Prá que Congresso Nacional, ou não foi por “isso aí” que lutamos por redemocratizar o Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Provavelmente, a grande maioria da população brasileira desconhece o que significa viver e tentar sobreviver numa ditadura. Ou eram muito pequenos quando o Brasil agonizou durante 21 anos sua última experiência nas mãos dos militares, ou sequer haviam nascido. Assim,  talvez uma pequena parcela da população é que pode comemorar e sentir o gosto quando de nossa redemocratização.  E, mesmo sendo atualmente uma minoria, sabem ou deveriam saber valorizar o regime de liberdades  e garantias individuais  que só o regime democrático é capaz de oferecer.  E, em razão deste sentimento, deveriam repelir  qualquer tentativa da volta do autoritarismo,  de qualquer iniciativa de se ressuscitar a prática da tutela da sociedade pelo Estado. Infelizmente, assim como o dragão inflacionário se dissimula e vai espalhando tentáculos, o autoritarismo vai firmando suas bases e em doses cada dia mais firmes. 

Fica cada dia mais difícil ter que engolir esta degenerada classe política que assaltou o Brasil, cada vez mais devotada a si mesma, cada vez mais transformada em esgoto moral. Doloroso reconhecer que se transformaram em meros despachantes de luxo do poder Executivo.  Jogaram no lixo sua independência que a constituição lhes impõe e lhes garante. E, para ser mais rigoroso na análise, traíram a pátria que os escolheu para representar os cidadãos e VIGIAR e FISCALIZAR o Poder Executivo e não ajoelhar-se para satisfazer-lhe qualquer capricho. 

Há dez anos o Brasil vem perdendo a essência de sua democracia, e a tal ponto, que nosso quadro institucional se tornou, na prática, como “poderes constituídos da República”,  em mera peça de ficção, não mais do que um simples arremedo de “estado democrático”. 

Claro que há um projeto de poder por trás desta máscara toda. E, em cada passo avante que este poder consegue andar, mais nossa democracia falece, mais podre se tornam as instituições, mais retrocedemos naquilo que era sonho de toda uma geração que precisou suportar, muitas vezes no silêncio, o regime militar que sufocou o país por 21 anos. Como também se acentua a pouca intimidade que os guerrilheiros de esquerda tinham com o sonho de redemocratização, dada a sua têmpera autoritária e seu sonho inafastável de ver triunfar,  no solo pátrio, a utopia cubana. Tanto isto é verdade, que as teias que ligam o sonho desta gente ao inferno imposto pelos irmãos Castro ao seu povo, tornaram-se cada vez mais próximas. Visitam a ilha com sorrisos largos, bolsos (os nossos) abertos e fartos à financiar o regime cubano de opressão, e são cada vez mais próximas estas visitações em busca de conselhos e instruções do “como fazer”. 

Basta-nos ver o que se passa com a Venezuela: tutelada e comandada por Cuba, que exerce um poder político tão sólido que a presidência venezuelana é comandada desde Havana, e não na sua capital Caracas. A Venezuela das utopias bolivarianas e do desvario das esquerdas abriu mão de sua identidade, de sua história, de sua  autonomia sobre seu próprio destino.  Se a gente for reparar, por aqui, não são poucos os aventureiros que, seguidamente, vão à Cuba para o beija-mão aos irmãos Castro.  O próprio Lula passou pela ilha há poucos dias e a se registrar: não pode sequer visitar o moribundo Chavez e nem lhe permitiram se deixar fotografar ao lado do companheiro.  Sem contar com o fato de muitos organismos estatais da própria Venezuela foram aparelhados e são comandados por cubanos.

Não se pense que o julgamento do Mensalão terá força suficiente para impedir a marcha do atraso.   O retorno de Renam à presidência do Senado é a porteira aberta para que o Executivo se torne cada dia mais poderoso e o Congresso mais submisso à esta vontade, a este autoritarismo. Não são eleições que demarcam a linha que separa a democracia plena da ditadura. É um conjunto imenso de valores presentes nas instituições, nos poderes constituídos e no temperamento que modela o caráter dos governantes.  

Basta que façamos uma retrospectiva do que tem sido este “congresso” genuflexo, para se ter a dimensão plena de sua pequenez. E, das poucas instituições que ainda tentam manter ares de independência neste mar de lama, o Ministério Público ainda corre o risco, por vingança da própria classe política que não se conforma em ser confrontada por seus crimes, perder grande parte de suas prerrogativas constitucionais. 

O doloroso não é o quadro de total falência moral dos nobres deputados, senadores e a gangue toda que circula à sua volta, todos se locupletando de forma imoral e ilegal: doloroso mesmo é que, apesar de agirem abertamente, por se saberem impunes diante de um judiciário lerdo e ineficiente, são sempre reconduzidos aos seus postos pelo voto “popular”, comprado na esquina, nas bancas, pelos bandos e pelos becos, pelos cordeirinhos de ocasião.

Sim, por mais triste que pareça, é o próprio povo brasileiro quem deve ser acusado pelo quadro cafajeste que vive a política brasileira, e pelo atraso institucional que estamos vivendo.  Assim, e me parece que as perspectivas não são nada animadoras para vislumbrar uma mudança no cenário, o povo brasileiro jamais poderá se dizer “inocente” se a decadente democracia que ainda nos resta, vier falecer de vez no curto e médio prazos. 

Ninguém pode se declarar inocente depois de reconduzir os Renans, Sarneys e a corja política que os acompanha aos postos. Infelizmente, temos que constatar que o povo brasileiro não está fazendo por merecer a democracia de que desfruta. Talvez a maioria dos eleitores não tenham vivido as agruras de um regime de exceção para tratar com tamanho desprezo a sua responsabilidade indissociável para com um regime de liberdades e garantias individuais plenas. Ilude-se com meia tigela de esmolas em troca de um voto, vende sua alma e consciência em troca de promessas vazias, demagógicas e que nunca se realizam.   

Cada povo tem o governo que merece e, no caso brasileiro, isto se torna mais do que lugar comum. Estamos escolhendo um caminho torto, de atraso,  de entrega do nosso individualismo, perdendo a noção de moral, de compromisso de cada um consigo mesmo, e numa bandeja apodrecida e corrida pela ferrugem,   estamos delegando ao poder dominante o absoluto império sobre nossos atos, palavras e escolhas. 

Hoje, olhando-se a dura realidade pelo que não faz o congresso nacional, impossível nele reconhecer um representante máximo de defesa dos cidadãos que deveriam representar. Eles buscam beneficiar apenas a si mesmos, e sejam ditadores ou presidente eleito pelo voto, não lhes importa o autoritarismo presente no Planalto, importa-lhes as vantagens em seu exclusivo favor para dar suporte e sustentação ao “regime”, ou ao “sistema”.   

Deem o nome que quiserem para isto que está aí, mas não se confunda o nosso “regime” com democracia plena. Trata-se, como disse acima, de um arremedo, uma falsa aparência de um estado de direito  democrático.  Neste ponto, se fecharmos as portas do congresso e expulsar a cambada de vagabundos que chicoteiam por lá, não fará falta, além da enorme economia de dinheiro público que hoje eles torram sem retorno algum para a sociedade. 

Democracia alguma autoriza a existência de qualquer Congresso, e sim de uma casa de legítimos representantes do povo que os elege justamente para agirem em benefício de todos, e não apenas de alguns. 

Vão se passar muitos anos para que este povo alienado de sua responsabilidade desperte deste marasmo, desta letargia e tire da vida pública, por seus votos e protestos, esta cambada de gigolôs e cafajestes. Assim como estamos hoje, não seria nenhuma surpresa se algum mensaleiro acabasse eleito de forma consagradora para presidência desta república.  Afinal, o Congresso, essa “notável” casa de tolerância,  já abriga alguns deles dentre outros criminosos diversos, e escolhe para comandá-la gente da pior espécie, indo contra até a um protesto com mais de 300 mil assinaturas pela internet, como foi o caso do rei do gado de Alagoas.  

Ter eleitos como presidentes das duas casas do Congresso, dois parlamentares que tem muito mais folha corrida a apresentar do que currículos,  dois que ficam em linha direta de sucessão para a presidência respondendo a processos variados na Justiça, não é apenas uma bofetada no rosto dos homens sérios deste país.  Demonstra a total inapetência da oposição para ocupar a posição que lhe cabe na república. E quanto mais se acovardam, menores ficam. E, mais do que tudo, é a prova cabal do quanto nosso regime democrático está falido, sedado e respirando por aparelhos. 

O PMDB comemora seu fortalecimento no aparelhamento do Estado e o PT sorri satisfeito por ver triunfar seu obscurantismo. Fora destes, o resto da nação só tem motivos para lamentar. 

Em sua mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2013, dona Dilma afirmou que a classe política está sendo vilipendiada.  Com efeito, nunca os políticos foram tão vilipendiados como agora, mas pelo próprio Executivo. E a soberana poderia ter até acrescentado:  nunca a democracia foi tão esculachada pela classe política e seus governantes como tem sido nestes últimos dez anos, a ponto de os ditos representantes do povo serem tão desacreditados por este mesmo povo que os elegeu.  

Em política, precisamos aprender com urgência urgentíssima, não existem espaços vazios: se a oposição, por covardia e incompetência, se nega em ocupar o espaço que a sociedade lhe reservou, o governismo vai lá e...pimba!, toma conta. Do mesmo modo, se o Legislativo não faz sua parte, o Executivo acaba roubando-lhe as prerrogativas e aumentando seu espaço e poder. Definitivamente, isto não é democracia. E não foi por "isso aí" que muitas gerações lutaram para restaurar no Brasil. 

Consolo real
Do site Alerta Total, do Jorge Serrão:

Piadinha que circula entre os hermanos amantes da realeza.

A Holanda ganha em 30 de abril uma linda rainha argentina chamada Máxima.

E a Argentina continua com a Mínima, até Deus sabe quando...

