Eleições 2010: entre a liberdade e o retrocesso.

Adelson Elias Vasconcellos

Utilizando-se do mesmo bordão que Lula empregou em 2002, a candidata governista, Dilma Rousseff, amparada nas pesquisas que lhe dão a vitória já no primeiro turno, adotou em seu discurso a frase de que a esperança e o amor vencerão o ódio.

Baseada em que ela tirou o tal ódio, não explica e, dado o quadro político que vive o Brasil desde 2003, também não se encontra nenhum argumento ou fato que amparem esta afirmação.

Primeiro, que, pré-campanha 2010, o que se viu foi uma oposição sem entender direito qual o seu verdadeiro papel. Abandonou seu legado primoroso e virtuoso, adotou uma postura de passividade, não retornou ao tema de seu ideário, e deixou o país ser arrastado por uma mistificação bestialógica do presidente no poder.

Segundo, diante de dezenas de escândalos produzidos com Lula no poder, a oposição sempre temeu tomar iniciativas e fazer cumprir o que a Constituição especificava em cada um dos casos. A recordar, em 2005, durante a CPI do Mensalão, diante da declaração de Duda Mendonça sobre o caixa 2 do PT, que alimentara a campanha de Lula, com depósito no exterior, diante do estarrecimento de todos, a oposição murchou quando deveria ter levado o caso aos tribunais. Caracterizou-se ali um crime eleitoral e, mais do que isso, um crime de responsabilidade da presidência da república, que justificavam o impedimento de Lula. A covardia em 2005, custou a reeleição de Lula para um segundo mandato, e aí, ao invés de levar sua voz com mais veemência, novamente a oposição se acuou em si mesma e deu margem ao crescimento da mistificação em torno de Lula.

Faltou liderança à oposição, faltou vender ao país suas ideias e a continuidade do projeto de reformas do Estado, iniciado por Fernando Henrique, raízes virtuosas que nos encaminharam para a modernidade e a retomada do crescimento nos atuais níveis.

Há mais de dois anos, o país assiste seu presidente transformado e transtornado em cabo eleitoral de Dilma Rousseff. Tudo que se produziu no governo, desde então, foi com olho nas urnas, nada destinado ao bem do país e de seu povo, apenas com o propósito explícito de escolher e colocar no trono a sucessora que ele próprio, de forma arbitrária, resolveu indicar. Todas as políticas, e sobre ela já discorremos inúmeras vezes, ou são fraudes puras, ou projetos atabalhoados que fazem crescer e engordar estatísticas, mas que, no longo prazo, não se sustentam e podem, conforme artigo que publicamos ontem, comprometer a estabilidade econômica atual.

Mas o mote esteve no discurso de José Dirceu na Bahia há cerca de duas semanas. O assim chamado “chefe da quadrilha” pelo Procurador da República, no processo do Mensalão, cujo mandato foi cassado pelo próprio Congresso Nacional numa ação de autodefesa corporativa, deixou bem claro que a eleição de Dilma favorece muito mais ao projeto totalitário de poder do seu partido, do que se fosse o próprio Lula, que, por ser maior do que o próprio partido, consegue vingar sua vontade.

E o que vem a ser o projeto totalitário de poder que o PT carrega debaixo do baixo para, numa provável vitória de Dilma, implantar no país? Descriminalização das drogas, descriminalização do aborto, censura à imprensa, restrição à liberdade de expressão, reforma política para a implantação do regime de partido único, alteração da forma republicana do Estado, colocando o Judiciário em posição subalterna com a implantação dos tribunais “populares”, maior presença do Estado na economia, aliciamento dos grandes grupos econômicos através da troca de favores que assegurem ao PT o poder político, esvaziamento das instituições de regulação e fiscalização dos poderes, transformação da Polícia Federal em Polícia do Governo, dentre outros. Não é pouca coisa. E tudo isso será possível dado que, apesar do temperamento irascível de Dilma Rousseff, esta não terá força política suficiente para se impor junto ao PT.

Ou seja, a eleição de Dilma representa para o país um absoluto retrocesso institucional. Mesmo aqueles que veem em Marina Silva um contrapeso capaz de impedir esta volta ao passado totalitário, só que sob as cores vermelhas, não será suficiente por faltar-lhe uma coisa básica no regime presidencialista brasileiro: base parlamentar suficiente para impedir o apetite petista de privatização do Estado em favor do PT. E, mesmo José Serra, mais habilitado e com melhor apoio no Congresso, terá contra si uma máquina pública extremamente aparelhada pelo sindicalismo pelego e pela militância petista.

Contudo, seja Marina ou Serra, ambos ainda representam os ares de liberdade democrática e podem, um ou outro, serem obstáculos à ambições totalitárias imaginadas por José Dirceu e seu partido. Serra, não fosse a miopia dos péssimos estrategistas de sua campanha, inclusive, poderia estar em condições de levar a eleição para o segundo turno, permitindo que o país conhecesse quem é Dilma, a aventureira. Como ainda, a depender da habilidade política e da capacidade de gestão que um ou outro pidesse desempenhar, seria possível - e necessário - aumentar a fatia de presença da oposição no Congresso, colocando um freio ao projeto de irrelevância institucional a que o país seria entregue com Dilma no poder.

Não há ódios de parte da oposição. Dilma adota um discurso imbecil onde confunde a veiculação da ladroagem implantada dentro de seu gabinete, quando ainda ela própria o comandava, com as ações de puro terrorismo praticadas em passado recente pelo PT. Vê no espelho em que se mira não a atual oposição, mas aquela praticada antes de 2003 pelo PT. Atualmente, o que existe na oposição é pura inércia, inaptidão política e falta de leitura da realidade brasileira, onde, conforme tantas vezes já elencamos aqui, existiriam pelos menos três a quatro dezenas de fatos e motivos para desmascarar Lula e seu governo.

Infelizmente, o dia 3 de outubro pode assinalar a data mágica da ruptura institucional que de há muito alertamos e que, se acontecer, ninguém poderá reclamar de não ter sido avisado. Porque, por mais analfabeto que seja o povo brasileiro, por mais desinformado que se encontre, impossível não saber diferenciar entre candidatos de bom gabarito, e uma aventureira desenhada e forjada nas planilhas da marquetagem política. A opção não se dá no simples “continuidade” ou “continuidade com reformas”. O campo, senhores, é muito outro. Trata-se de escolha de valores, o discernimento correto entre a libertinagem instalada no coração no poder, e que investigações, documentos e personagens, na medida do tempo, se comprovaram, e o rápido retorno à ética, à moralidade, à governabilidade em favor de todos e não de apenas alguns companheiros, além do respeito às instituições e ao estado de direito.

Assim, não dá para fugir do “plebiscito” a que esta eleição se transformou: teremos que escolher entre a manutenção de nossas liberdades, com os direitos e garantias asseguradas pela Constituição que Lula e os petistas não quiseram assinar, e o retrocesso ao totalitarismo, do qual imaginávamos imunizados. Talvez a lição que ficará seja a de que a democracia nunca é uma conquista em si mesma, é um processo a ser assegurada, dia após dia, eleição após eleição, e que a liberdade dela decorrente é um valor que não se vende nem em troca de bolsas qualquer coisa. Infelizmente, e já se vê, não apenas o povo brasileiro está a vender seu voto, mas, o que é mais grave, a vender sua própria consciência, a depender da escolha que fizer.

