uma perda de 11%.

Sabendo-se que o salário mínimo em 2007 foi de R$ 380,00, considerar classe A/B pessoas com rendimento médio equivalentes a menos de 6 salários ??? Isto é alguma piada ? Considerar classe média pessoas com menos de 3 salários mínimos ? Isto é alguma brincadeira de faz de conta ???

É claro que a artilharia do governo Lula já saiu Brasil afora soltando rojão e comemorando, a tal ponto que, a princesinha de Brasilia, aquela da Casa Civil que está empacada no PAC, a moça do dossiê apelidado de “levantamento de um banco de dados”, já saiu trovejando que “Lula transformou o Brasil em um país de classe média”.

Sinceramente, fica difícil de se tentar fazer alguma interpretação do porquê o pessoal da Ipsos cometeu este horroroso engano. É preciso que esta gente entenda que a renda média brasileira não é nem de perto próxima a renda per capita que se considera em outros tipos de estatísticas. O sujeito dizer que é classe média quem ganha menos de três salários é uma heresia. Isto não custeia nem a escola do filho, quando mais a manutenção de um padrão de vida de bom padrão, sabendo-se que além de escola particular, a classe média tem seu imóvel próprio, muito bem localizado, um ou dois automóveis, e toda a sorte de conforto que sua renda de CLASSE MÉDIA lhe pode proporcionar. Achatar, artificialmente, esta renda média acabará que logo, logo todos seremos classe média. Não haverá pobreza no país. Convenhamos isto precisa ser corrigido porque trará prejuízo pra muito gente.

Se esta é a situação da classe média considerada pela pesquisa, pior ainda quando se tenta classificar a renda média das Classes A/B. Reparem, além de perderem 11% de seus ganhos nos últimos três anos, para esta camada da população foi estabelecida a renda, em 2007, de R$ 2.217,00, ou seja, pouco mais de 5 salários mínimos.

Perguntinha simples e ingênua: em que categoria o Instituto Ipsos classificaria, por exemplo, a classe política brasileira, que é numerosa, e que percebe acima de R$ 10.000,00 por mês? Ou os nossos magistrados, com renda mensal superior a R$ 20.000,00? Classes AA e BB?

E a improcedência destes resultados ficou ainda mais visível diante da informação dada pelo IBGE, de que, de acordo com o PNAD, 25 % população é beneficiária de programas sociais do governo, ou seja, caso não haja fraudes nem maquiagem, estes beneficiários tem renda média mensal abaixo de R$ 120,00, e sendo 25% do total, eles somam um batalhão de 46 milhões de pessoas. Sem dúvida, alguém escorregou feio nos resultados.

O pior é o uso político cretino que o governo Lula capitaliza a partir de informações que, conforme vimos acima, são absolutamente falsas. Será que eles não sabem matemática ? Pelo visto nem se preocupam, basta medirmos do que se compõem o eleitorado que o aprova, de acordo com a escolaridade.

É triste alguém construir uma biografia sob estruturas mentirosas. O povo brasileiro está idolatrando um engodo, uma mentira, uma mistificação. Não é a toa que Delfim se tornou o consultor particular de Lula. O homem forte da economia da ditadura, sem dúvida, deve ter muita coisa para ensinar ao Luiz Inácio, principalmente, as mais sórdidas.

A tragédia do neopopulismo

João Mellão Neto, Estadão

O ex-deputado federal Wilmar Rocha, de Goiás, foi presidente do Instituto Tancredo Neves (ITN) na época em que eu fui diretor, em meados dos anos 90. Grande sujeito, missão ingrata a dele. Explico: por força de lei, todos os partidos devem criar um instituto de estudos e pesquisas, para melhor fundamentarem seu posicionamento no Congresso. Até aí, tudo bem. Ocorre que, no Congresso, ninguém, em sã consciência, é capaz de dispor de um minuto sequer de seu tempo para discutir ideologia. Não que esta não seja importante. O problema é que, na prática, cada um adapta o discurso da maneira que quiser. Restamos nós, os bravos mosqueteiros do ITN, para formular, de maneira simplificada, simplória até, os postulados de nosso partido. Alguns, a esta altura, vão dizer que o PFL - hoje DEM - não tem ideologia. Acontece que o mesmo problema afligia todos os partidos, inclusive o (então vestal) Partido dos Trabalhadores.