Um caso perdido

J.R. Guzzo

Revista VEJA

Não há rigorosamente mais nada de útil que possa ser dito a respeito do deputado federal Henrique Alves, candidato oficial do governo e do PT à presidência da Câmara dos Deputados. Em pleno ano de 2013 da era cristã, Alves foi considerado pelas forças que mandam hoje no país como o homem ideal para dirigir um dos três poderes da República ─ justo ele, “Henriquinho”, que em onze mandatos e 42 anos de casa construiu uma biografia impecável como agente de tudo o que existe de mais atrasado na política brasileira. O deputado, em si mesmo, vale por um gênero inteiro: o dos profissionais que se mantêm nos galhos mais altos da vida pública, geração após geração, servindo-se da pobreza, da ignorância e dos vícios sociais que envenenam o Brasil desde os tempos do imperador. Nas vésperas da eleição, coerente com seus hábitos de vida, estava outra vez metido em confusão ─ agora, numa miserável embrulhada com dinheiro público, seu principal assessor e uma empreiteira de obras, que ficará na crônica como o caso do bode “Galeguinho”. Chega? Chega. Não há mais nada a dizer, realmente, sobre esse novo gigante da classe trabalhadora. Em compensação, há muito a dizer sobre o PT.

O partido fundado pelo ex-presidente Lula foi uma nova força na política brasileira de trinta anos atrás. Talvez houvesse aí, pela primeira vez, um alerta para os aproveitadores, demagogos e senhores de engenho, rurais ou urbanos, que sempre exploraram o Brasil como um negócio pessoal e jamais admitem mudança alguma para melhor. A esperança durou pouco. Começou a se desmanchar quando o PT ganhou suas primeiras prefeituras e descobriu algo chamado Erário. Vinte anos depois, quando o partido chegou enfim à Presidência da República, já tinha ido tudo para o diabo. Antes mesmo de tomar posse em 2003 o presidente operário e sua tropa casaram no civil e no religioso com o tipo de gente que mais combatiam. O objetivo seria amansar os inimigos. O resultado prático é que acabaram ficando iguais a eles.

Os petistas mais espertos, e são muitos, descobriram com grande rapidez as oportunidades pes¬soais oferecidas pelo Brasil velho que prometiam mudar. Desde então, não pararam mais de caçar empregos e vantagens para si próprios e seus familiares. Gente com mais ambição farejou logo a grande mina dos conselhos de estatais e fundos de pensão controlados pelo governo ─ rolam bilhões aí. Aprenderam a traficar com licenças para emissoras de rádio e TV, montar ONGs que recebem dinheiro do Tesouro e fechar excelentes negócios no mercado de “prestação de serviços”; é todo um mundo de empresas que pertencem a esposas ou maridos, ex-esposas ou ex-maridos, amigos dos amigos e por aí afora, empenhadas dia e noite em vender alguma coisa para o governo. A mistura entre negócios privados e canetas públicas tornou-se procedimento-padrão. Um filho do próprio Lula recebeu 5 milhões de reais de uma empresa interessada em realizar negócios que dependiam da assinatura de seu pai, em troca de ações na sua companhia de videogames ─ que jamais mostrou resultado algum capaz de justificar um investimento desse tamanho. (As últimas notícias dizem que está à beira da falência, devendo mais de 6 milhões de reais na praça.)

Hoje o PT é apenas o partido do homem-cueca, dos bebês de Rosemary e do bode “Galeguinho”. Virou o beneficiário número 1 das doações feitas pelas empreiteiras de obras. Em todos os escândalos de corrupção dos últimos dez anos, assumiu automaticamente a defesa dos acusados. Está 100% ao lado de “Henriquinho”, Fernando Collor e Paulo Maluf. Ficará marcado para sempre pela concordata moral do mensalão, que se tornou um ponto central na biografia de Lula e despedaçou a reputação de José Genoino, um dos últimos símbolos do PT que existiu um dia ─ e que hoje é deputado com uma sentença de prisão nas costas. Ninguém falou mais claro sobre esse mergulho na decadência do que o ex-governador gaúcho e petista de raiz Olívio Dutra. “Eu acho que tu deverias pensar na tua biografia, na trajetória que tens dentro do partido”, recomendou ele a Genoino. “Eu acho que tu deverias renunciar.” Nada que a “direita” disse, em anos de ataque ao PT, foi tão arrasador.

O que se ouviu, aí, foi a voz da consciência. O PT valeu enquanto foi jovem; hoje é um caso perdido. Como nos mostra o personagem Chance Wayne, de Tennessee Williams, em geral não vale a pena fazer viagens para reencontrar o doce pássaro da juventude. É pouco provável que esteja onde o procuramos — e talvez seja melhor não encontrar o que sobrou dele.

Retração industrial manda recado ao Planalto

Editorial

O Globo

A queda de 11,8% na produção de bens de capital reflete a retração do empresariado, cuja confiança o governo precisa conquistar, para reativar a economia

Uma parcela do “pibinho” de 2012 foi conhecida com a informação, liberada pelo IBGE, de que a produção industrial caiu 2,7% no ano. Apenas em dezembro, a queda, em relação ao mesmo mês de 2011, foi, inclusive, maior (3,6%).

Além de, nos últimos tempos, só não ter superado a recessão industrial de 2009 — resultado do tranco causado na economia mundial pela eclosão da crise financeira a partir de Wall Street —, 2012 fez a produção da indústria retroceder a patamares pré-crise: ficou 4,5% abaixo da produção de setembro de 2008, quando a falência do Lehman funcionou como faísca de ignição do tumulto global.

O mau resultado industrial do ano passado é forte recado ao governo, com a mesma mensagem que vem sendo transmitida com insistência há meses: o crescimento econômico por meio do consumo se esgotou, assim como pela via da política monetária (juros) — aliás, já registrado em ata pelo próprio Copom. Vale, ainda, recordar que, durante muito tempo, emanou do Ministério da Fazenda a tese de que tudo estaria resolvido caso o câmbio voltasse para acima do patamar do R$ 2 (por dólar). O real valorizado estaria “desindustrializando” o país — tese polêmica, pois a indústria perde participação no PIB em todo o mundo — e corroendo o que restava de competitividade das exportações.

O governo, então, “sujou” ainda mais a flutuação cambial, e colocou o dólar na faixa supostamente salvadora, acima dos R$ 2. Mas não deu certo. O “pibinho” industrial comprovou que a economia brasileira não é mais aquela da ditadura militar, em que minidesvalorizações diárias compensavam parte das deficiências do país.

Hoje, com um parque produtivo mais conectado ao exterior, abastecido por linhas de suprimento transnacionais, as desvalorizações cambiais parecem ter um efeito inflacionário maior. Desanimador para quem esperava contornar as precariedades nacionais com a velha ferramenta cambial. Já o esgotamento do modelo lastreado no consumo é ainda mais visível, basta acompanhar o endividamento das famílias e as taxas de inadimplência — em alta. No câmbio, o Planalto parece ter entendido o recado, pois o dólar perdeu algum ímpeto, a ponto de se especular que chegou a hora de usá-lo no combate à inflação. A ver.

Fica cada vez mais translúcido que um grande obstáculo é o custo Brasil, em sentido amplo. Ao fazer uma redução horizontal de custos trabalhistas, o governo também parece ter se convencido do tamanho do problema da carga tributária.

Faltam os investimentos em infraestrutura, vítimas da má qualidade gerencial do poder público e de uma velada interdição ideológica ao setor privado. Tudo isso, mais a tendência intervencionista do governo, resulta em uma preocupante falta de confiança do empresariado para investir. E a hora é de crescer sustentado em investimentos. Entende-se por que a produção de máquinas e equipamentos desabou 11,8% no ano passado.

300 picaretas e uma pá de cal

Fernando Gabeira 

O Estado de São Paulo

Num dos meus primeiro mandatos de deputado federal defendi na tribuna da Câmara Os Paralamas do Sucesso, acusados de caluniar o Congresso Nacional com a música Luís Inácio (300 picaretas). Os primeiros versos diziam: "Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou/ são trezentos picaretas com anel de doutor".

Defendi-os em nome da liberdade de expressão. Não concordava inteiramente com Lula. Talvez fossem 312 ou 417. Reconheço que 300 é um número redondo, mais fácil de inserir nos versos de uma canção popular. Além do mais, nem todos têm anel de doutor. Mas isso são detalhes. O mais importante é registrar que estávamos na véspera da chegada do PT ao governo federal, início da era do "nunca antes neste país". E aonde chegamos, agora, uma década depois?

Renan Calheiros deve assumir a presidência do Senado, Henrique Eduardo Alves, a da Câmara e o deputado Eduardo Cunha, a liderança do PMDB. Caso se concretizem, esses eventos representam um marco na História do Congresso. Significa que, para muitas pessoas informadas, o Congresso deixa de existir. É o fim da picada...

Conheço os passos dessa estrada porque transitei nela 16 anos. O mensalão significa o ato inaugural, a escolha do tipo e da natureza de alianças políticas do novo governo. O mensalão significa a compra de votos dos partidos, uma forma de reduzir o Congresso a um balcão de negócios. Em seguida vieram as medidas provisórias (MPs). Governar com elas é roubar do Congresso tempo e energia para seus projetos. A liberação das emendas parlamentares era a principal compensação pelo espaço perdido.

Mas deputados e senadores não cedem o espaço porque são bonzinhos ou temem o governo. As MPs são uma forma simplificada de o governo realizar seu objetivo. Os parlamentares tomaram carona nesse veículo autoritário. E inserem as propostas mais estapafúrdias no texto das MPs. Com isso querem aprovar suas ideias sem o caminho democrático que passa por debates em comissão, audiências públicas, etc. 

Na Câmara essas inserções oportunistas são chamadas de jabuti. O nome vem da frase "jabuti não sobe em árvore, alguém o coloca lá". O nome jabuti pressupõe que há interesses econômicos diretos por trás de cada uma dessas emendas.