E, como tem sido usual, na edição de hoje, como praticamente em todas as que COMENTANDO A NOTÍCIA tem reproduzido desde julho de 2006, há uma penca de novas denúncias, de novas falcatruas, de novos assaltos, de novos desvios, de novos favorecimentos imorais tanto quanto ilegais. E é precisamente este estado imoral que a candidata Dilma pretende dar continuidade. É esta degradação que tenta manter a todo custo, sem debate e sem se mostrar. O país está comprando um envelope fechado, um bilhete no escuro. Porém, há de haver um limite porque o país, além da ruptura institucional, ainda se beneficia dos bons ventos vindos do exterior. Contudo, e a história nos ensina, tais políticas tem prazo de validade limitado, além da herança maldita, conforme no texto de ontem sobre Reservas, Dívidas e mentiras, que representam real ameaça à estabilidade econômica, política e social tão duramente reconquistada.

Nem urna é tribunal tampouco eleitor é juiz. Seja no passado, ou no presente, o que não faltam na história da humanidade, são exemplos de tiranos imensamente vitoriosos nas urnas e, uma vez instalados no poder, não perderam tempo para impor repressão, tirania e atraso aos seus povos. Para um povo que mal sabe ler e escrever em seu próprio idioma e não consegue executar as quatro operações básicas de matemática, resta saber até onde vai seu conhecimento de história para dela extrair os ensinamentos indispensáveis para identificar, com clareza, no dia 3 de outubro, quem representa a liberdade e quem representa o retrocesso, quem se identifica com os verdadeiros valores da democracia e do estado de direito, e quem está amarrado à bandeira da degradação de costumes.

Os segredos do lobista

Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel, Revista Veja

Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong

Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.

Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.

Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.

A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.

Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.

Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.

Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.

“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.

Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.

Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.

Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.

Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.

Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.

Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.

Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.

Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.

O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.

Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.

Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.

Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.

Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.

Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.

Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.

E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.

Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.

O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.

Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.

Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.

Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.

É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.

Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.

A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.

À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.

Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C’ recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.

Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.

Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.

Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.

Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.

O mal a evitar

Editorial, O Estado de São Paulo

A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”. Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: “Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?” Este é o mal a evitar.

A Semente da resistência

Carta ao Leitor, Revista Veja

Uma reportagem desta edição de VEJA reflete sobre os ataques que o exercício da imprensa livre vem sofrendo no Brasil e, mais radicalmente, em alguns países vizinhos, sendo os casos mais graves registrados na Venezuela e na Argentina. A reportagem mostra que, no Brasil, isso se deve em grande parte à concepção de mundo dos atuais governantes petistas, em que não cabe o conceito de jornalismo independente. Essa deformação decorre das convicções de alguns que continuam ruminando a idéia totalitária do leninismo, segundo a qual governo e povo se confundem e, portanto, a imprensa não tem o direito de criticar as autoridades.

Em uma reportagem de capa de agosto de 2004, VEJA já alertava para esse preocupante traço da identidade petista, que chamou de “tentação autoritária”.

Naquela ocasião, o que motivou a reportagem foi a tentativa de restabelecer controles externos à imprensa por meio de um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso. Dado o alerta por VEJA, o governo produziu as desculpas de sempre, segundo as quais “foi um engano”, recolheu o projeto e o engavetou. Mas continuou como brasa dormida a intenção de controlar, cercear, monitorar, constranger e punir jornalistas.

De lá para cá, houve muitas outras tentativas semelhantes, e ainda hoje a tentação autoritária paira no ar como uma ameaça permanente. Na semana passada, a brasa voltou a ser atiçada pelo presidente Lula e pelos dirigentes de seu partido, secundados pelo vasto contingente de mercenários recrutados a preço de ouro nos porões da internet e pagos com o suado dinheiro dos brasileiros que trabalham e recolhem impostos.

Por revelar a existência de um balcão de negócios escusos na Casa Civil da Presidência da República, VEJA e os grandes jornais foram chamados de “golpistas”, uma vez que a notícia poderia ter potencial para tirar votos da candidata oficial, Dilma Rousseff. Pela primeira vez houve uma forte reação de pessoas de consciência, que assinaram um manifesto pela manutenção do direito constitucional à liberdade de expressão e foram às ruas de São Paulo denunciar a veia autoritária do PT.

O manifesto teve como signatários ícones da defesa da liberdade e da luta contra a ditadura, gente da estatura de Hélio Bicudo, fundador do PT, do cardeal Paulo Evaristo Arns e de Therezinha Zerbini, pioneira na luta pelos direitos humanos no Brasil. Numericamente, é um grupo pequeno. Como símbolo de resistência democrática, dificilmente se poderia produzir uma manifestação mais enfática.

Consultor liga esquema da Casa Civil a contas no exterior

Rubens Valente, Fernanda Odilla e Andreza Matais, Folha de São Paulo

O esquema de favorecimento a empresas privadas que causou a demissão da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, contava com duas contas bancárias no exterior para receber o dinheiro arrecadado com contratos de intermediação de negócios com o governo federal. As contas estão em nome de empresas em Hong Kong, região administrativa especial da China. Segundo empresários de Campinas (SP), elas foram indicadas para o depósito de R$ 5 milhões para cobrir dívidas de campanha eleitoral.

A EDRB do Brasil diz que deveria pagar o valor para ter liberado um financiamento no BNDES. Como a Folha revelou no último dia 16, a Capital, consultoria de lobby dos filhos de Erenice, intermediou o contrato. O consultor Rubnei Quícoli, parceiro da EDRB num projeto de usina solar no Nordeste, e um dos dois donos da EDRB, Aldo Wagner, disseram à Folha que foram recebidos por Erenice em audiência na sede da Presidência da República para discutir o projeto --Erenice alegou que não foi à reunião, registrada na agenda oficial da Casa Civil.

A denúncia levou à queda da ministra no mesmo dia em que foi divulgada pela Folha. De acordo com os papeis, a Capital pediu R$ 240 mil em seis parcelas mais 5% sobre o total a ser liberado pelo banco. A EDRB pretendia obter R$ 9 bilhões do BNDES, em três parcelas.

A EDRB não fez os pagamentos, pedidos pela primeira vez em dezembro. Entre janeiro e fevereiro, o consultor enviou e-mails em tom ameaçador para a Capital e alertou a Casa Civil sobre a cobrança indevida. As conversas entre os dois lados, contudo, continuaram. Entre fevereiro e março, segundo o consultor, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio Oliveira levantou a necessidade do pagamento de um bônus extra de R$ 5 milhões, que seriam usados para cobrir 'uma dívida' ligada à campanha da presidenciável Dilma Rousseff. O PT negou e ameaçou interpelar Quícoli.

Marco Antonio é tio de um dos sócios da Capital, Vinícius Castro, servidor da Casa Civil que também foi demitido neste mês. Num primeiro momento, como a Folha revelou em 16 de setembro, os lobistas da Capital sugeriram a Quícoli que o depósito dos R$ 5 milhões fosse feito na conta de outra consultoria de Brasília (a Synergy), no Banco do Brasil. Não houve acordo. O que não se sabia é que, em maio, as conversas foram retomadas. Quícoli disse que lhe foi sugerida uma segunda possibilidade: depósitos em duas contas registradas na agência do banco HSBC em Hong Kong.

A Folha apurou que as contas existem e que houve reuniões para discutir a remessa do dinheiro, embora ainda não esteja confirmado o uso eleitoral desse dinheiro.