Éramos meia dúzia de deputados, mas a nossa ação sugeria que fôssemos mais de cem. Devemos tudo isso ao Wilmar Rocha, que, a par de seus sólidos conhecimentos sobre sociologia política, tinha um senso de marketing inigualável.Pois bem, o Wilmar esteve em São Paulo na semana passada, para lançar o seu excelente e atual livro O Fascínio do Neopopulismo, que ele diferencia do antigo em função de algumas características básicas: o velho populismo alavancava o seu poder graças ao apoio incondicional dos sindicatos urbanos, aos quais concedia, em troca, vantagens salariais e privilégios trabalhistas; o neopopulismo, ao contrário, prefere cortejar a massa dos destituídos de tudo - são os sem-terra, os sem-teto, os sem-emprego.

Essa mudança estratégica se deve ao fato de o operariado, hoje, estar longe de ser a camada mais sacrificada da sociedade. De modo geral, o operário tem casa própria, TV em cores, automóvel e, cercado pelo conforto que seus eletrodomésticos lhe proporcionam, não tem mais disposição para sair às ruas em passeatas de protesto.

O livro de Wilmar Rocha traz numerosos exemplos de como estão pipocando pela América Latina presidentes populistas, agora com ideologia renovada, e a ameaça que isso representa. O populismo, seja de que tipo for, redunda sempre em desastre. No início, o governo começa a gastar mais do que arrecada e, assim, pode dar aumentos salariais polpudos aos proletários e tocar um sem-número de programas sociais. Na segunda fase, o governo descobre que precisa criar receitas para fazer frente às crescentes despesas e passa a emitir bônus da dívida pública, na esperança de que essa fonte de receita seja inesgotável. Na terceira fase, o volume de bônus em poder do público é tão grande que ninguém mais acredita que o governo poderá pagá-los. O resto é sabido: a nação entra em colapso, não sem antes drenar toda a poupança do público.

Presidentes ou chefes de Estado personalistas existem em todas as partes do mundo. Nicolas Sarkozy, na França, é um deles, Silvio Berlusconi, que governou a Itália até recentemente, é outro. Barak Obama, caso venha a vencer as eleições norte-americanas, é um terceiro.

Por que eles não são classificados como populistas? Porque o poder de mando deles, uma vez no poder, é baixo. Quer falemos de França, Itália ou EUA, são todos países politicamente amadurecidos, cujos povos resistem, com ferocidade, a qualquer tentativa de conspurcar as suas instituições.

A América Latina é o berço e, felizmente, a única pátria do populismo. Na África, simplesmente não existem instituições; nos países desenvolvidos, elas são fortes demais para que alguém ouse confrontá-las. Já na América Latina, as instituições existem, porém são fracas demais para resistir às investidas de aventureiros dotados de uma boa dose de carisma.

Pesquisa recente levada a cabo em toda a América Latina demonstra o desapreço que nossos povos têm pelas instituições democráticas. Questionados a respeito, apenas 55% dos pesquisados consideraram a democracia o melhor regime. Esses números também são válidos para o Brasil, com uma agravante: boa parte dos pesquisados condicionou sua resposta a uma circunstância - se a economia for bem, se os salários subirem, etc.Acende-se, assim, uma luz vermelha no painel. O mais correto seria pensar que a democracia é importante quando as coisas vão bem e imprescindível quando vão mal. Caso contrário, nós estaremos à mercê do primeiro tiranete que apareça, em situações de crise, prometendo tão-somente que, por intermédio dele, "dias melhores virão".