A perda de espaço para o governo não é o problema, desde que todos os negócios continuem fluindo, das MPs às emendas ao Orçamento. O espaço não interessa, o que interessa é o dinheiro. Espaço por espaço, o Congresso já abriu uma grande avenida para o Supremo Tribunal Federal julgar casos polêmicos, como aborto e união gay. 

Os negócios, como sempre, são o centro de tudo. Negócios, trambiques, maracutaias e, como diziam Os Paralamas em 2003, "é lobby, é conchavo, é propina e jeton". Uma década depois, vendo o Congresso idêntico à sua caricatura, pergunto quando é que nos vamos dar conta dessa perda, desse membro amputado de nossa anatomia democrática.

A saída da minoria - chamada, com uma ponta de razão, de Exército Brancaleone - foi pressionar por dentro e estabelecer uma tensão entre ala e a opinião pública. Na definição do voto aberto para cassar deputados, vencemos o primeiro turno porque a imprensa e eleitores estavam de olho. Vitória esmagadora, contra apenas três abstenções. Agora até esse caminho está bloqueado. Todos os dispositivos internos foram reforçados e passaram a impedir tais votações. Com a cumplicidade do PT, os piores elementos foram ascendendo aos postos estratégicos e agora o esquema chega ao auge, com a escolha de Calheiros e Alves.

De um lado, interessa-me avaliar como será o futuro do País sem um Congresso que possa realmente ser chamado por esse nome. De outro lado, um olho na saída. Não sei se repetiria hoje a campanha contra Renan, os cartazes com chapéu de cangaceiro e a frase: "Se entrega, Corisco". Nem se gostaria de ver de novo aqueles bois se deslocando pelos campos alagoanos para as terras de Renan, para comprovar que era dono de muitas cabeças de gado. O ideal, hoje, seria poupar os bois dessa nova viagem inútil. Passar o vídeo, criar uma animação, substituir toneladas de carne de boi por milhões de pixels.

Henrique Alves destinou dinheiro a uma empresa fantasma de um assessor dele. No lugar deserto onde a empresa funcionava havia apenas um bode, chamado Galeguinho. O bode foi dispensado depois de sua estreia. Os bois mereciam o mesmo. "Parabéns, coronéis, vocês venceram", diz a letra de Luís Inácio. Deixaram-nos monitorando bois de helicóptero e pedindo ao bode que nos levasse ao gerente da empresa.

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou. Mas foi o primeiro a passar para o lado deles e a contribuir com algumas novas espécies para a fauna já diversa que encontramos em 2003.

A vitória dos cavaleiros do apocalipse recoloca a urgência de salvar o Congresso dele mesmo. A maneira de potencializar o trabalho da minúscula oposição é a maior transparência possível e uma ajuda da opinião pública. A partir dessa vitória, Calheiros, Alves e seus eleitores no Parlamento dizem apenas à sociedade: somos assim, e daí? Depois do descanso merecido, o bode que é o porteiro da empresa favorecida por Alves deveria ser colocado na porta do Congresso.

É impensável que 300, 312 ou 417 - não importa o número exato - picaretas enfrentem o Brasil sem uma represália dura. O espírito do "eles lá, nós aqui", de distância enojada, no fundo, é bom para eles, que querem total autonomia para seus negócios. Será preciso mostrar que toda essa farsa é patrocinada pelo dinheiro público. E que sua performance será amplamente divulgada agora e no período eleitoral. O instinto de sobrevivência da instituição não existe. Mas o do político é muito grande. É preciso que ele sinta o desgaste pessoal produzido por suas escolhas.

Muitas pessoas vão trabalhar nisso, cada uma no seu posto, às vezes em manifestações. A eleição direta para presidente foi uma conquista. A perda do Congresso para o ramo dos secos e molhados é uma dolorosa ferida em nossa jovem democracia.

Nós demos um boi para não entrar nessa luta. Daremos um bode para não sair dela.

Poder de meia pataca

Percival Puggina 

Renan presidente do Senado serve ao projeto de poder? As ordens do governo serão obedecidas? Então, Renan neles!

O Senado Federal decidiu. Quer ser aquilo que vem sendo - um poder nanico, reles, de meia pataca. Não creio que exista na história universal algo semelhante ao que passa a constar da biografia de Renan Calheiros: um senador que tendo renunciado à presidência do poder de modo vexatório, por pressão dos colegas, denunciado por conduta indigna, retorna ao posto, cinco anos mais tarde, arrebatando voto e aplauso de setenta por cento de seus pares.

Alguém poderá dizer que não existem mais senadores biônicos, que todos estão lá pelo sufrágio de seus concidadãos. É verdade. O pior é que é verdade. A maioria dos eleitores alagoanos, de fato, não leva muito em consideração as virtudes morais e cívicas de seus escolhidos. Lá, o que mais conta numa campanha eleitoral é a conta a mais que se tenha no banco. Um povo pobre, com o pior índice de desenvolvimento humano, a maior taxa de analfabetismo e o terceiro menor PIB per capita do país tem exigências que não vêm do espírito mas do aparelho digestório. Critique-se, então, as elites alagoanas e não o povo por suas péssimas contribuições ao Congresso Nacional.

No entanto, bem diferente é o que acontece quando o Senado, ou melhor, a ampla maioria dos senadores referenda a escolha dos desvalidos e pouco exigentes alagoenses e reconduz Renan Calheiros à presidência do Congresso. O homem da boiada mais valiosa do Brasil tornou-se o terceiro na sucessão presidencial. E veja bem o leitor: os senadores que o consagraram com seus votos secretos e que destapadamente o aplaudiram têm IDH altíssimo, invejável PIB per capita, são alfabetizados e ocupam a tribuna com frases que parecem provir de espíritos elevados. Há cinco anos, narizes torcidos, se retiravam do plenário quando Renan aparecia para presidir a sessão. Negavam-lhe cumprimento, mudavam de calçada. O homem não entrava em casa de respeito. Agora o aplaudem.

Eu me lembro, eu me lembro. Eu me lembro do PMDB que mobilizou o país nos anos 80 com homens da mais elevada estatura moral. Eu me lembro do PT crescendo sem poder nem obras, como partido político de massas, eleição após eleição, tendo como ferramenta de maior serventia o lança-chamas das suspeitas com que - justa e injustamente - fazia arder a honra de seus adversários. Quanto fingimento! E agora, senhores? Tendes os pés enfiados na lama dos maus negócios, depreciais a democracia que outrora desprezáveis, andais com os piores dentre os piores. Aviltais a política, tendes o parlamento a soldo. Para escândalo da pátria, numa expiação às avessas, jogais no precipício as virtudes que ela civicamente reclama.

Renan presidente do Senado serve ao projeto de poder? As ordens do governo serão obedecidas? Então, Renan neles! Quanto pior, quanto menor, quanto mais nanico, quanto mais comercial for o parlamento, melhor para o Palácio do Planalto. Sabem por quê? Porque aquele poder, em tudo que realmente interessa, é igualmente nanico, reles, de meia pataca. Seria incompatível com um legislativo que se desse o respeito.

O Congresso saiu do armário

Arnaldo Jabor 

O Estado de S.Paulo

O congressista bateu no peito e me disse, em alto e bom som:

"Vocês não sabem o que é a mente de um deputado ou senador. Durante muito tempo, fomos criticados como os mais corruptos soldados do atraso nacional, porque os brasileiros vivem angustiados, com sensação de urgência. Problema deles: apressadinhos comem cru. Nosso conceito de tempo é outro. É doce morar lentamente dentro dessas cúpulas redondas, não apenas para 'maracutaias' tão "coisas nossas", mas porque temos o direito de viver nosso mandato com mansidão, pastoreando nossos eleitores, sentindo o 'frisson' dos ternos novos, dos bigodes pintados, das amantes nos contracheques, das imunidades para humilhar garçons e policiais. Detestamos que nos obriguem a 'governar'.

Inventaram as tais 'fichas limpas', nos xingavam de tudo, a ponto de nossa credibilidade ficar realmente abalada. Pensamos muito no que fazer para limpar o nome do Congresso. Mas a pecha de traidores colou em nós. Não podíamos ficar expostos à chacota da opinião pública, nem ser admoestados pelo Supremo Tribunal Federal, que resolveu se meter em política, principalmente depois que aquele negão pernóstico (bons tempos em que chamávamos mulatos cultos de 'pernósticos'), resolveu pegar em nosso pé. 

Tivemos então a grande ideia, graças a nosso eterno líder Sarney, de fazer algo impensável! Ele já tentara votar 3.000 MPs em um só dia, lembram? Aquilo nos inspirou e resolvemos então: vamos sair do armário! 

Resolvemos assumir o que dizem de nós. Vocês não imaginam o alívio que isso despertou em todos nós. A gente andava cabisbaixo nos corredores, humilhados nas ruas, vaiados em restaurantes, até que veio a ideia genial. A vitória de Renan e Henrique Alves será uma bofetada na cara dos moralistas de direita, essa UDN difusa como bem denunciou nosso companheiro Dirceu. Como foi simples a ideia! Foi oriunda do próprio Renan, e apoiada pelos companheiros peronistas do PT. É isso mesmo, qual é? Não somos santos coisa nenhuma. Somos cobras criadas. Nós somos escolhidos entre os mais espertos dentre os mais rombudos. A estupidez nos fornece uma estranha forma de inteligência, uma rara esperteza para golpes sujos e sacos puxados. Nós somos fabricados entre angus e feijoadas do interior, em favores de prefeituras, em pequenos furtos municipais, em conluios perdidos nos grandes sertões. Nós somos a covardia, a mentira, a ignorância. Nós somos a torta escultura feita de gorjetas, de sobras de campanha, de canjica de aniversários e água benta de batismos. Somos mesmo, e daí?

Para nós, "interesse nacional" não existe. Estamos aqui para lucrar - se não, qual a vantagem da política? 

Vocês não imaginam a delícia de sermos chamados de "canalhas", o prazer de se sentir acima da ridícula moralidade de classe média. 