Vale tudo pelo malote dos Correios

Marcelo Rocha e Murilo Ramos, Revista Época

Por trás da crise que derrubou Erenice Guerra estão a disputa entre PT e PMDB pelos Correios e a criação de uma nova estatal. Pode ser só o começo

Em junho, em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e o então presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, a então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que os Correios enfrentavam uma crise operacional. Para exemplificar o quadro e constranger Custódio, Erenice contou a história de um envelope enviado por Sedex a ela a partir de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, para Brasília. Segundo ela, o pacote teria demorado entre quatro e cinco dias para chegar. Lula ficou mais impressionado com a origem do documento do que com a informação da demora do Sedex.

“Santo Antônio de Posse é a terra do Neto (ex-jogador do Corinthians e comentarista de futebol)”, disse Lula. “Mas o que é que você tem lá?” Erenice afirmou: “Meu marido é de lá”. Há pouco tempo, soube-se que o marido de Erenice, o empresário José Roberto Camargo Campos, foi beneficiado por decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem cinco empresas de consultoria de telecomunicações e energia em Santo Antônio de Posse, a “cidade do Neto”.

(clique na imagem para ampliar)

 

A provocação de Erenice foi considerada parte de uma estratégia para afastar a diretoria dos Correios. No loteamento da administração pública, o setor estava nas mãos do PMDB. Custódio havia sido indicado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e por políticos do partido. Erenice queria derrubar a turma do PMDB e distribuir os cargos para o PT. Pouco tempo após a reunião, o primeiro passo foi dado. Um dos protegidos de Hélio Costa, Marco Antônio Oliveira, foi exonerado da diretoria de Operações, área que mantém contratos bilionários. Três meses depois, surgiram as denúncias de que o filho de Erenice, Israel Guerra, atuou como lobista entre o governo e a MTA, empresa aérea que presta serviços de transporte de carga dos Correios. Era a deflagração da guerra entre PT e PMDB. A mesma que ensaia contaminar a montagem de um eventual governo Dilma Rousseff.

Marco Antônio Oliveira não foi o primeiro diretor dos Correios a perder o emprego por acaso. Sob sua responsabilidade estava um negócio promissor. Tratava-se de substituir as empresas aéreas que prestam serviço para os Correios pela criação de uma nova estatal. A empresa se dedicaria a transportar cargas dos Correios. A justificativa, no argumento de Hélio Costa, é que essa seria a solução para contornar as persistentes falhas nas aeronaves das prestadoras de serviços e, portanto, os atrasos na entrega de correspondências. Nos últimos dez anos, algumas empresas contratadas pelos Correios têm sido investigadas pelo Ministério Público e Polícia Federal por envolvimento em possíveis irregularidades. As empresas são acusadas de conluio para fraudar concorrências e suspeitas de pagar propina para obter contratos com a empresa estatal.

No final de julho, Erenice conseguiu o que queria. Afastou o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães, ambos ligados ao PMDB, e nomeou para a diretoria operacional Eduardo Artur Rodrigues. Coronel da reserva da Aeronáutica, Rodrigues foi indicado a Erenice pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. As demissões e as nomeações feitas por Erenice não passaram pelo crivo do ministro das Comunicações, José Artur Filardi, ex-chefe de Gabinete de Hélio Costa e, em última instância, o chefe dos Correios.

O escanteamento de Filardi reforça a ideia de que a Casa Civil estava disposta a não dividir as decisões relativas aos Correios com o PMDB. Mas Erenice enfrentou resistências. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que havia apadrinhado Marco Antônio Oliveira para o cargo, esteve com Filardi e pediu a nomeação do ex-senador pelo Amapá Jonas Pinheiro Borges. Quintanilha também falou sobre o assunto com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha afirma que não indicou ninguém para os Correios. Mas foi um dos quatro senadores a ter audiência com Erenice Guerra durante os cinco meses em que ela esteve à frente da Casa Civil. A insistência do PMDB em permanecer nos Correios chegou ao conhecimento de Lula. “Mas já não tirou o PMDB de lá?”, perguntou o presidente, dando a entender que o PMDB não tinha mais a diretoria de Operações dos Correios.

Antes de ser detonado pela Casa Civil, Marco Antônio levantou para a direção dos Correios a suspeita de que os carros que atendem o colegiado estariam grampeados. O assunto foi discutido numa reunião entre os diretores. No começo de maio, a estatal enviou ofícios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Polícia Federal solicitando os préstimos das duas instituições para apurar “eventual prática de crime contra a administração pública, decorrente de instalação, sem anuência ou s conhecimento prévio da ECT, de dispositivos de rastreamento em veículos usados por dirigentes da ECT”. No final de junho, a Polícia Federal respondeu aos Correios dizendo não haver justa causa para instaurar inquérito policial. A Abin nem respondeu à estatal porque o trabalho não faria parte de suas atribuições.

A confusão causada pelas desconfianças de Marco Antônio tem outra razão. De acordo com Renato Fonseca, responsável pela prestadora de serviço, o que houve foi a instalação de rastreadores nos veículos dos diretores para aferir a quilometragem e a localização dos carros. O contrato entre a locadora e os Correios previa um limite de 2.000 quilômetros por mês somente no Distrito Federal. “O Marco Antônio ia com o carro dos Correios e o motorista até para Juiz Fora”, diz Fonseca. “O carro que ficava à disposição dele excedia em até 5.000 quilômetros a franquia prevista no contrato.”

O substituto de Marco Antônio, coronel Eduardo Artur, apadrinhado de Roberto Teixeira, assumiu o cargo alardeando que compraria 13 aviões por US$ 30 milhões cada um. A criação de uma subsidiária dos Correios de capital misto já havia despertado o interesse de gigantes do setor aéreo. Consórcios estavam sendo organizados por empresas aéreas como a TAM e a Azul, a fabricante Embraer e até multinacionais como a francesa Peugeot, que tem um braço com atuação na área de logística, interessadas em participar da parceria. “Os Correios não têm experiência para cuidar desse negócio”, afirma Respício Espírito Santo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo (Cepta). “É um equívoco. Certamente vai sair mais caro e pior do que se houvesse uma licitação realizada com correção.” Respício diz que haveria implicações de difícil solução, entre elas a necessidade em manter pilotos e tripulantes de avião, um tipo de mão de obra especializada estranho à estatal. Na semana passada, o coronel Eduardo Artur Rodrigues pediu demissão.

A ânsia de Erenice em controlar os Correios provocou efeitos colaterais há três semanas. Ela perdeu o emprego por causa do envolvimento do filho Israel Guerra nos negócios com a MTA. Entre março e julho, a MTA venceu quatro contratos e hoje é a segunda empresa que mais fatura em transporte de cargas dentro da estatal. Um dos parceiros de Israel Guerra nos negócios seria Vinícius Castro, funcionário da Casa Civil até o escândalo estourar. Castro participou de ao menos duas reuniões relacionadas aos Correios, onde seu tio, Marco Antônio Oliveira, foi diretor de Operações. Vinícius também caiu.

A família de Marco Antônio Oliveira e de Vinícius Castro é de Bicas, cidade mineira próxima a Juiz de Fora. Em abril, quando Hélio Costa já havia deixado o Ministério das Comunicações e fazia pré-campanha para ser governador pelo interior do Estado, visitou Bicas e participou da inauguração de uma agência dos Correios no município. Marco Antônio acompanhou Costa. Os dois chegaram de helicóptero à cidade. Marco Antônio reuniu as principais lideranças da comunidade num almoço oferecido ao aliado. Durante o evento, o ex-ministro considerou como certa a transferência do Centro de Distribuição dos Correios que funciona no Aeroporto Internacional Franco Montoro, em Guarulhos, São Paulo, para o Aeroporto Regional da Zona da Mata. A ideia é atribuída a Marco Antônio e serviria para Costa angariar votos no sul de Minas. Grande parte da coleta e entrega de correspondências está em São Paulo, onde funciona o atual Centro de Distribuição dos Correios.