Prova disso tive recentemente, quando um aluno do terceiro ano de uma das mais renomadas faculdades de Administração do Brasil me procurou para que eu desse um testemunho vivo em seu trabalho de escola sobre os anos da ditadura. (É nessas horas que percebemos que estamos ficando velhos...)

Procurei mostrar-lhe que a nossa ditadura foi ambivalente: truculenta e cruel no trato com a oposição, com os dissidentes e até mesmo com os descontentes, eficiente e bem planejada no que tange à administração pública.

Para surpresa minha, a essa altura, aquele rapaz que estudava na fina-flor da elite acadêmica, me aparteou: "Mas, se os governos militares tocavam a economia e a administração pública com muito mais eficiência do que o regime democrático, não teria sido mais inteligente mantê-los no poder?"

Confesso que fiquei perplexo. Não é só ele que pensa assim. Provavelmente, a maioria de seus colegas de faculdade pensa dessa forma. Arrisquei uma resposta: "O que se discutia ali era a liberdade. E a liberdade não é um bem que se possa trocar no mercado."

Terminamos a entrevista, notei que ele não ficou nem um pouco convencido com a minha resposta. Queira Deus que não seja mais um, no futuro, a cerrar fileiras com os ditadores.

Que falta faz um Voltaire

Reinaldo Azevedo, Revista VEJA

"O socialismo acabou, sim. Então vamos lá: ‘Abaixo o socialismo!’.

Porque ele sobreviveu nas mentalidades e ainda oprime o cérebro dos vivos com o peso de seus milhões de mortos. O século passado viu nascer e morrer esse delírio totalitário"

Falei outro dia a estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Um deles, militante socialista, antiimperialista, favorável ao bem, ao justo e ao belo, um verdadeiro amigo do povo (por alguma razão, ele acha que eu não sou), tentou esfregar Rousseau (1712-1778) na minha cara como exemplo de filósofo preocupado com o bem-estar do homem. "Justo esse suíço que não cuidava nem dos próprios filhos, entregando-os todos a asilos de crianças?", pensei. O sujeito amava demais a humanidade para alimentar as suas crias. "O que será que alguns mestres andam dizendo nas escolas?" Já participei de outros eventos assim. A expressão do momento, nas universidades, é resistir à "colonização promovida pelo mercado". A maioria silenciosa não dá bola pra essa besteira. A minoria barulhenta vai à guerra. O conceito é curioso porque faz supor que possamos ser caudatários, então, de uma cultura autóctone, de um nativismo pré-mercado ou de um tempo edênico em que o mundo não havia sido ainda corrompido.

A pauta de contestação varia pouco. Que importa se Israel é a única democracia do Oriente Médio? A justiça, sem matizes, estará sempre com os palestinos. O terrorismo islâmico assombra o planeta e obriga os regimes democráticos a uma vigilância que testa, muitas vezes, seus próprios fundamentos? A culpa cabe ao "fundamentalismo cristão" de George W. Bush, com sua "guerra ao terror". As Farc seqüestram e matam? É preciso eliminar a influência que os EUA exercem na América do Sul. O crime assombra a vida cotidiana dos brasileiros? O país precisa é de menos cadeias e mais escolas, como se fossem categorias permutáveis. Existe remédio para a tal "injustiça social"? Claro! Responda-se com a estatização dos pobres. A Terra está derretendo? É preciso pôr fim ao neoliberalismo. Sem contar os malefícios da imprensa burguesa...

Agora sei. É tudo culpa de Rousseau e do seu Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Quem melhor comentou a obra, numa cartinha enviada ao próprio autor, foi Voltaire (1694-1778), pensador francês: "Quando se lê o seu trabalho, dá vontade de andar sobre quatro patas". Este sabia das coisas. Descobriu a "força da grana – e da liberdade – que ergue e destrói coisas belas". Está claro nos textos de Cartas Inglesas. E, à diferença do outro, não dava muita pelota pra esse papo de "igualdade".