O PMDB está de parabéns - assumiu que nossa bandeira eterna é a visão de mundo do Sarney, nosso guia. Vocês viram como ele chorou no dia em que passou a presidência para o Renan? Ele chorou por sua vida de lutas para manter nossa doce paralisia, a cordial tradição de patrimonialistas e oligarcas. Ele não chorou pelo Maranhão, que domina há 60 anos - chorou por si mesmo. 

Que alívio! Não lutaremos mais para demonstrar boa conduta. Ao contrário, queremos o descrédito popular para sempre. Assim, esses jornalistas metidos a vestais terão o que merecem, pois o povo vai desistir de nós. Não julgarão mais nossos atos, pois saberão que é inútil. Queremos que o público perca qualquer esperança de mudanças. Queremos a desesperança do povo, queremos uma opinião pública angustiada e enojada de nós. Assim, teremos o sossego da irresponsabilidade total!

E o inesperado poder que isso nos deu? É maravilhoso. Estamos unidos por nossa verdade, como um movimento de minorias, como gays, sei lá. Podemos apoiar e bloquear o Executivo sem hesitar, principalmente porque contamos com o apoio incondicional de nossos companheiros peronistas do PT. Como não pensamos nisso antes?

Por exemplo, outro dia, o companheiro Gilberto Carvalho, da Casa Civil de d. Dilma Rousseff disse: 

"Em 2013, o bicho vai pegar!" Que será que ele quis dizer? Vai pegar em quem? E que bicho? A cobra urutu-cruzeiro, o bicho de sete cabeças ou o chupa-cabras? Eu acho que ele deu uma dica de que o bicho vai pegar na liberdade de expressão... Por quê? Porque nos últimos dias, houve indícios de um desejo antigo dos companheiros do PT: o controle da mídia. Isso. Para eles é uma questão 'ideológica', mas, para nós, um feriado luminoso. Imaginem o descanso de Jucá, Lobão Pai e Filho, Renan - que brilhantemente glosou a máxima de que 'fins justificam meios' com a frase imortal: "Ética é um meio, não um fim" ou a bela bravata do Lobinho: "O último que quis ser vestal aqui foi desossado!" (assim como os bois imaginários do Renan e Jucá). Eles querem a imprensa? Nós topamos tudo. Podem levar.

Aliás, houve várias mensagens cifradas do PT. 

Em Cuba, o nosso Lula, que foi lá para ver se o Chávez ainda está vivo, declarou na ilha que a imprensa é inimiga do povo, que ele é atacado pelos capitalistas do mal, etc... O Rui Goethe Falcão repetiu a lengalenga. No outro dia, o Dirceu fez um discurso conclamando a 'militância' a lutar contra a direita da imprensa e o heroico ex-jornalista Franklin Martins está se encontrando com a presidente. Se for esse o bicho que vai "pegar", contem conosco. Seria maravilhoso não só para os comunas esse muro de Berlim, mas para nossos malandros da "mão grande", melhor ainda. 

A Dilma andou dizendo que nunca permitirá a censura à imprensa... Vamos ver. Ela é brava, mas não vai resistir ao cerco político de seus stalinistas e de nossos puxa-sacos bem treinados, num país onde a oposição se suicidou por burrice e preguiça, o bicho pode mesmo pegar. Estamos às ordens.

Parabéns Renan e Henriquinho, vocês são nossos vingadores.

Congresso planeja cuidadosamente seus erros

Josias de Souza

Após migrar do jejum da ditadura para o banquete de poderes da Constituinte de 1988, o Congresso experimentou uma saborosa sensação de utilidade. Nessa época, os congressistas acreditavam que, aberta a porta dos estímulos, seriam capazes de saciar todos os apetites da nação.

Decorridas mais de duas décadas, o Congresso vive uma fase de perversa originalidade: tornou-se irrelevante. No alvorecer da redemocratização, erguera-se do túmulo da mediocridade existencial. Agora, flerta com o pior tipo de morte –o suicídio. Afinal, para que serve o Congresso Nacional?

São quatro as serventias: representar a sociedade, produzir leis, fiscalizar o Executivo e debater as grandes questões nacionais. O Congresso brasileiro já não se desincumbe de nenhuma dessas atribuições. Único lugar em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo, o Congresso não representa senão interesses mesquinhos dos próprios congressistas e de seus financiadores.

Embora apelidado de Legislativo, só legisla de raro em raro. Perto de 90% da produção das leis tem origem no Executivo. Quando não estão carimbando as medidas provisórias que lhes chegam do Planalto, deputados e senadores estão cumprindo ordens do Judiciário –aprovem novas regras para o Fundo de Participação dos Estados; ponham para andar, em ordem cronológica, a fila dos 3 mil vetos presidenciais. Façam isso, providenciem aquilo…

Fiscalizações do Executivo há de dois tipos: as que jamais são abertas e as que são enterradas vivas. Quanto ao debate dos grandes temas nacionais, vem sendo obscurecido pela grandeza da vista curta e pelo brilho dos interesses mesquinhos. Atrofiou-se a mais comezinha das atividades: o ato de parlare (falar), que deu origem ao vocábulo Parlamento. Não faltam assuntos. O interesse é que está à míngua.

Estudiosos e jornalistas se exaurem tentando entender e criticar o Congresso à luz dos conceitos clássicos e da lógica do bom senso. Não chegarão a lugar nenhum. O Congresso não é figurativo, mas abstrato. Há anos que os congressistas planejam cuidadosamente os seus erros. Os parlamentares não se interessam mais pela omelete. Eles gostam é do crec-crec, o barulhinho dos ovos quebrando.

O Congresso demarca com tanto cuidado os seus erros que virou um suicida didático. Denuncia os próprios equívocos cometendo-os em série. O penúltimo chama-se Renan Calheiros. Numa espécie de harakiri coletivo, seus pares o devolveram à Presidência do Senado, nada menos do que isso. Tomando-se Renan pelo prontuário, é difícil imaginá-lo exercendo função de alguma responsabilidade em outro lugar que não seja o Congresso.

Sob as cuias do Congresso –a empada e o quindim de Niemeyer— sempre se abrigaram os paradoxos. Ali concentram-se ao mesmo tempo a nobreza e a vileza –a nobreza de um templo da democracia e a vileza de uma catedral de todos os trambiques.

Noutros tempos, os congressistas foram capazes de construir soluções como a eleição de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor. Hoje, radicalizam na picaretagem. Tudo às escâncaras. Sonegam à plateia até a delicadeza da dissimulação.

Ainda há no Congresso gente interessada em tirar o pé da poça de vícios. Entre os 513 da Câmara, a quantidade de incomodados será conhecida nesta segunda (4). No Senado, apenas 18 dos 81 senadores revelaram-se dispostos a guerrear contra o monstro do mesmo (eram 28, mas dez se perderam no breu da votação secreta. Entre eles seis tucanos).

Do outro lado da praça, Dilma Rousseff repete FHC e Lula. Luta por uma biografia ao mesmo tempo que cuida da unidade do condomínio partidário, que deseja as benesses do poder, não um bom nome. Deve doer na consciência da ex-guerrilheira a ideia de que faz o papel de rainha numa peça confusa, cujo epílogo é protagonizado ora pelo Sarney ora pelo Renan. Tudo sob aplausos do Collor e do Maluf.

Afronta à Constituição

O Estado de S.Paulo

O direito à livre expressão, consagrado na Constituição, tem sido ignorado em sucessivas decisões de juízes de primeira instância, tomadas principalmente contra veículos de comunicação. Mesmo posteriormente reformadas em tribunais superiores, essas sentenças causam prejuízo à imprensa e, em especial, à sociedade, que se vê privada dos instrumentos para formar sua opinião sobre os problemas do País e sobre a atuação das autoridades. Longe de serem casos isolados ou anedóticos, trata-se de um sintoma de enfraquecimento da democracia.

Uma pesquisa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) constatou que, no ano passado, houve 11 decisões judiciais que determinaram censura à imprensa. Em cinco anos, foram nada menos que 57 casos. A banalização do uso de instrumentos judiciais para impedir a livre circulação de ideias e informações levou Carlos Ayres Britto a criar em novembro passado, às vésperas de se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça. A intenção é ter um centro de documentação e de dados para observar e debater as ações da Justiça contra jornalistas. O Fórum não terá poder para impedir o exercício da censura, mas pretende verificar se os processos judiciais estão de acordo com a decisão do Supremo de revogar, em 2008, a Lei de Imprensa e, com ela, todos os instrumentos que permitiam calar os jornais e os jornalistas. Até agora, a entidade não fez nenhuma reunião nem seus integrantes foram escolhidos - haverá representantes do Judiciário e dos veículos de comunicação. A urgência de alguma ação contra esses atentados a cláusulas constitucionais pétreas é, no entanto, evidente.

Não contentes em determinar a supressão de informações e de opiniões, o que já é, em si, uma violência, alguns juízes parecem dispostos a também estabelecer os procedimentos editoriais que devem ser seguidos pelos veículos dali em diante. A juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6.ª Vara Cível de Vitória (ES), obrigou o jornal digital Século Diário a excluir três reportagens e dois editoriais a respeito do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, suspeito de irregularidades. Em sua decisão, a magistrada disse que estava "assegurado aos réus o direito de expressão", mas, caso resolvessem publicar algo sobre o promotor, deveriam observar "as seguintes recomendações": se fossem criticá-lo, teriam de evitar "adjetivações pejorativas ou opiniões desfavoráveis que extrapolem os limites da crítica literária, artística ou científica"; deveriam "limitar-se a narrar os fatos"; e teriam de "proceder com imparcialidade e isenção". Trata-se de uma evidente afronta ao direito de opinião.

Um episódio semelhante ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul, teve de eliminar de seu site uma reportagem, às vésperas da eleição no ano passado, sobre uma investigação do Ministério Público acerca de suposta compra de votos. O pedido de censura foi feito pela coligação eleitoral suspeita. Em seu despacho, a juíza Lilian Ritter considerou que, "em tese", a reportagem seria "caluniosa e inverídica", embora se tratasse de um trabalho jornalístico a respeito de um processo real.