Em meio às mudanças na direção dos Correios, a área financeira, comandada por Décio Oliveira, apresentou números do desempenho da estatal. O lucro da empresa triplicou nos sete primeiros meses de 2010 na comparação com o mesmo período do ano passado. “Diante desses números, não entendia as mudanças ocorridas na direção dos Correios”, afirma o ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio. “Somente agora tenho uma compreensão melhor.” As mudanças promovidas por Erenice deveriam fazer com que os Correios voltassem à normalidade. Isso, ao menos por enquanto, está distante. A crise desencadeada pela disputa entre PT e PMDB ainda não acabou. Se está assim no final de um governo, a concorrência entre os dois partidos unidos na corrida eleitoral promete muito mais quando eles tiverem de dividir os milhares de cargos em um eventual governo Dilma Rousseff.

A lavanderia do ex-ministro

Hugo Marques, Revisto IstoÉ

Documento em poder da Procuradoria-Geral da República aponta indícios de lavagem de dinheiro no caso do desvio de R$ 169 milhões da Telebrás, envolvendo o candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa

Investigado por causa de um acordo que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), provocou um prejuízo de R$ 169 milhões na Telebrás, o ex-ministro das Comunicações e candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa, é agora apontado como suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Os indícios que comprometem o ex-ministro estão relacionados em um documento entregue na última semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Trata-se de um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, emitido como resposta a uma consulta feita pelo procurador Marinus Marsicus. Ele está apurando o desvio dos R$ 169 milhões da Telebrás e pediu que o Coaf investigasse as movimentações financeiras do ex-ministro e de mais sete pessoas (uma jurídica) ligadas a ele: Ana Catarina Figueiredo Xavier Costa, mulher de Hélio Costa; Eugênio Alexandre Tollendal Costa, filho do ex-ministro; Jorge da Motta e Silva, ex-presidente da Telebrás; Manoel Elias Moreira, assessor da Telebrás; Uadji Moreira e Jaciara Menezes Moreira. O Coaf constatou a existência de indícios de lavagem de dinheiro nas movimentações financeiras realizadas por diversas pessoas listadas pelo procurador Marsicus. Há movimentações financeiras atípicas de algumas pessoas indicadas, registra o documento. O procurador-geral não se manifestou sobre detalhes do caso, por se tratar de investigação sob sigilo, mas uma nova frente de apuração será aberta na Procuradoria-Geral da República.

CRIME

O deputado Carlos Sampaio diz que o caso é criminoso

 e não apenas uma falha administrativa

“Temos a convicção de que o acor¬do feito pelo ex-ministro com seu amigo Uadji Moreira é irregular e nosso objetivo é rastrear os R$ 169 milhões desviados da Telebrás para tentar reaver esse dinheiro”, diz o procurador Marsicus, que atua junto ao Tribunal de Contas da União. “Pedimos a colaboração do Coaf exatamente para saber os caminhos percorridos pelo dinheiro.” A sangria dos R$ 169 milhões dos cofres da Telebrás ocorreu a partir de um acordo firmado pelo então ministro Hélio Costa, em 2006. O empresário Uadji Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos, proprietário da VT Um Produções, cobrava judicialmente uma dívida da estatal decorrente de serviços de 0900 para sorteios em programas de tevê. A legislação determina que, em casos como esse, os organismos estatais devem esgotar todos os recursos jurídicos antes de fazer qualquer acerto financeiro. Não foi o que fez Hélio Costa. Na condição de ministro responsável pela Telebrás, ele determinou a realização do acordo antes que o Judiciário se manifestasse em última instância. Com o aval de Hélio Costa, a Telebrás assinou um acordo com Uadji se comprometendo a pagar R$ 253 milhões. O Ministério Público já havia pedido ao Coaf levantamento de todas as transferências financeiras feitas pela Telebrás para a VT Um Produções. Uma das transferências foi feita logo depois de fechado o acordo, no valor de R$ 59,5 milhões. A partir desse pagamento, Uadji passou a receber da Telebrás 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Parte do acordo, no valor de R$ 107 milhões, seria paga em créditos que a Telebrás tem com a Receita Federal.

As autoridades envolvidas na investigação suspeitam que o acordo foi uma espécie de negócio entre amigos. Hélio Costa é íntimo de Uadji há mais de 30 anos, desde que trabalharam juntos em uma emissora de tevê. Processo semelhante ao promovido contra a Telebrás também foi movido por Uadji contra a Embratel, a quem prestara os mesmos serviços pelo mesmo período. Nesse último caso, porém, ficou determinado que a dívida a ser paga para a VT Um era de R$ 44 milhões, 17% do valor que a Telebrás pagou com o aval de Hélio Costa. A comparação entre os dois casos foi uma das razões que levaram a AGU a concluir que o desvio da Telebrás foi de R$ 169 milhões.

 

RESTITUIÇÃO

O procurador Marsicus (ao lado) quer reaver o dinheiro que

já foi pago ao empresário Uadji (à esq.), amigo de Hélio Costa

Desde que foi descoberta a falcatrua, o caso da Telebrás vem sofrendo uma investigação com o objetivo de reaver o dinheiro e comprovar irregularidade administrativa. Com os dados levantados pelo Coaf na última semana, a investigação ganhará outro rumo. “O relatório indica a necessidade de inquérito criminal”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O ex-ministro Hélio Costa fala que o assunto já foi encerrado, mas isso é uma falácia”, conclui o deputado. Hélio Costa argumenta que o STF já arquivou um inquérito que pretendia investigar o acordo. É verdade. Mas o ministro do STF Ricardo Lewandowski não tinha em mãos, à época, o levantamento da AGU acusando prejuízo de R$ 169 milhões, o que já possibilitou a reabertura das investigações.

Para o Ministério Público junto ao TCU, o que aumentou ainda mais a suspeita em torno do acordo do amigo de Hélio Costa foram as declarações de pessoas ligadas ao ex-ministro. Em agosto, o diretor da Rede Globo Roberto Talma disse à ISTOÉ que recorreria ao STJ para receber 20% do acordo fechado por Uadji, com quem mantinha uma parceria. Talma suspeita que parcela do dinheiro do acordo de Uadji foi parar na atual campanha de Hélio Costa ao governo de Minas. Os procuradores que acompanham o caso também estão de olho no patrimônio do ex-ministro das Comunicações. Em 2002, Hélio Costa declarou bens no valor de R$ 359 mil. Este ano, ele apresentou ao TSE uma ¬declaração de renda com um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Um dos bens adquiridos por Hélio Costa após o acordo foi um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no sofisticado edifício Top Green, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte. Hélio Costa declarou à Justiça ter comprado “uma fração do apartamento em Belvedere” por R$ 1 milhão. As contas de Hélio Costa, agora, estão na Procuradoria-Geral da República.