Algumas normalistas de meias três-quartos do articulismo pátrio diriam que Voltaire era um malcriado. Onde já se viu tratar daquele jeito um senhor que só pensava no bem da humanidade? Afinal, o que ele queria? Ora, todos cedemos um pouquinho aos interesses coletivos e seremos felizes. Não sou Voltaire: minhas ambições e meu nariz são menos proeminentes, mas noto o convite permanente para que passemos a nos deslocar sobre quatro patas. Na prática, o iluminismo anglo-saxão venceu: a força da grana erigiu cidades, catedrais, civilizações e fez vacinas. O discurso da igualdade, quando aplicado, produziu uma impressionante montanha de mortos. Mas vejam que coisa: é Rousseau quem está em toda parte, reciclado pela bobajada do marxismo, que tentou lhe emprestar o peso de uma ciência social.

O que isso quer dizer na história das mentalidades? O socialismo perdeu o grande confronto da economia e desabou sobre a cabeça dos utopistas, mas as esquerdas têm vencido a guerra da propaganda cultural, impondo a sua agenda, aqui e em toda parte. Dominam o debate público e, pasmem!, foram adotadas pelo capital. Estão incrustadas, como se sabe, nas universidades e nos aparelhos do estado, mas também nas grandes empresas, que financiam institutos culturais e ONGs dedicados a preservar as árvores, as baleias, as tartarugas, a arte e, às vezes, até as criancinhas. De quebra, também nos convidam a ser tolerantes com o que nos mata.

São todos, de fato, "progressistas", filhos bastardos do suíço vagabundo. Eu, um "reacionário", um tanto voltairiano, embora católico, pergunto aos meus botões: um banco não é mais "humanista" quando oferece crédito e spread baratos do que quando se propõe a salvar o planeta? Na propaganda da TV, a mineradora parece extrair do fundo da terra mais sentenças morais do que ferro, mais poesia e idéias de "igualdade" – esta droga perigosa – do que minério. Escondam o lucro! Ele continua a ser um anátema, um pecado social e uma evidência de mau-caratismo. O lucro leva pau até em roteiro de Telecurso 2º Grau. Aposto que boa parte dos nossos universitários, a pretensa elite intelectual brasileira, acredita que as vacinas nascem do desejo de servir, não da pesquisa financiada pela salvadora cupidez da indústria farmacêutica.

O socialismo acabou, sim. Então vamos lá: "Abaixo o socialismo!". Porque ele sobreviveu nas mentalidades e ainda oprime o cérebro dos vivos com o peso de seus milhões de mortos. O século passado viu nascer e morrer esse delírio totalitário. Seu marco anterior importante é a Revolução Francesa, mas sua consolidação se deu com a Revolução Russa de 1917, que ousou manipular a história como ciência da iluminação. A liberdade encontrou a sua tradução nos campos de trabalhos forçados, com a população de prisioneiros controlada por uma caderneta ensebada que o ditador soviético Josef Stalin (1879-1953) levava no bolso. A igualdade mostrou-se na face cinzenta da casta dos privilegiados do regime. A fraternidade converteu os homens em funcionários do partido prontos a delatar os "inimigos do estado e do povo". A utopia humanista vivida como pesadelo impôs-se pelo horror econômico e acabou derrotada pelo inimigo contra o qual se organizou: o mercado. Mas, curiosamente, sobreviveu como um alucinógeno cultural.

De que "socialismo" falo aqui? É claro que o modelo que se apresentava como "a" alternativa não-capitalista de organização da sociedade desapareceu. E a China é a prova mais evidente de sua falência – do modelo original, o país conservou apenas a ditadura do partido único. O livro O Fim da História e o Último Homem, do historiador americano Francis Fukuyama, já se tornou um clássico do registro desse malogro. Demonstrou-se a falência teórica e prática de um juízo sobre a história: aquele segundo o qual o macaco moral que fomos nos tempos da coleta primitiva encontraria o estágio final de sua sina evolutiva no bom selvagem socialista, de espinha ereta, pensamentos elevados e apetites controlados pela ética coletiva.