Há casos, também, em que a decisão judicial é seguida de violência. Foi o que aconteceu com o Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul. Em agosto de 2012, a juíza Elisabeth Baisch, da 36.ª Zona Eleitoral, proibiu o diário de circular caso estivesse publicando uma pesquisa de intenção de voto para prefeito de Campo Grande. A Associação Brasileira de Imprensa noticiou que o Correio chegou a ser invadido por policiais dispostos a verificar, página por página, se o jornal trazia a tal pesquisa.

À violência somam-se situações kafkianas, como a censura aos veículos do Grupo Estado, que edita este jornal, impedidos desde julho de 2009 de publicar informações sobre o processo a que responde um filho do senador José Sarney. Que outra explicação podem ter casos como esses, senão o de que há juízes com cacoete autoritário, que ignoram o que vem a ser interesse público?

A política econômica da reeleição

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Evitar o Plano B do PT é o grande desafio de Dilma Rousseff em 2013

A política econômica de 2013 estará pautada pela corrida contra o tempo em que agora está empenhada a presidente, tendo em conta que, em 15 meses, se verá na cabeceira da pista da reeleição. Dilma Rousseff sabe que, como o desempenho da economia na primeira metade do mandato foi altamente decepcionante, seu grande desafio é conseguir mostrar, em tempo hábil, melhora substancial desse desempenho. Para poder visualizar o fio condutor da política econômica em 2013, é preciso entender com clareza o cálculo político envolvido nesse desafio.

Dilma Rousseff sabe que a reeleição depende de avaliações favoráveis de sua performance em dois foros distintos. A avaliação mais óbvia, claro, é a que deverá ser feita pelo eleitorado em outubro de 2014. Mas, bem antes disso, a presidente terá de obter avaliação favorável dentro do próprio PT e junto à base aliada. O desempenho da economia nos últimos dois anos disseminou desalento com o projeto da reeleição. Certos segmentos do PT, e da própria base aliada, já não escondem sua preocupação com os riscos que poderiam estar envolvidos na tentativa de reeleger a presidente.

Sobram evidências de que boa parte do senso de urgência que se observa no governo, quanto à melhora de desempenho da economia, decorre da necessidade de convencer o PT de que a reeleição é um projeto menos arriscado do que agora pode parecer. Analistas políticos sugeriram que o tom de comício que marcou o pronunciamento oficial da presidente, para anunciar a redução de tarifas de energia elétrica, teria sido mais voltado para o público interno do PT do que para o País como um todo. Chegou até a ser noticiado (Valor, 24/1), que a presidente se viu obrigada a esclarecer a um interlocutor no Planalto que "meu mandato é de oito anos".

No pronunciamento oficial, Dilma Rousseff afirmou em tom de desafio que é "a presidente que corta juros, reduz tarifa e protege as pessoas". O que ainda lhe falta é poder alardear também que é a presidente que faz o País crescer. Sem isso, vai ser difícil convencer o PT de que a reeleição é a solução natural. Perceber que esse é o grande desafio que a presidente tem pela frente é a chave para entender o que deverá nortear a condução da política econômica de 2013.

De acordo com a Pesquisa Focus do Banco Central, a expectativa hoje dominante é a de que a taxa de crescimento do PIB em 2013 seja de 3,1%, que, à primeira vista, parece bastante razoável. Mas o que talvez não esteja sendo devidamente percebido é que uma expansão da economia da ordem de 3% neste ano parece muito aquém do que Dilma Roussef precisa mostrar para convencer o PT de que não vai precisar de um plano B para 2014. E mais aquém ainda do que seria necessário para dissuadir a fragmentação da base aliada e permitir à presidente disputar a reeleição com tranquilidade. É improvável que uma expansão de 3% possa vir a ser apresentada como evidência convincente de quebra do regime de crescimento entravado de 2011-12. Com esse desempenho em 2013, a taxa anual média de crescimento do PIB no primeiro triênio do mandato será de apenas 2,2%.

Essa constatação leva a uma conclusão inescapável. Tudo indica que o Planalto terá grande resistência a trabalhar com uma meta de crescimento do PIB da ordem de 3% em 2013. Tendo em conta o cálculo político que deverá pautar a condução da política econômica nos próximos meses, o governo estará fortemente tentado a apostar todas suas fichas na tentativa de assegurar uma taxa de crescimento do PIB bem mais alta em 2013.

Não obstante todas as advertências – agora, até mesmo do Banco Central – de que, dadas as restrições do lado da oferta, tal aposta poderá ter consequências funestas, tudo indica que o governo está pronto para partir para tudo ou nada, numa grande escalada de estímulo à demanda. No balanço dos riscos envolvidos, a presidente, na situação difícil em que se encontra, tem razões para se deixar convencer de que os benefícios esperados da aposta superam os custos por larga margem.

Tudo bem, ou quase, no país da novilíngua

Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo

De vez em quando a inflação preocupa, disse muito singelamente o ministro Guido Mantega, num aparente surto de veracidade. Disse bem: de vez em quando. Se fosse uma preocupação mais constante, a inflação estaria muito mais próxima da meta, ou, melhor ainda, a meta seria muito mais baixa e mais parecida com a de países governados mais seriamente. Estaria na faixa de uns 2% a 3%. Mas surtos como esse são raros. O governo continua brincando com os preços, mas o ministro fala durante a maior parte do tempo como se estivesse em outro mundo, num exercício parecido com o duplipensar ou com o uso da novilíngua, Não se combate inflação com o câmbio, disse Mantega, enquanto o Banco Central (BC) jogava dólares no mercado e derrubava a cotação para pouco menos de R$ 2,00. Só os juros e outros instrumentos típicos da política monetária servem para conter a alta de preços, garantiu o ministro, em Brasília, discursando para prefeitos. O prefeito paulistano, Fernando Haddad, confirmava a decisão de manter as tarifas de ônibus até junho, para atenuar o impacto do aumento dos combustíveis. 

Durante anos, o governo freou os preços da gasolina e do diesel para limitar a inflação e assim prejudicou a Petrobrás. Agora depende de prefeitos e governadores para limitar o efeito de um ajuste atrasado e insuficiente. Mas algum incômodo será causado ao consumidor, porque "acabou a Cide", a contribuição cobrada sobre os combustíveis, admitiu o ministro, Não dá mais - esse o recado ministerial - para compensar com a redução da Cide o encarecimento da gasolina e do diesel. Mas desde quando esse tributo faz parte do arsenal da política monetária?

Ao mesmo tempo, o BC mantém a taxa básica de juros em 7,25%. Afinal, essa é a decisão da presidente da República, embora os instrumentos monetários, segundo o ministro da Fazenda, sejam os únicos adequados - ou os mais apropriados - para o combate à inflação. Poderia também ter mencionado a moderação fiscal, mas quanto a isso ele se mostra muito tranquilo. A política fiscal brasileira, garantiu, é das mais transparentes do mundo, tudo sai no Diário Oficial, e o uso do Fundo Soberano para o reforço das contas foi perfeitamente legítimo. Transparente, nesse caso, é parte da novilíngua. Escrachada e escandalosa seriam palavras mais adequadas para qualificar a maquiagem, denunciada até por gente habituada a apoiar esse governo.

Quanto ao Fundo Soberano, é uma evidente ficção: de onde vêm seus recursos, se as contas públicas nominais são normalmente deficitárias? Fundos dignos desse nome são constituídos com excedentes, em geral acumulados em períodos de prosperidade. O ministro descreve a ação do governo como política contracíclica. Nada mais falso. Políticas desse tipo - atenção à partícula "contra" - consistem basicamente em formar reservas nas boas fases para gastar em tempos difíceis. Na área fiscal, nunca foi seguido esse tipo de estratégia. A ação do governo brasileiro tem sido consistentemente procíclica - farra fiscal quando a receita cresce mais do que o produto interno bruto (PIB) e incentivos quando a economia fraqueja e a arrecadação é afetada.

O ministro continua atribuindo à crise global o fracasso econômico do Brasil no ano passado. Mas o mercado externo deve melhorar e isso favorecerá o País. A explicação combina muito mal com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os últimos dados sobre o comércio varejista são de novembro, mas servem muito bem para uma avaliação do ano. Nos 12 meses até novembro, o volume de vendas do varejo ampliado, isto é, com inclusão de veículos, componentes e material de construção, foi 8% maior que nos 12 meses anteriores. O volume vendido pelo varejo restrito foi 8,6% superior ao do período encerrado em novembro de 2011.

Essas vendas foram possibilitadas pelos níveis de ocupação e de renda, pelo volume de crédito e pelos cortes de impostos sobre bens de consumo. Em dezembro, o desemprego nas seis áreas metropolitanas cobertas pela pesquisa do IBGE ficou em 4,6%, a menor taxa mensal desde março de 2002, início da série, A média anual, 5,5%, também foi a menor. De janeiro a dezembro, a média da massa de rendimento real habitual foi 6,2% maior que a de 2011.

Ao contrário do observado nos países mais afetados pela crise, o emprego manteve-se alto e o consumo cresceu. As condições de emprego foram favoráveis, em parte, por causa das contratações no setor de serviços, mas em parte, também, pela estratégia dos empresários industriais. Eles preferiram evitar o custo das demissões e as dificuldades para recompor os quadros em caso de reativação. Afinal, falta mão de obra adequada às necessidades da indústria. Parte da força de trabalho disponível nem mesmo atende às condições mínimas para treinamento nas fábricas - uma das consequências do erro na escolha das prioridades, nos últimos dez anos.

Apesar do consumo elevado, a produção industrial em 2012 foi 2,7% inferior à de 2011, segundo o IBGE. A fabricação de bens de consumo diminuiu 1%, porque parte da demanda foi suprida por importações (o baixo poder de competição da indústria brasileira é bem conhecido). Mas o pior resultado foi, de longe, o do setor de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos para reposição, ampliação e modernização da capacidade produtiva. A produção desses bens encolheu 11,8%.