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A incrível fluência de um governador chamado “Gaguim” e a tramoia de “um bilhão de real”

Por Reinaldo Azevedo

Carlos Gaguim com Lula:

governador é o homem dos petistas no Tocantins

Quando a corrupção faz ninho na Casa Civil da Presidência da República, a metros do gabinete presidencial, tem-se um sinal de que o ambiente anda favorável a falcatruas. A reportagem “O triângulo da Corrupção”, na VEJA desta semana, trata das investigações que mostram os vínculos dos governadores do Tocantins (Carlos Gaguim), Amapá (Pedro Paulo Dias) e Mato Grosso do Sul (André Puccinelli) com quadrilhas acusadas de desviar fortunas dos cofres públicos. E os três são candidatos à reeleição!

As histórias são espantosas. A do Tocantins de Carlos Garguim choca também pela ousadia. O governador se preparava, calculem!, para terceirizar nada menos de 22 mil funcionários públicos — que, diga-se, já são contratados sem concurso. A máquina administrativa do estado seria praticamente entregue ao empresário José Carlos Cepera, numa operação saudada por um dos intermediários do “negócio” como coisa de “um bilhão de real (sic)”.

Segue um trecho da reportagem de Marcelo Esperandio, Julia de Medeiros e André Vargas:

(…)

Proprietário de seis empresas de limpeza e segurança registradas em nome de laranjas, Cepera contava com a boa-vontade de autoridades para vencer licitações superfaturadas no Tocantins — e também nas cidades paulistas de Campinas, Hortolândia, Mauá e Indaiatuba. O Ministério Público paulista descobriu que o grupo operava o esquema desde 2004, pelo menos. Segundo os promotores, o bando amealhou contratos fraudulentos com órgãos públicos que somam, no total, 615 milhões de reais. Uma única licitação, lançada pela Secretaria de Educação do Tocantins, responde por mais da metade do total: 332 milhões de reais. Os indícios de superfaturamento eram tão gritantes que logo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Tocantins. Nem por isso Manduca [intermediário de Cepera], Cepera e o governador Gaguim deixaram de festejar a bandalha.

Em 13 de março último, Cepera pagou um fim de semana cinco-estrelas para a turma em São Paulo. O empresário gastou 19800 reais para comprar um camarote para sua patota assistir à corrida da Fórmula Indy na capital paulista. Hospedou Gaguim no luxuoso Unique Hotel, ofereceu-lhe um churrasco e deixou um helicóptero à sua disposição. Preocupou-se até em evitar que Gaguim, que deve seu nome ao fato de tartamudear, padecesse da solidão do homem contemporâneo na metrópole fria e impessoal. Mandou-lhe uma moça que se apresenta como Delinda e que, pouco antes, tinha feito uma visitinha a Manduca - que, pelo jeito, provou, aprovou, antes de passar adiante. No dia seguinte. Cepera telefonou a Gaguim para saber se ele tinha gostado do fim de semana. “A carne que o Manduca ofereceu estava boa ou ‘meia’ dura?”, indagou Cepera. Gaguim não titubeou: “Show de bola!”.

A falta que nos faz o liberalismo

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O Brasil vai bem ou mal? A pergunta parece sem sentido quando se observa o cenário atual. A economia está crescendo este ano algo em torno dos 7,5%, um dos ritmos mais fortes entre os países já em recuperação. A inflação roda na casa dos 5% ao ano, um pouco acima da meta de 4,5%, mas dentro da margem de tolerância e, aparentemente, sem ameaças de aceleração descontrolada.

No quesito contas públicas, o governo vem cumprindo parcialmente as metas de superávit primário, ou seja, faz economia, paga uma parte da conta de juros, de tal modo que a dívida pública, em proporção ao Produto Interno Bruto, está novamente em queda. Finalmente, as contas externas registram déficit crescente, mas até aqui financiado com folga pela entrada de capitais estrangeiros para investimentos diretos e no mercado financeiro.

Por outro lado, o crédito para pessoas e empresas continua em elevação forte, o que turbina o consumo. Cresce também o emprego e a massa real de salários — o total de rendimentos do trabalho, menos a inflação — cresce na faixa de 5% anuais. Ou seja, o poder aquisitivo dos trabalhadores aumenta nesse ritmo forte de 5% ao ano.

Olhando para a frente, aparecem grandes eventos, como a Copa do Mundo, Olimpíadas e a própria exploração do petróleo do pré-sal, todos fatores indutores de investimentos em infraestrutura.

O que queriam mais? Entretanto, basta rodar pelo país e ouvir pessoas nos mais diversos setores da economia, e se percebe uma nítida sensação de desconforto.

O desconforto geral é com o ambiente de negócios, frequentemente hostil. É difícil tocar um empreendimento e ganhar dinheiro dentro da lei. As broncas específicas, digamos, são de quatro tipos:

1. As empresas pagam muitos impostos, pagam antes de faturar e é difícil e caro manter em dia as relações com o Fisco;

2. Os custos em geral são muito altos, isso incluindo desde insumos como energia, comunicação e transportes, até custos trabalhistas;

3. É complicado e caro lidar com o governo, especialmente no que se refere a aprovar e licenciar projetos e colocar os empreendimentos em funcionamento;

4. A taxa de juros é muito elevada.

Em resumo, o Brasil é caro e difícil.

Como isso se combina com o ambiente de crescimento e a confiança em alta tanto entre empresários quanto entre consumidores? E mais: como isso se combina com a imagem do país tão positiva no exterior? Para adiantar o resumo da ópera: a parte boa da história vem de uma combinação de bons fundamentos macroeconômicos, conquistados ao longo dos últimos 16 anos, com uma boa ajuda de fora, especialmente da China, que puxa o crescimento dos emergentes; a parte do desconforto tem a ver com o futuro, a expectativa de que muita coisa precisa mudar para que o país faça melhor do que fez até aqui.

Mais ou menos assim: do jeito que está, o Brasil consegue crescer 4,5% ao ano, um pouco mais, um pouco menos conforme o ambiente externo; para fazer mais que isso, é preciso reduzir o custo Brasil, abrir a economia, arejar o ambiente de negócios.

Esta é, claramente, uma agenda liberal, pró-economia de mercado. Ela está na cabeça não apenas de empresários — de uma incrível e ampla variedade de empreendedores que se encontram pelo país — mas também no sentimento das pessoas, das novas classes médias.

Outro dia, a propaganda de Dilma Rousseff no rádio trouxe o depoimento de um eleitor de Brasília, que dizia estar muito feliz por ter conseguido montar sua empresa (era, antes, motoboy) e que agora podia “pagar um plano de saúde para a filha”.

Repararam? O rapaz estava feliz por ter escapado do serviço público. Isso revela uma disposição que se encontra por toda a sociedade, pessoas querendo tomar conta de suas vidas, montar seus negócios, tocar sua profissão livremente, escolher e pagar seus planos de saúde, colocar os filhos numa escola particular boa, investir em ações, comprar planos de previdência privada.

Exagero? Pois dê uma olhada no crescente número de pessoas que aplicam pequenas quantias na Bovespa.

Ocorre que não se encontra esta segunda agenda nos meios políticos.

Nos debates eleitorais, então, nem pensar. Aquele depoimento apareceu na campanha de Dilma com o óbvio objetivo de agradar essa parte do eleitorado, pela emoção.

O programa da candidata governista não traz, nem os da oposição, registre-se, essa agenda de abertura que, ao final, quer dizer o seguinte: menos Estado, mais espaço para as pessoas tocarem seus negócios e suas vidas.