De fato, os donos das minas de carvão (que seres desprezíveis!), os mercadores cúpidos, os colonizadores e até seus sicários, toda essa gente acabou, mesmo sem saber, civilizando o mundo. Felizmente, o homem não é bom. A sociedade, por meio dos valores, é que ajuda a controlar os seus maus bofes. Estamos falando de duas visões distintas de mundo. Uma supõe uma religião em que o deus único é o estado; o bem alcançado é diretamente proporcional à redução do arbítrio individual: menos alternativas, menos probabilidade de erro. E a outra acolhe a vontade do sujeito como motor da transformação do mundo, respeitadas algumas regras básicas de convivência. Atenção: a democracia moderna nasce dessa vertente, não da outra, semente dos dois grandes totalitarismos do século passado: fascismo e comunismo.

É o modelo de proteção às liberdades individuais, sem as quais inexistem liberdades públicas, que nos faculta o direito de criticar o nosso próprio modelo. Não obstante, as causas influentes, reparem, piscam um olho ora para utopias regressivas, ora para teorias que nos convidam a entender os facínoras segundo a particularíssima visão de mundo dos... facínoras! É a forma que tomou a militância de esquerda, que nos convida a resistir à "colonização promovida pelo mercado".

Tomem cuidado com os militantes da "igualdade" e da "justiça social". Toda crença tem um livro de referência. Esta também. Além de ter sido escrito com o sangue de muitos milhões, só se pode lê-lo adequadamente sobre quatro patas.

São Paulo e Paraná

J.R. Guzzo, Revista Veja

"Nenhuma menção foi feita pelo presidente, enfim, ao fato de que Severino, após renunciar, tentou voltar à Câmara nas eleições de 2006. Não poderia haver oportunidade melhor para o povo de Pernambuco, com a força do voto livre e secreto, corrigir a injustiça feita pela elite de São Paulo e do Paraná, dando um novo mandato ao ex-deputado. Mas o povo de Pernambuco não quis dar um novo mandato ao ex-deputado"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefiou na semana passada, numa visita a Pernambuco, um desses eventos que mantêm o Brasil entre os primeiros colocados do mundo em termos de ISH, ou Índice de Subdesenvolvimento Humano, no exercício do governo. Mais uma vez, foi seguido à risca o Manual das Piores Práticas em vigor na política brasileira: platéia formada por gente humilde, recompensada com um lanche para bater palmas e entregue ao pé do palanque por ônibus fretados com o dinheiro de prefeituras amigas. Junto ao presidente, no coreto reservado às autoridades, estava o habitual cordão dos puxadores de aplauso. Até aí, tudo de acordo com o procedimento-padrão que garante, desde sempre, o atraso na vida política do Brasil, e que conta com a entusiasmada adesão do governo atual. Mas o presidente da República, nessa ocasião, resolveu compartilhar com o público algo que ninguém sabia até agora. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara e ex-deputado pernambucano Severino Cavalcanti, presente na platéia, perdeu a presidência e o mandato, em setembro de 2005, por ter ficado amigo do governo, em vez de unir-se à oposição. Mais: quem fez isso foram as elites de São Paulo e do Paraná. Do Paraná, também? Foi o que Lula falou.