O total do investimento - público e privado - ainda é desconhecido, mas o número final deve ser muito ruim. O governo precisará de muito mais que a conversa habitual para garantir o crescimento. Detalhe relevante: se continuar descuidando da inflação, nem o poder de compra das famílias vai durar. Mas o ministro Mantega dá sinais de pensar sobre isso: se for preciso, a taxa básica de juros, a Selic, poderá subir, sem provocar uma "sangria desatada" (expressão dele). Será uma autorização para o BC fazer o seu trabalho?

Lula e a falência da ‘Doutrina Garcia’

Demétrio Magnoli

O Globo

Brasil ajudou a converter a Comunidade dos EstadosLatino-Americanos e Caribenhos numa ferramenta de proteção da ditadura castrista

Lula sabe mais que os “intelectuais progressistas” reunidos em seu instituto para, nas palavras do assessor Luiz Dulci, “definir um plano de trabalho para o desenvolvimento e integração” da América Latina. Há muito reduzidos à condição de intelectuais palacianos, os convidados celebraram os “avanços” na integração regional e a miraculosa clarividência do ex-presidente. O anfitrião, contudo, pediu-lhes algo diferente da bajulação habitual: a formulação de uma “doutrina” da integração latino-americana. No décimo-primeiro ano de poder lulista, o pedido traz implícito o reconhecimento de um fracasso estrondoso de política externa — e da crise regional que se avizinha.

“Não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Bolívia; não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Peru”, proclamou o ex-presidente, sem ser corrigido por nenhum dos intelectuais que decoravam o ambiente. O trem inaugural da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré chegou a Guajará-Mirim em abril de 1912. Os presidentes Café Filho e Paz Estenssoro inauguraram a Estrada de Ferro Brasil-Bolívia em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro de 1955. A Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, uma ousada obra de engenharia, foi inaugurada em 1965, conectando o Paraguai às rodovias brasileiras e ao porto de Paranaguá. As pontes que Lula inaugurou estavam previstas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), aprovada na conferência de chefes de Estado de Brasília, em 2000, no governo FHC. De lá para cá, sob o lulismo, integração regional converteu-se em eufemismo para alianças políticas entre governantes “progressistas”.

Desde 2003, com a nomeação de Marco Aurélio Garcia como assessor especial da Presidência, a política brasileira para a América Latina foi transferida da alçada do Itamaraty para a do lulopetismo, impregnando-se de reminiscências políticas antiamericanas, terceiro-mundistas e castristas. O coquetel conduziu-nos ao impasse atual, que Lula é capaz de identificar mesmo se tenta disfarçá-lo pelo recurso à bazófia autocongratulatória.

A “Doutrina Garcia” rejeita a ideia de livre comércio, que funcionou como pilar original do Mercosul. A Argentina dos Kirchner aproveitou-se disso para violar sistematicamente as regras do Mercosul, desmontando o edifício da zona de livre comércio. No seu instituto, Lula denunciou a “preocupação maior de relação preferencial com os EUA ou com a Europa ou com qualquer um, menos entre nós mesmos”. Entretanto, na celebrada última década, a América Latina não aprofundou o comércio intrarregional, limitando-se a estabelecer uma “relação preferencial” com a China, que absorve nossas exportações de commodities. O primitivismo ideológico impede até mesmo a conclusão de um tratado comercial Brasil-México, elemento indispensável em qualquer projeto de integração latino-americana.

A “Doutrina Garcia” acalenta a utopia de uma integração impulsionada por investimentos estatais e de grandes empresas financiadas por recursos públicos. Contudo, a estratégia de expansão regional do “capitalismo de estado” brasileiro esbarrou nas resistências nacionalistas de argentinos, bolivianos e equatorianos, que assestaram sucessivos golpes em negócios conduzidos pela Petrobras e por construtoras beneficiadas por empréstimos privilegiados do BNDES. Numa dessas amargas ironias da história, o espectro do “imperialismo brasileiro” reemergiu como acusação dirigida por líderes latino-americanos “progressistas” contra o governo “progressista” de Lula.

A “Doutrina Garcia” almeja promover a liderança regional do Brasil, preservar o regime autoritário cubano e erguer uma barreira geopolítica entre América Latina e EUA. Em busca da primeira meta, o Brasil colidiu com as pretensões concorrentes da Venezuela de Hugo Chávez, que criou a Aliança Bolivariana das Américas (Alba). A concorrência entre o lulopetismo e o chavismo paralisa a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), esvaziando de conteúdo suas reuniões de cúpula. Em busca das outras duas metas, que compartilha com o chavismo, o Brasil ajudou a converter a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) numa ferramenta de proteção da ditadura castrista e de desmoralização da Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA). Dias atrás, Cristina Kirchner definiu a ascensão de Cuba à presidência rotativa da Celac como o marco de “uma nova época na América Latina”. Ela tem razão: é o fim da curta época na qual os Estados da região levaram a sério seus proclamados compromissos com os direitos humanos e as liberdades públicas.

Distraídos, os intelectuais palacianos nada perceberam, mas a falência da “Doutrina Garcia” foi registrada no radar de Lula. De um lado, abaixo do celofane brilhante da Unasul e da Celac, desenvolve-se um processo que deveria ser batizado como a desintegração da América Latina. A principal evidência disso encontra-se na emergência da Aliança do Pacífico, uma área de livre comércio formada sem alarido por México, Colômbia, Chile e Peru, aos quais podem se juntar o Panamá e outros países centro-americanos. De outro, lenta mas inexoravelmente, desmorona a ordem castrista em Cuba, aproxima-se uma incerta transição na Venezuela chavista e dissolve-se o consenso político kirchnerista na Argentina. Quando clama por uma nova “doutrina” da integração latino-americana, o ex-presidente revela aguda consciência da encruzilhada em que se colocou a política externa brasileira.

A consciência de um problema é condição necessária, mas não suficiente, para formular suas possíveis soluções. Lula e seu cortejo de intelectuais não encontrarão uma “doutrina” substituta sem lançar ao mar o lastro de anacronismos ideológicos do lulopetismo. Isso, porém, eles não farão.

Tucanos pra quê?

Reinaldo Azevedo

Não tem jeito, não! As coisas não acontecem por acaso. A oposição não chega ao estado miserável a que chegou no Congresso por acidente. É preciso muito esforço para isso. É preciso haver muita dedicação. E nisso, convenham, os tucanos são de uma aplicação comovente. Pelo critério da proporcionalidade, ao PSDB caberia, como coube, a Primeira Secretaria da Mesa Diretora do Senado, mas a turma de Renan Calheiros (PMDB-AL) poderia ter retaliado e negado a vaga ao partido. Não é lei, mas acordo. Já que, oficialmente, o partido havia se alinhado com a candidatura adversária, não haveria por que cumprir compromisso. E os patriotas de Renan até chegaram a pensar nisso. Quando, no entanto, foram computados os votos, tiveram uma certeza: parte da bancada, os bons de bico, traiu o compromisso e deixou Pedro Taques (PDT-MT) na mão. E aqueles que o fizeram certamente deram um jeito de fazer chegar ao rei posto a sua (in)fidelidade.

Eu já havia escrito aqui que o coração de muitos tucanos pulsava mesmo é pelo peemedebista. Assim, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) assumiu a Primeira Secretaria sem medo se ser feliz. Ele também é investigado pelo Ministério Público Federal. Temos uma Mesa Diretora formada por heróis.

Os 11 tucanos poderiam vir a público para declarar o seu voto. Não se trata de patrulha, não, mas de vergonha na cara. Já que se anunciou à sociedade o apoio ao adversário de Renan, cumprira agora deixar claro quem fez o quê. Notem: ninguém é obrigado a abrir o voto. Mas todos podem se dispensar de mentir. Se havia senadores contrários ao apoio a Taques, que dissessem, ora.

Aécio Neves (PSDB-MG), cotado para ser presidente do partido e apontado como candidato à Presidência da República, havia acenado com a possibilidade de fazer um discurso em defesa da candidatura de Taques. Discurso não houve. O senador se limitou, há alguns dias, a fazer uma espécie de convite-apelo a Renan para que retirasse a sua candidatura. O alagoano não topou, claro… O apoio ao opositor de Renan, no fim das contas, foi uma operação de marketing que acabou saindo pela culatra. Agora, resta  suspeita da farsa, do adesismo e da traição, tudo misturado. Se era para fazer esse papelão, melhor teria sido defender que a presidência coubesse à maior bancada e fim de papo. Melhor a sabujice franca do que a dissimulada.

No dia 3 de setembro de 2012, escrevi aqui um texto afirmando que a greve que realmente faz mal ao Brasil é a greve da oposição, que está paralisada há sete anos, caminhando para oito, desde quando ficou com medo das consequências e recuou diante da possibilidade de pedir o impeachment de Lula, na crise do mensalão. Depois disso, não se encontrou mais.

É claro que há líderes regionais importantes do partido. No próprio Congresso, há deputados e senadores que fazem um trabalho sério e não temem confrontar o governismo em questões relevantes. Já destaquei aqui o trabalho, por exemplo, de Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes (SP) — espero que estejam entre aqueles que votaram em Taques. O que falta, no entanto, é uma diretriz partidária. Que cara tem, afinal, o “maior menor” partido de oposição do país? Quer o quê? Acena com quais valores? Não se sabe. Há um vazio de mensagem, há um vazio de propostas, há um vazio de liderança.

Assim, cabe a pergunta: “Tucanos pra quê?”.

Não é um qualquer

A eleição de Renan Calheiros é uma porrada na cara da nação. Estou entre aqueles que acham que a oposição tinha a obrigação política de apresentar uma alternativa, ainda que o PMDB tivesse apresentado como candidato uma vestal. Mas não! Tratava-se de Renan Calheiros, que já teve de renunciar a esse posto. Assume a cadeira denunciado por três crimes. “Ah, mas ele é inocente até não ser condenado pela Justiça…” Fato. Ocorre que estamos falando de política, não de polícia — ainda que essas duas palavras sejam quase anagramáticas. A Justiça vai, sim, decidir se ele cometeu crimes ao tentar provar que pagava pensão à ex-amante e a um filho com recursos próprios. O que é incontroverso é que uma empreiteira arcava com as despesas.