Pode ver. Todos os candidatos querem mais dinheiro de impostos para gastar na saúde, quando deveriam ao menos desconfiar: por que será que as pessoas, melhorando um pouco de vida, tratam de pagar um plano de saúde privado, como aquele eleitor de Dilma? O que nos leva a uma segunda divisão existente no país. Uma turma quer mais Estado, mais governo, mais controle público sobre tudo — incluindo aqui desde as corporações sindicais que vivem do dinheiro dos impostos, políticos que querem fazer bons negócios com o governo até empresários que querem proteção e subsídios. Essa turma anda muito satisfeita ultimamente, não quer mudar nada e conta com candidatos em todo o espectro político, do PT ao PSDB. Por isso, aliás, que não há oposição efetiva a Lula.

A outra quer menos Estado e mais espaço para as ações individuais, mais liberdade para as pessoas decidirem e construírem seu futuro. Essa turma não tem representação política.

O que faz uma falta danada.

Limites

Merval Pereira, O Globo

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo Jornal Nacional confirma a tendência de redução da diferença entre a líder Dilma Roussef e seus mais próximos competidores, o tucano José Serra e a verde Marina Silva. Pelo Ibope, essa redução está se dando mais pela definição dos indecisos em favor deles do que de uma queda da candidata oficial, o que significa que esse movimento não é suficiente para impedir que Dilma vença no primeiro turno.

Mas essa quebra de rotina das últimas pesquisas mostra que pelo menos alguma coisa se move na disputa eleitoral, e os candidatos oposicionistas estão sendo capazes de produzir mais fatos do que a governista nesta reta final.

Principalmente Marina, que está recolhendo apoios simbólicos importantes, como o do senador Pedro Simon, do PMDB independente, e a da modelo internacional Gisele Bundchen.

Serra tenta reforçar sua presença em Minas e em São Paulo, os dois estados governados por tucanos que teoricamente deveriam dar a ele uma dianteira que permitisse partir para a disputa eleitoral com uma vantagem importante.

Não é o que está acontecendo, embora nas últimas horas a vitória de Dilma em São Paulo pareça estar se diluindo.

Em Minas, prevalece o voto Dilmasia (Dilma e Anastasia), mas o apoio ontem,em Diamantina, do ex-presidente Itamar Franco é simbólico de uma distensão na política mineira que pode, num eventual segundo turno, reverter o quadro naquele estado.

Itamar, que caminha para se eleger senador pelo PPS, simbolizava a resistência mineira à supremacia paulista na política brasileira.

Enfim, a política está tendo lugar nesta campanha eleitoral, e por uma decisão equivocada, para o seu objetivo político, do próprio presidente Lula.

Ele quebrou o marasmo que predominava na campanha para sair em ataque aos meios de comunicação e aos adversários eleitorais, na tentativa de neutralizar os estragos que a crise com a demissão da ministra Erenice Guerra da Chefia da Casa Civil poderia provocar na candidatura de sua escolhida.

Completamente sem limites, Lula foi pulando de palanque em palanque, ora anunciando a determinação de “extirpar” o DEM, ora tentando insuflar o povo contra o que chamam de “mídia” ou “grande imprensa”, que estaria conspirando contra o seu governo.

O partido oposicionista tem sido uma barreira no Senado contra as ações governistas, e foi o protagonista da maior derrota pessoal de Lula, a derrubada da CPMF, que ele nunca engoliu.

Uma tarefa a que Lula se dedica nessa campanha é tentar impedir que políticos como os senadores Agripino Maia e Marco Maciel, do DEM, voltem a ter uma cadeira no Senado. Pode conseguir o intento em alguns estados, em outros será derrotado.

Mas a sua desenvoltura em assumir a posição de cabo eleitoral de uma candidata – situação que ele mesmo já ironizou, menosprezando as críticas à sua atuação - e os ataques diretos aos meios de comunicação, provocaram reações radicalizadas em seu próprio grupo, e geraram reação contrária na sociedade.

Estimulados pela agressividade do chefe, logo centrais sindicais, Ongs, partidos políticos, e entidades que servem como correia de transmissão do governo como a UNE, convocaram uma manifestação contra um suposto “golpe midiático” que teria o objetivo de impedir a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno.

A reação da sociedade veio imediatamente, e hoje já são mais de 30 mil assinaturas – e segue aumentando a adesão pela internet – ao manifesto de intelectuais, políticos e representantes da sociedade civil contra o “autoritarismo” do Governo, que trata adversários políticos como inimigos e os meios de comunicação como partidos políticos de oposição.

A arrogância de se anunciar a própria “opinião pública” mostra a que ponto chegou a megalomania do presidente Lula.

Na mesma quinta-feira em que se anunciava a manifestação de sindicatos “pelegos” contra a liberdade de expressão, participei no Clube Militar do Rio, em companhia de Reinaldo Azevedo e de um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) de um painel sobre as ameaças à liberdade de expressão.

O único tumulto havido foi provocado por um pequeno grupo de manifestantes em frente ao Clube Militar, protestando contra o que classificavam de “hipocrisia” dos militares defendendo a democracia.

Na sala lotada, não houve uma só manifestação de radicalização política, e o consenso foi de que é preciso ficar atento permanentemente às tentativas do governo de controlar os meios de comunicação, seja através de projetos que criem conselhos cuja função específica seria tutelar a imprensa, seja através de constrangimentos comerciais que criem problemas financeiros às empresas jornalísticas independentes.

Ao mesmo tempo, o governo monta à sua sombra e à custa do erário público, uma cadeia de blogs e de jornais e televisões, inclusive a estatal, para garantir um noticiário favorável a suas ações.

Dilma versus Lula

Guilherme Fiúza, Revista Época

Dilma Rousseff declarou que não viu “nenhuma ação inidônea da ex-ministra Erenice”.

Lula declarou que Erenice “jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste país”.

O presidente não se referia, naturalmente, a alguma opção profissional de Erenice Guerra da qual ele discordasse. Lula estava falando tão somente das tais ações inidôneas que Dilma não viu.

“Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo ao mesmo tempo”, disse Lula sobre Erenice.

“E quando acontece, a pessoa perde”, concluiu o presidente, a respeito da ex-braço direito de Dilma.

Criador e criatura, como se vê, estão pela primeira vez mal ensaiados. Mas isso é problema deles. O problema do Brasil é entender o que está em jogo no caso Erenice.

E o que está em jogo foi enunciado, com grande clareza, pelo próprio Lula: “chegar aqui e se servir”. É só isso. Nada mais é importante realmente, nem mesmo o resultado das eleições.

O que está em jogo é o que será feito com o Estado brasileiro. E quais as reais intenções de seus dirigentes para com ele. Chegar e se servir, ou chegar e servir.

Fora as torcidas organizadas vermelha e azul, não tem a menor importância para os brasileiros comuns a filiação partidária de quem está no poder. Lula chegou lá e praticou uma política econômica conseqüente, diferente da que seu partido propunha. Nesse ponto, serviu ao Estado e à sociedade. É só isso que o Brasil quer.

Mas o Brasil está confuso. Confunde o seu bem-estar com as bravatas esquerdistas do mesmo Lula, acreditando que a vida melhora porque Lula foi pobre.

E é sob as bravatas populistas que a companheirada oportunista se abriga no Estado, para se servir dele – se possível com cadeira cativa.

Essa é a importância do caso Erenice. Mostrar o quanto há, no Plano Dilma, de privatização do Estado pela casta dos amigos dos amigos. E de controle das instituições para a perpetuação de um grupo no poder.

O autoritarismo provém da mediocridade. Ela é a grande – e única – adversária do Brasil nessas eleições.