Ninguém sabia disso, naturalmente, porque não foi isso que aconteceu. O ex-deputado não perdeu nem uma coisa nem outra por ter ficado amigo de Lula; perdeu ambas porque foi acusado, com o apoio de um cheque entregue a sua secretária, de extorquir 10.000 reais por mês do então concessionário do restaurante da Câmara. Severino não explicou o que fez. Renunciou ao cargo e ao mandato para escapar da cassação, depois que um discurso do deputado Fernando Gabeira, no qual foi descrito como "um desastre" para a Casa, o pôs para correr dali. Severino pode ser, como diz o presidente Lula, uma grande figura humana, mas não foi vítima de um ato de perseguição; foi vítima do que ele próprio, e mais ninguém, fez. Não se imagina o que a elite de São Paulo e menos ainda a do Paraná – por motivos desconhecidos, dessa vez sobrou para o Paraná – tenham a ver com isso. É difícil, também, culpar a direita pela renúncia do ex-deputado. Se alguém pode ser considerado, nessa história toda, como uma liderança na maré de indignação que surgiu com a denúncia, esse alguém é o deputado Gabeira. E o deputado Gabeira, por mais boa vontade que se tenha com Lula, seu governo e Severino, não é um político de direita. Não haveria nada de errado se fosse, mas ele simplesmente não é – e tem todos os atos do seu passado e do seu presente para atestar isso. Da elite paulista (ou paranaense), Gabeira certamente também não é. Talvez seja da elite, genérico que o governo costuma utilizar contra todas as pessoas de quem não gosta, mas nesse caso seria da elite de Minas Gerais, onde nasceu, ou do Rio de Janeiro, onde vive e faz sua carreira política. Nenhuma menção foi feita pelo presidente, enfim, ao fato de que Severino, após renunciar, tentou voltar à Câmara nas eleições de 2006. Não poderia haver oportunidade melhor para o povo de Pernambuco, com a força do voto livre e secreto, corrigir a injustiça feita pela elite de São Paulo e do Paraná, dando um novo mandato ao ex-deputado. Mas o povo de Pernambuco não quis dar um novo mandato ao ex-deputado. Quem é o culpado, então, por ele continuar fora da Câmara?

O presidente não parece preocupado com observações desse tipo; passa a impressão, ao contrário, de estar cada vez mais indiferente aos fatos, quando se lança em discursos como o da semana passada. Tanto faz, para ele, dizer que o baralho tem cinco naipes ou que o ângulo reto ferve a 90 graus – tudo serve, desde que acredite estar fazendo bonito com suas performances no palanque. É esquisito, também, que em todas as acusações de corrupção e de má conduta feitas nos últimos cinco anos Lula tenha tido até agora dois, e só dois, tipos de reação: ou fica em silêncio ou fica a favor do acusado. Toda a sua revolta cívica, em cada um desses casos, se dirige contra os autores das denúncias e contra a oposição em geral – que teve direito, no espetáculo de Pernambuco, de ouvir do presidente que não vai ganhar, de jeito nenhum, as eleições de 2010.

Seria de imaginar que Lula, a esta altura, estivesse um pouco mais calmo. Os resultados do seu governo, na economia, são os melhores que o Brasil vê há muitos anos. Sua popularidade, segundo todas as pesquisas de opinião, continua brilhante. Quanto aos adversários, enfim, não poderia haver oposição mais zen que a atual. Os seus principais líderes, os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, só se opõem entre si mesmos e fazem todos os malabarismos possíveis para demonstrar que são compreensivos e amigáveis em relação ao governo; comparado a eles, o Dalai-Lama parece um criador de caso. Nada disso adianta. Em vez de relaxar, o presidente fica cada vez mais irado. Por que será?

Lula deve saber o que está fazendo. Espera-se, francamente, que saiba mesmo – porque, se ele não souber, com certeza ninguém mais sabe.

Quem destila ódio contra quem ?

Adelson Elias Vasconcellos

A revista VEJA deste final de semana traz uma reportagem interessante, e sobre uma característica comportamental de Lula, sobre a qual já comentamos muitas vezes.´Diz respeito a sua encenação nos palanques por onde passa fazendo propaganda eleitoral, que é o que ele mais gosta de fazer.