Um partido ou um grupo que tem a ambição de chegar ao poder tem de escolher uma mensagem, tem de mobilizar fatias da sociedade, tem de definir com quem quer falar. Há dez anos — notadamente dos últimos sete! —, o PSDB, como voz institucional, foge miseravelmente de todos os embates e se expõe ao descrédito e à chacota daqueles que entendem que a democracia é o regime das alternativas, não do discurso único.

Eu não sei a resposta. Se os tucanos sabem, poderiam nos dizer: “PSDB pra quê?”.

Aquecido demais

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

O governo continua comemorando o pleno emprego - no que tem razão. Mas não se mostra nem um pouco empenhado em resolver os problemas criados pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho - e, nisso, mostra mais uma de suas omissões.

O IBGE apontou ontem desemprego no Brasil de apenas 4,6% em dezembro - o mais baixo desde 2002, quando foi adotada a atual metodologia de avaliação do mercado de trabalho.

Dezembro é mês atípico. Completa o período em que quase todo o comércio contrata mão de obra temporária para dar conta das vendas de final de ano. Mesmo levando isso em conta, a situação é de pleno emprego. Corresponde a uma desocupação de 5,3% da força de trabalho num mês "normal".

Não há quem não queira o pleno emprego. Nessas condições, seria preciso que o governo compensasse o aumento dos custos da mão de obra com providências que reduzissem o impacto inflacionário. Mas o que tem feito é quase nada.

Há meses, o Banco Central denuncia a existência de um mercado desequilibrado de mão de obra. Portanto, o governo reconhece o problema, mas ignora o quanto estrangula a capacidade de crescer.

Alguns analistas insistem em que há, no Brasil, espaço enorme para o avanço do PIB da indústria apenas porque há capacidade ociosa que pode ser ocupada sem necessidade de novos investimentos. Esquecem-se de que não basta dispor de instalação industrial. Para elevar a produção, é preciso muito mais: fornecimento adequado de insumos e de matérias-primas; infraestrutura barata e funcional; custos compatíveis; e disponibilidade de mão de obra. Infelizmente, não é o que temos.

Sobra hoje no mercado mão de obra de baixa qualificação, cuja contratação poderia enfeitar estatísticas de emprego, mas derrubaria índices de produtividade.

À parte a falta de mão de obra qualificada, o Brasil enfrenta outro estrangulamento estrutural. O crescimento do emprego é maior do que o da força de trabalho - veja o Confira. De acordo com o IBGE, em apenas um ano (de dezembro a dezembro) a força de trabalho cresceu 1,7% e a população em idade para trabalhar, 1,2%. Enquanto isso, o emprego cresceu 3,1%.

Para que o aumento do custo de mão de obra não provoque inflação, o governo precisaria adotar medidas compensatórias que garantissem redução das despesas públicas. Mas o entendimento é o oposto. Como o ministro Guido Mantega disse quarta-feira, o governo se empenha em tomar medidas anticíclicas. No entanto, seu resultado é aumento do consumo sem crescimento correspondente.

Não há política do governo que busque aumentar a produtividade do trabalho. Também não há políticas que se destinem a baixar o impacto da elevação dos custos produzidos pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho.

Nesse campo, não há remédio de curto prazo. O aumento da produtividade do trabalho exige mais educação, mais instrução, mais treinamento e, eventualmente, desburocratização do processo de imigração de mão de obra qualificada.

Com esse mercado tão estreitado e sem novos esforços de incremento de produtividade, fica comprometida a meta do governo de crescer sustentadamente mais de 3,5% ao ano.

Saudade do dr. Ulysses

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - O PMDB mantém hoje o terceiro cargo na linha sucessória (presidência do Senado) e ganha o segundo (a da Câmara) na próxima segunda-feira, mas pode começar a perder o primeiro (a Vice-Presidência da República) a partir da terça.

Reportagem de Natuza Nery, ontem na Folha, dá contornos ao mapa que Lula desenha para as eleições de 2014 e aponta uma linha cruzada: Michel Temer sai da Vice-Presidência e Gabriel Chalita entra na cabeça de chapa para destronar os tucanos do governo de São Paulo. O PMDB trocaria a vice pelo Bandeirantes.

Tudo para pôr Eduardo Campos (PE) na vice e explodir sua pretensão de sair da base aliada para se lançar candidato contra Dilma. Ele é o eixo sobre o qual todos os demais atores de 2014 se movem.

A construção não parece nada fácil, com resistências de todos os lados, a começar dos principais interessados: PT, PMDB, Temer e Campos. Mas as histórias das candidaturas de Dilma Rousseff ao Planalto e de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo desautorizam o descrédito de analistas e o desdém dos que sonham com o Bandeirantes. Quando Lula quer, Lula pode.

Ele sabe que Campos, a favor, quebra o maior galho, mas, contra, vira um problemão. Tanto que é disputado a tapa por Dilma, a favorita, e por Aécio Neves, virtual nome do PSDB. Com uma diferença: os petistas têm muito mais cacife para segurar Campos do que os tucanos para atraí-lo.

Mas, ao admitir trocar Temer (e o PMDB) por Campos (e o PSB), Lula eleva o passe do pernambucano à estratosfera. Com chance de ser vice da chapa mais forte, por que ele aceitaria ser na mais fraca? A ideia de ser vice de Dilma pode até lhe dar a chance de tentar inverter a chapa de oposição para Campos-Aécio.

Dê o que dê a roleta de Lula, o PMDB é vencedor. Deve ter o Senado com Renan, a Câmara com Henrique Alves e -dúvida atroz- disputar a Vice-Presidência ou o governo de São Paulo. E seja o que Deus quiser.

Sem argumentos

Merval Pereira 

O Globo

O melhor argumento do senador Renan Calheiros para o retorno à presidência do Senado, sete anos depois do escândalo que o apeou do mesmo cargo, era que já havia sido absolvido pelo Conselho de Ética e que nenhuma denúncia da época havia prosperado, por falta de base. Era inocente, portanto, e tinha o caminho livre para reassumir o cargo que lhe fora tirado indevidamente.

Essa conversa ainda poderia prosperar se o procurador-geral da República não o denunciasse criminalmente, poucos dias atrás, justamente pelas provas que apresentou para justificar a capacidade de pagamento de uma pensão alimentícia de um filho fora do casamento.

Com notas de vendas de gado, que estão sendo apontadas como frias, Calheiros queria provar que não precisava pedir a um lobista amigo ligado à empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão de sua filha, conforme a acusação original. Estamos, portanto, de volta à estaca zero.

As mesmas denúncias que levaram o senador alagoano a renunciar à presidência do Senado poderão transformá-lo em réu de ação criminal, o que virtualmente o impediria de continuar presidindo a Casa. Ao menos nunca houve caso desses para se contar.

Até ser denunciado pelo procurador-geral da República, Renan Calheiros tinha um discurso bem montado, que previa superar as desconfianças generalizadas fazendo uma administração “transparente” no Senado. No entanto, com as acusações contra ele retornando ao centro do cenário político, o mais difícil para ele será ser “transparente”.

Tanto que até hoje, dia da votação, não anunciou oficialmente que é candidato, embora tenha negociado com os partidos, por baixo dos panos, a composição da Mesa Diretora. E teve que recorrer a um expediente restritivo para impedir que seus pares se pronunciassem na hora da votação. Apenas os candidatos poderão fazer discursos, e os senadores dissidentes pretendem se anunciar candidatos para ter possibilidade de registrar seus protestos.

Na internet, no entanto, já são quase 300 mil assinaturas contra sua indicação. Mesmo que aleguem que o regimento interno determina que a eleição ocorra assim, não é tradição do Senado impedir que qualquer de seus membros se pronuncie, o que prenuncia uma gestão que começa tendo de se utilizar de métodos autoritários para poder se impor.

Dificilmente Renan Calheiros terminará seu mandato novamente, pois no decorrer das investigações — se o STF aceitar a denúncia — surgirão fatos novos que o colocarão permanentemente em primeiro plano, e não por motivos nobres.

Ao mesmo tempo, sua candidatura deu à oposição oportunidade de exercer sua função, mesmo que aparentemente a contragosto. O PSDB viu-se acuado pela opinião pública a se mover em direção oposta à candidatura oficial, apoiando a dissidente de Pedro Taques (PDT).

Mas o fez principalmente para se igualar ao PSB, que saiu da candidatura oficial da base como mais um passo para criar um espaço próprio de atuação.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, passou a fazer críticas diretas à preponderância do PMDB na coligação oficial, dando a impressão de que disputa com ele essa posição, realçada pela vice-presidência da República. Mas o governador deixa claro com quem conversa que não está em busca de um cargo, mas de uma posição política mais independente.

Da mesma maneira trata a candidatura dissidente na Câmara do socialista Júlio Delgado, que não tem chance de vencer, mas serve para marcar uma posição também naquela Casa.

Os primeiros movimentos para a sucessão presidencial foram feitos pela presidente Dilma Rousseff, que se adiantou não só para controlar os que, dentro do PT, querem a volta de Lula como para constranger seus aliados, especialmente o PSB.

Mas o efeito foi contrário, e Campos sentiu-se desimpedido para colocar-se em campo, sem ainda ter oficializado sua candidatura, mas cada vez construindo-a com mais afinco.

Atribui-se ao ex-presidente Lula manobra que poria Campos na vice da chapa de Dilma e daria ao PMDB a chance de concorrer ao governo de São Paulo com o PT na vice. É uma armação política engenhosa, que testará a real intenção do governador de Pernambuco.