Onde tem fumaça, tem fogo

Pedro Porfírio

Essa do PT querer tumultuar às vésperas do pleito contra o documento com foto é de arrepiar

“Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la”.

Trate de pôr as barbas de molho. Como você sabe, a súcia sem escrúpulos do autodenominado partido dos trabalhadores não prega prego sem estopa. Enquanto o STF surpreendia o mundo com sua estranha votação EMPATADA sobre a lei da ficha limpa, o partido governista entrava no dia seguinte com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para dispensar a apresentação do documento com voto junto com o título eleitoral na hora de votar, em 3 de outubro.

Temos que suspeitar dessa iniciativa do PT, às vésperas do pleito, ou na véspera da lei de 29 de setembro de 2009 fazer seu primeiro aniversário. Tal lei, de número 12.034/09, foi aprovada com os votos da base governista e sancionada pelo presidente Luiz Inácio sem que alguém tenha levantado qualquer senão a respeito do artigo 91-A “No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.

Por que só agora?

Querendo apenas tumultuar o processo e escondendo outras intenções dessa ADIN, os petistas só descobriram AGORA que a exigência documento “representa um cerceamento legal do direito político dos cidadãos” e pode levar a que muitos eleitores de Dilma deixem de comparecer às urnas.

A alegação agride a mais comezinha constatação dos hábitos dos cidadãos. Independente da exigência constante da nova legislação, o brasileiro costuma portar documento com foto, até para se identificar numa eventualidade qualquer.

O que não é costume é andar com o título eleitoral rotineiramente. Ele guarda esse documento para as horas da votação ou quando o mesmo será exigido. Portanto, a exigência recente é apenas uma salvaguarda para evitar que pessoas votem por outras, já que o título não tem foto desde 1986. Tire por você: é seu costume andar na rua sem documentos? Uma salvaguarda até precária, que só existirá com a implantação do voto biométrico, em que o eleitor usa as digitais, como existe na Venezuela.

Um plano de fraude em curso?

Circula na internet uma denúncia sobre certo plano de fraude que já teria vazado em Brasília e poderá ser utilizado pelo governo para garantir a vitória dos seus partidários. Pessoalmente, tenho reservas sobre essa teoria da conspiração, publicado em vários blogs como o Conexão Direito .

Mas o relato garante: “esse projeto secreto, conhecido no submundo petista como Milagre da Multiplicação dos Pães, se destina, através de um programa fraudulento ou malicioso previamente inserido no chip do computador que programa as urnas, antes da operação chamada pelos técnicos de inseminação das urnas, a computar sempre – para determinado (a) candidato(a) – 3 de cada 4 votos digitados, independentemente de qualquer que seja o candidato de preferência do eleitor, voto em branco, voto nulo, de forma a assegurar a sua eleição já no 1º turno”.

Quem me repassou a denúncia, um advogado, perguntou: “a propósito, quantos eleitores da Dilma você conhece? pouquíssimos, né?e por que será que ela vai ser eleita já no primeiro turno?”.

Histórico contra o voto seguro

Não é de hoje que o PT joga pesado contra a transparência nas eleições. Tão logo assumiu, o presidente Luiz Inácio bancou a Lei 10.740/03, que revogou a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, fruto de um esforço do então senador Roberto Requião, juntamente com Leonel Brizola, pela a qual era obrigatória a impressão simultânea do voto, para eventual conferência, como existe em países como a Venezuela, vale a pena repetir, porque dizem que lá é uma ditadura.

Curiosamente, na revogação do voto impresso, coube a um senador tucano, Eduardo Azeredo, assinar o projeto preparado por alguns ministros do STF, como Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Para que já vigorasse nas eleições de 2004, a manobra teve uma tramitação veloz: foi apresentada por Azeredo em maio de 2003, aprovada pelo Congresso em 1 de outubro, às 19h30m e sancionada pelo presidente Luiz Inácio duas horas depois.

A respeito, escreveu o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos esteios do voto impresso: “O Presidente da República dispunha de quinze dias para poder analisar a importância e mérito desta lei, mas abriu não de sua prerrogativa e o assinou imediatamente. Fica até parecendo que estava de plantão no palácio, aguardando a aprovação da lei na Câmara para poder apor sua assinatura. Não se pode deixar de notar que também o Palácio do Planalto participava do acordo entre a cúpula do TSE e a cúpula da Câmara para aprovar a Lei do Voto Virtual às Cegas sem debate e sem análise”.

Insegurança jurídica explícita

A situação agora parece muito mais trágica. Eu, que já fui presidente do Conselho de Contribuintes, uma corte administrativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, não entendi por que o presidente do STF não desempatou a votação de 5 a 5 no julgamento do recurso do ex-governador Roriz contra a Lei da Ficha Limpa. O Conselho tinha 8 integrantes e sempre que a votação dava empate, o presidente tinha a prerrogativa de dar o “voto de minerva”. O STF parou no empate, o que nos faz ficar com a pulga atrás da orelha.

Em seguida ao impasse no Supremo, Roriz, que dificilmente se elegeria governador de Brasília, renunciou à sua candidatura e formalizou a desistência do recurso. Agora, embora o presidente da corte, Cezar Peluso, indique que a matéria poderá ser discutida na próxima quarta-feira, parece claro, como declarou o ministro Marco Aurélio, que houve perda de objeto e, portanto, só com a inclusão na pauta de um novo recurso a constitucionalidade da Lei poderá ser submetida a um novo julgamento. Aí já houve a eleição.,...

Temos então o estado da mais EXPLÍTICA INSEGURANÇA JURÍDICA. Segundo Peluso, enquanto Lula não nomear o novo ministro para a casa, a corte não tem como decidir em caso de empate.

Tudo isso é de arrepiar. E só não vê a vulnerabilidade do Estado de Direito quem não quer.

Ninguém confiar nessas urnas

Para concluir, por hoje, saiba que, ao contrário do que o TSE proclama, “a impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram”, segundo relatório do Comitê Multidisciplinar Independente, formado por dez especialistas. Veja o seu sumário clicando aqui. O relatório na íntegra está no site Voto Seguro.

Como se vê a vontade verdadeira dos eleitores está ameaçada por todos os lados.

Puxando o Brasil para baixo

Percival Puggina

Eles estão puxando o Brasil para baixo e o mundo está sabendo. O mundo está vendo. Nosso país decresceu no ranking da competitividade entre os dois últimos relatórios. E nossas piores posições envolvem, precisamente, questões de natureza institucional.

"A qualidade das instituições permanece pobremente situada em 93º lugar (entre as 139 nações estudadas), com limitada confiança nos políticos e no império da lei". (Relatório 2010/2011 do Word Economic Forum sobre competitividade global).

A propósito das instituições nacionais - aí vou eu novamente - o relatório, que vale a pena ser lido no site do WEF (http://www.weforum.org/en/index.htm), afirma o que transcrevi acima. E muito mais. Na sequência, não por acaso, aponta o desastre da educação brasileira: nosso ensino primário ocupa a posição 107/139 e o ensino superior a posição 97/139. Por que digo "não por acaso"? Porque, malgrado tão deplorável situação, a grande maioria dos nossos professores considera que formar para a cidadania seja o objeto central de sua profissão. Mas os dados e os fatos os contradizem: eles não estão conseguindo fazer o que devem nem alcançando o que anunciadamente almejam.