Numa cerimônia no Nordeste, diante do noticiário e bombardeio intenso sobre a omissão do governo nos programas da dengue, para os quais investiu apenas a metade do previsto nos últimos três anos, e muito por conta da história mal contada pelo governo sobre o vazamento de informações consideradas sigilosas, o tal dossiê anti-FHC, que, muito embora todos os desmentidos, versões e apelidos que o dossiê recebeu, se trata claramente de um dossiê montado a partir de um banco de dados, que a ministra Dilma afirma ter sido feito o tal “banco de dados” por recomendação do TCU, e que o próprio TCU já desmentiu dizendo que não recomendou coisa nenhuma (a propósito, leiam nesta edição artigo do Josias de Souza sobre o tal documento do TCU a que a Dilma se referiu. Aliás, com quem será que a Dilma anda aprendendo a mentir?). Muito bem: diante do tiroteio, a reação costumeira, até quando o mar está sereno e calmo, de parte do senhor Luiz Inácio subiu um pouco o seu tom, já usualmente estridente. Acusou a oposição, com todas as letras, de destilar ódio contra ele.
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Isto seria correto não fossem alguns detalhes bastantes significativos: primeiro, que Lula tem maioria nas duas casa do Congresso, podendo aprovar o que bem entender. Pode se dar ao luxo de ignorar a oposição que, mesmo assim, adora também fazer uma “oposição responsável”, em outras palavras, seu comportamento é até submisso, muitas vezes de forma patética e ridícula. Também se fizermos um levantamento rigoroso de todas as lambanças protagonizadas pelo governo Lula não se encontra uma única e miserável digital de alguém da oposição para colaborar na divulgação. Tudo o que veio à tona foi por ações atrapalhadas da própria base de apoio do presidente, inclusive do próprio petê, que "carinhosamente foram alcunhados de "aloprados".

Acrescente-se ainda nesta mistureba todas as acusações, o roubo da obra pronta, a picaretagem explícita, a ação de desmoralização do Congresso, as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, e se terá uma rica salada cheia de proteínas venenosas.

Agora, para completar o quadro, junte-se todos os discursos de Lula, de 2003 para cá, em vídeo, e vocês se darão conta de que a postura do chefe da Nação é a de um desequilibrado: de seus gritos vertem rancor, ódio, acusações levianas, mentiras históricas, misturadas com ironias deselegantes carregadas de absoluta falta de respeito e educação, acusações sórdidas, tentativa de transferência de culpas e responsabilidades.

Reparem na foto abaixo: ela expressa qualquer discurso de Lula, em qualquer lugar do Brasil, em qualquer solenidade ou ocasião, e em qualquer época compreendida no período 2003-2008, inclusive. Se fôssemos computar o período em que ele era da oposição, seria necessário retirar as crianças da sala.

Portanto, deveria o Luiz Ignácio refletir-se no espelho e adotar uma postura mais condizente com a instituição que ele representa, portando-se de uma forma um pouco mais equilibrada. Já não vou pedir para parar de mentir e sistematicamente rasgar a história do país e distorcer a realidade como, por exemplo, em passar a mão na cabeça de aloprados que cometeram “erros” quando na verdade cometeram crimes, ou em chamar Hugo Chavez de “pacificador” na crise Colômbia – Equador, que não lhe dizia respeito e ele ainda deslocou Exército e Força Aérea para a fronteira do país vizinho, ou quando ele simplesmente ignorou as razões que derrubaram Severino Cavalcanti e Renam Calheiros. A oposição existente no governo Lula é aquela que todo o governante adoraria ter, razão pela qual ela é incapaz de destilar o que quer que seja contra quem quer que seja. Aliás, é bom lembrar, que quem, realmente, entende de destilados não é bem a oposição...
Reparem na encenação teatral, gesticulação circense e na expressão facial enraivecida: é uma rotina nos discursos de Lula. Pergunta-se: quem é que está destilando ódio contra quem?
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Popularidade e fúria
Revista VEJA

Apesar dos índices recordes de aprovação, Lula esbraveja no palanque e afaga políticos punidos