Bicho criado em casa

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

O PT faz acordo para levar um denunciado e um investigado pelo Ministério Público às presidências do Senado e da Câmara, financia partidos para atraí-los à base governista, correligionários de altas patentes são condenados à prisão e, segundo o presidente do partido, a "oposição apartidária" é que desmoraliza a política. Que tal?

Isso para falar do presente, sem contar o passado de uma vida dedicada a desancar Deus, o mundo e seu Raimundo. Os correligionários de hoje eram os "picaretas", "ladrões" e "bandidos"de ontem, contra os quais o PT prometia combate ferrenho quando, e se, chegasse ao poder. 

Pois há dez anos chegou e é o que se vê: não bastasse se aliar, festeja os piores tipos, elevando o que antigamente formava o baixo clero à condição de cardinalato do Congresso.

E com a tranquilidade dos puros, mas a sagacidade dos astutos, Rui Falcão, o presidente do PT, acusa Ministério Público e meios de comunicação independentes de tramarem contra a atividade política. 

Oferece lições que dariam ensejo a preocupações quanto à sanidade do professor, não flertassem firmemente com o ridículo. Diz Falcão: "São esses a quem nomeei que tentam interditar a política no Brasil. Quando desqualificamos a política a gente abre espaço para aventuras golpistas. A gente abre espaço para experiências que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo". 

Faltou acrescentar um fator essencial na desconstrução do valor democrático numa sociedade: o populismo (ovo da serpente do autoritarismo), ao qual o PT se dedica com afinco no estímulo ao culto da personalidade e à desmoralização da massa crítica. 

A ofensiva é clara: o petista ataca a "oposição apartidária" porque sabe que a partidária está dominada, nas cordas, sem força para preservar o indispensável exercício do contraditório sem o qual restam o silêncio, a concordância, a eliminação do debate, a alternância. 

E o objetivo é esse mesmo: exercer o poder sem ser contraditado em nada e por coisa alguma, a fim de que apenas a voz do poder da vez prevaleça.

O PT, contudo, deve tomar cuidado com seus impulsos de eliminação porque, quando não há oposição de lado algum, as posições antagônicas tendem a nascer e a crescer dentro da situação. E aí, alertam os que já viveram essa situação em passado não muito distante - mais especificamente no governo Fernando Henrique, personificada na figura de Antonio Carlos Magalhães - instala-se um verdadeiro inferno. 

É hoje o dia. O Senado, que é um pálido retrato do que já foi e agora caminha rumo ao lixo da História, perde autonomia, autoridade moral e também legitimidade na representação dos Estados.

Há 21 suplentes entre os 81 parlamentares da Casa. É isso: um quarto do Senado exerce mandato sem ter recebido um voto.

A suplência ali é composta por dois nomes indicados pelo titular da chapa e escolhidos entre amigos, parentes e financiadores de campanha que não passam pelo crivo das urnas.

Na maioria dos casos assumem a cadeira devido a licenças pedidas para garantir ao substituto biônico uma temporada no paraíso.

Compressor. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, lá por meados do segundo semestre de 2012 chegou a pensar seriamente em concorrer à presidência da Casa.

Chegou a fazer algumas consultas informais sobre sua chance contra o desejo de Renan Calheiros de voltar. Hipótese, na ocasião, que aos de bom senso parecia absurda.

Braga é ovelha desgarrada do grupo de senadores independentes do PMDB que resiste a se entregar ao Palácio do Planalto e à dupla Calheiros-Sarney.

Intervenção demagógica nos combustíveis perdura

Editorial

O Globo

O consumo de gasolina disparou, estimulado pela política de preços, e a Petrobras foi obrigada a importar o produto em condições desvantajosas para a empresa

O governo interveio de maneira equivocada na política de preços para os combustíveis, e os reflexos negativos dessa intervenção vão perdurar ainda algum tempo sobre esse setor vital para a economia. Com o crescimento da frota de veículos, era de se esperar que houvesse uma expansão considerável no consumo dos combustíveis. Mas, para angariar dividendos eleitoreiros, o governo resolver segurar os preços domésticos dos principais derivados (óleo diesel e gasolina), ignorando a lei de oferta e procura. Ao desatrelar os preços domésticos das cotações internacionais, o governo eliminou a única referência que poderia ter um mercado que ainda prevalece um monopólio de fato, em razão de a Petrobras deter o controle de todas as refinarias existentes no país.

Os preços da gasolina, do óleo diesel e do GLP são bem visíveis para a a maioria das pessoas. Já os dos demais derivados, não. A alta do querosene de aviação pesou nos custos das companhias aéreas, e uma parte acabou repassada ao valor cobrado pelas passagens. O encarecimento da nafta pesou na cadeia de produtos petroquímicos, plásticos e até farmacêuticos. O combustível usado nos navios pesou sobre os fretes marítimos. Então, é evidente que a contenção dos preços mais visíveis dos combustíveis teve mais propósito demagógico do que efetivamente uma preocupação econômica. Ajuda a segurar a inflação, mas a estatal subsidia a manobra.

As consequências são sentidas no salto do consumo de gasolina, o que obrigou a Petrobras a importar enormes volumes do produto, em condições que lhe são financeiramente desvantajosas. A empresa tem acumulado receitas aquém do que obteria se não houvesse essa intervenção demagógica. São recursos que estão fazendo falta nos pesados investimentos que a empresa realiza para aumentar sua produção, inclusive de derivados que hoje importa. E esse enfraquecimento ficou claro para os mercados. No dia seguinte ao anúncio do reajuste de 6,6% dos preços da gasolina e do diesel as ações da empresa caíram fortemente (5%) nas bolsas. Por essa reação, constata-se que os mercados financeiros não acreditam que a companhia entrará em uma trajetória de balanços bem mais saudáveis. E segunda-feira, a companhia deve divulgar seu resultado de 2012, um dos piores dos últimos tempos.

Mais cedo ou mais tarde o governo terá de desfazer essa política míope, não apenas para não continuar prejudicando a Petrobras, mas também porque indiretamente tem afetado outros segmentos importantes, como o etanol. Uma parte do explosivo aumento do consumo de gasolina (suprido consideravelmente por importações) decorreu da escassez de álcool hidratado no mercado interno.

O intervencionismo governamental quase sempre é maléfico, exatamente por estar sujeito a influências político-eleitorais. Mesmo sendo uma companhia de capital aberto, a Petrobras não ficou imune a esses efeitos nocivos.

Trapaça tarifária-eleitoral

O Estado de S.Paulo

Mais do que simplesmente usar outra vez de maneira inescrupulosa os mecanismos da contabilidade criativa - de que vem lançando mão com frequência cada vez maior para tentar encobrir sua inapetência política para limitar seus gastos às receitas que legitimamente tem auferido -, o que o governo do PT fez para anunciar a redução das tarifas de energia elétrica foi enganar o consumidor e comprometer programas de administrações futuras.

Por meio de complexa manobra contábil-financeira, legal, mas ardilosa, o subsídio implícito na redução tarifária - estimado em R$ 8,46 bilhões em 2013 e em valor semelhante em 2014 - não será fornecido diretamente pelo Tesouro Nacional, o que deixa a impressão enganosa de que não terá custos fiscais, mas implicará o comprometimento antecipado de receitas futuras. Os benefícios que a presidente Dilma Rousseff oferece no presente, para alcançar popularidade que lhe assegure boa posição na disputa eleitoral de 2014, somente serão pagos depois que ela deixar o poder - mesmo que seja reeleita.

Ninguém é contra a redução das tarifas de energia elétrica. Mas, para alcançar esse objetivo, o governo agiu atabalhoadamente e impôs ao setor um programa de renovação de concessões que implicou a redução compulsória das tarifas. Dadas as exigência econômico-financeiras implícitas nas regras para renovar suas concessões, que vencem a partir de 2015, empresas controladas por governos estaduais desistiram da renovação.

Sem a participação dessas empresas, não seria alcançada a redução tarifária média de 16,2% para consumidores residenciais e de até 28% para a indústria nas condições anunciadas pela presidente em setembro do ano passado, quando se conheceram as normas para a renovação das concessões que vencem nos próximos anos. Com as empresas estaduais, a parte da redução tarifária que caberia ao Tesouro foi estimada em R$ 3,3 bilhões.

A política energética do governo vem sendo severamente criticada, por causa da frequência dos apagões. O atraso na definição de grandes obras de geração hidrelétrica, o descompasso entre essas obras, quando executadas, e as de transmissão de energia - que gera situações absurdas como a de uma usina entrar em operação e não poder despachar a energia gerada porque as obras dos linhões estão atrasadas - e, em consequência, o maior uso da geração termoelétrica para compensar a perda de capacidade das hidrelétricas em razão do baixo nível de suas represas igualmente alimentaram as críticas.

Trata-se de um setor pelo qual a presidente tem interesse especial, pois, antes de chefiar a Casa Civil, foi ministra de Minas e Energia na gestão Lula.

Em resposta às críticas cada vez mais fortes, e estimuladas pela redução da capacidade das hidrelétricas em razão da estiagem do ano passado e pelas dificuldades para o cumprimento da promessa de redução de tarifas, a presidente anunciou, num rompante característico de seu modo de agir quando irritada, redução ainda maior do que a prometida, mesmo em condições mais difíceis. A queda será de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias.

Como tem feito com o superávit primário, também neste caso o governo Dilma utilizou manobras contábeis. A Itaipu Binacional tem uma dívida com a União, contraída para a construção da usina. Essa dívida vem sendo paga em parcelas anuais, de cerca de R$ 4 bilhões, e vence em 2023. O que o governo fez foi antecipar o pagamento de parcelas, por meio da venda desses créditos ao BNDES. O dinheiro recebido é transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a tarifa.

Trata-se de uma antecipação de receitas. Na década de 1990, esse tipo de operação levou à quebra dos bancos estaduais, entre os quais o Banespa, e à desorganização das finanças dos Estados, só recompostas por meio de ampla renegociação de suas dívidas e, posteriormente, pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Imaginava-se que essa prática não mais fizesse parte do arsenal de espertezas dos gestores de dinheiro público.