O relatório, exaustivo em relação às realidades dos países que analisa, é fonte de informação para decision makers dos setores públicos e privados do mundo inteiro. Talvez seja pouco estudado no Brasil e muito provavelmente passe batido pelos decision makers do nosso setor público (políticos em geral). É pena, porque eles estão puxando o Brasil para baixo e o mundo está sabendo. O mundo está vendo. Nosso país decresceu no ranking da competitividade entre os dois últimos relatórios. E nossas piores posições envolvem, precisamente, questões de natureza institucional.

Quando se desagregam os componentes que nos levam àquele triste 93º entre os 139 países analisados, verifica-se, por exemplo, que ficamos assim (estou selecionando alguns elementos entre os 21 que se compõem para formá-lo): a) desvio de recursos públicos - 121º lugar; b) confiança nos políticos - 127º lugar; c) desperdício nos gastos públicos - 136º lugar; d) peso da regulamentação oficial - último lugar; e) transparência das políticas públicas (com perdão da redundância) - 87º lugar. Para que não digam que fiquei apenas no setor estatal, as condutas médias do setor privado não andam à luz do sol por caminhos relvados, mas se deslocam pelas mesmas escarpas e grotões sombrios: 94º lugar entre 139.

Diante desses dados, nunca faltará - jamais falta! - quem diga que tudo se resolve com (com que, mesmo, dizem que isso se resolve?)... Não, não sei. Jamais conseguirei entendê-los, porque quando se fala em família, agem contra essa instituição com os mais vigorosos instrumentos da pós-modernidade. Quando se fala em fundamentos morais, sepultam o infeliz que os afirma sob toneladas de desprezo e caçambas de relativismo. Quando se fala em religião, atribuem poderes divinos ao mais miserável arranjo de moléculas de carbono, denunciam a fé como crendice e a sentenciam ao ostracismo das empoeiradas gavetas da intimidade familiar. E quando se mencionam instituições, apressam-se em denunciar que está tudo errado. Mas não admitem mexer sequer nos hífens e tremas dos preceitos que as determinam. Entre nós, portanto, refletir sobre causas e consequências é um exercício mental desprezível, de quem não tem o que fazer. Coisa tão útil quanto o potinho de cerâmica disponibilizado para o falecido numa urna fúnebre dos maias. Enterrem-me, pois, sob os meus artigos. Eles serão os meus potinhos cerâmicos.

Conversa vai, conversa vem...

Maria Helena R. R. de Souza,

Quem diria, não é? Mas o presidente Lula deu uma travada, eu diria mesmo que ele deu um cavalo de pau ao frear de modo tão brusco o seu palanquear enraivecido contra a Imprensa!

De alguma coisa serviu o montinho de pessoas que se reuniu no Largo de S. Francisco, não é?

"Já prevendo dificuldades de sua sucessora com setores organizados da sociedade e que, se eleita, poderia assumir em guerra com a Imprensa, Lula disse que Dilma construirá a grande unidade nacional, conversando com estudantes, empresários, velhos, trabalhadores e com a Imprensa.

Lula disse que tudo indica que a vitória virá no pimeiro turno, mas se não vier, não tem problema, vão para o segundo turno com humildade.

- Essa mulher pode construir a grande unidade, sem ódio. Não vai acontecer como no México, na eleição do (Felipe) Calderón, nem como no Irã, que o povo foi para a rua protestar contra o resultado das urnas. Aqui não. Ela vai construir a unidade com toda a sociedade, com os trabalhadores, empresários e a Imprensa - disse Lula".

Se alguém duvidar, é só clicar em

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/24/em-comicio-no-rio-grande-do-sul-lula-admite-importancia-da-liberdade-de-expressao-921162591.asp

para poder se extasiar diante de tanta democracia...

Por falar nele, nessa reta final, está me parecendo que ele resolveu agradar também a parcela da sociedade que não conta, a tal da zelite que ama uma imprensa livre e um português bem faladinho.

Anteontem ele se saiu com um inexorável.

Ontem falou em paradigmas.

Não é o máximo?

Agora falta ele deixar de dizer essa mulher quando se refere à sua candidata. Não soa muito bem a ouvidos mais refinados...

Confesso que fiquei meio preocupada quando comecei a ler o elenco de grupos que ela vai tentar cativar. Fiquei apavorada que ele encerrasse assim: "Lula disse que Dilma construirá a grande unidade nacional, conversando com estudantes, empresários, velhos, trabalhadores e com a Imprensa e com os 4%!"

Já pensaram, espaçoso como ele é, querer entrar em nosso fusca? Essa não! Ainda bem que ele se conteve...

Menos governo

José Celso De Macedo Soares, Instituto Millenium

Nos pronunciamentos dos atuais candidatos à Presidência da República, noto que todos pretendem tornar o Brasil o melhor país do planeta. Ótimas intenções. Mas, nenhum deles veio a público mostrar o arcabouço financeiro em que alicerçarão suas promessas. De onde virá o dinheiro? O déficit público é enorme, e o atual ministro da Fazenda parece se acomodar com isto.

Como reverter a atual situação? Gostaria de conhecer a opinião dos candidatos sobre o assunto, com um programa baseado em números, disponibilidade de recursos, etc. Nenhum programa, seja governamental ou privado, poderá ter êxito se não tiver sólida base financeira para sustentá-lo. Lançar obras sem ter recursos financeiros para terminá-las é prova de leviandade, como estamos vendo no governo Lula.

Mas, o aspecto capital desta campanha é que os candidatos não se parecem dar conta da coisa mais importante: o povo brasileiro está “cheio” de governo. Está cansado e descrente dos poderes públicos. O contribuinte brasileiro, para qualquer lado que se vire, encontra o governo a exigir-lhe alguma coisa. É uma ilha cercada de governo por todos os lados. Excesso de regulamentos e portarias infernizam a vida dos contribuintes que têm dificuldades até para pagar corretamente seus impostos. Além disto, ao lado da fiscalização honesta que existe e luta para fazer seu trabalho, pululam fiscais desonestos anulando o trabalho dos honestos. Basta ver o episódio da atual quebra de sigilo de contribuintes pela Receita Federal. Aposto que ninguém vai ser punido. Marca registrada do governo Lula.

No Brasil, o governo tem dificuldades em entender que na democracia o poder mais alto é do contribuinte. Herança da cultura ibérica que é a cultura do privilégio dos governantes.

O que o brasileiro hoje deseja é exatamente isto: menos governo. Que o deixe trabalhar em paz sem ter de pedir licença, para tudo, ao governo. Nossa atual Constituição repetiu o erro de todas as outras, desde o “Regimento de Tomé de Sousa”, nossa primeira Constituição, com seus monopólios e alvarás.

Nenhum candidato que tenho ouvido falou nisso: libertar a sociedade, deixar correr solta a engenhosidade do brasileiro, para que possa produzir sem requerimentos, sem carimbos e sem audiências… No dia em que um Presidente da República se convencer de que não passa de um servidor público encarregado de proteger a sociedade e não cerceá-la, tutelá-la ou ditar-lhe normas descabidas, ai então poderemos chegar a ser nação de primeiro mundo.

O grande slogan dos atuais candidatos, o primeiro de todos, deveria ser: MENOS GOVERNO. Esta, sim, seria a grande privatização do setor público, com grandes benefícios para a sociedade. E lembro aos candidatos que, em uma empresa privada, os dirigentes administram seu próprio dinheiro. Em uma empresa pública, administram o dinheiro dos outros.

Termino esta breve dissertação com Roberto Campos: “O governo é uma máquina cara demais pelos parcos serviços que presta”.