Com uma economia a todo o vapor e índices de popularidade pessoal e do governo que beiram a consagração, o presidente Lula tinha tudo para estar, na linguagem de que ele gosta, "feliz como pinto no lixo". Mas não. O presidente passou a semana ralhando com a estridência dos contrariados. Como se fosse um presidente acuado e sem nenhum apoio, deu-se a fazer carinhos públicos em figuras políticas que foram tiradas de cena ao cabo de escândalos de corrupção. Na quarta-feira, elogiou o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti e criou uma edulcorada versão para a sua queda, em 2005: "Elegeram o Severino. Não levou muito tempo e perceberam que ele não era oposição, e trataram de derrubar o Severino com a mesma facilidade com que o elegeram". Como é público e notório, Severino não foi "derrubado" pelas oposições nem pelas elites, como sugeriu o presidente, mas antes se derrubou sozinho, no momento em que passou a cobrar propina de um empresário em troca da manutenção da concessão de um restaurante que funcionava na Câmara. Dois dias depois, Lula repetiu o gesto dos submissos em Alagoas, ao criticar os detratores do igualmente pouco recomendável Renan Calheiros, a quem chamou de "amigo". O ex-presidente do Senado renunciou ao cargo em dezembro, depois de ser acusado de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio e sonegação fiscal.


Os gestos de Lula têm sempre um componente de cálculo. Por que está se rebaixando em público diante de figuras infinitamente menores do que ele? A explicação mais plausível é que ele já está querendo compor o arco de apoios para 2010 de modo a eleger seu sucessor – e, em se tratando de votos, Lula aceita-os de onde vierem. Mas os gestos do presidente que atropelam o bom senso e a ética carregam também o componente da arrogância e da soberba, a do político que venceu tudo aos olhos do seu povo. Os romanos, quando voltavam de suas expedições triunfais de conquista e expansão do império, entravam em Roma em uma biga. Durante o desfile, em meio aos gritos ensurdecedores da multidão, um escravo repetia aos ouvidos do vencedor: "Você é apenas um homem!". Os sábios da Antiguidade greco-romana tinham a moderação como a maior das virtudes de um governante. E o maior dos pecados? Os gregos o chamavam de húbris, a arrogância produzida pela autoconfiança em excesso, com o conseqüente desprezo pelas instituições. O filósofo Aristóteles (384-322 a.C.) dizia que as manifestações de húbris eram invariavelmente seguidas por um castigo.

Se, do ponto de vista da estratégia política, o afago em Renan Calheiros visa a agradar a caciques do PMDB e a transubstanciação de Severino de corrupto em mártir se destina a atacar DEM e PSDB, como acredita o cientista político David Fleischer, do ponto de vista da ética não há justificativa para as falas de Lula. Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), a atitude do presidente "afronta não só o Congresso, mas todas as pessoas que querem uma melhoria na ética da política brasileira". O deputado diz que o comportamento do petista não o surpreende: "Lula tem essa tendência: quando se sente ameaçado, fica hábil, cuidadoso. Mas, quando se sente forte, fica imprudente".

Popularidade pode andar lado a lado com moderação. Quando deixou a Presidência do Chile, o socialista Ricardo Lagos desfrutava o fenomenal índice de mais de 70% de popularidade. À sua sucessora, a também socialista Michelle Bachelet, entregou um país integrado à economia global, com inflação controlada e um ritmo de crescimento de 5,9% ao ano. Os resultados obtidos por seu governo, seu alto índice de popularidade e seu tirocínio político contribuíram para que Lagos se apresentasse com a distinção e a serenidade de um estadista – inclusive durante os seus últimos momentos na Presidência. Na mensagem que divulgou depois da vitória de Bachelet nas eleições, ele fez questão de reconhecer o mérito da oposição nas conquistas do seu governo. Lula não é Lagos. O Brasil não é o Chile. Mas evitar o vale-tudo eleitoral e evitar embriagar-se com a própria popularidade é uma virtude que atravessa as eras.